{
    "2013-07-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1525345": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00088354.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio celebrado em 07/07/2011 para cessão dos servidores Aristoteles Onassis dos Santos, Anna Christina Ferreira de Car valho e Tânia Maria Camillo Ferreira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 08/07/2013.\r\n\r\nDATA: 05.07.2013.\r\n\r\nId: 1525345"
                    ],
                    "1525346": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nELEIÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e tendo em vista o disposto na Deliberação OECP nº 35, de 03 de julho de 2013, CONVOCA os Procuradores de Justiça para a eleição de 10 (dez) membros que integrarão o Colegiado, no biênio 2013/2015, para mandato que terá início em 26 de setembro de 2013 e término em 25 de setembro de 2015. \r\n\r\nA eleição, que se regerá pelas disposições da Deliberação acima referida, terá lugar na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 4º andar da Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, no dia 12 de agosto de 2013, segunda-feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nOs Procuradores de Justiça interessados em concorrer à eleição deverão protocolizar seus pedidos de inscrição no período de 15 a 19 de julho de 2013, das 9 às 17 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo.\r\n\r\nId: 1525346"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1525344": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00114806 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00131160 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Encaminhem-se as cópias indicadas no parecer à ilustre Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores para ciência.\r\n\r\nId: 1525344"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1525347": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n22/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1525347"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1525348": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 12 de julho próximo, as Promotorias de Justiça de Maricá, sediadas na Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 65, Araçatiba, Maricá, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 15 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1525348"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1525192": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 42ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 04 de julho.\r\n\r\nAos quatro dias de julho de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 41ª sessão, de 02 de julho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 6, 1, 3 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou seu assessor, Roberto Fernandes, pelo aniversário nesta sexta-feira, 05 de julho, desejando-lhe saúde e felicidade, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2401 processos: 966 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 146 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 937 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 216 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 136 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 302984-0/2012 (aposentadoria da TCERJ) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo registro, recomendação e ciência. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 200944-7/1997 e 209913-9/2013. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 222120-5/2011 (contrato da Prefeitura de Resende), pelo conhecimento, determinação com comunicação, determinação e arquivamento, 211608-0/2012 (contrato da Prefeitura de Nilópolis), pelo conhecimento in casu, determinação com comunicação e arquivamento, e 241417-1/2010 (contrato do FMS-Nilópolis), pelo conhecimento in casu, determinação com comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seus votos; e 214407-3/2011 (recurso de embargos de declaração em ato de inexigibilidade de licitação da FMS-Niterói), pelo não conhecimento, comunicação, retificação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor e acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE no 108045-8/2013 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - especial da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metrô - Agetransp) - com voto pela comunicação, determinação e expedição de ofício -, o relator, após elogiar o trabalho do corpo instrutivo, listou os seis achados que a equipe de auditoria apresentara em seu relatório, para concluir que as ações de controle e fiscalização da Agetransp não eram adequadas: baixa eficácia do acompanhamento das receitas operacionais; baixa eficácia do acompanhamento das receitas acessórias; a atuação da Agetransp não tem garantido a atualidade tecnológica na prestação de serviços; a agência não disporia de parâmetros objetivos, índices e/ou indicadores que permitissem avaliar a qualidade dos serviços; os procedimentos relativos ao processo de revisão quinquenal não estão normatizados; e houve descumprimento de normativos relacionados à transparência pelas câmaras técnicas da Agetransp. A Presidência lembrou que essa auditoria nas barcas Rio-Niterói fora determinada em fevereiro, antes mesmo da onda de protestos - inclusive manifestações contra as tarifas dos transportes públicos - em todo o país, e que seus resultados se estendem a outras modalidades de transporte, provando que o TCE-RJ está sintonizado com o que acontece à população e age no estrito cumprimento do seu dever; aproveitando para também elogiar a equipe responsável e o relator do processo, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros - estando impedido de votar o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Ressaltou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que seus resultados causarão um grande impacto na postura da agência reguladora, chamando a atenção principalmente para o fato de as barcas terem sido privatizadas, mas não terem evoluído como meio de transporte, e de a Agetransp possibilitar o aumento de tarifas sem utilizar uma fórmula, sem qualquer estudo técnico, e tomando como base informações fornecidas pela concessionária (notas técnicas), parabenizando também o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco o Corpo Instrutivo, na pessoa do Secretário-Geral de Controle Externo, bem como o relator, pela excelência do trabalho. Solicitaram vista conjunta os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello dos Processos TCE nos 103931-7/2000 (aposentadoria da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 202472-1/2007 (aposentadoria da Prefeitura Barra Mansa). Solicitou vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello dos Processos TCE nos 105307-8/2002, 106480-2/1998, 113998-3/2008, 114004-5/2008, 101081-8/2007, 102004-1/2009, 102874-5/2013, 104390-4/2005, 112553-8/2006, 130343-4/2011 e 101631-3/2004 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); 101184-1/2013 e 104356-7/2013 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação); 218595-4/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) e 207858-9/1996 (aposentadoria da Prefeitura Nova Iguaçu), devolvendo este último processo, sem voto-revisor, na mesma sessão, o qual foi aprovado por unanimidade. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 224854-3/2008 e 209401-2/2011, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco continuou o julgamento do Processo TCE no 201983-6/1995 (aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu), retirando o seu voto em prol do voto do segundo revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela recepção como recurso de revisão, conhecimento e provimento, registro e comunicação, havendo o primeiro revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, também retirado seu voto, acompanhando aquele nas conclusões - destacado o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 244722-5/2010. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 211257-4/2007 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) e 227149-8/2012 (revisão de proventos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão. No relato do Processo TCE no 212141-1/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº CP-002-EMLURB-2013, da EMLURB de Nova Iguaçu), o relator alterou seu voto pela comunicação e ciência para, de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, pelo conhecimento, determinação e ciência, com base no que fora decidido em processo semelhante da mesma cidade (Voto 90185), a fim de que não houvesse voto distinto em Plenário. No relato do Processo TCE no 215993-3/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - especial da Prefeitura de Duque de Caxias) - com voto pela conversão em tomada de contas especial ex officio, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis), notificação para defesa, comunicação, instauração de tomada de contas especial e ciência -, o Senhor Conselheiro procedeu à leitura do relatório, enfocando os seguintes 16 achados da equipe técnica: admissão irregular de pessoal; remuneração de servidores e agentes políticos, em 2012, superior ao teto constitucional; agentes políticos remunerados por valores superiores ao do subsídio fixado em lei; incorporações irregulares de cargos em comissão; pagamento irregular de parcelas incorporadas; irregularidade na gestão de bens patrimoniais; assunção de despesa em fim de mandato sem suficiente disponibilidade de caixa; inobservância do regime de competência contábil para despesa de pessoal; atraso no pagamento de prestadores de serviços; pagamento por serviços não executados; serviços executados sem prévio processo licitatório e sem cobertura contratual; pagamento de serviços por preços acima do registrado; utilização de itens de composição própria do orçamentista, sem justificativa, detalhamento e especificações; não encaminhamento obrigatório de ato ao TCE-RJ; aceite de serviço sem verificação da qualidade; e não acionamento da garantia legal da obra. Os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco chamaram a atenção para as irregularidades na gestão de bens patrimoniais, e parabenizaram o relator e o corpo técnico pelo excelente trabalho realizado, o que foi ratificado pela Presidência. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a..\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 04/07/2013 11:33:03 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n106049-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217118-6/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n110209-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112451-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213220-9/09 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n105260-7/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105709-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108071-7/13 REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116749-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117429-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118131-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116430-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116432-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116472-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116473-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116476-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116480-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100359-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100381-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100515-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101231-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101244-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102408-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102409-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102416-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102418-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102427-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102429-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102835-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102841-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102849-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118561-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119059-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119061-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119129-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119209-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119211-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119221-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119501-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119929-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200602-7/12 PENSÃO/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n100419-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101211-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108376-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108379-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108374-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108370-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108369-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108367-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108360-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108378-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108371-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108359-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108352-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108357-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108355-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108350-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108189-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108269-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108992-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108994-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108997-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108999-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109000-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109003-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109010-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109047-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109060-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109013-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109014-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109012-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109008-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109082-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109080-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109081-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103852-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103810-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103740-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103602-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104331-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104378-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104420-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104537-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104661-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105518-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105643-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105830-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107942-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108144-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114275-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114976-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114974-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n115605-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110210-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109221-5/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n133239-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104513-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116336-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116478-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116482-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116484-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116485-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117323-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117324-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117325-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117326-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117327-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117336-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117337-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117339-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117340-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117366-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117367-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117368-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117371-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117376-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117381-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117383-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117384-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116762-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117333-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118362-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118652-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118713-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119083-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119582-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119913-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119942-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120012-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200601-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n100392-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101192-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104272-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105176-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115618-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105177-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100996-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115795-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106493-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105436-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105462-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115676-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105169-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105170-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104531-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104492-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118095-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108380-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108012-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103067-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108014-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108020-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108364-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108372-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108019-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108015-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108013-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108010-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103713-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101111-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107956-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107941-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119901-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100648-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117386-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117390-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117387-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117385-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117379-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117378-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117377-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117375-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117373-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117370-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117369-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117365-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117364-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117343-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117402-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117397-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117394-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117392-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117388-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105348-8/05 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n116289-7/06 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110411-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103489-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107629-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114684-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109100-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100880-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109293-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117062-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102210-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102214-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102789-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103768-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103813-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107425-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n239931-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n104633-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116499-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118649-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118661-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118671-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118691-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118709-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118711-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118866-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118891-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118899-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119139-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119921-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100399-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215171-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n112052-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110015-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103712-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105538-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104698-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132522-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103818-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111651-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133065-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101475-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131715-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104531-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104500-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104354-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104280-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104089-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104015-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103941-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103894-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103813-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103776-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103667-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109063-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109049-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109044-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108986-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108982-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108980-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108979-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108987-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108991-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109016-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109019-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109026-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109030-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109024-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109035-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109039-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109041-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108978-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119148-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n113523-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103533-4/10 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n231870-5/10 PENSÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n105519-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109803-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205902-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n217143-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n112322-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117329-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117443-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118312-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118413-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118669-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119062-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119213-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119223-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119233-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119592-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120053-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104333-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104359-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109006-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108998-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109001-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109004-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108993-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108988-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116822-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102039-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116093-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116091-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111136-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112149-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103684-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109205-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113280-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116092-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114289-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114304-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114305-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114320-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114321-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103714-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111137-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108148-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105827-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104067-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104066-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115895-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115475-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104466-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114336-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114339-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114325-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111146-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103965-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108404-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112344-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111622-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111596-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114564-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114120-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101807-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101804-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100646-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101809-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101808-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101829-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101810-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101845-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102026-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102027-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102017-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102021-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128459-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108402-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108405-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103127-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n220732-3/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n103042-2/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115793-9/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107592-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n225455-2/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n228929-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103473-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117253-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209811-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n105502-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n211183-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n109523-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116312-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117433-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117703-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118863-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119132-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119923-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119962-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203063-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n100393-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109073-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109072-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109070-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109069-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109068-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109066-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109065-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109062-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108983-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108981-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108976-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108973-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108971-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108970-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108969-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108968-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108264-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108258-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108255-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108254-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108252-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108251-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108250-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108346-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108305-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108303-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108301-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108345-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108268-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108343-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108337-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100651-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102025-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102040-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102063-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102038-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102024-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102022-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102037-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101964-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102059-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102062-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114267-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n108183-6/13 REPRESENTAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203774-3/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n216086-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220442-5/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n221070-7/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n234814-3/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n108188-6/13 REPRESENTAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113145-9/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n209238-7/13 CONSULTA/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n216491-2/13 REPRESENTAÇÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n220136-0/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220719-1/09 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n231990-5/12 CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n243022-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n108182-2/13 REPRESENTAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201086-6/13 CONSULTA/CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n212471-4/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDAÇÃO CULTURA BARRA MANSA\r\n\r\n214152-3/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n219804-3/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n223663-5/03 PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227889-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n301065-5/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n108202-1/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n201785-8/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIALPREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n212523-3/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n213798-7/13 CONSULTA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216753-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227652-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n110276-6/00 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211830-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214826-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESPECIAL CÂMARA MUN SÃO GONÇALO\r\n\r\n224306-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n234432-3/08 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-9/2006 (03/10145/04) - Interessado: FLÁVIA DANIELE RODRIGUES LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100108-6/2011 (03/4492/10) - Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO / Interessados: EDUARDO PIRES GAMELEIRO, ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA E ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100247-2/2013 (15266/11) - Interessado: ADILSON RODRIGUES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100263-6/2013 (9597/12) - Interessado: ROSELY SICHIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-8/2013 (03/10003947/12) - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100348-2/2013 (03/8613342/12) - Interessado: MARIA TERESA DE ANDRADE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100349-6/2013 (03/10202164/12) - Interessado: MARISE ALBUQUERQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100376-9/2013 (01/601031/00) - Interessado: ANA MARIA BARBOSA FERREIRA TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100377-3/2013 (01/601717/02) - Interessado: MARIZA PEIXOTO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100378-7/2013 (01/601162/98) - Interessado: CLAUDIO PAES SMIDERLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-0/2013 (01/600071/01) - Interessado: MARIO SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100386-4/2013 (03/3310264/10) - Interessado: AMELIN TERESA NACIF MACHADO ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100387-8/2013 (03/11200391/09) - Interessado: LEILA VIANA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-2/2013 (03/2110231/10) - Interessado: TEREZINHA NORMA MARTINS MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-5/2013 (03/1410233/10) - Interessado: DELUSIA MARIA LUNZ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-4/2013 (03/10201424/12) - Interessado: GETULIO MOURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-9/2013 (03/813370/12) - Interessado: LÚCIA MOURA DA FONSECA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100544-8/2013 (03/10401892/10) - Interessado: IVANETE DE LACERDA LOBATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-2/2013 (03/2210487/10) - Interessado: MARIA EFIGENIA VITALINO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100546-6/2013 (01/601132/02) - Interessado: ALCILEIA SILVA BELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-0/2013 (01/601194/02) - Interessado: EDINEIA BONIFACIO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-4/2013 (03/10802434/11) - Interessado: JULIA PEREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-8/2013 (03/11001137/12) - Interessado: ROSINETE DOS SANTOS GRACIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-7/2013 (03/11004592/11) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-5/2013 (03/10801120/12) - Interessado: DIRCEU DOS SANTOS BREVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-9/2013 (03/1040270/12) - Interessado: ZILA BOTELHO MIOTE HESPANHOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-3/2013 (03/10801323/12) - Interessado: NEUSA MARIA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-2/2013 (03/11203047/10) - Interessado: ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100615-3/2013 (03/2210182/11) - Interessado: ENY FERREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100619-9/2013 (03/10402979/10) - Interessado: MARCIA APARECIDA SANTOS SUHETT FONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100740-4/2013 (01/300351/12) - Interessados: AMIDA DA SILVA BEZERRA, HEROTIDES ALVARES BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-8/2013 (01/300947/08) - Interessados: ELIETTE DA SILVA SCAVONE, ALBERTO SCAVONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-2/2007 (168500/06) - Interessado: JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101147-3/2013 (08/222205/07) - Interessado: MARILENE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101182-1/2012 (01/602165/05) - Interessado: NILCEA PINHEIRO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101185-5/2013 (03/10700916/12) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-3/2013 (03/10801958/11) - Interessado: MARIA BRIGIDA PIRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-0/2013 (03/11204610/10) - Interessado: ANA MARIA AMARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101198-2/2013 (03/10403715/11) - Interessado: MARIA DO AMPARO DE LIMA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-1/2013 (03/1210120/10) - Interessado: ESTHER PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101214-2/2013 (03/10001279/04) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-0/2013 (693/11) - Interessado: AILTON ALVES DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101219-2/2013 (16034/11) - Interessado: FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-5/2013 (08/220469/08) - Interessado: ZENILDA DE ALMEIDA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-9/2010 (01/702435/06) - Interessado: SONIA MARIA GELANDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-6/2013 (2732/06) - Interessado: MARIA AUGUSTA BORGES CURSINO DE F ARRUDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-9/2011 (03/7910123/97) - Interessado: GLÓRIA MARIA HYPOLITO CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-8/2009 (01/602352/04) - Interessado: HELENA DOS SANTOS CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-9/2013 (03/10501642/12) - Interessado: IONE REGINA FERREIRA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101624-0/2009 (03/10002306/07) - Interessado: LAIZ DA COSTA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101635-0/2013 (08/220090/10) - Interessado: PATRICIA CORDEIRO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-9/2013 (03/10403186/12) - Interessado: IVONE TINOCO MURY PICANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-3/2013 (08/220312/11) - Interessado: ADNIR RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-5/2013 (08/221882/10) - Interessado: PAULO CESAR PEREIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-4/2012 (08/221730/10) - Interessado: JACIRA PECLAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101711-0/2013 (03/2310119/11) - Interessado: MARILENE COSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101717-4/2013 (03/7130072/11) - Interessado: ZÉLIA DE MENDONÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-1/2013 (03/7000363/96) - Interessado: AUREA MARIA BOMGOSTO PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101726-5/2013 (08/220098/11) - Interessado: MAGNA ALLAN GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101727-9/2013 (08/221341/09) - Interessado: DALIA CAVALCANTI COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101758-8/2013 (03/2110162/04) - Interessado: ALICEA ALFRADIQUE DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101780-1/2013 (08/221245/10) - Interessado: VALERIA DE AQUINO ROSA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-2/2013 (03/10500002/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101806-1/2013 (03/810022/12) - Interessado: MYRIAN ROSANE BRAGA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101811-6/2013 (08/220839/11) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102453-7/2013 (E-03/10002478/2003) - Interessado: ANALIA BATISTA DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102502-4/2013 (E-01/602775/2004) - Interessado: IVAN CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-4/2013 (E-03/10102339/2012) - Interessado: EDNA GUIMARÃES CHEVRAND - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102531-5/2013 (E-03/810006/2012) - Interessado: MARIA MADALENA RAMOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102532-9/2013 (E-03/202866/2012) - Interessado: MARIA DAS DORES FREITAS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-3/2013 (E-03/810007/2012) - Interessado: EVANETE DAUDT SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102534-7/2013 (E-03/10100730/2012) - Interessado: WARDELINA GOMES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102535-1/2013 (E-03/11402353/2012) - Interessado: VANDA MARIA DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102536-5/2013 (E-08/222818/2007) - Interessado: MISLENE GONÇALVES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-9/2013 (E-08/221575/2009) - Interessado: DENILDA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-3/2013 (E-08/220627/2010) - Interessado: FRANCISCO RUI POUBEL SANCHES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102540-6/2013 (E-08/221363/2010) - Interessado: LUZIMAR DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-0/2013 (E-08/221029/2011) - Interessado: EVA DA SILVA PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-4/2013 (E-08/221565/2007) - Interessado: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102582-4/2013 (E-03/11401042/2011) - Interessado: MARLENI TORRES GRIGORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-8/2013 (E-03/10800979/2012) - Interessado: CARLA GUERRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102584-2/2013 (E-03/2210372/2010) - Interessado: SILVIA REGINA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-4/2013 (E-03/10000650/1999) - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA PAVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-8/2013 (E-03/2210414/2010) - Interessado: ELIZABETH CHAVES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-2/2013 (E-03/10501525/2012) - Interessado: ETELVINA MARIA IZABEL ROBADEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-9/2013 (E-08/222078/2008) - Interessado: CRISTINA PAES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-3/2013 (E-08/220329/2009) - Interessado: ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102636-1/2013 (E-08/220125/2009) - Interessado: DIRCE NOVAES CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102637-5/2013 (E-03/2110960/2009) - Interessado: MARIA DA GRAÇA FERREIRA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-8/2011 (01/307897/10) - Interessado: ADRIANA BARBOSA ALLAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-2/2013 (E-03/8613157/2011) - Interessado: ANA APARECIDA VIEIRA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-7/2013 (03/11003208/2006) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102668-4/2013 (E-08/221505/2010) - Interessado: SYMARA CRISTINA SOARES RONFINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-2/2013 (E-03/10501565/2012) - Interessado: TANIA MARIA TOSTES LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102722-6/2013 (E-03/10501869/2012) - Interessado: HERCILENA MARIA NUNES KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-0/2013 (E-03/10700466/2012) - Interessado: CARMEN LÚCIA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102724-4/2013 (E-03/202466/2009) - Interessado: MARGARETH PLAISANT CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-8/2013 (E-03/810011/2008) - Interessado: IDGMAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-2/2013 (E-08/220845/2011) - Interessado: JOSÉ DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102727-6/2013 (E-03/811717/2010) - Interessado: MARLY MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-0/2013 (E-03/10302373/2011) - Interessado: MARCIA CARVALHO MALHANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102729-4/2013 (E-03/10000643/2012) - Interessado: NORMA SUELI DOS SANTOS NICACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102766-2/2013 (2011/114433) - Interessado: SONIA VALLE TIZIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-5/2008 (221328/05) - Interessado: HUMBERTO DE MENDONÇA MANES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-4/2005 - Interessado: JORGE RONALDO MOLL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-9/2010 (14/02960/09) - Interessado: MARCIA MARINS PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-0/2005 (01/602737/03) - Interessado: VILMAR DA SILVA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-9/2012 (23/300158/12) - Interessado: ANA CRISTINA AZEVEDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-2/2013 (03/813140/10) - Interessado: WALSON ISIDORO DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102989-6/2013 (03/10005262/09) - Interessado: SANDRA REGINA ESTEVES RAMOS VALLADÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102990-5/2013 (03/1310057/10) - Interessado: RITA JULIA DOMINGOS NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-3/2013 (03/10102261/06) - Interessado: VILMA LÚCIA DE MIRANDA CAMPANATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102993-7/2013 (03/203758/11) - Interessado: ODAIR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102997-3/2013 (03/11301727/10) - Interessado: ROSAIME FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102999-1/2013 (03/10801888/11) - Interessado: SOLANGE DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103003-5/2013 (01/603176/00) - Interessado: DELTA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-9/2013 (01/600018/02) - Interessado: MARILEA DE AZEVEDO CANELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103005-3/2013 (01/602332/03) - Interessado: ELIETE DALVA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103006-7/2013 (01/602269/01) - Interessado: DIVA SILVA SANTA RITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103008-5/2013 (01/602151/03) - Interessado: NIETE MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103009-9/2013 (01/602470/01) - Interessado: VANIA VERISSIMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103010-8/2013 (01/600559/04) - Interessado: AYDIL DE LOURDES SILVA S. DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-2/2013 (08/221356/08) - Interessado: MAURO CESAR MELO BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103012-6/2013 (01/600611/04) - Interessado: APARECIDA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-0/2013 (01/601069/00) - Interessado: MARIA MARGARIDA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-4/2013 (01/601494/03) - Interessado: ALZIRA MARIA FARIA BOECHAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103015-8/2013 (01/601788/02) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO CANCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103016-2/2013 (01/600584/04) - Interessado: ZILDENE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103022-1/2013 (01/601728/04) - Interessado: WILSON LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-3/2013 (08/221725/11) - Interessado: ORSEA DE CARVALHO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103026-7/2013 (08220768/10) - Interessado: EUNICE COELHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-1/2013 (08/221560/10) - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-5/2013 (08/220179/11) - Interessado: JOSELI DA SILVA MARTINS E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-9/2013 (08/221026/11) - Interessado: JORGE LINO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103030-8/2013 (01/602009/06) - Interessado: ELIANE DE JESUS PEREIRA PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-2/2013 (08/222395/07) - Interessado: VILMA SILVA SIMPLICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103032-6/2013 (08/221064/08) - Interessado: SONIA MARIA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103033-0/2013 (08/220496/09) - Interessado: SENIRA MARQUES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103034-4/2013 (08/220924/10) - Interessado: SILVIO JOSÉ DE LIMA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-8/2013 (08/222035/08) - Interessado: NAZARETH MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-2/2013 (08/220762/10) - Interessado: RAQUEL ANGÉLICA PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-6/2013 (08/220960/09) - Interessado: PAULO TADEU ARAÚJO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-0/2013 (01/601119/05) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-4/2013 (08/221624/08) - Interessado: MARIA NADEGE DE AVILA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-8/2009 (12/345/2008) - Interessado: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO, BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-4/2013 (E-03/10103110/2006) - Interessado: PEDRO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103062-1/2013 (E-03/10401889/2010) - Interessado: ROMILDA MAGALHÃES FERRAIUOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-5/2013 (E-03/6710213/2010) - Interessado: MARILZA AGUIAR COSENDEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-9/2013 (E-03/201563/2010) - Interessado: NANCI FERREIRA CHERFEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103065-3/2013 (E-03/10401330/2010) - Interessado: ELIZETE GOMES DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-8/2013 (E-03/10401137/2010) - Interessado: VILMA MUNIZ HENRIQUES AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-0/2013 (E-03/10401826/2010) - Interessado: SONIA MARIA RANGEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-1/2013 (E-03/7130388/10) - Interessado: WALDEVINA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-5/2013 (E-03/3310125/2010) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-8/2009 (14/21605/08) - Interessado: NORMA VIANNA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103085-3/2013 (E-03/10401885/2010) - Interessado: LAURIMERY PEIXOTO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103086-7/2013 (E-01/603210/2000) - Interessado: MAGALI LATERÇA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103122-7/2013 (E-03/10000809/2012) - Interessado: WANNSSE SCHMIDT SANDOVAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-1/2013 (E-03/10700569/2012) - Interessado: CLAUDIA BRANDÃO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103125-9/2013 (E-03/10700548/2012) - Interessado: GLAUCIA MARIA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-4/2012 (1388118/11) - Interessado: MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-6/2013 (01/301796/08) - Interessado: SILVANA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-4/2013 (01/600094/96) - Interessado: ALVARO ANSELMO CARDOSO DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-1/2009 (01/602169/05) - Interessado: HELVIO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-6/2013 (E-01/300768/2012) - Interessado: DANILO MIGUEL ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-0/2005 - Interessado: ASSOC ALERTA VERDE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103366-1/2011 (E-01/309462/2010) - Interessado: VERA COUTO BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-1/2009 (170267/08) - Interessado: RACHEL RODIN VAICBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-9/2013 (E-01/601676/2001) - Interessado: ALCIONE PEIXOTO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103601-3/2013 (E-01/603655/2000) - Interessado: NALVELINA PEREIRA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103648-9/2012 (03/3910128/10) - Interessado: NILVANIA GONÇALVES AYRÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103670-2/2012 (03/3610403/11) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103697-2/2013 (01/602733/04) - Interessado: ANADINEIA FRANÇA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103704-1/2013 (01/601649/04) - Interessado: AURINETE BENICIO GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-7/2013 (E-03/1310839/2010) - Interessado: SUELI HENRIQUES RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-6/2013 (01/301120/12) - Interessado: ALAMILIO GUISA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-3/2013 (01/302611/09) - Interessados: LUCIANA PEREIRA BERDEVILE, RODRIGO LUCIANO PEREIRA BERDEVILE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103798-2/2013 (E-01/307698/2010) - Interessados: SOLANGE MARIA MELLO DOS SANTOS, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103877-3/2009 (269575/08) - Interessado: JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-6/2012 (08/220583/10) - Interessado: ELIANE MENDES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103952-8/2012 (08/221200/10) - Interessado: LASARO VENCESLAU DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103953-4/2013 (E-01/300003/09) - Interessados: ADENILCE MARIA COSTA VAZ, RUBENS SILVA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-2/2013 (E-23/003/124/2013) - Interessado: DEGINALDA BATISTA NEVES AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104167-4/2013 (09/937/2503/12) - Interessado: JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104169-2/2013 (09/506/2503/12) - Interessado: GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-1/2009 (01/602629/05) - Interessado: CRISOLEIDE CRISTINA RICARDO DORIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104270-5/2012 (01/601070/05) - Interessado: MARLY ROQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-4/2010 (01/601121/04) - Interessado: NEUZA CECILIA MARINS BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104294-1/2012 (01/601141/06) - Interessado: MARIA DE LURDES VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-8/2013 (03/8611184/10) - Interessado: DAGMAR PINHEIRO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-2/2013 (03/250320/02) - Interessado: LEONILIA CONCEIÇAO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104307-6/2013 (03/810001/12) - Interessado: YEDA DO CARMO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104308-0/2013 (03/812334/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-4/2013 (03/5010085/98) - Interessado: TANIA DO ESPÍRITO SANTOS VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-3/2013 (03/201732/10) - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104317-1/2013 (03/113011425/10) - Interessado: ELENIR GRIJO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104322-6/2013 (03/811706/10) - Interessado: ROSANGELA MARIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-6/2013 (03/8.612254/11) - Interessado: JACIRA ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-4/2012 (01/602859/04) - Interessado: GENI BARBOSA ALEIXO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-3/2012 (08/222561/07) - Interessado: LUIZ DE CALAZANS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-8/2013 (03/201509/06) - Interessado: MARY OLIVEIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104367-6/2013 (08/222564/07) - Interessado: SUELI FERREIRA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-8/2013 (E-03/3310327/2010) - Interessado: MAGALY DE SOUZA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-3/2012 (01/601240/04) - Interessado: LIZETE MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104429-9/2009 (03/10100514/07) - Interessado: IDILENE MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104430-7/2012 (01/602013/06) - Interessado: DELENI ALEIXO ESPINDOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104509-6/2013 (E-18/002217/2012) - Interessado: MARIA RITA TAULOIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104541-2/2012 (08/220661/11) - Interessado: LUZENILDA NUNES FALCAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104605-6/2013 (5349/11) - Interessado: ANDRÉ LUÍS DE SOUZA MELGAÇO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104656-3/2012 (01/602016/05) - Interessado: VERA LÚCIA FREIRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-3/2012 (01/300180/12) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA CRUZ BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-3/2011 (03/040/11) - Interessado: LUCENI COSTA BARINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104684-7/2007 (21/960189/06) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE FREITAS CONRADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104727-0/2013 (03/10401883/10) - Interessado: GILDA DA GLÓRIA TAVARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104730-7/2013 (E-08/221198/2011) - Interessado: HELOISA HELENA FIGUEIREDO WERMELINGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-7/2013 (E-03/10802513/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DE MOURA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-9/2013 (E-08/220537/2011) - Interessado: ZELY BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104740-2/2013 (E-03/10201924/2012) - Interessado: MARIA ALICE MACHADO CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-3/2013 (E-03/10403213/2011) - Interessado: GEZI MANHÃES CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-0/2013 (E-03/7131265/09) - Interessado: ANNA MARIA BALDOTTO TOLEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-7/2013 (E-03/10100669/2010) - Interessado: FÁTIMA RODRIGUES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-3/2013 (E-03/1210078/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS B.PEREIRA V. DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104849-4/2013 (E-03/10801013/2012) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-3/2013 (E-03/10203383/10) - Interessado: CRISTINA NIETUPSKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104851-7/2013 (E-03/5410554/2010) - Interessado: ELIZABETH CONCEIÇÃO DA SILVA PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-1/2013 (E-03/11200573/2010) - Interessado: ROSE MARY DE CARVALHO CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-5/2013 (E-03/5410055/2010) - Interessado: CLAUDIA MAGALHÃES ISOLDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-9/2013 (E-03/6930010/97) - Interessado: ADELIR NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-3/2013 (E-03/3310265/2010) - Interessado: OSWALDO HAEDO KLAYN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-7/2013 (E-03/10300380/12) - Interessado: JOSÉ ESMAEL DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104857-1/2013 (E-03/10003138/2010) - Interessado: SANDRA HELENA MARQUES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-5/2013 (E-03/10300596/2011) - Interessado: JANE MARCIA BARRA MARREIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-9/2013 (E-03/7131466/10) - Interessado: MARIA PURIFICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104860-8/2013 (E-03/10003640/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS EBAIDE ROBERS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-2/2013 (E-03/000179/2012) - Interessado: VANDA GARCIA RIBEIRO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104862-6/2013 (E-03/10004309/2010) - Interessado: ARNALDO DE BARROS AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-0/2013 (E-03/4710182/09) - Interessado: LEDYR POTENTE DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-4/2013 (E-03/11001752/09) - Interessado: LINDOMAR DE OLIVEIRA RENTROIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-4/2013 (E-03/2110315/2010) - Interessado: TELMA FRANCE ALVES DE SOUZA MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104885-6/2012 (01/602408/05) - Interessado: EDNA LÚCIA DE OLIVEIRA DELFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-4/2013 (E-01/601043/98) - Interessado: CELSO BONIFACIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-9/2013 (E-08/221542/07) - Interessado: KATIA REGINA CALIXTO GURJAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104934-5/2013 (E-03/10502456/2012) - Interessado: MARCIA ERTHAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-3/2013 (E-03/11402960/2012) - Interessado: MARIA IZABEL BERGAMINI TORRES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-7/2013 (E-03/200464/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS SANT´ANNA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104938-1/2013 (E-03/10502382/2012) - Interessado: VALDENICE EMERICH PINTO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104939-5/2013 (E-03/11402772/2012) - Interessado: MARLENE BANDEIRA PRATA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-8/2013 (E-03/11004445/07) - Interessado: DONATILA SOUZA MIAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104942-2/2013 (E-03/8613567/2012) - Interessado: NAIRA DIAS RADETZKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104944-0/2013 (E-03/11300586/2011) - Interessado: MARIA AMÉLIA ZANIBONI MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-8/2013 (E-03/11202190/2007) - Interessado: EDSON DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104948-6/2013 (E-03/202214/2012) - Interessado: CRISTINA LEAL RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-3/2013 (E-03/10700612/2012) - Interessado: MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-1/2013 (E-03/11402236/2012) - Interessado: EUNICE FRANCISCO LUIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-5/2013 (E-03/813978/11) - Interessado: LÚCIA FAJARDO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104955-9/2013 (E-03/10802631/2012) - Interessado: ANTONIO CARLOS FIUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104977-7/2013 (15/001/06/2013) - Interessado: LUCIANO DINIZ MENDONÇA DE ALARCÃO AYALLA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105004-3/2013 (E-03/10703135/2012) - Interessado: MARCIA DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-7/2013 (E-03/11202453/2012) - Interessado: LENORA GONÇALVES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-1/2013 (E-03/10702334/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-5/2013 (E-03/10402723/2012) - Interessado: MARIA INEZ MARTINS RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-9/2013 (E-03/10201735/2010) - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA CASTELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-3/2013 (E-01/601607/2001) - Interessado: LEOPOLDINA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105010-2/2013 (E-03/10705038/2011) - Interessado: MARIA HELENA ROQUE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-6/2013 (E-03/7130935/2010) - Interessado: DALTA MOTTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-0/2013 (E-03/10900201/2010) - Interessado: DAVID DIAS REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105013-4/2013 (E-03/8610183/2012) - Interessado: FREDERICO JOSÉ RODRIGUES VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105014-8/2013 (E-03/11202880/2011) - Interessado: MARLENE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105015-2/2013 (E-03/11401542/2012) - Interessado: ELZA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-6/2013 (E-03/8612333/2012) - Interessado: INEZ DE LEMOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-0/2013 (E-03/10403074/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA ALBERNAZ SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105018-4/2013 (E-03/810872/2012) - Interessado: NADELMA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105019-8/2013 (E-03/10004320/2012) - Interessado: SARA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105021-1/2013 (E-03/10502219/2012) - Interessado: ELIZABETH MARQUES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-5/2013 (E-03/10703121/2012) - Interessado: CLOTILDE SANTINA BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105037-2/1992 (14/023008/91) - Interessado: SIDRANREBES BELLAS PASCOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105053-4/2013 (E-01/601793/2000) - Interessado: INES PEREIRA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105059-7/2009 (254702/08) - Interessado: MARIZA RIBEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105069-3/2013 (E-03/10100054/2010) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105071-6/2013 (E-03/11001888/2010) - Interessado: JACIRA SOUZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-8/2013 (E-03/11003875/2010) - Interessado: DANIEL FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105075-2/2013 (E-03/2110401/2010) - Interessado: SOLANGE SIQUEIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105076-6/2013 (E-03/10103835/2010) - Interessado: EUNICI DOS ANJOS ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-4/2013 (E-03/10001386/2009) - Interessado: ROSA MARIA BRAGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105080-7/2013 (E-03/10403435/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVARENGA S. GIBSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105086-1/2013 (E-03/10401720/2012) - Interessado: VANIA MARIA SILVA ESCOCARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105128-5/2013 (E-03/10402027/2012) - Interessado: JANETE RAMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-5/2013 (E-03/10403071/2012) - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS TOME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-3/2013 (E-03/11201718/2012) - Interessado: LUIZ FRANCO QUINHOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-1/2013 (E-03/10403415/2011) - Interessado: LÚCIA MANHÃES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-6/2013 (E-03/10501627/2011) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-2/2012 (3277/12) - Interessado: MARIA ELISA DA ROCHA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-6/2012 (21/950006/10) - Interessado: SEVERINA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-5/1995 (173/95) - Interessado: JOÃO FERNANDO MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-5/2011 (09/2382/1702/10) - Interessado: ANTONIO DE SÁ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105461-8/2006 (03/10500364/04) - Interessado: TERESA CRISTINA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105503-9/2013 (E-03/812662/2012) - Interessado: NOEMIA GOMES FURRIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105504-3/2013 (E-03/10301296/12) - Interessado: LEDA CURVELO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-7/2013 (E-03/810116/12) - Interessado: ALCIDELIA HONORATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105506-1/2013 (E-03/11200576/2012) - Interessado: NILMA DE SOUZA BRUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105508-9/2013 (E-03/8613031/2012) - Interessado: ROSANE GOMES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-3/2013 (E-03/10801293/2012) - Interessado: MARCO ANTONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-2/2013 (E-03/813938/11) - Interessado: ELÇA MANHÃES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105516-6/2013 (E-03/10501916/2012) - Interessado: MARIA DESIREE APARECIDA CAMARGO FROSSARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105517-0/2013 (E-03/11002119/12) - Interessado: GENILDA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-4/2013 (E-03/10702513/2012) - Interessado: ALAYDE MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105551-6/2013 (E-08/221711/07) - Interessado: LUIZ GONZAGA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105554-8/2013 (E-08/221616/2011) - Interessado: ROMILDO ALVES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105555-2/2013 (E-03/10301009/12) - Interessado: MARIA DO CARMO LÚCIA TEODORO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105556-6/2013 (E-03/7131310/07) - Interessado: GILZA DE JESUS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105558-4/2013 (E-08/220241/2009) - Interessado: MARIDETE TORRES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-9/2013 (E-08/220977/2010) - Interessado: RENATA RODRIGUES OLIVEIRA VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-3/2013 (E-08/220636/2008) - Interessado: LENI DE LIMA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-5/2013 (E-11201387/2010) - Interessado: MARLENE DUTRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105572-0/2013 (E-03/2310466/2010) - Interessado: SUELI DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105582-5/2013 (E-03/10500773/2010) - Interessado: ROSELENE NEVES REIS MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-3/2013 (E-03/11004730/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-9/2013 (E-03/10002539/2010) - Interessado: DJANIRA SEVERINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-0/2012 (01/603051/04) - Interessado: JOSÉ ALVES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-2/2013 (E-03/6710295/2010) - Interessado: CARLA MARGARETH TEIXEIRA RED - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105592-0/2013 (E-03/10500474/2010) - Interessado: CIRLENE RAMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-2/2013 (E-03/10002498/2010) - Interessado: CLAUDETE ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-0/2013 (E-03/3410023/2003) - Interessado: MARIA DO CARMO BARBOSA WERMELINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-8/2013 (E-03/11001632/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARQUES DO LAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-7/2013 (E-03/1410432/06) - Interessado: ANGELA CELESTE CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-3/2013 (E-03/1410003/2004) - Interessado: SILVIA ALICE DE CARVALHO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-1/2013 (E-03/813038/2010) - Interessado: MARISTELA ANDRADE GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105609-9/2013 (08/221281/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-8/2013 (E-03/2310395/2010) - Interessado: ROSITA DOS REIS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105613-0/2013 (E-03/10402151/2012) - Interessado: ELIANE MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105615-8/2013 (E-03/3610749/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105616-2/2013 (E-01/601000/2004) - Interessado: GETULIO DELFINO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-0/2013 (E-03/11001787/09) - Interessado: GENY DE PAULA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-4/2013 (E-03/10106203/2009) - Interessado: MAURINEIA GUIMARÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105623-5/2013 (E-03/202310/2010) - Interessado: MARIA CELESTE DUARTE DE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105629-9/2013 (E-03/10106535/2009) - Interessado: SELMA LIMA PALMARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105631-2/2013 (E-03/10106533/2009) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-3/2013 (03/03260/99) - Interessado: GEORGINA DE LIMA MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-8/2012 (08/220956/08) - Interessado: MARIA CÉLIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-4/2013 (E-01/601869/2006) - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105809-1/2013 (E-03/9500004/2001) - Interessado: MARIA CARME DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-8/2013 (E-08/222958/2007) - Interessado: MARIA HELENA VINGUIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-2/2013 (E-03/2210873/2009) - Interessado: ANA REGINA CARDOSO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105837-8/2013 (E-03/10500251/10) - Interessado: JULIA CATIA QUEIROZ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105838-2/2013 (E-03/11000382/10) - Interessado: REINILDES DO PRADO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-1/2009 (08/222551/07) - Interessado: JOÃO BATISTA LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-1/2013 (E-03/3910235/2010) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MENDES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-5/2012 (03/204156/10) - Interessado: MARIZA NOGUEIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-2/2007 (21/996006/06) - Interessado: VANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-3/2013 (2011-239519) - Interessado: LEANDRO STOCCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106320-2/2013 (E-01/301825/2012) - Interessado: ANTONIO DA COSTA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106321-6/2013 (E-03/814003/2012) - Interessado: ANNA MARIA VILLAS BOAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106322-0/2013 (E-01/600461/1998) - Interessado: NORBERTO HENRIQUE KNUPP - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-4/2013 (E-03/813105/2012) - Interessado: LATIF COIMBRA FARAHT SARAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-8/2013 (E-03/810058/2012) - Interessado: VANDA PERES FERNANDES SOUZA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106325-2/2013 (E-03/10702249/2012) - Interessado: ANDREA MANSUR BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106326-6/2013 (E-03/10102774/2012) - Interessado: ONOFRINA TEODORO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106327-0/2013 (E-03/10202948/2011) - Interessado: TERCIO GOMES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106328-4/2013 (E-03/10702943/2012) - Interessado: GRACIEMA DA CONCEIÇAO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106329-8/2013 (E-03/10500452/2010) - Interessado: CLAIRA MARIA MAFORT LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-7/2013 (E-01/601710/2002) - Interessado: MARCILETE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-1/2013 (E-08/221425/2007) - Interessado: ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106332-5/2013 (E-03/10900815/2008) - Interessado: RUTH MALAQUIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-9/2013 (E-08/220088/2011) - Interessado: CÉLIA REGINA C CANDREVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106334-3/2013 (E-08/222019/2010) - Interessado: MARLENE MARTINS MASSUCATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-7/2013 (E-08/220020/2012) - Interessado: EDMEA CHAGAS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-1/2013 (E-08/221624/2010) - Interessado: TANIA REGINA DA COSTA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106337-5/2013 (E-08/221931/2009) - Interessado: ROSANGELA NASCIMENTO DE LUNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106379-3/2013 (E-01/300212/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BRITTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106516-2/2009 (90662/09) - Interessado: MARIA DO CARMO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-8/2013 (E-01/301167/2011) - Interessados: MAURO FERNANDES, ALEA DOS SANTOS QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106527-2/2013 (E-01/307576/2010) - Interessados: MICHELE CORREIA DOS SANTOS DA SILVA, ADRIANO FERREIRA DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, ANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106583-6/2013 (2013/5524) - Interessado: MARIA STELLA PEREIRA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106584-0/2013 (E-03/10102358/1997) - Interessado: JORDINEA DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106774-3/2011 (3320/10) - Interessado: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-3/2010 (21/974049/09) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-6/2007 (51304/07) - Interessado: MARIA LÚCIA DE QUEIROZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-7/2012 (21/999355/11) - Interessado: RICARDO LUÍS DE JESUS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106880-7/2007 (83905/07) - Interessado: CELSO JOAQUIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106974-9/2013 (E-03/810372/10) - Interessado: NERILDES ALVES DOS SANTOS BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106977-1/2013 (E-03/11302867/08) - Interessado: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-2/2013 (E-03/1310116/10) - Interessado: MARIA MADALENA FONTES APRIGIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106983-0/2013 (E-03/10500125/2010) - Interessado: SELMA PINTO DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106989-4/2013 (E-03/8614235/2012) - Interessado: DENISE LAUREANO FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-7/2013 (E-03/11201130/2012) - Interessado: DELIA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106993-5/2013 (E-03/8613840/2012) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-7/2013 (E-03/811463/2011) - Interessado: MARIA AUXILIADORA ERTHAL IELPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106998-5/2013 (E-03/811779/2012) - Interessado: MARIA LIDIA MARTINS GOMES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-1/2013 (E-03/8613808/2002) - Interessado: BELARMINDO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107004-7/2013 (E-03/11002881/2012) - Interessado: ELIZABETH LEOCADIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-5/2013 (E-03/814336/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-3/2013 (E-03/10900808/2010) - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-6/2013 (E-03/10404080/2012) - Interessado: MARIA DA GRAÇA VIEIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-2/2013 (E-03/814644/2012) - Interessado: TANIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107020-1/2013 (E-03/10203546/2012) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107026-5/2013 (E-03/202451/2012) - Interessado: GLÓRIA REGINA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-9/2013 (E-03/7132063/2008) - Interessado: EDUARDO ROCHA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107028-3/2013 (E-03/10703184/2012) - Interessado: VERA APARECIDA OLAVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107029-7/2013 (E-03/10100415/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CESAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-6/2013 (E-03/11401567/2012) - Interessado: NEUSA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107031-0/2013 (E-03/11200864/2012) - Interessado: SANDRA FERREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-4/2013 (E-03/10703283/2012) - Interessado: TANIA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-8/2013 (E-03/8613773/2012) - Interessado: ALDA MARIA DA SILVA CANAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-6/2013 (E-03/201326/2012) - Interessado: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-0/2013 (E-03/008757/2012) - Interessado: REGINA GLÓRIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-4/2013 (E-03/10501965/2012) - Interessado: LIA MARCIA MATOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107061-5/2013 (E-03/10404079/2012) - Interessado: ELEN SIQUEIRA CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107062-9/2013 (E-03/10802420/2012) - Interessado: CREUZIANA MATOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107063-3/2013 (E-03/10201979/2012) - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-7/2013 (E-03/11402834/2012) - Interessado: EUNICE ROSE DE ALMEIDA PIMENTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107065-1/2013 (E-03/10301694/12) - Interessado: ANGELA RITA BERTOLDI DEFAVERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107069-7/2013 (E-03/810205/12) - Interessado: MARIA LÚCIA CHAVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107073-8/2013 (E-08/222739/2007) - Interessado: EDINALDO BERTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107076-0/2013 (E-08/222773/2007) - Interessado: ELZA MARTINS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-7/2013 (E-08/221065/2011) - Interessado: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107086-5/2013 (E-08/220687/2008) - Interessado: GLÓRIA MARIA RIBEIRO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-7/2012 (01/301495/11) - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS DE OLIVEIRA VASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-9/2013 (E-08/222164/08) - Interessado: AUREO GONÇALVES LIXA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-3/2013 (E-08/222011/2007) - Interessado: EUNICE HIPOLITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107090-6/2013 (E-08/221567/2008) - Interessado: MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107092-4/2013 (E-08/221235/2010) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107095-6/2013 (E-08/221564/07) - Interessado: ADALBERTO PIRES BRANCO MASSANO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107099-2/2013 (E-01/601144/2006) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA PURGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107100-7/2013 (E-01/601923/2005) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GARCIA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-5/2013 (E-08/221102/2008) - Interessado: EMERENCIANA DOS SANTOS COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107223-5/2013 (E-03/11002879/2010) - Interessado: MARIA ANUNCIAÇAO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-4/2013 (E-03/11301542/2010) - Interessado: VERONICA MARIA BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107241-7/2013 (E-03/10600825/2010) - Interessado: TELMA REGINA DE MEDEIROS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107330-4/2013 (E-08/223598/2007) - Interessado: DULCE BAPTISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-2/2006 (283354/05) - Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107415-0/2013 (E-01/301350/2012) - Interessados: PHILLIPE LEANDRO DOS SANTOS, LUIZ LEANDRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107423-7/2013 (E-01/300322/2008) - Interessados: EDSON DE SANTA MARTHA, CARLOS AUGUSTO DE SANTA MARTHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107424-1/2013 (E-01/601891/2005) - Interessado: MARIA EDITE SILVA CARVALHAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107426-9/2013 (E-08/221413/2009) - Interessado: DALVA CRUZ MANOEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107429-1/2013 (E-08/220870/2009) - Interessado: FLORENTINO MANOEL DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-2/2013 (E-03/10502220/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA FEICHARD DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107436-4/2013 (E-03/10801251/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENDES SERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107446-9/2013 (E-01/302.264/09) - Interessado: JOÃO ALVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-1/2013 (E-01/301704/2011) - Interessado: ALDA SCAPIN JORDAO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-4/2013 (E-01/602692/2003) - Interessado: EDISON MARTINS BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107458-2/2013 (E-03/10401848/2011) - Interessado: MARIA CRISTINA TORRES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-6/2013 (E-01/300949/2011) - Interessado: MARIA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107464-0/2009 (23/200187/09) - Interessado: MARLY CASSIANO TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-6/2013 (E-01/601055/96) - Interessado: RICARDO RIBEIRO BAETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107475-0/2013 (E-03/10700458/2012) - Interessado: NILZA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-6/2008 (214715/07) - Interessado: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107614-5/2008 (153506/07) - Interessado: MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107847-6/2009 (08/222121/08) - Interessado: ANTONIO MONTEIRO DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-0/2013 (E-01/703925/07) - Interessado: IRENE SILVA COELHO DA FROTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107942-3/2013 (E-01/307558/2010) - Interessado: REGINA DELLA LIBERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107943-7/2013 (E-01/300796/2012) - Interessado: ELIZABETH CLARINDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107944-1/2013 (E-01/301416/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107948-7/2013 (E-01/306466/2007) - Interessado: SANDRA LEMOS ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107953-2/2013 (E-01/308832/10) - Interessado: ROBENS FIGUEIREDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107955-0/2013 (E-01/710431/2007) - Interessado: REGINA GLÓRIA AVELINO COPELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-6/2013 (E-01/300288/2012) - Interessado: MARIA EDINA ESTEVÃO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107986-9/2013 (E-01/301959/2009) - Interessado: SUELY DE MELLO REUTHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108147-0/2012 (08/220003/07) - Interessado: LEONICE SILVA DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-6/2007 (282589/06) - Interessado: NILZA MARIA SANTIAGO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-6/2007 (087101/07) - Interessado: MARILENE CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-3/2012 (03/11300992/10) - Interessado: MARIA ALDA MATOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108395-7/2011 (01/309710/10) - Interessado: WALTER GABRIEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108452-3/2012 (01/309535/10) - Interessado: ALCILENE PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108465-5/2006 (08/603093/05) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108578-9/2010 (08/221427/09) - Interessado: ROBERTO DUARTE GARCIA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108788-6/2010 (056.098/10) - Interessado: RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108836-1/2011 (57917/11) - Interessado: GILBERTO PEREIRA REGO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109089-9/1995 (6418/95) - Interessado: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109199-8/2011 (03/220684/08) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-0/2012 (03/10203085/10) - Interessado: ADILSON VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109567-5/1992 (7254/92) - Interessado: CELSO DE MATTOS PINTO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109599-0/2010 (73178/10) - Interessado: AFRANIO SILVA JARDIM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109679-1/2009 (11059/05) - Interessado: RICARDO LOBO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-4/2008 (300241/07) - Interessado: ENIO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-8/1992 (14/20029/91) - Interessado: RONALDO CAMPOS DUNCAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110099-0/2007 (9107116) - Interessado: LEILA PEREIRA MIGUEL MONIZ SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-6/2007 (2007-57930) - Interessado: HELENA GOLDENZON BEKHOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110426-6/2010 (221871/10) - Interessado: ILMA DE ARAÚJO BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110634-8/2003 (80509/03) - Interessado: JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110763-2/2010 (03/2010125/08) - Interessado: NEIDE MARIA BALTAZAR DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110832-2/2008 (88423/08) - Interessado: MARIA THEREZA LOSANA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111467-8/2007 (01/600022/06) - Interessado: JORGE MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111705-6/2006 (03/1510001/99) - Interessado: ZEIL MONTEIRO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111706-1/2010 (23/300554/10) - Interessado: MARIA DA PENHA MOSCON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112381-4/2010 (21/973013/08) - Interessado: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112404-1/2006 (03/4100591/96) - Interessado: ZULEIDA SOLIVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-3/2010 (21/9250047/10) - Interessado: MARIA EMILIA MOREIRA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113234-6/2012 (09/1222588/12) - Interessado: AMERICO FERNANDO DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-0/2012 (01/300725/12) - Interessado: MARIA DA PENHA DAMIAN SOUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113521-7/2012 (01/302339/11) - Interessado: JOÃO CARLOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113623-8/2007 (01/601.680/04) - Interessado: REGINALDO RIBEIRO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113695-5/2009 (03/10400212/09) - Interessado: INEIDA MARIA DE OLIVEIRA SAAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113821-5/2012 (01/302803/09) - Interessados: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA M ROSMANINHO, HIGOR MONGARDE ROSMANINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113835-1/2006 (151306/05) - Interessado: SIMONE BRAGA MELLO PORTELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113835-6/2012 (01/302700/09) - Interessado: LUZIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113837-9/2006 (206635/06) - Interessado: MARTA LIVIA LATINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113871-0/2012 (01/300820/11) - Interessado: STELLINA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113888-4/2009 (23/201084/09) - Interessado: NATALINA DE SANT ANNA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113910-9/2007 (2006-173673) - Interessado: MANOEL CARPENA AMORIM - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113914-5/2007 (2007-095791) - Interessado: LAERSON MAURO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113944-0/2007 (01/601.466/06) - Interessado: JOSENIR TEIXEIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113967-5/2012 (01/300480/12) - Interessado: HERMANTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113976-6/2012 (01/307112/10) - Interessado: IRANYR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113987-5/2012 (209171/11) - Interessado: TAIZA OLIVEIRA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114107-7/2005 (240584/04) - Interessados: BERNADETE MARILIA DA COSTA ROCHA PIRES, HAYDEE TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114363-0/2012 (01/602860/04) - Interessado: MARIA ALICE COUTO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114506-5/2009 (03/4610075/09) - Interessado: JANETE SALIM ROSALINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114579-2/2009 (03/11004291/08) - Interessado: MARIA TERESA GOES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114804-5/2009 (08/220881/09) - Interessado: CELSO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114888-1/2009 (03/2310863/08) - Interessado: CANDIDA HELENA PERES DE MATOS JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114906-9/2009 (03/10000123/09) - Interessado: ADENILCE XAVIER MARONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115167-7/2010 (01/300244/09) - Interessados: PATRICIA DO REGO MONTEIRO, SANDRA FÁTIMA COSTA BELLONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115184-8/2008 (21/934008/06) - Interessado: DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115188-4/2008 (21/925221/07) - Interessado: EUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115367-8/2006 (46428/06) - Interessado: PAOLINA LEONE CANDIA HRYNIEWICZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115382-3/2012 (1106431/12) - Interessado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115436-1/2009 (03/2310789/08) - Interessado: RITA DE CASSIA TATAGIBA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115535-8/2010 (01/300147/09) - Interessado: MARIA LEONOR DA COSTA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115894-6/2012 (03/10400487/12) - Interessado: VERA LÚCIA PAULINO DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116283-8/2012 (03/10500907/12) - Interessado: MARIA DA GRAÇA SANTOS MANGIFESTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116284-2/2012 (03/10801928/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116285-6/2012 (03/8610659/11) - Interessado: MARTA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116287-4/2012 (03/10100049/12) - Interessado: ESTER HONORATA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116289-2/2012 (03/10400489/12) - Interessado: NILCE BRAGA BRASIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116327-0/2012 (03/201060/11) - Interessado: VERA BEATRIZ RAPOSO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116409-4/2012 (03/10104645/10) - Interessado: MARIA IZABEL TERRA VELLOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116423-0/2012 (03/10002566/11) - Interessado: ELAINE DIAS DA SILVA SARAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116426-2/2012 (03/810776/11) - Interessado: ROSIANE SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116428-0/2012 (03/10104719/10) - Interessado: MARIZA DE SOUZA DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116431-7/2012 (03/11002330/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116433-5/2012 (03/8610124/12) - Interessado: MARIA ALVES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116434-9/2012 (03/810976/11) - Interessado: SONIA LÚCIA SEABRA MODESTO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116436-7/2012 (03/812432/11) - Interessado: AILENE LEMOS ALMEIDA ALMENARA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116437-1/2012 (03/8610410/12) - Interessado: REGINA LÚCIA DA SILVA GABRIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116438-5/2012 (03/10300301/11) - Interessado: ELIANE GOMES GODINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116441-2/2012 (03/8610385/12) - Interessado: MARIA EUTALIA SILVA DE SOUZA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116452-1/2012 (03/10700556/12) - Interessado: MARIZA DE CASTILHO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116516-3/2012 (03/10704318/11) - Interessado: MARLI COSTA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116519-5/2012 (03/10702130/11) - Interessado: NANETE VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116526-8/2012 (03/10501775/11) - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116528-6/2012 (03/1410296/11) - Interessado: SANDRA RANGEL GOMES CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116569-6/2010 (201000551057) - Interessado: INOCENCIA CORREIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116579-1/2010 (09/952514/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116884-4/2010 (23/301060/10) - Interessado: MARILIA PACHECO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117426-9/2012 (03/10302213/11) - Interessado: NAIR OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117650-2/2012 (03/2010101/11) - Interessado: MARIA CRISTINA GUIMARÃES FERREIRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117669-3/2012 (03/11402884/12) - Interessado: ARINA SARAIVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117707-1/2012 (03/2310429/04) - Interessado: CLAUDETE ANTONIA PEREIRA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117887-7/2012 (01/302240/09) - Interessado: RAISSA MARTINS FIDALGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117907-3/2012 (01/302660/11) - Interessado: OSWALDO LOURENÇO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118187-2/2012 (03/200344/10) - Interessado: ALINA NASLAUSKY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118254-2/2009 (267460/09) - Interessado: VERA ESTEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118257-3/2012 (03/203113/10) - Interessado: HELENE LERMONTOV BORGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118357-9/2012 (03/1310565/10) - Interessado: MARIA APARECIDA NOGUEIRA NASSEH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118432-5/2012 (03/11300552/10) - Interessado: ARLENE CARVALHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118456-1/2012 (01/300624/12) - Interessado: RUTH DE SOUZA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118559-9/2012 (03/814200/11) - Interessado: MARINETE PAIVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118663-6/2012 (03/10100742/11) - Interessado: DEJANIRA HANTHEQUESTE B. DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118852-9/2012 (01/602149/03) - Interessado: MARILENE DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118883-8/2012 (03/10003648/10) - Interessado: CARLOS FERNANDES SEABRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119058-2/2012 (03/10300030/12) - Interessado: LUIZ GONZAGA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119071-4/2012 (03/10400150/11) - Interessado: MARILENA MOREIRA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119147-9/2012 (03/10800575/12) - Interessado: VILMA VIZEU DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119263-9/2012 (03/11401210/12) - Interessado: MARIA JOSÉ LARRUBIA PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119412-2/2012 (03/8610643/12) - Interessado: IRACEMA IRENE MAGALHÃES SERRINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119464-5/2012 (01/300255/12) - Interessado: CECILIA LABRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119471-8/2012 (01/300665/12) - Interessado: JOÃO BOSCO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119477-2/2012 (01/300354/12) - Interessado: MARIA DELIA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119757-0/2012 (03/2210417/10) - Interessado: SONIA MARIA PAIVA DE LOURENÇO LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119885-3/2012 (03/11004355/10) - Interessado: ISABEL LOPES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119898-0/2012 (03/8613507/11) - Interessado: ANA MARIA CARVALHO MONDAINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119928-1/2012 (03/3310237/10) - Interessado: CLAUDIA ASCENCIANO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120067-2/2012 (03/10401839/10) - Interessado: ELIETE MARY VAZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120070-9/2012 (03/10201142/12) - Interessado: ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120078-1/2012 (03/10700747/10) - Interessado: MARIETA DA SILVA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122155-7/1994 (12957/94) - Interessado: GUY MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124938-1/2011 (01/300741/11) - Interessado: MARIA BETANIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125148-5/2011 (01/300455/11) - Interessado: SOFIA CHRYSOSTOMO GIOVANELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128976-1/2011 (01/301196/11) - Interessado: JOANITA LINHARES AREAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129635-6/2011 (186139/10) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130318-9/2011 (01/308331/10) - Interessado: DAYSE COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130333-9/2011 (01/307695/10) - Interessado: OTILLIA RAGO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131397-2/2011 (08/220623/10) - Interessado: JORGE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131670-2/2011 (01/301852/09) - Interessado: ILMA ANTUNES MARTIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132325-6/2011 (335266/09) - Interessado: ROSANE DE PAIVA BAPTISTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132326-0/2011 (15655/11) - Interessado: MARIA DO CARMO SANTANA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133449-5/2011 (116464/10) - Interessado: GUILHERME MOURA LHAMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-1/2013 (2061-6/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTE AUDITIVO E VISUAL DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-8/2013 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-9/1998 (644/97) - Interessado: MARIA DAS DORES MONTEIRO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200303-0/2007 (10228/06) - Interessado: FLAVIO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200455-0/2011 (333/10) - Interessado: SEBASTIÃO CAETANO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-6/1993 (14/1102554/92) - Interessado: ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO - Votos: NULIDADE, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-7/2009 (2008.04.0038) - Interessado: NAIR BELIZARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201314-9/2012 - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-8/2012 - Interessado: CYRO ECKHARDT ELOY - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-7/2013 - Interessados: MARLUCE JUCÁ BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-9/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO GRUPO SOS VIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-6/1995 (14/110259/94) - Interessado: ARBILA LUIZA ARMINDA ASSIS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202014-4/2010 - Interessados: EDÍLSON PEIXOTO GOMES E AFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-2/1985 (1717/85) - Interessado: DIAMANTINA CANDIDA TEIXEIRA DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-9/2007 (04/000697/06) - Interessado: MARTHA DE AZEVEDO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203322-0/2012 - Interessado: FLAVIA FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-1/1995 (053/95) - Interessado: MATILDE DINIZ LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-6/2010 - Interessado: IVANIA CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204000-6/2006 (310/00725/05) - Interessado: ITALA FERRARO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-0/2006 (04/04380/97) - Interessado: MARIA LUIZA AURILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-8/2012 - Interessado: JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO / Interessado: CLAUDIA CUNHA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-5/2008 - Interessado: FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-0/2009 (310/1891/08) - Interessado: MARINA DA CONCEIÇAO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-9/1996 (04/10392/95) - Interessado: CHEILA IZABEL AMUM DIAS - Votos: NULIDADE, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-2/2006 (011/06) - Interessado: EDSON JOVENAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-5/1996 (310/02199/96) - Interessado: BRASILIA LOPES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208763-3/2012 - Interessado: RENATA DA SILVA FAGUNDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-3/2012 - Interessado: MARIA CLARA LONGUI DE AZEREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-5/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO HIRANO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209504-2/2012 - Interessado: ODILEIA CORREIA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210746-1/2012 - Interessado: ANA CARINE DE SOUZA BARROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210748-9/2012 - Interessado: JOCILENE DA CONCEIÇAO DE SOUZA TINOCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210749-3/2012 - Interessado: SANDRO LUIZ HENRIQUE PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-2/2012 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALVARENGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-6/2012 - Interessado: DENISE ROCHA BARCELOS PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210752-0/2012 - Interessado: IVANA CRAVEIRO DE SÁ PAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-4/2012 - Interessado: LEILA DE FÁTIMA DE AZEVEDO MACIEL REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-1/2009 - Interessado: ROSANA DA SILVA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-1/2010 (16/10) - Interessado: USIEL ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-8/2013 - Interessado: LEONARDO CARDINOT MEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-5/2012 - Interessado: JOVENINNA SILVA CRUZ DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-1/2012 - Interessado: JOCILEA BASTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-5/2012 - Interessado: JOSILENE MIRANDA FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-8/2012 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211621-2/2012 - Interessado: JAIMA ALVARENGA HENRIQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-0/2012 - Interessado: JANAINA CLAUDIA SIQUEIRA DE AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-7/2012 - Interessado: INGRIDE RANGEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-1/2012 - Interessado: HELANE FERREIRA DA SILVA MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-7/2012 - Interessado: GENILVA PEREIRA PEIXOTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211637-1/2012 - Interessado: CARLA FRANCINE TALON CORDEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-8/2012 - Interessado: FERNANDA LEMOS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-8/2012 - Interessado: ELLEN EDUARDO DOS SANTOS GUARABU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-2/2012 - Interessado: NIVEA RODRIGUES DE MATOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-0/2012 - Interessado: CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-4/2012 - Interessado: CINTIA REGINA FLORIDO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-5/2012 - Interessado: CAMILA MOTTA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-6/2012 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUZA PRIMO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-8/2012 - Interessado: SUELI DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-2/2012 - Interessado: adriana da silva delfhino - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-6/2012 - Interessado: ANA MARIA VICENTE DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-0/2012 - Interessado: ANDREIA GOMES RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-4/2012 - Interessado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-3/2012 - Interessado: ANDREA PEREIRA GOMES SARAÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-7/2012 - Interessado: ELIANE RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-1/2012 - Interessado: ANDREA PACHECO LINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-9/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-3/2012 - Interessado: ALINE DOS SANTOS VARGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-1/2012 - Interessado: ALICE FREIRE DE SOUZA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA TERRA ALVES HORACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-0/2012 - Interessado: LAIS RODRIGUES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-4/2012 - Interessado: LUANA MARVILA RIBEIROI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-6/2012 - Interessado: PAULO VINICIUS DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-0/2012 - Interessado: RENATA FERNANDES DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-1/2012 - Interessado: ZANEA NOEMIA RIBEIRO FERREIRA GANDRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-7/2012 - Interessado: RAPHAEL FERRARO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA MALHA GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-7/2012 - Interessado: CRISTINA DA SILVA RAMOS DE MATOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-1/2012 - Interessado: VERÔNICA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-5/2012 - Interessado: HELIA DA FONSECA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-3/2012 - Interessado: ANGÉLICA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-7/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIA SOUSA TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-1/2012 - Interessado: TATIANE GOMES SALES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-3/2012 - Interessado: MONICA HELENA RICON DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-7/2012 - Interessado: LUIZA ELIZABETE DE PAIVA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-9/2012 - Interessado: GILMAR DA SILVA FRANCISCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-3/2012 - Interessado: GABRIELA MARIA DE SOUZA GOMES TOMAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-7/2012 - Interessado: ELIZABETH BELEZA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-4/2012 - Interessado: LAYLA MARIA CAETANO FRANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-8/2012 - Interessado: ALESSANDRO ARAGÃO ROLEMBERG - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-6/2012 - Interessado: ERICA VIANA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-8/2012 - Interessado: MAXWUELL DUTRA MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-2/2012 - Interessado: ZELIANE VIEIRA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-0/2012 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-9/2012 - Interessado: VERONICA VALERIO CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-3/2012 - Interessado: VANIA PAES GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-7/2012 - Interessado: UNYA LUANA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-9/2012 - Interessado: STEFANI MIRANDA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-3/2012 - Interessado: SUELEN FRAGOSO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211777-7/2012 - Interessado: SIMONE RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211778-1/2012 - Interessado: ROSELI SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-4/2012 - Interessado: ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-8/2012 - Interessado: ROSANE AREAS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-0/2012 - Interessado: PRISCILA GARCIA VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211785-4/2012 - Interessado: PAMELLA SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-2/2012 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA DAMACENO LEITÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-0/2012 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RANGEL SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-9/2012 - Interessado: NILCELENE DE FARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211791-3/2012 - Interessado: NELI MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-7/2012 - Interessado: NEIVA MERLIM DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211794-5/2012 - Interessado: MICHELLE MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-7/2012 - Interessado: MICHELE DE CARVALHO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-0/2012 - Interessado: MANUELA DA SILVA AZEREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-2/2012 - Interessado: MARCIANI GUILHERME GOMES BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-2/2010 (004.000005.0) - Interessados: PAULO ROBERTO ALVES (PERÍODO DE 01/01/2006 A 09/02/2006) E JOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO (PERÍODO DE 09/02/2006 A 31/12/2006) - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211935-8/2007 (8826/04) - Interessado: DORVALINA MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212038-6/2012 - Interessado: MARCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-0/2012 - Interessado: LUDIMILA SANTOS COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212040-9/2012 - Interessado: JULIANA MARCHON SCHUELER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212041-3/2012 - Interessado: LAYS ARAÚJO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-7/2012 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-1/2012 - Interessado: KELY CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-5/2012 - Interessado: KARLA RODRIGUES FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212045-9/2012 - Interessado: JULIANA BASTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-3/2012 - Interessado: JULIANA DE ANDRADE NICCIOLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212047-7/2012 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS TINOCO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212048-1/2012 - Interessado: MARIA AUGUSTA TOFANI MINEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-5/2012 - Interessado: DEBORA CRISPIM LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-4/2012 - Interessado: BRENDALEE ALVES BARBOSA NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-8/2012 - Interessado: DEISE RAMOS MENDES MONSORES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-2/2012 - Interessado: LUMA EVELIN LUCAS RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-6/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-0/2012 - Interessado: GISELDA CORREA DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212055-4/2012 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212057-2/2012 - Interessado: GEISA ELIZABETH BRAGA DE S. STOLLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-6/2012 - Interessado: RENATA COSTA VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-0/2012 - Interessado: LILIAN DE SOUZA LIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-9/2012 - Interessado: FABIO RICARDO VIEIRA NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-3/2012 - Interessado: JHONES POUBEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-1/2012 - Interessado: ALEXANDRO DA COSTA VIEIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-5/2012 - Interessado: ALINE FIGUEIRA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-9/2012 - Interessado: SONIA REGINA AZEREDO DE REZENDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-7/2012 - Interessado: ANDREA TORRES GRECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-5/2012 - Interessado: VERONICA VARGAS DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-9/2012 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-2/2012 - Interessado: SILVANIA CARDOSO DOMINGOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212093-6/2012 - Interessado: ROSANIA CARVALHO PIEDADE SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-4/2012 - Interessado: MARILENE DIAS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212098-6/2012 - Interessado: CARLA ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-0/2012 - Interessado: THAIS MARIA CALDERARO ERTHAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212102-3/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212103-7/2012 - Interessado: HUMBERTO FERREIRA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212104-1/2012 - Interessado: SARA CRISTINA DE BRITO VIANNA ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-5/2012 - Interessado: SUELY BORGES DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212107-3/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS DA SILVA DALTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-0/2012 - Interessado: THAIS RODRIGUES BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212111-4/2012 - Interessado: LUCIANA LOPES CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-3/2012 - Interessado: AVONEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212128-7/2012 - Interessado: LUCIENNE MARA BELLOTE MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-1/2012 - Interessado: ROSALIA MARQUES DA SILVA BOAVENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-0/2012 - Interessado: LUANA KAROLYNE VIANA CASTILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212132-8/2012 - Interessado: JANE RODRIGUES DAMACENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-2/2012 - Interessado: ROSEMERE BARCELOS NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213198-0/2009 (2009.07.002P) - Interessado: MARIA APARECIDA NUNES DA ROSA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-8/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-7/2007 - Interessado: ANDREA RIBEIRO DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-5/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-6/2007 - Interessado: GEANE CHAGAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-2/2007 - Interessado: WANILDA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-6/2007 - Interessado: MARIA TEREZA NEY LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213520-3/2007 - Interessado: NELYAN MIRANDA DE MEIRELES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-5/2007 - Interessado: NEY MENNA GUTERRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-3/2007 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-1/2007 - Interessado: GRACIENE DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213528-5/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ZANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-2/2007 - Interessado: VALDENIR DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-0/2007 - Interessado: LISANE DE FÁTIMA GOMES SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-6/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MEIRELLES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-3/2007 - Interessado: NATALIA DE SOUZA AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213543-5/2007 - Interessado: CAMILA CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-9/2007 - Interessado: MITZI REZENDE FAVER LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-3/2007 - Interessado: TICIANA DO PRADO GUIMARÃES NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213551-2/2007 - Interessado: RENATA DOMINGUES GONÇALVES CAVEARI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213553-0/2007 - Interessado: MIGUEL DOMINGOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-4/2007 - Interessado: WALTER DE ARAÚJO EYER SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213555-8/2007 - Interessado: CARLA INES BREITINGER AMIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-6/2007 - Interessado: MARLUCIA DE FÁTIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-0/2007 - Interessado: MARTHA FERREIRA NEIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-4/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALMEIDA ALVIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-3/2007 - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-7/2007 - Interessado: FLAVIA MARIA ALVES NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213564-9/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA REIS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-3/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213567-1/2007 - Interessado: EDDY RAUL RAMON ESCOBAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-9/2007 - Interessado: CLAUDIO SOARES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-2/2007 - Interessado: ANTONIO DE PADUA GEVU BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-0/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO APOLINARIO BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-8/2007 - Interessado: ALINE DA SILVEIRA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213577-6/2007 - Interessado: RONEYSON SANTOS FILEMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-4/2007 - Interessado: WENDEL GOMES DE LIMA VILANOVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-7/2007 - Interessado: JUSSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-5/2007 - Interessado: ESTELA LETIERI PASSOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-9/2007 - Interessado: ROSALICE DE JESUS ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-3/2007 - Interessado: PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-1/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS FÉLIX - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214380-1/2012 - Interessado: FILIPE PRATA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-3/2011 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-9/2010 (044/10) - Interessado: DJANIRA DO SACRAMENTO EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-8/2009 (070006/09) - Interessado: BENEDITA MARIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216496-8/2011 - Interessado: FLAVIO MUSSA TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-3/2006 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-4/2009, 216966-6/2009, 216985-2/2009 - Interessado: CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-7/2012 - Interessados: MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES E RIVADÁVIA VERLIN KIFER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217300-3/2009 - Interessado: REGINALDO MOREIRA DA ROSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: NÍDIA LÍCIA BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217635-6/2009 (04/708/09) - Interessado: SONIA RIZETE HORA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-4/2009 (04/565/09) - Interessado: REGINA HELENA ALVES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-8/2005 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217751-3/2011 - Interessado: JAKELINE DA SILVA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-7/2011 - Interessado: DAIANA APARECIDA SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217753-1/2011 - Interessado: VIVIANE MAGALDI DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217754-5/2011 - Interessado: MARGARETE PAULA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-9/2011 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217756-3/2011 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA MANHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217757-7/2011 - Interessado: ALINE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217758-1/2011 - Interessado: MARCIO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217761-8/2011 - Interessado: ANTONIO LUÍS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217762-2/2011 - Interessado: JEFERSON LUÍS SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217763-6/2011 - Interessado: MARIANA SANTANA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-0/2011 - Interessado: FELIPE SIQUEIRA GAMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217765-4/2011 - Interessado: ELAINE SAMPAIO SIQUEIRA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-1/2011 (25633/07) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217849-9/2009 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-9/2012 - Interessado: BEATRIS DE SOUZA TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-7/1999 (15594/97) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-9/1999 (6.849/98) - Interessado: DOMINGOS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-4/1998 (2.790/98) - Interessado: NEULI LUSIA CHAVES FRAGOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-5/2001 - Interessado: ERNESTINA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-5/2012 - Interessado: MAX DAS DORES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-0/2009 - Interessado: GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA IRMA ZILDA - FRANCISCO ASSIS SIQUEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-4/2008 (2007.07.0024) - Interessado: VALDOMIRO FEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-7/2003 (7938/02) - Interessado: NAZARE NERVITA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-6/2011 - Interessado: CRISTINA DA SILVA RAMOS DE MATOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-4/2011 - Interessado: DANIELLI LEITE MATOS GODIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-3/2011 - Interessado: FERNANDA DA SILVA NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-7/2011 - Interessado: GABRIELA DE LOURDES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-1/2011 - Interessado: AMARILDO DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-1/2011 - Interessado: ROSELI CHAGAS DA COSTA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-8/2011 - Interessado: YURHI VIANA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-2/2011 - Interessado: ALINE VIANA SALES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-6/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-4/2011 - Interessado: PRISCILA MARIA DE SOUZA CÂNDIDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-8/2011 - Interessado: JHEYNIFFA DURANS DRUMONT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-2/2011 - Interessado: CRISTIANE FRANCISCO DO PATROCINIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-6/2011 - Interessado: GILIANE GURGEL DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-4/2011 - Interessado: VIVIANE MAGALDI DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-9/2011 - Interessado: ANA BEATRIZ CARVALHO LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-3/2011 - Interessado: EDIMARIA AGUIAR DO DESTERRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224102-7/2011 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-1/2011 - Interessado: ALAN SIQUEIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-5/2011 - Interessado: MARLEN DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-9/2011 - Interessado: LEON FILIPE GONZAGA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-3/2011 - Interessado: MEIRE PAIVA DE CARVALHO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-7/2011 - Interessado: ROSELI CHAGAS DA COSTA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-1/2011 - Interessado: CRISTIANE DO ROSÁRIO RIBEIRO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-5/2011 - Interessado: VALERIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224110-4/2011 - Interessado: RACHEL DA SILVA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-8/2011 - Interessado: TAIS RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-2/2011 - Interessado: MARIA DA CONÇEICAO FRANCISCO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224113-6/2011 - Interessado: TAIRONE DE ASSIS MAIA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-0/2011 - Interessado: MARILIA SANTANA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-4/2011 - Interessado: LUCIANE CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-8/2011 - Interessado: SABRINA GOMES CHAGAS PINTO GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-2/2011 - Interessado: JOCIMARI RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-6/2011 - Interessado: ROSIMEIRE RESENDE FRANCO BARCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-0/2011 - Interessado: TIAGO AZEVEDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-9/2011 - Interessado: CARLA NASCIMENTO PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-3/2011 - Interessado: RENATA CARVALHO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-1/2011 - Interessado: ANA LUZIA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-9/2011 - Interessado: SELMA DOS ANJOS OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-3/2011 - Interessado: ALESSANDRA MARIA DE SOUZA FRANCISCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-7/2011 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-1/2011 - Interessado: RAQUEL SANTANA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-5/2011 - Interessado: DANIELE PEREIRA PEROBA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-8/2011 - Interessado: ALVA VALERIA MAXIMIANO DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-6/2011 - Interessado: FERNANDA PEREIRA PEROBA NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-0/2011 - Interessado: MARCIANA DA SILVA PEREIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224135-4/2011 - Interessado: IVANIA CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-6/2011 - Interessado: ROSILENE NUNES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-0/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224140-9/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-7/2011 - Interessado: ELIANE MARESSA PINHEIRO ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-1/2011 - Interessado: LIDIANE MENEZES FERREIRA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-5/2011 - Interessado: UELITON AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224145-9/2011 - Interessado: DARLENE NUNES CREGORIO PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-3/2011 - Interessado: CELIZE ESPÍRITO SANTO AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-7/2011 - Interessado: ROSELIA ROSA DO PATROCINIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-5/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-4/2011 - Interessado: ANGELA MARIA GOMES ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-8/2011 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-2/2011 - Interessado: DAMIELA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224157-2/2011 - Interessado: VERONICA DE CARVALHO LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-9/2011 - Interessado: JULIO RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-9/2010 - Interessado: CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: MICHELINE PEIXOTO DERROSSI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-0/2011 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-4/2011 - Interessado: EDIMARIA AGUIAR DO DESTERRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-3/2011 - Interessado: ANA BEATRIZ CARVALHO LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-7/2011 - Interessado: VIVIANE MAGALDI DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-1/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-5/2011 - Interessado: TIAGO AZEVEDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-9/2011 - Interessado: JHEYNIFFA DURANS DRUMONT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224545-3/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-7/2011 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-1/2011 - Interessado: DAMIELA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224573-0/2011 - Interessado: ROSILENE NUNES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-4/2011 - Interessado: ALVA VALERIA MAXIMIANO DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-8/2011 - Interessado: FERNANDA PEREIRA PEROBA NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224576-2/2011 - Interessado: MARCIANA DA SILVA PEREIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-6/2011 - Interessado: ELIANE MARESSA PINHEIRO ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-0/2011 - Interessado: LIDIANE MENEZES FERREIRA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-4/2011 - Interessado: UELITON AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-1/2011 - Interessado: DARLENE NUNES CREGORIO PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-5/2011 - Interessado: CELIZE ESPÍRITO SANTO AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-9/2011 - Interessado: ROSELIA ROSA DO PATROCINIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-3/2011 - Interessado: ANGELA MARIA GOMES ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-1/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-5/2011 - Interessado: LEON FILIPE GONZAGA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224589-9/2011 - Interessado: MARLEN DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-1/2009 - Interessado: CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: PAULO ROBERTO SEGURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, \r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-8/2011 - Interessado: VERONICA DE CARVALHO LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-2/2011 - Interessado: JULIO RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-6/2011 - Interessado: TAIS RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-0/2011 - Interessado: RACHEL DA SILVA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-4/2011 - Interessado: VALERIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-9/2011 - Interessado: CRISTIANE DO ROSÁRIO RIBEIRO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-3/2011 - Interessado: ROSELI CHAGAS DA COSTA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-7/2011 - Interessado: MEIRE PAIVA DE CARVALHO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-1/2011 - Interessado: GILIANE GURGEL DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-2/2011 - Interessado: ROSIMEIRE RESENDE FRANCO BARCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224693-6/2011 - Interessado: TIAGO AZEVEDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224694-0/2011 - Interessado: CARLA NASCIMENTO PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-4/2011 - Interessado: RENATA CARVALHO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-8/2011 - Interessado: ANA LUZIA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-2/2011 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-0/2011 - Interessado: DANIELE PEREIRA PEROBA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-5/2011 - Interessado: CRISTIANE FRANCISCO DO PATROCINIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-9/2011 - Interessado: PRISCILA MARIA DE SOUZA CÂNDIDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-3/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224703-7/2011 - Interessado: ALINE VIANA SALES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-1/2011 - Interessado: YURHI VIANA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-5/2011 - Interessado: MARIA DA CONÇEICAO FRANCISCO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-9/2011 - Interessado: TAIRONE DE ASSIS MAIA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-3/2011 - Interessado: MARILIA SANTANA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-7/2011 - Interessado: LUCIANE CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-1/2011 - Interessado: SABRINA GOMES CHAGAS PINTO GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-0/2011 - Interessado: JOCIMARI RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-8/2010 - Interessado: PÉRICLES NUNES DE MARINS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: NILSA DE ALMEIDA GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-4/2011 - Interessado: HERCILIA MATHIAS NETTO SIQUEIRA MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227188-2/2011 - Interessado: AMARILDO DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-9/2009 - Interessado: CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-5/2006 (4949/04) - Interessado: IVONETE MARQUES DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227918-7/2012 - Interessado: SUZI KELLY ORTOGALLI SENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-4/2012 - Interessado: GRAZIELE DE OLIVEIRA CESAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-5/2012 - Interessado: JANEIDE MARIA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227931-9/2012 - Interessado: MERCIA DE LOUDES SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-3/2012 - Interessado: MARIA EUNICE COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-7/2012 - Interessado: MARTA DAS DORES MANHÃES BALBINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-1/2012 - Interessado: EVELINE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-5/2012 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-3/2012 - Interessado: DAIANA VIANA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-7/2012 - Interessado: FABIANE DA CÂMARA BRANDALISE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-5/2006 - Interessado: ZINETH LEITE DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-7/2009 (552/09) - Interessado: IRACI CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-5/2011 - Interessado: FABIO AZEVEDO AZEREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-9/2011 - Interessado: IVANIA GONÇALVES VILAÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-3/2011 - Interessado: LEOCINEIA CARMO BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-7/2011 - Interessado: MILENA CÂNDIDO ALCANTARA FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-1/2011 - Interessado: ANGELINA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228389-5/2011 - Interessado: PRISCILA DE JESUS MORAES MATTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228390-4/2011 - Interessado: ALCIMAR ALENXADRIA BELARMINDO BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228391-8/2011 - Interessado: ANA MARIA VICENTE DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-6/2011 - Interessado: FABIO AZEVEDO AZEREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-1/2011 - Interessado: PRISCILA DE JESUS MORAES MATTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-3/2011 - Interessado: ALINE NASCIMENTO SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228787-1/2011 - Interessado: ROBERTA AZEVEDO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228790-8/2011 - Interessado: ANA MARIA GAMBETA FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228791-2/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-4/2011 - Interessado: ANGÉLICA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228796-2/2011 - Interessado: ISIS DAS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228798-0/2011 - Interessado: ROSEMARY RIBEIRO GONÇALVES DAS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228802-7/2011 - Interessado: ANGELINA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228996-6/2012 (3057/12) - Interessado: UNIAO DE QUIXABA FUTEBOL CLUBE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-2/2011 - Interessado: ANDRÉ VIEIRA MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-4/2011 - Interessado: BARBARA MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-8/2011 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS MOREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-6/2011 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-7/2011 - Interessado: MARCELE RIBEIRO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-9/2011 - Interessado: LEILA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229114-5/2011 - Interessado: SANNE VIEIRA BARBOSA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229116-3/2011 - Interessado: DESIANE DE OLIVEIRA ROSA LAMONICA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229117-7/2011 - Interessado: SANDRO ROSA JARDIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229118-1/2011 - Interessado: LIVIA CRISTINA XAVIER SOARES AVELLAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229119-5/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA BARROS DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229120-4/2011 - Interessado: GILSON SANTOS ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-5/2008 (310/921/08) - Interessado: DERENY DE ARAÚJO VARGAS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-9/2008 (310/237/08) - Interessado: NEIDE OLIVEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-5/2008 (310/854/08) - Interessado: TEREZINHA REZENDE GERALDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229893-4/2008 (310/862/08) - Interessado: EDUARDO ELIZEU PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-9/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA PEDRA GOMES SENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230265-1/2012 (274/12) - Interessado: MARYLENE MARTINS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-6/2011 - Interessado: FELIPE MONTES PENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-9/2011 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-9/2006 (310/001212/06) - Interessados: EDINAR GUEDES PEREIRA, UBIRACIRA COSTA, RAFAEL COPSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231652-3/2011 - Interessado: FELIPE DE SOUZA AFFONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231653-7/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-2/2008 (04/2166/06) - Interessado: JOSÉLIA MARIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233166-8/2011 (159/11) - Interessado: GLEDIS GERMANO PANZA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233191-4/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAÍBA DO SUL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-6/2011 (266/11) - Interessado: SOLANGE CUSTÓDIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233710-5/2011 (113/11) - Interessado: MARCELLO RENATO DE ARAÚJO RUZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234497-1/2007 (2173/2007) - Interessado: INES MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235044-9/2008 (108/08) - Interessado: JANDIRA DIAS SILVA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-0/2011 - Interessado: SUELI DA SILVA NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235484-2/2011 - Interessado: MARINA OLIVEIRA CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235486-0/2011 - Interessado: PRISCILA ALEUIA DE SOUZA BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235489-2/2011 - Interessado: QUISSILA BARRETO DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235493-3/2011 - Interessado: SHALLINE HERMES SAMPAIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-9/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-8/2011 - Interessado: KATYA BRASIL DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-2/2011 - Interessado: ROSEMARY RIBEIRO GONÇALVES DAS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-6/2011 - Interessado: ERIZETE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-1/2005 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237967-0/2012 (050/11) - Interessado: GRUPO O CARNAVAL QUE EU BRINQUEI E VOCÊ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239426-9/2008 (2008.07.0005) - Interessado: JOSÉ MOREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239846-0/2010 (6747/10) - Interessado: MARCIA MELO PRUDENCIO DA CRUZ PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241200-9/2008 - Interessados: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA E NELMA FERREIRA PINTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241529-4/2012 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241756-5/2010 - Interessado: TEREZA DA SILVA CHAGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244765-0/2008 (101194/08) - Interessado: ELISABETE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273247-1/2000 (310/03147/99) - Interessado: ELY SEIXAS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302984-0/2012 - Interessado: FÁTIMA BRAZ DAMIÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100259-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100499-0/1989 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101375-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102286-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-2/1996 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104113-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104601-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105185-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105840-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105984-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105988-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106065-0/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106531-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106534-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106785-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106896-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107042-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108017-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108045-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-5/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108870-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108912-5/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108919-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108939-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109077-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109227-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109756-8/1997 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110366-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-7/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110630-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111247-5/1993 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111249-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111286-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111369-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111760-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111836-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112464-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112544-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112780-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112949-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113844-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114104-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114347-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114963-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115168-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115276-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215796-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116276-6/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116978-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117963-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119336-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119695-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-9/2013 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-3/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-5/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201304-7/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-8/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202527-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-4/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-2/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203077-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-3/2013 - Votos: CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203242-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203610-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-1/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-2/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-2/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-1/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-4/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-8/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212489-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-4/2003 - Votos: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212713-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213115-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-1/2013 - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214144-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214176-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215167-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-6/2012 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215495-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215621-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-7/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215863-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215909-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215993-3/2013 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216022-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216374-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216454-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216602-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-8/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216887-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217019-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217974-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218594-3/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222874-0/2012, 222879-0/2012, 222880-9/2012, 222881-3/2012, 222882-7/2012, 222883-1/2012, 222884-5/2012, 222885-9/2012, 222886-3/2012, 222887-7/2012, 222888-1/2012, 222889-5/2012, 222891-8/2012, 222892-2/2012, 222893-6/2012, 222894-0/2012, 222895-4/2012, 222896-8/2012, 222897-2/2012, 222899-0/2012, 222902-3/2012, 222904-1/2012, 222905-5/2012, 222907-3/2012, 222909-1/2012, 222911-4/2012, 222912-8/2012, 222913-2/2012, 222914-6/2012, 222916-4/2012, 222917-8/2012, 222918-2/2012, 222919-6/2012, 222920-5/2012, 222921-9/2012, 222922-3/2012, 222923-7/2012, 222924-1/2012, 222925-5/2012, 222926-9/2012, 222927-3/2012, 222928-7/2012, 222929-1/2012, 222930-0/2012, 222931-4/2012, 222932-8/2012, 222933-2/2012, 222934-6/2012, 222935-0/2012, 222936-4/2012, 222937-8/2012, 222938-2/2012, 222940-5/2012, 222941-9/2012, 222942-3/2012, 222943-7/2012, 222945-5/2012, 222946-9/2012, 222947-3/2012, 222948-7/2012, 222950-0/2012, 222951-4/2012, 222952-8/2012, 222953-2/2012, 222954-6/2012, 222955-0/2012, 222956-4/2012, 222957-8/2012, 222959-6/2012, 222960-5/2012, 222961-9/2012, 223007-6/2012, 223016-7/2012, 223017-1/2012, 223019-9/2012, 223020-8/2012, 223022-6/2012, 223023-0/2012, 223029-4/2012, 223030-3/2012, 223031-7/2012, 223032-1/2012, 223033-5/2012, 223034-9/2012, 223036-7/2012, 223037-1/2012, 223038-5/2012, 223039-9/2012, 223040-8/2012, 223041-2/2012, 223042-6/2012, 223043-0/2012, 223044-4/2012, 223045-8/2012, 223047-6/2012, 223048-0/2012, 223049-4/2012, 223050-3/2012, 223052-1/2012, 223053-5/2012, 223054-9/2012, 223055-3/2012, 223056-7/2012, 223057-1/2012, 223059-9/2012, 223062-6/2012, 223065-8/2012, 223071-7/2012, 223072-1/2012, 223074-9/2012, 223075-3/2012, 223077-1/2012, 223078-5/2012, 223080-8/2012, 223082-6/2012, 223085-8/2012, 223086-2/2012, 223088-0/2012, 223090-3/2012, 223092-1/2012, 223094-9/2012, 223096-7/2012, 223097-1/2012, 223099-9/2012, 223102-2/2012, 223103-6/2012, 223105-4/2012, 223107-2/2012, 223108-6/2012, 223109-0/2012, 223110-9/2012, 223112-7/2012, 223113-1/2012, 223115-9/2012, 223117-7/2012, 223119-5/2012, 223120-4/2012, 223121-8/2012, 223123-6/2012, 223124-0/2012, 223126-8/2012, 223128-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-3/2008 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227703-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227902-6/2011, 227909-4/2011, 227910-3/2011, 227912-1/2011, 227921-2/2011, 227926-2/2011, 227930-3/2011, 227937-1/2011, 227945-8/2011, 227947-6/2011, 227950-3/2011, 227953-5/2011, 227957-1/2011, 227958-5/2011, 227960-8/2011, 227963-0/2011, 227966-2/2011, 227968-0/2011, 227970-3/2011, 227973-5/2011, 227975-3/2011, 227977-1/2011, 227979-9/2011, 227981-2/2011, 227982-6/2011, 227983-0/2011, 227985-8/2011, 227987-6/2011, 227990-3/2011, 227994-9/2011, 227995-3/2011, 227996-7/2011, 227998-5/2011, 228002-9/2011, 228003-3/2011, 228005-1/2011, 228006-5/2011, 228009-7/2011, 228011-0/2011, 228012-4/2011, 228093-8/2011, 228098-8/2011, 228100-7/2011, 228102-5/2011, 228105-7/2011, 228108-9/2011, 228110-2/2011, 228113-4/2011, 228115-2/2011, 228116-6/2011, 228119-8/2011, 228120-7/2011, 228124-3/2011, 228127-5/2011, 228144-3/2011, 228146-1/2011, 228149-3/2011, 228152-0/2011, 228154-8/2011, 228159-8/2011, 228161-1/2011, 228165-7/2011, 228170-2/2011, 228177-0/2011, 228199-8/2011, 228288-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228816-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-9/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232838-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232936-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-2/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233534-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-8/2007 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-7/2005 - Votos: ANEXAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-3/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236516-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236630-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237166-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237303-8/2012, 236602-5/2012, 236603-9/2012, 236605-7/2012, 236606-1/2012, 236607-5/2012, 236608-9/2012, 236609-3/2012, 236610-2/2012, 236611-6/2012, 236612-0/2012, 236613-4/2012, 236614-8/2012, 236615-2/2012, 236616-6/2012, 236617-0/2012, 236619-8/2012, 236620-7/2012, 236622-5/2012, 236623-9/2012, 236624-3/2012, 236625-7/2012, 236627-5/2012, 236628-9/2012, 236629-3/2012, 236631-6/2012, 236632-0/2012, 236633-4/2012, 236634-8/2012, 236637-0/2012, 236638-4/2012, 236643-9/2012, 236644-3/2012, 236645-7/2012, 236646-1/2012, 236650-2/2012, 236652-0/2012, 236654-8/2012, 236657-0/2012, 236658-4/2012, 236660-7/2012, 236662-5/2012, 236664-3/2012, 236666-1/2012, 236670-2/2012, 236672-0/2012, 236674-8/2012, 236676-6/2012, 236679-8/2012, 236681-1/2012, 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239121-8/2010, 239123-6/2010, 239125-4/2010, 239128-6/2010, 239131-3/2010, 239133-1/2010, 239134-5/2010, 239136-3/2010, 239139-5/2010, 239141-8/2010, 239144-0/2010, 239148-6/2010, 239176-3/2010, 239180-4/2010, 239189-0/2010, 239192-7/2010, 239194-5/2010, 239196-3/2010, 239198-1/2010, 239200-0/2010, 239204-6/2010, 239207-8/2010, 239208-2/2010, 239209-6/2010, 239211-9/2010, 239214-1/2010, 239216-9/2010, 239226-4/2010, 239229-6/2010, 239232-3/2010, 239237-3/2010, 239242-8/2010, 239250-5/2010, 239257-3/2010, 239260-0/2010, 239264-6/2010, 239271-9/2010, 239279-1/2010, 239285-0/2010, 239290-5/2010, 239443-4/2010, 239444-8/2010, 239446-6/2010, 239450-7/2010, 239452-5/2010, 239456-1/2010, 239459-3/2010, 239461-6/2010, 239477-5/2010, 239478-9/2010, 239481-6/2010, 239484-8/2010, 239486-6/2010, 239488-4/2010, 239489-8/2010, 239490-7/2010, 239493-9/2010, 239502-6/2010, 239505-8/2010, 239508-0/2010, 239510-3/2010, 239512-1/2010, 239513-5/2010, 239514-9/2010, 239516-7/2010, 239517-1/2010, 239519-9/2010, 239521-2/2010, 239525-8/2010, 239527-6/2010, 239528-0/2010, 239531-7/2010, 239543-0/2010, 239544-4/2010, 239545-8/2010, 239547-6/2010, 239551-7/2010, 239558-5/2010, 239601-8/2010, 239613-1/2010, 239616-3/2010, 239617-7/2010, 239618-1/2010, 239619-5/2010, 239630-9/2010, 239633-1/2010, 239638-1/2010, 239639-5/2010, 239641-8/2010, 239679-5/2010, 239680-4/2010, 239681-8/2010, 239682-2/2010, 239683-6/2010, 239685-4/2010, 239688-6/2010, 239689-0/2010, 239691-3/2010, 239693-1/2010, 239694-5/2010, 239695-9/2010, 239696-3/2010, 239700-0/2010, 239720-0/2010, 239722-8/2010, 239725-0/2010, 239728-2/2010, 239731-9/2010, 239738-7/2010, 239743-2/2010, 240661-7/2010, 240662-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240629-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241208-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241417-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243019-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243713-0/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244279-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244289-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244291-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244760-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245073-2/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261766-9/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270298-4/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270932-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271267-1/2002 - Votos: REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271330-6/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/07/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCYRO ECKHARDT ELOY\r\n\r\n201441-8/2012\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n202223-1/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n205526-2/2012\r\n\r\nANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n206544-9/2011\r\n\r\nHENRIQUE TRUGILHO\r\n\r\n206965-0/2009\r\n\r\nVINÍCIUS DE MELO FONSECA\r\n\r\n209115-9/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n209116-3/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n209606-4/2011\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n213097-7/2011\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n213423-0/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n214064-1/2013\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA PINTO\r\n\r\n214084-1/2013\r\n\r\nCARLA NÚBIA RIOS BATISTA GOMES\r\n\r\n214096-4/2013\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214124-7/2013\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n214148-9/2011\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n214194-2/2013\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n214204-9/2011\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n214538-8/2011\r\n\r\nJAYME VERDANT PEREIRA\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nRACHEL BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nOSCARINO DOS SANTOS BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n216363-7/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n217049-0/2012\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n220124-5/2010\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA\r\n\r\n221878-0/2009\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n222214-5/2009\r\n\r\nARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n222874-0/2012\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n224325-9/2010\r\n\r\nEURISTÁCIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n226649-2/2009\r\n\r\nELIZABETE MARIA DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n227447-4/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n227902-6/2011\r\n\r\nJORGE LEONARDO DIAS BEZERRA\r\n\r\n228117-3/2009\r\n\r\nSUELI FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n229902-8/2010\r\n\r\nALBERTO DO COUTO ALMEIDA\r\n\r\n231398-7/2010\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO LOUZADA MEDEIROS\r\n\r\n232838-5/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n232896-0/2012\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n233980-7/2005\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n234066-7/2010\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO COELHO\r\n\r\n235056-3/2012\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n237303-8/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n239114-5/2010\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n239114-5/2010\r\n\r\nLAURA MARIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n244760-7/2010\r\n\r\nALBERTINA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n270298-4/1999\r\n\r\nJOSÉ VALENTIM SACILOTTI\r\n\r\n270298-4/1999\r\n\r\nSessão: 04/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n104601-7/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SOUZA SILVA\r\n\r\n200187-9/2013\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n201304-7/2005\r\n\r\nERVINO JOÃO LUNZ\r\n\r\n201304-7/2005\r\n\r\nCYRO ECKHARDT ELOY\r\n\r\n201441-8/2012\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n202014-4/2010\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n202014-4/2010\r\n\r\nGERSON PACHECO\r\n\r\n202173-8/2011\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n202471-8/2011\r\n\r\nMARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n203060-2/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203060-2/2011\r\n\r\nOSIEL RIBEIRO DIAS\r\n\r\n203139-3/2013\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n203610-5/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n205526-2/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n209195-5/2011\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n209309-8/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n209309-8/2011\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MACHADO GARGAGLIONE\r\n\r\n209794-1/2013\r\n\r\nHILDA PONTES QUINTANILHA FILHA\r\n\r\n209908-4/2013\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\n211246-6/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n211613-5/2012\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n211647-4/2011\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n213097-7/2011\r\n\r\nWALMIR VÍTOR DE SOUZA\r\n\r\n213097-7/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS FÉLIX\r\n\r\n213715-1/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nMARIA ESTELITA CARNEIRO RANGEL\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n217300-3/2009\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n217685-8/2011\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n217839-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n218114-9/2009\r\n\r\nALMIR RAMOS GABRIEL\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nCARLOS ELIAS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOMES\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nFLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nJORGE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nMARCELO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANTO\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS PAIXÃO\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nRICARDO FRIED\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nROSIMERE GUARNIER\r\n\r\n218833-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n221878-0/2009\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n224595-1/2009\r\n\r\nPÉRICLES NUNES DE MARINS\r\n\r\n226537-8/2010\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n229114-5/2011\r\n\r\nALBERTO DO COUTO ALMEIDA\r\n\r\n231398-7/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n232958-2/2011\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n233980-7/2005\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO COELHO\r\n\r\n235056-3/2012\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n237955-6/2008\r\n\r\nNELMA FERREIRA PINTO\r\n\r\n241200-9/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n241200-9/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n243713-0/2008\r\n\r\nROSA GARCIA CORREIA\r\n\r\n245073-2/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n271330-6/2003\r\n\r\nId: 1525192"
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                    "1525193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 813/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.325-9/10\r\n\r\n2 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Miracema, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Miracema, referentes ao exercício de 2009, com fulcro na alínea “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Armando de Azevedo, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Miracema no exercício de 2009, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 3.955,02 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525193"
                    ],
                    "1525194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 814/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.878-0/09\r\n\r\n2 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco DE Assis Siqueira\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos pela prefeitura de Campos dos Goytacazes ao Grupo de Promoção Humana Irmã Zilda, no exercício de 2006, a título de subvenção, no valor de R$ 90.000,00.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apurada nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 3.648,2756 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco de Assis Siqueira, presidente do Grupo de Promoção Humana Irmã Zilda no exercício de 2006 e responsável pela aplicação dos recursos, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525194"
                    ],
                    "1525195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 815/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.878-0/09\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos pela prefeitura de Campos dos Goytacazes ao Grupo de Promoção Humana Irmã Zilda, no exercício de 2006, a título de subvenção, no valor de R$ 90.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso foi o responsável pela concessão dos recursos subvencionados e não se manifestou quando chamado aos autos;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, prefeito de Campos dos Goytacazes em 2006 e responsável pela concessão dos recursos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525195"
                    ],
                    "1525196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 816/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.647-4/11\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SrA. APARECIDA BARBOSa DA SILVA\r\n\r\n4 -UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, relativa ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Aparecida Barbosa da Silva, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis no exercício de 2010, não atendeu à decisão desta Corte de 27/11/2012, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 112/13 (fl. 497);\r\n\r\nConsiderando a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Aparecida Barbosa da Silva, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis no exercício de 2010, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento depois de expirado o prazo determinado para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525196"
                    ],
                    "1525197": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 817/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.114-5/11\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ArmANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Quissamã;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Armando Cunha Carneiro de Silva foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-Prefeito não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a contratação de Agentes Comunitários de Saúde não atendeu ao estabelecido na Lei Federal nº 11.350/06;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito Municipal à época das contratações, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525197"
                    ],
                    "1525198": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 818/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.613-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Rio das Ostras \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-Prefeito não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não realização de Processo Seletivo Simplificado para as contratações em tela;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal à época das contratações, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525198"
                    ],
                    "1525199": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 819/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.839-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à da prestação de contas dos recursos concedidos pela prefeitura de São Gonçalo à Creche Comunitária Cidadão do Futuro, no exercício de 2008, a título de subvenção, no valor de R$ 63.907,20.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, foi revel nos autos, conforme certificado de fl. 514;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Maria Aparecida Panisset, prefeita de São Gonçalo em 2008 e responsável pela concessão dos recursos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525199"
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                    "1525200": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 820/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.685-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE ANTÔNIO OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial determinada por este tribunal no processo TCE-RJ nº 214.932-6/10 (relatório de inspeção ordinária na prefeitura, abrangendo o exercício de 2009);\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Antônio Oliveira Porto - responsável pelo controle interno do município à época dos fatos não logrou êxito na apresentação de suas razões de defesa, permanecendo as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Relator, que confirmam a instrução técnica e o Parecer exarado pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Jorge Antônio Oliveira Porto, com base no disposto no artigo 63, VII da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento reiterado às decisões deste Tribunal, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, e ainda a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, em caso de não recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525200"
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                    "1525201": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 821/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.537-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PÉRICLES nUNES DE mARINS\r\n\r\n4 -UNIDADE: INTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, relativa ao exercício de 2009, sob a responsabilidade do Sr. Péricles Nunes de Marins e da Sra. Nilsa de Almeida Garcia, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a sanção prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Péricles Nunes de Marins, Ordenador de Despesas do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA no exercício de 2009, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525201"
                    ],
                    "1525202": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 822/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.300-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. REGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n4 -UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Reginaldo Moreira da Rosa, Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda no exercício de 2008, com base no art. 63, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525202"
                    ],
                    "1525203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 823/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.595-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n4 -UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 10/07/2012 a Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, responsável pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, no exercício de 2008, foi validamente notificada;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, às fls. 134/136v e 137;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, no exercício de 2008, com fulcro no que dispõe os incisos I e II do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525203"
                    ],
                    "1525204": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 824/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.980-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre a Prefeitura Municipal de Quissamã e a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã, tendo por objeto a revitalização da lavoura canavieira do Município, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). \r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as notificações Plenárias que lhes foram endereçadas; \r\n\r\nConsiderando que o inciso III do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte ou possa resultar dano ao Erário; \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Octávio Carneiro da Silva, ex-Prefeito Municipal de Quissamã, mediante Acórdão, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/1990, referente às irregularidades apontadas no voto do Relator, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove Reais e oitenta centavos), multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos recursais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525204"
                    ],
                    "1525205": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 825/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.471-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. edmilson robaina de souza\r\n\r\n4 -UNIDADE: fundo municipal de educação de cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: sérgio paulo de abreu martins teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção para o encaminhamento da prestação de contas de bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Educação de Cambuci, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Edmilson Robaina de Souza, Gestor do Fundo Municipal de Educação de Cambuci à época, com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525205"
                    ],
                    "1525206": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 826/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.246-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: iaf/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 2º Bimestre de 2011 do Município de Rio Bonito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. MARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito no exercício de 2011, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525206"
                    ],
                    "1525207": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 827/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.056-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PATRICIA CARVALHO COELHO\r\n\r\n4 -UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCm/Sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela 4ª IGM deste Tribunal objetivando o envio da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Patricia Carvalho Coelho, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, não atendeu a decisão deste Tribunal de 26/02/2013, o que resultou na emissão do Certificado de Revelia n.º 742/2013 (fl. 09);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Patricia Carvalho Coelho, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento depois de expirado o prazo determinado para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525207"
                    ],
                    "1525208": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 828/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.526-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. vÍTOR jOSÉ DE lOURENÇO\r\n\r\n4 -UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela 3ª IGM deste Tribunal objetivando o envio da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vítor José de Lourenço, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim, não atendeu a decisão deste Tribunal de 05/03/2013, o que resultou na emissão do Certificado de Revelia n.º 737/2013 (fl. 22);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Vítor José de Lourenço, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento depois de expirado o prazo determinado para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525208"
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                    "1525209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 829/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.398-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO DO COUTO ALMEIDA\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Itaocara, por meio da portaria nº 086, de 01/03/2010, fls. 05, em atendimento à decisão plenária proferida em sessão de 09/02/2010, no processo TCE-RJ nº 226.754-1/08, relativo à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 33/35;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alberto do Couto Almeida foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando, que a notificação, se deu de forma válida, conforme guia de recebimento, acostado à fl. 30 dos autos deste processo; \r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alberto do Couto Almeida, Assessor-Chefe da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525209"
                    ],
                    "1525210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 830/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.601-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n4 -UNIDADE: DETRAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo n.º 007/08, relativo ao contrato n.º 050/04, celebrado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e a empresa American Banknote S/A, que tem por objeto acrescer o volume estimado de emissão de CNH, PID e capturas ao vivo, bem como reduzir os respectivos preços unitários,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Antônio Francisco Neto, ex-presidente do DETRAN, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio Francisco Neto, ex-presidente do DETRAN, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista a formalização para acréscimo de quantitativos sem que fossem demonstrados os custos dos serviços com nível de detalhamento que permitisse a análise da economicidade, em afronta ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei Federal n.º 8.666/93, na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525210"
                    ],
                    "1525211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 831/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.014-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDÍLSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada com vistas a identificar os responsáveis e apurar possíveis danos causados ao erário, em razão do não envio da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Edílson Peixoto Gomes, diretor-presidente da EMHAB no período de 01/01 a 20/04/06, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c os incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525211"
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                    "1525212": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 832/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.014-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada com vistas a identificar os responsáveis e apurar possíveis danos causados ao erário, em razão do não envio da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Afrânio Gomes Monteiro Filho, diretor-presidente da EMHAB no período de 21/04 a 31/12/06, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525212"
                    ],
                    "1525213": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 833/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.715-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Carlos félix\r\n\r\n4 -UNIDADE: câmara MUNICIPAL de belford roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora aline de carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª ccm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado da Câmara Municipal de Belford Roxo, no exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 28/08/2012 o Sr. João Carlos Félix, responsável, no exercício de 2010, foi validamente notificado, conforme se verifica, à fl. 63, do presente processo;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia nº 357/13, emitido em 11/04/2013, em nome do Sr. João Carlos Félix, à fl.67; \r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, às fls. 69v/71 e 72, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. João Carlos Félix, responsável pelos bens em almoxarifado da Câmara Municipal de Belford Roxo, no exercício de 2010, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face ao não atendimento à decisão Plenária de 28/08/2012, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525213"
                    ],
                    "1525214": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 834/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.195-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n4 -UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 143/145;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia nº 440/2013 (fl. 141), emitido em nome do jurisdicionado, Sr. Paulo Roberto Hirano;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Hirano, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2008, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525214"
                    ],
                    "1525215": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 835/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.330-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n4 -UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANISMO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada pela 7ª IRE/CEC na EMUSA, entre os dias 12/05 e 13/06/03; \r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos encaminhados pelo responsável não foram suficientes a elidir as irregularidades verificadas no presente Relatório de Inspeção; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pela instrução e ratificadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades ratificadas pelo Ministério Público Especial à fl. 715 verso;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Acórdão, com fundamento no que dispõe o artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 8.423,10 (oito mil quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos), ao Sr. Marco Aurélio Sampaio Leite, Presidente da EMUSA no período de 16/09 a 31/12/08, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a este Tribunal dentro do prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da multa, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525215"
                    ],
                    "1525216": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 836/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.200-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. sônia Maria Corrêa Rocha aversa\r\n\r\n4 -UNIDADE: fundação educacional de miracema - funemi\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Fundação Educacional de Miracema - FUNEMI, pertinente ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Sônia Maria Corrêa Rocha Aversa, Ordenadora de Despesas da Fundação Educacional de Miracema no exercício de 2004, com base no art. 63, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525216"
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                    "1525217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 837/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.200-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. nelma ferreira pinto\r\n\r\n4 -UNIDADE: fundação educacional de miracema - funemi\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Fundação Educacional de Miracema - FUNEMI, pertinente ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Nelma Ferreira Pinto, Tesoureira da Fundação Educacional de Miracema no exercício de 2004, com base no art. 63, incisos I, II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525217"
                    ],
                    "1525218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 838/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.441-8/12\r\n\r\n2 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Associação de Empresários e Amigos da Rua Bingen e Adjacências (CNPJ 08.520.034/0001-19\r\n\r\n4 -UNIDADE: Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, nos termos dispostos no Processo Administrativo n.º 0958 da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução o Convênio n.º 18/07, firmado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e a Associação de Empresários e Amigos da Rua Bingen e Adjacências.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Associação à época, de acordo com o decidido na sessão de 25/09/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/CT n.º 36933/2012, para apresentar defesa ou recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da coordenadoria de prazos e diligências, foi considerado revel por não ter atendido o seu chamamento mediante citação, sendo lavrado o certificado de revelia n.º 1.973/12; \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente tomada de contas é decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados à associação de empresários e amigos da rua bingen e adjacências por meio do cheque n.º 9043 (Banco Bradesco) e do cheque n.º 100413 (Banco do Brasil), nos termos avençados no convênio n.º 18/07, firmado entre a fundação de cultura e turismo de petrópolis e a associação de empresários e amigos da rua bingen e adjacências, configurando o ato ilegal que resultou em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 15.561,58 (quinze mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 6.466,21 vezes o valor da UFIR-RJ, à Associação de Empresários e Amigos da Rua Bingen e Adjacências (CNPJ 08.520.034/0001-19), na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525218"
                    ],
                    "1525219": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 839/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.441-8/12\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Associação de Empresários e Amigos da Rua Bingen e Adjacências (CNPJ 08.520.034/0001-19\r\n\r\n4 -UNIDADE: Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, nos termos dispostos no Processo Administrativo n.º 0958 da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução o Convênio n.º 18/07, firmado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e a Associação de Empresários e Amigos da Rua Bingen e Adjacências.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Associação à época, de acordo com o decidido na sessão de 25/09/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/CT n.º 36933/2012, para apresentar defesa ou recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da coordenadoria de prazos e diligências, foi considerado revel por não ter atendido o seu chamamento mediante citação, sendo lavrado o certificado de revelia n.º 1.973/12; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente tomada de contas especial, torna seus responsáveis passíveis de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da lei complementar estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Associação de Empresários e Amigos da Rua Bingen e Adjacências, na pessoa de seu representante legal, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525219"
                    ],
                    "1525054": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 251/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.863-8/2002 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.227-9/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.602-3/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por INICE LEANDRA COSENDEY LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.626-7/2005 - APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por MARILENE SANTOS SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.875-8/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nId: 1525054"
                    ],
                    "1525035": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 252/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/07/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.100-3/2013\r\n\r\nId: 1525035"
                    ],
                    "1525141": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 253/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.202-1/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBSON GRACIE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.980-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.540-1/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por GIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.541-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por GIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.498-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por VITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.528-3/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARAPEBUS/Embargos de Declaração interposto por AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.477-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, JOSÉ MARIA JUSTINO, ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, RICARDO DE SOUZA DUTRA, VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, ELIAS JOSÉ RABHA e AGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.353-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE JAPUIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.408-6/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VASSOURAS/Imputação de Débito a ALEX SANDER LOPES REPRESENTANTE DE RANDOLPHO LOPES FILHO (FALECIDO), OLGARINA LIMA FERNANDES REPRESENTANTE DE ANTÔNIO FERNANDES (FALECIDO), GERALDO DA SILVA, GILBERTO DA CONCEIÇÃO, GLEY GERALDO GONÇALVES, JORGE LOPES DE CASTILHO, JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI, JOSIAS FERREIRA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, MARCO AURÉLIO BATALHA, PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA, PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES, TERESA DA SILVA e WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.464-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BAIRRO OURO BRANCO E ADJACENCIAS\r\n\r\nId: 1525141"
                    ],
                    "1525166": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 254/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/07/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.845-6/2006 - APOSENTADORIA / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ / Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO BUENO DOS SANTOS, por seu procurador CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, OAB/RJ 1.165-A\r\n\r\nId: 1525166"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1525182": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 27ª Sessão \r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Aloysio Neves Guedes e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foi apreciado o seguinte processo:\r\n\r\n-303.632-4/11- Solicitação - Sebastião Rodrigues, homologada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1525182"
                    ],
                    "1525184": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 28ª Sessão \r\n\r\nAos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Extraordinária, regularmente convocada na forma do inciso II, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausentes, com causa justificada, os Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aluisio Gama de Souza para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foi apreciado o seguinte processo:\r\n\r\n-303.944-7/12 - Proposta para o Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão-ano 2013, pela aprovação, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1525184"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1525188": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.894 - Exonera, a pedido, SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL, matr. 02/3874/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GAP.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.895 - Exonera MAURO HENRIQUE DA SILVA, matr. 02/3221/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Sylvio Mario de Lossio Brasil, matr. 02/3874/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.896 - Exonera LUCIA BONFATTI GOMES, matr. 02/3258/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da ASR, da DGI, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Mauro Henrique da Silva, matr. 02/3221/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.897 - Exonera ALEXANDRE TENORIO ROCHA, matr. 02/3839/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 2, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Assessoria de Rede e Banco de Dados, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Lucia Bonfatti Gomes, matr. 02/3258/0-4. \r\n\r\nId: 1525188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1525181": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.719-8/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 06 (seis) assinaturas do periódico ILC, renovação de 01 (uma) assinatura do periódico WEB Licitações e Contratos e renovação de 05 (cinco) assinaturas do periódico WEB Regime de Pessoal, pelo período de 05/10/2013 a 06/10/2014, conforme Proposta Detalhe nº 038/2013, a favor da Zênite Informação e Consultoria S/A, no valor de R$ 27.246,00 (vinte e sete mil duzentos e quarenta e seis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1525181"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1524879": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.238-6/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NOVA MOINHOS COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : fica acrescido em 25% (vinte e cinco) por cento ou R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a importância estimada estabelecida no subitem 2.2 do Termo de Referência - Anexo II do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 83/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 4.500,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Otávio Mariano Martins de Souza - Matrícula 02/2861 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Carlos de Assunpção de Agostinho - Matrícula nº 02/2525 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nDATA : 08/07/2013\r\n\r\nId: 1524879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1525084": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 55/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2013, Processo TCE nº 300.887-4/13, que objetivou o fornecimento de peças e acessórios genuínos dos veículos do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 56/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2013, Processo TCE nº 300.175-9/2013, que objetivou a prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE-RJ, compreendendo até 15.000 pontos de função, sem garantia de consumo mínimo, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 57/2013, decorrente do Pregão Presencial nº 37/2013, Processo TCE nº 301.072-8/13, que objetivou a prestação de serviços de condução de veículos de tipo passeio/utilitário, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais peculiares do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nacimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1525084"
                    ],
                    "1525085": [
                        "IB - Aviso",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 10/07/2013 \r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO TCE Nº 300.970-7/13\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO TCE Nº 300.502-6/13\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1525085"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1525328": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2775/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9784/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGOSTINHO DA CUNHA, matrícula nº 418.116-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2776/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9848/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KEITY REGINA ROSSI AFFONSO, matrícula nº 418.118-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ALICE DA CUNHA PÓVOA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2777/2013 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9856/2013,\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nNOMEAR JANAINA DA SILVA PAREDES, matrícula nº 415.007-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2778/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9877/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA, matrícula nº 418.115-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de EDIVALDO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2779/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9888/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILSON ASSUMPÇÃO DA SILVA GIL, matrícula nº 418.117-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de LUCILIA LIMA CASTRO LOBO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2780/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9909/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PSOL - Deputada Janira Rocha, THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 410.437-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2781/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9910/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO SANTOS DO VABO, matrícula nº 417.937-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.07.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11906/2008 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14764/2008 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16456/2008 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16555/2008 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16457/2008 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2628/2009 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4569/2009 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6684/2009 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10037/2009 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17255/2009 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18165/2009 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10876/2010 - GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11964/2010 - SECRETARIA DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n281/2011 - SECRETARIA DE TRANSPORTES - CODERTE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.07.2013\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 02/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6.267/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Coordenadoria de Comunicações, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.340-7, com efeito a partir de 01 de maio de 2013. \r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1525328"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1525329": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4651/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução da obra de construção de mezanino em estrutura e obras complementares no pavimento térreo do galpão das oficinas, localizado na ALERJ - São Cristóvão\r\n\r\nA Reunião convocada para o dia 11 de julho de 2013, às 14 horas, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\nagregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\nperceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\nreconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\nidentificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\nconhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\nexercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de agosto a 10 de setembro (1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de julho de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)___________________________, matrícula nº_________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1525329"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1524785": [
                    "V - Errata",
                    "ISAMU IKEDA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.158.565/0001-52\r\n\r\nERRATA: No Balanço, publicado neste veículo, no dia 08/07/2013, às páginas nos 08,09 e 10, saiu com a seguinte incorreção na diretoria: Onde se lê: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira - Administrador ... Leia-se: ... Newton Souza de Moraes - Diretor.\r\n\r\nId: 1524785"
                ],
                "1525011": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de março de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 27 de março de 2013, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 16 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Carolina Farinas Pinheiro. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Exame e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; ii. Exame da proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício de 2012, com a consequente distribuição de dividendos aos Acionistas; e iii. Convocação de Assembléia Geral Ordinária para os fins do art. 132 da Lei n.º 6.404/76. Temas para informação: iv. Apresentação sobre as atividades da Companhia relativas a fevereiro de 2013; e v. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, após exposição acerca das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2012 e suas respectivas notas explicativas, seguida de análise e discussão das mesmas, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, do Relatório da Administração da Companhia e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, e do valor adicionado, complementadas pelas notas explicativas, tendo, ainda, tomado conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a Proposta da Administração da Companhia, a ser submetida à próxima Assembléia Geral Ordinária, sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2012, no montante total de R$ 57.495.193,43 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e três reais e quarenta e três centavos), nos seguintes termos: (i) 5% do lucro líquido, no valor R$ 2.874.759,67 (dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), destinar para a constituição da reserva legal. Do lucro líquido ajustado, no valor de R$ 54.620.433,76 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) (a) contabilizar como perda atuarial o montante de R$ 10.322.043,74 (dez milhões, trezentos e vinte e dois mil, quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) (b) distribuir o montante de R$ 19.117.000,00 (dezenove milhões, cento e dezessete mil reais) como dividendos; e (c) destinar o saldo de R$ 25.181.390,02 (vinte e cinco milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e noventa reais e dois centavos) para a conta de reserva de reforço de capital de giro, nos termos do artigo 27, parágrafo único, \"c\", do Estatuto Social. Os dividendos cuja proposta de pagamento é deliberada neste ato serão submetidos à aprovação da Assembléia Geral Ordinária, e, em sendo aprovados, deverão ter o seu pagamento efetuado até 30.12.2013. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi autorizada a convocação da Assembléia Geral Ordinária, em data e horário a serem oportunamente definidos pela administração, para deliberar sobre: a) aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31.12.2012; b) destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição de dividendos; e c) fixação da remuneração global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013. 5.4. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 6. Assuntos gerais para informação: Foram apresentadas, aos Srs. Conselheiros, informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de fevereiro de 2013. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Cristián Eduardo Fierro Montes, Nelson Ribas Visconti, José Alves de Mello Franco, Michelle Rodrigues Nogueira, Luciano Galasso Samaria e José Távora Batista, e pela secretária da reunião, Carolina Farinas Pinheiro. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 27 de março de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2482722 e data de 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 27/03/2013\r\n\r\nId: 1525011"
                ],
                "1525221": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1525221"
                ],
                "1525006": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Endesa Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 05 de junho de 2013, às 16:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração, conforme lista dos presentes no item 6 desta ata. 3. Presidente e Secretária da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Indicação do Luis Larumbe Aragón como Diretor de Planejamento e Controle da Companhia; ii. Substituição do Responsável pelo Cumprimento das Normas Éticas da Companhia; Temas para informação: iii. Apresentação sobre as atividades operacionais da Companhia relativas a abril de 2013. 5. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, por unanimidade dos conselheiros presentes, foi aprovada a indicação de Luis Larumbe Aragon, espanhol, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade chilena nº 23.303.647-1, e do passaporte espanhol nº XDA104641, residente e domiciliado na Rua Luis Pasteur, 7529, DPTO. A-0, Vitacura, Santiago, Chile, para o cargo de Diretor de Planejamento e Controle da Companhia, com mandato coincidente com os demais membros da Diretoria devendo, portanto, seu mandato vigorar até 16 de agosto de 2014, em substituição ao Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira, que está assumindo novos desafios dentro do grupo, e, cuja renúncia ao cargo se deu em 29/05/2013. Até a eleição e posse definitiva do Sr. Luis Larumbe Aragón, depois de cumpridas as formalidades e trâmites legais junto às autoridades imigratórias, o cargo de Diretor de Planejamento e Controle ficará vago. Os Conselheiros presentes manifestaram seus agradecimentos ao Sr. Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira pelo excelente trabalho realizado enquanto Diretor de Planejamento e Controle da Companhia e desejaram sucesso em seus novos desafios. 5.2 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi designado o Sr. Leonel Javier Sanchez Vallone, argentino, casado, administrador, passaporte argentino nº 24.515.199, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, para exercer a função de \"Responsável pela verificação do Cumprimento\" das \"Diretrizes 231\", aprovadas na reunião do Conselho de Administração de 16/12/2010, do \"Modelo de Prevenção de Riscos Penais\", do \"Protocolo de Recebimento e Oferecimento de Presentes, Lembranças, Favores e Outros de Caráter Similar\", e do \"Protocolo de Atuação no Relacionamento com Funcionários Públicos e Autoridades Públicas\", aplicáveis às empresas do grupo Endesa/Enel, as últimas três aprovadas na reunião do Conselho de Administração de 16/08/2012, em substituição à Sra. Sylvia Dias Medina, que passa a se dedicar a outras funções dentro do grupo. 5.3 Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como informações das sociedades controladas pela Companhia, referentes a abril de 2013, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho presentes para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, Ignacio Antoñanzas Alvear, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Massimo Tambosco e Joaquín Galindo Vélez. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 05 de junho de 2013. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2488279 e data de 27/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 05/06/2013\r\n\r\nId: 1525006"
                ],
                "1524720": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de junho de 2013. Em 17.06.2013, às 11 h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014, o Sr. Renato Roperto, brasileiro, casado, advogado, ident. nº 23.557.267-6 (SSP/SP), CPF nº 176.828.298-69, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine nº 73, parte, para o cargo de Diretor sem designação especial da Companhia. O eleito declarou estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/2012. (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.13. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unani midade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 17.06.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Arthur John Kalita e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2492629 em 08.07.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 17/06/2013\r\n\r\n309242-02\r\n\r\nId: 1524720"
                ],
                "1525066": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ 31.456.338/0001-86 - NIRE 33.30009142-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 27/05/13, às 11 hs, na Av. Dom Pedro II, 87, Centro, Porto Real, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6404/76. 5. Ordem do dia: (i) deliberar sobre a reversão de parte do valor da reserva legal constituída que excede o limite legal; (ii) declarar e aprovar pagamento de dividendos à conta de reservas de lucros; e, (iii) outros assunto de interesse da Cia. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade: (i) aprovar a reversão de parte do valor da reserva legal constituída, excedente do limite legal, no montante de R$ 7.217.172,04, para a reserva de lucros, permanecendo, dessa forma, um saldo constituído no limite legal de R$ 1.051.484,84; (ii) aprovar o pagamento de dividendos, na forma prevista no §4º, art. 32, do Estatuto Social, à conta de parte (R$ 40.782.827,96) do saldo da reserva de lucros constante do balanço de 31/12/12, acrescido do montante (R$ 7.217.172,04) da reversão da reserva legal deliberada no item anterior, no total de R$ 48.000.000,00, a ser efetuado em até 60 dias. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas e membros do Conselho de Administração. 8. Acionistas e membros do Conselho de Administração Presentes: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Cristiane Monteiro Saladini Pollastri, Rafael Monteiro Saladini, Henrique Monteiro Saladini, Carlos Ribas, Carlos Raposo, Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária e Transportadora Remon Ltda. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 27/05/13, transcrita no livro próprio. Porto Real, 27/05/13. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja Reg. 2489113, em 28/06/13.\r\n\r\nId: 1525066"
                ],
                "1525010": [
                    "V - Ata",
                    "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2013. I. Data, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de junho do ano de 2013, com início às 15h00min, na sede social da CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), Centro. II. Convocação: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. Quórum: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia, indicados ao final da presente ata, além de diretores da Companhia. IV. Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Sr. Bernardo Perseke - Secretário. V. Ordem do Dia: Tomar conhecimento da renúncia dos Srs. Paulo Monteiro Barbosa Filho e Eduardo Karrer ao cargo de membros do Conselho de Administração da Companhia, e, ainda, deliberar sobre a renovação do prazo de vigência de uma das Políticas Corporativas da Companhia. VI. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes tomaram conhecimento da renúncia dos Srs. Paulo Monteiro Barbosa Filho e Eduardo Karrer como Conselheiros da Companhia e decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar a renovação do prazo de vigência da Política Interna para Delegação de Responsabilidade e Outorga de Procurações. Além da matéria deliberada no item acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de assuntos de interesse geral da Companhia, bem como ratificou as recomendações do Comitê de Auditoria. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. VIII. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Bruno de Rossi Chevalier; Aziz Ben Ammar; Luiz do Amaral de França Pereira; Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da CCX Carvão da Colômbia S.A., realizada em 20 de junho de 2013, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013. Bernardo Perseke, Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002491920 em 05/07/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1525010"
                ],
                "1524921": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n308504-02\r\n\r\nId: 1524921"
                ],
                "1524584": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1524584"
                ],
                "1524828": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1524828"
                ],
                "1525223": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1525223"
                ],
                "1525111": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1525111"
                ],
                "1525063": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ 31.456.338/0001-86 - NIRE 33.30009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Local, Hora e Data: Na Av. Dom Pedro II, 87, Centro, Porto Real, RJ, às 14 hs do dia 27/05/13. 2. Convocação: Convocação individual de seus membros por sua Presidente, Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia: Deliberar sobre: (a) autorização para a administração tomar empréstimo junto à instituição financeira; (b) autorização para a administração firmar contrato mútuo com acionistas da Cia e, (c) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa: Quórum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo a Sra. Presidente designado a mim, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, para secretário. 5. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade: (a) autorizar a administração tomar empréstimo junto à instituição financeira que apresente o menor custo financeiro, no montante de até R$ 10.000.000,00; (b) autorizar a administração firmar contrato de mútuo com credores da Cia de valores correspondentes aos juros sobre capital próprio creditados, líquidos do IRRF, (R$ 4.679.571,63), aprovados em AGE de 31/12/12 e, a dividendos declarados em AGE de 27/05/13 (R$ 48.000.000,00), totalizando R$ 52.679.571,63. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida e aprovada, firmaram os presentes, após o que, deu por encerrada a reunião. A presente é cópia fiel da ata da RCA de 27/05/13, impressa no livro próprio. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretário da Reunião. Jucerja Reg. 2489114, em 28/06/13.\r\n\r\nId: 1525063"
                ],
                "1524761": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: 20/06/2013, às 13:00hrs, na sede social da Cia., localizada na R. Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, uma vez que a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. estavam presentes. 3. Documentos: Apresentações elaboradas pela Diretoria da Cia., arquivadas em conjunto com a presente ata. 4. Mesa: Sr. Renato Rique foi eleito para presidir os trabalhos e convidou a Sra. Paula Fonseca para secretariar a reunião. 5. Ordens do Dia: Aprovação do Programa de Recompra de Ações da Cia.. 6. Deliberações: Após análise e discussão da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Cia., por unanimidade e sem reservas decidiram aprovar o Programa de Recompra de Ações da Cia. (“Programa”), para aquisição de ações da Cia. nos seguintes termos e condições: (a) Quantidade de ações a serem adquiridas: até 6.359.036 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Cia. (“Ações”), sem redução de seu capital social. As Ações representam, em 19.06.2013, 4% do total de 158.975.920 ações ordinárias de emissão da Cia., em circulação no mercado, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº 10/80. (b) Objetivo: A implantação do Programa visa o investimento dos recursos disponíveis da Cia. de forma a maximizar a geração de valor para os acionistas. As ações a serem adquiridas sob essas condições serão utilizadas, principalmente, na ocasião de eventuais exercícios de opções de compra de ações no âmbito dos programas de opção de compra de ações da Cia.. As Ações poderão, ainda, ser mantidas em tesouraria, canceladas ou alienadas posteriormente. Competirá à Diretoria da Cia. decidir sobre a aquisição de ações objeto de recompra, bem como sobre a sua utilização. (c) Prazo máximo para aquisição das ações: 365 dias, a partir de 21/06/2013, até 20/06/2014. (d) Instituições financeiras que poderão atuar como intermediárias na operação de aquisição das ações: (i) Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na R. Álvares Penteado, nº 151, SP; (ii) Credit Suisse Brasil S.A. CTVM, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.064, 13º andar, SP; (iii) Itaú Corretora de Valores S.A., com sede na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, nº 707, 15º andar, SP; (iv) BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 10º andar, SP. (e) As ações, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direitos patrimoniais ou políticos. 7. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 20/06/2013. Ass: Renato Rique, Carlos Vieira, Carlos Langoni, Sandeep Mathrani e Shoaib Khan. RJ, 20/06/2013. Renato Rique - Presidente; Paula Fonseca - Secretária. JUCERJA, 2487707 em 26/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1524761"
                ],
                "1525008": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2013, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação e Quorum: Conforme se verifica da lista de presença de Acionistas, estavam presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, estando a Assembleia Geral regularmente instalada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Publicações: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 19/04/2013, às fls. 129 e 130, e no jornal O Fluminense no dia 19/04/2013, às fls. 07. 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, o Sr. Mario Fernando de Melo Santos, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, além do representante dos Auditores Independentes, Sr. Marcio Fampa Ostwald, inscrito no CRC - RJ 086202/O-4, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.A., auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 5. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos. Secretária - Carolina Farinas Pinheiro. 6. Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e distribuição de dividendos; e (iii) Fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2012. 7. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/1976. 7.1. Foram aprovados pela unanimidade dos acionistas presentes o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31.12.2012, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes. 7.2. Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2012, no montante total de R$ 57.495.193,43 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e três reais e quarenta e três centavos), nos seguintes termos: (i) 5% do lucro líquido no valor de R$ 2.874.759,67 (dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) destinado para a constituição da reserva legal; (ii) a distribuição de R$ 19.117.000,00 (dezenove milhões, cento e dezessete mil reais), referente a 35% do lucro líquido ajustado, como dividendos a serem pagos aos acionistas até 31/12/2013. Do saldo remanescente, no valor de R$ 35.503.433,76 (trinta e cinco milhões, quinhentos e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), são deduzidos R$ 10.322.043,74 (dez milhões, trezentos e vinte e dois mil, quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) por absorção de Outros Resultados Abrangentes e, (iii) o restante, no valor de R$ 25.181.390,02 (vinte e cinco milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e noventa reais e dois centavos) destinados para a conta de reserva de reforço de capital de giro, nos termos do artigo 27, parágrafo único, \"c\", do Estatuto Social. Os dividendos ora deliberados serão pagos pela Companhia, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa, até 31 de dezembro de 2013. 7.4. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global para os administradores da Companhia, de acordo com o art. 152 da Lei das Sociedades por Ações, a vigorar até a próxima Assembleia Geral Ordinária, no limite máximo de até R$ 138.336,55 (cento e trinta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), entre rendimentos fixos e variáveis, sendo de responsabilidade do Conselho de Administração a distribuição desses valores. 8. Informações: 8.1. Finalmente foi informado que as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 passarão a ser feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial. 9. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente da Assembleia, e pela totalidade dos Acionistas presentes, a saber: Endesa Brasil S.A.; Chilectra S.A.; Chilectra Inversud S.A.; Enersis S.A., Cono Sur Participaciones S.L, todos representadas pela sua procuradora e secretária da reunião Carolina Farinas Pinheiro. Certificamos que a presente é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Niterói, 30 de abril de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2482726 e data de 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\nId: 1525008"
                ],
                "1525003": [
                    "V - Ata",
                    "EN-BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.317.250/0001-61\r\n\r\nNIRE 3330027950-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de 2013, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, n.º 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4.º da Lei n.º 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovação/Ratificação de contratos celebrados pela Companhia. (ii) Substituição do responsável pelo cumprimento das Normas Éticas da Companhia; (iii) Eleição da Diretoria da Companhia; (iv) Aprovação/Ratificação de prestação de fiança residencial prestada pela Companhia. 5. Deliberações tomadas pelos acionistas presentes: (i) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, em cumprimento ao artigo 16, II do Estatuto Social, foi ratificada a celebração pela Companhia, tanto como contratante quanto como contratada, dos contratos de prestação de serviços abaixo listados:\r\n\r\nParte\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nPersonal Service Recursos Humanos e\r\n\r\nAssessoria Empresarial LTDA\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nProvider Soluções Tecnológicas LTDA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nMultserv Serviços Especializados LTDA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nMontacon Engenharia LTDA\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nKMG Consultoria e Engenharia LTDA\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nProvider Soluções Tecnológicas LTDA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nAlphaville Urbanismo S/A \r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\n06/02/2013 \r\n\r\nAlphaville Urbanismo S/A \r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\nLLX Açu Operações Portuárias S/A\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nLLX Açu Operações Portuárias S/A\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nVPA Construções LTDA\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nAlphaville Rio das Ostras\r\n\r\nEmpreendimentos Imobiliários LTDA \r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\n(ii) Ainda quanto ao item (i) da Ordem do Dia, em cumprimento ao artigo 16, II do Estatuto Social, foi aprovada a celebração, pela Companhia, como contratada, dos contratos abaixo listados:\r\n\r\nParte\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nExpansion II Participações LTDA\r\n\r\n3 meses\r\n\r\nItatiba Mineração e Construções LTDA\r\n\r\n8 meses\r\n\r\n(iii) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, por unanimidade dos presentes, foi aprovada a designação do Sr. Leonel Javier Sanchez Vallone, argentino, casado, administrador, passaporte argentino nº 24.515.199,residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, para exercer a função de \"Responsável pela verificação do Cumprimento\" das \"Diretrizes 231\", aprovadas na reunião do Conselho de Administração de 10/11/2011, do \"Modelo de Prevenção de Riscos Penais\", do \"Protocolo de Recebimento e Oferecimento de Presentes, Lembranças, Favores e Outros de Caráter Similar\", e do \"Protocolo de Atuação no Relacionamento com Funcionários Públicos e Autoridades Públicas\", aplicáveis às empresas do grupo Endesa/Enel, as últimas três aprovadas na reunião do Conselho de Administração de 16/10/2012, em substituição à Sra. Sylvia Dias Medina, que passa a se dedicar a outras funções dentro do grupo. (iv) Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, em razão do término dos mandatos dos atuais diretores da sociedade, os acionistas resolveram reeleger o Sr. Albino Motta da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade CREA/RJ nº 38503/D, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.846.787-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, bl. 02, 4º andar, São Domingos, Niterói, RJ, para o cargo de Diretor Geral e o Sr. José Ignacio Pires Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade nº 20.058.908-23 - SJS/RS e CPF nº 198.121.080-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, bl. 02, 6º andar, São Domingos, Niterói, RJ, para o cargo de Diretor sem Designação específica. Os diretores acima mencionados são eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 9º do Estatuto Social, a findar, portanto, em 29 de maio de 2015. Os demais cargos de Diretor sem designação específica permanecerão vagos até posterior eleição. Os Diretores ora eleitos, aqui presentes, declaram expressamente que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e, ainda, que não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos para os quais foram eleitos, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Declaram, ainda, que atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76 e que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da En-Brasil Comércio e Serviços S.A., além de não terem, nem representarem, interesse conflitante com o da referida sociedade, na forma do inciso I e II do § 4º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. (v) Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi ratificada a de prestação de fiança, pela Companhia, em contrato de locação residencial (\"Contrato\"), em favor do empregado Osvaldo Rodolfo Fehrmann Barros, nos termos do Contrato apresentado, sendo o aluguel mensal no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) de aluguel pelo prazo de 30 (trinta) meses. Para os fins de prestação de fiança pela Companhia, a Companhia garantirá os valores de aluguéis, bem como os reajustes, taxas, encargos e outras obrigações decorrentes do contrato de locação e, ainda, outros danos que porventura venham a ocorrer no imóvel objeto da locação acima mencionada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária; Albino Motta da Cruz - Diretor Geral reeleito; José Ignacio Pires Medeiros - Diretor sem Designação específica reeleito; Acionistas: Endesa Brasil S.A.; e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. A presente Ata confere com a original encadernada em livro próprio. Niterói, 29 de maio de 2013. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EN-BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2490096 e data de 02/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 29/05/2013\r\n\r\nId: 1525003"
                ],
                "1525108": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1524566": [
                    "V - Ata",
                    "ITAGUAÍ CONSTRUÇÕES NAVAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.827.182/0001-22 - NIRE 33.300.29031-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 10 de Maio de 2013. Data, Hora e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2013, às 10h00 (dez horas), na sede social, situada na Rua Lauro Muller, n° 116, 39º andar, Torre do Rio Sul, Botafogo, CEP 22290-160, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Mesa: Presidente da Mesa - Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha; Secretária - Heloisa Maria Pecorali Leite. Convocação: Edital de convocação dispensado, conforme disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Ordem do Dia: Eleição de membro suplente para o Conselho de Administração da Companhia. Leitura de Documentos, Votação e Preparação da Ata: (1) por unanimidade, a leitura dos documentos relativos aos tópicos a serem deliberados na Assembleia é dispensada, considerando que os acionistas têm pleno conhecimento do seu conteúdo; (2) os votos, objeções e abstenções serão contados, recebidos e certificados pela Mesa, bem como registrados na sede da Companhia, conforme disposto no artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76; e (3) fica autorizada a preparação da presente Ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei 6404/76. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: I. Conforme autorizado pelo art. 14 do Estatuto Social da Companhia, eleger o Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 248.520.578-77, portador da carteira de identidade RG n° 24.216.344-0, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 370, 1° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de suplente do Sr. Manoel Antonio Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RG nº 777.793 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 222.176.499-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, São Paulo - SP, membro do Conselho de Administração da Companhia, com mandato que se inicia na presente data e termina juntamente com os dos demais Conselheiros, quando da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2015. O Conselheiro ora eleito tomará posse mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse no correspondente Livro de Registro de Atas, tendo declarado, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, e nem condenado ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76. II. Ratificar a atual composição do Conselho de Administração da Companhia: (a) Sr. Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº 00.921.074-19 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.315.275-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 370, 1° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; (b) Sr. Manoel Antonio Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RG nº 777.793 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 222.176.499-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 370, 1° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, tendo como suplente o Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 248.520.578-77, portador da carteira de identidade RG n° 24.216.344-0, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 370, 1° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; (c) Sr. Bernard Huet, francês, casado, Vice Presidente Executivo da DCNS, portador do passaporte 02ZC92005, residente e domiciliado em 93, Avenue D'Aguesseau 92100, Boulogne, Billancourt, França; (d) Sr. Pierre Quinchon, francês, casado, Vice Presidente Senior Warship da DCNS, Societé Anonyme, portador do Passaporte nº 05TT40091, residente e domiciliado na 15 rue George-Bernard Shaw, Paris 15, França; e (e) Sr. Philippe Poirier, francês, casado, Chefe de Gerência de Projetos da DCNS, portador do Passaporte nº 6AT57372, residente e domiciliado na 16, rue de la Voie Poissonnière - 78360 Montesson, França. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e a presente ata foi lavrada, tendo sido lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha (Presidente); Heloisa Maria Pecorali Leite (Secretária); Acionistas: DCNS, Société Anonyme; Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013. Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária. JUCERJA nº 2489836 em 02/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 10/05/2013\r\n\r\n309116-02\r\n\r\nId: 1524566"
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                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.068.883/0001-20 NIRE: 33300027521\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária Realizada em 14/06/2013.1 - Local Hora, Data: Na sede social da Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A na Rua Victor Civita, 77 Bloco 1 Salas 202 e 302 - Barra da Tijuca RJ - CEP. 22.775-906, às 14:00 h. do dia 14/06/2013. 2 - Mesa: Presidenta - Claudia Bach, brasileira, divorciada, RG. 03412828-0 - IFP/RJ,em 11/01/1985, CPF/MF 874.752.607-63, Secretário - Gustavo Bach, brasileiro, casado, administrador de empresa, RG. 10795907-4, IFP/RJ, em 05/06/2007, CPF/MF 073.442.187-71, ambos domiciliados nesta cidade com endereço co mercial na Rua Victor Civita nº 77 Bloco 1 Sala 302 - Parte - Barra da Tijuca - RJ 3 - Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4 - Convocação: Feita pessoalmente a todos os acionistas representando a totalidade do capital social. 5 - Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1 - Exame e aprovação do Balanço Social relativo ao exercício de 2012 e demais demonstrações financeiras da Cia. 5.2 - Destinação do Resultado do Exercício. 5.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 5.4 - Fixação do limite da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6 - Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações, a saber: 6.1 - Após a publicação do Balanço Patrimonial da empresa relativo ao exercício de 2012, no DOERJ, Parte V, pág. 5 e no Jornal Corporativo, pág. 7, ambos no dia 26/06/2013, foram integralmente aprovados o Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2012 e as demais Demonstrações Financeiras e contas da empresa, sem quaisquer ressalvas. 6.2 - Dado que, a Cia. não auferiu lucro, não haverá qualquer distribuição de lucros ou dividendos aos acionistas. 6.3 - Foram eleitos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria para mandato de 01 ano, conforme composição abaixo: Conselho De Administração, Claudia Bach - Presidenta - CPF 874.752.607-63, Beatriz Bach - Conselheira - CPF 606.730.527-53, Gustavo Bach - Conselheiro - CPF 073.442.187-71. Diretoria: Gustavo Bach - Presidente - CPF 073.442.187-71, José Luiz Rochinha Afonso - Diretor - CPF 533.766.687-87. Os membros do Conselho de administração e Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Cia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6.4 - Foram fixados os limites globais anuais da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria da empresa em até R$ 980.000,00 e R$ 2.495.000,00, respectivamente. 7 - Lavratura da Ata, Aprovação e Encerramento da Assembléia: Nada mais havendo a tratar, após lavrada, lida e aprovada, encerrou-se a presente ata em seguida às Assembléias. A presente ata é cópia fiel da transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ass.: Presidenta - Claudia Bach, Secretário - Gustavo Bach. Acionistas: Companhia Brasileira Hermes de Participações e Investimentos, representada por seus acionistas: Beatriz Bach, Claudia Bach e Gustavo Bach. Claudia Bach - Presidenta da Assembleia JUCERJA Registro nº 2490659 Data: 03/07/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1525061"
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                "1525056": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA HERMES DE PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nE INVESTIMENTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 03.416.296/0001-14 NIRE: 33300263047\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 14/06/2013. 1 - Local, Hora, Data: Na sede social da Cia. Brasileira Hermes de Participações e Investimentos (“Cia”), na Rua Victor Civita nº 77 Bl.1 Sala 302 - Parte - Barra da Tijuca RJ - CEP. 22.775-906, às 16:00 h. no dia 14/06/2013. 2 - Mesa: Presidenta - Claudia Bach, brasileira, divorciada, RG 03412828-0 - IFP/RJ,em 11/01/1985, CPF/MF nº 874.752.607-63, Secretário - Gustavo Bach, brasileiro, casado, administrador de empresa, RG 10795907-4, IFP/RJ, em 05/06/2007, CPF/MF.073.442.187-71, ambos domiciliados nesta cidade com endereço comercial na Rua Victor Civita nº 77 Bloco 1 Sala 302 Parte Barra da Tijuca - RJ - CEP. 22.775-906. 3 - Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 4 - Convocação: Feita pessoalmente aos acionistas representantes da totalidade do Capital Social. 5- Ordem do DiA: Deliberar sobre: 5.1 - Exame e aprovação do Balanço Social relativo ao exercício de 2012 e demais demonstrações financeiras da Cia. 5.2 - Destinação do resultado do exercício. 5.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 5.4 - Fixação do limite da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6 - Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações, a saber: 6.1 - Após a publicação do Balanço Patrimonial da empresa relativo ao exercício de 2012, no DOERJ Parte V, pág. 9 e no Jornal Corporativo, pág. 6, ambos no dia 26/06/2013, foram integralmente aprovados o Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2012 e as demais Demonstrações Financeiras e contas da empresa, sem quaisquer ressalvas. 6.2 - Decidiu-se pela destinação do lucro do exercício social findo em 31/12/2012, correspondente ao valor de R$ 4.739.687,01 em sua totalidade, para a dedução do saldo de prejuízos acumulados, conforme descrito no art. 189 da lei 6.404/76. 6.3 - Foram eleitos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria para mandato de 01 ano, conforme composição abaixo: Conselho e Administração, Claudia Bach Presidenta CPF 874.752.607-63 Beatriz Bach Conselheira CPF 606.730.527-53 Gustavo Bach - Conselheiro CPF 073.442.187-71 Diretoria: Gustavo Bach Presidente - CPF 073.442.187-71; José Luiz Rochinha Afonso Diretor CPF 533.766.687-87. Os membros do Conselho de administração e Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Cia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6.5 - Foram fixados os limites globais anuais da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria da empresa em até R$ 139.000,00 e R$ 139.000,00, respectivamente.Nada mais havendo a tratar, após lavrada, lida e aprovada, encerrou-se a presente ata em seguida às Assembléias. 7 - Lavratura da Ata, Aprovação e Encerramento da Assembléia: Nada mais havendo a tratar, após lavrada, lida e aprovada, encerrou-se a presente ata em seguida às Assembléias.A presente ata é cópia fiel da transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ass.: Presidenta - Claudia Bach Secretário - Gustavo Bach. Acionistas: Beatriz Bach, Claudia Bach e Gustavo Bach. Claudia Bach - Presidenta da Assembleia JUCERJA Registro nº 2490735 Data: 03/07/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1525056"
                ],
                "1525070": [
                    "V - Ata",
                    "MAXIVENDAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 27.887.017/0001-69 NIRE: 3330000933-7\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária Realizada em 14/06/2013.1 - Local Hora, Data: Na sede social da Maxivendas S.A. (“Cia”), na Rua Sussekind de Mendonça, 193 - Parte - Pavuna - RJ - CEP. 21.535-250, às 09:00 h. do dia 14/06/2013. 2 - Mesa: Presidenta - Claudia Bach, brasileira, divorciada, RG. 03412828-0 - IFP/RJ, em 11/01/1985, CPF/MF 874.752.607-63, Secretário - Gustavo Bach, brasileiro, casado, administrador de empresa, RG. 10795907-4, IFP/RJ, em 05/06/2007, CPF/MF. 073.442.187-71, ambos domiciliados nesta cidade com endereço comercial na Rua Victor Civita nº 77 Bl. 1 Sala 302 - Parte - Barra da Tijuca - RJ.3 - Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4 - Convocação: Feita pessoalmente a todos os acionistas representantes da totalidade do Capital Social. 5 - Ordem do Dia: Deliberar sobre: 5.1 - Exame e aprovação do Balanço Social relativo ao exercício de 2012 e demais demonstrações financeiras da Cia. 5.2 - Destinação do Resultado do Exercício. 5.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 5.4 - Fixação do limite da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6 - Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações, a saber: 6.1 - Após a publicação do Balanço Patrimonial da empresa relativo ao exercício de 2012, no DOERJ, Parte V, pág. 11 e no Jornal Corporativo, pág. 8, ambos no dia 26/06/2013, foram integralmente aprovados o Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2012 e as demais Demonstrações Financeiras e contas da empresa, sem quaisquer ressalvas. 6.2 - Decidiu-se pela destinação do lucro do exercício social findo em 31/12/2012, correspondente ao valor de R$ 231.949,67 conforme proposta da administração, de R$ 11.597,48 para constituição de reserva legal; R$ 55.088,05 a serem distribuídos proporcionalmente aos acionistas, de acordo com a sua atual participação no capital social e R$ 165.264,14 para constituição de reserva de investimentos. 6.3 - Foram eleitos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria para mandato de 01 ano, conforme composição abaixo: Conselho de Administração, Claudia Bach - Presidenta - CPF 874.752.607-63, Beatriz Bach - Conselheira - CPF 606.730.527-53, Gustavo Bach - Conselheiro - CPF 073.442.187-71, Diretoria: Gustavo Bach - Presidente - CPF 073.442.187-71, José Luiz Rochinha Afonso - Diretor - CPF 533.766.687-87. Os membros do Conselho de administração e Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Cia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6.4 - Foram fixados os limites globais anuais da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria da empresa em até R$ 230.000,00 e R$ 636.000,00, respectivamente. 7 - Lavratura da - Ata, Aprovação e Encerramento da Assembléia: Nada mais havendo a tratar, após lavrada, lida e aprovada, encerrou-se a presente ata em seguida às Assembléias. (A presente ata é cópia fiel da transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais) Ass.: Presidenta - Claudia Bach, Secretário - Gustavo Bach. Acionistas: Companhia Brasileira Hermes de Participações e Investimentos, representada por seus acionistas: Beatriz Bach, Claudia Bach e Gustavo Bach. Claudia Bach - Presidenta da Assembleia JUCERJA Registro nº 2490660 Data: 03/07/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1525070"
                ],
                "1525059": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERFONES COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 11.867.670/0001-26 - NIRE 33.3.0030393-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local: Aos 24/06/13, às 10 hs, na Av. da Américas, 700, Bl 8, lj 311 B, C, D; E, F e G, RJ. II. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4° da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionístas da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. III. Mesa: Presidente: José Luiz Bregolato; Secretário: Luis Santos. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre (1) a 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações, sem garantia, da espécie subordinada, em série única, da Cia, no valor total de R$ 15.000.000,00, para distribuição de forma privada; (2) a renúncia ao direito de preferência previsto no §3º do art. 171 da Lei das S/A para subscrição das debêntures de emissão da Cia; (3) a autorização para emissão, pela Cia, de ações ordinárias e preferenciais, nominativas e sem valor nominal da Cia, bem como a definição de seus respectivos direitos, em caso de conversão das debêntures; e (4) a autorização para que a Diretoria da Cia pratique todos os atos e tome todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia. V. Deliberações: Por unanimidade e sem quaisquer restrições dos acionistas da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: (1) Aprovar a 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações, sem garantia, da espécie subordinada, em série única, da Cia (\"Debêntures\"), no valor total de R$ 15.000.000,00, para distribuição de forma privada, com as seguintes características e condições: (a) \"Número da Emissão: Esta é a 1ª emissão de Debêntures da Cia. (b) Valor da Emissão: O valor total da emissão será de R$ 15.000.000,00, na Data da Emissão (conforme definido no item \"i\" abaixo). (c) Séries: A emissão será realizada em uma única série, (d) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 15.000 Debêntures. (e) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000,00 (\"Valor Nominal Unitário\"). (f) Forma: As Debêntures terão forma nominativa e serão conversíveis em ações de emissão da Cia, conforme os termos do item \"n\" abaixo. Não serão emitidos certificados das Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pela inscrição do nome do titular das Debêntures no Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Cia. (g) Garantias: As Debêntures são emitidas sem garantias de qualquer natureza. (h) Espécie: As Debêntures são da espécie quirografaria, nos termos do art. 58 da Lei das S/A. (i) Data de Emissão: Para todos os fins legais, a data de emissão das Debêntures é o dia 24/06/13 (\"Data de Emissão\"), (j) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de 24 meses, contados da Data de Emissão, vencendo em 24/06/15 (\"Data de Vencimento\"). (k) Correção Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não sofrerá correção monetária. (l) Remuneração: A partir da Data de Emissão, as Debéntures renderão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos Dl -Depósitos Interflnanceiros de um dia. \"over extra-grupo\", calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (\"Taxa Dl\"), acrescida de sobretaxa de 3,0% de juros ao ano, base 252 dias úteis (\"Spread\" e, em conjunto com a Taxa Dl, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debéntures, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. (m) Distribuição: As Debêntures serão distribuídas de forma privada, sem qualquer a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e sem esforço de venda perante o público geral, sendo destinadas exclusivamente à acionista Allied Advanced Technologies S.A., sociedade com sede na Rua Laguna, 306, Granja Julieta, SP, CNPJ 04.416.818/0001-40 (doravante referida simplesmente como \"Allied\"). (n) Conversibilidade: As Debêntures em circulação poderão ser convertidas, nos termos do art. 57 da Lei das S/A, em ações ordinárias e preferenciais de emissão da Cia, a exclusivo critério da Allied ou outros titulares das Debêntures, se houver, decisão essa a ser tomada por cada titular das Debêntures de forma individual, caso a Cia deixe de efetuar o pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração na Data de Vencimento, observado o procedimento e demais disposições previstas na Escritura de Emissão das Debêntures (\"Escritura\"), e as seguintes condições: (i) valor de conversão: as Debêntures em circulação serão convertidas pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada desde a Data de Emissão até a data de conversão, e deduzidos os vaiores eventualmente pagos pela Cia a título de amortização; (ii) preço de emissão: cada ação ordinária e cada ação preferencial objeto da conversão das Debêntures em circulação será emitida ao preço de emissão especificado na Escritura, calculado com base na perspectiva de rentabilidade da Cia, nos termos do §1º, inciso 1, do art. 170 da Lei das S/A; (iii) base, de conversão: as Debêntures em circulação que vierem a ser convertidas, consideradas em conjunto, serão convertidas com base na relação entre o valor de conversão das Debêntures estabelecido na alínea \"i\" acima e o preço de emissão das ações ordinárias e preferenciais estabelecido na alínea \"ii\" acima; (iv) Critério de Conversão: as Debêntures em circulação que vierem a ser convertidas serão primeiramente convertidas em ações ordinárias, até o limite previsto no item \"v\" abaixo, e as demais Debêntures em circulação, se houver, serão convertidas em ações preferênciais, respeitado o limite previsto no item \"vi\" abaixo; (v) percentual máximo de emissão de ações ordinárias: a quantidade de ações ordinárias que poderá ser emitida em razão da conversão das Debêntures em circulação não poderá assegurar à Allied, depois de considerada tal conversão, participação societária total superior a 49,90% do total de ações ordinárias emitidas e em circulação da Cia; (vi) percentual máximo de emissão de ações preferenciais: a quantidade de ações preferenciais a ser emitida em razão da conversão das Debêntures em circulação está limitada a 50% do total das ações emitidas e em circulação pela Cia, depois de considerada a conversão em ações ordinárias, nos termos do §2° do art. 15 da Lei das S/A; e (vii) fração de ações: se em razão da conversão das Debêntures em circulação, resultar fração de ações ordinárias e/ou preferenciais, conforme o caso, seu valor correspondente será pago pela Cia em moeda corrente nacional, na Data de Conversão. (o) Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas pela Allied, mediante assinatura do Boletim de Subscrição das Debêntures (\"Boletim de Subscrição\"), e por esta serão totalmente integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos valores da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de integralização, assim considerada a data em que a Allied assinar o Boletim de Subscrição, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 2 dias úteis após a concessão do registro da Escritura na JUCERJA (\"Data de Integralização\"). As Debêntures serão totalmente integralizadas á vista, na Data de integralização, nas condições especificadas na Escritura e no Boletim de Subscrição. (p) Vencimento, Amortização e Pagamento da Remuneração: O Valor Nominal Unitário e a Remuneração das Debêntures serão integralmente pagos em uma única parcela, na Data de Vencimento. A Cia poderá a seu critério, a qualquer tempo, até a Data de Vencimento, realizar a amortização de qualquer parcela do Valor Nominal Unitário das Debêntures, observadas as disposições constantes da Escritura. (q) Resgate Antecipado: A Cia poderá, a qualquer tempo até a Data de Vencimento promover o resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, independentemente de prévia anuência da Allied, e sem pagamento de prêmio, observadas as disposições constantes da Escritura. (r) Repactuação: As Debêntures desta Emissão não estarão sujeitas à repactuação. (s) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida à Allied nos termos desta Escritura, os débitos em atraso ficarão sujeitos a multa moratória e juros de mora, observado o disposto na Escritura. (t) Negociação e Transferência: As Debêntures não serão admitidas a negociação em mercados organizados de bolsa e balcão, nem em mercados de balcão não-organizados. A Allied não poderá alienar ou de qualquer outra forma transferir, direta ou indiretamente, suas Debêntures a quaisquer terceiros, no todo ou em parte, ressalvadas as hipóteses previstas na Escritura e o disposto no item \"u\" abaixo. (u) Opção de Compra: Os atuais acionistas da Cia terão a opção de, a qualquer tempo, dentro do prazo de 180 dias que anteceder a Data de Vencimento, comprar as Debêntures detidas pela Allied, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, proporcionalmente à participação que detiverem no capital social da Cia, observados os procedimentos previstos na Escritura. (v) Agente Fiduciário; As Debêntures não contarão com a intervenção de Agente Fiduciário. (x) Local e Forma de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures serão efetuados pela Cia em moeda corrente nacional, em conta bancária de titularidade da Allied, conforme vier a ser indicada na Escritura. (3) Os acionistas, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, renunciam ao seu direito de preferência previsto no §3º do art. 171 da Lei das S/A para subscrição das Debêntures a serem emitidas pela Cia. (4) Autorizar a emissão, pela Cia, de ações ordinárias e preferênciais, nominativas e sem valor nominal, mediante deliberação da Assembleia Geral da Cia, no caso de conversão das Debêntures, as quais conferirão aos seus titulares os seguintes direitos: (i) as ações ordinárias resultantes da conversão das Debêntures (a) terão as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens estatutariamente atribuídos atualmente e no futuro as ações ordinárias de emissão da Cia; (b) sujeitar-se-ão às disposições de acordo de acionistas em vigor da Cia, se houver; e (c) participarão dos resultados relativos ao exercício social que estiver em curso na data de conversão, inclusive dividendos, de maneira pro rata temporis, calculada com base em um ano de 360 dias, a partir da data de conversão; e (ii) as ações preferenciais resultantes da conversão das Debêntures (a) não conferirão o direito de voto nas deliberações sociais da Cia; (b) terão como preferência apenas a prioridade no reembolso do capital social da Cia, sem prêmio, nos termos do art. 17 da Lei das S/A; (c) sujeitar-se-ão às disposições de acordo de acionistas em vigor da Cia, se houver; e (d) participarão dos resultados relativos ao exercício social que estiver em curso na data de conversão, inclusive dividendos, de maneira pro rata temporis, calculada com base em um ano de 360 dias, a partir da data de conversão. (5) Autorizar a Diretoria da Cia a estabelecer as demais condições da Escritura e do Boletim de Subscrição, bem como praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberacões desta Assembleia e emissão das Debêntures, incluindo, Página de assinatura da Ata de AGE da Superfones Comércio S/A, realizada em 24/06/13, CNPJ 11.867.670/0001-26 e registrada sob o Nire 33.3.0030393-6. José Luiz Bregolato - Presidente; Luis Santos - Secretário. Jucerja Reg. 2491504, em 04/07/13.\r\n\r\nId: 1525059"
                ],
                "1525067": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL SHOPPING \r\n\r\nCENTERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.573.403/0001-46 - NIRE 33.3.0029261-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 11 DE JUNHO DE 2013. Data, Hora e Local: Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2013, às 15h00m, na sede social da Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação e Publicações: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). O relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos circulados na cidade do Rio de Janeiro em 7 de junho do corrente ano, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da LSA. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Ordem do dia: (1) Deliberar sobre a constituição de Reserva de Investimento e Capital de Giro e sobre a inclusão do Parágrafo Terceiro ao Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a previsão da referida reserva, sua finalidade, critério de destinação de lucros e limite máximo; (2) Ratificar todas as distribuições e destinações relacionadas à Reserva de Investimento e Capital de Giro; (3) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (4) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2012; (5) Reeleger os Diretores; e (6) Consolidar o Estatuto Social. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, observando-se as restrições legais, por: (1) Aprovar a constituição de Reserva de Investimento e Capital de Giro da Companhia, para a qual será destinada a parcela do lucro líquido auferido em um exercício social e que deverá ser utilizada pela Companhia para atender às necessidades de investimentos e de capital de giro dos negócios da Companhia. (2) Aprovar a inclusão do Parágrafo Terceiro ao Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a previsão de constituição da referida Reserva de Investimento e Capital de Giro, sua finalidade, critério de destinação de lucros e limite máximo, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 18 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. (...) Parágrafo Terceiro - Será destinada à Reserva de Investimento e Capital de Giro a parcela do lucro líquido que for considerada como necessária para atender às necessidades de investimentos e de capital de giro dos negócios da Companhia, inclusive qualquer montante necessário para manter os percentuais de participação da Companhia no capital social de outras sociedades em que ela participe como quotista ou acionista, até o limite do montante do capital social, sendo certo que eventual excesso, conforme verificado de tempos em tempos pela administração da Companhia, poderá ser destinado aos acionistas ou aplicado no aumento do capital social, conforme deliberado em Assembleia Geral.\" (3) Ratificar todas as distribuições e destinações envolvendo a Reserva de Investimento e Capital de Giro até a presente data. (4) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, aprovar, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2012. (5) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 no valor total de R$ 294.077.127,72 (duzentos e noventa e quatro milhões, setenta e sete mil, cento e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), aprovar: (i) a destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício à constituição de reserva legal, no valor de R$ 14.703.856,39 (quatorze milhões, setecentos e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no artigo 193 da LSA; (ii) a destinação de R$ 60.923.317,83 (sessenta milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e três centavos) para a reserva de lucros a realizar; (iii) a destinação de R$ 209.529.953,50 (duzentos e nove milhões, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para a reserva de investimentos e capital de giro; e (iv) a distribuição de R$ 8.920.000,00 (oito milhões novecentos e vinte e mil reais) como dividendos aos acionistas, na proporção de suas ações, a serem pagos até 31 de dezembro de 2013. (6) Reeleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar do dia 3 de julho de 2013, ou até a investidura de novo diretor, (i) o Sr. MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 37.525.485-7, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 715.859.827-68, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) a Sra. ANDREA CRISTINA RUSCHMANN, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 14.412.85-8, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 118.448.918-10, para o cargo de Diretora Financeira; e (iii) a Sra. DANIELA RUSSIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021.124.867-30, para o cargo de Diretora Jurídica, todos com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Dessa maneira, a Diretoria da Companhia continua sendo composta pelos seguintes membros: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, como Diretor Presidente, Andrea Cristina Ruschmann, como Diretora Financeira, e Daniela Russio de Oliveira, como Diretora Jurídica. Os diretores ora nomeados continuam investidos em seus cargos, dispondo de todos os poderes necessários à administração da Companhia, observadas, contudo, as restrições legais e as constantes do Estatuto Social. Os diretores ora eleitos aceitam a nomeação e declaram, neste ato, para os fins do artigo 147, §1º, da LSA, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (7) Por fim, diante da deliberação do item (2) acima, consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I à presente, que ficará arquivado na sede da Companhia, para todos os fins. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da LSA. Assinaturas: Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações, acionista, representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.; Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e acionista; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A..\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2491636 e data de 05/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAGO/E - 11/06/2013\r\n\r\n309187-02\r\n\r\nId: 1525067"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1523239": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GELPET - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.567.204/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGELPET - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023686, com validade até 04 de julho de 2017, para realizar fabricação de frascos e embalagens plásticas, na RUA LOURIVAL DE FRANÇA, 237, PARTE - VISTA ALEGRE, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200600/2000) \r\n\r\nId: 1523239"
                        ],
                        "1524062": [
                            "V - Convocação",
                            "INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 42.427.955/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Convoca seus sócios para a “AGE”, a ser realizada no dia 23/07/2013, em sua sede, na Av. Erasmo Braga, nº 255, Gr. 704, Centro, RJ, às 08h, em 1ª Convocação, com a presença de ambos os sócios ou, em 2ª Convocação às 08:30h com o que estiver presente, para tratar da seguinte ordem do dia: I. Exclusão do Sócio Minoritário, nos termos do Art. 1.085, do Código Civil Brasileiro; e, II. Assuntos Gerais de interesse da sociedade. RJ, 15/07/2013. Integral Rio Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 1524062"
                        ],
                        "1519779": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.172.784/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023605, com validade até 27 de junho de 2017, para realizar a coleta e o transporte rodoviário de resíduos orgânicos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/508434/2012)\r\n\r\nId: 1519779"
                        ],
                        "1520955": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.533.334/0004-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023647, com validade até 02 de julho de 2017, para realizar para atividade de estocagem e armazenamento de produtos químicos: classe 3, classe 8 e classe 9, na RUA CARLOS SEIDL, 1388 / CARLOS SEIXAS, 350/360 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200723/2001) \r\n\r\nId: 1520955"
                        ],
                        "1520580": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN023670, com validade até 03 de julho de 2015, aprovando a concepção e a localização de um projeto de assentamento rural da reforma agrária denominado de Projeto de Desenvolvimento Sustentável Sebastião Lan II, na BR 101 KM 223 - LOCALIDADE DO BREJÃO, município de SILVA JARDIM. (Processo n° E-07/503080/2012) \r\n\r\nId: 1520580. Por ofício"
                        ],
                        "1520965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023596, com validade até 26 de junho de 2017, para operação de dois grupos geradores de energia elétrica, com potências de 600 kva e 650 kva cada, para o funcionamento no horário de ponta (17:30h às 20:30h - de segunda a sexta-feira) e em emergência, na própria unidade industrial, na ESTRADA DE BELFORD ROXO, 1.375 - BOA ESPERANÇA, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/500659/2011) \r\n\r\nId: 1520965"
                        ],
                        "1101887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB nº 001127 referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015065, com validade até 18 de novembro de 2011, que retifica a atividade licenciada para: Implantação de unidade de dessorção térmica para tratamento de solos contaminados com hidrocarbonetos de petróleo, compostos organoclorados, organofosforados, pesticidas, bifenilas policloradas, herbicidas clorados e dioxinas e furanos, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS,BR 116 - KM 121.5 - IRIRI, município de MAGÉ. (Processo n°: E-07/201046/2008) \r\n\r\nId: 1101887"
                        ],
                        "1517396": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "V3 OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS AMBIENTAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 15.803.057/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nV3 OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS AMBIENTAIS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023559, com validade até 21 de junho de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário sob a forma fracionada de resíduos perigosos (classe I) e resíduos não perigosos (classes II); em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, triagem e armazenamento de resíduos não perigosos (classes II) e o garageamento da frota própria, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/515059/2012)\r\n\r\nId: 1517396"
                        ],
                        "1504610": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.568.496/0001-92\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023171, com validade até 04 de junho de 2018, para implantação de canteiro de obras, destinado as etapas iniciais de obras de terraplenagem e pavimentação do trecho de Conservatória até divisa de RJ/MG, com extensão de 28,6 Km, na ESTRADA DE SANTA RITA DE JACUNTINGA Nº 1100, - SANTA ISABEL DO RIO PRETO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/500080/2011) \r\n\r\nId: 1504610"
                        ],
                        "1520852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ:42.596.973/0001-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nConforme DZ.56.R2 de 07/05/2010, a SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA torna público que nos dias 07, 08 e 09/05/2013 recebeu Auditoria Ambiental da empresa Premier Ambiental, com início e término das 8:00 às 17:00h, acompanhada pela Sra. Maria Adir, responsável pelas questões ambientais da empresa. O relatório da Auditoria Ambiental, contendo as diretrizes específicas e o currículo dos técnicos responsáveis por sua realização, será entregue à biblioteca do INEA no dia 12 de Julho de 2013, localizada na Avenida Venezuela, nº.110, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - Rj, para consulta e manifestação pública. Uma cópia dessa documentação também estará disponível em nossas instalações, localizada à Rua Echaporã, nº. 328, Santa Cruz - Rio de Janeiro, CEP: 23.565-150, no período de 12 de Julho a 12 de Agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1520852"
                        ],
                        "1524336": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE - Costa Verde do Tingui Incorporadora Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.169.568/0001-57\r\n\r\nEdital de Convocação: Investimentos Onyar Ltda., na qualidade de sócia minoritária da SPE - Costa Verde do Tingui Incorporadora Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ayrton Senna, 1850, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22.775-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.169.568/0001-57, doravante denominada simplesmente “SOCIEDADE”, por força da inobservância do administrador da SOCIEDADE no cumprimento do disposto no artigo 1073 do Código Civil, convoca todos os sócios da SOCIEDADE, por meio do presente, para que compareçam na Reunião de Sócios a realizar-se no dia 19 de julho de 2013, às 11:00 hs., em primeira convocação, e às 12:00 hs., em segunda convocação, no Escritório Villemor Amaral Advogados, situado à Rua da Glória, nº 290, 15º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em virtude da SOCIEDADE não estar funcionando no endereço de sua sede constante do seu Contrato Social, para: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, incluindo o balanço patrimonial e o de resultado econômico; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012; c) Deliberar sobre a destituição do Sr. David Pallares Carreras do cargo de administrador da SOCIEDADE; d) Eleição de novo administrador da SOCIEDADE; e) Transferência da sede social da SOCIEDADE; f) Solicitação de todos e quaisquer esclarecimentos ao Sr. David Pallares Carreras relativamente à SOCIEDADE; g) Análise de medidas legais cabíveis em face do Sr. David Pallares Carreras; e h) Outros assuntos de interesse geral. Informamos que na Reunião de Sócios, ora convocada, haverá a presença de tabelião. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2013 - Investimentos Onyar Ltda., sócia da SPE - Costa Verde do Tingui Incorporadora Ltda.\r\n\r\nId: 1524336"
                        ],
                        "1525158": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.834.025/0001-72\r\n\r\nRJ, 27/3/13. Á area de controle e fiscalização da JUCERJA (AFA) A/C Sra. Fernanda Marinho Lemberck e Sr. Pedro Paulo Tavares Costa. Em atendimento ao solicitado pela JUCERJA através de sua AFA - Área de Controle e Fiscalização - viemos apresentar abaixo o memorial descritivo de nosso armazém geral. Memorial Descritivo. Item 9.1 e 9.2): Razão Social: Armazéns Gerais Murundu Ltda (AGM Logistica); Capital Social: R$ 3.350.000,00; Unidade Armazenadora: Belford Roxo; Endereço: Av. Coelho da Rocha, 364 - Galpão 02 - módulo 211 - Bairro Vila Dagmar - Belford Roxo/RJ; Número de funcionários: 06; Metragem total: 4.900m²; Altura: 12mts; Forma de armazenagem: Porta pallets padrão PBR; Capacidade: 5.000 pp.; Estrutura: Alvenaria; Telhado: Telhas de alumínio com isolante térmico; Energia Elétrica: Fornecida pela concessionária Light devidamente regularizada. Água e Esgoto: Fornecida pela concessionária Nova Cedae devidamente regularizada. Sistema de segurança contra incêndio: Rede de sprinklers e hidrantes, devidamente aprovado pelos bombeiros. Sistema de segurança contra roubos: Vigilantes armados 24 horas, Portaria 24 horas e cameras de vigilância com sistema de gravação. Equipamentos utilizados: 01 empilhadeira GLP, capacidade de carga 2.5 toneladas / 01 empilhadeira elétrica, capacidade de carga 2.5 toneladas / 03 paleteiras manuais, capacidade 01 tonelada / 03 computadores Marca DELL modelo optiplex / 02 Coletores de dados modelo pistola. Item 9.3) Natureza e descriminação dos produtos armazenados: Bolsas de couro diversas de modelagem feminina, peças de návio táis como: Polias de motor, correntes, ancora, peças de motobomba, aditivo para desencrustação em campos de petróleo. Item 9.4) Operações efetuadas: Armazenagem de materiais. Armazéns Gerais Murundu Ltda. Mariana Santos Werneck de Castro - Diretora - Fiel Depositária. Jucerja. Certifico que encontra-se arquivado na Área de Controle e Fiscalização dos agentes auxiliares do comércio original idêntico. Armazéns Gerais Murundu Ltda, sob o nº 5923 e data de 24/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n309130-02\r\n\r\nId: 1525158"
                        ],
                        "1519723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Trunking do Brasil Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 22 de julho de 2013, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. (ii) Absorver parte do prejuízo acumulado pelo saldo existente na conta de outras reservas de capital. Rio de Janeiro, RJ, 09 de julho de 2013. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Danielle Silbergleid - Marcos Nascimento Ferreira - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1519723"
                        ],
                        "1525071": [
                            "V - Convocação",
                            "ELISA XV PATRIMONIAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 10.518.113/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE que será realizada no dia 19/07/13 às 11 hs, na Av. Nilo Peçanha,12, sl 713 (parte), Centro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Transformação do tipo societário da Sociedade de S/A em sociedade limitada; 2. Alteração da denominação social da Sociedade; 3. Conversão das ações em quotas; 4. Eleição do Administrador da Sociedade; e 5. Aprovação da redação do Contrato Social que regerá a Sociedade. Emilia Soares Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 1525071"
                        ],
                        "1525159": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.834.025/0001-72\r\n\r\nEdital. A sociedade ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA, com sede à Rua São José, nº 40 - 6º andar - Parte - Centro/Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.010-000, NIRE 33.2.0709680-2, representada pelos Fiéis Depositários, Sra. Mariana Santos Werneck de Castro e Raul dos Santos Werneck de Castro, através do processo 00-2013/051541-8, deferido em 19/04/2013 e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 5923, em 24/04/2013, apostila em sua Carta de Matrícula de Armazém Geral, expedida em 03/12/1987, a abertura das filiais-unidades armazenadoras situadas no Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Coelho da Rocha, nº 364, Galpão 02, módulo 211 - Vila Dagmar - Belford Roxo, CEP: 26.130-130, NIRE: 33.9.0118906-2 e Rua Embaú, nº 2.207, módulo 09 - Parque Columbia - Rio de Janeiro, CEP: 21.535-000, NIRE: 33.9.0121149-1, de acordo com o art. 1º, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, razão pela qual faz saber os Memoriais Descritivos das características das Unidades Armazenadoras, conforme cópias que a este seguem, sendo aplicados o Regulamento Interno e as Tarifas Remuneratórias devidamente publicados à folha 08 do Jornal Monitor Mercantil de 19/12/1995 e à folha 07 do D.O.E/RJ de 19/12/1995. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. CARLOS DE LA ROCQUE - PRESIDENTE - JUCERJA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n309131-02\r\n\r\nId: 1525159"
                        ],
                        "1525154": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.834.025/0001-72\r\n\r\nRJ, 27/3/13. À area de controle e fiscalização da JUCERJA (AFA) A/C Sra. Fernanda Marinho Lemberck e Sr. Pedro Paulo Tavares Costa. Em atendimento ao solicitado pela JUCERJA através de sua AFA - Área de Controle e Fiscalização - viemos apresentar abaixo o memorial descritivo de nosso armazém geral. Memorial Descritivo. Item 9.1 e 9.2) Razão Social: Armazéns Gerais Murundu Ltda (AGM Logistica). Capital Social: R$ 3.350.000,00. Unidade Armazenadora: Pavuna II. Endereço: Rua Embaú, nº 2207 - módulo 09 - Parque Columbia, Rio de Janeiro/RJ. Número de funcionários: 13. Metragem total: 9.000m². Altura: 12mts. Forma de armazenagem: Porta pallets padrão PBR/Blocados. Capacidade: 10.000 pp./05 blocados. Estrutura: Alvenaria. Telhado: Telhas de aluminio. Energia Elétrica: Fomecida pela concessionária Light devidamente regularizada. Água e esgoto: Fomecida pela concessionária Nova Cedae devidamente regularizada. Sistema de segurança contra incendio: Rede de sprinklers e hidrantes, devidamente aprovados pelos bombeiros. Sistema de segurança contra roubos: Vigilantes armados 24 horas, Portaria 24 horas e cameras de vigilância com sistema de gravação. Equipamentos utilizados: 03 empilhadeira GLP, capacidade de carga 2.5 toneladas / 01 empilhadeira elétrica, capacidade de carga 2.5 toneladas / 03 paleteiras manuais, capacidade 01 tonelada. / 05 computadores Marca DELL modelo optiplex. / 06 Coletores de dados modelo pistola. Item 9.3). Natureza e descriminação dos produtos armazenados: Bobinas de aço e bobinas de polimeros. Bobinas de cabos de energia. Item 9.4). Operações efetuadas: Armazenagem de materiais. Armazéns Gerais Murundu Ltda, Mariana Santos Werneck de Castro - Diretora - Fiel Depositária. Jucerja. Certifico que encontra-se arquivado na Área de Controle e Fiscalização dos agentes auxiliares do comércio o original idêntico. Armazéns Gerais Murundu Ltda, sob o nº 5923 em 24/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n309132-02\r\n\r\nId: 1525154"
                        ],
                        "1525080": [
                            "V - Ata",
                            "GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 12.045.897/0001-59 NIRE: 33.300.293.566 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na forma do estatuto social da Companhia, que será realizada em 19 de julhode 2013, às 8h, na Rua Sete de Setembro, nº 66, 9º andar, Centro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - CEP: 20050-009 (“Sede”), para tratar das seguintes matérias: I) autorizar a emissão de Debêntures por parte da Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., subsidiária integral da Companhia (“Emissão”); II) autorizara outorga de garantia real por parte da Companhia no âmbito da Emissão; e III) autorizara Diretoria da Companhia a adotar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e à outorga da garantia real por parte da Companhia. Os acionistas poderão ser representados por mandatários nomeados na forma do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandado serem depositados na Sede, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2013. ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. \r\n\r\nId: 1525080"
                        ],
                        "1525050": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO2.\r\n\r\nCNPJ: 04247200/0001 -02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por instruções da direção geral da AMORIO2, em cumprimento as determinações da Presidência do Conselho Comunitário da Associação de Moradores do Rio 2, convocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 15 de julho de 2013, às 21h00 min em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 21h30 min em segunda convocação, a título de urgência, conforme artigo 16 do estatuto, na própria sede da Amorio2, localizada na Rua Bruno Giorgi, s/n, em frente ao Shopping Rio 2 , a fim de deliberar sobre: A) Apresentação e aprovação de propostas para instalação de circuito interno de TV nas portarias e interior da sede da Associação, bem como, controle de acesso para as portarias do Condomínio Rio2; B) Adoção do jardim da Franz Weissman, votação para viabilidade, observado os custos atrelados ao processo de adoção; C) Assuntos Gerais; Esclarecemos aos senhores associados que, de acordo com o Art. 9 § 2 do estatuto da sociedade civil, os Associados e/ou Conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa. De acordo ao artigo 20 do Estatuto, nas Assembleias não se admitirá representação de associados pessoa física por procuração. Os associados pessoa jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia. Antecipando os nossos agradecimentos e desde já contando com a presença à assembleia, subscrevemo-nos.\r\n\r\nPor instruções da direção geral da AMORIO2, em cumprimento as determinações da Presidência do Conselho Comunitário da Associação de Moradores do Rio 2, convocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 15 de julho de 2013, às 19h30 min em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 20h00 min em segunda convocação, a título de urgência, conforme artigo 16 do estatuto, com quórum convencionado para o item A de 2/3 dos presentes, na própria sede da Amorio2, localizada na Rua Bruno Giorgi, s/n, em frente ao Shopping Rio 2 , a fim de deliberar sobre: A) Destituição de Conselheiro Comunitário do Residencial PROVENCE, em conformidade ao artigo 10, II, “a”, do Estatuto da Associação de Moradores do Condomínio Rio 2, garantindo o direito à ampla defesa do aludido Conselheiro Comunitário e, em prosseguimento, votação sobre o tema; Esclarecemos aos senhores associados que, de acordo com o Art. 9 § 2 do estatuto da sociedade civil, os Associados e/ou Conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa. De acordo ao artigo 20 do Estatuto, nas Assembleias não se admitirá representação de associados pessoa física por procuração. Os associados pessoa jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia. Antecipando os nossos agradecimentos e desde já contando com a presença à assembleia, subscrevemo-nos.\r\n\r\nId: 1525050"
                        ],
                        "1524629": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM\r\n\r\nNOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ 33.561.812/0001-65 - NIRE 333.0010150-02\r\n\r\nConvocação: Os Srs. Acionistas são convidados a reunirem-se em AGE, às 10h em 15/07/2013. Devido às precárias instalações da sede social, a AGE realizar-se-á na Av. Rio Branco, 181/1412, Centro, neste município, e terá a seguinte ordem do dia: 1) Reforma integral do estatuto social, inclusive para (a) mudar o endereço da sede social, (b) alterar a estrutura da administração, mantendo apenas a Diretoria e fixando sua competência e (c) conter previsão estatutária de transformação em Ltda.; 2) Eleição de novos administradores e fixação da remuneração mensal e global da Diretoria; 3) Escolha de jornal de grande circulação em que serão feitas as publicações da Cia. ordenadas pela Lei 6.404/76; 4) assuntos de interesses sociais. RJ, 02/07/2013. Pela administração, Porfírio José Rodrigues Serra de Castro.\r\n\r\nId: 1524629"
                        ],
                        "1522040": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.667.227/0005-09\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001920, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN001522, com validade até 22 de março de 2015, que altera o objeto da licença para: realizar a atividade de fabricação de borracha sintética (SBR) e látex sintético (petrolatex), operação das novas caldeiras com capacidade de 30 t/h de vapor cada, e a recuperação ambiental de área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas, na RUA MARUMBI, 600 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200652/2000)\r\n\r\nId: 1522040"
                        ],
                        "1522562": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LIMPPANO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.033.556/0001-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLIMPPANO S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.07.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de fabricação de panos e esponja para limpeza e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 1338 - Km 2,5 - Pavuna - no Município Rio de Janeiro, no período de 22.07.2013 a 22.08.2013, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 02 - térreo - Gamboa, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1522562"
                        ],
                        "1522900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SALIONI CUNHA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 30.091.490/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SALIONI CUNHA LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023644, com validade até 03 de julho de 2017, para a extração de areia em cava em área de 3 hectares de acordo com a poligonal do DNPM definida no processo 890.113/1999 na interseção gerada entre a área de poligonal e o terreno do lote 548, na RETA DOS 500, LOTE 548 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/201962/2005) \r\n\r\nId: 1522900"
                        ],
                        "1525031": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRCUBE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 16.650.971/0001-17 - NIRE n.º 33.2.0937401-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. São convocados os senhores sócios a comparecer em Reunião que realizar-se-á no dia 24/07/2013 às 16:00 horas, na Rua São José n.º 90 Pav. 06 Salas 606 a 610, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Dar nova redação à cláusula VII do Contrato Social que trata da administração da sociedade. Rio de Janeiro, 10/07/2013. Ass: Felipe Amorim Silva, sócio; Alexandre Cysne Esteves, sócio; Leandro Cysne Esteves, sócio; Thiago Luiz Xavier Pellegrino Gonçalves, sócio e Alisson Calacio de Souza, sócio.\r\n\r\nId: 1525031"
                        ],
                        "1521553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNIDADE EVANGÉLICA VIDA E PAZ\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nCOMUNICADO: sem fins lucrativos, prazo indeterminado sede rua Mariana Zucolo, 155 bairro :Caxambu- cep: 25.615-060- Petrópolis,Rio de Janeiro Pastor. Presidente José De Fatima Carvalho Vieira\r\n\r\nId: 1521553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1520403": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO PROFESSOR GABRIEL VARGAS\r\n\r\nRua Pres. John Kennedy n°. 483 - Centro- Miguel Pereira (RJ)\r\n\r\nCep. 26900.000 Tel. 2484-7480 CNPJ 06.886.366/ 0001-96\r\n\r\nPortaria SEEDUC/SUBEX/AUT. nº 17 de 18 setembro de 2009.\r\n\r\nO diretor do Colégio Professor Gabriel Vargas torna pública a relação dos alunos concluintes do 3º ano do curso de Ensino Médio Formação Geral - 2012: Amanda Gaspar Bastos, Ana Carolina de Souza Belo Soares, Jéssica Braga Oliveira, Jessica da Conceição Nascimento, Karine Vieira Rodrigues de Oliveira, Lucas Paschoal Fraga,Luis Otavio Machado da Silva, Lisandra Ramos Duque Estrada. Diretor: Francisco Theobaldo Krüger - Registro nº393/73; Secretária: Elizabeth Correa Pinto da Silva - Registro nº3141/97.\r\n\r\nId: 1520403"
                    ],
                    "1520814": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO INTEGRADO\r\n\r\nCNPJ: 02.384.252/0001-97\r\n\r\nA Diretora do Centro de Ensino Integrado, mantido por Colégio Brasil dos Reis, situado na Praça da República, s/nº, Mambucaba, Município de Paraty, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2012 - Aline Nunes de Souza; Cleiton Ferreira de Carvalho; Felipe Barbalho Garcia; Gezianni Rodrigues Carióca Porfirio; José Thiago Barbosa Pimenta; Paulo César da Silva Blaudt; Valéria Cristina Rodrigues de Souza. Geane Carvalho Santiago de Andrade Secretária - Ofício E/COIE.E nº 874/04 e Carmen Lídia de Figueiredo Assumpção Diretora - Ofício E/COIE.E nº 33/01.\r\n\r\nId: 1520814"
                    ],
                    "1523971": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido pela Escola Comercial São José, situado a Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, no Bairro de Santa Cruz/RJ, torna pública a Relação Nominal de Alunos Concluintes nos cursos: Ensino Médio - 2001: Josiane de Oliveira e Silva, Roselene Silva de Souza; 2002: Ísis Barros de Melo, Joice Durães Camargo, Mauricio de Souza Hallais, Vania Lucia Novais; 2003: Eduardo Lopes da Silva do Vale; 2004: Luiz Antonio Pereira Rodrigues, Rodrigo Moreira da Frota; 2005: Amanda Teodora Oliveira da Silva, Bruno Ferreira Reis da Silva, Gabriela Dornelles Ramos da Silva, Jonathan Coser, Weliton Ma tos de Souza; 2006: Felipe Ferreira de Bastos, Loalacks Albuquerque da Silva, Mariane dos Reis da Conceição, Suzanny de Sousa Costa; 2007: Naira Maia Vasconcelos; 2008: Carlos Marcio Ferreira Correia Junior, Diego Paim da Motta, Jessica Ferreira Marins; 2009: André Phillip Moraes da Silva Vieira, Liliane Santos Bahiana, Nilton Alves da Silva; 2010: Hugo Sérgio da Silva Matarazzo, Thayane Furriel de Aquino, Vinicius Oliveira de Lima; 2011: Diogo Vinícius Nascimento da Fonseca; 2012: Alexandre Almeida da Fonseca, Ana Carolina Ferreira de Lima, Ana Paula Ramos Oliveira, Andreza Rafaella Araujo da Silva, Ariane Moraes Formozo, Ariane Silva Santa Rosa, Beatriz Doria Mariano da Silva, Beatriz Silva Rodrigues, Bianca Madeira, Carolina de Andrade Fernandes, Cleyton Martins Ferreira da Silva, Cristiane Silva de Souza, Danilo Passeri Leal, David Dias Mafra, Diego de Araujo Alves, Emanuelle de Sena Assuite Mascarenhas, Eric Clapton Linard Lino, Erick Pereira Crepaldi Rodrigues, Ester Gomes da Silva, Fabiane Nogueira Coelho, Gabriel Azevedo Alves Leitão, Gabriel Brito de Oliveira, Gabriel França Purgatto Pinto, Gabriel Luí Alves Muller, Hayanne da Cunha Barroso, Hozana de Jesus Costa, Hugo Torres de Souza, Iago da Silva Pacheco, Iasmin da Silva Aquino de Oliveira, Isabele Ramos de Souza, Jade Serpa Moreira, Jansen da Silva Cruz, Jonathas Marcio Soares de Almeida, Jorge Teixeira Zumba Junior, Josué Avelino da Silva Junior, Joyce Galdino Fernandes de Moraes, Juliana Fernandes Ferro, Juliana Moutinho de Souza, Juliana Reis Teixeira, Kailyne Guimarães Coutinho, Karina Patrocinio Dias, Kirck de Paula Naves, Larissa Gonçalves dos Santos, Laryssa de Mello Machado, Leandro Pestana Gomes, Leonardo Lima Mariano da Silva, Letícia Almeida Valença, Lidiane Rangel Faleiro, Lorraine Espindola Araujo Gomes, Lucas do Nascimento Vitor, Luis Antonio Correa Junior, Marcella Guedes de Azevedo, Marcella Oliveira dos Santos, Marcellen Alves Campos, Mariana Alves da Fonseca, Mariana Rodrigues dos Santos, Marina Magno do Nascimento Pereira, Marina Silva de Almeida, Marlon Pinheiro dos Santos, Matheus da Fonseca Nunes, Matheus Lemos de Oliveira, Milena Martins da Silva, Nathália Cristina Crepaldi Valin, Nathalia dos Santos Gomes, Nathália da Silva Fonseca, Nathan da Silva Lopes, Nathasha Christina Costa Pereira, Nívia Pereira Marcos Garcia, Paulo Vitor Moreira de Queiroz, Priscila Parente dos Santos, Rafael Santos Macedo, Rafaela Gonçalves Tardio, Rafaella Souza da Silva, Raphael de Abreu dos Santos, Raphaelle Souza Fernandes, Renata Lobo de Castro, Ryan de Amorim Pereira Iraçabal, Ryan Araujo Ferreira, Stephanie Lima Nascimento, Suellen Araujo Saldanha de Queiroz, Thaiane Silva Salles, Thaiany de Almeida Moraes, Thaís Poppe Gonçalves, Thais de Souza Matos, Thamiris da Silva Rego,Thayná Cristina da Silva Fernandes, Thayna Nascimento Campos, Thayná Reis de Souza, Thuanne da Cruz Armani, Ursula da Silva Barbosa, Vanessa Cristina Souza Ferreira, Vitor Costa da Rocha, Wellington Amorim de Figueredo, Yan Leonardo da Silva Gouvêa, Yasmim de Souza Stollemberger Rodrigues; Educação de Jovens e Adultos/ em nível de Ensino Médio - 2003/1ºSemestre:Marlene Maria de Moura; 2003/2ºSemestre: Daiane Milena Silva, Marcelo Carlos Santos, Thaise de Castro de Almeida; 2004/1ºSemestre: Bruna Vargas Caldas; 2004/2ºSemestre: Ana Lúcia de Oliveira; 2005/1ºSemestre: Evandro Pereira, Priscilla da Silva Perdonati, Tatiana Alessandra Gomes da Silva, Tiago Rodrigo Vieira da Silva; 2005/2ºSemestre: Jovan Ferreira França; 2007/1ºSemestre: Ana Carolina Barcelos Godinho; 2008/2ºSemestre: Celso Leite Nascimento Junior, Eliezer Francisco Ferreira de Oliveira, Fernanda Marques de Oliveira; 2009/1ºSemestre: Ana Lucia Souza de Oliveira, Márcia de Oliveira Cavalcanti, Monique Lima Pereira de Almeida; 2009/2ºSemestre: Ana Maria Corrêa do Rosario; 2011/1ºSemestre: Adriana Lovato Vieira; 2011/2ºSemestre: Rafael Wesley Lemos Torres; 2012/1ºSemestre: Caroline Dantas Inácio, Pablo Couto Aragão de Melo; 2012/2ºSemestre: Ana Carolina de Araujo Silva, Claudio Duque Coelho, Cristina da Silva Emerik, Daiana da Silva de Oliveira, Danilo Freitas do Espirito Santo, Eder dos Santos Pinheiro, Fabricio Marques Corrêa, Felipe de Oliveira Luciano, Francisco Harley Rodrigues de Melo, Igor Roberto Vellozo Parreira, Jacqueline dos Santos Afonso, Jeniffer de Freitas Pope, Julio Cesar Alves do Rozario, Katulen Michele Barbosa de Oliveira, Leandro de Oliveira Soares, Lidiane Mattos dos Santos, Lucas Sampaio Pinheiro, Luiz Claudio Gouvea Lousada, Marcio Pires da Costa, Nelson Oliveira da Silva, Rafael de Sales Pereira, Rafael Torres dos Santos, Robson da Costa Antonio, Rodrigo Paes Leme dos Santos, Ruth Daniela dos Santos Bastos, Thiago Loredo Guerra, Thiago Moura da Silva Lopes, Vagner do Rego Moura, Wellington da Silva Galvão, Ygor da Silva Pacheco; Ensino Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, em conjunto, da Educação Infantil e nos Anos iniciais do Ensino Fundamental - 2002: Amanda Raulino da Silva; 2007: Nathalia Teodorio da Silva; Pós-Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, em conjunto, da Educação Infantil e nos Anos iniciais do Ensino Fundamental - 2006: Alessandra Lopes Apolinario; 2009: Jacqueline Villela Gonçalves; 2011: Ciraudo de Moraes, Fabiana Paula Assumpção Reis, Flávia Fazolato da Silva, Pamela Ferreira Teixeira, Rayssa Trindade da Silva Souza; 2012: Georgia Peixoto de Oliveira, Michele Calisto Dias de Azevedo, Priscila da Conceição Gomes, Roberta da Silva Tiburcio, Tatiane Sarro Vargas; 2013: Cássia Cristina Franco dos Santos; Educação Profissional no Eixo Gestão e Negócios/ Hab. Técnico em Administração - 2012: Bianca Madeira, Eric Clapton Linard Lino, Ester Gomes da Silva, Iasmin da Silva Aquino de Oliveira, Leandro Pestana Gomes, Paulo Vitor Moreira de Queiroz, Ryan de Amorim Pereira Iraçabal, Thaiani Regina de Oliveira Andrade, Thaís Poppe Gonçalves, Thais de Souza Matos, Thayná Reis de Souza, Vitor Costa da Rocha; Educação Profissional no Eixo Tecnológico, Comunicação e Informação/ Hab. Técnico em Informática - 2012: Beatriz Silva Rodrigues, Isabele Ramos de Souza, Laryssa de Mello Machado, Lidiane Rangel Faleiro, Milena Martins da Silva, Raphaelle Souza Fernandes, Stephanie Lima Nascimento, Thaiany de Almeida Moraes, Thayná Cristina da Silva Fernandes; Pós-Médio no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança/ Hab. Técnico em Enfermagem - 2013: Ingrid Medina Nogeira, Michelle Aquino Medeiros Braz; Educação Profissional na Área de Saúde/ Hab. Técnico em Enfermagem - 2006: Rodrigo de Lima Osawa; 2012: Jenifer Gonçalves Ferreira Brasil; Pós-Médio na Área de Saúde/ Hab. Técnico em Enfermagem - 2007: Raquel Giannini de Freitas; Educação Profissional na Área de Informática/ Hab. Técnico em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação - 2002: Joice Durães Camargo; 2005: Gabriela Dornelles Ramos da Silva; 2007: Naira Maia Vasconcelos; 2012: Lidiane Rangel Faleiro; Formação de Professores para o Magistério de 1º Grau de 1ª a 4ª Séres/2ºGrau - 1973: Solange Kozlowski; 1988: Sandra de Freitas Souto; 1993: Eduardo de Assis Zordan; Técnico em Administração/2ºGrau - 2000: Vagner Ferreira de Oliveira; Técnico em Processamento de Dados(Informática)/2ºGrau: 1995: Elzio dos Santos Lucio; 1998: Fabiane Cristina da Silva Oliveira; 1999: Bruno Marinho Gomes; Técnico em Contabilidade/2ºGrau - 1985: Neide Maria dos Santos Alexandre; 1992: Gabriela Silveira Maciel; Técnico em Enfermagem/2ºGrau - 2000: Nelio Augusto de Oliveira; Diretor: Francisco Zaib Antonio, Reg. nº 17372/MERJ: Secretária: Alice Pereira Villela, Reg. nº 2383-SEE/RJ; Prof. Insp Escolar Maciel P. da Silva-Mat nº 0942722-0 CRRM IV-SEEDUC; Prof. Insp. Escolar Marcelus Gonçalves de Macedo-Mat nº 9448556-CDIN-SEEDUC\r\n\r\nId: 1523971"
                    ],
                    "1524574": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE\r\n\r\n13.450.222/0001-58\r\n\r\nO Diretor do Grupo Radium, mantido por Escola Técnica de Imagem e Saúde, situado à Rua Fonseca, nº 755, Bairro Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Radiologia, Ano 2009: Wender Moreira dos Santos,Thiago Martins Damasceno. Ano 2010: Catia Regina da Silva, Dirley Rocha de Souza, Mauricio Sandoval Cavalcante, Roseny de Fátima Lessa. Ano 2011: Paulo Roberto de Paula Soares, Wederson Lessa da Silva, Cínthia da Silva Alves, Gilza de Lima Coutinho da Silva, Catiane de Azevedo Guimarães da Silva, Waldson Silva de Freitas, Deividi Lucas Santos Alves, Patrícia Costa, Katiane de Lima Bonze, Keythluci Faria Trigueiro da Silva, Dany Black de Souza, Douglas Ferreira Alves, Janaína Macedo Fernandes, Rosilaine Freire da Silva, Dejane de Siqueira Martins, Raquel Pereira da Silva Gomes, Cristina Josefa Lourenço Beck, Magno Coelho de Andrade, Franklin Jacson Vieira da Silva. Ano 2012: Cristiane Pereira dos Santos, AlexSandro da Costa, Marinete Barbosa Brandão, Elisângela Cardoso Pio, Katiane Pereira Araújo, Wandriane Pinto Costa, Claudio Haliuc, Fillipe de Souza Mendes, Andressa Seabra dos Reis, Tatiane Paixão Ribeiro, Daniele Vieira Lobo Thilia, Mônica Avellar Baiense, Jaqueline Pinheiro Villas Boas, Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento, Raquel Gomes Andrade, Jesse Fernandes Feu, Alessandra Livio Pereira Pinheiro, Camila Carolina Soares, Lucilene Soares de Figueiredo, Cinthia de Carvalho Ribeiro Alves, Lívia Paula da Silva Baptista, Kelly de Avilla Pereira, José Rodrigo Liberato, Rodrigo Silvan Gomes Fontes, Cleber Marques de Souza, Nathália Cristina de Souza Ribeiro, Elaine Cristina Ramos do Espírito Santo, Ana Claudia Gonçalves Castilho, Bruna Menezes Souto, Elson de Sá Pontes, Ano 2013: Alessandra Ribeiro Portugal Fernandes, Jessica Cristina Oliveira da Silva, Maria da Conceição de Oliveira Martins, Leonardo Machado de Oliveira, Maicon Evangelista dos Santos, Ataides Eringer Ferreira Junior, Marcelo Martins de Almeida. Técnico em Enfermagem, Ano 2012: Adriana Daniele de Carvalho Monteiro, Ana Carolina de Mendonça Francisco, Eduarda Fernandes da Silva, Leuzenide da Silva Zacarias, Paula Cristiane Aquino Souza de Melo, Joziane da Silva Cabral, Alessandra dos Santos Guimarães, secretária Claudia Márcia dos Santos Costa Reg.nº 0001725 e Diretora Márcia Maria de Brito Souza Reg.nº 3720. Publico pelo Professor Inspetor Escolar: Luciene Moura Rodrigues Mat: 0942708-9 e Maria de Fátima F. de Oliveira Mat: 09426941-RM-IV- SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1524574"
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                    "1523366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA,situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, TST 01 /2012: Edhamá Pereira Macena, Klébia Oliveira de Mesquita, Marcelo de Araujo Silva, Thiago de Almeida Loroza, Virginia Marques da Conceição, Maria Lúcia Marques Borges Teixeira. TST 02 /2012: Danilo César de França, Zilma Eliza Amorim. TST 03/2012: Jéssica Silva dos Santos, Margarete de Souza Carvalho, Sérgio Luiz de Araújo. TST 04/2012: Clarice da Cruz Cunha, David José da Silva Ferreira, Paulo Leandro Costa e Silva, Rafael Monteiro da Silva Braz, Tiago Santos de Souza.TST 06/2012: Aurea Simone Silva Nunes, Carla Manuela de Oliveira Costa, Jaciara do Nascimento Marques,Luciene Liberata de Mattos, Marli Ferreira, Vanessa de Almeida Rodrigues. TST 07/2012: Tiago Sarres Ferreira de Aguiar, Raphael de Souza Mustrange de Oliveira. Técnico em Edificações, EDF 301/2011: Ana Paula Debossan Oliveira Silva, Wilderson Pereira da Silva. EDF 302/2012: José Carlos da Cruz, Luiz Carlos Pacheco. Técnico em Enfermagem, TE 01/2012: Thailane Lannes Marques, Valéria do Rio Branco Machado. TE 02/2012: Aline Lopes Vieira, Jéssica de Souza Guedes, Laid Jéssica Rodrigues Jardim, Marcela Pires Galvão, Maria de Fátima Gomes dos Santos, Thamyris Machado dos Santos. TE 03/2012: Anderson da Silva Leite, Katia Cristina da Silva Campista. TE 04/2012: Betânia Rosario da Cunha, Cassia Valeria dos Santos das Chagas, Denise Campos Rodrigues, Márcia Pessoa Soares, Sônia Cristina Alexandre Amaral. TE 05/2012: Ana Paula Rodrigues dos Santos Gonçalves, Rebeca Gomes dos Santos. TE 06/ 2012: Anderson Trajano de Miranda, Ediene Salles da Silva, Ivana Botelho da Silva, Jefferson Espinola dos Santos, Miriam Lima de Souza, Ralfo de Menezes, Verônica dos Santos da Silva. Técnico em Radiologia, R 01/2012: Ailton José dos Santos, Priscila Reis da Silva, Quinôr Maria da Silva, Renata Aguiar Ferreira, Renata da Silva, Wanderlei Gonçalves do Nascimento. R 02/2012: Bianca Galvão da Silva, Elizabeth Cunha Rodrigues, Geniton João Viana, Lidiane Albuquerque Lima, Jeovan Pinheiro Frazão. R 03/2012: Alessandra Antonio da Silva Alves, Edson Cardoso de Lima, Edson Roberto Ferreira Buechen Lemos, Jorge Antonio Alves. R 04/2012: Alexsandro Cordeiro Soares, Géssica dos Santos da Silva, Italo da Silva Lima, Jéssica Machado de Oliveira, Yan Felgueiras Gomes. R 05/2012: Eva dos Santos Antunes, Midiã Andrade Dutra da Silva. Secretária Escolar: Eliane de Paula Pinto, Processo nº E-03/11.695/2010, Diretor: Giselle Irene de Lima Teixeira, Processo nº\r\n\r\nE-03/11.003.695/2010.\r\n\r\nId: 1523366"
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                    "1522925": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ - 07.296.906/0001-44\r\n\r\nA Diretora da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira Filial do Município de Barra Mansa - RJ, Situada na Av. Francisco Vilela de Andrade Neto, 18 - Centro nesta cidade, torna público a lista dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem no ano de: 2008-José Geraldino dos Santos Vieira; 2009-Neide Pereira do Nascimento;2011-Aliane de Fátima Pereira; 2012-Adriane Carla do Nascimento; Cristina Neves Campos;Isabelle Cristine Palmeira Nascimento; Nelson Carlos Olímpio;Raquel Silva Nogueira Reinaldo; Silvia Lima de Souza Fernandes;2013-Felipe da Silva Martins; Secretário Henrique Belletable de Oliveira Reg.N°2273/95-SEEC/RJ;Diretora Rosângela Fátima de Oliveira Albuquerque Reg.N°2128-MEC; Danilo de Assis Rodrigues Professor Inspetor Escolar Matrícula-0953.971-9 CRRMPII/SEE-RJ;Amelia de Carvalho Pezzana Professor Inspetor Escolar Matrícula-050611-3 SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1522925"
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                    "1512757": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAHAM BELL- \r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Colégio Graham Bell, mantido pela Cooperativa dos Profissionais de Ensino Graham Bell, situado à rua Morais e Silva, 94 Maracanã- Rio de Janeiro - RJ, torna público a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2005 - Ricardo Alexandre Oliveira dos Santos. 2012- Felipe Antonio de Azevedo Macedo, Felipe Mesquita Sigilião, Júlio César Soares Bonifacio, Pedro Henrique Bita da Costa e Vinícius Mattos Reis. Concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações: 1ºsemestre/2013- Danielle Venturini Rodrigues, Diego de Almeida e Thiago Simão Dias. 2ºsemestre/2012 - Alexandre dos Santos Ferreira. Concluintes do Curso Técnico em Eletrônica- 1ºsemestre/2013- Antonio Carlos Almeida Lopes. Secretária: Carmen Regina Ogliari- Of. E/COIE.E nº 877/2004 ; Diretora - Rosangela Alves Gomes- Of. CDIN nº 210/2009 e Professora Inspetora Escolar Miriam Moreira de Frias Nascimento- Matricula 0942665-1.\r\n\r\nId: 1512757"
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                    "1524248": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SALOMÃO NASSER JUNIOR\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.138.176/0001-75\r\n\r\nO Diretor do Instituto Dom Bosco, mantido por Salomão Nasser Junior, situado na Rua Maestro Felício Toledo nº 491 , Centro Niterói - RJ. Torna Publica a relação nominal dos concluintes do curso DO ENSINO MÉDIO EJA.\r\n\r\nNome dos Alunos:\r\n\r\n2º semestre2004. Mara Lucia de Andrade Rosa e no 1º semestre2012. Alice Reis Calegario Tavares, Alysson Costa de Mesquita Almeida, Cayo de Souza Villardo Silva, Caroline da Conceição Marins, Emanuelle Jacqueline Monteiro Reis, Fernanda Gonçalves de Barros, Iasmin Silva de Campos, Itapiana Câmara Vieira, Jéssica Medeiros Silva, João Batista da Cunha Santos, João Luiz Dias Esteves, Leonardo Cardoso Ferah, Luciana de Oliveira Dal Bianco Monteiro, Luciene Santos da Rocha, Luiz Henrique Paixão Bomfim, Luiz Paulo Simões Vieira, Maísa Lane Medeiros Felix, Marcos André Amaral Coelho, Maria de Lourdes Marques Lima, Mary Rose Mendes Aguiar, Pedro Manoel Pinheiro Ferreira, Rafaella do Carmo França Moreira, Raquel da Silva, Renata Petraglia Sena, Rita de Cássia Quintanilha, Rosangela Teles Bairros, Ryan Bento da Conceição Silva, Simone Payão Gomes, Wanderson Demian Penha Dias. - Secretária: Antonia de Jesus Costa Reg: 873/ DAT - Diretor: Salomão Nasser Junior Reg. 7209 MEC\r\n\r\nId: 1524248"
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                    "1524625": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2013: André Alves de Souza, Antonio Aurelio Vieira Mariano, Dione Santos da Silva, Egrinaldo Ribeiro da Silva, Fabio Lima Diogenes, Guilherme Henrique Pereira dos Santos, Iolanda Meireles de Brito, Luiz Alexandre Freitas dos Santos, Nicole Ferreira de Araújo, Renan Dias de Camargo, Terezinha Bezerra de Sousa, Weslley Sousa de Farias. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Abelson Santos de Lima, Abner de Lima Silva, Adelmo Madson Gomes da Silva, Ademir Galvão da Silva, Adilma Gomes Santos, Adney Silva Castro, Adriana do Nascimento Gonçalves, Adriana Fortunato Alves, Adriana Matiazzo da Silva, Adriano Briolli Gois, Adriano Cleber Rocha da Silva, Adriano da Silva Franco, Adriano Pereira da Silva, Alan de Araujo Silva, Alaor de Almeida Reis, Alberto Barros de Souza, Alemar Amaral de Oliveira, Alessandra Aparecida Ferreira, Alessandra de Cássia Coutinho Godoi, Alex Cardoso Stankevicius, Alex Pereira, Alexandra Maria Teles Costa, Alexandre Sierra da Fonseca Broca, Aline da Silva Alves, Alirio Santos Machado, Allana Costa Moura, Alyne Thaisa Leonardo, Amanda Cristina Gomes da Silva, Amanda de Souza Mota, Amandio Garcia Ferreira, Ana Beatriz Veres, Ana Gabriela Almeida Silva, Ana Maria Ferraz Bernardo, Ana Maria Franco de Freitas, Ana Paula de Oliveira Ferreira, Ana Paula Morais de Lima, Anatene Josefa Silva Bertolassi, André Luiz Fernandes Martins, André Luiz Martins Nunes, Andre Matsunaga, Andrea Maia Camargo Francisco, Andreia Bernardo de Souza, Andressa Paula Gerônimo, Anivaldo Fernandes da Silva, Anselmo Francisco da Silva, Antero Torres de Oliveira, Antonia Alexsandra Vieira de Lima, Antonio Cecilio Júnior, Antonio Odezio Vieira Diniz, Antonio Olavo da Silva, Antonio Reginaldo Alves, Antonio Vieira Carreiro, Arielton Gomes de Sousa, Augusto de Lima Froes, Bruna Araujo da Silva, Bruna dos Santos Garcia, Bruna Macêdo da Costa, Bruna Rodrigues Ferreira de Araujo, Bruno Edjalma do Carmo Teixeira, Bruno Martins Cavalcanti, Caio Cesar Carvalho Araujo, Caique Barbosa Silva, Caique Martinelli Fernandes, Cairu da Costa Silva Parreira, Camila Cristina de Oliveira Raimundo, Camila da Silva, Camila Ribeiro Madeira Bitencourt, Carla Virginia Montosa Benites, Carlito Pereira do Vale, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Carlos Eduardo Joras Andre, Carlos Emanuel Duarte Sarmento, Carlos Eugenio Suszek, Carlos Henrique Olindo Barbosa, Carlos Henrique Santos de Souza, Carlos José da Silva, Carme Miranda Gomes de Araújo, Carolina Karen Costa Giovanni, Cassia Caroline da Silva, Celia Cristina Marques da Silva, Celio Campos da Silva, Celso Cesar Rodrigues, Cesar Silva Araujo, Cicera Edivânia de França Reis, Cícera Patrícia Eneas, Cindy Maiara Ramos Nunes, Cintia Raquel Andrade Coutinho, Cintia Raquel Purcena Freire, Claudemir de Oliveira Pereira, Claudio Ianelli Bonelli, Cláudio Renato dos Santos, Cleide Lopes da Silva, Cleitiane Macena Carvalho, Clerismar Costa e Silva Penha, Cosme da Costa Veiga, Cristiane Yara Neves de Sousa, Cristiano Nery Galbes, Cristina Batista, Daiana Felix da Silva, Daiane Ferreira da Silva, Daniel Alexandre Sebastião, Daniel Falcão, Daniel Ribeiro de Souza Bezerra dos Santos, Daniela Gomes de Paula, Daniele de Sousa Pereira, Daniele Rodrigues Prado, Danilo Batista da Silva, Danilo Conradim Cardin Gomes, Danilo Góes de Andrade, Danilo Grotto, Davidson Artur Alves Santos, Debora Aparecida de Carvalho Frade, Deive Rogério Lima, Deivison Kaue Lopes da Silva, Denis Luciano Eichstaedt, Dereck Roger Rosa, Diana Nogueira de Miranda, Diana Pereira da Silva, Diego de Jesus Sousa, Diego de Paula Leal, Diego de Sousa Neves, Diego Ferreira da Silva, Diego Gabriel de Oliveira Lima, Diogo Martins Silva, Diva Aparecida Torsiano Silva, Dominique de Sousa Boaventura Pereira, Douglas Alves Gonzaga, Ederson Santos Rodrigues, Edmar Santos da Silva, Edmilson Martins Redrado, Edna Maria da Silva, Edson do Nascimento Menezes, Edson Pereira da Silva Filho, Edson Rodrigues Ferreira, Eduardo Lima de Freitas, Eduardo Menegazzo Franchi, Eduardo Moreira da Silva, Edvaldo da Silva Santos, Edvânia Maria dos Santos, Eibenezio Xavier Letier, Eliana Maria de Carvalho Brandão, Eliano da Silva Lima, Elizabeth Antonelli, Elizete Cardoso de Sousa, Ellen Vanessa Martins Nascimento, Emanuelle Martins do Nascimento, Emerson de Oliveira Siqueira, Emerson Santos de Oliveira, Éric Anselmo Coelho, Eric Silva Oliveira, Erice Alves de Leles Calixto, Erick Oliveira Fonsêca, Érik Richard Mecene, Erika Alcantara Ribeiro, Esio Paes Lemes de Oliveira, Estevão de Arruda Camargo, Euripedes Jose de Moura, Evandro Henrique Gomes, Evanir Maria da Silva Nunes, Everson Caetano Junior, Fabiana Alves da Silva, Fabio Lopes Ferreira da Silva, Fábio Marques de Souza, Fabio Oliveira Martins, Fábio Takeshi Takayasu, Fabricio Magalhães de Brito, Felipe Alves Baldin, Felipe Alves de Araújo, Felipe Augusto de Souza, Felipe Cidrônio Silva, Felipe Jodar Rodrigues, Felipe Matutino Araujo, Fernanda Nayára Kimura, Fernando da Silva Juliani, Filipy Santana da Silva Ferreira, Flávia Emilia Rodrigues Pereira da Silva, Flávia Lucio de Souza Cardoso, Flavio Paula da Luz, Francielly Leandra Coelho, Francisco Alves dos Santos, Francisco Cleidione de Sousa Silva, Francisco de Assis Soares de Lima, Francisco Marcelo de Souza, Francisco Raimundo Sobrinho, Francisco Vitor da Silva, Gabriel Alves Rodrigues, Gayd Albertunes Dias Pimentel, George Michael Rodrigues Gongora, Georgelito Guedes, Gerson Rodrigues da Silva, Giane Alves de Santana, Glaucia Hellen do Nascimento Silva, Grace Kelly da Conceição Almeida, Guacira Fabiola Cardoso Rossi, Guilherme Braga de Carvalho Costa, Guilherme Rangel Guarnieri, Gustavo da Silva Brito, Gustavo de Lima Rey, Heliane de Jesus Santos, Henrique de Oliveira Santos, Iara Araujo Salvador, Ingrid Erculano de Farias, Isabel Cristina Visconti, Isabel Rodrigues, Italo Souza Santos, Jaciel Ferreira Lima, Jairo Colares da Costa, Jakelina da Silva Coimbra, Janaina Souza Maia, Jaqueline Santana Lopes, Jeferson Sousa de Oliveira, Jefferson William de Souza Silva, Jenifer Bruna de Oliveira dos Santos, Jeniffer Roberta Lacerda, Jennifer Conceição Paula, Jessica Fernanda da Silva, João Cabral Barboza, João Carlos Soares da Silva, Joaquim Lopes, Johnny Henrique Maciel Silva, Jonas Prates Pereira, Jonathan Barros Silva, Jonathan Guides de Souza, Jorge Luis Lysak Junior, José Rubens Mercês de Santana, José Valdeni da Silva, Josiane Cristina da Silva, Josiane dos Santos, Juarez Antonio dos Santos, Juliana Ferreira Almeida da Silva, Juliana Moreira Santos Vieira, Juliana Santos de Araujo, Karen Alves Soares dos Santos, Karen Lais Bento Silva, Karolline Mariano Augusto, Katiana da Silva Costa, Lazaro Henrique da Silva, Leandro da Silva Campos, Leandro da Silva Rôças, Leidiane Belarmino Freire, Leonardo da Conceição Pereira, Letícia Duarte Alves, Leticia Ferri, Letícia Gracci Marques, Lidiane Santos de Lima, Ligia Xavier Dias, Luan Ribeiro Mendes, Luana de Araujo Ribeiro, Lucas Alexandre dos Santos, Lucas Almeida Lima, Lucas Cordeiro Ramalho, Lucas Costa Flaviano, Lucas Tadeu Araujo dos Santos, Luciana Ribeiro Marques, Lucivanio de Siqueira Pereira, Luzana Marilia da Silva, Lysia Arnold Timotio, Maiara Ferreira Bezerra, Marcela Guadelupe Raiz de Lima, Marcelo Aparecido da Silva, Marcelo Correia de Macedo, Marcelo Ferreira da Silva, Marcelo Ioshio Ichi, Marcelo Santos Sousa, Márcia Santana dos Santos Pereira, Márcio César Maziero, Marcos da Silva Souza, Marcos de Oliveira Silva, Marcos Vinicius de Carvalho, Maria Alerrandra da Conceição Pereira, Maria Aparecida Meneses dos Santos, Maria Clara de Fátima Pereira Silva, Maria Cristina Teixeira da Silva, Maria das Dôres Souza de Lima, Maria José dos Santos Ferreira, Maria Jose Ferreira de Melo, Maria Nazaré de Souza Oliveira, Marina Liborio da Silva, Marinalva Rosario do Nascimento, Marinete Cristina Fernandes Penha, Mário Pereira dos Santos, Marisa Aparecida Colantuono, Marli Salmeiro de Oliveira Silva, Martha Oliveira Libório de Almeida, Matheus de Campos Ribas, Matheus de Souza Ribeiro, Mayadson Philippe Trindade de Souza, Mazarelia Ferreira da Silva, Meire Helen Tavares Rufino, Michelle Rodrigues Custodio, Moacir de Almeida, Moisés Esteves da Silva Filho, Monica da Silva, Monique da Silva Ramos, Monique de Andrade Silva, Nathalia Lais Barbosa, Nathila Laysiane Alves Oliveira, Nayara Vendramel, Nazareno Lucio da Silva, Neilde Souza Cruz, Nelson Cristiano de Oliveira, Nilton Cesar Pimentel do Nascimento, Odilon Lopes Mathias, Odimar Andrade Santos Filho, Orlando Roberto Gumiero, Oséias Gomes de Morais, Pâmela Kaline da Rocha Silva, Paulo de Jesus Santos, Priscila da Silva, Rafael Amorim Gomes, Rafael Gallo Casa, Rafael Gindro Geraldo, Rafael Macias da Silva, Rafael Medeiros Silva, Rafaela Patrícia da Silva Pires, Raiane Mantoani Santos dos Reis, Ramon Gabriel de Almeida, Raphael Sudre Camilote, Rayara Menjon Thimoteo, Reginaldo Fernandes da Silva, Reginaldo Pedro dos Santos, Reginaldo Pereira da Silva Santos, Reginaldo Ribeiro da Silva, Rejane Sales Gimenez, Renan dos Santos Lira, Renata Peruzo Santos, Renata Scarazzati, Renato José de Souza, Renato José Scavarelli Miranda, Renato Ribeiro da Silva, Ricardo José de Santana Nascimento, Ricardo Rodrigues Machado, Robson Luiz de Santana Azevedo, Robson Maximiano, Rodrigo da Silva Passari, Rodrigo de Almeida Rodrigues, Rodrigo de Assis Teixeira, Rodrigo Guimarães Pinheiro, Rodrigo Pereira da Nobrega, Romário Alves de Araújo, Romeu Jesus da Conceição, Ronaldo Jorge Pinheiro da Silva, Ronei José Gomes, Rosana Maria Ferreira, Rosangela de Fatima de Freitas Silva e Silva, Rosemeire Lima Gumiero, Rosinez Felix de Lima, Sâmia Keline Barbosa, Samuel Alves Sarmento, Sandra de Jesus Lopes, Sérgio Pinheiro dos Santos, Sidney de Souza Silveira, Silvano Bezerra da Silva, Talyta Medeiros dos Santos, Tamires Sobrinho Teixeira, Tatiana Ramos Silva, Tayana Olimpio dos Santos, Tereza Mendes de Moura Nascimento, Thais Cristina da Silva, Thais Moura Siqueira, Thales Felipe Silva dos Reis, Thalles Francisco Medeiros, Thaynara Rodrigues da Silva, Thiago Cesar Brito, Thiago Nicezio Santos, Thuany Arraes Aragão, Tiago Ribeiro Alves, Valdir Setin Domingues Filho, Valeria Brito Rocha, Vanderlei Viana, Vanessa Eneas de Souza, Vania Eneas de Souza, Vania Regina dos Santos, Vicência Maria da Silva Moura, Victor Alcantara Gregorio dos Santos, Viktor da Cunha Volponi, Vinícius Morcillo Marin, Vitor da Silva Cassiano, Wanderley da Silva Braga, Wellington Filipe de Oliveira, Weverton Patrick dos Santos Vitalino de Souza, William Carlos Piovan, William Vinicius Garcia, Willian Franco dos Santos, Zelia Rosa da Silva Oliveira. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827. \r\n\r\nId: 1524625"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1ºSemestre/2011 - Adriana de Figueiredo, Adriana Moreira de Pinho, Adriano Campagnolo, Alan Silva Motta, Alexandre Barreto Roberto, Aloizio Chaves Oliveira, Alysson Rizatto, André de Moura Rodrigues, Andrea da Silva Mendes, Andrea Dias dos Santos, Antonio Pereira da Silva, Antônio Rodrigues Costa, Antonio Rodrigues de Melo, Aparecido Vieira, Bernardo de Farias Barbuda, Carine Romualdo de Lima, Carla Gomes Pereira, Diego de Azevedo Carvalho, Edson Dimas Ferreira, Eduardo Braga Torres, Elias de Sousa Oliveira, Fabio Rodrigues Souza, Juliana Carla Pereira de Oliveira, Jumam da Silva Santos, Kelly Cristina Barbosa Rodrigues da Silva, Layo Vinicius Joaquim Bernardes Marques, Leandro Teixeira Batista, Leonardo Lucian Oliveira dos Santos, Luciane da Silva Lima, Marcelo Barbosa de Andrade, Maria da Gloria Kuroviski, Michelli Moreira Clara da Silva Souza, Mírian Eulalia de Angelis, Naline dos Santos Conceição Brito, Pedro de Castro Brandão Pinto, Rafael Moreira Antunes, Renata Moraes de Carvalho, Rodrigo Fagundes Santiago, Rodrigo João Tomasi, Rosângela da Silva Coelho, Saulo Butler Ramos, Sebastião Gomes da Silva Neto, Sílvia Maria Pires Barbosa, Sinezia Gomes Machado Barbosa, Thais dos Santos, Uelington da Silva Barbosa, Valtenir da Costa e Silva, Vanda Eugenia Ferreira, William da Silva Santos, Willian Minelli Fonseca, Wintor de Souza Maia Paula Franco. 2ºSemestre/2012 - Adailton Batista Moraes, Adriana Cristian Rodrigues dos Santos, Adriano Santos de Camargo, Alessandra Gomes Lamartine, Alex Felipe Knothe, Alexander Sundário, Alexandra Lourenço Adriano de Souza, Alexandre de Oliveira Alves, Amanda Azevedo Rodrigues, Ana Claudia Conceição da Silva, Ana Paula de Andrade, Anderson Modesto Nogueira, Andre Luiz Ramos, Angela Ferreira Gomes, Antonio Claudio da Cunha, Arthur Felipe Cavalleiro Gonçalves, Bruno Dalla Picole, Carlos Eduardo Braga da Costa, Carlos Roberto Lopes de Souza, Claudio Kurnick, Cristine Batista de Oliveira, Daiani Cristina Cruz Daniel, Daniel dos Santos, Daniele Pereira Rodrigues, Danielle Cardoso Nunes, Danilo Hermenegildo Ribeiro, Débora da Rocha Freitas, Dejalma Mendes de Souza, Edinaldo Santana da Silva, Everaldo Rodrigo Julio, Fernando dos Santos Gonçalves, Fernando Jose da Silva Cunha, Francinaldo Gomes de Freitas, Francisco João Ferreira, Gabriela Rosa Torres Nunes, George Carvalho dos Santos, Geser Gadiel dos Santos, Guilherme Perina Araujo, Harley Camargo Cunha, Janderson Gouveia Ferreira, Jean Levi Cavalcanti Moura, Jeanderson Fauro de Freitas, Jeferson Pinheiro, Jefferson da Silva Gonçalves, Jerry Adriano do Nascimento, Jorge Gomes Ramos, Jorge Sérgio Pereira, José Roberto da Silva, Kamila krisciane Loures, Karine Marrocos de Almeida, Kelly Breciane Romariz Pinto, Kelly de Souza Castro Cardoso, Laís Fernanda Correia, Leonardo Joksan Barbosa, Lincon Couto Corrêia, Luã de Morais de Lima, Lucas Carvalho Mendes, Ludinei Romero Iahnn, Luis Ricardo Braz, Luiz Carlos Vicente Ferreira, Luíz Henrique Azal Junior, Marcela Alcantara Santos, Marcelo Pereira Penha, Marcos Rodrigues Sobrinho, Marcus Vinicius Garcia da Silva Xavier, Mauro Tavares Macedo, Michele Ribeiro dos Santos, Milton Araujo Saba Junior, Milton Mario Souza Santos, Nicodemos Fidelis Dias Fernandes, Pamela Gabriela da Silva Guedes, Patrícia Éllen Souza Lourgiro, Paulo Sergio Gomes Junior, Rafael Henrique Reis, Rafaeli Miriam Adão, Renato dos Santos, Ricardo Lopes Moreira, Rita de Cássia Daniela Sanches dos Santos, Robson Xavier da Silva, Rodrigo Américo Fogaça, Rodrigo dos Santos Silva, Rodrigo Monteiro Gustavo, Rogerio Augusto Marques Pinto, Rosangela Cardoso de Almeida Lima, Roseli Aparecida Milami dos Santos, Rosimar Maria da Conceição, Ruana Barreto Campos, Samara Maria da Silva Santos, Sandro Serafim Ferreira, Saulo Silvestre Pinto, Sebastião Urrea Bene, Severino Pedrosa Miranda, Silvana Peres Couto, Silvio Aurelio de Menezes, Simone Bento da Silva Juliatto, Tania Cristina do Nascimento, Teygro Henrique Alves Moreira, Valdeilson Lopes Pereira, Valdenio José de Moura Junior, Valdilei Aparecido Avelino, Valeria Lima José, Victor Hugo Barbero de Oliveira, Victor Hugo Paes Leme da Silva, Victoria Romero Iahnn, Vinicius Duval de Oliveira, Viviane André Coelho, Wadson de Oliveira Lopes, Walquiria Irmã da Silva Teixeira, Wellington Senas Santana, Wesley dos Santos Gomes, William Santos de Oliveira, Willian Tiago Narciso. 1ºSemestre/2013 - Rafael Henrique Reis, Uiliam Fontes Mizael. Republicação - 1ºSemestre/2011 - Hilda Maria de Freitas. 2ºSemestre/2012 - Elisabete Figueira Braga. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1524969"
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                    "1524231": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1ºSemestre/2011 - Adriano de Almeida, Ailton Pereira Ribeiro, Aline Ferreira Alves Garcia, Ana Paula dos Santos Neves Patusco, Ana Paula Pereira Ribeiro, Anderso Marinho Rodrigues, Andreia Monica Gonçalves, Antonia Delourdes Pimenta, Bruno da Silva do Amaral, Bruno Dionisio de Souza, Bruno Vicente Pereira, Douglas Batista Neves de Assis, Douglas Machado Groetaers, Edir Sebastião Valerio Júnior, Eronides Wellington Vieira, Gian Lima da Silva, Gutembergue Agostinho Assunção, Henrique Machado Abreu, Janes Rocha de Souza, Jonathan Nunes Dias, Josimar Sergio Nascimento Basilio, Jucimar Borges, Júlio César de Assis Souza, Lucilene Aparecida Lopes Rodrigues, Luís Augusto de Castro Ribeiro, Luiz Tadeu Paula Leite, Marcella Campbell Meira, Marcelus Barros de Oliveira, Marcos dos Santos, Maria do Carmo Andrade, Matheus de Castro Abreu, Matheus Teixeira Moreira, Mauricio Pereira de Souza, Maxuel Mariano da Silva, Michel Carvalho de Souza Lemos, Nelson Manuel dos Santos Pereira, Octávio de Lima, Oldair Reduzino, Osvaldo Gomes Pereira Filho, Raphael Tadeu Ivo Augusto Dias, Renan Victor Gonçalves, Rodrigo da Silva Cler, Romilson da Silva Lima, Sidnei de Oliveira Barros, Simone Rodrigues da Silva, Suellen Marília de Souza Moura, Valmir de Moura Arêdes, Venicio Altair da Costa Souza Lima. 2ºSemestre/2012 - Alexandro Alves Pinheiro, Analice de Macêdo Rebelo, André Luis Freitas Dias, Andreia de Souza Warol Silva, Antonio Luiz da Conceição dos Santos, Artur de Carvalho Barros, Bruno Luiz Coutinho Muraro, Caroline Fernandes Reis, Cláudio Seixas Pereira, Dalton Lopes de Carvalho, Elenice Rodrigues Alves Junger, Euller Gasparelo Jandre, Evandro dos Santos Cruz, Francine Aparecida da Silva Muniz, Francisca Kelly de Sousa Barbosa, James Gomes Pires, Luiz Carlos Alves Cavalheiro, Luiz Cláudio da Silva, Manoel Gonçalves Figueiredo Neto, Maria de Fátima da Rocha, Marlone de Souza Santiago, Regiana Premoli, Roberto Fernandes Barboza, Rodrigo de Lima da Silva, Ronald Silveira Campos, Ronan Tolotti Coimbra, Ronilson Gomes Alves, Roque Jesuz da Cunha, Rosialda Claro de Andrade, Rosicleide Alcantara Sabino, Saymon Lustosa Andrade, Sergio Bragança Mazolli, Simon Laurent Felix, Simone da Silva Santos, Sonia Luiza Ramos, Taízis Ribeiro Silva, Thais Siqueira Gomes, Valeria de Oliveira Nunes, Vanessa Moreira dos Santos, Viviane de Oliveira Rodrigues Vasconcelos, Wallace da Motta Costa, Wanderson Ferreira Rangel. 1ºSemestre/2013 - David Dias da Cruz, Felipe de Oliveira Nogueira, Gabriela Pereira dos Santos Costa, Hellen de Oliveira Damazio Cunha, Nathan Teixeira Corguinha, Noelmo Pires Gomes da Silva. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1524231"
                    ],
                    "1513106": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0007-70\r\n\r\nA Diretora do Centro de Educação Profissional de Maricá, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Avenida Roberto Silveira, 437- Flamengo - Maricá/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2012 - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho: Andréa Vieira Vaz Figueiredo, André Luis Martins Ferraro, Carolina Prado Peixoto Lopes de Souza, Cristiane da Silva Elizeu de Oliveira, Fabiana Cabral das Flores, Jackson Santos da Silva, Olimpio Mendes dos Santos Neto, Rafael Silva de Oliveira, Thayon Elizeu do Amparo Pinho da Silva, - Diretora dos Cursos Profissionalizantes - Maria Luiza Delgado de Medeiros - Reg. Parecer CEE Nº 068/2009 - Brunna Soares Bastos - Secretária Escolar - Reg. Cdin 2429/10.\r\n\r\nId: 1513106"
                    ],
                    "1524329": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2008/2º Semestre. Carlos Eduardo Gonçalves Fonseca. 2010/1º Semestre. Adriana Maria da Silva Gomes Corrêa. 2011/2º Semestre. Marllon Farias de Menezes. 2012/1º Semestre. Cristiano dos Santos Barbosa. 2012/2º Semestre. Adão Cassani Moreira, Jéssica Esteves de Oliveira, Jorge Henrique Oliveira de Sousa, Maria Joana Coelho da Cruz, Ricardo da Silva Neves. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: 9333/D - 08 POS - 25/18738; Celso Augusto Paes Junior - Secretário - Reg. 722 SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1524329"
                    ],
                    "1512782": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 30.650.949/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Conjunto Educacional Soares de Almeida, mantido por Conjunto Educacional Soares de Almeida LTDA, situado na Av. dos Inconfidentes, 41, Austin - Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio.\r\n\r\nANO 2012 - ENSINO MÉDIO - Alex Pine Alves, Amanda da Silva Barroso, Atalyne Beatriz Silva Peixoto, Bárbara Vilard Santos, Beatriz Gomes Ribeiro, Carolina Andrade de Souza, Caroline Mattos de Souza Silva, Igor Henrique Ribeiro Gomes do Espírito Santo, Jéssica de Almeida Lourenço Pereira, Krislayne Egidio da Silva, Luan Carvalho de Oliveira, Luana Bernardo da Silva Lima, Mayara Vieira Santos, Maycon Willian Joaquim de Paula, Valter Luiz da Silva Castelo Tavares, Victor Rodrigues Teixeira, Yago Simões Carreiro. Márcia Marisa de Almeida Rubianes - Reg. nº1296/86 DAT - Secretária. Guilmarisa de Almeida Rubianes - MEC-RJ 9232 - Diretora\r\n\r\nId: 1512782"
                    ],
                    "1520975": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, mantida por Luciana da S. B. Resque, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Ano/2002: Elisabeth da Silva Benevenuto Reis; Ano/2010: Viviane Rodrigues Afonso; Ano/2011: Antonia Fabiola Gomes; Ano/2012: Antonia Katiane Rodrigues Barros; Fernanda Ferreira Magalhães; Isabel Regina Cordeiro Vieira; Karolyne Porto de Moraes; Luiz Carlos Patricio de Mélo; Nilcea Pereira Jardim; Rodrigo dos Santos Polycarpo; Severina Francisca de Sousa; Tatiane de Almeida Camilo; Taíssa Alves Gomes da Silva; Vanusia Duarte de Souza; Wanessa Salgueiro Olegário da Silva; Ano/2013: Inazarina Bueno da Motta; Maria Betânia Alves de Oliveira; Michelle Ranny Alves Pequeno; Concluintes do Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Ano/2011: Rodrigo dos Santos Polycarpo; Ano/2012: Fernanda Ferreira Magalhães; Juliana Ferreira de Andrade; Laucydea Souza de Carvalho Santana; Maria de Fatima dos Santos Lacerda; Patrícia de Araujo Lima; Taíssa Alves Gomes da Silva; Ano/2013: Luiza Vieira Cristancho; Concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal: Ano/2012: Ana Paula Jotta Nidecker; Edinete dos Santos Fontenele; Géssica Nataly Mathias da Silva; Renata de Rezende Barros; Diretora: Luciana da Silva Bittencourt Resque - Diploma 003134 - MEC/02 - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Secretária: Sandra de Assis Barbosa - Reg. 338 - FESP - RJ, Professoras Inspetoras Escolares, Maria Natália Aires de Sousa Oliveira, matrícula n°. 0956365-1 e Dilce Esmeraldina de Jesus, matrícula 0942495-3. DRM-VI.\r\n\r\nId: 1520975"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1525048": [
                            "V - Extravio",
                            "Eduardo Montenegro do Valle\r\n\r\nCPF: 915.756.997-53\r\n\r\nExtravio de Documentos\r\n\r\nEu, Eduardo Montenegro do Valle, Carteira de Identidade nº 06866300-4, IFP-RJ, CPF nº 915756997-53, comunico extravio de minha carteira do CREA-RJ e alerto que há desconhecido usando indevidamente os meus dados pessoais (nome, CPF, filiação) em uma Carteira de identidade falsa.\r\n\r\nId: 1525048"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1524540": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 22/07/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 02/08/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.289.900/0001-40, e CYRELA FIBRA N.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atual denominação de CYRELA ITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.956.565/0001-09; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 14, §5º (c) dos Instrumentos Particulares e Escritura Pública de Rerratificação, o “Direito e Ação” à aquisição da unidade autônoma concluída ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 113, do Bloco 01 (Ed. Orquídea) do empreendimento “RESERVA DO PARQUE” situado na Av. Eixo Metropolitano Este-Oeste, nº 1.515, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 347.179 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos, assinado em 30/04/2011 e da Escritura Pública de Rerratificação deste Instrumento, lavrada em 23/05/2012, no 4º Ofício de Justiça de Niterói/RJ. Adquirente: CAIO ABUJADI, notificado através do 3º Of. de Registro de Tít. E Documentos/RJ, Valor: R$ 690.510,27; 2 - SALA 911, do Bloco 09 (torre 03) do empreendimento “OFFICE 3000” situado na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, nº 126, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 111.168 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 06/12/2010. Consta gravado (R.6) na referida matrícula hipoteca em Favor de Itaú Unibanco S.A.. Adquirente: METROTKS ENGENHARIA LTDA., notificada através do 4º Of. de Registro de Tít. E Documentos/RJ, Valor: R$ 228.280,77. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2013. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1524540"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1524977": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Pelo presente edital o presidente em exercício convoca todos os associados deste sindicato, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 31/07/2013 às 07h30 à Av. Rio Branco, nº 124 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, em 1ª convocação, caso não compareça o nº de associados na forma estatutária, às 08h00 no mesmo dia e local em 2ª convocação com qualquer nº de associados presentes na forma prevista neste edital, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da ata de assembleia anterior; e b) Apreciação e votação da Prestação de contas do sindicato correspondente ao exercício de 2012 que compreende o Parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço do Exercício Financeiro; relatório de Diretoria e Balanço. Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2013. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1524977"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524525": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 011/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE APERIBÉ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 30 /07/13 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 022-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1524525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524526": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 012/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA ATENDER AS ESCOLAS, CRECHE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 31 /07/13 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 022-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1524526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DF BARRA MANSA - R.J.. COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO do S.A.A.E/B.M. no uso de suas atribuições:\r\n\r\n- REVOGA o pregão 53/2013 - objeto locação de caminhões basculantes, em conformidade com o art. 49, da Lei 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\n- Estipula a data de 12 de julho de 2013, às 09:00, para abertura dos Envelopes “A” e “B”, em poder da CPL, referente ao Pregão 51/2013 - objeto Contratação Empresa especializada em serviços de varrição manual. \r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 10/07/2013 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nLiberação efetuada através do empenho 113/2013.\r\n\r\nId: 1524971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524934": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇO Nº. 018/2013\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA LAVADA Nº0. 2-DATA: 24 de Julho de 2013, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 247.520,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) .4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4. O Edital estará disponível para leitura, consulta e re tirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1524934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PUBLICA Nº001/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo público de seleção para escolha de entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social na área de saúde, para celebrar Contrato de Gestão para operacionalização e execução dos serviços de saúde das unidades especificadas nos Lotes previstos no Edital que se encontra disponivél para retirada a quem possa interessar, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1525009. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524070": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2013\r\n\r\nA Presidente no uso de suas atribuições conferidas pela portaria 364/2013, expedida em 07 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a Remediação de Áreas Degradadas por disposição de resíduos, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja sessão fora programada para o dia 15/07/2013, às 10h00mim, será adiada Sine Die, devido a razões de Interesse Público e por Conveniência da Administração Pública, face à revisão dos atos da Administração, no uso do seu poder de Autotutela, com fundamento no artigo 2º da Lei 9784/99 e o artigo 49 da Lei 8.666/99, assim como na Súmula nº 473 do STF. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 09h00min às 16h00 min, pelos telefones (22) 2778-2185/2778-4234 e por meio eletrônico cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1524070. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524378": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 009 / 2013\r\n\r\nTEX A Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fará licitação na modalidade Tomada de Preços n° 009 / 2013. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de revitalização da margem do lado esquerdo, no sentido Cabo Frio, da Rodovia Amaral Peixoto, Iguaba Grande / RJ. Data da abertura: 26 de julho de 2013 às 11h. Local: na sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. Os editais serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 09:00 às 17:00h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 r. 218 e 219.\r\n\r\nIguaba Grande, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nValéria Santana Herdy\r\n\r\nPresidente CPL \r\n\r\nId: 1524378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524942": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 520/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - PROMOVER a Professora abaixo relacionado ao Nível D, referência 4, da Classe de Professora Docente, com fulcro no art. 25, c/c o art. 19-A, inciso II e Anexo III (P-II), Lei Municipal nº 1653/2011, que altera redação da lei municipal nº 811/97, tendo em vista o mesmo comprovar a conclusão do Curso Pós-Graduação “Lato Sensu” em Psicopedagogia Institucional, com carga horária de 445 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco) horas, a contar de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\n- Claudia Ribeiro de Oliveira, matr. Nº 12072-3, processo nº 0421/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 521/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - PROMOVER a Professora abaixo relacionado ao Nível D, referência 4, da Classe de Professora Docente, com fulcro no art. 25, c/c o art. 19, inciso IV e Anexo III da Lei Municipal nº 1653/2011, que altera redação da lei municipal nº 811/97, tendo em vista o mesmo comprovar a conclusão do Curso Pós-Graduação “Lato Sensu” em Psicopedagogia Institucional, com carga horária de 445 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco) horas, a contar de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\n- Claudia Ribeiro de Oliveira, matr. Nº 11901-6, processo nº 0420/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 527/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Fábio Vieira Aguiar, do cargo de Diretor da Divisão de Construção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais, símbolo CAS-3, da Sec. Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habi tação em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 528/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Fábio Vieira Aguiar, para o cargo de Diretor da Divisão de Coordenação e promoção do Desenvolvimento Urbano, símbolo CAS-3, da Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 529/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Luiz Paulo Guedes Figueiredo, para o cargo de Chefe de Seção de Obras Públicas, símbolo CAS-4, da Sec. Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Mirian da Rocha Braga Azevedo, para o cargo de Chefe do Setor de Apoio à Fruticultura, símbolo CAS-5, da Secretaria de Municipal de Agricultura, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a pedido Robson Guinâncio Marquete, da Função de Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicação, símbolo GCAS-5, da Secretaria de Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicação, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1524942"
                        ],
                        "1524954": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem com café da manhã. Tipo menor preço global. Data: 24/07/2013, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1524954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524985": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA DO EDITAL e REMARCAÇÃO DE AVISO\r\n\r\nPREGÃO 004/2013- FMAS - Registro de Preços\r\n\r\nA Pregoeira no uso de suas atribuições faz publicar que o Pregão 004/2013 - SRP - FMAS, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual locação de brinquedos, barracas de algodão doce e pipoca, com finalidade de atender a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos e seus Núcleos, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos, está remarcado para realização no dia 23/07/2013, às 10h, com a seguinte alteração editalícia:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n13.6 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - 13.6.1. Laudo Técnico da qualidade dos brinquedos fornecido pelo fabricante, e assinado por Engenheiro da Empresa, inscrito no CREA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13.6 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - 13.6.1. Laudo Técnico da qualidade dos brinquedos atestado por Engenheiro, devidamente inscrito no CREA. \r\n\r\nMantém-se os demais termos do edital.\r\n\r\nSão João da Barra, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Fernandes Carlos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão nº: 004/2013 - FMS\r\n\r\nA Pregoeira no uso de suas atribuições faz publicar a ERRATA ao Pregão nº: 004/2013 - FMS, que tem por objeto o Registro de Preço para Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Assistência Domiciliar (HOME CARE), para atender as necessidades de usuários do Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde, provenientes de demanda judicial, nos seguintes termos:\r\n\r\nOnde se lê no Edital, item 13.6.6.1:\r\n\r\n13.6.6.1. A comprovação de que trata o item 13.6.6, deverá ser através da cópia da identidade do profissional médico e anuidade do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do responsável técnico e Cópia da identidade profissional enfermeiro e anuidade do Conselho Regional de Farmácia - COREN do responsável técnico;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13.6.6.1. A comprovação de que trata o item 13.6.6, deverá ser através da cópia da identidade do profissional médico e anuidade do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do responsável técnico e Cópia da identidade profissional enfermeiro e anuidade do Conselho Regional de ENFERMAGEM - COREN do responsável técnico;\r\n\r\nOnde se lê no Termo de Referência, item 14.7:\r\n\r\n14.7. Cópia da identidade profissional e anuidade do Conselho Regional de Farmácia - COREN do responsável técnico;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n14.7. Cópia da identidade profissional e anuidade do Conselho Regional de ENFERMAGEM - COREN do responsável técnico;\r\n\r\nMantém-se os demais termos do edital.\r\n\r\nSão João da Barra, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Fernandes Carlos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1524985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524862": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "NOVA CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 02/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-691/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 02/2013 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Execução de Obra de Ampliação das seguintes Unidades Básicas de Saúde: UBS “VILA NORMA”: Rua Higino Marzo Lt. 02 Qd. F - Vila Norma - São João de Meriti/RJ; UBS “TUCÃO”: Avenida Automóvel Clube (Dom Helder Câmara), S/S Lt. 01 Qd. A - Jardim Noia - São João de Meriti/RJ; UBS “PARQUE ALIAN”: Rua Jaspe S/S Lt. 01 Qd. 43 - Parque Alian - São João de Meriti/RJ; UBS “VILA ROSALI”: Avenida Salomão Ferreira Nascimento, S/N Lt. 39 Qd. 12 - Vila Rosali - São João de Meriti/RJ; UBS “ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO”: Rua Pastor Joaquim Rosa S/N Lts. 20 a 24 Qd. 46 - Parque Barão do Rio Branco - São João de Meriti/RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - São João de Meriti - RJ. Abertura: 13/08/2013 as 11:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln s/n° - 3° andar - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. Das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do edital. Telefone (21) 2662-8022.\r\n\r\nASSWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1524862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524847": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "NOVA CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-0170/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 01/2013 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Execução de Obra de Reforma das seguintes Unidades Básicas de Saúde: UBS “VILA NORMA”: Rua Higino Marzo Lt. 02 Qd. F - Vila Norma - São João de Meriti/RJ; UBS “TUCÃO”: Avenida Automóvel Clube (Dom Helder Câmara), S/S Lt. 01 Qd. A - Jardim Noia - São João de Meriti/RJ; UBS “PARQUE ALIAN”: Rua Jaspe S/S Lt. 01 Qd. 43 - Parque Alian - São João de Meriti/RJ; UBS “VILA ROSALI”: Avenida Salomão Ferreira Nascimento, S/N Lt. 39 Qd. 12 - Vila Rosali - São João de Meriti/RJ; UBS “ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO”: Rua Pastor Joaquim Rosa S/N Lts. 20 a 24 Qd. 46 - Parque Barão do Rio Branco - São João de Meriti/RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - São João de Meriti - RJ. Abertura: 13/08/2013 as 09:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln s/n° - 3° andar - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. Das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do edital. Telefone (21) 2662-8022.\r\n\r\nASSWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1524847. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1525045": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que fica prorrogado até o dia 29 de julho de 2013 nos horários de 12h00min as 16h30min, para o recebimento da carta de manifestação de interesse na apresentação de proposta para seleção de empresa do ramo da construção civil pa ra construção de 272 unidades de habitação de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Informações pelo Tel. (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1525045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525046": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 063/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, a correção da publicação PREGÃO PRESENCIAL - Nº 063/2013 publicado no dia 08 de julho de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOnde se lê: “PREGÃO PRESENCIAL - Nº 062/2013”\r\n\r\nLeia-se: PREGÃO PRESENCIAL - Nº 063/2013.\r\n\r\nEdital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 10 de julho 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1525046. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1525109": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 038/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 038/2013 que versa contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, tendo em vista necessidades administrativas. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1525109. Empenho"
                        ],
                        "1525022": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA 011/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, comunica que nas DISPOSIÇÕES PRELIMINARES do Edital da Concorrência Pública 011/2013, onde se lê: Até as 09:00 horas do dia 08 de Julho de 2013, leia-se: Até às 09hs00min do dia 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1525022. Empenho"
                        ],
                        "1524578": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 017/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Confecção de banner, faixa e placa.\r\n\r\nDIA/HORA: 25 de Julho de 2013 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ : 7.977,50 (sete mil novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nMaiores informações poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min as 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1524578. Empenho"
                        ],
                        "1524569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 73/2013 Materiais em Vidro Temperado 10MM\r\n\r\nAbertura: 24/07/2013 - 14h - Estimativa: R$ 11.110,00\r\n\r\nPP. nº 75/2013 Aparelhos Condicionadores de Ar\r\n\r\nAbertura: 25/07/2013 - 14h - Estimativa: R$ 183.940,30\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1524569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524570": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 047/2013, Processo nº 0592/2013, para Serviço de Recauchutagem de Pneus, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pela licitante Pneuscar Recauchutagem Ltda., sendo mantida a habilitação da Licitante Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda - EPP.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1524570. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1524697": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 124/2013 \r\n\r\nDispõe sobre a instalação da Vara do Trabalho do município de Queimados.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da Vara do Trabalho de Queimados de acordo com o artigo 3º, da Resolução Administrativa Nº 32, de 14 de junho de 2012, deste Egrégio Tribunal, com base na Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva instalação da Vara do Trabalho de Queimados ocorrerá no dia 12 de julho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar público que a Vara do Trabalho de Queimados será instalada no dia 12 de julho de 2013, no imóvel localizado na Rua Dr. Elói Teixeira, 50, Centro, Queimados - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento da Vara do Trabalho de Queimados será iniciado em 15 de julho de 2013, tendo em vista o que dispõe o Ato Nº 92, de 18 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524697"
                        ],
                        "1524698": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 125/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão dos prazos com relação aos processos que especifica, visando à instalação do Posto Avançado das Varas do Trabalho da cidade de Nova Friburgo no Município de Cantagalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Posto Avançado das Varas do Trabalho da cidade de Nova Friburgo no Município de Cantagalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio da Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial, e com base na Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 48 da Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no sentido de que as novas unidades da Justiça do Trabalho somente poderão ser instaladas com a implementação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT; \r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável o recebimento do acervo processual das Varas do Trabalho de Nova Friburgo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da alteração do mobiliário e da instalação de novos equipamentos,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR às Varas do Trabalho de Nova Friburgo, a partir do dia 12 de julho de 2013, a separação dos autos em que conste a prestação de serviços pelo trabalhador nos municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes, ficando suspensos os prazos relativos aos referidos processos até 22 de julho de 2013.\r\n\r\nParágrafo único. Os processos trabalhistas existentes nas Varas do Trabalho de Nova Friburgo, referentes à jurisdição dos municípios listados no caput deste artigo, que se encontrem na fase de conhecimento, sem que a sentença tenha sido proferida, serão remetidos para o Posto Avançado das Varas do Trabalho da cidade de Nova Friburgo no Município de Cantagalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir do dia 16 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido, na sede das Varas do Trabalho de Nova Friburgo, até o dia 19 de julho de 2013, o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização de audiências já designadas, com relação aos processos de que trata o parágrafo único do artigo 1º deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. As audiências com data posterior ao dia 19 de julho de 2013 deverão ser redesignadas, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nArt. 3º A partir de 23 de julho de 2013, as audiências e o atendimento ao público passarão a ser realizados na sede do Posto Avançado das Varas do Trabalho da cidade de Nova Friburgo no Município de Cantagalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Rua Euclides da Cunha, 82, Centro, Cantagalo, com relação aos processos de que trata o artigo 1º deste Ato. \r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524698"
                        ],
                        "1524699": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 126/2013 \r\n\r\nDispõe sobre a alocação de cargo em comissão e funções comissionadas previstas pela Resolução Administrativa nº 48, de 2012, na Vara Única do Trabalho de Queimados.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de outubro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Resolução Administrativa nº 32, de 14 de junho de 2012, do Egrégio Tribunal Pleno, publicada no Diário do Estado do Rio de Janeiro de 19 de junho de 2012, que transferiu a sede da 8ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para o município de Queimados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da Vara Única do Trabalho de Queimados no dia 12 de julho de 2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato nº 92, de 18 de junho de 2013, que dispõe sobre a suspensão dos prazos com relação aos processos que especifica, visando à instalação da Vara Única do Trabalho de Queimados e à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alocar, a partir da data de instalação, o cargo em comissão e as funções comissionadas previstas para as novas Varas do Trabalho pela Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na Vara Única do Trabalho de Queimados:\r\n\r\nI - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3;\r\n\r\nII - 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5; \r\n\r\nIII - 1 (uma) função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nIV - 1 (uma) função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nV - 1 (uma) função comissionada de Secretário Calculista, FC-4;\r\n\r\nVI - 1 (uma) função comissionada de Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 2º Os Anexos I e III da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, ficam alterados de acordo com as modificações deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524699"
                        ],
                        "1524700": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 127/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT e as dificuldades técnicas encontradas por algumas entidades de direito público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apresentação de resposta à ação de forma eletrônica; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a suspensão, por 30 (trinta) dias, das audiências e da expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524700"
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                        "1524701": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 129/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as informações prestadas pela empresa Certsign Certificadora Digital S. A., acerca de problemas de instabilidade no sistema de certificação digital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apresentação de resposta à ação e das demais peças processuais de forma eletrônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Presidência Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a suspensão dos prazos, com relação aos processos que tramitam pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no período de 28 de junho a 1 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524701"
                        ],
                        "1524702": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 189/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a designação do dia 12 de julho de 2013 para instalação da Vara do Trabalho de Queimados, conforme disposto no Ato nº 124, de 8 de julho de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-15005-2012-000-01-00-3,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho FERNANDO REIS DE ABREU, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para a Vara do Trabalho de Queimados, em vaga decorrente da transferência da 8ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, criada pela Lei nº 12.656/2012, para o Município de Queimados, de acordo com o artigo 3º, da Resolução Administrativa Nº 32, de 14 de junho de 2012, deste Egrégio Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524702"
                        ],
                        "1524703": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 190/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- Designar a servidora MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, Assistente Secretário, para exercer a função de Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Imóveis, como substituta, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2013.\r\n\r\nII- Revogar a Portaria nº 246, de 14 de dezembro de 2012, publicada no DOERJ de 18.12.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524703"
                        ],
                        "1524704": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 191/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de integração do sistema e-Gestão com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT com urgência, conforme solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 131, de 11 de julho de 2012 (DOERJ - 13.7.2012), complementada pelas Portarias nº 166, de 29 de agosto de 2012 (DOERJ - 31.8.2012) e nº 252, de 19 de dezembro de 2012 (DOERJ - 26.12.2012), que constitui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, criado pelo Ato nº 61, de 11 de julho de 2012 (DOERJ-13.7.2012);\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação da Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Juíza Auxiliar da Corregedoria, por meio da Portaria nº 76, de 18 de março de 2013 (DOERJ - 20.3.2013), para integrar, como Presidente, o Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Juiz Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo José Duarte Raffaele, de afastamento do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, criado pelo Ato nº 61, de 11 de julho de 2012 (DOERJ-13.7.2012),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, que passa a ser constituído pela Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Auxiliar da Corregedoria, em substituição ao Juiz Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo José Duarte Raffaele.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524704"
                        ],
                        "1524741": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1471/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARLA QUINELATO DA PENHA da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1472/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA HENRIQUES BASTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1473/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGIANE BELEM DIAS, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Removê-lo, de ofício, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1474/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP-PROV para lotá-lo na Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1475/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO MORAES DE SOUZA GUIMARÃES, da Vara do Trabalho de Magé/RJ para lotá-lo na Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1476/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE VICENTE DE ALMEIDA GONZAGA da função comissionada de Assistente - FC-2, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Removê-lo, de ofício, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1477/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS PORTO DA SILVA, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 10 de abril de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1479/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DA APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1480/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE FERREIRA MACHADO, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1481/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1482/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO AURELIO CASSIN, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1483/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Itaguaí/RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1484/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELO MARTINS DE SOUZA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP-PROV para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Macaé/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1485/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SANDRA FREITAS DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Macaé/RJ;\r\n\r\nIII-Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1486/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL SOARES PEIXOTO RODRIGUES, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP-PROV para lotá-lo na Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1487/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIO DE AMORIM BICHARA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP-PROV para lotá-lo na Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1488/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO FERNANDO DE LIMA NUNES SOARES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO FERNANDO DE LIMA NUNES SOARES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 12 de junho de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho RODRIGO FERNANDO DE LIMA NUNES SOARES na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1489/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SABRINA MIRANDA AMARO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-4, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1490/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA SILVA DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1491/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIETT RODRIGUES KACZMARKIEWICZ, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ para lotá-lo no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença/RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1492/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIAN DE ALMEIDA ANDRADE, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ;\r\n\r\nIII-Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1493/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor FLAVIO VIANA DE ASSIS da função comissionada de Assistente - FC-2, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda /RJ;\r\n\r\nIII-Conceder-lhe licença trâns ito de 10 (dez) dias nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1495/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS ROBERTO PORTO ALVES, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Desfazimento de Bens - SLG;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1496/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIO MURILO DE CARVALHO, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Expedição e Malote - SLG;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1497/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELISA CUNHA DE AZEVEDO COSTA, da Divisão de Expedição e Malote - SLG para lotá-lo na Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor - SEP;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1498/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA MOTTA DE CARVALHO, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Coordenadoria de Recrutação e Avaliação - SGP;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1499/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor NELMA SAMPAIO CORREIA, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1500/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA HORTENSIA DE OLIVEIRA VEIGA, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga, cuja vacância ocorreu em 5 de abril de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1501/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o servidor, BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA, da Divisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1502/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, AUDREY CARDOSO BATISTA, da Divisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Resende/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1503/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, LUTHER KING ARAUJO DE OLIVEIRA, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé/RJ - SJU-1 para lotá-lo na Divisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu/RJ ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1504/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, LUDIMILA PEREIRA ALVES, da Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ para lotá-lo na Divisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1505/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, FERNANDA GIL SILVA, da Vara do Trabalho de Resende/RJ para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas de Petrópolis/RJ - SJU-1;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524741"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1515/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA ANTUNES RODRIGUES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de julho de 2013;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1517/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar GERALDO LUIS STEELE RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1518/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DE FATIMA VARGAS FERREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry, cuja vacância ocorreu em 24 de junho de 2013;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1520/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANE GALVÃO LAFETA, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1539/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAISY MARIA TOSTES MARINI, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Protocolo e Distribuição de Feitos - Niterói-RJ, cuja vacância ocorreu em 12 de dezembro de 2011, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1540/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Protocolo e Distribuição de Feitos - Niterói-RJ, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIDIF-NT/ Chefe de Divisão/ Andre Mario Mensch\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524742"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1522/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 4 de julho de 2013:\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé\r\n\r\nFabricio Borela Pena\r\n\r\nCoordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados\r\n\r\nFelipe de Souza Silva\r\n\r\nDivisão de Distribuição de Mandados - São Gonçalo\r\n\r\nRelton Santos Ramos Junior \r\n\r\nVara do Trabalho de Itaboraí - RJ\r\n\r\nLuiza Bragança Neves\r\n\r\nDivisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana\r\n\r\nVara do Trabalho de Queimados- RJ\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1523/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, na Secretaria de Gestão de Pessoas SGPPROV, a partir de 4 de julho de 2013:\r\n\r\nJorge Eduardo Borralho Machado\r\n\r\nCamila Garibaldi Santos Cruz\r\n\r\nAna Luiza Soares Rodrigues\r\n\r\nLeticia Morais de França Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1524/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 4 de julho de 2013:\r\n\r\nSeptuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nGlauber Medeiros Rezende\r\n\r\nTerceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nIsabela Moreira de Melo\r\n\r\nTrigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeandro Barifouse de Souza\r\n\r\nSexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nNathalia de Castro Becho\r\n\r\nTrigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFelipe Bridi\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV\r\n\r\nPaulo Sergio Aceti Lenz Cesar\r\n\r\nAntonio Carlos Barros de Andrade Filho\r\n\r\nLorena Pena Vetekesky\r\n\r\nSeptuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLuciana Rosa Acha\r\n\r\nSeptuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLouise Caroline Pinheiro de Souza\r\n\r\nSexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRodrigo Felipe Mathias\r\n\r\nSeptuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSabrina Fernandes Babo\r\n\r\nDécima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nGuilherme Osorio Pimentel\r\n\r\nFelipe Anderson Rodrigues Bezerra\r\n\r\nSeptuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nJulia Pestana Manso de Castro\r\n\r\nQuinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nNayara Rodrigues Paes\r\n\r\nQuinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nDanilo Alcantara Magalhães \r\n\r\nTrigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLailah Pires Rodrigues\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1525/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 4 de julho de 2013:\r\n\r\nQuadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMurilo Augusto Alves\r\n\r\nSexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nEduardo Eipeldauer\r\n\r\nQuinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nHenrique Rangel da Cunha\r\n\r\nTerceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFabiane de Souza Braga\r\n\r\nGustavo da Silva Teixeira\r\n\r\nKeith Ximenes Santos\r\n\r\nRaphael Innecco Vieira Perrenoud\r\n\r\nQuinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nGuilherme Augusto Machado Valduga\r\n\r\nVigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nCarolina Grabois Stofman\r\n\r\nSeptuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLigia Encarnação Rocha\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas SGPPROV\r\n\r\nTatiana Martins Grossi\r\n\r\nFernanda Cardozo de Mattos\r\n\r\nRafael Borges Mendonça\r\n\r\nMarilia Santos de Souza\r\n\r\nCarine Duarte Pereira\r\n\r\nDaniel Fagundes Souza\r\n\r\nValesca Moura Sabino\r\n\r\nTalita Franquini Pereira\r\n\r\nAlan Vagner Neves da Silva\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas SGPPROV (continuação)\r\n\r\nRodrigo Bezerra Alencar\r\n\r\nAmanda Alves Fonseca\r\n\r\nPaulo Vinicius Farias Silva\r\n\r\nCarolina Brage Schmidt\r\n\r\nFabio Cristian Damião da Silva\r\n\r\nRosemberg Brandão\r\n\r\nRoberta Xavier da Rocha\r\n\r\nCarla Barboza do Carmo\r\n\r\nFelipe de Souza Matos\r\n\r\nThiago Carvalho de Souza\r\n\r\nPedro Jayme Nogueira de Oliveira\r\n\r\nRodrigo Bersot Barbosa de Gois\r\n\r\nBruno Sergio Pavan Perim\r\n\r\nLucas Wolff Edreira\r\n\r\nJoão Gabriel Matias Gomes\r\n\r\nRodrigo Polotto de Lima\r\n\r\nLuiz Carlos Simões Ribeiro Junior\r\n\r\nDiego da Silva Machado\r\n\r\nEdwiges Lopes Tavares\r\n\r\nErika Maria Maciel Borges Ribeiro\r\n\r\nFrederico Augusto Nascimento\r\n\r\nMariana Correa Lima\r\n\r\nFelippe Knoplech Madureira\r\n\r\nTayna de Athaides Pereira\r\n\r\nRafael Silva Peres\r\n\r\nRenata Araujo Sodre da Silva\r\n\r\nRenata Areas Gomes Vigneron\r\n\r\nJanete Lira de Assis Dias\r\n\r\nLaura Maria Guimarães Salimena\r\n\r\nNathalia Fernandes Batista\r\n\r\nMariana Nascimento da Silva Alonso\r\n\r\nPaula Migowski Gonçalves\r\n\r\nEduardo dos Santos Alvarez\r\n\r\nAdriana Magalhães de Amorim\r\n\r\nTaysa Queiroz Mota de Sousa\r\n\r\nRenata de Oliveira Torres Rubinstein\r\n\r\nIsabela Martins de Almeida\r\n\r\nJuliana Fagundes dos Santos\r\n\r\nFernanda Caruso Barbosa\r\n\r\nGreison Nath Lima\r\n\r\nMarlison Lopes de Novais Teixeira\r\n\r\nDanilo Rezende Martins de Almeida\r\n\r\nVanessa de Fatima Santos Amorim da Silva\r\n\r\nStefan Jacob Araujo Tomazi\r\n\r\nPatricia Cardoso Silva\r\n\r\nSamuel de Carvalho Gerchenzon\r\n\r\nRennan Barbosa Diniz\r\n\r\nAline Lawal Menezes Martins\r\n\r\nLucas Ferreira Lameirão\r\n\r\nRaphael Ferraz de Oliveira\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\nLucas Mariano de Oliveira\r\n\r\nHenrique Rodrigues de Paula\r\n\r\nSeptuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nCarolina de Oliveira Carneiro Teixeira\r\n\r\nDécima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatricia Avena Carmo\r\n\r\nTerceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nLaerp Chambarelli Prisco Junior\r\n\r\nQuarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nGabriel Moura Marinho\r\n\r\nYanna Livia Giraldi Szilagyi\r\n\r\nVinicius Araujo do Nascimento\r\n\r\nQuinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nHeloisa Helena da Silva Clasen\r\n\r\nSegunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nThais Mendes Tavares\r\n\r\nRenata Pacheco Trindade Lacerda\r\n\r\nQuarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEduarda de Oliveira da Silva\r\n\r\nQuinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAna Carolina Mendes de Souza\r\n\r\nLuis Filipe Thomas Andrade de Freitas \r\n\r\nBetania Santana Franco\r\n\r\nVara do Trabalho de Magé - RJ\r\n\r\nMarcelo Barbosa Francisco \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1526/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa - Especialidade Segurança, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 4 de julho de 2013:\r\n\r\nVara do Trabalho de Três Rios - Rio de Janeiro\r\n\r\nGustavo Mukin Camara\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança\r\n\r\nJesse Moraes de Jesus\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1527/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, na Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação - SST, a partir de 4 de julho de 2013:\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Queiroz\r\n\r\nFelipe Barros de Paula Leite\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1530/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe \"A\", Padrão 1, JOANA DE MATTOS COLARES, no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, confirmando a designação de Assistente de Gabinete - FC-5, a partir de 4 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1531/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, MARIA BEATRIZ BARONI RIBEIRO RODRIGUES, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 8 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1533/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DULCE LEITE DE ARAUJO, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, cuja vacância ocorreu em 11 de abril de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1534/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANETE LIRA DE ASSIS DIAS, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1538/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA CARDOZO DE MATTOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524744"
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                        "1524905": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1550/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor LEANA GREGORIO FAGUNDES da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP), a partir da publicação;\r\n\r\nII- Nomear LEANA GREGORIO FAGUNDES para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP), cuja vaga ocorreu em 1º de julho de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1551/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSGP/ Diretor de Secretaria/ Leana Gregorio Fagundes\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524905"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1524118": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO - 54143 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nBARBARA AGUEDA DETTMAN - 88749 - MPU TÉC. ADM. LEGISLAÇÃO DO MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nBARBARA AGUEDA DETTMAN - 88749 - BÁSICO FISCAL NOVO: CONTABILIDADE GERAL - VÁLIDO.\r\n\r\nBARBARA AGUEDA DETTMAN - 88749 - BNDES - TÉCNICO ADMINISTRATIVO: MATEMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nCELIA REGINA AMAYA UTIYAMA - 22195 - SEMINÁRIO DE MÉTRICAS DE SOFTWARE DO SISP - VÁLIDO.\r\n\r\nCHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO - 22306 - CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO - VÁLIDO.\r\n\r\nCRISTIAN ROSA CRISTÓVÃO - 89567 - ANALISTA MPU - LEG. MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nCRISTIAN ROSA CRISTÓVÃO - 89567 - ANALISTA MPU: DISC. DIREITO, INFO, PORT., LEI 8112 - VÁLIDO.\r\n\r\nCRISTIAN ROSA CRISTÓVÃO - 89567 - TURMA ESPECIAL REGULAR: DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nCRISTIAN ROSA CRISTÓVÃO - 89567 - CURSO ESPECIAL REGULAR: DISC. DIREITO, LEG. ESP, LEG. ESP. PENAL - VÁLIDO.\r\n\r\nDAISY MARIA TOSTES MARINI - 58246 - ÉTICA, UMA QUESTÃO DE ESCOLHA - TURMA 4 - VÁLIDO.\r\n\r\nELIANA GONÇALVES LEMOS EGGER - 65897 - NOÇÕES DE CONTABILIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nFÁBIO SOUZA DE OLIVEIRA - 45659 - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO.\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DE PAIVA DREYFUSS - 59404 - PROVENTIA NETWORK INTRUSION PREVENTION SYSTEM - VÁLIDO.\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DE PAIVA DREYFUSS - 59404 - FIREWALL ASA 5585, IPS E SCM CISCO - VÁLIDO.\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO - 38849 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO - 38849 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA - 80640 - GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nJACINTO ZANON DA SILVEIRA - 50547 - AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA CORRÊA PINA - 89370 - ANALISTA DOS TRIB./2011: DIS. DIREITO, INFORM., PORT., RAC. LOG. - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA CORRÊA PINA - 89370 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE QUEIROZ - 88056 - TURMA FEDERAL: ORGANIZAÇÃO DA AGU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE QUEIROZ - 88056 - TURMA FEDERAL: DISC. DIREITO, IMPROB. ADM, LEG. ENSINO - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE QUEIROZ - 88056 - TURMA INTENSIVÃO DPU: DISC. DIREITO, PRINC. INST. DPU - VÁLIDO.\r\n\r\nKARLA FERNANDA VALLE - 86584 - XIII ENPES - ENC. NAC. DE PESQUISADORES EM SERVIÇO SOCIAL - VÁLIDO.\r\n\r\nKARLA FERNANDA VALLE - 86584 - ABEPSS ITINERANTE: DIRETR. CURR. E O PROJ. FORMA. PROF. SERV. SOC. - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE FARIA - 75078 - ÉTICA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE FARIA - 75078 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO PINTO BARROS - 89907 - APERFEIÇ. EM ADM: PORT, AFO, DISC. ADM, EST. CONT. LÓG, MAT, ESTRAT. - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANE SOUZA SOARES LEMOS - 89478 - PREPARATÓRIO P/CONCURSOS - REGULAR: DISCIP. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCEL COSME DA ROSA TOSI - 70246 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCEL COSME DA ROSA TOSI - 70246 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO. \r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARGARETH GITIRANA CORREA - 61298 - MEG - PRIMEIROS PASSOS PARA A EXCELÊNCIA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA OLINDA DA COSTA FREITAS - 51527 - ICMS - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nMARIO JORGE DA SILVA COSTA - 29912 - NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA ANDRADE - 89630 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA ANDRADE - 89630 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM ÊNFASE EM ORÇ. PUBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nNATÁLIA THOMÉ VARGAS - 89427 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nNATÁLIA THOMÉ VARGAS - 89427 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA BETHLEM DE AMORIM - 69906 - TRIBUNAL REGULAR: DISCIPL. DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS - 72222 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nRACHEL SEHN RAS-SHAMUNI - 65951 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIOS TRT - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAEL RENÉ LEAL REMIRO - 86592 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAEL RENÉ LEAL REMIRO - 86592 - MODELAGEM DE DADOS - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTO BENAYON - 88072 - 2ª FASE DE PROCURADOR DO ESTADO: DISC. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nRUBEM NUNES GALVARRO VIANNA - 50253 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nRUBEM NUNES GALVARRO VIANNA - 50253 - INTRODUÇÃO À TUTORIA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - VÁLIDO.\r\n\r\nSANDRO MARTINS CALIXTO - 88021 - FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO.\r\n\r\nSÁIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - ASP. TÉC. ENG. NA FISC. E GER. CONTR. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - VÁLIDO.\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO TAVARES - 85847 - MODELAGEM DE DADOS - VÁLIDO.\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - 89109 - TÉC. JUD. EST. RJ: DISCIPLINA ESTAT. DO SERVIDOR PÚBLICO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - 89109 - TÉC. JUD. EST. RJ: DISCIPLINA LÍNGUA PORTUGUESA, CODJERJ - VÁLIDO.\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - 89109 - TÉC. NOTIF. MP/RJ: ORGANIZ. DO MIN. PÚBLICO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - 89109 - TÉC. NOTIF.MP/RJ: DISC.DIREITO, PORTUGUÊS, INFORMATICA - VÁLIDO.\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - 89109 - TÉC. JUD. EST. RJ: DISCIPLINA LÍNGUA PORTUGUESA E CODJERJ - VÁLIDO.\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - 89109 - TÉC. JUD. EST. RJ: DISCIPLINA PORTUGUÊS E CODJERJ - VÁLIDO.\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - 89109 - TÉC. JUD. EST. RJ: DISCIPLINA PORTUGUÊS E CODJERJ - VÁLIDO.\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - 89109 - DELEG. PF: DISC.DIREITO, PORTUGUÊS, REDAÇÃO, INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nVALNEIDE LIMA BEZERRA - 89389 - RECURSOS CÍVEIS - VÁLIDO.\r\n\r\nVALNEIDE LIMA BEZERRA - 89389 - TREIN. INTR. DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO EM ROTINAS DE SEC. VARA - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1524118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1524262": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência de r. Decisões\r\n\r\nProcesso: 0007074-05.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Eugênio José dos Santos & Advogados Associados [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Espólio de Luiz Carlos Martins Penedo Unilever Brasil Industrial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eugênio José dos Santos & Advogados Associados\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005807-95.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007078-42.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Estamparia e Lavanderia - STIVEL [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Estamparia e Lavanderia - STIVEL\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524262"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1524323": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 290/12-13. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05 a 16/08/2013\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n9,00\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n04 a 09/08/2013 e 12 a 16/08/2013.\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n10,00\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n04 a 09/08/2013 e 12 a 16/08/2013.\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n10,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1524323"
                        ],
                        "1524322": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 290/12-13. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19 a 23/08/2013 e 25 a 30/08/2013 \r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n10,00\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 23/08/2013 e 26 a 30/08/2013.\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n10,00\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 23/08/2013 e 26 a 30/08/2013.\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n10,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1524322"
                        ],
                        "1524394": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 209/13. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRoterdam Holanda Cavalcanti Junior\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n15 a 16/07/2013\r\n\r\nCapacitação no módulo de extração de dados do PJe-JT para o e-Gestão\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1524394"
                        ],
                        "1524642": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFabrício Borela Pena\r\n\r\nOficial de Justiça\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09 a 12/07/2013; 14 a 16/07/2013\r\n\r\nParticipação em programa de reciclagem anual\r\n\r\n6,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Vieira\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1524642"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1524743": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 390/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THAWMEDES DA SILVA PORCIUNCULA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vacância ocorreu em 24 de junho de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 392/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDSON GOTARDO, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 2 de julho de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 393/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL RE GIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária LAILA ALESSANDRA NOGUEIRA GREGÓRIO da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\n]LUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 395/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAPHAEL ANTUNES GUIMARÃES, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Vara do Trabalho de Queimados/RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 396/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNA LARISSA BARRETO LEITE, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Vara do Trabalho de Queimados/RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 398/2013\r\n\r\n‘O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELE DIAS LOPES, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 400/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGJV3/ Chefe de Gabinete/ Viviana Denise Rovira Mateu \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 401/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção - FC-5, da Seção Procedimentos Apuratórios de Penalidades - SLG, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECRAP/ Chefe de Seção/ MARCIA CRISTINA SANTOS DE SANTANNA\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1524743"
                        ],
                        "1524937": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 10.7.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 07486-2013-000-01-00-4, de GABRIELA MOTA DA SILVA BARROS KUBOTA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço. “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 3.556 dias de Tempo de Serviço Público Municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 103, I, da Lei n° 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-08087-2013-000-01-00-0, de LUIZ AMIM MURAD. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal, bem como do entendimento sufragado no Acórdão n° 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3° da EC n° 47/05. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA- 08036-2013-000-01-00-9, de KARLA FERNANDA VALLE. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 891 dias de Tempo de Serviço Público Municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 103, I, da Lei n° 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-15843-2011-000-01-00-6, de MARCIO ANDRE DE SOUSA DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro a averbação de 3.090 dias de tempo de Serviço Público Estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. “;\r\n\r\nTRT-PA 300/01, de JANE DE OLIVEIRA ROSA. Assunto: Tempo de Serviço: “ De acordo. Nos termos do artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbados de 4.381 dias para 4.389 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- Nº 06484-2013-000-01-00-8, de SIMONE ARRUDA DE FARIAS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 69/2013, averbem-se 1.172 dias de tempo de serviço público municipal, prestados à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90 para fins de aposentadoria e disponibilidade. Averbem-se, ainda, 2.607 dias de tempo contributivo vinculado ao RGPS para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI nº 45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA 16944-2012-000-01-00-5, de SILMARA PIRES LEMES. Assunto: Tempo de Serviço e afastamentos: “De acordo.Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 1257 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1524937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1524799": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0008340-27.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Raquel da Silva Guimarães [Adv. Luciana Alves Pinheiro de Lacerda (OAB: MG 95213 - D)]\r\n\r\nImpetrado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante: Raquel da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição inicial, na forma do artigo 10, da Lei nº 12.016/09, e, em consequência, da extinção sem resolução do mérito do presente mandado de segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1524799"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1524670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006508-90.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor : FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Réu : SINDICATO TRABALHADORES COMERCIO MINERIOS DERIVADOS PETROLEO DO ERJ ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido, cassando a liminar concedida. Custas, pela Autora, de R$ 2.505,12, calculadas sobre o valor de R$ 125.256,16, e honorários advocatícios de R$ 25.051,23, em favor do Réu. Transitado em julgado a decisão, expeça-se alvará em favor do Réu, relativo ao depósito de fls. 26, com os acréscimos legais.\r\n\r\nProcesso: 0010424-35.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor : NEIDE DE CERQUEIRA LIMA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Réu : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo, com julgamento do mérito, ante a decadência do direito à ação (CPC, art. 269, IV). Custas, pela Autora, de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, das quais fica dispensada ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1524670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1524844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010658-17.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Manoel Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municiipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB - Companhia Municiipal de Limpeza Urbana, Aut Manoel Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279: Às razões finais, em 30 (trinta) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524844"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1524914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0557300-93.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Rafael do Nascimento Ferreira Petrometal Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 84/85 : \"... Assim, homologo o pedido de desistência formulado pelo Impetrante, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 225,81 (duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) pelo Impetrante, sobre o valor dado à causa de R$ 11.290,83 (onze mil, duzentos e noventa reais e oitenta e três centavos)\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1524914"
                            ],
                            "1524884": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0006507-08.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alcyr Gomes Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Adenir Gonçalves Pettersen [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Gonçalves Pettersen , Aut Alcyr Gomes Figueiredo , Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 170: \"Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 0003896-82.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Silvio Jose Parada Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Agvdo Silvio Jose Parada Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 430: \"Intimem-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1524884"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1524545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 08 de agosto de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0162800-02.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Carlota Brelaz de Souza Leão [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Carlota Brelaz de Souza Leão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 09h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001396-68.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem da Conceição Cunha da Silva Júnior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda. , Aut Rubem da Conceição Cunha da Silva Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 09h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001421-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lobo de Souza [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Mariana Lobo de Souza, Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 09h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001137-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mathias Bullos [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mathias Bullos , Réu RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 09h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0161300-20.2009.5.01.0028 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gilson da Silva Batista [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA , Exdo: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, Exdo: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilson da Silva Batista \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 09h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000551-70.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serviços e Abastecimentos Gasolina e Derivados Vacarri Ltda. , Réu: Posto de Combustíveis Marechal Alencastro Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustíveis Marechal Alencastro Ltda. , Aut Wanderley Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 09h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001302-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Mendes da Silva [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Mendes da Silva , Réu Digifoto Fotolito Digital Ltda. , Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda., Réu Gráfica Digital Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 10h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0101300-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agezilau Carmeno de Souza Santoro [Adv. Jorge Andre dos Santos Santoro (OAB: RJ 150492 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nTI: Anderson Barreto Pavesi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agezilau Carmeno de Souza Santoro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 10h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001089-51.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Assis dos Santos [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: Recorfarma do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Assis dos Santos , Réu Recorfarma do Amazonas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 10h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000970-56.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Silva [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ferreira Silva , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 10h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000889-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hermes de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Vinícius Pereira Silva (OAB: RJ 175960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Hermes de Souza, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Réu JSL S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 10h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000410-17.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Baruel [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. ME [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. ME, Aut Wallace de Oliveira Baruel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 10h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0122000-15.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOAO VIEGAS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas Central [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO JOAO VIEGAS FERREIRA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas Central\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 10h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000985-20.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Farinha da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Bejuthi s Locação e Transportes [Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (OAB: RJ 117724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bejuthi s Locação e Transportes , Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Aut Renato Farinha da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 10h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0040900-49.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Abraao Pereira Firmino [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Abraao Pereira Firmino, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de agosto de 2013 às 10h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1524545"
                            ],
                            "1524826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 07 de agosto de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001566-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Santos Raimundo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: G2 Reparação Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa Lisboa (OAB: RJ 151337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G2 Reparação Automotiva Ltda., Aut Valmir Santos Raimundo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 09h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000507-51.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dalpério Ferreira [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Leonardo Dalpério Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 09h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000509-50.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins de Rezende [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 88 Cris-Car Automóveis Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Martins de Rezende, Réu Point 88 Cris-Car Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 09h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000768-32.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira de Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira de Araujo , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 09h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Lourenço da Silva [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em reuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em reuperação judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rosiane Lourenço da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 10h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000587-44.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Brito [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiador Indústria e comércio de Tintas e Solventes ME [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)], Réu: Zandonelli Comércio Distribuição de Tintas e Solventes [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)], Réu: Fergus Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fergus Indústria e Comércio Ltda., Aut Francisco José de Brito , Réu Gladiador Indústria e comércio de Tintas e Solventes ME, Réu Zandonelli Comércio Distribuição de Tintas e Solventes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 10h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001115-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Bueno Marques da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Bueno Marques da Silva, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 10h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\n‘Processo: 0000397-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins Gonçalves [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituran Sistemas de Monitoramento [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins Gonçalves , Réu Ituran Sistemas de Monitoramento \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 10h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000853-65.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira das Chagas [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Oliveira das Chagas, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 10h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Tatiana Cristina dos Santos, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 10h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000621-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Santos da Cruz [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Lúcia Maria Santos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 10h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000546-77.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Oliveira Lima Barbosa [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Oliveira Lima Barbosa, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 10h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001132-17.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerci Bastos Pinto [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerci Bastos Pinto, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07 de agosto de 2013 às 10h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1524826"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000684-41.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0249000-60.2008.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Kátia Maria da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Ebgdo: Coopersonal Coop. de Prest. de Serv. Ltda N/P Luiz Antônio Motta Roncoli\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001276-94.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Antônio Bernardo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rubens Antônio Bernardo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-76.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália da Silva Silveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000599-47.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Vila Nova [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)], Rcte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Flávio Vila Nova [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001087-78.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Thiago Gomes Sant Anna [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Gomes Sant Anna [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000353-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ribeiro de Almeida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: AllPark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Condomínio Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ribeiro de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000478-52.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Catia Regina Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000210-50.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcio Berardi Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-84.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Alves de Araújo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rcte: Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Alves de Araújo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rcdo: Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148900-38.2006.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Regina dos Santos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001446-22.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Ribeiro Tavares [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguro SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Ribeiro Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002160-04.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezequias Pereira de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000662-94.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Renata de Souza Brito [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Simcred Recuperadora de Valores S.C Ltda., Rcdo: Renata de Souza Brito [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-61.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Alberto Emiliano da Cruz [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Alberto Emiliano da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000967-15.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcte: Ademir Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Ferreira Neves Junior [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Ferreira Neves Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Péricles da Silveira Borges [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Péricles da Silveira Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179700-21.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135000-50.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda. , Ebgdo: Frederico José Basílio do Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001024-04.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jéssica Caroline Lins Ricardo [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)], Ebgdo: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-18.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Soares Vinagre Filho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Walter Soares Vinagre Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001096-42.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Aparas Boa Esperança de Papeis Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Luiz Vieira da Conceição [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aparas Boa Esperança de Papeis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000985-10.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Velasco Ribeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001029-66.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Moreira Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Rcdo: K Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000242-43.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Naiane Gomes dos Santos Machado [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000209-07.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Manoel Domingues de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001030-49.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Cavalcante Corado [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Rcte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Rcdo: Marcio Cavalcante Corado [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcio Cavalcante Corado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000693-84.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Verônica Paz da Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001410-33.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre dos Santos Monção [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1523751"
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Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146000-44.1999.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Agdo: OSVALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-58.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Ebgte: Jorge Luis da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Ebgdo: Jorge Luis da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jorge Luis da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035100-47.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: BC Projetos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nacle de Souza Oliveira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BC Projetos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000232-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Matta [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Matta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001658-22.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. Adriana de Oliveira Martins (OAB: MG 109045 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084000-74.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Angela Duffles de Brito Pereira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angela Duffles de Brito Pereira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001417-60.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Renato Bayardino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Bayardino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-69.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Rcte: Wagner José Barros Milagres [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)], Rcdo: Wagner José Barros Milagres [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000995-27.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Shirley Teixeira Carvalho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Shirley Teixeira Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202500-24.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jamil Antunes da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000434-39.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Áurea Miranda da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Rcdo: Conselho de Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137500-15.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Ana Claudia Alves de Souza Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Alves de Souza Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Massa Falida deZL Ambiental Ltda. [Adv. Luciana Maria Barrote Guerra Lages (OAB: MG 64547 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103900-14.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia dos Santos Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cassia dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-14.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172200-89.2006.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Angenila de Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angenila de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000123-44.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jociléa Coutinho Pimenta [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002112-45.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Lopes Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-49.1999.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000050-35.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Jorge Clemente [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114500-93.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Jair Antônio dos Santos Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Antônio dos Santos Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Severino Joaquim da Silva Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096200-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lourenço [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Televisão das Universidades do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)], Réu: Cooperaudio - Visual Cooperativa de Profissionais de Cinema e Televisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Televisão das Universidades do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Amanda da Silva Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amanda da Silva Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-35.2005.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Paranapuan S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emilia Novaes Pinheiro (socia), Agdo: Hanz Delfino Cardoso [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Paranapuan S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-40.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: João Batista Porto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-49.2012.5.01.0081 - Exibic\r\n\r\nSpte: Antônio da Costa Barros [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Antônio da Costa Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000785-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: JKM Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Réu: Credbens Administradora de Crédito Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Réu: Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziane Santos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000654-40.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Washington Luiz Barbosa Lopes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-32.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samara Freires do Nascimento [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guanabara Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1523752"
                        ],
                        "1523753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001272-66.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Silva de Oliveira Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Silva de Oliveira Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000613-55.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvaro Teixeira de Farias [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santana da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000929-93.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruna Assis de Carvalho Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruna Assis de Carvalho Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)], Ebgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Bruna Assis de Carvalho Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.2009.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Wanderley Fernandes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-78.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Rcte: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maura da Costa Mendes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001080-04.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000286-72.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rhodes 116 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcte: Travertino Mat. Const. Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rcte: Botino Mat. de Const. Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rcte: Lanussi Barbosa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanussi Barbosa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Rcdo: Rhodes 116 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcdo: Travertino Mat. Const. Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rcdo: Botino Mat. de Const. Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lanussi Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000574-66.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Carvalho Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002051-58.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Manoel Lima de Alvarenga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000462-75.2010.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Cláudio de Araújo Coutinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001956-54.2010.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Ebgdo: Edson Bento Duarte [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097700-66.2006.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Fernandes Braschi [Adv. Antonio Soares (OAB: SP 84035 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A., Rcdo Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062600-22.1999.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: ALDIR GUIMARAES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agte: CASAS SHOW S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASAS SHOW S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Agdo: ALDIR GUIMARAES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CASAS SHOW S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cards System S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRcdo: Andréia Alcantra Nunes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSU Cards System S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000050-49.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Alfabarra Clube [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Rodrigues da Silva [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro (OAB: RJ 73161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alfabarra Clube\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-56.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roni Raupp Bonomo [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CPM Braxis S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000135-60.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Conceição Cardozo Kalil [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125900-41.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Amarildo Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-43.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Wilma Vargas da Silveira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilma Vargas da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celio Sergio Machado Pinto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099100-23.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rcte: Evaristo Vidal da Silva [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu (OAB: RJ 107702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evaristo Vidal da Silva [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu (OAB: RJ 107702 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001082-70.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Tarciso Luiz de Paiva de Souza [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tarciso Luiz de Paiva de Souza [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000166-78.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Bezerra da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Bezerra da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001424-83.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. n/p Administrador Judicial Dr.Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Renata Ignacio da Silva Lima [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065100-60.2001.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ORLANDO DA SILVA [Adv. Ana Maria Valim Gama (OAB: RJ 51150 - D)], Agdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001245-22.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César Godoy Belan [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000645-09.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Regina Zanatta [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Regina Zanatta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-38.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana do Nascimento Santiago [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana do Nascimento Santiago\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096200-69.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Rolim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Rolim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1523753"
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( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ilson Balbino Freitas , Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001586-31.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseneide Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Roseneide Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000021-96.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto dos Santos Pereira [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto dos Santos Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-18.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio da Silva Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio da Silva Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001455-57.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Weslei Farias do Carmo [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Weslei Farias do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001980-77.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: CLAUDINETE TRONCONE [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDINETE TRONCONE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-96.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Meliga Pinto [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Meliga Pinto , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001506-04.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tatiane Maria da Conceição Sá [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Paulo Marcio Gama de Menezes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: sania Mattos Almeida [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Marcio Gama de Menezes, Agdo sania Mattos Almeida, Agdo Tatiane Maria da Conceição Sá, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103400-13.2005.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Maria Jordani [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Agdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Jordani, Agdo Itaú Unibanco S.A. , Agdo Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000277-80.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisabete Emygdio Monteiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001578-83.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Shirley Martins de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agte Shirley Martins de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000322-05.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Geraldo Celso de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Geraldo Celso de Oliveira , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138300-06.2005.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Paulo Sergio Carolino Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Paulo Sergio Carolino Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-92.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena dos Santos Moreno [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seprof Serviços Profissionais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Seprof Serviços Profissionais Ltda., Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-96.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: IVAN RUBINO FERNANDES [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Alves de Sousa [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Alves de Sousa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000192-75.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Agdo: Thalita da Costa Marinato [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thalita da Costa Marinato, Agdo TX RX Radiocomunicações Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000965-87.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anabella de Oliveira de Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anabella de Oliveira de Barros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172500-60.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000430-04.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Ricardo Silveira Ramos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081900-47.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Agdo: Marcio Luiz Lins Bustilho [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Marcio Luiz Lins Bustilho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001173-97.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agte: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) e outra [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agte: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Christina Silveira Lobo [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Christina Silveira Lobo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037200-76.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cacique Promotoras de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nAgdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Frank de Souza Reis [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frank de Souza Reis, Agdo Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-86.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lidiane Maria de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lidiane Maria de Jesus, Agdo Net Rio S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001509-32.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celia Rodrigues da Assunção [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilda Judice Moreira de Araújo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilda Judice Moreira de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Regina Mello Stutz [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-77.2006.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Edemir de Azevedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edemir de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001246-55.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurício da Fonseca Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício da Fonseca Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-55.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christina Maria Alves Fernandes [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nAgdo: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076200-62.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda - Massa Falida de [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Márcia de Carvalho Reis [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia de Carvalho Reis, Agdo ZL Ambiental Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1523755"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000304-74.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Carvalho Medeiros [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Agdo: Convair Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Convair Comercial de Cosméticos Ltda., Agdo Never Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0256500-55.1989.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: GREICE DEA DE ANDRADE LAGE [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Agdo: SERGIO BALLERINI [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GREICE DEA DE ANDRADE LAGE , Agdo SERGIO BALLERINI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1523756"
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Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaime Rosa dos Santos , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Agdo: SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA, Agdo SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001355-38.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Azevedo Amaral [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Marly da Cunha Silva Fernandes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Mirandolina Canuto de Alcântara Filha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Marco Antonio de Azevedo Amaral , Agdo Mario Mendes da Silva Junior , Agdo Marly da Cunha Silva Fernandes , Agdo Mirandolina Canuto de Alcântara Filha , Agte Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000317-57.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Ferreira Tavares [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Ferreira Tavares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001142-35.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nAgdo: Georges Leandro Gomes Cabral [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Georges Leandro Gomes Cabral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002102-98.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Oliveira Shinagawa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto de Oliveira Shinagawa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000781-31.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Maria Auxiliadora Lopes de Andrade [Adv. Ione Lima Montanheiro (OAB: RJ 130209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Maria Auxiliadora Lopes de Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000053-89.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sergio Torres da Costa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-74.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ana Célia Ferreira Faustino [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Célia Ferreira Faustino, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001795-44.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Vieira Gueiros [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Vieira Gueiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hélio Gonçalves Carvalho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-28.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Proj. Filipenses Manut. de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Agdo: Cássia Duarte da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cássia Duarte da Silva , Agdo Proj. Filipenses Manut. de Resultados \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001786-77.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélio Santos de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hélio Santos de Souza, Agdo Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001504-14.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: George da Silva Sousa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001848-40.2010.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Agte: Vanderson Fonseca da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderson Fonseca da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Vanderson Fonseca da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001255-43.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Letícia Machado Gonçalves [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Letícia Machado Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071200-48.2009.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Sandro de Souza Garcia [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Brasileira de Madeiras Ltda. [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Brasileira de Madeiras Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000652-08.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Beaklini [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0285700-09.1998.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001470-09.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Weidy Cristina Portalez de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Weidy Cristina Portalez de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000341-50.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pro Work Prestação de Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Reynaldo de Freitas Bello Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pro Work Prestação de Serviços Ltda., Agdo Reynaldo de Freitas Bello Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-17.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Ivo Soares [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Paulo Rubens Rafare [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Paulo César Tames Moura [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Paulo Luiz de Souza Castilho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Paulo Antônio Cerqueira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Paulo Antônio Cerqueira , Agdo Paulo César Tames Moura , Agdo Paulo Luiz de Souza Castilho , Agdo Paulo Rubens Rafare , Agdo Pedro Ivo Soares, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-18.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suellen Santos da Costa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suellen Santos da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-78.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Agdo: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Almeida da Silva, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Agdo Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000143-70.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Lúcio de Oliveira Goes [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Lúcio de Oliveira Goes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0274000-91.2000.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CELSO CERQUEIRA FILHO [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Agdo: GRUPO IMOVEIS LIMITADA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO CERQUEIRA FILHO, Agdo GRUPO IMOVEIS LIMITADA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057700-97.2001.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOVIMENTO MARE LIMPA, Agdo REGINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006600-82.2006.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Time Coop Cooperativa de Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Agdo: Sandra de Assis Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra de Assis Lucindo, Agdo Time Coop Cooperativa de Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162800-52.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Fundo Banespa de Previdência Social - Banesprev [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pindaro Valério de Freitas Oliveira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pindaro Valério de Freitas Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1523757"
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                            "1524278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0263700-18.1990.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : JOSE LUIZ LOURO ( Maria de Fatima Lameiras RJ39957D ), GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA ( Maria de Fatima Lameiras RJ39957D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição dos exequentes.\r\n\r\nProcesso: 0001221-12.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wap Air Refrigeração Ltda. ( Eloisa Maria Guimaraes dos Santos RJ122812D ), Luiz Augusto dos Santos Ferreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000896-85.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Jeanine Vianna de Freitas ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Embargado : Comunitas Parcerias para o Desenvolvimento Solidário ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda. ( Alexandre Meira Matos RJ138685D ), Performance Consultoria Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000443-05.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roque Luis Conceição de Assis ( Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ110615D ), - Recorrido : Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos ( Oziris Almeida Quadros RJ126349D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB 110615).\r\n\r\nProcesso: 0045500-53.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Guimar Magazine Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Agravado : Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. ( Paulo Roberto Vasconcelos RJ86215D ), Marcio dos Santos ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Guimar Magazine Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União e dar parcial ao agravo da executada para, reformar a sentença, limitando a cobrança das contribuições previdenciárias às diferenças apuradas pela atualização e acréscimo de juros dos valores já comprovados nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0004900-43.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Ivanir Maia de Oliveira ( Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ71174D ), - Agravado : Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda. ( Joao Luiz de Rezende Freitas RJ18221D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, de ofício, por impugnar decisão interlocutória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001953-06.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Lúcia Gonçalves ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para excluir da condenação a indenização referente ao seguro-desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-44.2011.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Quatis - Recorrido : Carlos Pedro Faria Junior - Espolio de ( Orcilio Polidoro RJ141825D ), Leozina Rosa do Nascimento Farias ( Orcilio Polidoro RJ141825D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida de ofício pela Desembargadora Relatora e dar parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença por falta de citação pessoal do Município reclamado, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução, citando a reclamada por mandato, facultando-lhe a apresentação de defesa escrita e permitindo às partes a produção das provas que entenderem necessárias, com o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524278"
                            ],
                            "1524302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071100-10.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mauro Emygdio de Macedo Carlos ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Recorrido : Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Fernando Nabais da Furriela SP80433D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Reclamada compareceu Dr. Igor Beltrami Hummer (OAB 174884) e, pelo Reclamante, Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB 15289).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1524421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO PITON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, EM EXERCÍCIO, OS SEGUINTES PROCESSOS FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114 - 0000600-82.2002.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - JORGE MAIA DIAS ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n115 - 0001109-25.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Ivan Pereira Bastos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n116 - 0091700-63.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Joseli Braga Marinho (Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D) - Recorridos: 1 - Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), 2 - Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda ( Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Julho de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1524421"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1523853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163300-43.2006.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : UNIÃO - INSS - Recorrido : Transportadora Jose Fernandes Santa Rosa ME ( Antonio Carlos Aires de Almeida Braz RJ39001D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119500-54.2005.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Mam Rio Comercio de Alimentos Ltda. ( Sergio Galvao de Souza Campos SP56248D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição pela UNIÃO (INSS) para despronunciar a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução e condenar a sociedade empresária MAM RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. a pagar-lhe, a título de contribuição previdenciária, 20% de R$ 8.750,00, com juros e correção contados de 4/9/2006 (f.115), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523853"
                            ],
                            "1523970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0010800-29.2000.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE MIGUEL CUNHA ACCACIO ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por GUARDA MUNCIPAL DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159300-76.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sonia Cristina de Nantes Costa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), União de Lojas Leader S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Sonia Cristina de Nantes Costa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), União de Lojas Leader S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário de SONIA CRISTINA DE NANTES COSTA para condenar a reclamada a pagar uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo, independentemente do valor recebido do INSS. Para tanto deverá ser constituído capital, nos termos do art. 475-Q do §2o do CPC e negar provimento ao recurso de UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000408-13.2011.5.01.0079 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marcia Ferreira Ramos ( Carlos Eduardo Souza da Trindade RJ148514D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro. Redigirá o acórdão a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0001610-48.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Vitor Hugo Lima ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por VITOR HUGO LIMA, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira ré (ATENTO BRASIL S.A.) e, consequentemente, reconhecer o vínculo de emprego com o segundo (HSBC BANK BRASIL S.A.), que deverá retificar a CTPS do autor; julgar improcedente a ação em relação a primeira reclamada e condenar a segunda reclamada, a pagar ao reclamante os pedidos deduzidos nas alíneas “b” e “c” do rol de pedidos; horas extras e reflexos sobre os repousos, décimo-terceiro salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a multa de 40% incidente. Mantido o valor arbitrado à condenação, invertido o ônus de sucumbência., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001683-30.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Flávio Camillo ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Bianca Witka Pereira RJ135940D ), - Recorrido : Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Bianca Witka Pereira RJ135940D ), Flávio Camillo ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora\r\n\r\nProcesso: 0074500-57.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Edson Rodrigues do Nascimento ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Edson Rodrigues do Nascimento ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO para condenar a 1ª ré (ZL), e subsidiariamente o IBGE, ao pagamento da multa normativa sobre os salários de fevereiro, março e abril/2009 limitada a 31/3/2010 e condenar subsidiariamente o IBGE também pelo pagamento da multa do art. 467 da CLT e negar provimento ao recurso da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001182-36.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sandra Maria de Oliveira Viana ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sandra Maria de Oliveira Viana ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - e dar provimento ao recurso adesivo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA VIANA para incluir a multa do art. 467 da CLT na condenação subsidiária da FIOCRUZ, mantido o valor da condenação arbitrado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000101-02.2013.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Joel Marques de Oliveira ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Agravado : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por JOEL MARQUES DE OLIVEIRA para deferir-lhe a gratuidade de justiça a fim de que seja conhecido e julgado seu recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117800-02.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Hélio Ricardo Soutinho Peixoto ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044200-39.2007.5.01.0020 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sebastiao Belmont Cardoso ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Gas Capital GR do Brasil Ltda. Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sebastiao Belmont Cardoso ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao reclamante para afastar a eficácia liberatória geral do termo de acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia e condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a pagarem adicional de periculosidade, com base no salário mensal percebido, com reflexo nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%, em conformidade com o voto da Juíza redatora designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523970"
                            ],
                            "1524899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000294-03.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria Cristina Macário dos Santos ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ -, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001121-80.2011.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Cristiano Pereira de Lemos ( Luciana Raposo de Carvalho RJ102960D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por CRISTIANO PEREIRA DE LEMOS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140200-14.2007.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado : SELVAGEM CAFE LTDA ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Manoel Mariano da Silva ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001445-78.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : SINDICATO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JAN EIRO ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Recorrido : CTX PARTICIPAÇÕES S/A - por unanimidade, conhecer parcialmente do apelo e negar provimento ao recurso ordinário interposto por SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000786-10.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Márcio Gomes de Sousa ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT para acolher a preliminar de coisa julgada arguida pela reclamada, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, fulcro no inciso V do art. 267 , em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1524899"
                            ],
                            "1524078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2013\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA\r\n\r\nProcesso: 0001182-36.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Sandra Maria de Oliveira Viana\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Sandra Maria de Oliveira Viana, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nA Juiza Convocada Maria Helena Motta do(a) Gab Des José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls 146/148 \r\n\r\nProcesso: 0044200-39.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Belmont Cardoso, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Belmont Cardoso, Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nA Juiza Convocada Maria Helena Motta do(a) Gab Des José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls 270/273 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524078"
                            ],
                            "1524910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000294-03.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Macário dos Santos, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls 91/63. Que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ -, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0001445-78.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JAN EIRO\r\n\r\nRcdo: CTX PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CTX PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do Acórdão de fls. 331/332. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do apelo e negar provimento ao recurso ordinário interposto por SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1524910"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Almir Vasconcelos de Bulhoes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Tenda Atacado Ltda (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.) ( Anai de Camargo Dias SP207525D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Almir Vasconcelos de Bulhões e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para acrescer à condenação o pagamento dos repousos semanais remunerados de todo o período não prescrito, bem como das repercussões desta parcela em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, tomando como base a média das comissões pagas (fls. 182/186 e 301/490). Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0156200-59.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Recorrido : CCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e CobrançaRenato Borges da Costa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelas segunda e terceira reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000399-83.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Eduardo Paula Siqueira ( Ana Paula Alves de Souza RJ138789D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil-N/P SRA. LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES(PRESIDENTE) - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar subsidiariamente o segundo réu por todos os créditos a ele deferidos na r. sentença. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Televisão Cidade S. A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : J. A. E. Telecomunicações Ltda.José Tiago Canedos Theodoro ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0378600-25.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, ex officio, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada/executada.\r\n\r\nProcesso: 0226000-09.2004.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : ROBSON PINHEIRO COSTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0151800-08.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Hugo da Silva Pereira ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - Embargado : Construtora Cinzel S.A. ( Leonardo de Lima Naves MG91166D ), - por unanimidade, não conhecer do segundo recurso de embargos de declaração opostos pelo reclamante, uma vez que operada a preclusão consumativa pela interposição do primeiro recurso; conhecer do primeiro recurso de embargos de declaração, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0158700-20.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Croll Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Embargado : Condominio Manoel Gomes da Cruz ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Getúlio dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré, e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0161300-85.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Cila Vilas Boas ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000556-61.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Clecio Ribeiro Nascimento ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Recorrido : Odanrio Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar as diferenças devidas pela integração das gorjetas no cálculo das parcelas relativas a férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salários vencidos e proporcionais; FGTS; indenização de 40% prevista no parágrafo 1º do artigo 18, da Lei 8.036/90, e repouso semanal remunerado; elidir a justa causa e condenar a ré ao pagamento das parcelas devidas a título de aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo de serviço; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego ou indenização correspondente que assegure o resultado prático equivalente; indenização de 40% prevista no artigo 18 da Lei 8.036/90; a multa prevista no artigo 477 da CLT, e o valor correspondente à multa definida no artigo 467 da CLT. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.000,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00. O Desembargador José Antonio Piton apenas presidiu o julgamento eis que iniciado em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000959-03.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Dalto Augusto Monteiro Júnior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre MG99004D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, declarar a nulidade do julgamento proferido na sessão do dia 30/04/2013 (certidão de fl.1262) porque apreciou a matéria anteriormente apreciada, conforme certidão de fl.1194, decidindo, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para rejeitar a prescrição total suscitada pelas reclamadas, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento da matéria de fundo.\r\n\r\nProcesso: 0000270-16.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Meeting Telecomunicações Ltda. ( Danilo da Silva RJ69448D ), Geise Regina Calixto ( Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ75629D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000249-34.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Augusto Costa Cadette ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - Embargado : Márcio Ferreira de Barros ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000199-22.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Financeira Americanas Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Facilita Promotora S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Vanessa Schuawb ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas, porque inadequados, condenando, cada uma, na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000184-93.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Leandro Freitas Furtado ( Leandro Lima RJ87313D ), - Embargado : Club Med Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000106-26.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Levy Lacerda de Assis Junior ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2012.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sandra Montenegro de Oliveira Bairral ( Virgínia Corrêa Leal Miranda RJ167474D ), - Embargado : Mariangela Nunes da Silva ( Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ98250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão encontrada no acórdão sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001531-36.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Wilma Lima de Moura ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Wilma Lima de Moura ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e manter a r. Sentença em sede de Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição; por maioria, negar provimento ao da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Marcia Leite Nery (voto proferido em sessão anterior), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para conceder a promoção a partir de junho de 2008, com seus consectários. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001304-51.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sergio Antonio Gomes Machado ( Claudio Guimaraes Barros RJ104252D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a expedição de alvará judicial a fim de que lhe sejam liberados os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 492,54 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 24.626,99 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), pelo município reclamado, isento na forma do inciso I do artigo 790-A da CLT, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000751-60.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Clelia Nunes Gentiluci ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar exigíveis as pretensões e condenar o réu a pagar-lhe as diferenças pela redução do adicional de produtividade e projeção no cálculo de férias, décimo terceiro salário, FGTS e triênio. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Invertidos os ônus da sucumbência, custas pelo reclamado, das quais resta isento, por força do que dispõe o inciso I do artigo 790-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002048-84.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Mariza Nogueira Mendonça Alvarenga ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar que é procedente o pedido e, portanto, faz jus à liberação dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS através de alvará judicial, providência já tomada pelo MM. Juízo de primeiro grau, e para condenar o município reclamado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor sacado. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 210,31 (duzentos e dez reais e trinta e um centavos), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.515,57 (dez mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos), pelo município reclamado, isento na forma do inciso I do artigo 790-A da CLT, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001526-09.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rosane Fonseca da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Locanty Serviços Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da Relatora, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000944-08.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cosme Menezes Chaves ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Cosme Menezes Chaves ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o improvia e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de quaisquer valores a título de intervalo intrajornada a partir de novembro de 2007. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1524978"
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                            "1525021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000271-29.2012.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : JOSE MANOEL DE ALMEIDA ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : LUIS MARIA ILARRI SANZ ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para, em face da nova redação dada à Súmula nº 385 do Colendo TST, afastar a intempestividade do Agravo de Petição de fls. 51/53, e, prosseguindo na análise dos demais pressupostos de admissibilidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001013-92.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : GP Serviços Gerais Ltda - CNPJ:51514375/0004-00 ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Fernanda Cardoso Dias ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para declarar nula a sentença que declarou a rescisão indireta, devendo os autos ser remetidos à Vara de origem, para novo pronunciamento acerca da rescisão contratual, nos limites da causa de pedir contida na inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001092-35.2010.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alex Lopes Gomes ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer recurso interposto por ALEX LOPES GOMES e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, reformando a sentença, declarar sua condição de financiário e condenar a primeira ré - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ao pagamento de diferenças de horas extras a partir da sexta diária, diferenças salariais decorrentes dos reajustes salariais previstos nas normas coletivas aplicáveis, observados o piso da categoria e a data base, diferenças de auxílio-refeição, auxílio-cesta-alimentação, anuênios, participação nos lucros e resultados, tudo conforme previsto nas Convenções Coletivas Trabalho (fls. 72/178) e observados o limite do pedido e as projeções cabíveis, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001165-43.2010.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Gervase Thomas More Shorter ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : Maria de Fátima da Silva Laudelino ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - por unanimidade, acolher a prescrição para julgar extinto o processo com julgamento do mérito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1525021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1524622": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0529300-76.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO QUINTANILHA SIQUEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO QUINTANILHA SIQUEIRA, Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 607/608: \"...Nego seguimento ao recurso, por inadmissível\" .\r\n\r\nId: 1524622"
                            ],
                            "1524623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000711-27.2011.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marlene do Amor Divino ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , - por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso da Fiocruz, nos termos do voto do redator designado, vencido o relator que o provia, e reformava a r. Sentença, excluindo da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001808-42.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante :Luiza MartinsLessa Mayer ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ) - Agravado : UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela agravada em contraminuta e conhecer do agravo interposto. No mérito, dar-lhe provimento para deferir à reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas processuais, possibilitando o seguimento de seu recurso ordinário. Proceda-se à reautuação como recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524623"
                            ],
                            "1524624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000711-27.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Marlene do Amor Divino, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 210/216 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524624"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1524633": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000497-25.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Teodomiro dos Santos Araujo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Eduardo Teodomiro dos Santos Araujo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarazões ao recurso de fls. 102/104. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1524633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1524402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001062-51.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: TIAGO ALVES DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 – D)]\r\n\r\nEbgdo: MINDELTEC EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ME [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.139/143 em 05(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000565-63.2011.5.01.0021 – ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Ebgte: JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 – D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Maurício Linhares Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.114 dos autos, em 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524402"
                            ],
                            "1524546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072900-85.2008.5.01.0021 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WILMA CARVALHO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO(dependente de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO) ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Féres Pinto RJ152812D ),- Recorrido : WILMA CARVALHO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO(dependente de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO) ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Féres Pinto RJ152812D ),- Por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir a multa do art. 477, §8º, da C.L.T. e a indenização do PASEP, e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do do reclamante para condenar a ré ao pagamento dos depósitos do FGTS dos meses de outubro de 2001, março de 2002 a outubro de 2002 e abril de 2005.Determina-se a reautuação para que conste:WILMA CARVALHO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO -dependente de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000249-57.2010.5.01.0030 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RIBEIRO PEDROSO E JUCÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ),- Recorrido : CLÁUDIO DA CUNHA PEDREIRA ( Lania Sangy Capistrano Miranda RJ65481D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), ELIZANA BAPTISTA COSTA ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ),- Recorrido : TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), COMISSÁRIA DE DESPACHOS GUANABARA LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), ELIZANA BAPTISTA COSTA ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), TN CONSULTORIA EMP. PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ),- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao interposto pelareclamante, e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação amulta do art. 477, § 8º, da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.Redigirá o acórdãoo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000747-94.2012.5.01.0512 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RODOLATINA LOGÍSTICA SA ( Sergio Mores PR29072D ),- Recorrido : CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DA ROCHA ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ),- por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada quanto a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, descontos previdenciários eincidência dos juros de mora na base de cálculo, conhecer do restante do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar improcedentes os itens F, G, Q e T do pedido, relativos as horas extras e reflexos, aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, honorários advocatícios, bem como no tocante à responsabilidade parapagamento do imposto de renda e para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentesda natureza salarial das parcelas pagas a título de pernoite, almoço e jantar pelos fundamentos expostos. Arbitrado em R$ 30.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 600,00, pela Ré, já pagas. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000060-27.2012.5.01.0057 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRUNO GAMA BAPTISTA ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), ALEPH PATOLOGIA CIRÚRGICA E CITOPATOLOGIA LTDA. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ),- Recorrido : ALEPH PATOLOGIA CIRÚRGICA E CITOPATOLOGIA LTDA. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), BRUNO GAMA BAPTISTA ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ),- Por unanimidade, conhecer dos recursos e, rejeitando a preliminar de não conhecimento do recurso patronal, arguída pelo Reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos:ao da reclamada para excluir da condenação a devolução das contribuições previdenciárias descontadas, e ao do Reclamante, para condenar as reclamadas ao pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornda e das diferenças salariais e resilitórias em decorrência da equiparação com o empregado Eric, nos termos da fundamentação. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0065400-51.2003.5.01.0341 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ),- Recorrido : DANIEL PIRES DA LUZ ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ),- porunanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000194-12.2011.5.01.0244 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ),- Recorrido : PETROLEOBRASILEIROS.A. - PETROBRAS ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), COOPERATIVA DE TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOTRAMERJ ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1524546"
                            ],
                            "1524608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-26.2012.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIS ANTONIO DE ANGELIS JÚNIOR ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorrido : VALDILENE FORTES DA SILVA ( Joao Porfirio Neto RJ127762D ), JACKSON FONTES BONITO ( Mariana Seabra Ferreira RJ155416D ), VERATRUM LTDA ME ( Mariana Seabra Ferreira RJ155416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por unanimidade, excluir a condenação por dano moral, e, por maioria dar-lhe parcial provimento, para declarar que a responsabilidade do sócio é subsidiária em relação a Sociedade. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1524608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1524564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000087-31.2010.5.01.0008 – ED - Relator Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargantes: Márcia Santos de Araújo (Dr. Adélio Fortunato Torres Tronco OAB/RJ 114876-D), CSU Cardsystem S.A. (Dr. Adriano Alcântara Couceiro OAB/ RJ 164369-A.). Embargados: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Adriano Alcântara Couceiro OAB/ RJ 164369-A), Márcia Santos de Araújo (Dr. Adélio Fortunato Torres Tronco OAB/RJ 114876-D). Destinatário: Márcia Santos de Araújo (Dr. Adélio Fortunato Torres Tronco OAB/RJ 114876-D).Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 447/449 (1ª reclamada) . Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1524069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001875-17.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), Fabiano de Azevedo Rocha ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), Fabiano de Azevedo Rocha ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado e negar provimento ao recurso ordinário do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pela autora, Dra. Ellen Saydi Macedo Mussi V. Do Nascimento (OAB/RJ 155094).\r\n\r\nProcesso: 0002190-19.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Isaias Fonseca dos Santos ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000561-91.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rede Osório s 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda. ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Recorrido : Luana Carla Carvalho das Candeias ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a aplicação da multa de R$ 255,00 e indenização de R$ 1.500,00, arbitrando, assim, o valor da causa em R$ 12.000,00, e custas processuais de R$ 240,00, pela ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0113600-61.2007.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Claro Telefonia Celular ( Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D ), - Recorrido : Halliburton Produtos Ltda. ( Debora Lucia Foletto RJ131361D ), Bras Andre da Silva Exposito ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - ResendeClaro Telefonia Celular ( Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000894-43.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Paulo Cesar Candido da Silva ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Paulo Cesar Candido da Silva ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, acolher a preliminar da Ré e não conhecer do recurso adesivo do Reclamante, face a preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade, bem como não conhecer do tópico do recurso ordinário da Ré relativo a dedução ou compensação dos valores, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do restante da Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0103400-80.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Celio Vicente de Moura ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Recorrido : Condomínio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000608-29.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Virgínia Maria Gonçalves de Almeida ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo réu, Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB/RJ 98828).\r\n\r\nProcesso: 0000005-66.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bianca Carmen Silva Lyra ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso para , no mérito, dar-lhe provimento condenando a reclamada ao pagamento das férias vencidas de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, de forma dobrada e acrescidas do terço constitucional, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0090400-25.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Giga Locações e Agência Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Guilherme Lourenço da Silva ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524069"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001117-71.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcilene Gabriela Galvão de Souza Marques ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Marcilene Gabriela Galvão de Souza Marques ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou pelo autor, Dr. Marcio José de Oliveira Costa (OAB/RJ 49563).\r\n\r\nProcesso: 0082600-82.2009.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jose Luis João de Jseus ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - após colhido o voto da Juíza Vistora, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para reformar a sentença quanto a condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto a norma coletiva aplicável. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001434-49.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sérgio Moisés de Paula Pinto ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Sérgio Moisés de Paula Pinto ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da Reclamada e adesivo do Reclamante, rejeitar a preliminar de coisa julgada e prejudicial de mérito de prescrição, bem como, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do Autor e dar parcial provimento ao da Ré para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do Reclamante. Inverte-se o ônus da sucumbência, pelo que fixa-se as custas de R$ 200,00 pelo Reclamante, que está dispensado do recolhimento, face ao benefício da gratuidade de justiça concedido na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000690-48.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Recorrido : Luis Antonio Barros Luz ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, acolher a prejudicial de mérito de prescrição para dar-lhe provimento, modificar a sentença e julgar o pedido do Reclamante extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001207-63.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTCarlos Maurício Florêncio Menezes ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : Carlos Maurício Florêncio Menezes ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e Reclamada e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante e dar parcial provimento ao da Ré, para reformar a sentença e determinar que os juros sejam aplicados conforme artigo 1º da Lei nº 9.494/97, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente, pelo autor, o Dr. Carlos Coelho dos Santos (OAB/RJ 13.051), que requereu a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000650-81.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), Edivaldo de Almeida Nascimento ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0132900-54.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcelo Murilo de Souza ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Condominio do Edifício Thema ( Maria Aparecida Ribeiro de Almeida RJ142629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e considerar a jornada declinada na inicial para o período de 13/04/2004 a 02/2006 e deferir as horas extras, em tal período, inclusive no que se refere aos reflexos e período intrajornada (pedidos das letras b, c e d), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nAusentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000996-71.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), -Recorrido : Maria de Fátima Figueiredo Tinoco Costa ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sergio Augusto de Miranda Quintas ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença recorrida, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000191-55.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : José Luiz Oliveira Marinho ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a pretensão. Restam invertidos os ônus de sucumbência. Mantida a gratuidade de justiça da autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0154100-09.2007.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Rildo Candido de Araujo ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001448-75.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mun icipio do Rio de Janeiro ( Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ52780D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo réu, Dr. Ciro Fernando de Almeida (OAB/RJ 144708).\r\n\r\nProcesso: 0000111-72.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Freitas Serviços Contábeis Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Irina Corrêa Mendes ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Recorrido : Irina Corrêa Mendes ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Freitas Serviços Contábeis Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa, e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524986"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095200-37.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Djalma Vicente de Souza ( Gilberto Raposo de Alvarenga RJ65304D ), - Recorrido : Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário do reclamado, determinando a baixa dos autos à instância de origem para o devido julgamento. Presente o Dr. Gilberto Alvarenga (OAB/RJ 65304), pelo recorrente. Presente pelo recorrente, Dr. Gilberto Alvarenga (OAB/RJ 65304).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524768"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001581-03.2011.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcelo Marcenal Longo ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir ao Reclamante, diferenças salariais decorrentes da aplicação dos índices previstos nas convenções coletivas de fls. 69/194, considerando-se para tanto, todas as parcelas de natureza salarial, bem como as parcelas vincendas, deduzidos os valores já pagos em razão dos reajustes aplicados, na forma do demonstrativo de fls. 295, bem como, os valores recebidos pela Previdência Social, em razão dos períodos nos quais esteve o Reclamante afastado de suas funções em decorrência de licença médica e a retificação em sua CTPS. Vencido o Desembargador Relator que DAVA PARCIAL PROVIMENTO para de ofício afastar o julgamento do mérito, declarando o feio extinto sem julgamento do mérito por inépcia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. Presente a Dra. Carla Jacintho Nunes (OAB/ 98.550), pelo autor.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1524908"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000816-93.2011.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paulo Roberto Dias Correa RJ15546D ), - Recorrido : Denise Alves Gonçalves ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de pagamento de auxílio-alimentação, com seus respectivos reflexos legais. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1524901"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001123-83.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Luciana da Silva Freitas, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 129/150, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524695"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-73.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: G P C Engenharia Ltda ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Mauricio Carvalho Araújo ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n2 - 0000056-52.2012.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Cleber Silva e Lira SP 169002 D ).\r\n\r\n3 - 0000111-62.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Eduardo Vitorino Lemos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eduardo Vitorino Lemos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n4 - 0000125-94.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vitória Régia Flores Naturais Ltda. ME ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Tiago Cassemiro de Santana ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n5 - 0000139-25.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fabiana Moreira Miranda ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fabiana Moreira Miranda ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n6 - 0000160-71.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Irmandade São Vicente de Paulo ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), José Francisco Lóta ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ) - Recorrido: José Francisco Lóta ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ), Irmandade São Vicente de Paulo ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n7 - 0000169-73.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edson das Neves ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n8 - 0000170-32.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Matilde Ribeiro Amorim ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Matilde Ribeiro Amorim ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Wilson Tadashi Shimura ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n9 - 0000250-89.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Kamila Freire Fagundes ( Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira RJ 153362 D ) - Recorrido: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Adv. Juliene da Silva Ribeiro RJ 149011 D ).\r\n\r\n10 - 0000261-66.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viação Vera Cruz S.A. ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Gloria Luiza Bastos de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n11 - 0000290-62.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marciano Baptista ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: JSL S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Ellosforte Transportes Ltda. ME ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ).\r\n\r\n12 - 0000373-34.2012.5.01.0074 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Julio Cesar Nunes de Andrade ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n13 - 0000374-92.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro RJ 121849 D ), Magaly Bianchi de Almeida Barros ( Adv. Carlos Rafael D. Alvarez RJ 147529 D ) - Recorrido: Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro RJ 121849 D ), Magaly Bianchi de Almeida Barros ( Adv. Carlos Rafael D. Alvarez RJ 147529 D ).\r\n\r\n14 - 0000386-63.2011.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: COMAP - Companhia Municipal de Administração Portuária ( Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior RJ 119744 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ).\r\n\r\n15 - 0000399-76.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Sebastião Carlos Vicente de Souza ( Adv. Bruno Medrado dos Santos RJ 166338 D ).\r\n\r\n16 - 0000413-66.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elba Alice Araújo da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Empório Luiza Restaurante Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n17 - 0000507-67.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Gleydston Lopes ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n18 - 0000534-70.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Jeferson Teixeira Rosa ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), Sinval Correa de Souza Filho ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ).\r\n\r\n19 - 0000540-47.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Victor Gurski Ferreira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ).\r\n\r\n20 - 0000542-39.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Carga ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), João dos Santos Baião ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Carga ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), João dos Santos Baião ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n21 - 0000566-03.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Elias Nunes Lopes ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Elias Nunes Lopes ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n22 - 0000611-31.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Daniel Sebastião da Silva ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Recorrido: Status Mille Recursos Humanos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n23 - 0000612-21.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Heloiza Helena Alves de Souza ( Adv. Vera Lucia Assad RJ 160067 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n24 - 0000615-79.2011.5.01.0283 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Carlos de Melo Batista ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ), Gustavo Pontes Ferreira Monteiro ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ).\r\n\r\n25 - 0000626-94.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Paulo Henrique Sant Ana ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n26 - 0000653-96.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Damião Tabosa de Lima ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Delta Construções S.A. ( Adv. Andrea de Souza Rocha RJ 83943 D ), União Federal.\r\n\r\n27 - 0000672-80.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Osvaldo Reginaldo Reis ( Adv. Marcos André Santos Souza RJ 143288 D ).\r\n\r\n28 - 0000772-29.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Kraft Foods Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Manuel Severiano Nunes Neto ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Manuel Severiano Nunes Neto ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Kraft Foods Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n29 - 0000860-02.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Eduardo Silva de Araujo ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Eduardo Silva de Araujo ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n30 - 0000871-12.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jussara dos Santos Sabino ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ).\r\n\r\n31 - 0000905-68.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ 154050 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n32 - 0000933-54.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rodrigo Sessa de Santana ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rodrigo Sessa de Santana ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n33 - 0000951-24.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Flavia da Conceição Santana ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n34 - 0000951-64.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Regina Baptista da Silva ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: União , Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n35 - 0001031-02.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mariza do Nascimento ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gus mão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n36 - 0001041-34.2012.5.01.0226 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Carneiro ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n37 - 0001054-30.2011.5.01.0012 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Aline da Conceição Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Aline da Conceição Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 0001060-29.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (rep. por Dalva Sueli Machado Paixão do Nascimento) ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0001070-13.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) -Recorrido: Ailton dos Santos Resende ( Adv. Fabiana Silva de Paula RJ 136632 D ).\r\n\r\n40 - 0001093-45.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: João Damasceno Coelho Neto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Camilla Sales Moura Policarpo RJ 168641 D ).\r\n\r\n41 - 0001107-74.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wilson de Anastácio ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n42 - 0001108-25.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Amaro José Alves Barbosa ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n43 - 0001125-21.2011.5.01.0048 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: City Rio Rotas Turísticas Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Silvio Francisco de Assis Junior ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ) - Recorrido: Silvio Francisco de Assis Junior ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n44 - 0001140-85.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: João Izidoro da Silva ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n45 - 0001177-03.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Paulo Cesar de Santana Nascimento ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ).\r\n\r\n46 - 0001186-23.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Elizangela Carla Lobo da Silva ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ).\r\n\r\n47 - 0001269-68.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Gilvan Pereira Carvalho ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Gilvan Pereira Carvalho ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n48 - 0001287-92.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Front Serviço de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Carlos Sebastião de Oliveira da Silva ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n49 - 0001380-93.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Beatriz Justen ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ) - Recorrido: Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n50 - 0001381-22.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Ludmila Ferreira Pinheiro ( Adv. Tarciso de Lima Pinheiro RJ 34653 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Ludmila Ferreira Pinheiro ( Adv. Tarciso de Lima Pinheiro RJ 34653 D ), Brasfort Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa DF 12330 D ).\r\n\r\n51 - 0001392-81.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gastrô Comidas Artesanais Ltda. ME ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participação S.A. ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ), Ana Carla de Lemos Bastos ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n52 - 0001407-38.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n53 - 0001416-45.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Diego de Souza Lima ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Diego de Souza Lima ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n54 - 0001450-98.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Daniel da Costa Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n55 - 0001453-26.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Iran Alves Marques ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Werner System Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Bella Ipanema Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n56 - 0001548-35.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Clarisse Brites de Menezes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n57 - 0001671-24.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Bastos ( Adv. Fabricio Itaborai Ferreira RJ 121905 D ).\r\n\r\n58 - 0001703-55.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claudio Fernando Gomes Moreira ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ) - Recorrido: VW Empreendimentos e Construção Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n59 - 0001749-50.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Nadia Paulina dos Santos ( Adv. Antonieta Costa Fittipaldi RJ 140685 D ).\r\n\r\n60 - 0001779-27.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), João Alberto Ramos Briggs ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ), Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ) - Recorrido: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), João Alberto Ramos Briggs ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ).\r\n\r\n61 - 0001887-31.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Federal junto à Universidade Federal ) - Recorrido: Edson da Silva Machado ( Adv. Rodrigo Vargas Terra RJ 141411 D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n62 - 0001955-50.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adeildo Moreira ( Adv. Ana Paula Silva de Moraes RJ 144753 D ) - Recorrido: Central de Tratamento de Resíduos S. A. - CTR ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ).\r\n\r\n63 - 0006900-19.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Fernando Gomes da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0011500-08.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Nazaré da Silva Moura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Mar tuscelli Kury RJ 107958 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Nazaré da Silva Moura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n65 - 0019000-97.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ROZILENE MARIA DA COSTA ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), UNIÃO.\r\n\r\n66 - 0035100-76.2006.5.01.0511 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Paulo Cezar da Silva Rosa ( Adv. Ricardo Monteiro Rocha RJ 116700 D ).\r\n\r\n67 - 0044900-37.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Maria Lucia de Souza ( Adv. Carlos Henrique Costa Lana RJ 143734 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Maria Lucia de Souza ( Adv. Carlos Henrique Costa Lana RJ 143734 D ).\r\n\r\n68 - 0045700-06.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosenilto Antonio de Brito ( Adv. Marcelo Queiroz RJ 128559 D ) - Recorrido: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n69 - 0057400-90.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Angela dos Santos Gonçalves ( Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ 18405 D ).\r\n\r\n70 - 0058100-89.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Banco Itau S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n71 - 0077600-31.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rosilene Ferreira dos Santos ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n72 - 0080900-28.2000.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda e Outros ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: JAIME FERREIRA DE MESQUITA ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ), André Gonçalves de Freitas ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n73 - 0087600-71.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Zerildo Rufino ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ), ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda ( Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves RJ 115829 D ).\r\n\r\n74 - 0088100-02.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n75 - 0093300-36.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Silvia Lúcia Pacheco dos Santos ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Silvia Lúcia Pacheco dos Santos ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n76 - 0094900-81.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Procuradoria Seccional da União em Niterói (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Amalfi Hotel e Turismo Ltda (MIKONOS POUSADA) ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ).\r\n\r\n77 - 0100400-10.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Selma de Souza da Silva e Outros ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Aeroleo Taxi Aereo S.A. ( Adv. Bruno Zaroni de Francisco RJ 115794 D ) - Recorrido: Cristiane de Souza da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Aeroleo Taxi Aereo S.A. ( Adv. Bruno Zaroni de Francisco RJ 115794 D ), Selma de Souza da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n78 - 0121300-95.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Andre Lellis Werneck ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Chubb do Brasil Cia. de Seguros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Andre Lellis Werneck ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ).\r\n\r\n79 - 0124200-25.2005.5.01.0043 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0132100-06.2007.5.01.0038 – AP – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Wanderson Wagner dos Santos Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Agravado: Chiptek Informatica Ltda., Ronaldo Levis ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n81 - 0141000-41.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n82 - 0160100-26.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Laila Priscila Ferreira de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n83 - 0162900-33.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Itau Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), João Carlos da Silva Gomes ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Itau Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), João Carlos da Silva Gomes ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n84 - 0170500-33.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EVANIR EDIO DE MOURA ( Adv. Heraldo Klein RJ 92723 D ) - Agravado: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. .\r\n\r\n85 - 0183800-73.2004.5.01.0281 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravantes: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Barcelos & Cia ltda. ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Agravado: Barcelos & Cia ltda. ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Wagner Ricardo da Silva ( Adv. Evanil Monteiro de Castro RJ 51938 D ).\r\n\r\n86 - 0192100-04.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Jose Maximo da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose Maximo da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n87 - 0204300-74.2006.5.01.0481 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Luiz Augusto Nunes ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n88 - 0219400-98.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: COPER - Consorcio Operador da Rod Pres Dutra ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Ana Maria Felbinger da Silva ( Adv. Hindemburgo Pizzarino RJ 82218 D ), Celio Roque de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n89 - 0222400-27.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Taiane Batista Barcellos de Paula ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n90 - 0228100-49.1997.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n91 - 0232000-76.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), FERNANDO FERREIRA DA CUNHA ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n92 - 0278300-93.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Robson Candido Soares ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ) - Recorrido: Hydra Alphard Manutenção Industrial EPP ( Adv. Anderson Teixeira Ageme de Araújo Soares RJ 166802 D ).\r\n\r\n93 - 0302200-26.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sebastiao Ferreira Simone ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.07.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1524368"
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                        "1524369": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000860-02.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro, Eduardo Silva de Araujo\r\n\r\nRcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Eduardo Silva de Araujo, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 16/07/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1524369"
                        ],
                        "1524370": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0058100-89.2007.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 16/07/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1524370"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1524462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001501-97.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrida : Liete Diniz Gomes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083000-14.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Savilian Flávio Britto de Sousa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada para anular a sentença e determinar a baixa dos autos a fim de que seja realizada perícia e elaboração de novo laudo pericial, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001417-34.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Jorge Carlos de Oliveira ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152700-46.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ) e 2) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorridas : 1) Ceila Calmeirão Marinho Trindade ( Clarissa Costa RJ97803D ), 2) FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ) e 3) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000693-50.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Rubilar de Oliveira Gonçalves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorridos : 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Rubilar de Oliveira Gonçalves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja aplicado o divisor 192, bem como seja observada a remuneração integral do reclamante para efeito de cálculo de diferenças de depósitos do FGTS (pedido ''D''); custas de R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000902-53.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), -Recorrido : Lair Anselmo da Silveira ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000786-22.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Ana Paula da Silva Rodrigues RJ165058D ), - Recorridos : 1) Rodrigo Júnior de Oliveira Soares ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), 2) Massa Falida de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Fabiana Carla Checchia e Silva SP140865D ) e 3) Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000148-46.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Cristina da Conceição Gomes ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrida : S M da Silveira Confecções de Uniformes, - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reformar a sentença e deferir a Gratuidade de Justiça e para que sejam consideradas como horas extraordinárias as excedentes da oitava diária ou quarenta e quatro semanais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000356-03.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : João Claudio Santos Mangueira e Outros ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorridas : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, por maioria, DAR provimento ao recurso para condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustar a complementação de aposentadoria dos reclamantes, observada a devida incorporação, pelos índices de 2,18%, a partir de setembro de 2007, 3,50%, a partir de setembro de 2008, 3,45%, a partir de setembro de 2009 e 4,87%, a partir de setembro de 2010, bem como honorários advocatícios à base de 15%; acresçam-se juros de mora e atualização monetária, a teor do disposto na Lei nº 8.177/1991 e na Súmula nº 381 do c. TST; os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os termos da Súmula nº 368, III, do C. TST; custas de R$ 500,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 25.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000523-48.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jorge de Meireles Sampaio ( Maria Fernanda Anachoreta Ximenes RJ148456D ), - Recorrida : Engebanc Engenharia e Serviços Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais advindas de reajuste normativo e repercussões em horas extraordinárias, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS; custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000415-19.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sandro Menezes Novaes ( Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D ), - Recorrida : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para incluir na condenação o pagamento de 40 minutos extraordinários diários, a partir de 1º/08/2008, com adicional de 50% e repercussões em repousos semanais remunerados, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS; custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001520-37.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Fabio Luiz Biagini ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), -Recorrida : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, no período compreendido entre 01/01/2011 e 09/08/2011 e repercussões no FGTS (depósitos e multa de 40% do FGTS), saldo de salário, aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias mais /13 e 13º salários, além da indenização especial postulada; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas previdenciária e fiscal, na forma da Súmula 368/TST; custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002213-83.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Elbi Lopes Pereira Junior ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ) e 2) Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorridos : 1) Elbi Lopes Pereira Junior ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ) e 2) Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja considerado 04:40 horas como horário de início da jornada e como extraordinárias as horas excedentes a 8:24 horas, no período de trabalho em turno único, e para excluir da condenação a repercussão conjunta das horas extraordinárias e do repouso nas demais parcelas, as repercussões de horas extraordinárias pela supressão do intervalo intrajornada e multa por interposição de embargos ditos protelatórios; custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.200,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021000-29.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Wiliam da Conceição ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorridas : 1) Panflor Empreendimentos Ltda. ( Irlan Soares da Silva RJ93716D ) e 2) Massima Alimentação S.A. ( Lucia Maria Borges Santos RJ62643D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127500-07.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), - Recorridos : 1) Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. e 2) Aldecy Rodrigues da Silva ( Elias Martini Gomes RJ152637D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar o reconhecimento da função de vigilante do autor; reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000314-38.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Carla da Costa Santiago ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - Recorrida : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada para declarar a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que, após reaberta a instrução processual, prossiga no julgamento do feito, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001463-12.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), 2) Wilson Martins de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ) e 3) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorridos: 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), 2) Wilson Martins de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ) e 3) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos: ao do reclamante e ao da PETROBRAS, por unanimidade, e, ao da PETROS, por maioria, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1524462"
                            ],
                            "1524463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001029-97.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : NOVA CASA BAHIA S/A ( Tais de Oliveira Honório RJ149776D ), - Recorrido : Fabio Francisco de Jesus ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002191-24.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido: Júlio César de Oliveira Pereira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000869-92.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Gardel Turismo Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Recorrido : Fabio de Medeiros Neves ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais advindas de acúmulo de função e repercussões; custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000402-47.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Carlos Alexander de Castro Oliveira ( Antonio Cesar Ribeiro RJ102908D ), - Recorrida : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000334-60.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Tegma Logística Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorridos : 1) Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ) e 2) Elias Ramos Pereira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056500-10.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravada : Ana Daniela de Oliveira Cunha ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000694-49.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : FACILITY SEGURANÇA LTDA. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : RENATO GOMES ( Luiz Carlos Lorena Soares RJ83783D ), -por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000389-26.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Robson Bahia Claudio ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorridas : 1) Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ) e 2) Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para reformar a sentença e condenar a primeira reclamada e a segunda, de forma subsidiária, ao pagamento das horas extraordinárias superiores à oitava diária ou a quadragésima quarta semanal, com acréscimo de 50% e, por habituais, a repercussão no RSR, devendo observar a OJ SDI-1 nº 394; depósitos do FGTS e 40%; aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3; custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, observada, pelas reclamadas; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1524463"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000212-63.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ledir Ferreira Gomes ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a Reclamada a pagar-lhe 1 hora diária, acrescida do percentual de 50%, em razão da não concessão do intervalo intrajornada, na forma das OJ- nº 307 e 354, da SDI-1, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Rômulo Rocha da Cruz ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001818-27.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Paulo Sergio Gomes de Barros ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Reclamada para, reformando a r. sentença, reconhecer que o Autor laborou na jornada registrada nos cartões de ponto juntados aos autos, bem como trabalhou nos domingos ali assinalados, e para determinar que as horas extraordinárias devidas deverão ser apuradas em liquidação de sentença, com base nos cartões de ponto e recibos de pagamento juntados aos autos, mantidos os parâmetros determinados no julgado recorrido, observando-se, ainda, que, nos dias em que os controles de frequência não contêm marcação do intervalo intrajornada, deve ser considerada a concessão de apenas 30 minutos de intervalo, quando a duração do trabalho no dia tenha excedido de seis horas, e, em caso de duração do trabalho inferior a seis horas, de ser considerado o intervalo de 15 minutos; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001428-10.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Valdecir de Oliveira Santos ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Recorrido : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Valdecir de Oliveira Santos ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e do recurso ordinário do Reclamante e rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração, por prestação jurisdicional incompleta, arguida pela Ré, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Segunda Reclamada para determinar que com relação aos recolhimentos previdenciários e fiscais, seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST, e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do Autor para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000305-11.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), ELIAS EVANGELISTA PEREIRA ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), ELIAS EVANGELISTA PEREIRA ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0202300-71.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Luis Fernando Rocha Gameiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Luis Fernando Rocha Gameiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para deferir o enquadramento na categoria profissional dos bancários e, por conseguinte, os direitos pleiteados, inerentes à categoria: diferença entre o salário recebido e o piso salarial da categoria para o cargo de Caixa e de Pessoal de Escritório, com sua integração para o cálculo do 13º salário, férias com 1/3, horas extras, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, sendo também devido o pagamento do: abono único, auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, ajuda alimentação e participação nos lucros e resultados, conforme valores apurados nos instrumentos coletivos da categoria; devido, também, o pagamento das horas extras laboradas após a 6ª diária e 30ª semanal e 1 hora extra a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, integração das horas extras para efeito de cálculo do repouso semanal remunerado e o valor de ambos para efeito de cálculo dos 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e depósito do FGTS, vencidos no período imprescrito e aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 40% sobre o FGTS, observado o divisor de 150, e, por unanimidade, NEGAR provimento ao do reclamado; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0105400-40.2005.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leonardo Cristiano Coutinho ( Monica Montanha Ramos RJ80218D ), Solidez Seguranca e Vigilancia ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para fixar a jornada de trabalho do Reclamante das 06h00 às 18h00 e das 18h00 às 06h00, reconhecendo-se como extraordinárias as horas laboradas além da 44ª semanal, mantendo-se a condenação em adicional noturno e reflexos, bem como para excluir da condenação o percentual de 1% do valor da causa, em razão dos embargos declaratórios considerados protelatórios pelo juízo a quo; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002197-69.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Rogerio da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Carlos Rogerio da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, fixar o marco prescricional em 06.12.2006 e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, deferir como extraordinárias as horas trabalhadas após a 6ª diária de 2ª a 6ª feira, no período em que o autor exerceu a função de tesoureiro na agência 0181, determinar que, no cálculo das horas extraordinárias se aplique o divisor 150 e, quanto ao intervalo intrajornada, deferir o pagamento total do período correspondente, de uma hora diária, restando prejudicada a análise do recurso da ré quanto à alegada idoneidade dos controles de ponto, horas extraordinárias, intervalo intrajornada e divisor 220, diante do parcial provimento do recurso interposto pelo autor, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067200-42.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ( Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D ), - Agravado : ANDRE FERREIRA DA SILVA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição para excluir os valores relativos ao FGTS dos meses de outubro e dezembro de 1996 e novembro e dezembro de 1997 dos cálculos de fls. 341/344, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082700-15.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Carlos Rodrigues Filho ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para afastar a responsabilidade da Agravante pela satisfação dos créditos desta execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524721"
                            ],
                            "1524915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001327-76.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Agravados : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria de Jesus Rocha de Sousa ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087900-83.2009.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravados : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Fernando Viter ( Margaret Garcia Coura RJ68064D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1524915"
                            ],
                            "1524926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086300-81.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Embargado : Marcia Gepp(Espolio de) ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000129-32.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Heliton Marçal ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - Embargado : Maurilio Pereira Sampaio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000523-13.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Célio Cayres Neto ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1524926"
                            ],
                            "1524850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0214000-55.1998.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio de Quissamã REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MARCIO COSTA FERREIRA ( Juliano Tavares Viana RJ67047D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150000-89.1996.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Maria Cristina Caetano Gomes ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), Casas Chamma Tecidos Emma S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2003.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : AERO SOFT CARGAS AEREAS ( Andrea Coutinho Pereira SP139837S ), NELSON EDSON GOMES MACHADO ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira interessada - União Federal - e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000863-95.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), Rafael Freitas Vieira ( Edilan Santos da Silva RJ87576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141400-47.2006.5.01.0322 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : FABIO DA SILVA DOS SANTOS ( Margareth Martha Gloria Carnaval RJ67698D ), Sendas Distribuidora S/a ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000863-06.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ribeiro da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação dos Moradores da Vila da Amizade [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rcdo: Associação de Moradores do Canal das Tachas [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação de Moradores do Canal das Tachas , Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Maria Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 154/154v: \"...nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela autora\" .///\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nBeatriz de Andrade Bhering\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524641"
                            ],
                            "1524630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001164-55.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Vicente Firmino de Sousa Neto ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001313-80.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. ( Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ75477D ), - Recorrido : Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda.Luiz Antonio Alves Rubí ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; mantém-se, no mais, a r. Sentença, inclusive no que se refere à responsabilidade quanto às custas do processo no valor de R$ 306,00, sobre a condenação arbitrada em R$ 15.300,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1524630"
                            ],
                            "1524653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001313-80.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nRcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Luiz Antonio Alves Rubí\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência do v. acórdão:.....\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; mantém-se, no mais, a r. sentença, inclusive no que se refere à responsabilidade quanto às custas do processo no valor de R$ 306,00, sobre a condenação arbitrada em R$ 15.300,00, nos termos do voto do desembargador relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1524933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000361-25.2012.5.01.0040 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Marcelo Queirod Angelim ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), Marcelo Queirod Angelim ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do Reclamante para reconhecer o enquadramento do autor na categoria de financiário, nos termos do voto do Juiz Leonardo da Silveira Pacheco, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que nagava provimento ao recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0006200-70.2009.5.01.0061 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Transporte Intermunicipal Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Rivaldo Fernandes da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora que dava-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1524335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001991-66.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Márcio Ferreira Barros (Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D), - Recorrido: Municipio de São João da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a expedição de alvará para saque do FGTS e incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios na ordem de 15%, a ser revertido ao Sindicato-Assistente. Invertem-se os ônus da sucumbência. Manter os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 0001361-59.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Itaboraí (Procuradoria Munic de Itaborai), - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida (Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D), Felix Henrique Correa Junior (Anemar Ferreira Junior RJ151380B), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0260500-14.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Leandra Mattos Pires (Roselene de Azevedo Rocha RJ64395D), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) (Cintia Possas Machado RJ120066D), - Recorridos: Leandra Mattos Pires (Roselene de Azevedo Rocha RJ64395D), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) (Cintia Possas Machado RJ120066D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; NÃO CONHECER, de ofício, do recurso adesivo interposto pelo primeiro Réu, NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL-NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO), por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001418-08.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sara dos Santos Clemente (Marcela da Silva Pena RJ148820D), - Recorridos: Núcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - Creche na Comunidade da Maré (Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantendo íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001150-97.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Luiza Helena Ferreira (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré, para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar improcedente a ação, ficando prejudicada a análise do recurso da 2ª Ré. Inverte-se o ônus da sucumbência, do qual fica isenta a Autora\r\n\r\nProcesso: 0000154-49.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Fernando da Silva de Souza (Claudio Alves Filho RJ48071D), - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção da prescrição, por falta de interesse recursal, afastar a existência de coisa julgada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré a integrar ao salário o auxílio-alimentação, com sua repercussão no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional, e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, invertido o ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados à condenação pela sentença, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que indeferia a reparação moral, e o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que indeferia a integração do auxílio-alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0001808-26.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Suzilene de Oliveira Soares (Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ100936D), - Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Viviane Clemente Dantas Santos RJ119802D), Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo), Alimentar Prest. de Serviços de Alim. e Com. Ltda ME (Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela Autora por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000455-40.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eduardo José Francisco (Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de sobrestamento do feito, de impossibilidade jurídica do pedido e de inexistência de solidariedade, suscitadas pelas Rés em contrarrazões, e, no mérito, rejeitar a prescrição total, arguida em contrarrazões por ambas as Demandadas, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001441-71.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), Sitel do Brasil Ltda. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), - Recorrido: Wellington José Dias dos Reis (Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO DA 2ª RÉ e PARCIAL PROVIMENTO AO DA 1ª RÉ, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas, bem como seus reflexos, por não comprovado pelo Autor o exercício da função de Operador de Telemarketing, reduzindo o valor da condenação para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProcesso: 0051000-67.2005.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Rui Lopes de Carvalho (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), - Embargado: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001284-65.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Julita Marques da Silva (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Embargado: Viação Oeste Ocidental S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Translitorânea Turística Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000710-98.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Maria Emilia Carvalho Leonardo (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000377-61.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Alexandre Farias Cidreira (Marcello Lima RJ74166D), - Embargado: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio (Denise Bueno Vecchi RJ54963D), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson (Denise Bueno Vecchi RJ54963D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: PET & GARDEN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS Ltda (Selma Motta da Silva RJ91933D), - Embargado: Vivian de Paulle Cunha Ferreira (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000418-41.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000989-88.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), - Embargados: Carlindo Moraes Portugal Júnior (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1524335"
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                            "1524931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119900-77.2009.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ubirajara Pereira de Carvalho Filho (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Embargado: Viação Nossa Senhora de Lourdes SA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000275-85.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Forte Terceirizações S/C Ltda N/P JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO, Fátima Regina dos Santos (Neia Luiz de Souza RJ144270D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001183-94.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Santander Brasil S.A. (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), - Embargados: Solange Regina Silva de Moura (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor que vier a ser apurado em execução, em decorrência da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000631-96.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Ailton Alves Pinto RJ147115D), - Embargados: Banco do Brasil S.A. (Ailton Alves Pinto RJ147115D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Athanagildo Cancio Filho (Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0033400-59.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Banco Citibank S A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Roberto Gomes Damasio (Sergio Galvao RJ21332D), - Embargados: Banco Citibank S A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Roberto Gomes Damasio (Sergio Galvao RJ21332D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, EM PARTE; os opostos pelo Autor, para, sanando vício de omissão, julgar o pedido contido no apelo e DEFERIR o pagamento do repouso semanal remunerado também nos dias de sábado, empregando-lhes efeitos modificativos; e REJEITAR os aparelhados pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000673-16.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Armando Lucio da Rocha (Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D), - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Rafael Cabral Lobo RJ123185D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para julgar os pontos omitidos pela decisão de fls. 300/306, agregando aos seus fundamentos os aqui expendidos, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0071400-98.1997.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D), - Agravados: GERALDO BAPTISTA (Jose Gregorio Marques RJ1721A), MARIA INEZ DE ARAUJO (Jose Gregorio Marques RJ1721A), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), JOSE MAURICIO ALCANTRA RIBEIRO (Jose Gregorio Marques RJ1721A), JOEL MOREIRA VIDAL (Jose Gregorio Marques RJ1721A), ELVIRA DE AGUIAR DUARTE (Jose Gregorio Marques RJ1721A), ERALDINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Jose Gregorio Marques RJ1721A), HELENA DE ALMEIDA GUERRA (Jose Gregorio Marques RJ1721A), CARLOS AUGUSTO LAGO (Jose Gregorio Marques RJ1721A), MARGARIDA VILLAS BOAS DE LIMA KROLL (Jose Gregorio Marques RJ1721A), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a apuração do auxílio-alimentação somente no período de junho de 2005 a maio de 2006.\r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2012.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Amadeus Brasil Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Embargado: Marcia Goulart Macedo (Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0178700-49.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), Celso Luis Fontoura Pereira (Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D), - Agravados: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), Celso Luis Fontoura Pereira (Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os agravos de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Executada, para afastar a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, e, consequentemente, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001032-98.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Wagner Pereira da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do reconhecimento de vínculo no período posterior a 03/01/2010 com o 1º Réu, suscitado pelo 2º Réu, por falta de interesse processual, conhecer dos demais pleitos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0173200-74.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Transturismo Rio Minho Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: José Edmilson dos Santos (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor que vier a ser apurado em execução, em decorrência da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000860-94.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rochas do Campo Café e Bar Ltda. (Douglas Resende Moreira RJ86724D), - Recorrido: Fernando Paz de Matos (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e da multa do artigo 477 da CLT. Mantendo à condenação o valor atribuído pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000618-68.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Ferreira de Oliveira (Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D), - Recorrido: Spe Abelardo Bueno Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000693-31.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargado: Marilda de Fátima Euzebio (Carlos Pereira de Melo RJ173194D), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, suprindo as omissões, acrescentar as razões aqui delineadas aos fundamentos da decisão impugnada, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1524931"
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Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dinamic Serviços e Consultoria Ltda., Agte HGM Comércio Telefonia Móvel Ltda. - HGM Cell, Agdo Marilene Macedo Campos, Agdo Vivo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 94:\" Não conheço do Agravo de Instrumento da 1ª Ré - HGM COMÉRCIO TELEFONIA MÓVEL LTDA., de fls. 03/10, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não cumpre o comando expresso nos artigos 897, § 5º, I, c/c 899, § 7º, ambos da CLT, ao não efetuar o depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar, a impossibilitar o conhecimento do Agravo por deserção.Não há fundamento legal para a concessão de gratuidade de Justiça em favor de pessoa jurídica que não comprova o estado falimentar.Não conheço do Agravo de Instrumento, também com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não cumpre o comando expresso no artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c incisos III e IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, por não ter procedido a autenticação das peças trasladadas, tampouco declara a autenticidade das mesmas, sob as penas da lei, não preenchendo requisito indispensável ao conhecimento do recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0214100-10.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Eduardo Alves Baeta - Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Marques Nunes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Marques Nunes, Agte Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 139/140:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do 2º Réu - Município de São Gonçalo, de fls. 127/131, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que o prazo para Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, na forma da MP- 2.180-35/2001, que alterou a Lei nº 9494/97, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, que pronuncia a inconstitucionalidade do artigo 4º da referida Medida Provisória, mantendo o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no artigo 884 da CLT, para os Embargos à Execução pela Fazenda Pública.(...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001555-47.2012.5.01.0012 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ilécio de Miranda Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Agdo: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. , Agdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia S.A. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agte Ilécio de Miranda Lima , Agdo NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 263:\"Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, de fls. 03/10, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao deixar de instruir o Agravo com a totalidade das peças necessárias, tais como a procuração outorgada pela 3ª Ré - BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. -, decisão dos Embargos de Declaração e certidão de intimação da decisão dos Embargos de Declaração, o que impossibilita a verificação da tempestividade do Recurso Ordinário interposto em 20.07.2011, que é indispensável ao conhecimento do Agravo de Instrumento que visa destrancar o referido Recurso Ordinário.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000615-98.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Luzia Barbosa [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Luzia Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 248/250:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da Autora - Ana Luzia Barbosa, de fls. 227/232, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por pretender a condenação subsidiária da 2ª Ré - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, apesar de evidenciado nos autos que, na condição de tomadora dos serviços, promoveu a fiscalização do contrato pactuado com a 1ª Ré, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Súmula nº 331, V, do C. TST. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0061900-95.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Social da Indústria - SESI/VR [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Social da Indústria - SESI/VR, Rcte Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 187/188:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do Autor - Sindicato dos Professores do Sul Fluminense, de fls. 145/149, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que o Réu, ainda que não representado por sua categoria de classe, sujeita-se às normas coletivas da categoria dos professores, em manifesto confronto com a Súmula nº 374 do C. TST, (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2007.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Maria de Mello Pessanha [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Maria de Mello Pessanha, Agte Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 229:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 1ª Ré - Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, de fl. 220/223, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente improcedente, haja vista pretender que os juros de mora sejam contados à taxa de 0,5% ao mês, em total desrespeito à coisa julgada consubstanciada na sentença, à fl. 115, que determina \"juros de um por cento ao mês, contados do ajuizamento da ação e aplicados pro rata die, na forma do art. 39 da L. 8.177/91\", não tendo a Ré recorrido contra a referida decisão no momento próprio, conforme consta da decisão agravada, (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2007.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 -B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 707/708:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Companhia Docas do Rio de Janeiro, de fls. 690/692, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por não observado o princípio da dialética, em confronto com a Súmula nº 422 do C. TST e por não atender a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT quanto à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a possibilitar a liberação imediata, para a Autora, da parte incontroversa, consoante a jurisprudência dominante do C. TST, (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0012300-28.1996.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSVALDO CANDIDO SEVERINO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo OSVALDO CANDIDO SEVERINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 438/439:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - Companhia Siderúrgica Nacional, de fls. 427/431, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que, embora condenada subsidiariamente, devem ser \"esgotados todos os recursos contra o devedor principal\", especialmente, a expedição de \"certidão para habilitação do crédito do reclamante junto à MASSA FALIDA DE VR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA\" (fl. 429), , em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consoante arestos transcritos e a jurisprudência dominante deste Eg. TRT, consubstanciada nas Súmulas nos. 12 e 20. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0143200-61.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Jardes Pereira [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bunge Alimentos S.A., Rcdo Rogério Jardes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 267:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - Bunge Allimentos S.A. - de fls. 251/255, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível em razão da deserção, por não comprovado o pagamento das custas nem do depósito recursal, sendo que cópias não autenticadas e nem mesmo declaradas como tais pelo advogado (2º doc de fl. 256), na forma do artigo 830, da CLT, não podem ser aceitas em Juízo, conforme o entendimento do C. TST, (...)\".\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0132200-51.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Hernandes Gonçalves [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Rcte: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda. (sucessora de FOCALENG Engenharia e Manutenção Ltdal) [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nRcdo: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda. (sucessora de FOCALENG Engenharia e Manutenção Ltdal) [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Rcdo: Jorge Hernandes Gonçalves [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda. (sucessora de FOCALENG Engenharia e Manutenção Ltdal)\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo, ao Recurso Ordinário do Autor, de fls. 342/345 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524863"
                            ],
                            "1524865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000615-98.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Luzia Barbosa \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 248/250:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da Autora - Ana Luzia Barbosa, de fls. 227/232, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por pretender a condenação subsidiária da 2ª Ré - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, apesar de evidenciado nos autos que, na condição de tomadora dos serviços, promoveu a fiscalização do contrato pactuado com a 1ª Ré, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Súmula nº 331, V, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0214100-10.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Marques Nunes, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 139/140:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do 2º Réu - Município de São Gonçalo, de fls. 127/131, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que o prazo para Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, na forma da MP- 2.180-35/2001, que alterou a Lei nº 9494/97, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, que pronuncia a inconstitucionalidade do artigo 4º da referida Medida Provisória, mantendo o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no artigo 884 da CLT, para os Embargos à Execução pela Fazenda Pública. (...)\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1524611": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000231-33.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Gomes Machado [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo Julio Cesar Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 197:\"...não conheço dos embargos de declaração, por irregularidade de representação\" .\r\n\r\nId: 1524611"
                            ],
                            "1524610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001623-35.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Vinicius Coelho de Andrade [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1524610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1524801": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000043-52.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Alberto Machado ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Jett Com. de Gás e Rep. Ltda. ( Adv. Silvio Roberto Poubel RJ 45803 D ).\r\n\r\n2 - 0000236-80.2011.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n3 - 0000261-26.2012.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Paulo Sergio Pinto Pessanha Ceramica ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n4 - 0000264-72.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria das Graças Freire ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n5 - 0000278-08.2012.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n6 - 0000511-02.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Drogaria Nova Valqueire Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Vandercley dos Santos ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ).\r\n\r\n7 - 0000544-03.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Michel Rodrigues dos Passos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n8 - 0000563-24.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Mendonça ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n9 - 0000600-74.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Nelson Lima dos Santos ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n10 - 0000600-79.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ricardo Almeida de Souza ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n11 - 0000601-13.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Leandro Barcelos Ribeiro ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n12 - 0000758-33.2012.5.01.0057 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de) ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n13 - 0000818-06.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gilson de Abreu Coelho ( Adv. Luis Henrique Andre da Silva RJ 89142 D ) - Recorrido: Amiu Casa de Saúde Assistência Médica Infantil de Urgência Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n14 - 0000818-45.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Itaubanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Carlos Barbosa Sá ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Fundação Itaubanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Carlos Barbosa Sá ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n15 - 0000852-62.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ágata Santiago de Melo ( Adv. Paulo Daniel da Silva RJ 75045 D ).\r\n\r\n16 - 0000944-74.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Magister Cristal Serviços de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho RJ 161973 D ) - Recorrido: Liber Distribuidora de Perfumaria Ltda. ME ( Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho RJ 161973 D ), Edson Luiz Pereira da Silva ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n17 - 0000959-43.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tania Maria Xavier de Melo ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Alvani Lida da Silva ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cleiton Silva Borges ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n18 - 0001044-69.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: José Luis Quintino ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), VISE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n19 - 0001097-09.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ricardo Andre de Sant Ana ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Ricardo Andre de Sant Ana ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n20 - 0001105-47.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Calixto Tostes ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Alexandre Calixto Tostes ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n21 - 0001275-09.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Neyde Ribeiro Coelho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n22 - 0001281-94.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Carlos Roberto Brito ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Brito ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n23 - 0001344-12.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Letícia Ferreira Alves Vargas ( Adv. Soraia de Almeida Galiza Junqueira RJ 77939 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n24 - 0001417-38.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bruno de Souza Marques - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda - EPP ( Adv. Rejane Campos de Souza RJ 135365 D ), Bruno de Souza Marques ( Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ 107560 D ).\r\n\r\n25 - 0001450-81.2010.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n26 - 0001584-54.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Romualdo Mendes da Silva ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Cláudio Cezar Pereira Serqueira ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n27 - 0001746-32.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fernando Lucio França da Costa ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Fernando Lucio França da Costa ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Royal Serviços Gerais S/C Ltda ( Adv. Danielle do Carmo Verticchio RJ 128850 D ).\r\n\r\n28 - 0009100-19.2004.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n29 - 0011000-26.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n30 - 0013200-63.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Jose Roberto Nogueira Cesarino ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Jose Roberto Nogueira Cesarino ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n31 - 0017300-06.1999.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ).\r\n\r\n32 - 0018800-24.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Wagner Pedro dos Santos ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n33 - 0024900-64.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Na cional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jorge Luiz de Araujo ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Araujo ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n34 - 0038900-95.2000.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: IOB Informações Objetivas Publicações LTDA ( Adv. Lucia Antonella Crisigiovanni SP 232915 D ).\r\n\r\n35 - 0050100-10.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elias da Silva Ferreira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ), Viação Pinheiral Ltda..\r\n\r\n36 - 0060400-37.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0065600-64.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Mapamar Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n38 - 0069300-26.2007.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Tiago Tito da Silva Nogueira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n39 - 0070800-48.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n40 - 0074500-23.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n41 - 0075600-51.1996.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n42 - 0076500-62.2009.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n43 - 0079400-02.2005.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Marcelo Motta de Azevedo ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n44 - 0083100-30.1985.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n45 - 0083400-33.2002.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Supermercado Tressoldi ltda. ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n46 - 0083600-33.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Ulisses Henrique Pereira do Couto ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n47 - 0092000-58.2005.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Carlos Izaias Machado da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Agravado: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ), Carlos Izaias Machado da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n48 - 0092200-65.2005.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Humberto Borges Menezes do Nascimento ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ).\r\n\r\n49 - 0103600-08.1994.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: DILA RODRIGUES TOLEDO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: NEMEZIO PELUCHE TOLEDO , JORGE LUIZ SEABRA DE ALMEIDA ( Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 75173 D ), SERV-NEWS ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA ME .\r\n\r\n50 - 0107000-94.1996.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n51 - 0108900-94.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alessandro Pontes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Silvas JB Servicos de Limpeza Ltda., Rede Record de Radio e Televisao ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n52 - 0112100-89.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n53 - 0115900-90.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0132600-46.2004.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n55 - 0133000-49.1993.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S/A ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n56 - 0134700-70.1996.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n57 - 0169900-12.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: RENATO GAMA DE LIMA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n58 - 0173600-03.1998.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Mititomo Nishikawa ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Sunnyvalle Rio Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n59 - 0174800-72.1996.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n60 - 0185900-53.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n61 - 0189000-08.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Televisão Cidade S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Mercedes Lilah Caldas Barreto da Silva ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n62 - 0193800-39.1999.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ZENILDA VARGAS SILVA ( Adv. Yara Alcici Nobrega RJ 30249 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lycurgo Leite Neto DF 1530 A ), ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n63 - 0216500-17.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.07.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 09 de julho de 2013. Eduardo Neves Americano do Brasil. Diretor de Secretaria em exercício.\r\n\r\nId: 1524801"
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                        "1524867": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR -SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n64 - 0000081-29.2010.5.01.0071 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estaleiro Mauá ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda N/P sócio João Alves, Robson da Silva de Oliveira ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n65 - 0000263-89.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Adilson da Silva Vicente ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ) - Recorrido: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Adilson da Silva Vicente ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ).\r\n\r\n66 - 0000271-22.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Raimundo Nonato de Souza Neto ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n67 - 0000392-14.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Celso Fernandes Barcellos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n68 - 0000417-62.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: RGI Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ) - Recorrido: Filomena dos Santos Alves da Cruz ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n69 - 0000442-72.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Construtora Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Sebastião dos Santos ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n70 - 0000495-21.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Victor Francischetti ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0000637-74.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Humberto Cardoso Resende ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n72 - 0000661-91.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: GMA Serviços e Administração Ltda. EPP, Adriana Santos de Jesus ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ).\r\n\r\n73 - 0000669-36.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: FELIPE DOS SANTOS ALVES ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n74 - 0000712-74.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Ozeas Conceição de Paulo ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n75 - 0000947-09.2010.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Agravado: Adoaldo Fernandes de Souza ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D).\r\n\r\n76 - 0000978-82.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ronaldo Cirilo de Menezes ( Adv. Jorge Luiz dos Santos RJ 66328 D ) - Recorrido: Cooperativa Rio das Pedras Coop RP Cooperativa Mista de Trabalho e Transporte Alternativo do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n77 - 0001087-54.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ) - Recorrido: João Luis Azedias de Melo ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n78 - 0001109-44.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS - Recorrido: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda., Sidney Ramos Valpassos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n79 - 0001220-54.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Catia Guerra Pereira RJ 98124 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Machado Sarmento Ferreira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n80 - 0001265-64.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Colorimetria Tintas Ltda. ( Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ 96186 D ) - Recorrido: Damião Miguel Fortes ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n81 - 0001334-71.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Patrício da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: José Patrício da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 0001448-50.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MIOLO WINE GROUP COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA ( Adv. Jane Cristina Ferreira RS 49135 D ), Rodrigo de Oliveira Paes Landim ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Rodrigo de Oliveira Paes Landim ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), MIOLO WINE GROUP COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA ( Adv. Jane Cristina Ferreira RS 49135 D ).\r\n\r\n83 - 0001626-23.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nazario Fernandes Correia ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n84 - 0001642-37.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Eliane Mendes Demenjour ( Adv. Claudio de Sousa Alves RJ 155406 D ).\r\n\r\n85 - 0001676-86.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maycon Rangel da Silva ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n86 - 0001716-15.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Monique Santos Artur de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ), Lojas Citycol S A ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S A ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ), Monique Santos Artur de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n87 - 0001747-25.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Reginaldo Silva Malta ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: U T C Engenharia S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n88 - 0014700-26.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Adilson do Nascimento Ferreira ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\n89 - 0089500-91.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roberta Marques da Costa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n90 - 0144600-12.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Francisco Benedito dos Santos ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Rocha e Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda..\r\n\r\n91 - 0156700-24.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Erinaldo Severino de Albuquerque ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n92 - 0161900-02.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mario Bruno Pereira dos Santos ( Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira RJ 79228 D ).\r\n\r\n93 - 0309500-41.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ELIFAS DE SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.07.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 10 de julho de 2013. Eduardo Neves Americano do Brasil. Diretor de Secretaria em exercício.\r\n\r\nId: 1524867"
                        ],
                        "1524537": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0028900-80.1993.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: JACIARA ESTEVAO\r\n\r\nAgdo: ROUPATECNICA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ROUPATECNICA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de julho do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524537"
                        ],
                        "1524538": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0066800-44.2008.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nAgdo: Enlace Telecomunicações e Informática Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Enlace Telecomunicações e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de julho do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524538"
                        ],
                        "1524539": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0132500-25.1996.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: MARCELO SANTOS LIMA, BENEDITA DE SOUZA, DECI MANHAES DA SILVA, CLEBER WILLIAANS FLORES DA SILVA, D M EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BENEDITA DE SOUZA, CLEBER WILLIAANS FLORES DA SILVA, DECI MANHAES DA SILVA, MARCELO SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de julho do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524539"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1524387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0148700-46.2005.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: União [Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Francisco Candido Xavier de Souza [ Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Candido Xavier de Souza, Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 417/422, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000866-97.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175.\r\n\r\nProcesso: 0000206-36.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Carlos Roberto Portugal [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] , Carlos Roberto Portugal [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lucia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Roberto Portugal , Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de se atribuir efeito modificativo ao julgado, em razão dos embargos de declaração da 1ª reclamada - PETROBRAS (fls. 692/695) e do reclamante (fls. 699/706), intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco dias úteis, a iniciar pelo reclamante e após, pela 1ª reclamada e pela 2ª reclamada. Decorridos todos os prazos, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0169900-39.1999.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: VERA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VERA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 674/675, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0114700-71.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Vaona Rodrigues [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Luiz Vaona Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 160/162, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000778-79.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Azeredo dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isabel Azeredo dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo aos embargos de declaração, intime-se a reclamante para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0010700-88.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maués (OAB: RJ 35707-D)] \r\n\r\nEbgdo: Maciel Gama Bezerra [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)] , Consatel Coop. Trabalho Consultoria Serv. Atendimento Telecomu nicações, Tecsotel Tecnologia e Soluções em Telecomunicações Ltda e Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maciel Gama Bezerra, Consatel Coop. Trabalho Consultoria Serv. Atendimento Telecomunicações, Tecsotel Tecnologia e Soluções em Telecomunicações Ltda e Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo aos embargos de declaração, intimem-se as embargadas para se manifestar, querendo, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco dias úteis. Após, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2002.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CLOVIS MARTINS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA e SAO CONRADO VEICULOS LTDA N/P sócios EDSON SALVIO e ARNALDO ARTUR FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo SAO CONRADO VEICULOS LTDA e SAO CONRADO VEICULOS LTDA N/P sócios EDSON SALVIO e ARNALDO ARTUR FILHO \r\n\r\n\"Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0041400-86.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laerte Rangel Palha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: 89266 -D] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Laerte Rangel Palha\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Dê-se vista à parte contrária acerca da petição de embargos de declaração, ante os termos da OJ nº 142 da SDI-I ddo TST. Após, retornem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524387"
                            ],
                            "1524408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000698-81.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - Embargado : Maria Aparecida Ribeiro Faria ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000470-88.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. (Rui Armando Villar RJ4040D) - Embargado: Wilson Roberto Esposti Sobrinho (Leonardo Vieira Baz RJ98151D) - Por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1524988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Nelson Soares da Silva Filho ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0301100-14.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CSN CIMENTOS S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), HELIO JORGE GOMES ( Wilson de Oliveira Filho RJ5278D ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do montante devido ao reclamante, e não a efetiva prestação dos serviços, razão pela qual os cálculos da cota previdenciária deverão ser refeitos, observando-se a contabilização da multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99. Em relação aos juros, todavia, deverá ser observada a postulação da agravante, qual seja, o cômputo dos juros a partir da data do ajuizamento da ação, tudo em conformidade com o voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005600-37.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ; Fabiano de Melo Lopes ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136300-91.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), LUZIA HELENA MACHADO DA ROCHA ( Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ76091D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que ofato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do montante devido à reclamante, e não a efetiva prestação dos serviços, termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000634-84.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luiz Cláudio da Silva Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento para julgar procedente o pedido de isonomia salarial. Determinado o encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho de cópia do acórdão, dando ciência desse caso para adoção das medidas cabíveis. Ciente os membros do Colegiado da Turma da existência de procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0165100-35.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ( Jose Luiz de Figueiredo RJ15846D ), - Agravado : Paulo Cesar Godoy Machado; GTR GOMES SERV EMPRESARIAIS LTDA; Carlos Roberto de Oliveira - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se à regular tramitação processual, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101600-50.2006.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : E.E.Pedras Ltda - ME ( Paulo Cezar de Deus Xavier RJ24057D ), - Embargado : Carlos Alberto Fernandes ( Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima RJ25652D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1524988"
                            ],
                            "1525007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0005600-37.2006.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, União Federal, Fabiano de Melo Lopes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2009.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Nelson Soares da Silva Filho , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165100-35.1999.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Godoy Machado socio GTR Gomes Serv Empresariais Ltda, GTR GOMES SERV EMPRESARIAIS LTDA, Carlos Roberto de Oliveira socio de GTR Gomes Serv Empresariais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Roberto de Oliveira socio de GTR Gomes Serv Empresariais Ltda, GTR GOMES SERV EMPRESARIAIS LTDA, Paulo Cesar Godoy Machado socio GTR Gomes Serv Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se à regular tramitação processual, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525007"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000881-21.2012.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Everton Palmeira Carreiro ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Rejane Reis de Castro ( Hugo Carvalho Mathias RJ145195D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, e considerava que o autor laborou, como empregado doméstico, havendo o contrato de emprego se iniciado em 01/09/2011 e terminado em 30/10/2012, por justa causa, com remuneração de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); tendo sido reconhecido o vínculo, condenava a reclamada a realizar a anotação da CTPS do autor e a pagar o décimo terceiro salário proporcional, férias e terço constitucional proporcionais; os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarariam que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91; cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deveriam ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei; os recolhimentos previdenciários deveriam observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado; por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deveria a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal; os critérios para cálculo de juros e correção monetária seriam os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91; a correção monetária de parcela salarial incidiria a partir do próprio mês da prestação do serviço; no entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvava a Relatora seu posicionamento e adotava na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST; custas pela reclamada, no valor de R$ 40,00, sobre o valor da condenação de R$ 2.000,00, invertidos os ônus da sucumbência\r\n\r\nProcesso: 0000501-78.2012.5.01.0551 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : DROGARIA SANTO ANTONIO ( Amanda Rocha Alves Nogueira RJ162394D ), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do sindicato autor, em virtude do julgamento proferido por esta Turma em sede do Agravo de Instrumento nº 0001096-77.2012.5.01.0551, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para acolher a preliminar de nulidade por ausência de interesse jurídico na assistência, com o retorno dos autos à Vara de origem para que determine a inclusão no pólo passivo, com a citação do ente público, permitindo a oportunidade de defesa, prosseguindo-se com o feito até a prolação da sentença como se entender de direito. Prejudicado todos os demais tópicos do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que rejeitava as preliminares de nulidade por ausência de interesse jurídico na assistência, de cerceio de defesa, de falta de intervenção do Ministério Público, de isenção e publicidade e de supressão da segunda proposta conciliatória, extinguia o processo sem resolução de mérito em relação ao pleito de dano moral coletivo, com fulcro no art. 267, IV, do CPC e, adentrando ao mérito recursal, dava parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e condenar a reclamada na obrigação de não exigir e nem receber o trabalho de seus empregados em dias de feriado, sob pena de pagar multa diária correspondente a 1/6 do salário mínimo por trabalhador; outrossim, excluia a condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nId: 1524586"
                            ],
                            "1524906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000920-52.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Sidnei da Mata Coutinho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva ad causam das recorrentes, rejeitar a arguição de nulidade da sentença suscitada pela 2ª ré, e no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator a seguir transcrito:\r\n\r\nId: 1524906"
                            ],
                            "1524414": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147200-42.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo de Souza Lima [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95Verso:\r\n\r\n\"Examinando os autos, constato que se trata de ação que envolve questão relativa às condições para o trabalho do ora recorrente,havendo informação de que move ele demanda contra o INSS, na qual discute o direito a benefício.\r\n\r\nDetermino ao recorrente que exiba cópias da inicial, defesa e decisões que houver em dito processo, dispondo para tanto do prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vista à parte contrária.\r\n\r\nConvertida a decisão em diligência, pois.”\r\n\r\nId: 1524414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1524909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2001.5.01.0481 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDAMAURICIO PESSANHA CHAGAS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, manter a sentença em relação ao tópico ¿da ordem de execução e expropriação de bens¿; por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária, colhido o voto de desempate do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por maioria, vencidos a Relatora e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar provimento ao apelo, proclamando-se, ao final, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Leonardo Pacheco que redigirá o acórdão. Presente o Dr. Antônio Carlos M.Lins.\r\n\r\nProcesso: 0229000-34.2001.5.01.0241 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : CARLOS ALBERTO RIBEIRO ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - Agravado : PAULO CEZAR FIORAVANTE ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da arrematação por ausência de intimação da meeira; por maioria, acolher a nulidade da arrematação por ausência de reavaliação adequando o valor da avaliação o preço de mercado por ocasião da arrematação, considerando vil o valor do maior lance, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Leonardo Pacheco que redigirá o acórdão. Vencido o Relator nesta segunda preliminar e, no mérito, porquanto negaria provimento ao apelo. Os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Giselle Bondim Lopes Ribeiro participaram da composição do Colegiado, sem declaração de voto. Presente Dr. Fernando Gil Alcântara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524909"
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001354-20.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Regiane Fabiano da Silva ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença por ausência de fundamentação, determinando a baixa dos autos à vara de origem para complementação da prestação jurisdicional almejada, a fim de que seja prolatada nova sentença relativa à postulação contida nos itens ¿B¿ e ¿C¿, do rol de fls.09, devidamente fundamentada, como entender de direito; restando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo. Presente o Dr. José Antonio Rolo Fachada.\r\n\r\nProcesso: 0022900-33.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - Agravado : CLEBIO RAMOS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), ANTONIO DE OLIVEIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo não provimento do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0058900-72.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - Recorrido : Manoel Messias Campos ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0001238-81.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Osvaldo de Souza Fernandes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Patrícia Cerqueira Vidal RJ158577D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR as preliminares suscitadas pela 2ª Ré e, no mérito,por maioria, vencido o Magistrado Bruno Losada que dava parcial provimento ao apelo para deferir a extensão das vantagens legais e normativas pelo fator isonômico OJ 383, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000668-51.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : MAURO DE CASTRO PINHO ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0255700-96.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : Agnaldo Coutinho de Azevedo (Espólio de) ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado, à exceção do tópico recursal ¿juros de 0,5% ao mês¿, por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0148400-40.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : DHL Worldwide Express Brasil Ltda. ( Marcia Martins Miguel Helito SP109676D ), Andre Roberto Kos Balbi ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : DHL Worldwide Express Brasil Ltda. ( Marcia Martins Miguel Helito SP109676D ), Andre Roberto Kos Balbi ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da Súmula nº439 do C. TST, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência à razão de 15% (quinze por cento). Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000824-13.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Rodrigo Tiburcio Barbosa ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença em razão de julgamento extra petita, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0001538-82.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Raul Ferreira de França ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000402-87.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Luiz Carlos Miguel Leonel ( Nilson Amorelli RJ62489D ) - Agravado : Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.422, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº0001259-70.2012.5.01.0482,\r\n\r\nProcesso: 0000494-07.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Jaime Pereira dos Anjos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Jaime Pereira dos Anjos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do pedido de ¿indenização do art. 9º, da Lei 7238/84\", no apelo do Autor, ante a inovação recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para afastar a dispensa por justa causa e reconhecer a ruptura imotivada do seu contrato de trabalho, com o deferimento das verbas rescisórias pertinentes, bem como para condenar a Demandada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, acrescida com o percentual de 50%, em razão da supressão parcial do intervalo para refeição, com as devidas repercussões; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré. Em razão do provimento parcial do apelo do Demandante, arbitra-se o valor da condenação em R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório. Falou a Dra. Bruna Freire Viana Paredes.\r\n\r\nProcesso: 0077900-72.2000.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : JOSE DA SILVA FRANCISCO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a extinção da análise da pretensão executiva e deferir as diferenças de juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0000279-97.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Fabiano Reis da Silva ( Roberto Melquiades Silva de Andrade RJ138464D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1525004"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1524888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000938-19.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Condomínio Várzea Shopping ( Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda RJ75648D ), - Recorrido : Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Condomínio Várzea Shopping ( Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda RJ75648D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir-lhe a gratuidade de justiça e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de 100% pelo dia 29/06/2009, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000986-63.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sérgio Araujo do Nascimento ( Joyce Ferreira Vilela RJ141046D ), Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), Construtora Queiroz Galvão Ltda. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), - Recorrido : Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), Sérgio Araujo do Nascimento ( Joyce Ferreira Vilela RJ141046D ), Construtora Queiroz Galvão Ltda. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário das reclamadas e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000765-31.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Alberto Mantini dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Alberto Mantini dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de reflexos das diferenças de triênio sobre horas extras, adicional noturno, férias, 13º, abono de férias, gratificação de férias e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013. \r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524888"
                            ],
                            "1524635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000832-83.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Solange Alves Gomes, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013. \r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524635"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1524975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000007-15.2013.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Maira Cristina Meira Alves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rcte: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcdo: Maira Cristina Meira Alves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maira Cristina Meira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1524843": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000837-22.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Loreci Maria de Carli [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRcdo: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160: Deferido o requerido no item 2 da petição protocolada em 28/06/2013, inclusive quanto ao prazo (05 dias). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1524878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001343-23.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Nilson Paulino RJ69499D ), - Recorrido : Nélson da Conceição dos Santos ( Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ41215D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença de origem, julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Invertidos os ônus sucumbenciais, dos quais ficou isento o autor ante o deferimento do pleito de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ilizabete Guimarães de Oliveira ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco ABC Brasil S.A. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), - Recorrido : Danielle de Oliveira Melo Guerra ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para indeferir o pedido de reintegração no emprego, o que resulta na improcedência total da ação. Invertidos os ônus de sucumbência. Deferiu-se, ex officio, o benefício da gratuidade previsto no art. 790, § 3º, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo da Silva Netto, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000349-58.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Mauro Ladeira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Célia das Graças Wenderroscky Pinto ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Georgina Lopes da Silva ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Cosme de Oliveira Moreira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Maria do Amparo Cunha Chagas ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Arnaldo Alves ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Milton Diogo de Oliveira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Sirlei Sebastião Alves de Sousa ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Maria Helena Teixeira Dias ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Márcia Gutman ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001414-58.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Humberto Israel Souza da Matta ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto, acolher a preliminar de INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, e DECLINAR DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos para a Justiça Comum Estadual. Esteve presente a Drª Paula de Cassia da Silva Cruz, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0233900-12.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Julio Cesar de Oliveira ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, por maioria, vencida a Relatora, REJEITAR a arguição de prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor da indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que afastaria a prescrição porque teria decorrido mais da metade do tempo previsto no art. 2028, do CC. Esteve presente a Dr. Cintia Magalhães Carneiro, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001115-32.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Simone Duarte da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001269-92.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Embargado : Laura Costa Duarte ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão perpetrada, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.\r\n\r\nProcesso: 0000529-17.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Flavio Jose da Silva ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000629-63.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Tiago da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Insteligás Instalações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto às matérias referentes a horas extras e multas dos artigos 467 e 477, da CLT por ausência de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja concedido ao autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0132900-92.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Celso Iannuzzi ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0178000-53.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Iolanda Santos Lima ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Nit Com Servicos e Comercio Ltda. - sem patrocínio - fl. 313 ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Iolanda Santos Lima ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Em se tratando de ação relacionada a doença ocupacional/acidente de trabalho, transitada em julgado esta decisão, expeça-se ofício à AGU em atenção ao disposto no Ofício Circular TRT-GP 14/2012, de 19.03.2012. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao dano estético.\r\n\r\nProcesso: 0001220-57.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Lisboa Rodrigues ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, pronunciada a prescrição quanto às diferenças salariais, deferir ao autor o pleito de correto enquadramento no PCCS/95 observadas as progressões horizontais nos anos de 1999, 2004 e 2007, com reflexos nas férias, abono de férias, gratificações de natal, FGTS, bem como adicionais e gratificações (se for o caso), e honorários advocatícios. Invertidos os ônus de sucumbência, manteve-se o valor da causa para fins de alçada, sobre o qual fica a reclamada condenada ao pagamento de custas na proporção de 2%.\r\n\r\nProcesso: 0000457-64.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Sérgio da Silva Nascimento ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhida a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução e julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0184700-09.1993.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - Agravado : LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), JORGE MARTINS DA SILVA FILHO ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), WILLIAN DA SILVA GUIMARAES ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), JOÃO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), JORGE DA SILVA SERRA FILHO ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência. Sustentou oralmente a Dra. Marta Cristina de Faria Alves, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0160400-86.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Recorrido : Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP ( Marcelo Carlos Castro RJ109428D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário por deserto. Sustentou oralmente o Dr. Aderson Bussingler, representando o Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000277-68.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Miriam Celia de Abreu ( Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ52495D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das rés para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 30.03.2007.\r\n\r\nProcesso: 0000320-50.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Elder dos Santos Silva ( Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ140404D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso; rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ás horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001523-59.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Michel Henrique da Silva Martins ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000473-71.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gilmar Alves Ribeiro e Outros ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adriano de Oliveira Gonçalves RJ151556D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adriano de Oliveira Gonçalves RJ151556D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, a fim de excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da promoção por antiguidade, e NEGAR PROVIMENTO ao dos autores.\r\n\r\nProcesso: 0000300-07.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Anderson Farias Cunha ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto, exceto no que pertine à insurgência relativa ao pedido de repercussão das diferenças salariais decorrentes do desvio de função no RSR, por ausência de interesse e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, na apuração dos extraordinários sejam observados os dias efetivamente trabalhados, o divisor 220, a evolução salarial reconhecida em Juízo, a prescrição fixada em 15.03.2007 e, ainda, para expungir da condenação as diferenças de férias, décimo terceiro, do aviso prévio, do FGTS e da multa de 40% pela integração dos repousos remunerados.\r\n\r\nProcesso: 0000805-75.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wellington Roza Dias ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Wellington Roza Dias ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça; para condenar a reclamada a pagar o valor equivalente a uma hora diária, com adicional legal de 50%, com limite em 30.10.2012, que, face à habitualidade, integra os salários do autor, com reflexos no FGTS, a ser recolhido junto à instituição depositária, décimos terceiros salários, férias e repousos semanais remunerados; a devolver ao autor os valores indevidamente descontados do seu salário a título de ¿vales¿ e ¿falta justificada¿ e ¿faltas e atrasos¿ e DAR PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524878"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1524140": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001463-54.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio de Jesus Tenório Cavalcanti [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 827.\r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Denise Maria Rodrigues Panno [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Denise Maria Rodrigues Panno \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 649.\r\n\r\nProcesso: 0000450-75.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Iguaçuano de Ensino [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patrícia de Andrade Motta [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Patrícia de Andrade Motta \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 167.\r\n\r\nProcesso: 0001696-51.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Dutra Braga [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 656.\r\n\r\nProcesso: 0111800-58.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Lúcia Mendonça Figueiredo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 392.\r\n\r\nProcesso: 0180100-48.2000.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FIRMINO DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 571.\r\n\r\nProcesso: 0000231-62.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Reynaldo Rocha Barros [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 260.\r\n\r\nProcesso: 0001524-74.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Marivaldo de Sales [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Sales [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nelson Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 183.\r\n\r\nProcesso: 0000659-08.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Gomes Ribeiro [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte Willian Gomes Ribeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 220.\r\n\r\nProcesso: 0001557-80.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: André Paschoa Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 193.\r\n\r\nProcesso: 0001539-92.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Patricia Helena Rangel Quinteiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 379.\r\n\r\nProcesso: 0000389-50.2010.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson Fernandes Perini [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: TQS Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilson Fernandes Perini \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 472.\r\n\r\nProcesso: 0001323-40.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Carvalho de Andrade Gomes [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)], Ebgte: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Carvalho de Andrade Gomes [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)], Ebgdo: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fernanda Carvalho de Andrade Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 463.\r\n\r\nProcesso: 0000397-11.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Sônia de Moura Sobrinho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 310.\r\n\r\nProcesso: 0001033-96.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: VP Consultoria de Informações e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdecira de Souza Santiago [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valdecira de Souza Santiago \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 137.\r\n\r\nProcesso: 0000513-03.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgte: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgte: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Welington Bahiense Alves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Brasileira de Diques , Ebgdo Docas Investimentos S.A. , Ebgte Ebgdo Editora JB S.A. , Ebgte Ebgdo Industrias Verolme Ishibras S.A. , Ebgdo Intelig Telecomunicações Ltda. , Ebgdo Jornal do Brasil S.A. , Ebgte Ebgdo Sequip Participações S.A. , Ebgdo Welington Bahiense Alves \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 1297, 1299 e 1303.\r\n\r\nProcesso: 0001139-56.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juarez Gomes da Silva (Espólio de) [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juarez Gomes da Silva (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 501.\r\n\r\nProcesso: 0000298-56.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Jefferson Luciano de Araújo [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 0001415-58.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: Ronildo Tavares Moret [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Ebgdo Ronildo Tavares Moret\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 337. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-16.1992.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Minerações Brasileiras Reunidas S A MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ISAIAS SOUZA LEITE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Ebgdo: FRANCISCO SUZANO DE MIRANDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FRANCISCO SUZANO DE MIRANDA, Ebgdo ISAIAS SOUZA LEITE\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 505.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1524140"
                            ],
                            "1524142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000389-50.2010.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Gilson Fernandes Perini , TQS Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQS Cooperativa de Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 472.\r\n\r\nProcesso: 0000241-34.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Flávia Coelho Bezerra, União Federal\r\n\r\nEbgdo: Flávia Coelho Bezerra, Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Loc Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 327.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1524384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2009.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA ( Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ20298D ), - Embargado : Manoel de Jesus Nascimento ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE, AMARO RONALDO HENRIQUE, Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. – por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000919-19.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Mercearia Celular Mater Ltda. ME ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a ilegitimidade passiva da ré, determinar o retorno dos autos ao r. Juízo de origem para prolação de nova decisão, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001278-68.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Eduardo Ribeiro de Souza ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - Recorrido : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de inadmissibilidade recursal suscitada pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000258-98.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Claudia Cristina Pedro Quirino ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179800-28.2000.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Elenice Aparecida Monteiro, W G MONTAGENS GERAIS E COMERCIO LTDA ( Edmar Abraao de Souza SP134823D ), Paulo Henrique Rodrigues Monteiro - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2011.5.01.0054 – RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Luzia Regina de Campos Salles ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), - Recorrido : Luzia Regina de Campos Salles ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade , conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo interposto pela empresa e prover parcialmente aquele manejado pela trabalhadora para fazer constar no rol das verbas rescisórias, para fins de aplicação da multa do art.467 da CLT, as férias 2009/2010 e o saldo de salário de 18 dias do mês da dispensa, além de condenar a ré ao pagamento do vale-alimentação nos meses de novembro/2009 e novembro/2010, mantendo-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Desembargador Relator, que provia parcialmente o apelo patronal, reduzindo o valor da indenização por dano moral para R$ 3.000,00, mantendo a condenação ao pagamento do extraordinário correspondente à pausa para alimentação apenas nos dias em que houve extrapolação da jornada e isentando a ré da condenação na multa e indenização por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001069-40.2010.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Liziane de Souza Galiza ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa; no mérito, por maioria, conceder a gratuidade de justiça à trabalhadora e, declarando a nulidade do ato despedimento, determinar sua reintegração no emprego, em função compatível com a redução da capacidade laborativa, com o pagamento de todos os salários e vantagens desde a dispensa (autorizada a dedução das verbas resilitórias pagas), emissão da CAT, inserção no convênio médico da empresa até o total restabelecimento da autora, além do pagamento de indenizações por dano moral, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST, contados, no que diz respeito à indenização, do ajuizamento da ação trabalhista, incidindo a correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas deferidas, à exceção da indenização por dano moral. Inverte-se o ônus da sucumbência, alterando o importe das custas para R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Vistora Regimental, que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Desembargador Relator. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0179800-28.2000.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: W G MONTAGENS GERAIS E COMERCIO LTDA, Elenice Aparecida Monteiro, Paulo Henrique Rodrigues Monteiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elenice Aparecida Monteiro, Paulo Henrique Rodrigues Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA\r\n\r\nEbgdo: Manoel de Jesus Nascimento, SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE, Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., AMARO RONALDO HENRIQUE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMARO RONALDO HENRIQUE, Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1524955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000195-29.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Valéria Moreira da Silva ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Valéria Moreira da Silva ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do banco reclamado, conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a adoção do divisor 200 e para afastar os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524955"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001154-75.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Carmo Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037400-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Costa Júnior [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda. - Restaurante Ettore [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Costa Júnior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000041-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Severina do Nascimento [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Fátima Freire [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Severina do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.77, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036900-14.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pinheiro da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Malvinas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pinheiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000168-24.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Souza [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Lita 2003 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva de Souza\r\n\r\nCiência do depósito de fls.645, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-17.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Francisco da Silva Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls.76, em 05 dias, sendo certo que, em caso de inércia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas .\r\n\r\nProcesso: 0001187-02.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves Henriques [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Rio II Móveis e Decorações Ltda (ITALINEA) [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Rio II Móveis e Decorações Ltda (ITALINEA), Aut Ricardo Chaves Henriques \r\n\r\nCiência do despacho de fls.261, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-47.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C.MENEZES -ME [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fl.270/271, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creide da Silva Riscado [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Serpa Confecções de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creide da Silva Riscado\r\n\r\nCiência do ofício de fls.95/120, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gieze Moura Diniz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.605: Extinção da presente execução, tendo em vista o cumprimento integral do acordo de fl.583. \r\n\r\nProcesso: 0000290-71.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques de Araujo [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques de Araujo \r\n\r\nCiência da certidão de fl.117, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-10.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência do auto de penhora de fl.156, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0037900-98.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL CONFECCOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCiência do conteudo do oficio de fls.314,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-65.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Perez Pacheco [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-91.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barcelo de Souza [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barcelo de Souza, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.254/255, que acolhe os embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Lima de Araujo [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: GVL Artefatos de Couro Ltda. ME [Adv. Natanael Elias do Nascimento Júnior (OAB: RJ 158747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Lima de Araujo\r\n\r\nComparecer `a SEDIM, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001227-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fraga Bonfim [Adv. Christiano Mourão Desousart (OAB: RJ 153178 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fraga Bonfim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.355, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000149-81.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes da Silva [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Cesario de Melo 3600 Incorporações S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes da Silva, Réu SPE Cesario de Melo 3600 Incorporações S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.77, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001570-43.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose Marques [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nCiência do despacho de fls.101, que defere o requerido. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000237-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andréa Rocha da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0001470-88.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.119, que acolhe os embargos declaratorios. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001369-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivier Thierry Layly [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sita Inc do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivier Thierry Layly, Réu Sita Inc do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.665, que defere a produção de carta precatória rogatória. Prazo de 15 dias à reclamada para apresentar o endereço das testemunhas e as peças necessárias à formação da carta. No mesmo prazo, as partes devem apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco Holding S.A., Aut Marcelo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-62.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELINO DE MACEDO BARROS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELINO DE MACEDO BARROS\r\n\r\nCiência do ofício de fls.358/360, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno Faria da Rosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bruno Faria da Rosa, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados procedentes e improcedentes os embargos declaratórios apresentados pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000082-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santana [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.242, que defere a dilação de seu prazo por amis 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Moreira dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Conzinhart Moveis Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)], Réu: Unica Industria de Moveis S.A. - (Moveis Dellano) [Adv. Rosane Ribeiro Cabral dos Santos (OAB: RJ 39587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conzinhart Moveis Ltda., Réu Unica Industria de Moveis S.A. - (Moveis Dellano)\r\n\r\nCiência da certidão de fls.312, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-80.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO DESTERRO LOPES SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: OMM CRIACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO DESTERRO LOPES SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.287: Comprovar o valor recebido em alvara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-20.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.219/223, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-13.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDILAMAR DE MELLO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nTI: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDILAMAR DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000238-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika de Paula dos Santos [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Oliveira de Lucena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Oliveira de Lucena \r\n\r\nCiência do despacho de fls.365: Apresentar novos cálculos, em conformidade com a decisãode fls.336 transitada em julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-45.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madreson Berg Cleiton Albino de Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão Ipanema [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão Ipanema, Aut Madreson Berg Cleiton Albino de Lima\r\n\r\nCiência da sentença homologatória de fl.576, conforme as determinações já expostas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001616-32.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lisboa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Lisboa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.30: Informar endereço para citação da reclamada ou dos sócios, ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0001152-08.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Fátima de Almeida Salgado [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Credicor Cooperativa de Economia e Crédtio Mutuo dos Corretores de Seguros e de Capitalização do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicor Cooperativa de Economia e Crédtio Mutuo dos Corretores de Seguros e de Capitalização do Rio de Janeiro Ltda., Aut Lídia Fátima de Almeida Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000039-82.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moura dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.217, que acolhe os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa Machado [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Produtos e Equipamentos Ltda. [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Produtos e Equipamentos Ltda., Aut Marcelo Corrêa Machado\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.1135, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-60.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Brito [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Jose Roberto de Brito\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, às fls.143/154,no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000499-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Rodrigues dos Santos [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Théo Silva - Centro da Cidadania Eduardo Cunha [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Cosentino da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Théo Silva - Centro da Cidadania Eduardo Cunha, Réu Eduardo Cosentino da Cunha, Aut Isabele Rodrigues dos Santos, Réu Theofilo Guedes Francisco da Silva\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.176, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-57.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda., Aut Nilcéa dos Santos Silva \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.73 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001598-45.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madreson Berg Cleiton Albino de Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão Ipanema [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madreson Berg Cleiton Albino de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em conformidade com o v.acordão de fl.99/102, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000767-60.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freder Williams Pinheiro Martins [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freder Williams Pinheiro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028300-92.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ ROLIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: RM TELECOMUNICACOES LTDA N/P ANTONIO CARLOS [Adv. Jose Roberto Crisafuli (OAB: RJ 66179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ ROLIM\r\n\r\nCiência do oficio de fl.455, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-25.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.334, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000961-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Santana do Carmo [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência do despacho de fls.49:Pagar o crédito autoral, em 48 h, nos termos de fl.439. \r\n\r\nProcesso: 0046800-70.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VICENTE SOARES CASTELLO BRANCO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VICENTE SOARES CASTELLO BRANCO\r\n\r\nCiência do oficio de fls.415/430, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-70.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney dos Santos Alves [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney dos Santos Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.65, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010700-38.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO OLIVEIRA PINTO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0637/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-36.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fontel de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda.(Incorporadora de Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda.(Incorporadora de Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvaras 0471 e 0635/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-06.2013.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Ricardo dos Santos [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nExdo: Farol Empreendimentos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cláudio Ricardo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.02, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000253-78.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pavão Dias [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pavão Dias , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls.139/142 , para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 3.530,56(284.678, 96 TR) e o INSS em R$ 558,77(45.055,19 TR). Convolado em penhora o depósito recursal de fls.86. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-83.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Brilhante da Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky 2010 Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Brilhante da Costa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fl.85, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001078-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Pinto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A - (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Pinto \r\n\r\nCiência da penhora de fls.42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-11.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Cristina da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, tendo em vista o resultado negativo do Bacenjud à fl.91, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-19.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fl.462/466, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001234-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira das Neves [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre conteudop de fls.67/69, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000304-21.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Rodrigues Cloviel [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fato Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.95: Comprovar o pagamento do acordom acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0019300-09.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Luz [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Du Mirro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Luz\r\n\r\nCiência do ofício de fl.94, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliva Torres e Outros (+2) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliva Torres e Outros (+2)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.732, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000879-29.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.208, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-05.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALBER FERREIRA DE FREITAS JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LINATUS ASSESSORIA E EMPREEND COMERCIAL LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALBER FERREIRA DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl.206, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-93.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA GUERRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.198,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-90.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcina Diodolina Tavares [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcina Diodolina Tavares \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.69, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0037200-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir dos Santos Sousa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir dos Santos Sousa\r\n\r\nCiência do ofício de fls.225/240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-33.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Sayão Continentino Cesar [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadão dos Granitos com Estacionamento Anexo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Sayão Continentino Cesar\r\n\r\nCiência do despacho de fls.42, que defere vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maxime [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-15.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divani Oliveira Braga da Silva [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Viana Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Viana Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.221: Manifestar-se sobre as alegações do autor de fls.218/220, em 05 dias, sendo certo que, em caso de inércia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0049000-98.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho de Lima, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência do depósito de fls.401, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Ferreira da Cunha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elisa B. de Maya Monteiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Elisa B. de Maya Monteiro\r\n\r\nCiência do depósito de fls.93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Beltrão de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.764, que homologa o valor de R$ 4.892,25, apurados em cálculos homologados de fls.613. Comprovar o recolhimento do valor discriminado, mediante guia GPS, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000391-74.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Sexto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cáclulos da União, em 10 dias \r\n\r\nId: 1524451"
                            ],
                            "1524449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001597-26.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moura Moita \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001649-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jefferson Moreira de Souza\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Belas Águas Piscina Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Belas Águas Piscina Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000857-68.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Thiago da Conceição\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda., SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Status Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000087-41.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Anunciação dos Santos\r\n\r\nRéu: Owa 500 Contruções Ltda Me, Volume Construções e Participações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Owa 500 Contruções Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524449"
                            ],
                            "1524450": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0087900-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dias Lessa \r\n\r\nRéu: Nova Moto Rio Expresso Ltda. ME , Leonardo Sérgio Felipe de Oliveira, Vânia Lúcia Felipe de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Sérgio Felipe de Oliveira, Vânia Lúcia Felipe de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.72, que convola em penhora o depósito de fl.68, sendo a reclamda para pagar o valor de R$ 447,36, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0043400-62.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Celia Silva Santiago\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Silva Santiago, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000107-37.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemima Crisóstomo Gomes \r\n\r\nRéu: Núcleo de Ensino de Idiomas Méier Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo de Ensino de Idiomas Méier Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.92: Efetuar o pagamento dos valores indicados em sentença homologatória às fls.88, em 48 h, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000081-05.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Damião de Fontes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Viação São João da Barra Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.270, devendo a reclamada comprovar o deposito dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524450"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143100-05.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Almeida Santana [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Servicos Ltda. ME [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Toesa Service Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darplan Jardins e Servicos Ltda. ME, Réu Toesa Service Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 11.482,00, em 48 horas, sob pena execução. \r\n\r\nId: 1524924"
                            ],
                            "1524925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056100-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A e Outro [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial, Aut Valdir Luiz da Silva , Réu VRG Linhas Aéreas S/A e Outro\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000271-88.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Raphael Augusto de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurdo Ordinario, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-75.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dantas Cardoso Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166300-75.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dantas Cardoso Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126500-11.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DOS SANTOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONCESSIONARIA ROTA 116 SA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: TRANSRIO VEICULOS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001186-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Jesus da Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec - Soluções Tecnológicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís de Jesus da Conceição\r\n\r\nVenha a parte autora com a planillha de calculos do periodo laboral, observadas as epocas proprias, mes a mes, constando as verbas historicas deferidas na sentença ou acordao, conforme instruções de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0109300-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000575-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-50.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amaral Fernandes \r\n\r\nVir com os calculos de liquidação conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000889-67.2012.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Saboia [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Saboia\r\n\r\nTer vista do oficio da Fetranspor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina de Souza Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoepers recuperadora de Crédito S.A., Aut Kátia Regina de Souza Silva\r\n\r\nTer ciencia da diferença devida pela parte ré, no valor de R$ 164,73, atualizada até 13/06/2013, devendo a parte ré comprovar o pagamento da mesma, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0055600-27.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassio Renato dos Santos Silva (Sucessor de Renato Silva)- assistido por Doralice dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Aut: Karoline dos Santos Silva (Sucessora de Renato Silva) [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline dos Santos Silva (Sucessora de Renato Silva), Aut Kassio Renato dos Santos Silva (Sucessor de Renato Silva)- assistido por Doralice dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-92.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VASCONCELOS PIMENTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Leonardo Oliveira de Lorente (OAB: SP 213738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgu IMPROCEDENTES os Embargos a Execução ajuizados por PROSEGUR BRASIL S.A. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0146000-58.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyviany Emanoelle dos Santos Fernandes [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Bivaqua de Araujo Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyviany Emanoelle dos Santos Fernandes, Réu Flavia Bivaqua de Araujo Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.126/134, no valor bruto de R$ 6.802,72, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 5.279,06, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.523,66 , equivalentes a IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0142700-59.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide Goncalves Mesquita [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neide Goncalves Mesquita, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 103, no valor bruto de R$ 11.722,22, não havendo incidencia de cotas previdenciaria e fiscal, tendo em vista a natureza da verba. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0141500-22.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MENDES\r\n\r\nTer vista do ofício do Tribunal de Justiça, Comarca de São Pedro da Aldeia, Cartorio da Vara de Familia, por 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141700-82.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Araujo de Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Araujo de Lima \r\n\r\nTer ciencia do despacho que indeferiu a citação da ré e expedição de oficios conforme requerido, devendo Indicar, em 30 dias, meios viaveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-24.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneir da Silva Vargas [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Geneir da Silva Vargas\r\n\r\nTer ciencia da diferença devida apurada, no valor de R$ 1.335,12, devendo a parte ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0090200-55.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da promoção da contadoria, devendo a parte ré comprovar o pagamento da diferença apurada, no valor de R$ 25.530,08, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0165600-36.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heinrich Parfijanowitsch [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heinrich Parfijanowitsch, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia da diferença apurada pela contadoria, no valor de R$ 135.369,64, sendo devido ao autor acrescido de honorários, o valor de R$ 21.170,88, conforme calculos de fls.234/236. \r\n\r\nProcesso: 0164000-43.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristilaine dos Santos Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: E.M. SABER CAMPOS SERVIÇOS LTDA [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristilaine dos Santos Silva, Réu E.M. SABER CAMPOS SERVIÇOS LTDA , Réu EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.38/40, no valor bruto de R$ 15.915,82, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 14.796,37, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.119,45. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0164900-21.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALessandro Gonçalves de Albuquerque [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALessandro Gonçalves de Albuquerque, Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.85/87, no valor bruto de R$ 6.548,34, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.045,58, atualizado até31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 502,76 , equivalentes a IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a primeira re comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT . \r\n\r\nProcesso: 0165000-73.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Andrade de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcilio Andrade de Carvalho, Réu Petrobrás Distribuidora S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0122800-22.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Gomes Fagundes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Aut Marcio Andre Gomes Fagundes\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121800-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA., Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Luiz Andre de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.179/185, no valor bruto de R$ 36.519,70, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 31.734,50, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.785,20. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001359-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rose Iack Barbosa [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas L uomo Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Felipe Portugal Travassos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termas L uomo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 31/07/2013, as 10:40 horas, nesta vara do trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de condissao. \r\n\r\nProcesso: 0120700-26.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Bezerra de Lima [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Genilson Bezerra de Lima\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0163900-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Monteiro Trindade Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene Monteiro Trindade Lima, Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nTer ciencia da diferença apurada, no valor de R$ 301,00, devendo a re comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0152700-60.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE FELIPE DA SILVA [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ABRAHAM J BENZECRY e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.39/48, no valor bruto de R$ 196.768,00, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 196.206,96, atualizado até 3/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 561,04. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0168500-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVEIRA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB , Aut JORGE LUIS DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de fls.124/127, no valor de R$ 13.195,44, devendo a parte ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de inclusão no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0163700-18.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barboza Amorim Marques [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Barboza Amorim Marques, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.91/100, no valor bruto de R$ 889,65, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 783,07, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 106,58. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-04.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose dos Santos Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sidnei Jose dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, devendo a parte re depositar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-35.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Trigueiro de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Trigueiro de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré e/ou seus sócios, em 30 dias, visando o prosseguiemento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Monteiro Mata [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149500-16.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GOMES PRATES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA - ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GOMES PRATES\r\n\r\nInformar ou juntar acópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renuncia ao credito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-59.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DE JESUS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Aut FABIO PINHEIRO DE JESUS, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.193/197, no valor bruto de R$ 56.990,33, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 48.938,30, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 8.052,93. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a primeira ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153900-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jonas Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado para o inicio da pericia o dia 31/07/2013, as 15:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia da Silva Vidal [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda., Réu: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1524925"
                            ],
                            "1524922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2013\r\n\r\n0000944-52.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luise Gabrielle Honorato da Silva \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.153,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524922"
                            ],
                            "1524923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000899-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia da Silva Vidal \r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda., Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ascot Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524923"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1521934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001034-51.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Graça Mendes Pereira [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteúdo Total Editora e Comunicação - Jornal dos Sports [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Experiência Digital [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Graça Mendes Pereira\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-17.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimar Pedro da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimar Pedro da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Nogueira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza Nogueira \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO(DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 125. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001618-84.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Monteiro do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Monteiro do Nascimento \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULOS PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 92. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000007-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamir de Souza da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 52 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Freitas Evangelista [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio de Urbanização das Comunidades Pereira e Acari Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio de Urbanização das Comunidades Pereira e Acari Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-06.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José Rosa Pereira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de descumprimento do acordo no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-32.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wellington de Sousa Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Wallace Leite [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Wallace Leite\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 216. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-42.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoepers Recuperadora de Credito S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO EQUIVALENTE AO CREDITO REMANESCENTE, MAIS AS CUSTAS, APURADOS AS FLS 78, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, COM INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-83.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Fernandes Pereira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldir Fernandes Pereira da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 473, PRIMEIRA PARTE, EM QUE CONQUANTO O RECLAMADO AFIRMA QUE SE TRATA DE CONTA SALARIO, NAO PRODUZIU PROVA NESTE SENTIDO, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE APLICAR A PENHORABILIDADE DO ARTIGO 649, DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-02.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Silva Bastos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR Sistemas Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: Decklink Informática Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Silva Bastos , Réu Decklink Informática Ltda. , Réu DPR Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 164/171, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 115.624,26, cota previdenciária de R$ 22.240,44 e das custas processuais de R$ 800,21. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-41.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio Di Lego [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-07.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Mota da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangú Ltda., Aut Josemar Mota da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. OBSERVACAO: OS CALCULOS ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 83 USQUE 88 Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Souza Araujo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO SALARIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM EFETUADOS OS CALCULOS EM EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO, TOMANDO COMO BASE O ULTIMO SALARIO RECONHECIDO EM SENTENÇA. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-88.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Messias dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli (OAB: RJ 97050 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista Este Brasileiro de Prevenção e Assistencia a Saúde Hospital Adventista Silvestre [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Messias dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Telles de Noronha [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-70.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Nadja de Carvalho Rocha [Adv. Gustavo Franco Montanari (OAB: RJ 150327 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Group [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Nadja de Carvalho Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-39.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Miguez Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ege Ltda., Réu: Giselly Santos Furtado, Réu: Elbert Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Miguez Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-24.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Souza Nascimento [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Minas Sul Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Minas Sul Ltda., Aut João Luiz de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-06.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Guimarães Cardoso [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Golfinho Ltda., Réu: Ardi de Souza Marques, Réu: Douglas Lopes Alencar, Réu: Roberto Juricic, Réu: Odette de Oliveira Garcia [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Guimarães Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celestino da Rocha [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanoel Comércio e Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Economia [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanoel Comércio e Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Economia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000187-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardo Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bernardo Fernandes, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 230/231, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 4.150,57, e da cota previdenciaria de R$ 767,19. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-60.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Ricardo do Nascimento Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alu Serviços em Telecomunicações S.A. , Exte Jorge Ricardo do Nascimento Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 223/224, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 86.011,49, e da cota previdenciaria de R$ 27.546,18. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Oliveira Salles [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sheila Regina de Oliveira Salles, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 909, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 4.834,97, sem incidencia de cota previdenciaria e IR ante a natureza indenizatoria das parcelas. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0023100-21.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA PAULO DA SILVA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Nery Falbo (OAB: RJ 59241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARILDA PAULO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 550 usque 552 em que o Juizo declara a incompetencia absoluta quanto a materia, com fulcro no artigo 301, inciso II, do CPC, aplicavel subsidiariamente a esta especializada, conforme artigo 769, da CLT, devendo os presentes autos serem remetidos a Justiça Comum Estadual para livre autuacao e distribuiçao, apos os devidos assentamentos cartorarios. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-02.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro José Soares de Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nInformar sobre os depositos recursais, esclarecendo em qual agencia foram feitos, bem como tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 512/514, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 8.491,08, referentes a JAM, dos honorarios de R$ 1.351,73 e da cota previdenciaria de R$ 1.514,05. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Menezes de Almeida [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Menezes de Almeida\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE FLS 68 USQUE 78, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-52.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Saraiva de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Manutenção Predial Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Saraiva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fls 172 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lopes do Nascimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Pedras do Reino Genética Bovina Ltda. - Aroeiras , Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lopes do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Marinho de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Fabrício Andrade Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Marinho de Lima \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-47.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Magalhães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Magalhães, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernêide Ramos Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Neila Motta Passos [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neila Motta Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1521934"
                            ],
                            "1521933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001628-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Lino Emiliano \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria no dia 07 de agosto de 2013, as 15:00 horas, para que a parte re proceda a anotacao da CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Freitas Evangelista \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio de Urbanização das Comunidades Pereira e Acari Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Telles de Noronha\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-67.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Fernando de Vasconcellos Gaspar\r\n\r\nExdo: Bronzepuro Metais Ltda., Hipermetal Aços e Metais Ltda., Trefilaço Comércio de Ferro Ltda., Comercial de Ferro Aço e Metais Sudeste Ltda. ME , Avenida Steel Comércio e Indústria de Ferro e Aço e Metais \r\n\r\nPelo presente fica m Avenida Steel Comércio e Indústria de Ferro e Aço e Metais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-63.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista de Freitas\r\n\r\nRéu: Oficina Manos Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oficina Manos Auto Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-54.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Artenac Artefatos Promocionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artenac Artefatos Promocionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521933"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127300-22.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Victor Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Victor Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000619-65.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Aramações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: W Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Cardoso da Silva , Réu Fer Cunha Serviços e Aramações de Aços Ltda., Réu W Torre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0129200-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney de Oliveira Telles [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Águia Branca S/A [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney de Oliveira Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao possibilidade de acordo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000386-68.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado Marciano [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Juliana Machado Marciano\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001474-44.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleir Fagundes de Jesus [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cleir Fagundes de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lirio Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Logistica - Wise Cooper Ltda [Adv. Eduardo de Souza Herminio (OAB: RJ 133026 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0254600-26.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBETIZA MENDONCA PINTO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Leao S.A. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBETIZA MENDONCA PINTO, Réu Supermercados Leao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-12.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Santos [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Bad Dog Gym Aerobica Fitness Center Ltda. [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bad Dog Gym Aerobica Fitness Center Ltda. \r\n\r\nOferecer razoes finais. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001596-23.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Martins [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001359-86.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Leão [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wellington Ferreira Leão \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0196100-15.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: ALCATEL BRASIL SA [Adv. Dalton Spencer Morato Filho (OAB: SP 158766 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL BRASIL SA, Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Aut JORGE DOS SANTOS, Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0110900-59.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Conceição da Silva [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Conceição da Silva \r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0293600-24.1977.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURO DE SA VILLELA PEDRAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: ADILSON S DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: ALZENIRA N DOS SANTOS, Aut: ELIZABETH MARIA LUCENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: ELCIR DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: MARIA HELENA S CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: MARLENE Q VILELA\r\n\r\nRéu: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON S DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 815 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169900-05.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: GLADSON NILO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Garota da Abolicao Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: FLAVIO JOSE BINOTTI [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO JOSE BINOTTI, Réu Garota da Abolicao Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Aut GLADSON NILO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 224 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001223-89.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Azevedo Ferreira Britto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Azevedo Ferreira Britto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000892-10.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Paes Loures de Morais [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Danielly Paes Loures de Morais\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0136900-77.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-69.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Feitosa Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Servicos Eletricos Hidraulicos e Pinturas Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Feitosa Cavalcante\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-59.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinto [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Leandro Pinto , Réu OS Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LENUZZA PAULETTI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JB COMERCIAL S.A (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL) [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LENUZZA PAULETTI, Réu JB COMERCIAL S.A (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-03.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118600-91.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Luiz Teixeira Martins [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio La Plage [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Luiz Teixeira Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 222 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179500-45.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE OLIVEIRA, Réu LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 955 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-55.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Rego Torres [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1517538"
                            ],
                            "1517540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2013\r\n\r\n0000893-92.2012.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Magalhães Mesquita \r\n\r\nExecutado: Ricardo Gomes Toros,Togil Lanches Ltda.,Jose Toros\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Gomes Toros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.003,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517540"
                            ],
                            "1517539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000386-68.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado Marciano\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Waldélia de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001474-44.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleir Fagundes de Jesus\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517539"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142900-19.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SR PACHECO PEDRAS REVESTIMENTOS E CONSTR LTDA, Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ICATU HOLDING SA [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0001188-94.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurizia Lima Martins [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Uniformes Profissionais , Réu: Anelise Araujo Brauns [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anelise Araujo Brauns, Aut Maurizia Lima Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 15:20 horas para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0118900-04.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição do executado e manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0104200-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevonete Martha Honório Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Amorim Marques da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Zulmira Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Hanani Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimunda Evangelista Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joel de Jesus Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene da Luz Villela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Paschoal da Silva, Aut Gevonete Martha Honório Tavares, Aut Gilberson Moacir Coelho Cabral, Aut Hanani Ferreira da Silva, Aut Joel de Jesus Silva Maia, Aut Leila Amorim Marques da Silva, Aut Marlene da Luz Villela, Aut Nivaldo Neves, Aut Raimunda Evangelista Alves, Aut Zulmira Martins da Silva\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-67.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro - (Em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0284400-59.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA VICENTINA TOSCANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNG [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNG, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALVA VICENTINA TOSCANO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-30.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DE PAIVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: Roberto Cordeiro Gomes, Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0180900-30.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEDAM MORAES LUIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludrimar Serviços Ltda, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Tony Cristiano de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEDAM MORAES LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0001740-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vitoria Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Informática Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Informática Soluções em Informática S.A., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Ronaldo Vitoria Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram ACOLHIDOS EM PARTE e os embargos declaratórios da 2.ª reclamada (CEG) foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-73.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 598 e da expedição dos alvarás 0991/2013 e 0992/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001599-06.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gonçalves de Araujo [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gonçalves de Araujo, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001494-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Santana Moreira [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organização de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Santana Moreira , Réu Ata Organização de Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0160400-98.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PESSOA VIEIRA [Adv. Emilia Monte de Brito (OAB: RJ 72384 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PESSOA VIEIRA, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0175000-91.1984.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LAURIDES TANY DA HORA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIN-RIO SA CREDITO IMOBILIARIO(EM L EXTRAJ) [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)], Réu: DELFIN RIO DISTR. DE TITULOS E VAL.MOBILIARIOS [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)], Réu: DELFIN CAPITALIACAO S/A [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)], Réu: Adpar Empresa Brasileira de Comércio Ltda [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adpar Empresa Brasileira de Comércio Ltda, Aut ANA LAURIDES TANY DA HORA, Réu DELFIN CAPITALIACAO S/A, Réu DELFIN RIO DISTR. DE TITULOS E VAL.MOBILIARIOS, Réu DELFIN-RIO SA CREDITO IMOBILIARIO(EM L EXTRAJ)\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls. 414 a 416. \r\n\r\nProcesso: 0141200-32.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Souza Mota [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda., Réu: Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Souza Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001619-60.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Apolinário [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elofort Serviços Ltda., Aut Mauricio Gomes Apolinário \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane de Assis Fonseca [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiane de Assis Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0000045-65.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Sasse de Mesquita [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Sasse de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-31.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André de Jesus Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho Sugar Doces Ltda., Réu: Maria do Socorro Gomes, Réu: Flavio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0159500-08.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares Polycarpo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares Polycarpo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0153000-87.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BORGES MOREIRA, Aut: ARMINDO REDUTO, Aut: LUIZ CARLOS GAMA FLORES, Aut: LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES , Aut: SEVERINA BERNARDO DA SILVA, Aut: DALVA CONY ROCHA LEITE , Aut: TANIA LUCIA MASSA CARDOSO, Aut: MARLEIDE DA SILVA CANDEIA, Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Aut: LOCI DIAS VIEIRA, Aut: NELSON PEREIRA LIMA, Aut: FRANCISCA DE SOUSA E SILVA, Aut: DOROTHÉA DA SILVEIRA ALMEIDA, Aut: TEREZINHA DUTRA DE SOUZA SILVA, Aut: GEORGE DA COSTA, Aut: NELSON DOS SANTOS LAMEGO, Aut: LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA BATISTA, Aut: JARDELINA CORDEIRO RIBEIRO, Aut: JOÃO RODRIGUES, Aut: JORGE DOS SANTOS SARDINHA, Aut: JOSE LUIZ FERREIRA FILHO, Aut: MARCIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, Aut: MARLENE DOS SANTOS DOUTAL AVELINO, Aut: JORGE MESQUITA DE OLIVIERA, Aut: TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS, Aut: JOÃO FLORIANO DA SILVA, Aut: FRANCISCO BARBOSA DE SIQUEIRA, Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO PALTGRAFF, Aut: LAVINIA BARROS, Aut: ARMANDO MENDES\r\n\r\nRéu: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 825. \r\n\r\nProcesso: 0002700-40.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut PEDRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi REJEITADA a decisão de impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000570-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu André [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyrceu André \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053400-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Gonçalves [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266 a 269 \r\n\r\nProcesso: 0001742-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Serafim da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Serafim da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001052-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza de Medeiros Machado [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.), Aut Raphael Souza de Medeiros Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0001216-28.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos da Conceição [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Fernanda dos Santos da Conceição, Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 692/693. \r\n\r\nProcesso: 0166000-32.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palissi Airton Caliendo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Robson Cucco Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Palissi Airton Caliendo, Aut Robson Cucco Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-56.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dias de Freitas Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de), Réu: Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Dias de Freitas Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidões de Crédito (reclamante e Sindicato). \r\n\r\nId: 1522502"
                            ],
                            "1522500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0000506-71.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.192,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108200-08.1989.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Arthur Cesar Dias de Lima,Joao Paulo Goncalves Rocha Faria,Bar e Restaurante Sob os Arcos Ltda,Paulo Henrique de Castro Junqueira,Rogerio Marques Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Cesar Dias de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.619,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Marques Campos,Joao Paulo Goncalves Rocha Faria,Bar e Restaurante Sob os Arcos Ltda,Paulo Henrique de Castro Junqueira,Rogerio Marques Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Marques Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.619,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000556-34.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide Nogueira Ricardo da Silva\r\n\r\nExecutado: Raphael Sixel de Oliveira,New Service Transportes e Turismo Lta.,Werley de Souza Bahiense\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Sixel de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.613,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Werley de Souza Bahiense,New Service Transportes e Turismo Lta.,Werley de Souza Bahiense\r\n\r\nPelo presente fica citado Werley de Souza Bahiense, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.613,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180600-83.1990.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS JOSE LOURENCO\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Souza Barbosa,Marcia Valeria Melo da Costa,Marmoraria Mandim Ltda ME,Jose Mazzuca,Walter Ferreira Lopes,Fernanda Helena Souza Barbosa Fernandes,Onesio Ribeiro da Costa,Carlos Alberto Mello Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Souza Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.227,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Mello Lopes,Marcia Valeria Melo da Costa,Marmoraria Mandim Ltda ME,Jose Mazzuca,Walter Ferreira Lopes,Fernanda Helena Souza Barbosa Fernandes,Onesio Ribeiro da Costa,Carlos Alberto Mello Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Mello Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.227,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Helena Souza Barbosa Fernandes,Marcia Valeria Melo da Costa,Marmoraria Mandim Ltda ME,Jose Mazzuca,Walter Ferreira Lopes,Fernanda Helena Souza Barbosa Fernandes,Onesio Ribeiro da Costa,Carlos Alberto Mello Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Helena Souza Barbosa Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.227,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Onesio Ribeiro da Costa,Marcia Valeria Melo da Costa,Marmoraria Mandim Ltda ME,Jose Mazzuca,Walter Ferreira Lopes,Fernanda Helena Souza Barbosa Fernandes,Onesio Ribeiro da Costa,Carlos Alberto Mello Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Onesio Ribeiro da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.227,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Ferreira Lopes,Marcia Valeria Melo da Costa,Marmoraria Mandim Ltda ME,Jose Mazzuca,Walter Ferreira Lopes,Fernanda Helena Souza Barbosa Fernandes,Onesio Ribeiro da Costa,Carlos Alberto Mello Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Ferreira Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.227,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Mazzuca,Marcia Valeria Melo da Costa,Marmoraria Mandim Ltda ME,Jose Mazzuca,Walter Ferreira Lopes,Fernanda Helena Souza Barbosa Fernandes,Onesio Ribeiro da Costa,Carlos Alberto Mello Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Mazzuca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.227,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522500"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0053400-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Gonçalves \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266 a 269. \r\n\r\nProcesso: 0093300-39.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO FRANCISCO MISIEC, AIRTON EDUARDO LAU, ANTONIO ROBERTO SILVA SANTOS, FLAVIO FERREIRA DA COSTA, INSS, ERONY JORGE DANIEL, LUIZ ALBERTO COSTA CUTRIM, SELENE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: Skyjet Brasil Serviços Aéreos S/A, Pierre Paul Louis Vandenbroucke\r\n\r\nPelo presente fica m Pierre Paul Louis Vandenbroucke, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOpor embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-16.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda, Carmelo Palmieri Perrone, Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Carmelo Palmieri Perrone, Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-94.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurizia Lima Martins\r\n\r\nRéu: Essencial Uniformes Profissionais , Anelise Araujo Brauns\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Essencial Uniformes Profissionais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 15:20 horas para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522501"
                            ]
                        }
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                            "1523401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188000-89.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Amado Barreto [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)], Aut: MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ALBERTO SILVEIRA COUTINHO, Réu: ROBERTO BECKER, Réu: FERNANDO SERPA QUINTANILHA DOS SANTOS, Réu: CARMO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: NORMA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Amado Barreto, Aut MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO), Aut OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ), Aut RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY)\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0189900-14.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida de), Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA\r\n\r\nInformar o nome e o endereço do atual administrador judicial da massa falida em 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0202200-71.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-65.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILIPE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE CARLOS ALVIM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IVAN SERGIO DE JESUS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NORIVAL LEITE DURAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ROSANGELA DE OLIVEIRA BRAGA BARROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS DA CONCEICAO BICHARA, Aut FILIPE RODRIGUES DA SILVA, Aut IVAN SERGIO DE JESUS, Aut JOSE CARLOS ALVIM, Aut NORIVAL LEITE DURAES, Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA BRAGA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1012: Considerando-se a irrecorribilidade das decisões interlocutórias em sede trabalhista, recebo os denominados embargos de declaração como mera petição. Indefiro a atualização requerida, pois o valor se destina a mero reembolso da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0204900-54.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nIndicar expressamente o valor líquido incontroverso, em 5 dias, sob pena de não ser admitido o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0179100-19.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001605-07.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Felizardo [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rafael dos Santos Felizardo\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 191/192, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0156500-91.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Viana Queiroz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Tecnologia Serviços e Manutenção S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Viana Queiroz\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165500-18.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Serviços S.A. [Adv. Felipe Hermanny (OAB: RJ 103811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veiculos Pecas e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreisa Leticia de Sousa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda., Réu: Senai [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreisa Leticia de Sousa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145500-31.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Marques [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Canalmais Comunicação Visual Ltda. [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Marques\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge das Neves [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge das Neves \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-03.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Eduardo de Oliveira [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Eduardo de Oliveira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0128300-74.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlan dos Santos Reis [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan dos Santos Reis\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0136100-56.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Rodrigues Catunda [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Rodrigues Catunda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045200-52.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY VILLAR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NEY VILLAR\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217100-40.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA BARRA CLUBE [Adv. Erik Gustavo de Sousa Stofanelli (OAB: RJ 103698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROUCA BARRA CLUBE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal às fls. 298. Prazo de 5 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000923-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Conceição de Oliveira [Adv. Genice Arsi Prenda (OAB: RJ 152985 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Air Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Air Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: Regularizar a representação processual, em 5 dias, sob pena de manutenção da audiência na data designada. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO BARRETO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269200-40.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ADEMARIO DE SOUZA BORGES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: AFFONSO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA CRISTINA BONFIM AGNELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA LEITE PINTP PRATES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA MOREIRA SILVA ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA SANTOS PRISTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA NERY FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANDRE CABRAL DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MARIA PECANHA RABELLO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MARIA VAZ DO CANTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MAZZINI SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO DURAES MACEDO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO LAITANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ FERRAO DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARNALDO MAGNAVITA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: AUGUSTO NEWTON GOLDMAN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: BENJAMIN GROSSKOPF [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DAVI GONCALVES DE MELLO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DENIZE DE ARAUJO FREITAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DENISE RODRIGUES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DILCINEI VARGAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DURVAL LUIZ DE SOUZA FERNANDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDMAR BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDMILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDNA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDISON FATORELLI FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARMEM BRANDAO REIS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CALBI QUINDELER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLARITA DIAS DE PAULO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDNE MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIO MEIRELLES ROMEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CONCEICION DEL RIO GONZALES NOVAES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CORELINA ANTUNES CORREA PINTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CECILIA MARIA BENTO DE FREITAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CESAR LOPES MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal, A/C AGU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES, Aut ADEMARIO DE SOUZA BORGES, Aut AFFONSO DOS SANTOS PEREIRA, Aut ALVARO JOSE DE CARVALHO, Aut ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO, Aut ANA MARIA LEITE PINTP PRATES, Aut ANA MARIA SANTOS PRISTA, Aut ANDRE CABRAL DE SOUZA, Aut ANGELA MAZZINI SILVA, Aut ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO, Aut ANTONIO LAITANO, Aut ANTONIO LUIZ FIGUEIRA BARBOSA, Aut ARNALDO MAGNAVITA, Aut BENJAMIN GROSSKOPF, Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA, Aut CARLOS ALBERTO DE JESUS, Aut CARMEM BRANDAO REIS, Aut CECILIA MARIA BENTO DE FREITAS, Aut CLARITA DIAS DE PAULO, Aut CLAUDIO MEIRELLES ROMEIRO, Aut CLAUDNE MARTINS PEREIRA DA SILVA, Aut CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA, Aut CORELINA ANTUNES CORREA PINTO, Aut DAVI GONCALVES DE MELLO, Aut DENISE RODRIGUES, Aut DENIZE DE ARAUJO FREITAS, Aut DIOGENES FREITAS DE ARAUJO, Aut EDISON FATORELLI FILHO, Aut EDMAR BRITO, Aut EDMILSON ANTONIO DA SILVA, Aut ANA MARIA MOREIRA SILVA ARAUJO, Aut AUGUSTO NEWTON GOLDMAN, Aut DURVAL LUIZ DE SOUZA FERNANDES, Aut CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO, Aut EDNA GUIMARAES DA SILVA, Aut ANTONIO AUGUSTO DURAES MACEDO, Aut ANGELA MARIA VAZ DO CANTO, Aut CONCEICION DEL RIO GONZALES NOVAES, Aut ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA, Aut ANTONIO LUIZ FERRAO DE CARVALHO, Aut ANGELA MARIA PECANHA RABELLO, Aut ANA CRISTINA BONFIM AGNELO, Aut DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA, Aut ALVARO DE SOUZA, Aut CESAR LOPES MENDES, Aut ANA NERY FERREIRA, Aut DILCINEI VARGAS, Aut CALBI QUINDELER\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado) [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado)\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-07.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric de Oliveira Climaco da Cunha, Réu GMZ Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0172800-90.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREIRE DE FARIA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREIRE DE FARIA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0124100-78.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA CARDOSO BASTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rogerio William Barboza de Oliveira (OAB: RJ 73167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-41.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Mesbla S/A, Réu: APA Veículos Administração e Participação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Barbosa [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCIACIONAIS S.A [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001494-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-82.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius de Almeida Manso [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisport Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Réu: Brasmark Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Réu: Brascom Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Réu: Raul Sergio Hacker [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Réu: Renato Balsam Hacker [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Réu: Speedo International Limited - Speedo [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)], Réu: Speedo Holdings BV - Speedo BV [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius de Almeida Manso\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000249-06.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gleiton Passos Ximenes [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, Egdo Gleiton Passos Ximenes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000924-37.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Assis [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Jorge Alves de Assis \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001542-79.2011.5.01.0013 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000253-43.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Salete Auxiliadora Alves [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosimery Soares de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosimery Soares de Almeida, Egte Salete Auxiliadora Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro: PROCCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURA DOS SANTOS AMERICANO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO RJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO RJ, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Aut NAURA DOS SANTOS AMERICANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0068600-90.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Aut JOELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: Não atendido o requisito de procedibilidade previsto em lei, declaro extinto o incidente processual em sede de execução. Preclusa a oportunidade para o executado impugnar a conta homologada. \r\n\r\nProcesso: 0000724-93.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Damasceno Rodrigues [Adv. Natália Pereira da Silva (OAB: RJ 169893 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Damasceno Rodrigues, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade: ACOLHO. \r\n\r\nProcesso: 0098800-60.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Firmino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Bosco Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0108500-12.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0043900-35.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santana dos Reis [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Edson Henrique Paes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda., Aut Isaias Santana dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade: ACOLHO. \r\n\r\nProcesso: 0152300-90.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO FARIAS GALVAO\r\n\r\nRéu: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0075400-27.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MOTA [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISBYA OTICA CINE FOTO LTDA [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)], Réu: Sérgio Duarte Pinto, Réu: Jussara Duarte da Silva, Réu: Priscilla Oliveira Duarte Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRISBYA OTICA CINE FOTO LTDA, Aut VERA LUCIA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0099300-78.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA NEVES [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: LONDRINA MOVEIS LTDA., Réu: FRANKLIN PINTO DA SILVA, Réu: JOSÉ DA COSTA MATOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1523401"
                            ],
                            "1523399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2013\r\n\r\n0125600-09.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: MILTON DE SOUZA CARVALHO NETO,DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA,ANTONIO MACIEL LAFAYETTE STOCKLER,MARIA DA GRAÇA FERNANDES QUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON DE SOUZA CARVALHO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.997,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA GRAÇA FERNANDES QUINA,DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA,ANTONIO MACIEL LAFAYETTE STOCKLER,MARIA DA GRAÇA FERNANDES QUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA GRAÇA FERNANDES QUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.997,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523399"
                            ],
                            "1523400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001605-07.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Felizardo\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 191/192, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523400"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-98.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sarmento Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sarmento Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência, antes marcada para 29/07/2013, foi redesignada para o dia 13/08/2013, às 10:00 horas. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 13/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1524795"
                            ],
                            "1524796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-37.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Menaguale Ribeiro [Adv. Aline Del Vechio de Paiva (OAB: RJ 166710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fbd Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Menaguale Ribeiro\r\n\r\nCiência de que a audiência, ora marcada para o dia 29/07/2013 foi redesignada para o dia 13/08/2013, às 10:05 horas. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia13/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1524796"
                            ],
                            "1524797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001275-52.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zângela Jesus de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviço de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Markarservice Comércio e Serviço de Conservação e Decoração Ltda., Aut Zângela Jesus de Oliveira\r\n\r\nCiência de que a audiência, ora marcada para o dia 29/07/2013 foi redesignada para o dia 21/10/2013 às 10:20 horas. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 21/10/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1524797"
                            ],
                            "1524892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001275-52.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zângela Jesus de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviço de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Markarservice Comércio e Serviço de Conservação e Decoração Ltda., Aut Zângela Jesus de Oliveira\r\n\r\nCiência de que a audiência do dia 29/07/2013 foi redesignada para o dia 21/10/2013 às 10:20 horas, conforme decisão de fls. 141, mantidas todas as determinações anteriores. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 21/10/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000717-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Torres Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: P E P Informática Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Torres Vieira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 26/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000582-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Vieira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Xavier Transportes Ltda. EPP, Réu: Tranporte Rodoviário de Cargas Vitória 2010 Ltda., Réu: Elo Rio Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Vieira , Réu Elo Rio Distribuidora S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001639-24.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison dos Santos Dias [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 509 \r\n\r\nProcesso: 0154700-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Piovesan [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio La Brise Quality Service [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio La Brise Quality Service, Aut Marcelo da Silva Piovesan\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, após o qual será dado por cumprido o acordo, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001518-30.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Guerra de Mendonça [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Guerra de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias preclusivos, após os quais o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0149900-14.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE BANDEIRA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Impacto Pre Vestibular Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Reinaldo Pavarino [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: Sergio Lins Gouveia [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: Colegio Pentagono LTDA. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)], Réu: Editora Grafica Impacto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, bem como da peição de fls. 584, podendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-13.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Machado [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Machado\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0133200-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Lanzillota [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. Decorrido este prao a 2ª Ré será excluída do pólo passivo e os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132300-77.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMONE CORDEIRO FLORIM DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Todas as Cores Comercio e Industria de Artigos do Vestua-Rio Ltda ME, Réu: Antonio Carlos Ribeiro Gomes, Réu: Susana da Silva Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMONE CORDEIRO FLORIM DA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor do teor das certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, podendo requerer o que for de seu interesse em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-74.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Catanhede França [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bay Market Center , Aut Floriano Catanhede França , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0117200-04.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carneiro Barroso [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Carneiro Barroso , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001129-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira de Souza Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira de Souza Silva \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-87.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIENT...MRJ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIENT...MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 5522. \r\n\r\nProcesso: 0108800-69.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lopes da Cruz Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (Brasil) S.A., Aut Vera Lucia Lopes da Cruz Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0107700-79.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Inacio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-43.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Perceu Cortes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Perceu Cortes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, bem como para apresentar a liquidação da sentença no prazo de 10 dias, no que tange aos valores ilíquidos, deferidos em sede de reclamação trabalhista, em valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0001010-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Gonçalves Moraes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ananda FPDA Meirelles Calçados EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ananda FPDA Meirelles Calçados EPP, Aut Welinton Gonçalves Moraes \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-49.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-16.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Campista Rangel [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edivaldo Campista Rangel\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 20.671,50. Deste valor, R$ 1.165,39 deverão ser depositados na conta de FGTS vinculada ao autor. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 14.401,56 no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 14.401,56), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 15.841,72 (multa R$ 1.440,15 + valor da diferença)\r\n\r\nb)comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0072300-72.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Paixao e Outra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: Vania Assumpcao Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Paixao e Outra, Aut Vania Assumpcao Souza\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA , Réu CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI, Réu CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI, Aut FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA, Réu TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias, a partir do qual estará extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0062800-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Alves da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores LTDA (Massa Falida de), Réu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA, Réu REAL GRANDEZA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Alves da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores LTDA (Massa Falida de), Réu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da extração da certidão de fls. 560, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0062400-94.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Castro [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Renato Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo pela 2ª Ré. Prazo comum de 5 dias para contestar embargos à execução e apresentar impugnação à sentença de liquidação e/ou embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-08.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves Loureiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves Loureiro, Réu Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS sob pena de ser expedido alvará ao órgão previdenciário pelo saldo de R$ 1.587,75, informado no item 1 supra. \r\n\r\nProcesso: 0038700-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Childes do Carmo Castro [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Childes do Carmo Castro, Réu General Electric do Brasil Ltda. \r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040500-84.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyne Freitas de Britto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo preclusivo de 5 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000356-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Robson da Silva [Adv. Claudia Monteiro (OAB: RJ 154792 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Daniel Robson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000021-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilenilce da Silva Alves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 393, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001438-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Scherrer [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques Scherrer \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001421-93.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coorpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coorpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-13.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAVIER DA SILVA ARAUJO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarcon Construcoes e Locacoes S/C Ltda, Réu: Claudia Simone de Amorim, Réu: Lilian Ramos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAVIER DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-47.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelos alvarás de fls. 953 e 954. \r\n\r\nProcesso: 0001415-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Wagner Domingos Sancio (OAB: ES 5027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Penha Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Penha Silva \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Azevedo [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves de Azevedo\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-15.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Granja da Silva [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Granja da Silva\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-44.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Oliveira Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresenatr planilha de cálculos, nos moldes do item 6 da Promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Miguel da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Subempreiteira Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Miguel da Silva\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-30.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klécio de Jesus Marra [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPLA DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA COOMPS [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)], Réu: FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MULTIPLA DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA COOMPS, Réu FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ, Aut ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Fragoso Wyllie [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Macedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira de Macedo\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Raposo \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-22.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sepro Segurança Profissional Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292. Indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ramos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Ramos\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-48.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Barros Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0035200-78.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000567-36.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rommel Gomes da Silva [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Palace Hotel Ltda., Aut Rodrigo Rommel Gomes da Silva \r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto aos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000148-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mansur [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-45.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Chaves Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Áérea Rio-Grandense ) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Áérea Rio-Grandense ), Réu SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000199-61.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Bezerra [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Bezerra , Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto aos esclarecimentos do perito, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000120-77.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa Santana Pereira Dutra [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Costa Santana Pereira Dutra\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 520, em 5 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009300-69.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RUBENS RODRIGUES LOBO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Walkiria Engel Barbieri [Adv. Joao Barbieri (OAB: SP 33936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walkiria Engel Barbieri\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. \r\n\r\nId: 1524892"
                            ],
                            "1524793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000582-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Vieira \r\n\r\nRéu: Rafael Xavier Transportes Ltda. EPP, Tranporte Rodoviário de Cargas Vitória 2010 Ltda., Elo Rio Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tranporte Rodoviário de Cargas Vitória 2010 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524793"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0102400-10.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Muradas Soares Pinto\r\n\r\nRéu: Gabinanda de Olaria Estetica Ltda-ME, Rosane Flor , Fernanda Flor Machado de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Flor Machado de Oliveira, Gabinanda de Olaria Estetica Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 24/09/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524794"
                            ],
                            "1524891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0072300-72.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Paixao e Outra, Vania Assumpcao Souza\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001111-24.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isana Cristina Matos Carlos\r\n\r\nRéu: Eletro Mecânica Federal Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Eletro Mecânica Federal Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 6.108,34, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 6.719,17 (multa R$ 610,83 + valor da condenação) b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00 conforme sentença de fl. 49. c) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000148-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mansur\r\n\r\nRéu: Executive service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524891"
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162100-31.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz da Silva [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.112. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001211-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.282/286, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1524839"
                            ],
                            "1524840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0131200-40.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Banco Citbank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 16:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000063-61.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Nunes Ferreira \r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados , Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini e Schimmels Consultores Ltda., Carrielo, Cardoso, Nunes Advogados\r\n\r\nPelo presente fica m Carrielo, Cardoso, Nunes Advogados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 16:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0162100-31.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz da Silva\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.112 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524840"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-47.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira de Azevedo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Pereira de Azevedo \r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000069-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Leite da Silva [Adv. Patricia Sardinha Macedo (OAB: RJ 100378 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Leite da Silva\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010600-21.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilimar Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Aut: LEILIMAR ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilimar Alves da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUÍZO ACOLHE O ARGUMENTO DO AUTOR, PELO QUE RECONSIDERA O DESACHO DE FLS. 234 OBJETO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO OBSERVADO O O PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AP DO A UTOR POR PERDA DE OBJETO. VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS ADEQUADOS A DFECISÃO DE FLS. 204 VERSO, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS .OS CALCULOS DA RÉ DE FLS. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000114-35.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva Veras [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Francisco das Chagas Silva Veras \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000142-37.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmírio José do Amaral [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmírio José do Amaral, Réu Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000227-86.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Clemente da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Industria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Clemente da Silva, Réu Vicenza Industria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019500-56.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Batista Rodrigues [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. da união federal em execução previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-59.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança Ltda. , Réu: Simcred Recuperadora de Créditos Ltda. , Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000471-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Laurentino [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Abreu Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia de Abreu Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066600-70.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araújo Pedrosa [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM OBSERVANCIA A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0066900-66.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Campos Sales [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ PARA VIABILIZAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000652-16.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Florentino da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Florentino da Silva \r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000734-81.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinéia Pimenta Machado [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000945-20.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Marques Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Marques Pereira, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, E SEGUINDO COM A PRIMEIRA RÉ, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000984-46.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Claudino Fernandes Rodrigues [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000817-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Assis Vieira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Ind. Comércio Repr. Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Networker Telecom Ind. Comércio Repr. Ltda., Aut Paulo Assis Vieira \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109300-71.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FORTES NUNES JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, SUCESSIVOS COM OUTROS DEZ DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. A COMEÇAR PELAL PRIMEIRA RÉ, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135800-38.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Magalhaes Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Magalhaes Furtado\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115500-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry chagas Quintão [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da PMERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da PMERJ, Aut Henry chagas Quintão\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141100-54.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: COOPPARK COOPERATIVA TRAB PROF EST SIMILARES [Adv. Felipe Maia de Fazio (OAB: SP 170934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. AP DA UNIÃO FEDERAL RELATIVO A EXECUÇÃO PREVIENCIARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O AU TOR CONCORDOU COM A PROPOSTA DE ACORDO DO RÉU COM PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS. VENHA O RÉ COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA, EM CINCO DIAS, FICANDO O PAGAMENTO DA SEGUNDA FIXADA PARA TRINTA DIAS APÓS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0208100-08.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercelino Santana de Jesus [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercelino Santana de Jesus\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE DEPÓSITO - R$ -193.973,85, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia Sumar de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcia Sumar de Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001497-48.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Moreira [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza Moreira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O PERITO DO JUIZO ESTIMA SEUS HONORARIOS EM R$ -3.000,00, CONCORDANDO COM O PARCELAMENTO EM QUANTAS PARCELAS PUDER SUPORTAR O RECLAMANTE, NÃO COONCORDANDO PORÉM COM O RECEBIMENTO A FINAL. INICIO DA PERICIA, APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000991-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Pereira Vidal [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Eletronuclear, Aut Zilma Pereira Vidal\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000793-98.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo Martins [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo Martins, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000027-11.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa de Castro Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Maria Teresa de Castro Silva\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DAS PARTES , MANIFESTEM-SE ESTAS ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. , EM CINCO DIAS. SUCESSIVOOS COM PERMEIO DE OUTROS CINCO PARA A SECRETARIA, \r\n\r\nProcesso: 0010800-09.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bento de Carvalho [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR MAIS TRINTA DIAS., \r\n\r\nProcesso: 0027400-56.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ribeiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)], Réu: Cesar Puga Columa, Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Ribeiro \r\n\r\nContestar, querendo, EMBARGOS A EXECUÇÃO , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-06.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nei Teixeira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A.na pessoa de domingos Arnaldo Giacomin [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A.na pessoa de domingos Arnaldo Giacomin, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RE CECEL S/A. devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010900-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Fernando José Bessa Fernandes, Réu: Maria de Fátima Eugênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000190-25.2012.5.01.0022 - Exibic\r\n\r\nSpte: Antônio Carlos Machado Botelho [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva (OAB: RJ 121121 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Antônio Carlos Machado Botelho \r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DECISUM DE FLS. 76, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM DEZ DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000388-96.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Valéria da Rocha Constantino [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtes Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Valéria da Rocha Constantino \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. CALCULOS DA ´RE. \r\n\r\nProcesso: 0043000-93.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PETINI PORTELA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: VR TRANSPORTES LTDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)], Réu: SUPERMERCADO ZONA SUL [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO ZONA SUL, Réu VR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ - VR - COM CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA., devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051000-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. - em Recuperação Judicial, Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062500-09.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Carnevale [Espólio de] [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRéu: Greiner Bio - One Brasil Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Carnevale [Espólio de]\r\n\r\nContestar, querendo, EMBARGOS A EXECUÇÃO, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle de Menezes Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Tânia Maria Ferreira , Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle de Menezes Silva \r\n\r\nCOMPROVAR NOS AU TOS O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 0755/2013 - CAIXA - EM DEZ DIAS PARA APURAÇÃO PELA CONTADORIA DE VALORES REMANESCENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000531-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Nunes de Freitas [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: AJF Serviços Instalações e Reformas Ltda. [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)], Réu: Guedes Cardoso Construtora Ltda. , Réu: Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJF Serviços Instalações e Reformas Ltda.\r\n\r\nANTE O RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DA RÉ PARA GARANTIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA, CONVOLA-SE O BLOQUEIO EM PENHORA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT., NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000679-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Sousa [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Café Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO DA AGU/INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-69.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Souza de Almeida [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Souza de Almeida\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM REFAZIMENTO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 703 VERSO, INCLUINDONOS CALCULOS AS CONTRIBUIÇÕES FISCAL E PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000766-86.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Simôes da Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095400-16.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000980-09.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Hamphreys da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S/A [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda, Réu Associação de Assistência Santa Rita, Réu Hospital de Clínicas Americlin S/A\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR , MANIFESTE-SE O RÉU ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Alexandre da Costa Ramalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR , MANIFESTE-SE O RÉU ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 127/129, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001085-83.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirce Tavares da Silva [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Tavares da Silva \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS., EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000844-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087900-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira Sampaio [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Oliveira Sampaio \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000966-93.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Galdino Diepes [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)], Réu: Rexam Beverage Can South América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Transportes Ltda.\r\n\r\nANTE O RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DA EXECUTADA., TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT . , NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001509-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Santana [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Condiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Santana \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112300-79.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceicao Rego, Réu: Vinicius Nascimento Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NASCIMENTO\r\n\r\nTER CIENCIA DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA RÉ OBITIDAS PELA SECRETARIA JUNTO AO SITIO DA JUCERJA, EM DEZ DIAS,. \r\n\r\nProcesso: 0127300-80.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabet Matil [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabet Matil\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO 0 MEIOS PARA O PROSSEGUMENTOO JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0001306-03.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Marinho da Silva [Adv. Rosemary Felix Pereira (OAB: RJ 158703 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Negocios Corporativo Ltda. [Adv. Charles Melo Ferreira (OAB: RJ 178598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Marinho da Silva \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. , EM CINCO DIAS. DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA E DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001535-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denoilson Martins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denoilson Martins dos Santos , Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DAS PARTES , MANIFESTEM-SE ESTAS ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. EM CINCO DIAS. SUCESSIVOS COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProcesso: 0001724-04.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mendonça da Silva [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Engenharia Construções Ltda., Réu: Instituto Clínica Rio Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mendonça da Silva\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO POSTAL A RÉ PARA CITAÇÃO, O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL OU MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205100-34.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Torquato da Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S/A Engenharia e Serviços Submarinos, Réu: Marco Aurélio Graupera Trotta [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio Graupera Trotta\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON INE NAS CONTAS DA SEGUNDA ´RE, O JUIZO CONVOLA O BLOQUEIO EM PENHORA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. , NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0217600-21.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Bazar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO NA PEÇA DE FLS. 626 - ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO - EM DEZ DIAS., \r\n\r\nId: 1523854"
                            ],
                            "1524171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084400-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Antonio dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Donatello Arte em Mármores e Granitos Ltda [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)], Réu: Maria Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Regina Celia da Silva Mota (OAB: RJ 74277 - D)], Réu: Rosinara Cosso de Figueiredo Rangel [Adv. Regina Celia da Silva Mota (OAB: RJ 74277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donatello Arte em Mármores e Granitos Ltda, Aut Josenildo Antonio dos Santos , Réu Maria Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu Rosinara Cosso de Figueiredo Rangel\r\n\r\nFicam intimadas as partes para comparecerem a pauta especial da Presidência, no dia 30/07/2013 às 11:30horas. \r\n\r\nId: 1524171"
                            ],
                            "1523987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000685-69.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Estrela Dalva\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. , BRPR47 Empreendimentos Imobiliários e Participaççoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2013, ÀS 13.05 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523987"
                            ],
                            "1524018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0081500-97.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Celestino de Araujo (Espolio de), LUIZ FELIPE DOS SANTOS DE ARAUJO ( representado por Girlene ARaujo dos Santos)\r\n\r\nRéu: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio Barra Bali Edificio Cristal Lake, Rio Valle Seguranca Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planves Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2013 às 10:53 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência na data de 14/08/2013 às 10:53h, nesta 22ª VT/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524018"
                            ],
                            "1523855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0066900-32.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marildes Gil do Carmo\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., PAULO CESAR DA SILVA, Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Matias Teixeira, BRASRIO INVESTMENTS S/A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =1.448,39 EQUIVALENTES A 116.845,79 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523855"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo dos Reis Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)], Réu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Projectv Instalação Manutenção de Redes Elétricas Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eduardo dos Reis Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 322 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-56.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Costa Sá Freire [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Costa Sá Freire , Réu Transportadora Futuro Ltda.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001380-51.2011.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Cristiano [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nExdo: CM Soluções Informática Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Cristiano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, conforme decisoes de segundo grau que alteram a sentença de primeiro grau. \r\n\r\nProcesso: 0059300-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Novaes de Paula [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Conven Servicos Transportes e Guindastes Ltda. [Adv. Miguel Pedro Chalup Filho (OAB: MG 36034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conven Servicos Transportes e Guindastes Ltda., Aut Wagner Novaes de Paula\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001541-27.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Lima [Adv. Ismael Abraham Abuawad (OAB: RJ 95871 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Tatiana Soares de Andrade Giannetto (OAB: RJ 151991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do item 08 do termo de conciliação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-56.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Barbosa de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia de Sabor Comestíveis Ltda. ME - Casa Pedro [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicia de Sabor Comestíveis Ltda. ME - Casa Pedro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: 37,50. \r\n\r\nProcesso: 0000960-80.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Camelo da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Camelo da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-25.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Pimentel de Souza [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Pimentel de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.113 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Saraiva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Saraiva \r\n\r\nIntime-se o autor para vir com a copia da petiçao com contra razoes protocolizada em 14/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000515-62.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mario dos Santos Santana [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario dos Santos Santana, Réu Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 17.118,75, sendo R$ 15.360,39 para o reclamante, R$ 1.658,36 para o INSS e R$ 100,00 de custas. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051800-22.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nTI: Companhia Brasileira de Multimidia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-62.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Abílio [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamento Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Park Estacionamento Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento em guia adequada em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000354-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sobral Barbosa [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( BRASIL ) S. A. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sobral Barbosa, Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Réu TELELISTAS ( BRASIL ) S. A. \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001368-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Cintra Ferreira [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-57.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Santos\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Moura Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Moura Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 944 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Francisco [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiapetta Roteiro da Noiva Ltda. ME [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: Marize Souza Santos Chiapetta, Réu: Celso Cotrim Chiapetta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria Francisco \r\n\r\nVenha a parte autora para ciencia das declarações de imposto de renda , bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA FATIMA DA SILVEIRA DUTRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Aut JORGINA FATIMA DA SILVEIRA DUTRA\r\n\r\nVista as partes do desarquivamento dos autos , em 10 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0017200-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Theodoro de Oliveira [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Clayton Souza Lorosa [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços Administração Geral S.A. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servenbras Serviços Administração Geral S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-13.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Davi Timoteo da Cunha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard - Administradora de Cartões S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Davi Timoteo da Cunha\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 121. \r\n\r\nProcesso: 0024500-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Celerge [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Celerge \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pereira Guimarães [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gago s Paes Laticínios Comércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Rosangela Santiago Moreira (OAB: RJ 153087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pereira Guimarães \r\n\r\nVenha o autor atender a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jovino Silva [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologicas Ltda. ME , Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jovino Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 131 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vicente da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-68.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Sa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nVenha a ré comprovar o recolhimento previdenciario em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0239300-42.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0170300-61.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda., Réu: Editora JB Sa. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0123500-38.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Janayna Oliveira Chaves [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MMI LIMITADA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial MMI LIMITADA, Aut Janayna Oliveira Chaves\r\n\r\nVenha o autor , em 30 dias , com meios efetivos para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Batista dos Santos Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência S.A., Aut Nilza Batista dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomarem ciência de que foi designada audiência no Juízo Deprecante (1ª Vara do Trabalho de Nilópolis) para oitiva da testemunha no dia 12/08/2013 às 12:05h (CP 846-97.2012.5.01.0501). \r\n\r\nProcesso: 0001337-80.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendes Pierre Andre [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Simone Mendes Pierre Andre \r\n\r\nTomarem ciência de que foi designada audiência no Juízo Deprecante (Vara do Trabalho de Araruama) para oitiva da testemunha Bianca Saldanha Carmona para o dia 23/07/2013 às 11:15h (CP 863.78.2013.5.01.0411). \r\n\r\nProcesso: 0057400-72.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Farias Mendes [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Ana Maria Felipe de Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Glaucia Maria Pereira [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Elisa Maria Felipe de Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Eni Ferreira da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Salomao de Souza Ramos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Cecilia Maria Coelho de Figueiredo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Ubiratan Jose Feliciano [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Vicente de Paula da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Felipe de Castro, Aut Cecilia Maria Coelho de Figueiredo, Aut Elisa Maria Felipe de Castro, Aut Eni Ferreira da Silva, Aut Glaucia Maria Pereira, Aut Maria de Fatima Farias Mendes, Aut Nilton de Mesquita, Aut Salomao de Souza Ramos, Aut Ubiratan Jose Feliciano, Aut Vicente de Paula da Silva\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Sol da América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-52.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Santos da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Santos da Silva , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-11.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Sardinha Geria [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Sardinha Geria, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Paiva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jonas da Silva Paiva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-57.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques Vieira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marques Vieira , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Dias dos Santos Lima [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Barra Point Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Dias dos Santos Lima, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001704-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Soares Ribeiro [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001480-40.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Carvalho Pereira [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: SESEF - Serviço Social de Estradas de Ferro [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESEF - Serviço Social de Estradas de Ferro, Aut Valéria de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-38.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Caetano da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Obelisco da Ilha Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Obelisco da Ilha Ltda., Aut Sidnei Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pargas Novaes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pargas Novaes, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-66.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Cristina Seixas [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Kênia Cristina Seixas , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Farias, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-59.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsina Barbosa dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Nelsina Barbosa dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos por intempestivo. .\r\n\r\nId: 1524870"
                            ],
                            "1524869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001494-53.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correia Cesario\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Fiat Engenuring do Brasil Comércio e Indústria, Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nPelo presente fica m Fiat Engenuring do Brasil Comércio e Indústria, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão de fls 37, bem como para aparesentar contrarrazões ao recurso ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Sol da América Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Churrascaria Sol da América Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Conhecer dos embargos formulados e dar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000100-11.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Sardinha Geria\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Conhecer dos embargos de declaraçao formulados e julga-los improcedente, bem como tomar ciencia da sentença - Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524869"
                            ]
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                    },
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                            "1525002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169700-42.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO CORREIA DE MELO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda a/c sócio Cezar Zdanowaki [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REGIVALDO CORREIA DE MELO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001545-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nunes Farias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Nunes Farias \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 61/61-v. \r\n\r\nProcesso: 0213800-58.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BEYER FALLER [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BEYER FALLER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0168800-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0172700-45.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Millen Val [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto RE Companhia de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do reclamante à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0069000-92.2002.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: CELSO DE JESUS FERREIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CELSO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a estinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164700-03.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCERINO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Patricia Campos Becker (OAB: RJ 94224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 246/250. \r\n\r\nProcesso: 0001183-59.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveire Góes de Sant Ana [Adv. Luis Claudio Goes de Santana (OAB: RJ 59803 - D)]\r\n\r\nRéu: 700 Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 700 Veículos Ltda., Aut Priscila Oliveire Góes de Sant Ana\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado na ata de fls. 19, resolvo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas de R$ 500,00 sobre o valor da causa ( R$ 25.000,00 ), dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001153-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Pires de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Orquestra Sinfonica Brasileira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Orquestra Sinfonica Brasileira\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001248-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correa Marques da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Correa Marques da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001252-28.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Helena Elias Gomes [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Helena Elias Gomes \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001514-75.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Costa Monteiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A. , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 420/430. \r\n\r\nProcesso: 0067500-44.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacão 2000 Produções Artisticas Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferrari Antunes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Successful Goal Executive Business Programs Academy Ltda. [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Successful Goal Executive Business Programs Academy Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000997-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lourenço de Morais [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lourenço de Morais\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0099400-79.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santos da Costa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parque Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santos da Costa \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000782-94.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Coutinho [Adv. Hugo Murilo Alves de Albuquerque (OAB: RJ 159337 - D)]\r\n\r\nRéu: Stripe Modas Confecções Ltda. - Vitrine do Brasil [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Coutinho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000851-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio do Egito Martins [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0021300-76.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, fixados em R$ 1.750,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-62.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar dos Santos Dias [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar dos Santos Dias\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me á decisão de fls. 403/404. \r\n\r\nProcesso: 0000761-84.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuila Rodrigues de Melo Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 500/556. \r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Francisco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Francisco\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 178/182-v. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000772-16.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Almeida Neto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda. , Aut Hugo de Almeida Neto \r\n\r\n1ª RECLAMADA: Nego seguimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 51/51-v. RECLAMANTE e 1ª RECLAMADA: Contrarrazoar, querendo, o recurso ordinário de fls. 150-v/155. \r\n\r\nProcesso: 0000178-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Menezes Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Infraero [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Menezes Almeida \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fonseca da Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fonseca da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0019600-02.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barros Correa [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o nome, endereço e o CNPJ da instituição de caridade a qual a multa será revertida, conforme determinado na sentença de fls. 49/50. \r\n\r\nProcesso: 0045600-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Armando da Silva Maria [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000359-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Siqueira de Lima [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Siqueira de Lima, Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE: Ciência, por 05 dias, acerca da petição de fls. 42. RECLAMADA: Comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Janaice de Paula Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do perito acerca das impugnações ao seu laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth dos Santos Maia Bevilaqua [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Vila Marim Ltda. [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth dos Santos Maia Bevilaqua \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 115/119. \r\n\r\nProcesso: 0126300-65.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins de Jesus [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool de Comunicações Produções e Casting S/C Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Central Globo de Produções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Alexandre Andrade da Silva [Adv. Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 161797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper- Cooperativa de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiro [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Alexandre Andrade da Silva \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 283-v/287. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0131700-07.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS DE SOUZA VIANA [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS DE SOUZA VIANA\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074700-78.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA NOVA ERA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Réu: Ricardo Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do § 4° do despacho de fls. 167, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-17.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CANDIDO DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Braco Forte Servicos Ltda, Réu: Sergio Luiz Rocha Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0047300-60.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BARBOSA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000895-82.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Coelho Branda [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0004100-76.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO HERNANDES MUNIZ [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO HERNANDES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0147400-23.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A , Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nRejeito a exceção de pré-executividade por ser a via imprópria para a discussão da matéria versada, sendo evidente que a pretensão- baldada- é a de que a referida medida “faça as vezes“ de embargos à execução, intempestivamente e sem garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000827-98.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, da diferença de custas (R$ 45,00) e da contribuição previdenciária, que ora fixo em R$ 3.222,00 (alíquotas a inciderem sobre o total do acordo, visto que não discriminadas as verbas de natureza indenizatória: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%, totalizando 35,8%), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000948-92.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Santana , Cgto: Monica Santana Araujo, Cgto: Miriam Santana Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nComprove o Consignante, em 10 dias, se o conjugê da empregada Maria das Dores Santana é falecido, devendo ser apresentado atestado de óbito, em caso positivo, pena de extinção. \r\n\r\nPerceba a Consignante que a ACP não se presta a “esclarecer dúvidas” a respeito de quem serão os sucessores, mas esclarecer a quem a devedora deve pagar e, para isso, todos os possíveis credores devem figurar no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0200500-92.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PONTES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: George El-Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PONTES\r\n\r\nDiga o reclamante se desiste da reserva de crédito de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0000675-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebasitão Luiz Costa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000495-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Correa Motta [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Terceirização e Serviços Ltda. ME [Adv. Lívia Leite Ribeiro Malaquias (OAB: RJ 165782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Correa Motta\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000092-31.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moura Tavares [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Moura Tavares , Réu Rede D´or São Luiz S/A\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 267-v/271 e 278/287, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Camargo (Espolio de) [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroleo do ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Camargo (Espolio de)\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 236, agora no derradeiro prazo de 05 dias, observada a cominação de fls. 241. \r\n\r\nId: 1525002"
                            ],
                            "1524944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0119700-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Peçanha de Azevedo \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Selector Selecao e Colocacao de Pessoal Ltda., Construtora Minas Centro Ltda., MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (Massa Falida de), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Minas Centro Ltda., MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Selector Selecao e Colocacao de Pessoal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524944"
                            ],
                            "1524945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000935-75.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Conceição Moraes\r\n\r\nRéu: J. 2000 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. 2000 Comércio e Serviços Técnicos Ltda, e os sócios ROSINETE BRITO STEINBAIK e MONIQUE ELLEN BRITO LIRIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524945"
                            ],
                            "1524993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Francisco\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 178/182-v. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000514-74.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Helenir da Silva Simeão \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME N/P DOS SÓCIOS LEA DE ANDRADE MAGALHÃES E ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001305-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Alexandre Andrade da Silva \r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Logiscooper- Cooperativa de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiro , Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transportes \r\n\r\nPelo presente fica m Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transportes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 283-v/287. Prazos sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524993"
                            ],
                            "1524994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000711-58.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Carmo Mangia e Centro Educacional Carmo Mangia N/P do responsável tributário BENEDITO DO CARMO MANGIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência acerca da decisão da fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0134700-10.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Campos Castilho\r\n\r\nRéu: Medic Center do Brasil - Magri Diet\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Claudia dos Santos Campos Castilho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 79/81, por 05 dias, devendo ainda, dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Taf Linhas Aéreas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 126/130. \r\n\r\nProcesso: 0000758-32.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Messias Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Oriente Construção e Reformas Ltda., Engeobras Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oriente Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a Reclamação Trabalhista foi julgada parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000330-21.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Terra Borges \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524994"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2013 Doc 17\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000789-49.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 D)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000752-56.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-34.2002.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nSebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000521-63.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 D)\r\n\r\nVitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-40.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001646-95.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nWilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-15.1999.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000791-53.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nLuís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000563-44.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Franciele Gouveia Henriques Fernandes (OAB: RJ 175159 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524512"
                            ]
                        }
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524771": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000859-63.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Marcolino dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento, Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento, Comércio e Serviços Hospitalares Ltda., Aut Verônica Marcolino dos Santos\r\n\r\nContrarrazões recíprocas aos Recursos Ordinários. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-82.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Geferson dos Anjos Lima [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviço Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda - Multirio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda - Multirio, Aut Geferson dos Anjos Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 229 no valor total de R$ 8.852,98. \r\n\r\nProcesso: 0185600-30.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CLINICAS N S APARECIDA CASCADURA LTDA [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)], Réu: CARLOS BARCANTI LISBOA, Réu: MARCELO VIVEIROS PELEGRINE, Réu: MARCOS VINICIOS LIRA DO COUTO, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019600-94.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BENTO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBO DIESEL REPAROS NAVAIS IND E COM LTDA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Réu: Antonio Guedes Sarmento, Réu: Wilton Tavares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0194200-11.1999.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: PODIUM BOUTIQUE LTDA [Adv. Iolanda Pecorella Sarto (OAB: RJ 87474 - D)], Cgte: ADRIANA DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Cgte: LUCA PADOVANO (SOCIO DE PODIUM BOUTIQUE LTDA) [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nCgto: EUCLIDES TEODORO SOUZA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ADRIANA DOS SANTOS CARNEIRO, Cgte LUCA PADOVANO (SOCIO DE PODIUM BOUTIQUE LTDA), Cgte PODIUM BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040400-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Zerenilda Andrade Rodrigues [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0194500-17.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: JODE CONFECCOES LTDA [Adv. Fabio Mota Lima (OAB: RJ 50646 - D)], Réu: ANTÔNIA INÁCIA MACHADO - SÓCIA , Réu: JORGE PINTO DE CARVALHO - sócio, Réu: MICHEL MENDES LAZARIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0211100-06.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Mario Tagliaferri da Cunha, Réu: Wantuir de Oliveira Ribeiro, Réu: Ludovico Nehrer Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência e manifestação sobre o resultado da consulta Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-94.2001.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nExdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Exdo: JULIO DE ABREU NUNES, Exdo: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DAS GRACAS MIRANDA\r\n\r\nCiência e manifestação do resultado Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson Ribeiro Galdino da Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1524771"
                            ],
                            "1524772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000008-92.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Castro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 598 no valor total de R$ 61.261,59. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Trindade Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Trindade Marques \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 433 no valor total de R$ 661.194,69. \r\n\r\nProcesso: 0159300-84.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Guitierrez CSA [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Guitierrez CSA, Aut Luis Carlos Alves da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls.268/270, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0024500-85.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Teixeira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 429 no valor total de R$ 13.894,91. \r\n\r\nProcesso: 0000867-40.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: DANYEL RAMOS COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANYEL RAMOS COELHO DE OLIVEIRA , Aut DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.425, que deu provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0128200-77.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinadia de Oliveira Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinadia de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 298 no valor total de R$ 14.371,72. \r\n\r\nProcesso: 0000263-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Lima Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologica Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 115 no valor total de R$ 54.497,94. \r\n\r\nProcesso: 0155400-30.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Esteves Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Esteves Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls.465, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000633-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Loredo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Loredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 91 no valor total de R$ 108.008,19. \r\n\r\nProcesso: 0001628-71.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ferreira Gonçalves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCiência do indeferimento da antecipação de tutela, nos termos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000614-86.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Rosa Rocha [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Rosa Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 35 no valor total de R$ 9.013,24. \r\n\r\nProcesso: 0083000-86.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Goncalves Dias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Goncalves Dias, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls.329, que julgou os embargos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0099200-37.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Pereira [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Pereira, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.395, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000320-68.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros de Uzeda [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros de Uzeda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 319 no valor total de R$ 79.840,45. \r\n\r\nProcesso: 0182500-48.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut CELSO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1055, que não conheceu da impugnação do autor e julgou extinta a exeução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0102000-67.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Salles [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (OAB: RJ 132316 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Projeto Roda Viva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Projeto Roda Viva\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-49.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Garcia Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 479 no valor total de R$ 574.421,80. \r\n\r\nProcesso: 0000418-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Herculano Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Aut Waldyr Herculano Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 366 no valor total de R$ 19.873,72. \r\n\r\nId: 1524772"
                            ],
                            "1524897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000889-69.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiene Tainah Ribeiro Lopes [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcrasul Calçados Ltda. - Detelli [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiene Tainah Ribeiro Lopes \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.157) e da convolação dos depósitos recursais em penhora, conforme saldo de fl.156. \r\n\r\nProcesso: 0026600-38.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA YORK CIA DE SEGUROS-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Petição (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001480-94.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maksandro Gama de Oliveira [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maksandro Gama de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.53). \r\n\r\nProcesso: 0000317-79.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Ribeiro [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Vias [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Consórcio Vias RJ [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Eduardo Leao Salles (OAB: RJ 39191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos Ribeiro\r\n\r\nVista da manifestação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-14.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CASTILHO VIDAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CASTILHO VIDAL\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça (fl.307), devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira Galheigo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nÀs rés para impugnação dos cálculos do reclamante, devendo em caso de divergência apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-93.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Sandra Ltda. - Centro Educacional Fernandes Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.124). \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Medeiros da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Medeiros da Silva \r\n\r\nCiência dos cálculos homologados (fls.332/333). \r\n\r\nProcesso: 0000030-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ribeiro dos Anjos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Construtora Ltda. - Cota Construtora , Réu: Schipper Engenharia [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ribeiro dos Anjos \r\n\r\nAo autor para vista do Alvará nº0504/2013, devolvido pelo Banco (\"conta não localizada\"), devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-52.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sampaio Santos [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sampaio Santos\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados (fl.113). Total da condenação: R$ 20.738,93. \r\n\r\nProcesso: 0000233-44.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rangel de Souza [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rangel de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fl.184: créditos do autor - R$ 3.342,54. \r\n\r\nProcesso: 0152200-44.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Martins [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. , Réu: Tecco - Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Martins , Réu Tecco - Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.82). \r\n\r\nProcesso: 0000772-78.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fls.104/106). \r\n\r\nProcesso: 0153300-68.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestana [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos = CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestana , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos = CEDAE\r\n\r\nContrarrazões recíprocas, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-34.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Dias [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A., Aut Paulo Henrique Souza Dias\r\n\r\nCiência dos cálculos homologatórios (fl.288): \"crédito líquido do autor - R$ 67.777,50\". \r\n\r\nProcesso: 0082100-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Magalhaes Carvalho Pereira [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: CARLOS PINTO, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Magalhaes Carvalho Pereira, Réu Sobinca Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio, no valor de R$ 18,33, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida, no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0277600-79.1983.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CLEMENTE VIEIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CLEMENTE VIEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.1835). \r\n\r\nProcesso: 0120700-57.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Medeiros Junior [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-34.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Christina Peçanha Sanches [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Christina Peçanha Sanches\r\n\r\nComprovar o depósito do valor restante dos honorários periciais no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001517-15.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Damião Ferreira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Damião Ferreira , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.168). \r\n\r\nProcesso: 0000300-77.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes Dias\r\n\r\nCiência ao autor dos créditos homologados (fl.250) e de que o saldo do depósito recursal de fl.249 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0022000-17.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Alexandre dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Aut: Hamilton Goncalves Cristino [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda. ME [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Jocimar de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Alexandre dos Santos, Aut Hamilton Goncalves Cristino\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clealdo Martins Cabral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal São Cristovão Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clealdo Martins Cabral \r\n\r\nCiência ao autor dos cálculos homologados à fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0051500-02.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Belisario [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Belisario\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.408), devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-90.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Oliveira [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Belém Pereira de Oliveira [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Belém Pereira de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fls.981/982). \r\n\r\nId: 1524897"
                            ],
                            "1524895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0000546-73.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Gouvêa Galvão \r\n\r\nExecutado: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME,FERNANDA GERBASSI PAIXÃO,MARCOS VIDAL CASANOVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.616,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VIDAL CASANOVA,FERNANDA GERBASSI PAIXÃO,MARCOS VIDAL CASANOVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VIDAL CASANOVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.616,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA GERBASSI PAIXÃO,FERNANDA GERBASSI PAIXÃO,MARCOS VIDAL CASANOVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA GERBASSI PAIXÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.616,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-81.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir Inácio da Silva\r\n\r\nExecutado: Frederico Cruz Pereira,Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.,Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Cruz Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.157,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152200-44.2009.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Raimundo Alves Martins \r\n\r\nExecutado: Germain Projetos e Construções Ltda. ,Tecco - Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Germain Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.875,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524895"
                            ],
                            "1524773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001243-26.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Nunes Moreira da Silva, Juliana da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Siderallog Logística de Transportes Ltda. , Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Siderallog Logística de Transportes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524773"
                            ],
                            "1524774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000263-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Lima Silva \r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologica Ltda., Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nPelo presente fica m Alou Soluções Tecnologica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524774"
                            ],
                            "1524896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001284-90.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524896"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261200-31.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESKA MARIA MELO SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Marcia Ceciliano Dutra Souto (OAB: RJ 48093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESKA MARIA MELO SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-98.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE BARBOSA CAYO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: UNIAÕ FEDERAL (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-44.2012.5.01.0031 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Auto Posto Megão Recreio Ltda. [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho (OAB: RJ 128847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Auto Posto Megão Recreio Ltda.\r\n\r\nAo Executado para se manifestar , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-73.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA FONSECA [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista que o item 1 do acordo foi claro quanto à forma de pagamento: liberação do alvará de depósito recursal mais 11 parcelas, sendo a primeira no valor de vinte mil reais e as demais no valor de dois mil e novecentos reais . O acordo vem sendo cumprido, eis que a ré vem fazendo os depósitos corretamente. O acordo prevê multa apenas e tão somente para o caso de inadimplemento ou mora da ré. Não há previsão para o caso do valor sacado por meio do alvará ser inferior à expectativa do autor. \r\n\r\nProcesso: 0060200-09.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR S A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: Sergio Jacques Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0030500-12.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MACHADO DE SOUZA LIMA [Adv. Gil de Carvalho (OAB: RJ 50688 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC FARDO APARAS LTDA [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAC FARDO APARAS LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada para vir a esta Secretaria a fim de retirar o Ofício nº 0550/2013, acostado a contra capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0138400-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Conceição do Nascimento [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Ciente Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. que seu prazo começará após ao da INFRAERO . \r\n\r\nProcesso: 0000780-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos [Adv. Robson Fonseca Storque (OAB: RJ 155749 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre os cálculos da reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-30.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Feliciano de Melo [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Feliciano de Melo\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO , tendo em vista que tal requerimento deve ser feito junto à própria Autarquia Federal. \r\n\r\nProcesso: 0050000-88.2002.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Exdo: JOSE GOMES DE OLIVEIRA, Exdo: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista as certidões de fls. 59-v e 115-v. Bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0108200-15.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Verdant Rodrigues [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Verdant Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, bem como da tentativa frustrada de execução e para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0174000-97.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MISAEL DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)], Réu: Wilson Pereira dos Santos, Réu: Wilson Luiz Musquin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon Oliveira de Arruda Cabral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Carlos de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Tupa Ltda.ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Delfino Ferretti, Réu: VITOR FERRETTI- Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001290-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Mallet [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Agregue Serviços Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Max AGP Comunicações Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Maxkey Participações SA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento Mallet, Réu Maxkey Participações SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-38.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCE ASSESSORIA TECNICA TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA. ME [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Réu: EDUARDO DE LIRA PASCOAL, Réu: CRISTIANO PESSOA CAMPOS [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: MICHEL IRANI GIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIANCE ASSESSORIA TECNICA TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA. ME , Réu CRISTIANO PESSOA CAMPOS, Aut SERGIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a presente execução, pelo pagamento, na forma prevista no artigo 794, inciso I, do CPC, tendo em vista as informações prestadas pelo exequente na petição ora juntada. \r\n\r\nProcesso: 0097400-93.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luis Oliveira de Carvalho [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO ao requerimento, tendo em vista o alvará de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0001684-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians Andrade de Souza [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Uillians Andrade de Souza \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 31/07/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. Bem como entregues as guias do FGTS e do Seguro Desemprego ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0222800-30.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE LUIZ DO LAGO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIS OLAVO DANTAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sertep S/A Engenharia e Montagem [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGIN SA, Aut JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI\r\n\r\nTomar ciência das datas do Leilão marcadas para os dias 10/07/2013 e 30/07/2013, a partir das 11:30 hs. Local: Rua do Lavradio, nº 132/ 10º andar- Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1524579"
                            ],
                            "1524976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001378-26.2012.5.01.0031 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Roberto dos Santos da Silva [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nSpdo: Nokia Siemens Networks Ltda, Spdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Paulo Roberto dos Santos da Silva, Spdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000761-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Thomé [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Control \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001627-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Houara Lordello Lima [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: BSES Ensino de Idiomas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Houara Lordello Lima , Réu BSES Ensino de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000077-10.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ignacio [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Inbrands Indústria de Roupas SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbrands Indústria de Roupas SA, Réu Inbrands SA, Aut Jose Ignacio \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001227-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Batalha Corrêa [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Batalha Corrêa \r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista que não há na sentença de fls. 36/37 determinação para a expedição de alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0144100-59.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollauto Administração e Locação Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro , Réu Wollauto Administração e Locação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001160-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria dos Santos Castanheira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Regersons Language Institute Ltda. [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria dos Santos Castanheira, Réu Regersons Language Institute Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027800-14.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Boavista Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Boavista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento das contribuições previdenciárias deve ser obtido administrativamente diretamente junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001451-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima de Meireles [Adv. Alessandro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 151188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima de Meireles , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação COM julgamento de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000409-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Oliveira Bernardino [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conger Contabilidade Gerencial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Oliveira Bernardino \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE , SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000691-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Clark Magon [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Hugo Clark Magon, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Avelino [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Avelino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001173-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido Ferreira [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Candido Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001334-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Said de Albuquerque [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial , Aut Marcus Vinicius Said de Albuquerque \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Paulo Lamego de Almeida, Réu: Elia Leve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 320, aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 317/318. \r\n\r\nId: 1524976"
                            ],
                            "1524601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0155600-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Limpetec Terceirização de Serviços Ltda , Luis Antonio dos Reis, Maurilio Joao Conzi\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Antonio dos Reis, Maurilio Joao Conzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524601"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001348-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Gorgulho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Gorgulho, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que negou provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-21.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: INSS P/RTE\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant´anna Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDEMBERG DA COSTA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça lavrada nos autos da carta precatória nº 0001379-13.2010.5.01.0247. \r\n\r\nProcesso: 0010400-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000729-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Oliveira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-89.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Alves da Silveira [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nFica intimado a retificar seus cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fl. 1188. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene Nascimento de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenta Express Comercio Brasileiro de Alimentacao Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: Sérgio Lisboa Waichenberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosirene Nascimento de Lima\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000634-56.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Araújo Cirino [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086600-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Moraes dos Prazeres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Corcovado Ltda., Aut Ricardo Alexandre Moraes dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.127 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Machado Nunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Romulo Machado Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Prata [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RBJ Construtora Ltda. [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Sérgio Prata, Réu RBJ Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-81.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Galvão Rodrigues [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda. [Adv. Michelly de Paula Paz Lopes (OAB: RJ 171619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Galvão Rodrigues , Réu Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco Rosa Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Nilton Francisco Rosa Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0114200-90.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Sousa Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda, Réu: Helena Cristina Patrício Gomes, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Sousa Neto\r\n\r\nTomar ciência do resultado da decisão dos embargos de terceiro, devendo requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001701-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rodrigues [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rodrigues, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 70.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000211-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Elias da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Elias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra de Menezes [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bezerra de Menezes , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não conheceu dos Embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-64.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barreto Martins, Réu Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 221 para os fins do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0001481-92.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Duval Ponce [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Abaeté Estudos Socioambientais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Duval Ponce\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls.36, devendo requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000767-98.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Terezinha Derosa de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Terezinha Derosa de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-55.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pereira de Paula [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Pereira de Paula \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, nos termos dos parâmetros estabelecidos no acórdão de fls. 378/381, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001345-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afoncio Lopes Neto [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Vplan Consultores Associados [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afoncio Lopes Neto , Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Vplan Consultores Associados \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento a ambos os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-94.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Filho, Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento Figueiredo [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Impressão do Brasil Ltda., Réu: Priscila Winter de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nascimento Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0923/2013 - Caixa Econômica Federal. Autos encontram-se conclusos para desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nId: 1524974"
                            ],
                            "1524972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0128500-18.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Leoncio da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Even Construtora Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A., CHL Incorporadora e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 09:56 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação no dia 15/08/2013 as 09:56hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524972"
                            ],
                            "1524973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:10 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0058700-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Siqueira da Cunha Adv.: Edwaldo Nogueira Trindade OAB.: RJ 105526 D, Aut: Mcgyver Ferreira da Silva Adv.: Edwaldo Nogueira Trindade OAB.: RJ 105526 D\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME , Sermetal Estaleiro Ltda. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 bombas hidraulicas, P2B, industriais, em estado de uso e funcionando, avaliadas no preço unitario de R$ 2.400,00 avaliado em 7.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão, 02 parte, Caju, Rio de Janeiro, 20931-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524973"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202900-66.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Marinho Rosa Cussate, representada por sua mãe Angela Marinho Rosa, sucessora de André Vieira Cussate [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Marinho Rosa Cussate, representada por sua mãe Angela Marinho Rosa, sucessora de André Vieira Cussate, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nPara ciência da decisão de folhas 1065. \r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos conforme acórdão de folhas 456/458. \r\n\r\nProcesso: 0111800-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Bueno da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Karina Noêmia Abbud Alves (OAB: RJ 170725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda., Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor, sob pena de reputarem-se válidos os valores apresentados pelo autor, nos termoss do art. 475-B, § 2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Gilda Maia [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Gilda Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-11.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Silva dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Silva dos Santos\r\n\r\nPara informar se sacou o alvará nº 314/2013 ou o nº 391/2013, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-74.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOCONDA RUSSO SUCESSORA DE GLADESTONE C DOS SANTOS [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND .SISTEL DE SEG. SOCIAL (SUC. DE TELEBRAS ) [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOCONDA RUSSO SUCESSORA DE GLADESTONE C DOS SANTOS\r\n\r\nReguralizar os documentos de folhas 1140/1141, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0092600-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Construção e Reparos Navais Ltda., Réu: Paulo César da Silva, Réu: Anísio Vieira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que não foram mencionados nenhum imóveis nas referidas folhas. \r\n\r\nProcesso: 0208800-98.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROCHA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPara dizer se aceita assumir o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-54.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do informado nas folhas 259/260, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-07.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEVE MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEVE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-83.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Tereza Silva de Matos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara ter ciência da petição da autora de folhas 912. \r\n\r\nProcesso: 0107900-49.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: LEOPÉRCIO BERGAMASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do telegrama, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-54.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA MACIEL BEL FORT [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CRISTINA MACIEL BEL FORT\r\n\r\nPara que venha com a Sentença em que foi declarada a falência da ré, no prazo de 10 dias, para que os cálculos possam ser atualzados até a data da quebra. \r\n\r\nProcesso: 0103100-84.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josebe Barbosa [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Eliene da Silva Gonçalez [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)], Réu: Francisco Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josebe Barbosa \r\n\r\nPara manifestar-se sobre a petição de folhas 129, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-65.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOFILO ALVES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CALABRESA LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Antônio Tancredi, Réu: Rosa Benevento, Réu: Gaetano Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEOFILO ALVES MARTINS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0141000-43.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Sales Silva, sucessora de Valter Jorge Tasca Gonçalves [Adv. Elidio da Silva (OAB: RJ 58012 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Sales Silva, sucessora de Valter Jorge Tasca Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-88.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Wallace Alves Correia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., Réu: Ronaldo Sanches Cruz, Réu: Natalino Sabino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Wallace Alves Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-91.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CORREIO LTDA, Réu: ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (SOCIO RE), Réu: SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (SOCIA RE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-90.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIANO DOS SANTOS BISPO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPara ciência de que será liberado em parte o depósito recursal ao autor e o remanescente à ré. \r\n\r\nProcesso: 0154900-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Werner Salomon [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Air All Serviços Aeroportuários Ltda., Réu: Luís Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Werner Salomon\r\n\r\nPara informar os endereços dos RGI dos imóveis indicados à penhora para que possam ser expedidos os ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0222700-03.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS P. QUINTELA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ASCENDINO APOLONIO SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: DIOGO CASTRO RIBEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JOSE MANSUR MASSA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: EPITACIO JOSE DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS MOTTA GOMES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS TETUO HARA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: MARIA C FERREIRA NETTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: NEWTON M D AVELLAR JR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: PAULO ROBERTO M. PENNA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: RENATO CESAR D SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: WALDEMIRO B DE ANDRADE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: OSVALDO B. NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: OSWALDO LUGON RIBEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUGON RIBEIRO\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos da decisão de folhas 1165/1166 e 1304/1306, nos termos do art. 879, § 2º. \r\n\r\nProcesso: 0143900-96.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Camorim 115 Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: MILVIA BARBOSA [Adv. Maria Lina de Souza (OAB: RJ 87816 - D)], Réu: Carlos Roberto Rodrigues Abreu [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Simone Ramos de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria da Silva\r\n\r\nPrejudicado o requerimento, tendo em vista que já cumprido às folhas 369. \r\n\r\nProcesso: 0105100-67.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0108800-56.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: Carlos André Annecchini Fernandes [Adv. Antonio Carlos Cavalcanti Maia (OAB: RJ 5117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-63.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Candido Araujo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: David Lindsey Griffin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Candido Araujo\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios dos Distribuidores, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-07.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAXIMIANO NEVES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. N.P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o Agravo de Petição, por incabível na atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0175200-18.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES MARIA REIS GONCALVES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCEDES MARIA REIS GONCALVES\r\n\r\nPara trazer a certidão atualizada da matrícula dos imóveis indicados à penhora. .\r\n\r\nId: 1524590"
                            ],
                            "1524591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000103-81.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fatima Ferreira Kempf \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237 que, CONHECE dos embargos de declaração do 2º réu e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000132-34.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos Soares \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Correa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Correa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352 que, CONHECE dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0057700-38.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cressoni Kauss, sucessora de Amir Kauss [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI LILLY DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cressoni Kauss, sucessora de Amir Kauss, Réu ELI LILLY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 663. \r\n\r\nProcesso: 0057800-90.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria, devendo este acessar o CD que se encontra acostado à contracapa no prazo de 48 horas, devendo este ficar ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000601-17.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Moura de Azevedo [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedorj Centro de Densitometria Óssea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedorj Centro de Densitometria Óssea do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-76.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis dos Santos Rebello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Carlos Ribeiro Camaz [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Jacyrema Marques Pessanha [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Joao Claudio Santos Mangueira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Jose de Ribamar Ferreira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Elaine Luzia Corbo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Nestor Marcelino Heim [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-87.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Moreira Santana [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Kona Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Karla Danielle Rodrigues Maia, Réu: Bruno Franco Silva, Réu: Janaina Ferreira Orlandini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Moreira Santana \r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1524591"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rozário da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: Domingos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rozário da Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-12.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Aparecida Teixeira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Ishac José Chreem, Réu: Débora Aquino Chreem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Aparecida Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade da Luz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações , Aut Rodrigo Andrade da Luz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 122, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000274-72.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Felipe da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqplanrio Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqplanrio Consultoria e Serviços Ltda., Aut José Augusto Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000388-45.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: Glória Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Araújo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-95.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Mourão de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Mourão de Almeida \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-02.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Gilberto Maximiano de Deus, Réu: Nila Leobet Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara dizer se arcará com as custas de arrombamento, caso necessário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-67.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO NIKLAUS NETO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: WESTEC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: DIRCE DE JESUS DOS SANTOS SOUZA, Réu: GEORGE LAURISTON EDWARD WEST KIERNAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO NIKLAUS NETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-74.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Leite [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaval Transportadora Ltda. [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Leite \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-25.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUCOES LTDA, Réu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: Fredson da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. Ter ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0085500-55.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Caetano [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)], Aut: Sérgio Luiz Caetano [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletrônica e Refrigeração Ltda., Réu: Haroldo Luiz da Costa Barros, Réu: Luigi Emile Mondelli, Réu: Linda Emile Mondelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Caetano\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que já realizada a consulta junto ao convênio Renajud às folhas 145, não tendo sido localizados veículos de propriedade dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000894-84.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir dos Santos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Claserv Construtora Ltda. [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claserv Construtora Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Aut Jadir dos Santos Xavier \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 166, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1524592"
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                            "1524593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079600-44.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 151, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000715-53.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias da Silva Castro [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Benedicto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Benedicto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Almeida Cabral [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Keyoran Serviços e Importação Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Eveline Freire Gerck, Réu: Luiz Kléber Hollinger da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keyoran Serviços e Importação Ltda., Réu Luiz Kléber Hollinger da Silva, Aut Rosimar de Almeida Cabral\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0084000-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Miranda Caetano [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000885-25.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Correia Lobato [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia Lobato \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rodrigues Mariano Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Rodrigues Mariano Rodrigues \r\n\r\nPara que retifique seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Diogo Barreto [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP, Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001149-76.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rezende dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001695-97.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Oliveira Silva [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Machado Instalações e Reformas Ltda. EPP [Adv. Michelle de Miranda Santos (OAB: RJ 131240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Machado Instalações e Reformas Ltda. EPP, Aut Vanderson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nId: 1524593"
                            ],
                            "1524594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000407-85.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Fastel do Brasil Operadores Logísticos [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 361. \r\n\r\nProcesso: 0000035-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Araujo Amaral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME, Réu: Vale Rio Serviço e Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcila Araujo Amaral \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-83.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Lima Junior [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A-EMBRATEL [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A-EMBRATEL, Aut Walter de Lima Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-95.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sena Campanhole [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S/A\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a petição do autor de folhas 35, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-64.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: GILBERTO RAULINO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: EDINEA MARIZ BRAGA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ELIANE COSTA GUTTMAN [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: LUIS CARLOS DOS S GONCALVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: SERGIO SARMENTO MARQUES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: CESAR COUTINHO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: WAGNER JOSE BARROS MILAGRES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: Regina de Sá Albuquerque Mello, sucessora de OCTÁVIO NELSON DUVIVIER A MELLO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA, Aut ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS, Aut ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CESAR COUTINHO, Aut EDINEA MARIZ BRAGA, Aut ELIANE COSTA GUTTMAN, Aut GILBERTO RAULINO, Aut HENRIQUE CZAMARKA, Aut JULIO CEZAR BASTOS LACERDA, Aut LUIS CARLOS DOS S GONCALVES, Aut Regina de Sá Albuquerque Mello, sucessora de OCTÁVIO NELSON DUVIVIER A MELLO, Aut ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA, Aut RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, Aut SERGIO SARMENTO MARQUES, Aut THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, Aut WAGNER JOSE BARROS MILAGRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 4266/4280, sendo a ré para fazer o depósito no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000195-30.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dantas de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dantas de Oliveira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPara ciência da homologação de folhas 329, bem como para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0033400-21.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bruno Peccatiello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Aut Renata Bruno Peccatiello \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às folhas 564, bem como para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000386-75.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva do Nascimento [Adv. Antonio Martins da Silva (OAB: RJ 106026 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva do Nascimento \r\n\r\nNada a deferir uma vez que já realizada a consulta aos convênios Infojud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000466-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Sousa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-43.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Pimentel de Almeida [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança sucessora de Transportadora Ourique Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vinícius Caglia Pimentel de Almeida\r\n\r\nPara juntar aos autos a Certidão de Dependentes Habilitados junto ao INSS, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1524594"
                            ],
                            "1524595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000987-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tupan da Silva Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tupan da Silva Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Monteiro da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 169, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001370-59.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Guimarães [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001251-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Fernandes de Souza [Adv. Valéria Cristina Esperança Mello (OAB: RJ 144489 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Fernandes de Souza\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo do FGTS, discriminado mês a mês, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-56.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues David [Adv. Luiz Carlos Torres da Silva (OAB: RJ 90078 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasil Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues David \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Moura Coelho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001493-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Odilon da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Odilon da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001533-18.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Joaquim da Silva Filho [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Condomínio dos Edifícios Silver e Apple Bali [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME, Réu Condomínio dos Edifícios Silver e Apple Bali\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001678-61.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001584-16.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilo Lopes Marinho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD Logistica Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilo Lopes Marinho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1524595"
                            ],
                            "1524596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009600-95.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourimer Ramos de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda., Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072900-36.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Batista Colares [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: AIG Capital Investiments do Brasil S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista Colares\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013700-98.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Abrantes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revidtas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Robson da Costa Carvalho, Réu: Maria da Graça Coelho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Abrantes\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-12.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Francisco Souza da Silva [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. - EPP, Réu: Cecy Maria Tavares Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Francisco Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-28.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCY TIMOTEO FAUSTINO [Adv. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 82143 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Janilde de Jesus Nonato Costa, Réu: Marcelo Grosso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio da arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0046100-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles David de Aquino [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles David de Aquino, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0057900-30.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mere Regina de Souza Felício [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Clean Service Cooperativa de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Ines Teresinha Motter (OAB: RJ 106607 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Clean Service Cooperativa de Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nPara informar ao Juízo o número de seu CNPJ para fins de execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000799-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Paula Correa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Paula Correa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081500-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Laura Rios de Macedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Condicell da Ilha do Governador Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: Diego Gurgel Machado da Silva [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)], Réu: Ana Carolina da Silva Matos [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Laura Rios de Macedo\r\n\r\nPrejudicado o requerimento, tendo em vista que já expedido alvarás às folhas 132. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W - Companhia Global do Varejo, Rcdo GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda., Rcte Jorge Paulo Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 484, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1524596"
                            ],
                            "1524597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Martins Cabral [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar do Norte Rio Indústria e Comércio de Salgados Ltda. EPP [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Martins Cabral \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001362-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Oliveira Pinto [Adv. Marcio dos Santos Silva (OAB: RJ 154919 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001462-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gervasio dos Santos [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Marcos Cesar Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gervasio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-70.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Araujo Gabry [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-25.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Gomes [Adv. Cenira Ferreira Soares (OAB: RJ 107986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Ramos Pereira [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de folhas 148, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1524597"
                            ],
                            "1524598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000970-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Lopes de Almeida [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini D´Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Ana Paula Guimarães de Arantes da Silva, Réu: Érica Ribeiro Guimarães, Réu: Elenice Oliveiri Pace [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)], Réu: Rosina Oliveiri Pace Pereira [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Lopes de Almeida\r\n\r\nPara trazer as certidões atualizadas das matrículas dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001042-32.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa d Ávila Pereira da Silva [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 165817 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquês 192 Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa d Ávila Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-05.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva da Silva Cruz [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Remi Grill Restaurante Ltda ME (sucessora da Innamorati Restaurante Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva da Silva Cruz, Réu Remi Grill Restaurante Ltda ME (sucessora da Innamorati Restaurante Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folhas 179/182. \r\n\r\nProcesso: 0001349-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gomes de Souza [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro (OAB: RJ 64470 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sonia Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 1524598"
                            ],
                            "1524588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0000155-77.2013.5.01.0039 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Viação Aérea São Paulo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Aérea São Paulo S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.851,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001132-40.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Álvaro da Silva \r\n\r\nExecutado: Mariza Bilouro Affonso de Andrade,Cartador Indústria e Comércio de Cartela de Cores Ltda.,Luigi Carminati\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariza Bilouro Affonso de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.722,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luigi Carminati,Cartador Indústria e Comércio de Cartela de Cores Ltda.,Luigi Carminati\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Carminati, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.722,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004000-30.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge David Silva\r\n\r\nExecutado: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda. ME, sucessora de Veneza 2001 Serviços Técnicos Ltda.,Izaias da Rocha Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda. ME, sucessora de Veneza 2001 Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.232,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211400-58.2000.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nExecutado: Jeferson Moreira Fernandes,Atilla Paes Borba Nogueira,Five Stars Segurança e Vigilância Ltda.,Aloisio Paes Borba Nogueira,Ari Pinto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeferson Moreira Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.787,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524588"
                            ],
                            "1524589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0075400-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda., Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Carlos Alberto Igreja , Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 13 de agosto, a partir das 12:00 horas, através do Leiloeiro LEANDRO DIAS BRAME, no auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, 132 - 10º Andar - Centro - Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-93.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldemir Soares Costa\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Debora Rodrigues Rattes, Flavio Menezes Bacellar, Ernesto Simoes Lamberts, Margot Klarner de Rezende, Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Margot Klarner de Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para os dias 13 e 20 do mês de agosto, sempre a partir das 12:15 horas, através do Leiloeiro LEANDRO DIAS BRAME, no auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, 132, 10º Andar - Centro - Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-46.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: RL Construcoes Ltda., Roberto Ferreira Lima, Roberto Ferreira Lima Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Ferreira Lima Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 192. \r\n\r\nProcesso: 0001370-59.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Guimarães\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524589"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160800-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Silva Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. ME, Réu: Affonso Comba de Araujo [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci da Silva Sousa\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Aristeo [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanderlei Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Aristeo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-27.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: INAEL DE MORAES SIQUEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INAEL DE MORAES SIQUEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-83.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Lira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-48.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Ferreira Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Ferreira Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-38.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Silvestre Vital [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira (OAB: RJ 66611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Ipanema S/C Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Ipanema S/C Ltda.\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-04.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA NORATA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA, Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMES MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA NORATA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-72.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Alves Bento [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gesso Ltda., Réu: ANTONIO BATISTA DOS ANJOS, Réu: EDSON CARLOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Alves Bento\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciele Fortunato da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda. - Depilay [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: ELENITA SANTOS DE CARVALHO, Réu: MARIA CLOTILDE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaciele Fortunato da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-50.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON CAMILO DAS NEVES [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: ACGIR SERVICOS LTDA [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)], Réu: Adriana dos Santos Coutinho, Réu: Jaqueline Rodrigues de Souza Raymundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON CAMILO DAS NEVES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-37.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SOUZA DE MESQUITA [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nRéu: GROTTA FUNDA SURF WEAR, Réu: Premiata Comércio Indústria de Roupas Ltda., Réu: MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA, Réu: LUCY MARIA VINHAES PEDREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SOUZA DE MESQUITA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-30.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Rodrigues [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans de Pilares Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: RAFAEL PEREIRA PEDREIRA, Réu: SANDRA HELENA BRAGA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Rodrigues\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1524258"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1521247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Soares da Silva [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicações e Participações S. A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0294000-08.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJARTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho Pereira, Réu: Jeane Melo Moreira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0157900-50.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Fioravante n/p inventariante Sonia Regina Tavares Fioravante (espólio de) [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Fioravante n/p inventariante Sonia Regina Tavares Fioravante (espólio de)\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DO VALOR AO QUAL FOI CONDENADA NA SENTENÇA DE FLS. 196. \r\n\r\nProcesso: 0165000-03.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1840/1842. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-88.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ARAUJO GOMES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ARAUJO GOMES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e dos obtidos através do Renajud, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)], Aut: RICARDO SANTORO DUNLOP [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK SA, Réu CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut RICARDO SANTORO DUNLOP, Aut VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 949; PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS PERMEADO POR UM DECENDIO \r\n\r\nProcesso: 0016300-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ramos Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofit Car Veículos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sofit Car Veículos Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000037-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Caetano Pessanha [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Caetano Pessanha \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0196700-36.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CONCEICAO DE MORAES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Decio Alves da Silva , Réu: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDÊ-SE VISTA À RÉ, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000977-88.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Batista Cavalcante\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001752-06.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Machado da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.66/68, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001525-16.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Macedo Bernardo [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Macedo Bernardo \r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE FLS.43/46, NO PRAZO LEGAL DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166300-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelle Reis Miller [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelle Reis Miller, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000305-80.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhos do Amanha Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhos do Amanha Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000492-59.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo de Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marcelo de Oliveira \r\n\r\nPrazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0157200-16.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Silva Siqueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001271-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javert do Carmo Azevedo Filho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0029500-91.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001106-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grinaldo da Silva Dias [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grinaldo da Silva Dias\r\n\r\nVista dos autos fora de cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-45.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Barcelos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Barcelos\r\n\r\nManifestar-se diante dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000852-57.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Joquim Rabelo [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Joquim Rabelo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 93 \r\n\r\nProcesso: 0001050-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Pereira Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Pereira Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0131100-58.2004.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTENOR FRANCA DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTENOR FRANCA DA FONSECA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000991-09.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa da Graça [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Pintura e Reparo Ltda., Réu: Estaleiro Aliança S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Aliança S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0155200-04.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Claudino de Sousa [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construvivo Locacao e Terraplanagens Ltda., Réu: Adriana Azevedo de Oliveira, Réu: ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Claudino de Sousa\r\n\r\nINDICAR O NOME DO INQUILINO, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProcesso: 0200100-87.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Erichson Alves Pinto (OAB: RJ 153039 - D)]\r\n\r\nRéu: WD MADEIRAS LTDA [Adv. Fernando Gomes Raposo Nina (OAB: RJ 79367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0015100-24.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR CONSULT ENG PROJETOS MRJ [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE JP ENGENHARIA LTDA A/C SINDICO [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR CONSULT ENG PROJETOS MRJ\r\n\r\nVista dos autos fora de cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-78.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwardo José de Albuquerque Sobrinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Envirogeo Serviços de Geologia e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwardo José de Albuquerque Sobrinho, Réu Envirogeo Serviços de Geologia e Engenharia Consultiva Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0052900-08.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINA FABIOLA LIMA BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALLOON ESTETICA E BELEZA S/C LTDA ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERGENTINA FABIOLA LIMA BORGES\r\n\r\nTer vista dos autos fora de cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Mayr [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Oringin Serviços Tecnicos Informatica Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barreto Mayr \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1521247"
                            ],
                            "1523580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050600-25.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI GUTMAN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 2534 \r\n\r\nId: 1523580"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-10.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ABRAO REBELO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut FERNANDO ABRAO REBELO, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 925/927 \r\n\r\nProcesso: 0021700-36.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Louro Esteves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Bunge Alimentos S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0177300-60.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA MONTEIRO SILVA PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut MAURA MONTEIRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 488 \r\n\r\nProcesso: 0050900-88.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Souza Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Flavia Cristina de Souza Correa\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 135/136 \r\n\r\nProcesso: 0000580-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Roberto de Melo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Roberto de Melo, Réu Condominio do Edificio Jardim da Lagoa\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 314/314 VERSO \r\n\r\nProcesso: 0080200-08.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Aut ROSANGELA ALVES\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 282/282 VERSO \r\n\r\nProcesso: 0000776-96.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Andréa Buxbaum da Costa Miranda [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Consultoria e Assessoria Educacional Simples Ltda. [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)], Réu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Iesde Inteligência Educacional [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Réu Focus Consultoria e Assessoria Educacional Simples Ltda., Réu Iesde Inteligência Educacional, Aut Lúcia Andréa Buxbaum da Costa Miranda\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 322/322 VERSO \r\n\r\nId: 1524106"
                            ],
                            "1524365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Parrilha Martins [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Parrilha Martins, Réu RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DO PERITO; PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR UM DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 0001002-72.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Souza Marinho [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil , Réu Protex Segurança Ltda., Aut Valter de Souza Marinho \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0047700-20.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO SA - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DUARTE DO NASCIMENTO, Réu SATA SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO SA - em recuperação judicial\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 305; PRAZO 10 DIAS P/ RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1524365"
                            ],
                            "1521246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0137300-13.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca\r\n\r\nPelo presente fica m Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 75/77 , NO VALOR DE R$ 14923,08; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0090900-33.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia , Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 2975522,31 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001644-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Caetano da Silva \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 35456,64 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000739-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano José Ferreira da Conceição\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda., KARINE MOREIRA DIAS, DANIEL SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL SANTOS RIBEIRO, KARINE MOREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 15600,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000132-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira do Nascimento Dias \r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. , Francisco Auricélio da Silva, Roberto Ribeiro Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. , Francisco Auricélio da Silva, Roberto Ribeiro Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22538,18 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037400-57.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalba Valeria Amorim Nogueira\r\n\r\nRéu: Pizzaria Adonai Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Adonai Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 50/52, NO VALOR DE R$ 6615,04; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521246"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ivan Farias [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda., Aut Luis Ivan Farias\r\n\r\nTomar ciência de fls.344, devendo o reclamante antecipar o valor de R$ 350,00 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Mota Faustino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: JWR Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: José Fernando Rocha, Réu: Wanderson Fernando Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JWR Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.115, 156 e 157 foram convolados em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-03.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Guimarães Filho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Guimarães Filho\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da petição inicial, cópia da decisão de mérito e de respectivo trânsito em julgado bem como cópia dos cálculos de liquidação e respectiva sentença de homologação, conforme fls.178, referentes ao 0151500-94.2001.5.01.0012 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Fernandes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Áreas Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Áreas Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.33 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-36.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Ferreira de Véras [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0133900-50.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WELLINGTON DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 338, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0095600-29.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA MENDES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços\r\n\r\nDeferido vista dos autos - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-39.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edir Ferreira Bonifacio [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azeredo Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Rafael Azeredo Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre ED em 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Melo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158200-37.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Pereira Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jubileu Rio 2004 Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Jubileu Rio 2004 Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000870-35.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Pereira Lopes [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Bem Estar Fisioterapia Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Saúde Bem Estar Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-13.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001615-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Denize Fernandes Nascimento [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0201300-86.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0110000-62.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Xavier de Almeida [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Xavier de Almeida\r\n\r\nDeferido devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Martinez de Almeida Duarte [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0067600-43.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADY PEREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges Sousa, Réu: Ana Maria Borges Sousa, Réu: Analita Borges de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 139 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072100-89.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gureg e Gureg Assessoria de Estilo Ltda, Réu: Elizabeth Mafalda Maciel, Réu: Pedro Alberto Racy Ferreira, Réu: MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, Réu: Teresa Gureghian, Réu: Rafael Gureghian de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.253, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ 813/2013- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124200-74.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Lima [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Valbags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)], Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valbags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nFica intimada a parte, a, em cinco dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária sob pena de expedição de alvará ao INSS pelo saldo existente nos autos e posterior arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001167-42.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairma Idelmira Felix dos Santos Fernandes [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nedvic Lanches Ltda. ME [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairma Idelmira Felix dos Santos Fernandes \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sabino Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-47.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Suhett [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltour Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001124-08.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDeferido dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Moreira Furtado [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Moreira Furtado \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-11.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisia Nascimento da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: F. K Abrantes e Marques Taxi Ltda. [Adv. Amaury Ferreira Barbosa Filho (OAB: RJ 105471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisia Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.211: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0128500-21.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexmar Mauricio Lima dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Comercio de Flores Ltda ME [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA COSTA, Réu: LUZIA GERMANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexmar Mauricio Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0108700-41.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson de Oliveira Daniel [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson de Oliveira Daniel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0101500-80.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0101500-80.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001154-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva Soares [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores dos Profissionais em Estacionamento e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nId: 1524718"
                            ],
                            "1524907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120200-22.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO BURGUES [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVARO BURGUES, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência de fls.647 e da expedição dos alvarás de fls. 653 e 654 - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001269-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Santana da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Koncretize Projetos e Obras Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koncretize Projetos e Obras Ltda., Aut Ozias Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-93.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rangel Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Rangel Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fls.169 e seguinte, inclusive da expedição do alvará 788/2013 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Roquete Pinto, Aut Luiz Carlos Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito com relação aos pedidos de letras C até K, M, N, Q, R, S, X, Z, e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique de Siqueira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Osvaldo Henrique de Siqueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão proferida nos autos - juízo declinou da competência - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Miranda de Barros Apolinário [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Larangeiras Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Helio Larangeiras Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Mendes Batista Neto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Mendes Batista Neto \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1524907"
                            ],
                            "1524719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000615-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sabino Filho \r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. , Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m TKR Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: João de Almeida Filho \r\n\r\nPelo presente fica m João de Almeida Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-41.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Paiva \r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-90.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo Loureiro\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Multistore Comércio de Roupas Ltda., Opel Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Multistore Comércio de Roupas Ltda., Opel Operadora de Lojas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-94.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SALES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO MAINSTREET, MULTIPORTO OPERADORA PORTUARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524719"
                            ],
                            "1524806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, JUIZ TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17 (dezessete) de setembro de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 01 (primeiro) de outubro de 2013, a partir das 12:30 horas submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. Bens a serem leiloados, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0062500.05.2006.5.01.0046 – RTE: FABIO MATIAS DE SOUZA (Adv. Agner Alves Pereira OAB/RJ76428-D) RDO: AL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB/RJ 48404-D) BENS: UM CAMINHÃO VW/8140, CARROCERIA FECHADA DIESEL PLACA KNC 2647, CHASSI 9BWVTAT63WRB00187, COR PREDOMINANTE BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 1998, CAP/POT/CL 7.70 TON/135/43, RENAVAN 692417281, avaliado em R$ 60.000,00. O bem Penhorado conforme Fls. 162 e encontra–se na Rua Rio Apa, 900 Cordovil – RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro e 0,25% de ISS. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ANA AMÉLIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS, DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1524806"
                            ],
                            "1524807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, JUIZ TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17 (dezessete) de setembro de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 01 (primeiro) de outubro de 2013, a partir das 12:30 horas submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. Bens a serem leiloados, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0000727.80.2011.5.01.0046 – RTE: VIVIAN DE QUEIROZ ARAUJO (Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves OAB/RJ113162-D) RDO: BARENBOIM S.A (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB/RJ 42776-D) BENS: 1)MOTOCICLETA MARCA HONDA/CG 150JOB, A GASOLINA , FABRICACAO 2007, MODELO 2008, COR BRANCA, PLACA KXY 1256, CHASSI 9C2KC0830BR003696, RENAVAM 946199850, EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVACAO R$ 3.500,00. 2)MOTOCICLETA MARCA HONDA/CG 150 JOB, A GASOLINA, FABRICACAO 2007, MODELO 2008, COR BRANCA, PLACA KYD1136, CHASSI 9C2KC0830BR002386, RENAVAM 942925661, EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVACAO R$ 3.500,00. 3)MOTOCICLETA MARCA HONDA/CG 150 JOB, A GASOLINA, FABRICACAO 2007, MODELO 2008, COR BRANCA, PLACA KZB0917, CHASSI 9C2KC0830BR003719, RENAVAM 946945608, EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVACAO R$ 3.500,00. 4)MOTOCICLETA MARCA HONDA/CG 150 JOB, A GASOLINA, FABRICACAO 2006, MODELO 2006, COR BRANCA, PLACA LVB3895, CHASSI 9C2KC08306R802236, RENAVAM 874931231, EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVACAO R$ 3.250,00. AVALIADO EM R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais). Os bens Penhorados conforme Fls. 104 e encontram–se na Rua Sao Cristovao, 950 – Sao Cristovao – RJ. \r\n\r\nPROC: 0001609.42.2011.5.01.0046 – RTE: FLAVIA GIRARD NEVES (Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB/RJ110969-D) RDO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A BENS: 2 CARDIOSCOPIOS SL VI, MODELO DX2022 ERT/SP02 FUNCIONANDO, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os bens Penhorados conforme Fls. 56 e encontram–se na Av. das Americas, 3250 – Barra da Tijuca – RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro e 0,25% de ISS. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CELIA MARIA FERNANDA MORELLI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1524807"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000306-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Caceres dos Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRG Serviços de Cobrança Ltda. \r\n\r\nVir, em 5 dias, com os cálculos devidamente atualizados, observando-se o E. 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001650-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Manhães Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Manhães Lima \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001162-82.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Carvalho Paiva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C \r\n\r\nAtender determinação de fls. 226, para que cumpra o item n.º 07, do termo de conciliação de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0156900-34.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José da Silva [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000827-29.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Tavares de Oliveira [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira, Réu: Felipe Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 100 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000488-36.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo dos Anjos Moreira [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Empresa Delta [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001126-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paz Vila [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelógica Automação Industrial Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paz Vila \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0104800-10.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves de Souza [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: FUNARJ Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0144900-17.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)], Réu: Tsunehiko Higuchi , Réu: Carlos Itoh , Réu: Nobukazu Tokuyama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Dias Costa [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Decision It Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Dias Costa\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 387/393. \r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Perez Duarte [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Raphael Perez Duarte\r\n\r\nRéu: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 531. \r\n\r\nAutor: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0080700-20.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oleisa Angerami Lopes\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0001477-13.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ramos da Silva [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ramos da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-96.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Felix da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurante Ltda. - Viena [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodean Restaurante Ltda. - Viena \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0007500-43.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Paulo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Eduardo Paulo\r\n\r\nAtender determinação de fls. 948, para que as partes esclareçam se atendida a solicitação de fls. 944. \r\n\r\nProcesso: 0000209-84.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Dias Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Waldelea de Souza Nogueira , Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Gilson Jose Freitas Bacci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Dias Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Justino Alves [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Justino Alves , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-40.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriedna Santos Barbosa [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriedna Santos Barbosa , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageu Ferreira dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Logistech Distribuição e Planejamento S/C LTDA, Réu: Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Réu: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Ferreira dos Santos , Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Gerais Ltda., Réu Light - Serviços de Eletricidade S/A, Réu Sanear Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nRés: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 351. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-59.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bras Marques do Valle [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafael Bras Marques do Valle\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 467. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira Monteiro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 -D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira Monteiro da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-98.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAEZ SOARES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut IVAN PAEZ SOARES\r\n\r\nRé: Contraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1079/1082. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-56.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA ME [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: Sérgio Ricardo Sakalauskas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 409, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-40.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ÁGUIA DOURADA AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA EPP [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)], Réu: Aparecida Maria dos Santos Eurico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliés Rodrigues da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Antônio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Nunes Pires Filho, Aut Eliés Rodrigues da Silva \r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Celso Ferreira dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 -D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-08.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cirilo de Menezes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Estyllo Express, Réu: Nova Geração Auto Mecânica e Peças Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cirilo de Menezes\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-54.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Mônica Alves de Castro Villaça (OAB: RJ 138633 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Réu: LUCIANO MUJALLI [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 388 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001441-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-22.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Campos [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pereira Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001177-17.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Azevedo Pedro [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 -D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Azevedo Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000445-02.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Lino da Silva [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN Distribuidora e Comércio Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Lino da Silva \r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 130.\r\n\r\nProcesso: 0161500-06.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Cristine Donato [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda., Réu: Sergio Ricardo Muniz da Silva, Réu: Clecy Pereira de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristine Donato\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001139-05.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisete Silva de Oliveira Bernardes Santos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0142900-29.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Santana de Moura [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Santana de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-45.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 600, \r\n\r\nId: 1524903"
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                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005000-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Alexandre [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correa Alexandre, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 902/903 , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0018400-73.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Suarez Zarracina Valcarcel [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: RJ 133297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda., Aut Victor Suarez Zarracina Valcarcel\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pimenta Ribas [Adv. Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Custódia Armazens Gerais Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Christofori Machado [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Morais [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimpamar Farmácia Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira de Morais, Réu Vimpamar Farmácia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo da cláusula penal do acordo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-72.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva Nogueira [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nProceder a entrega da comprovação da GFIP aó órgão previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-69.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Oliveira Filho [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio), Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0029400-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves Dias , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-29.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ormindo Marra Junior [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Di Napoli Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Steyne Oliveira dos Santos , Réu: Teyna Oliveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Marra Junior\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000933-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mendonça Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Vanise de Rezendes Ferreira (OAB: RJ 85182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nunes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutas Cândido Benício Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutas Cândido Benício Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do crédito previdenciário. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-43.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Lanziani [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima (OAB: RJ 51822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ( Administrador Judicial) 2º Liquidante Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lanziani \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campos Menezes [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Campos Menezes , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-10.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090300-53.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Queiroz Kalil [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Queiroz Kalil\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Barbosa de Lima [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Rolcan Brasil Estacionamento Ltda., Réu: Francisco Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Barbosa de Lima \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-16.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva \r\n\r\nTendo em vista que o recurso ordinário fora considerado intempestivo o mesmo não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antônio Queiroz Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Silva [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Monica Cristina da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Shopping do Recreio Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Melo, Réu Shopping do Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-15.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARREIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut JOSE CARLOS CARREIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Pereira [Adv. Gilvan Soares Feitosa (OAB: RJ 63537 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito autoral relativo a multa por acordo inadimplido(atraso) \r\n\r\nProcesso: 0181000-85.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA COSTA FRIAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA COSTA FRIAS\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-14.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-09.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDLEA TELLES RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diego Felix Pontes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme termo de conciliação, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Farias [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: ANA LUCIA DA SILVA, Réu: VITOR LAURIANO DE CARVALHO, Réu: OCTAVIO LAURIANO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Farias\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cartaxo Cardoso [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida no valor de 1.418.191,57 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0004100-48.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA VITORIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS, Réu: Vera Lúcia Freitas, Réu: Luiz César da Silva Freitas, Réu: sueli Sonia Cardoso Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA VITORIO\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição e documentos de fl. 203/217 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-02.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Martins Ferreira [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Parque Água Branca [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Parque Água Branca \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000590-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euridice Penco Costa [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. , Aut Maria Euridice Penco Costa \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo referente a cláusula penal do acordo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-31.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARISSA MAZARELO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: BEATRIZ OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: IZIS OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Aut IZIS OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Aut LARISSA MAZARELO RAMOS DE ALMEIDA , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Leite Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata Cristina Leite Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram conhecidos e dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilo Victor Ferreira Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. Prazo de 20 dias permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-77.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Sales Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique da Rosa Martins [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique da Rosa Martins, Aut Lúcia de Fátima Sales Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 73 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000985-72.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Itabaiana de Oliveira [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Itabaiana de Oliveira , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 68 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001112-44.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação Rangel Ltda. , Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Bezerra \r\n\r\nNão assiste razão ao peticionante ante ofício de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0151500-95.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Freitas Brito Silva [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Freitas Brito Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação da reclamada . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-60.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido ante a existência do recurso ainda pendente em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001113-92.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilaine Soares da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer IX Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Soares da Rocha , Réu Space Burguer IX Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 75 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001181-08.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Conceição [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilá de Oliveira [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria da Conceição , Réu Zilá de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 46 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0132700-73.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENG E TECNOLOGIA DE SOLOS E MAT. S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-90.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Santos da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cátia Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97 verso. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-09.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Kelly Cristina de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 117 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0190400-31.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA DE ALMMEIDA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Réu: Neusa Pereira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA DE ALMMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora foi parcial. \r\n\r\nProcesso: 0203400-69.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREIA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILOMENA CARNEVALE SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GERALDO GOMES CABRAL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GILCELIA CHAVES CORADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a provisoriedade da liquidação. \r\n\r\nId: 1524533"
                            ],
                            "1524530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0158800-40.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sérgio Leite\r\n\r\nExecutado: Miller Industrial Farmacêutica Ltda.,Regina Lucia Oreiro Pereira,Olga Oreiro Pereira,Paulo Roberto Oreiro Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Oreiro Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.060,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Olga Oreiro Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.060,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524530"
                            ],
                            "1524531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira do Nascimento Júnior\r\n\r\nRéu: DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda. ME, MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524531"
                            ],
                            "1524532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Melo\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Shopping do Recreio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vinicius Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Inset - Rio Dedetizadora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Inset - Rio Dedetizadora e Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, a teor do 2° parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000780-77.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Sales Sousa\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique da Rosa Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique da Rosa Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 73 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0190400-31.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA DE ALMMEIDA, IR\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Neusa Pereira de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Neusa Pereira de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora foi parcial. \r\n\r\nProcesso: 0117700-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda. n/p Cláudio Fernando Rodrigues Alves, Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda. n/p Anna Christina Rodrigues Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fl.49/50 (cópia em anexo). AO(S) EXECUTADO(S): Pagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524532"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1521157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-27.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA MENEZES ROCHA, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000168-34.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nunes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aereos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nunes dos Santos\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037300-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Marcia do Carmo da Silva Alves\r\n\r\nNotificar as partes para ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 672, sendo o autor, inclusive, para tomar ciência de que garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mariano da Silva, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0060600-44.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ODYR DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metalúrgico Elpidio e dos Santos [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do Mun. do Rj. [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Metalúrgico Elpidio e dos Santos, Aut NEY ODYR DOS SANTOS, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do Mun. do Rj.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001259-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Felipe Pereira de Sousa [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Felipe Pereira de Sousa, Réu Pizzaria Parme Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Machado Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Machado Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000130-22.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Messias de Almeida [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Messias de Almeida, Réu Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da sentença: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0193400-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: NESTLE Brasil S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE Brasil S.A., Aut PEDRO MACHADO, Réu TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine Cristina Silva Vianna [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: João Luiz Gabassi, Réu: ELSON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Cristina Silva Vianna\r\n\r\nNotificar parte autora para devolver o Ofício do seguro desemprego independente de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0061900-65.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JORGE DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JORGE DA SILVA, Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 257 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0081200-42.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Rodrigues Barros [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lourenco Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Rodrigues Barros, Réu Marcelo Lourenco Barbosa \r\n\r\nNotificar as partes de que designado o dia 30 de julho de 2013, às 10:00, para que se procedam às anotações necessárias na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000254-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 54.428,24, correspondente a 4.388.701,731 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 23.662,55, correspondente a 1.907.977,81 trs. São devidas Custas no valor de R$ 1.818,86. TOTAL: R$ 79.909,65, correspondente a 6.443.339,327 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 79.909,65, correspondente a 6.443.339,327 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 87.900,62, correspondentes a 7.087.673,26 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000221-83.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiene Freires Rangel [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. , Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiene Freires Rangel\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus , intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000176-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Roque Gorne [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Buscacred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Roque Gorne\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000136-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Gonçalves dos Santos , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais é devido ao reclamante por cada uma das rés o seguinte:\r\n\r\n1ª Reclamada – Vise Vigilância e Segurança Ltda (principal): Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.743,26, correspondente a 1.188.790,427 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 2.771,42, correspondente a 223.467,3719 trs. TOTAL: R$ 17.514,68, correspondente a 1.412.257,799 trs. 2ª Reclamada – Procter e Gamble do Brasil S.A.(subsidiária):\r\n\r\nPeríodo: 02/11/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.417,30, correspondente a 436.812,1014 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 998,73, correspondente a 80.530,4026 trs. TOTAL: R$ 6.416,03, correspondente a 517.342,504 trs.\r\n\r\n3ª Reclamada – Globo Comunicação e Participações S.A.(Subsidiária):\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 30/11/2011\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.694,94, correspondente a 136.667,7686 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 302. Há depósitos às fls. 303 e 357, com numerário suficiente para a quitação da condenação. TOTAL:R$ 1.694,94, correspondente a 136.667,7686 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para que proceda ao pagamento de TOTAL: R$ 17.514,68, correspondente a 1.412.257,799 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido pela 1ª ré no valor de R$ 19.266,15, correspondente a 1.553.483,579 trs. Decorrido o prazo in albis, intime-se a 3ª ré de que foi convolado em penhora o depósito de fls.303, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará ao autor e devolva-se o saldo à 3ª ré. Cite-se a 2ª reclamadas da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para que proceda ao pagamento de TOTAL: R$ 6.416,03, correspondente a 517.342,504 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido pela 2ª ré no importe de R$ 7.057,63, correspondente a 569.076,7544 trs.\r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Araujo de Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins [Adv. Olavo Maluf Junior (OAB: SP 39744 - D)], Réu: ARLETTE JEANNE GAUDIN SIARETTA, Réu: PEDRO SIARETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leonardo Araujo de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000087-85.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberlan Alves [Adv. Filipe Maciel dos Santos (OAB: RJ 160861 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolva-se o prazo, conforme requerido às fls. 880. \r\n\r\nProcesso: 0007700-69.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME, Réu: Joao Batista Barros Junior, Réu: Jose Edson da Rocha, Réu: HELIO JESUS DE CARVALHO, Réu: IRIO LINS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência, e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, deveno o réu vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000041-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlane da Silva Ferreira [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tartari Coiffeur Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlane da Silva Ferreira , Réu Tartari Coiffeur Ltda. \r\n\r\nNotificar partes de que designado o dia 30 de julho de 2013 para que a ré devolva a CTPS da autora, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0079200-69.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nSolicite à reclamada cópia da guia do depósito recursal, tendo em vista que os autos já estão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000153-65.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Iheanyichukwu Ezewoko [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, Aut Michael Iheanyichukwu Ezewoko\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Parte autora: Improcedentes. Parte Ré: Procedentes\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000074-86.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Moraes Guedes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Flavia de Moraes Guedes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039000-69.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SELMA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 388.771,98, correspondente a 31.347.775,74 trs. TOTAL: R$ 388.771,98, correspondente a 31.347.775,74 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 388.771,98, correspondente a 31.347.775,74 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 427.649,18, correspondentes a 34.482.553,32 trs. \r\n\r\nProcesso: 0048900-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete dos Santos Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Margarete dos Santos Pereira \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil, às expensas da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité, Réu: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico e Odontológico Popular LTDA, Aut Sandra Santana de Aguiar\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Noemi da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001261-66.2012.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. N/P André Luiz da Silva [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mauricio Medina Gallego, Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA, Réu Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. N/P André Luiz da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001395-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Vinicius dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Romulo Vinicius dos Santos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001421-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rosa Vieira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda., Aut Thiago Rosa Vieira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda., Aut Roberto Aragão da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0167000-09.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TADEU NOLASCO DE CARVALHO, Réu Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda , Réu Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Aut WALLACE DE SOUZA\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição de fls. 1061/1076, pois a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade é decisão interlocutória, nos termos do artigo 893, §1º da CLT, c/c Súmula 214 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vieira de Farias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Pablo Vieira de Farias, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida da Silva Fraga [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Mango Brasil Comercial Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida da Silva Fraga, Réu Mango Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Souza [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis de Souza\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS 2003 Representações Comerciais Ltda.Nova denominação de RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA, Réu: Roberto Paiva da Silva, Réu: Solange Costa Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nNotifique-se o autor para fornecer o correto endereço em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001698-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Correa de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut José Luiz Correa de Brito\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Castro e Silva, Aut Luciana Silva Aráujo, Réu Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva\r\n\r\nNotificar partes para ciência de fls. 246, sem retirar autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea\r\n\r\nNotificar partes. Ao reclamante para cumprir fls. 268 verso, à reclamada para ciência da GPS de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UniBANCO S/A\r\n\r\n\"Contestar Impugnação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001172-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Franco Porto [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegre Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande Rio, Réu: Condomínio Jardim Marapendi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nNotificar a ré para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001399-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Izidorio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construções Ltda., Aut Josenildo Izidorio \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 34.769,63, correspondente a 2.803.572,84 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.941,55, correspondente a 156.552,625 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 1.560,16, correspondente a 125.800,079 trs. São devidas Custas no importe de R$ 639,16. TOTAL: R$ 38.910,50, correspondente a 3.137.462,808 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.910,50, correspondente a 3.137.462,808 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 42.801,55, correspondentes a 3.451.209,089 trs. \r\n\r\nProcesso: 0199200-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes de fls 1423, devendo o réu vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0042500-36.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência dos documentos de fls 315 a 327. \r\n\r\nProcesso: 0061800-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes de fls 690, devendo o réu vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0172300-44.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa\r\n\r\nNotificar o autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Andre Luiz Dantas Nogueira, Réu: FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Fatima Ines Trinxet, Réu: Irene Rodrigues Dantas, Réu: Luciene Regina Teles de Cerqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Réu: Maria Ines Dantas Nogueira, Réu: Marcia Regina Dantas Nogueira, Réu: Celio Ferreira Lima, Réu: Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciene Regina Teles de Cerqueira, Aut RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIntimem-se o autor e a ré Luciene Regina Teles de Cerqueira, para ciência da decisão de fls. 335. Decorrido o prazo, fica convolado em penhora o depósito de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0000720-33.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Alice Oliveira de Campos [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 141466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Cgto Maria Alice Oliveira de Campos \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do reconhecimento da regularização do polo passivo, conforme fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0000740-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Costa Júnior [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 63.550,68. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083700-81.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete des Essarts Santana\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Bento da Silva, Aut Basilio Schaefer Filho, Aut Carlos Arai Ferdinand Jordao, Réu Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS, Aut Jacob Rotman, Aut Nestor Aurich, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o réu vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000921-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Santopietro da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda. ME N/P: Anderson dos Santos da Silva, Réu: Construtora Emccamp Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Santopietro da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096600-28.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva de Macedo [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva de Macedo\r\n\r\nIntime-se a pate autora para que apresente os atos constitutivos das sociedades Guimtex Participação S.A. (CNPJ: 07692188/0001-25), Center Trading Industria e Comércio S.A. (CNPJ: 64370257/0001-18) e Brasfrigo S.A. (CNPJ: 19166180/0001-04) \r\n\r\nProcesso: 0098800-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Luiz de Abreu Camara [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)], Réu: CLEIDE TEMER DE SÁ, Réu: João Jose de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Luiz de Abreu Camara\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do retorno da CPE 0000454-10.2013.5.05.0341, fls 321/331, bem como apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001075-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Diniz Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lita 2003 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike Diniz Pereira \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001151-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huemerson de Jesus Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 10.494,30. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127600-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azevedo de Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Azevedo de Souza , Réu Elevadores do Brasil Ltda., Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 191.606,82, correspondente a 15.449.795,60 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 47.410,57, correspondente a 3.822.847,306 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 1.558,56, correspondente a 125.671,0665 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 409.. TOTAL: R$ 240.575,95, correspondente a 19.398.313,97 trs. Citem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 240.575,95, correspondente a 19.398.313,97 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 264.633,55, correspondentes a 21.338.145,36 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001532-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Chaves [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 335 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001536-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Lisboa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos Lisboa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1521157"
                            ],
                            "1522733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001078-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marcal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Vilela Marcal\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000071-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000071-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu Júlio Simões Logística S.A. , Aut Niro Coelho Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 297 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância para posterior expediação de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000214-23.2013.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Helena dos Santos [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raimundo Ferreira da Silva Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Helena dos Santos, Egdo Raimundo Ferreira da Silva Neto \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158600-64.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chermont de Barros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Chermont de Barros\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para diligenciar o endereço do Administrador Judicial da 2ª Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRÃO POSITIANO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: Arabela Arrigoni, Réu: Sandra Vieira Matos, Réu: WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR, Réu: NELSON DE PAULA, Réu: Tania Regina da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000522-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho Hemerly [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nNotificar a ré para comprovação de pagamento de parcelas de depósitos, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Financeira Itaú CBD S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monique de Souza Ferreira\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 103.798,09, correspondente a 8.369.531,282 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 37.175,04 correspondente a 2.997.527,798 trs. São devidas Custas no importe de R$ 1.812,58.TOTAL: R$ 142.785,71, correspondente a 11.513.212,49 trs. Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 142.785,71, correspondente a 11.513.212,49 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 157.064,28, correspondentes a 12.664.533,74 trs.\r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Assis da Silva [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Assis da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000515-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Elias [Adv. Osvaldo José Gonçalves de Mesquita (OAB: MG 33269 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Elias\r\n\r\nDê-se ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIntimação à ré para que informe se ainda está em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0112600-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Bita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Manoel dos Santos Bita, Réu Tecder do Brasil \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000113-83.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA -Nova razão social- Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina Ferreira dos Santos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001149-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Hamilton Dias Barbosa [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Frederico Moreira Fonseca, Réu: Auto Posto Bambam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Hamilton Dias Barbosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085200-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Jose Henrique Felzens Wald [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamilo Melo Araujo, Réu Jose Henrique Felzens Wald, Réu Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda., Réu Patrick Guy Blancard\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000201-24.2013.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria do Carmo das Dores Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Hoteis Othon S/A e Controladas [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S/A e Controladas\r\n\r\nNotificar reclamada para que indique fiel depositário dos bens de fls 37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Rcdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rcdo Rcte Sergio Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 73.482,89, correspondente a 5.925.131,63 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 30.533,98, correspondente a 2.462.040,49 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 520,08. TOTAL: R$ 104.536,95, correspondente a 8.429.107,64 trs. DEPÓSITO: R$ 1.729,38. REMANESCENTE: R$ 102.807,57, correspondente a 8.289.662,87 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 243 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 102.807,57, correspondente a 8.289.662,87 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 113.088,33, correspondente a 9.118.629,16 trs. \r\n\r\nId: 1522733"
                            ],
                            "1523439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129000-18.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO ARAGAO FILHO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO ARAGAO FILHO, Réu Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 22,94, correspondente a 1.849,72 trs.\r\n\r\nO crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 31.460,49, correspondente a 2.536.747,59 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 9.023,04, correspondente a 727.553,28 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 518,15.\r\n\r\nTOTAL: R$ 41.024,62, correspondente a 3.307.930,24 trs\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 14.945,90\r\n\r\nREMANESCENTE: 26.078,72, correspondente a 2.102.800,38 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização, sendo o autor, ainda, para informar meios objetivos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito nos termos da Resolução Administrativa n. 14/2012 deste E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001599-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos de Souza \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Sonia Maria de Paula Lieres, Réu: Hannete Sardi, Réu: ROBERTO STAACK\r\n\r\nTI: Ricardo Staack \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000216-90.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.) [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila de Jora Marcelo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila de Jora Marcelo \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Calixto Guimaraes [Adv. Vanessa Regina de Brito (OAB: RJ 161077 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Calixto Guimaraes \r\n\r\nAo autor, para que comprove o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001675-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flores Lucas da Silva [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Flores Lucas da Silva , Réu Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO\r\n\r\nÀs partes é facultado apresentar argumentos, assim como assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0168200-90.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANCO BARBOSA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA EPP [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)], Réu: Ademir Jose Manzatto, Réu: Jose Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANCO BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe José da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipe José da Silva \r\n\r\nAo autor, para que se manifeste sobre fls. 763. \r\n\r\nProcesso: 0124800-60.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEAN FRANCO DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Carlos Frederico Marchetti, Réu: Nice Gadelha Marchetti\r\n\r\nTI: Mara Regina Campos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEAN FRANCO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Inea Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001555-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza de Oliveira \r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1523439"
                            ],
                            "1524424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111800-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Lima [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)], Réu: Tagachi Engenharia Ltda - A/C Gustavo Sequeira Correia, Réu: Tagachi Engenharia Ltda - A/C Antonio Viana, Réu: GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA, Réu: Antonio Viana , Réu: RYUETSU ROGASHI [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)], Réu: MIYOCO TOGASHI [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 168 e 196 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001467-80.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gonçalves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Gonçalves , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 26.942,65, correspondente a 2.172.461,478 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 10.840,01 correspondente a 874.060,4262 trs. São devidas Custas no importe de R$ 588,91. TOTAL: R$ 38.371,57, correspondente a 3.094.007,37 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.371,57, correspondente a 3.094.007,37 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 42.208,73, correspondentes a 3.403.408,107 trs. \r\n\r\nProcesso: 0037800-90.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpet-Automação de Terminais S/A [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: Luis Eduardo Wonglon Pereira, Réu: João Ivo Avelaneda de Souza [Adv. Jeane Rodrigues Faria (OAB: RJ 93210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Ivo Avelaneda de Souza\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 64.628,55, correspondente a 5.211.181,35 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios remanescentes no importe de R$ 9.675,68, correspondente a 780.177,23 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 774,21.\r\n\r\nTOTAL: R$ 75.078,44, correspondente a 6.053.785,31 trs.\r\n\r\n2- Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para que venha com o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0143900-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA, Réu OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Freitas Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotação Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotação Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A., Aut Marcos Henrique de Freitas Silva \r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 3.274,81. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Souza Sagrette [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis de Souza Sagrette, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000184-85.2013.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adailza de Menezes Cutcher Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adailza de Menezes Cutcher Barbosa, Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015700-10.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - B)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Decorações Paris Ltda. - EPP [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: AMANDIO DO NASCIMENTO, Réu: José Carlos Teixeira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se se há interesse de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-22.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO REBELO DE MELO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Campo Belo Ltda [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO REBELO DE MELO\r\n\r\nNotificar parte autora para diligenciar junto à Justiça Federal o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0030700-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred William Xavier do Ramo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred William Xavier do Ramo, Réu Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES\r\n\r\nNotificar as partes do esclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 243.500,51, correspondente a 19.634.129,45 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 153.300,85, correspondente a 12.361.077,74 trs. TOTAL: R$ 396.801,36, correspondente a 31.995.207,19 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 396.801,36, correspondente a 31.995.207,19 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 436.481,50, correspondente a 35.194.727,90 trs. \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares, Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO, Réu: Cledson Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001658-28.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almanir Pio de Albuquerque [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143400-22.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: AMERICAN EXPRESS DA BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DA BRASIL TEMPO LTDA, Aut ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.287,23, correspondente a 506.957,00 trs. TOTAL: R$ 6.287,23, correspondente a 506.957,00 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.287,23, correspondente a 506.957,00 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.915,95, correspondentes a 557.648,6515 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000611-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cruz Lobo [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Cruz Lobo\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.770,26, correspondente a 949.069,0943 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 4.711,52, correspondente a 379.903,0794 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 301. Há depósito recursal às fls. 300, no valor de R$ 6.696,43, conforme extrato atualizado até 10/06/2013 de fls. 329. TOTAL: R$ 16.481,78, correspondente a 1.328.972,174 trs. DEPÓSITO RECURSAL: R$ 6.696,43. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 9.785,35, correspondente a 789.020,2308 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.785,35, correspondente a 789.020,2308 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 10.763,88, correspondentes a 867.922,2538 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Neri Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Williams Neri Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Teixeira Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sylvio Teixeira Rego\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000046-21.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Araujo Silva [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outlook Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nEfetuar pagamento do montante previsto na sentança das fls. 113/115, em prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10 % - dez por cento - conforme art. 475 - j do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000493-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Pires Antônio [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda. , Aut Valdeci Souza Pires Antônio \r\n\r\nVenha o réu com as demais parcelas. Intime-se também o autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0030700-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred William Xavier do Ramo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred William Xavier do Ramo, Réu Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000493-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Pires Antônio [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda. , Aut Valdeci Souza Pires Antônio \r\n\r\nVenha o réu com as demais parcelas. Intime-se, também, o autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001048-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cícero Noce de Paulo Maciel [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cícero Noce de Paulo Maciel\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará nº 2452/2011, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1524424"
                            ],
                            "1524725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-74.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA S/A E OUTRA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF.DE INFORMAT. LTDA [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)], Réu: RICARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERO DOS SANTOS, Réu COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF.DE INFORMAT. LTDA, Réu MESBLA S/A E OUTRA\r\n\r\nNotificar partes de que designado o dia 16/07/2013, às 10:00, para que se procedam às anotações necessárias na CTPS do autor. Notificar a reclamada para ciência, inclusive, da petição de fls. 617 (Rte não possui conta corrente). \r\n\r\nId: 1524725"
                            ],
                            "1521155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0000852-90.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Ariana Barbosa \r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.506,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000803-49.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Gomes Moraes\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.366,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000607-79.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dulcilene Aparecida Moreira de Souza \r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.705,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000439-48.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Maurício Pinto \r\n\r\nExecutado: Via Net Cargo Express Transportes Ltda.,Premiun Air Cargo Transportes Ltda-ME,Cargopress Tranportes e Logística Ltda.,Via Net Express Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Net Cargo Express Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.517,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180800-80.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DIAS PRADO\r\n\r\nExecutado: Ricardo Gustav Neuding,Maxservice Comércio e Serviços Ltda,Jefferson Chaves Isola\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Gustav Neuding, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.041,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001009-63.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Teixeira da Conceição \r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.251,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000257-91.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Moreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marcio Vinicius de Campos Salles,Irmãos Salles Instalações Ltda.,Construtora Emccamp Residencial Ltda.,Fábio Luiz de Campos Salles\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Vinicius de Campos Salles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.807,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000472-04.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Girleide Melo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Gloria Lea Khodari,Barenboim S.A.,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Lea Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.511,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521155"
                            ],
                            "1522731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0059800-35.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucimara Feitoza de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL,Fundacao Leao XIII,Estado do Rio de Janeiro,ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.578,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000210-88.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosemery Mathias Barroso\r\n\r\nExecutado: PHILIPE MAIA PEREIRA DE MACEDO,Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda. ME,Raimundo Moacyr Paiva de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado PHILIPE MAIA PEREIRA DE MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.102,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000435-40.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauro Vargas \r\n\r\nExecutado: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO,Supermercados Montreal Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FAULHABER MARTINS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.639,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522731"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2013\r\n\r\n0138300-62.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marisleide Aparecida de Souza Valença,BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Issac Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisleide Aparecida de Souza Valença, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.800,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523437"
                            ],
                            "1524422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0000784-14.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Silva de Souza \r\n\r\nExecutado: ANA LUIZA TAVORA DOS REIS ,Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda.,Moto Carioca Ltda.,Leonardo Távora dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUIZA TAVORA DOS REIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098900-94.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Mota Cerqueira e Outros\r\n\r\nExecutado: EDISON JOSÉ DOS SANTOS,Uniao Federal,Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDISON JOSÉ DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.007,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118000-35.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rejane Vianna\r\n\r\nExecutado: Leandro D´Avila Monteiro, Agitorio Bar e Restaurante Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro D´Avila Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.302,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524422"
                            ],
                            "1521156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000050-92.2012.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. N/P André Luiz da Silva, André Luiz da Silva, Ana Cláudia Neves Moreira, Carlos Mauricio Medina Gallego, Paulo Cesar Miranda Silva, Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cláudia Neves Moreira, André Luiz da Silva, Marli Harthe Medina Gallego, Paulo Cesar Miranda Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521156"
                            ],
                            "1522732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000861-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei de Andrade\r\n\r\nRéu: OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntima-se a reclamada para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522732"
                            ],
                            "1523438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001589-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Lourenço \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Fundação Casa de Rui Barbosa A/C: Procuradoria Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotifica-se a parte sobre a procedência de embargos declaratórios; é dado prazo de oito dias para contra-arrazoar recurso ordináro. \r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Inea Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda, Andrea Betania Soares Lores, Giovana Menezes da Silva, Jose Marcelo Lores Cardoso, Marlene Barreto Teixeira, PAULO ROBERTO SOARES, Rosemary Carvalho da Silva Soares, Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Giovana Menezes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 186, 187, 188 e 333 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523438"
                            ],
                            "1524423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0111800-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Lima\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda., Tagachi Engenharia Ltda - A/C Gustavo Sequeira Correia, Tagachi Engenharia Ltda - A/C Antonio Viana, GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA, Antonio Viana , RYUETSU ROGASHI, MIYOCO TOGASHI\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Viana , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 168 e 196 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524423"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117100-78.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Rebello Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Veríssimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Espólio de Gualter Carlos do Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001198-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Marroig Gomes [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0114300-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Preção do Jacaré Ltda. , Réu: Aline Lins de Carvalho, Réu: Leandro Pereira Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira \r\n\r\nManifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça à fl.51. \r\n\r\nProcesso: 0142900-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001347-34.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Peixoto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: WE Administração Patrimonial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Prezunic Supermercados [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Peixoto\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Escovino de Andrade [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Escovino de Andrade \r\n\r\nInformar se pretende sua exclusão do quadro geral de credores, haja vista determinação de fl 123, considerando que nao poderá haver o prosseguimento da execução trabalhista e manutenção da autora no quadro geral de credores da ré em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001165-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agostinho Taíssun [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Agostinho Taíssun\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Oliveira Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproducões Gráficas Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Sholna Reproducões Gráficas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000808-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Rocha [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto (OAB: RJ 35033 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nFicar ciente do mandado de fl. 290 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0091100-22.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA SOARES DE MENDONCA UCHOA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Dicorp - Centro de Estetica Vitarium\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRACEMA SOARES DE MENDONCA UCHOA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000073-98.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Cruz Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 5 DIAS acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000965-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Macedo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Macedo de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001447-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Barbosa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Sorriso Ltda. [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Sorriso Ltda. \r\n\r\nApresentar o RGI referente ao imóvel indicado à penhora para comprovação de que o bem encontra-se livre e desembaraçado. \r\n\r\nProcesso: 0001755-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Oliveira [Adv. Ana Claudia Alves Monteiro (OAB: RJ 161276 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado à fl 39 e comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas. \r\n\r\nProcesso: 0180600-94.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFicar ciente de fl 722 e promover o pagamento, no prazo de 15 DIAS, na forma do artigo 475J CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000007-26.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Itaucred Financiamentos S.A., Aut Juliana Pereira, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.503, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 9.837.239,46 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrerem na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 796.836,45TR's. \r\n\r\nProcesso: 0000316-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino Vieira Bonifacio [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino Vieira Bonifacio , Réu Concórdia Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 282, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.674.974,00 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 120.519,35 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000605-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Rodrigo Braga da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Rodrigo Braga da Silva \r\n\r\nFicar ciente de fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000688-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Tomaz Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão Tec Line Eletrônica Ltda. [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Tomaz Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de fl 54. \r\n\r\nProcesso: 0087000-43.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Castelo Bandeirantes Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Castelo Bandeirantes Ltda. ME\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 274 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0181200-18.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado às fls. 469/470. \r\n\r\nProcesso: 0094100-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edelusia Guimarães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Oswaldo Faria dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Carlos Alberto Barbosa Jabour [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Antonio Jose Barros da Silveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Roberto Sampaio [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Olga Regina Marques [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas sobre os novos cálculos do Reclamante no prazo de 15 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001055-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozanir do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozanir do Nascimento\r\n\r\nFicar ciente do indeferimento de fl 109, devendo promover o pagamento das custas juiciais em 48 HORAS, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001170-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Andrade Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Andrade Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme fl 320, apurando as diferenças sobre o salário base e posteriormente seus reflexos sobre as parcelas deferidas na sentença exequenda, no prazo de 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000992-92.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio da Hora [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A. , Aut Irenio da Hora \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.233, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 19.334,901,10 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.879.080,14 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0118500-98.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Prado [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Rosa Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo do Prado\r\n\r\nFicar ciente da certidão de fl 122, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-97.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de fl 376, sem razão quanto à devolução dos valores, uma vez que já efetivada a restituição, inexistindo qualquer importância a ser devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0009100-81.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Lopes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bosco Neves Couto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bosco Neves Couto\r\n\r\nFicar ciente da devolução do prazo, conforme requerido à fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000721-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Granjão Soares [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0018500-27.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Barros [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Cooperativa de Policiais Militares do Rio de Janeiro [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 778/780. \r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques de Lima [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda.) [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques de Lima \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0042800-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0052900-62.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Melo Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Melo Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000828-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Britto Lemos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, acerca das alegações do reclamante. \r\n\r\nId: 1524300"
                            ],
                            "1524299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0195800-20.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Almicare Dallevo Junior, Marcelo de Carvalho Fragali, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001371-33.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Baeta Alves\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios\r\n\r\nPelo presente fica m Omi s Bakery Produtos Alimentícios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.39, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 631.100,47IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 58.018,60 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0082000-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Freitas Cruz\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Fabricio Andrade Jorge, Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 70, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 143.883,42 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 11.208,73 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524299"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001467-65.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lisboa Serra [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063800-05.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REP IND COM LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOMATICA BRASIL REP IND COM LTDA, Aut MERCEDES FERNANDES DE MELO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 165 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001525-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Aragão de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme despacho de fl.553 v, sob pena de abatimento deste valor dos depósitos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069700-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tomaz [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda., Aut Paulo Tomaz\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 294 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000192-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendonça [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: PROCON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001487-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Melo [Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Souza Sub Empreiteira Ltda. ME , Réu: Conasa Construtora S.A. , Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-19.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mário Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais SA\r\n\r\nTI: CASSIO EDUARDO SOUZA LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO, Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, CASSIO EDUARDO SOUZA LIMA, Réu Mário Hamilton Priolli\r\n\r\nCiência de que o leilão foi cancelado. Aguardando trânsito em julgado do Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Marcio Luis Patrocínio (sócio), Réu: NOBRES SERVIÇOS LTDA (N/P SÓCIO SR. MAURICIO LUIZ PATROCINIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista do despacho de fl. 171. Prazo de 10 dias para informar em 10 dias o número do processo aludido, o Juízo, bem como o atual andamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000326-45.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fontes Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Fontes Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 110, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-79.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 249 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel de Oliveira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gabriel de Oliveira \r\n\r\nFornecer o número de seu CPF (nº de inscrição do patrono) a fim de viabilizar a confecção da Requisição de Pequeno Valor. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139900-93.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Winter [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Winter\r\n\r\nNada a deferir. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Helena Gomes Bahia [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Helena Gomes Bahia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0624/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001511-55.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: São Conrado Faschion Mall [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ribeiro da Silva \r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001671-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Loureiro Junior \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000820-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Neto de França [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Transporte Escolar Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Neto de França \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda., Réu: Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. N/P CARLOS FREDERICO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 43/45 foram homologados \r\n\r\nProcesso: 0001502-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisol Santos de Sena [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisol Santos de Sena\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-46.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Simões Costa [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Épocas 218 Festas Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Simões Costa, Réu Só Épocas 218 Festas Ltda.\r\n\r\nCiência do ofício juntado aos autos, bem como apresentarem quesitos nos termos da ata de fl. 59, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-36.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO, Réu: NAURO FERNANDO BASTS, Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nVista do despacho de fl .46, prazo cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001683-26.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Safec Serv. Administração Mão de Obra Ltda., Réu: Lamina Medicina Diagnostica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Fonseca \r\n\r\nVir retirar as guias pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0177100-13.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nInformar se cumprido integralmente o acordo, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-15.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinícius da Conceição [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteverde Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032400-31.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: TELEMAR NORTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FERNANDO CESAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELEMAR NORTE SA \r\n\r\nNada a deferir. Diligencie pessoalmente, sob pena de extinção da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-59.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Teixeira Paulino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Teixeira Paulino\r\n\r\nVista por 10 dias, despacho de fl.164 v. \r\n\r\nProcesso: 0000218-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Pinto [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Artistica Paulimar Ltda. [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Pinto \r\n\r\nInformar os endereços completos e atuais da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1524390"
                            ],
                            "1524693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001123-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleide Alves de Paiva [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bitencourt da Praça Seca Ltda ME [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bitencourt da Praça Seca Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/13 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nId: 1524693"
                            ],
                            "1524392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0067800-82.2001.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA\r\n\r\nExecutado: Angela Maria Pereira Moreira (socia),EDITORA JB SA,Jose Carlos Torres Hardman( socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Maria Pereira Moreira (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.531,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Torres Hardman( socio),EDITORA JB SA,Jose Carlos Torres Hardman( socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Torres Hardman( socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.531,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001316-36.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Carlos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda.,Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. N/P CARLOS FREDERICO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.654,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. N/P CARLOS FREDERICO DUTRA,Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. N/P CARLOS FREDERICO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. N/P CARLOS FREDERICO DUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.654,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524392"
                            ],
                            "1524391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0069700-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tomaz\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda., LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.294 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA - ME, Sergio Bassi (sócio), Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise (sócio), ALTAMIRO OLIVEIRA DE MELLO, CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES, RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES, JOSÉ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA - ME, ALTAMIRO OLIVEIRA DE MELLO, CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES, JOSÉ RICARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do agravo de Petição de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA - ME, Sergio Bassi (sócio), Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise (sócio), ALTAMIRO OLIVEIRA DE MELLO, CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES, RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES, JOSÉ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise (sócio), Sergio Bassi (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0076200-75.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Martins\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524391"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-31.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DO NASCIMENTO CURSINO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apurada conforme cálculos de fls. 296/300, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001252-20.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mateus [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Renata Nóbrega Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nair Renata Nóbrega Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes Lima [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejuris Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Lopes Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-17.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)], Réu: Vivo S.A. - Telerj Celular S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Souza, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Planservice Back Office Ltda. , Réu Vivo S.A. - Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 350 no valor de R$ 47.971,62 (3.868.086,34 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000192-75.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Marques Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Marques Ferreira \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando o despacho de fls. 220, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-24.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Silva Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Telesoluções Telemarkenting Ltda. \r\n\r\nA 1ª ré para ciência da decisão: Procedente em Parte e, ambas as rés, para contra-arrazoarem o recurso ordinário do reclamante , no prazosucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a iniciar-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001564-93.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Macario Taveira [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Fabio Roberto Macario Taveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001408-71.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lucas Custódio Bento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Climede Ltda. [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Climede Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-94.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lins de Araujo [Adv. Neiva Aparecida Nogueira de Freitas (OAB: RJ 26246 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda n/p Liliane de Azevedo Behring, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda n/p Eduardo Augusto Behring, Réu: Brasitec Instalaçoes Técnicas Ltda n/ p Paulo Behring , Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lins de Araujo\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dantas Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento de diferença da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 883/886, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000226-50.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martins dos Santos, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 152 no valor de R$ 9.133,21 (736.436,35 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001695-34.2012.5.01.0060 - AI\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edinete Ferreira dos Anjos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)], Agdo: Rogério Ferreira dos Anjos Silva [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edinete Ferreira dos Anjos, Agdo Rogério Ferreira dos Anjos Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias, bem como contra-arrazoar o RO da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000061-37.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete Ferreira dos Anjos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)], Aut: Rogério Ferreira dos Anjos Silva [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete Ferreira dos Anjos, Aut Rogério Ferreira dos Anjos Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias, bem como contra-arrazoar o RO da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001668-51.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-78.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTON FAGUNDES n/p Argentina Rosa de Souza e Neuza Borges [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTON FAGUNDES n/p Argentina Rosa de Souza e Neuza Borges\r\n\r\nTendo em vista o Auto de Leilão Negativo, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mariano Simoes Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sborowski Silva e Ferreira Ltda. [Adv. Luis Enrique Bruno Servilha (OAB: PR 34283 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mariano Simoes Costa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A., Réu Sborowski Silva e Ferreira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-46.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leonardo Antunes Lobo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net - Rio Ltda., Aut Thiago Leonardo Antunes Lobo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-17.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Flavia Klang Kac [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Marlene Russano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Flavia Klang Kac\r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da consignatária. Informar o correto endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0133100-04.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pires Caldas [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001265-19.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Fortunato [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Fortunato \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-13.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ramos dos Santos [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Calombe Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Calombe Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-32.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Vicente [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Vicente \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 332, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-92.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Oliveira Carvalho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Martha de Oliveira Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-33.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ribeiro Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ribeiro Filho , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-37.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Mescias Ferreira da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CNRW Comércio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Felipe Rochedo Mayall (OAB: RJ 109171 - B)], Réu: Freguesia Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu CNRW Comércio e Serviços Ltda, Réu FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, Réu Freguesia Point Super Lanches Ltda , Aut Manuel Mescias Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-32.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda Melo Bezerra [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. Cootram [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilda Melo Bezerra\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-59.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Pinto Pereira [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-98.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Amaro dos Santos [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU CARD S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fetranspor [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fetranspor\r\n\r\nTomar ciência de que a ACP foi julgada procedentee, a RT foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-81.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares Castilla [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME [Adv. Márcio de Sales Catramby (OAB: RJ 96627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-85.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leonardo de Souza Pinto [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leonardo de Souza Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se a exclusão de Furnas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-86.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Araujo Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Luiz Claudio de Araujo Costa \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0046700-41.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-85.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Servicos Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Fast Courier Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins da Silva, Réu UBS Servicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000428-95.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoel Ferreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mfex Logistica e Serviços Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Ferreira\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-38.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 415, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-46.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mathias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000206-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Justino Luis do Amaral [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda, Aut Wagner Justino Luis do Amaral \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 88 no valor de R$ 13.618,66 (1.098.110,77 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0037300-17.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pinto Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pinto Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-06.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira da Silva [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: CES Temon Eletrorio SPE Ltda. , Réu: W Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000153-44.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdileno de Souza Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardiões Service Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdileno de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000140-45.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Hernogenio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054400-39.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DIAS GUIMARAES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Mario Machado Junior (OAB: RJ 63726 - D)], Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064000-16.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CAMARA CALLIL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CAMARA CALLIL, Réu TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-71.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanildo Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nId: 1523672"
                            ],
                            "1523709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072300-10.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Bezerra [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Fonseca Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Fonseca Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do crédito do reclamante, conforme cálculos de fls. 130/132 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1523709"
                            ],
                            "1523671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0103900-59.2003.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: GILSON ROCHA\r\n\r\nExecutado: WEAVER MODAS COMERCIO CONFECCOES ROUPAS LTDA,Claudia Reis de Souza,Helio Sergio Pereira Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado WEAVER MODAS COMERCIO CONFECCOES ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 645,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004200-47.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISANDRA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nExecutado: ESPOLIO DE ARMANDO ALVES GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPOLIO DE ARMANDO ALVES GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.817,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000700-02.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: HARLEY DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Roberto Arieira,INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Arieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.074,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523671"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1521323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000624-25.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosmaninho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosmaninho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-13.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Almeida Gomes [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Diesel Tractor Peças Para Tratores Ltda. [Adv. Roseane da Silva Pinto (OAB: RJ 153857 - D)], Réu: D Del Soares Peças e Manutenções EPP [Adv. Roseane da Silva Pinto (OAB: RJ 153857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Del Soares Peças e Manutenções EPP, Réu Diesel Tractor Peças Para Tratores Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000857-85.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena do Nascimento Rosa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena do Nascimento Rosa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Barros da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Neves de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001367-35.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Goldbach [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Goldbach, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001090-82.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira Silva [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)], Réu: Laerte da Motta Ferreira, Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Stellet Sanchez\r\n\r\nVista ao exequente da petição da Ré de 21/01/2013 que dá notícia de depósitos no autos da ação de desapropriação. \r\n\r\nProcesso: 0063300-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neori Rossi [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Neori Rossi , Rcte Rcdo Porcão Rios Ltda. \r\n\r\nVenham as partes em audiência extra-pauta para verificação e homologação do acordo às segundas, terças, ou quintas-feiras, das 09:00 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000997-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Menezes Junior [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-26.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Cristo Rei Ltda. EPP [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Regina da Silva [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Cristo Rei Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216900-02.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE RIVELO [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO CARLOS CASSAR [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: ARTE DO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: VEROPE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO CARLOS CASSAR\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046800-38.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Cunha Ramos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0026100-70.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Fucs [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nÀ Ré, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de ter bons os cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001703-05.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Teixeira da Silva [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Teixeira da Silva \r\n\r\nCiência do deferimento do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0049100-65.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Sanchez Canizares [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀ parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001652-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Almir Lopes Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Almir Lopes Pinto \r\n\r\nVista à parte autora do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0149300-27.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001617-34.2012.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: BENTO BARBOSA VIANA [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Carvalho Fernandes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Carvalho Fernandes, Egte BENTO BARBOSA VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-89.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileme Silva de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Orange Fantasy Lanchonetes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileme Silva de Andrade , Réu Orange Fantasy Lanchonetes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Barreto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Barreto\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001213-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lídio Viana da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lídio Viana da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-22.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Borges de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Chrstiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Borges de Sousa, Réu Carioca Chrstiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores ainda devidos, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0055300-45.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES GATTI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0079500-19.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR ALVES DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nVista à parte autora dos cálculos apurados nos autos e do depósito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Siqueira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Siqueira\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001129-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Azevedo Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000840-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Reis Nascimento [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Reis Nascimento , Réu Malnet Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 460,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Bento Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elson Bento Filho\r\n\r\nCiência à parte autora da promoção da contadoria, devendo dizer se concorda com as verbas discriminadas pela Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Duarte [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Atender Rio Transportes Ltda. - Marone Transportes , Réu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda a/c MARINEUDA MARQUES DA SILVA, Réu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda A/C ANTONIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Duarte\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001101-48.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Santos de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000855-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Porrozzi de Almeida [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Porrozzi de Almeida\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000971-58.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bonicenha Muniz Guimarães [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Acreditte Intermediações Financeiras Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acreditte Intermediações Financeiras Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0083900-90.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-47.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cardoso [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cardoso\r\n\r\nÀ parte autora para adequar seus cálculos nos termos da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001280-79.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Marques Silva [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemo Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para comprovar o pagamento dos valores ainda devidos à parte autora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001583-59.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Lobato [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo \r\n\r\nCiencia à Ré de que a conta corrente da reclamante indicada no termo de acordo foi inativada, devendo verificar a nova conta que consta às fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Macedo Teodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Aut Welington Macedo Teodoro\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-20.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Oliveira Mendes da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Park Estacionamentos Ltda. EPP [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Park Estacionamentos Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-85.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Cardoso Portella [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Victor Hugo Cardoso Portella\r\n\r\nCiência às partes de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000628-28.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujos Comércio de Móveis Eletronicos e Artigos de Decoração Ltda., Réu: MALLAWI COMERCIO DE MOVEIS ELETRICOS E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA, Réu: JOSE CARLOS SANTOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva de Souza\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseia Silva de Assis [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseia Silva de Assis \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001074-31.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Menezes Gil [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Menezes Gil \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001034-95.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria Tenorio [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria Tenorio\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.30 \r\n\r\nProcesso: 0000074-59.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilea Cardoso de Laia [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Rogéria Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilea Cardoso de Laia\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 31 \r\n\r\nProcesso: 0001670-15.2012.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Eduardo Marques Dionisio [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000482-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Augusto de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)], Réu: Ecoway Mapendi Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Augusto de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0000853-48.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luciano da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luciano da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os valores que entende devidos quanto ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0127400-80.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Bastos Moreno [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Bastos Moreno, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-52.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA VERISSIMO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Aut REINALDO DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à ré pelo saldo e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0079400-78.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leite Toledo [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Leite Toledo, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-11.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARREIRA RIBEIRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000039-02.2013.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Nascimento [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica e Comércio Remid Ltda. ME [Adv. Cesar Augusto Filho (OAB: RJ 164105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retífica e Comércio Remid Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-29.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE VERGUEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nCiência de que a petição protocolada em 28/05/2013 foi recebida como Embargos à Execução. Venha a Ré com a garantia do Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Mourao da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0094700-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Neiva Cartolano [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0025700-71.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDIMILLA BITENCOURT FERREIRA LEITE MENDES [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDIMILLA BITENCOURT FERREIRA LEITE MENDES\r\n\r\nÀ parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-14.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenal Paulino de Lima (Espólio de) [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Paulino de Lima (Espólio de)\r\n\r\nCiência de que o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0158700-65.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-37.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0039300-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Barbosa Mamedes, Aut Isabel Cristina de Lima Barbosa\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-49.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VENANCIO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VENANCIO\r\n\r\nVista ao exequente por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda., Réu: Colegio Gouveia Azevedo - Jardim Escola Luz do Sol, Réu: FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO, Réu: BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO, Réu: Penha Nair Paes de Andrade Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Almeida Kalas\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0081300-67.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro Marenda [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Monarca Representacao Ltda. [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monarca Representacao Ltda., Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Roberto Pinheiro Marenda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que REJEITOU os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-38.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FERREIRA PINHEIRO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Celso Luiz Vianna Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nCiencia ao exequente de que já foram expedidos mandado de citação para execução, que restaram negativos. Ciente de que a execução prosseguirá via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000829-20.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Abraão de Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Beatriz Abraão de Oliveira , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-36.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que ACOLHEU os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-84.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana da Silva [Adv. Hugo Monteiro de Lima (OAB: RJ 163587 - D)]\r\n\r\nRéu: Netos RDJ Comercial Rio Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana da Silva , Réu Netos RDJ Comercial Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que REJEITOU os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-93.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Santos, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que ACOLHEU os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1521323"
                            ],
                            "1521324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/07/2013\r\n\r\n0000052-35.2012.5.01.0062 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ACF Assessoria Contabil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ACF Assessoria Contabil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.288,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521324"
                            ],
                            "1521325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva \r\n\r\nRéu: Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521325"
                            ],
                            "1521326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0216900-02.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE RIVELO\r\n\r\nRéu: EDUARDO CARLOS CASSAR, ARTE DO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA, CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA, VEROPE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO CARLOS CASSAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-06.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: LL Zeladora Patrimonial e Servicos Ltda., Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL. A/C sócio ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m LL Zeladora Patrimonial e Servicos Ltda., Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL. A/C sócio ROSALICE MAGALDI FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 16.077,07. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 380,39 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-60.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Christiano de Britto Filho \r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Keppel Fels Brasil S.A. , Estaleiro Brasfels Ltda., Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S/A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Unicontrol Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face das 2ª, 4ª e 5ª reclamadas, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Tomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001543-14.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenal Paulino de Lima (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liderança Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o feito será arquivado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521326"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000437-48.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Octávio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 476 e comprovar o recolhimento da diferença de R$ 5.856,49 em 5 dias sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 1524943"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-72.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Mendes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clari Consulting Informatica Ltda., Réu: Binders Business Integration Informatica Ltda., Réu: Info JBS Consultores Associados Ltda., Réu: Jorge Roberto de Oliveira Barroso, Réu: Marcello Accioly Lins Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Mendes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-38.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilea Maria dos Santos Castro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)], Aut: Elisa Santos Costa (menor), Aut: Isaque Santos da Costa (menor), Aut: Raimunda Viana da Costa [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel, Réu: Anselmo Vaconcelos Gonçalves, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDeverá comprovar o valor faltante da execução, no importe de R$ 876,30, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153200-03.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA SOUSA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Orlando Barbieri - Espólio de representado por Walkiria Engel Barbieri , Réu: Ronaldo Machado, Réu: SUNISA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-12.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: José Carlos da Silva Rodrigues, Réu: Angela Rosa Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-02.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bastos Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bastos Silva\r\n\r\nDeverá atender a determinação contida à fl.82, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028400-29.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Antonio Carlos dos Santos Pato, Réu: Jose Jorge dos Santos Pato, Réu: Sergio Henrique da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000117-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira de Araujo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Figueiras - CNPJ:72150519/0001-67 [Adv. Bianca Silva Camara de Souza Amaral (OAB: RJ 121030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira de Araujo, Réu Condomínio Village das Figueiras - CNPJ:72150519/0001-67\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Guedes Costa [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia. Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baroneza Conservadora e Cia. Ltda., Réu ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173800-45.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON AREAS CORREA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: CIANO ARTE IMPRESSA COMUNICACAO GRAFICA LTDA [Adv. Walmir Ribeiro (OAB: RJ 64644 - D)], Réu: Sandra Maria Carvalho Falcao [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)], Réu: Thelio Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIANO ARTE IMPRESSA COMUNICACAO GRAFICA LTDA, Réu Sandra Maria Carvalho Falcao\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-49.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Santana da Silva [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovelina Tavares de Paula [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovelina Tavares de Paula\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-14.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely de Almeida Pires das Chagas [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU CardSystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU CardSystem S.A., Aut Kely de Almeida Pires das Chagas, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 480 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-63.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gonçalves de Oliveira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rodolfo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 394 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina do Amaral [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Washington de Castro [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitor Washington de Castro \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 401, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-42.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Siqueira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda - CNPJ:29259736/0002-41 [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda - CNPJ:29259736/0002-41, Aut Rafael de Oliveira Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Palmira da Silva Neta [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Palmira da Silva Neta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0077800-12.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que eclarou a prescrição intercorrente. Prazo e 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-30.2001.5.01.0067 - Monito\r\n\r\nRqte: KATIA PENSABEM DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA ARARUAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte KATIA PENSABEM DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-93.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS LOUCAS E MAT CONSTR SANTA CRUZ LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Andrade [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Marina Serviços Ltda - CNPJ:03513224/0001-95 [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Andrade , Réu Supply Marina Serviços Ltda - CNPJ:03513224/0001-95\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080200-04.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RAQUEL MONTEIRO FONSECA [Adv. Vilma Ibaldo Almeida (OAB: RJ 84763 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO FERREIRA BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA RAQUEL MONTEIRO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-12.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nFica intimado para depositar o crédito exequendo em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044500-98.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR CONSTRUCOES, A/C ELAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0178700-81.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: C . R.ALMEIDA MINERACAO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrete.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-85.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBOSA CAMPOS [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-17.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON FELICIANO LACERDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON FELICIANO LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-23.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENIR RODRIGUES BRITO [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nRéu: MATCH COMERCIO DE ROUPAS LTDA, (SMUGGLER) [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENIR RODRIGUES BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-71.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001473-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lucio Fernandes Carelli [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Tecnica de Navegação e Comércio Exterior S/C - CNPJ:30028849/0001-34 [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lucio Fernandes Carelli \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 106, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001900-91.2002.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: MICHELE MENEZES MATOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-55.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FORTES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAPAPAO DE BANGU [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FORTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-14.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA ROSA PEREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOC CORRETORA DE CAMBIO LTDA A/C SOCIO [Adv. Alessandro Pedreira de Oliveira (OAB: RJ 79846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA ROSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-51.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RESGATE CONSTANTINO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV. ESPECIAIS IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RESGATE CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1523670"
                            ],
                            "1523668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001690-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001693-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza Terra \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn do Nascimento Azevedo \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-72.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., União Federal A/C Procurador Geral da União do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-46.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane dos Reis Maciel\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Superintendencia de Saúde de Administração Penitenciária\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523668"
                            ],
                            "1523669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0103500-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Palmira da Silva Neta\r\n\r\nRéu: Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523669"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120000-02.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA , Réu: Marlene Oliveira Cyrus, Réu: Sônia do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA AGUIAR DOS SANTOS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e convolação em penhora dos depósitos de fls. 141 e 319 verso, devendo a Ré efetuar o valor da diferença em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001207-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Castro Paz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Castro Paz , Réu Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. \r\n\r\nTomar cência da homologação dos cálculos de fls 141/157, devendo a Ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000980-02.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 400/401, devendo a Ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000706-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Vicente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Vicente , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89/98, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC, ficando ciente do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000013-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio do Nascimento Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio do Nascimento Vieira \r\n\r\nCiência da decisão: Declarada a incompetência da Justiça do Trabalho, com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do RJ. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-40.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR - SÓCIO , Réu: TANIA ELGUEZARAL FARIA - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos, Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram rejeitados, liminarmente, por não cumpridos os requisitos do art. 884 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-40.2013.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Verônica Barros de Castro [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nFornecer em 30 dias o endereço atual da Consignada, pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001048-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Volotão Mello da Costa [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Volotão Mello da Costa , Réu Redecard S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163 verso que homologou os cálculos de fls. 158/161 e convolou o depósito de fls. 119 em penhora, devendo a Ré efetuar o depósito da diferença apurada em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184500-43.2003.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nCgto: GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Cgto GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 550, devendo efetuar o depósito em 48 horas, pena de execução, ficando ciente, ainda, que deverá habilitar-se junto ao INSS pelo estorno do valor pago em duplicidade e que será liberado ao autor o saldo de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0111200-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carneiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carneiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 502 verso que homologou os cálclos de fls. 498/501 e convolou em penhora os depósitos de fls. 278, 301, 355, 378, 404 e 413, devendo as Rés efetuarem o depósito da diferença apurada em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-98.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Romenil da Silva Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Romenil da Silva Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência daatualização dos cálculos, devendo a ré efetuar o depósito da diferença apurada em 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. Será liberado alvará ao autor pelo depósito de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0001446-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Oliveira Mendes [Adv. Sérgio de Santa Maria (OAB: RJ 157461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria de Oliveira Mendes, Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciênciado acolhimento dos cálculos de fls. 119/131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Reis Coutinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Contrucic Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Reis Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000694-35.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins de Assis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins de Assis, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 250/258, bem como da convolação do depósito de fls. 218 em penhora, devendo a Ré efetuar o depósito da diferença em 48 horas, pena de execução, com a liberação do valor penhorado ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 540/546, bem como da convolação em penhora dos depósitos de fls. 361, 364 e 388v, devendo a Ré depositar a diferença em 48 horas, ficando ciente de que será liberado alvará ao Autor pelos depósitos penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0096100-77.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Valladares Nascimento [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Valladares Nascimento , Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 408/412, de vendo a Ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma do despacho de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0075000-37.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Pereira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glaucia Maria Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, na forma do despacho de fls. 900 .\r\n\r\nProcesso: 0000596-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva Nascimento [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Silva Nascimento , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 460 verso e da homologação dos cálculos de fls. 456/459, para pagamento em 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000800-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Crespo Miranda [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Crespo Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação com demonstrativo de INSS e IR em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-97.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A. , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141/157, bem como da concoloação em penhora do depósito de fls. 141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Domingos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Mário Alves Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Jefferson Domingos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120 verso, que homologou ou cálculos de fls. 112/118 e convolou em penhora o depósito de fls. 89, podendo a 2[ Ré efetuar o pagamento da diferença apurada pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001361-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Rangel Imenes [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Maria Ignez Rangel Imenes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75/80, devendo a Ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001134-20.2011.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vilson Joao Winkelmann [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Exdo: Sanharo Churrascaria Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanharo Churrascaria Ltda., Exdo Siala Churrascaria e Restaurante Ltda., Exte Vilson Joao Winkelmann\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224/228 e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115800-78.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA, Aut LEONARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de flls. 1337 verso que homologou os cálculos de fls. 1332/1336, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nId: 1524137"
                            ],
                            "1524135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000511-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Reis Coutinho\r\n\r\nRéu: Nova Contrucic Serviços de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Contrucic Serviços de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, na forma do despacho de fls. 215, para pagamento em 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000928-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Domingos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal , Mário Alves Assis, Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120 que homologou os cálculos de fls. 112/118, bem como a convolação em penhora do depósito de fls. 89, devendo efetur o pagamento total da execução em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524135"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001260-04.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Itamar de Farias [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracuda Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Jordana Gomes da Conceição (OAB: RJ 178295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Itamar de Farias, Réu Barracuda Empresa de Alimentação Ltda. \r\n\r\nFls. 362: À reclamada, para pagar o valor homologado (de fls. 347/350), em valores históricos e atualizados às fls. 360/361, correspondentes a R$ 8.459,98, bem como pagar as custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-41.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Souza e Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Souza e Silva , Réu Zara Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-52.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rocha da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Rocha da Silva \r\n\r\nFls. 292 verso: Informe o reclamante se já houve o trânsito em julgado da ação onde postula o reconhecimento do desvio de função. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Dias [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Água de Coco da Amazônia Indústria e Comércio Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua Água de Coco da Amazônia Indústria e Comércio Ltda, Aut Anderson da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Ferreira de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Excelência em Serviços Ltda., Aut Sebastião Jorge Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-22.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ferreira dos Reis [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. , Réu: Meg Mecanismos e Elevadores de Graus Indústria e Comércio Ltda., Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. , Réu: Pigon Indústria e Comércio de Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Carlos Andre da Silva Turetta, Réu: Ana Claudia Domingues Lusquinos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ferreira dos Reis \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000390-22.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ferreira dos Reis [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. , Réu: Meg Mecanismos e Elevadores de Graus Indústria e Comércio Ltda., Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. , Réu: Pigon Indústria e Comércio de Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Carlos Andre da Silva Turetta, Réu: Ana Claudia Domingues Lusquinos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ferreira dos Reis \r\n\r\nDiga o exequente em 10 dias, quanto às fls. 122/124 e fls. 125/143. \r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 270/274, que \"... julga PROCEDENTE a ação ajuizada por LINDAMAR DE SÁ FERREIRA PRAT MONTEIRO para condenar as reclamadas MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA E INFRAERO- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, a segunda de forma subsidiária, a pagar, em valores a serem apurados em liquidação...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-04.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, ante o registrado às fls. 269, conforme despacho de fl. 293. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-27.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 605/617.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137100-25.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Paula dos Santos Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Mass Falida de Laboratorio Celula - Servicos Medicos Especializados LTDA, Réu: SILVÉRIO JOSE NERY DE ALENCAR POCU, Réu: JOSIELMA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Paula dos Santos Cruz\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052000-20.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-83.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José de Mendonça [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Edvaldo da Silva Furtado \r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo José de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-50.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Figueiredo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Figueiredo\r\n\r\nFls. 491: Devolva-se o prazo como requer. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-60.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Moreira Coelho [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA2 Informações Ltda. [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA2 Informações Ltda. \r\n\r\nFls. 357: Devolva-se o prazo, como requer. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-45.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Lemos Pacheco [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Lemos Pacheco, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259, que determinou o sobrestamento do feito até que ocorra o trânsito em julgado de ação que tramita no âmbito do STF, acerca da matéria de complementação à aposentadoria, devendo as partes informarem aos autos quando o trânsito ocorrer. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-86.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vieira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigilus Agência de Crédito Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vieira da Silva , Réu Sigilus Agência de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-19.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Oliveira Barboza [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sp Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Contrutora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrutora Augusto Velloso S.A., Réu Nova Sp Engenharia e Serviços Ltda., Aut Vitor Oliveira Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-56.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realenngo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realenngo - Universidade Castelo Branco , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, na forma da sua fundamentação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-59.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Vieira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Control Ltda., Aut Paulo Jorge Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-46.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francelino Ramos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francelino Ramos , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Celso da Costa Dias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFls. 233: Nego seguimento ao RO interposto pela reclamada às fls. 217/231, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0001725-42.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar Herculano Vilela [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Herculano Vilela , Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-08.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lourenço Galdino da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lourenço Galdino da Silva , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-69.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Matias [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa Matias \r\n\r\nFls. 160: Ao reclamante para apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive com relação ao imposto de renda e contribuição previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-11.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos de Oliveira [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrica Leblon Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nFls. 121: Ao reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0108800-58.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFls. 375: Diga a ré, a teor do 2º do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001045-28.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Campos dos Reis de Castro [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Reclamada (fls. 267/270), em valores históricos e atualizados às fls. 281/285, conforme totalização no valor de R$ 7.270,29, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0101900-59.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001027-70.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucivania Pimentel Góis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Lucivania Pimentel Góis \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, sucessivamente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-96.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues Navega [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rodrigues Navega \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108500-96.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA, TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE\r\n\r\nFls. 267: Devolva-se o prazo, conforme requerido. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0109800-88.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Talione Sabagh [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MATHIAS LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Talione Sabagh\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-03.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ELOI GOMES [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte (sócia da rda), Réu: Nilza Ferreira Duarte (sócia da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELOI GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034800-19.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pierro [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização monetária de fls. 298, para os fins do art. 884 da CLT. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0098000-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Amorim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Amorim\r\n\r\nFls. 240: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaycon Moreira da Rocha [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaycon Moreira da Rocha \r\n\r\nFls. 235: Diga o i. patrono do autor, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-55.2009.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nFls. 57: À consignante para que comprove o recolhimento previdenciário devido, conforme cálculos de fls. 56, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Isidio da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Andromeda Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Movilha Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Platurno Comercial Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Isidio da Silva, Réu TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-13.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel\r\n\r\nFls. 132: À reclamada, para pagar o valor de R$ 35.928,63, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Debitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001085-10.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira Fernandes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Oliveira Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Almeida Cruz [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pró-Povo [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Pró-Povo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. (fls. 176/181), no valor de R$ 15.014,19 (fls. 189), devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0100400-21.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE MOURA, Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1268. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-63.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson de Jesus Afonso [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson de Jesus Afonso\r\n\r\nFls. 340 verso: Esclareça o reclamante suas alegções, já que pelo que consta na ata de fls. 333, partiu do mesmo a iniciativa da produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0109800-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz da Silva [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz da Silva\r\n\r\nFls. 392: Juntar aos autos a Ata da última Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, contendo inormações quanto a atual composição acionária da executada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-71.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFls. 323: Ao peticionante para que comprove, inicialmente, o recolhimento mediante GRU dos emolumentos devidos, na forma disposta pelo art. 789-B, V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104900-96.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. às fls. 698/718, e atualizados às fls. 723, conforme totalização de fls. 724, sendo que a diferença a executar: 4.489.412,11 TRs pro rata para reclamante, 416.244,81TR pro rata de FGTS a depositar e 1.031.304,69 TR pro rata de contribuição previdenciária, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001047-27.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Krystyane Luzier Samoglia Costa Leles [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nFls. 258: Venha o banco-réu com o depósito referente aos honorários estimados, em 10 dias (fls. 215). \r\n\r\nProcesso: 0001046-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Patrícia Silva da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celulares S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U Cardsystem S.A.\r\n\r\nFls. 48: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fernando Mendes [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, Réu: Condomínio Quartier Carioca II [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quartier Carioca II , Aut David Fernando Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-64.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Levy [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Réu: Tam Linhas Aereas [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aereas\r\n\r\nFica citada V.Sª da condenação subsidiária nos autos deste processo, tomando ciência inclusive da penhora do(s) depósito(s) recursal(is) de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001230-66.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Azevedo de Souza [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. ME, Réu: Jorge Francisco de Souza, Réu: Jorge Diego Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Azevedo de Souza\r\n\r\nFls. 39: Diga o autor, em 30 dias, observados os termos da RA-014/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001007-16.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João de Jesus [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João de Jesus \r\n\r\nFls. 80: Tomar ciência do indeferimento quanto ao requerido às fls. 78. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1524705"
                            ],
                            "1524706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0007600-71.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nRéu: Fornecedora Julio Cesar de Materiais de Construção Ltda, Júlio Cesar Lopes Lamoglia, Adalberto Lamoglia\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto Lamoglia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª citada para o pagamento do valor da condenação de 7.937.266,20 IDTR conforme atualização de cálculos de fls. 244 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 270/274 que \" ... julga PROCEDENTE a ação ajuizada por LINDAMAR DE SÁ FERREIRA PRAT MONTEIRO para condenar as reclamadas MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREO LTDA e INFRAERO- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA- ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA , a segunda de forma subsidiária , a pagar, em valores a serem apurados em liquidação...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-68.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Borel Ribeiro\r\n\r\nRéu: Coopertil Cooperativa de Transportes de Documentos Ltda., Vidiesel Auto Pecas Ltda. - VAP\r\n\r\nPelo presente fica m Coopertil Cooperativa de Transportes de Documentos Ltda., Vidiesel Auto Pecas Ltda. - VAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 109: Digam as rés, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, observados os termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152900-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Aucon Industria e Comercio Ltda., n/p sócio JOEL BATISTA NEVES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Aucon Industria e Comercio Ltda., n/p sócio JOEL BATISTA NEVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-89.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Gavea Otica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gavea Otica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 172: Dizer se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de peclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001040-06.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves Batista\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de R$ 13.226,87, EM 48 HORAS, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001664-84.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Reis Felix de Assis\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2013 às 12:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001066-04.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Ribeiro Pinheiro Diniz\r\n\r\nRéu: Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda. - Central da Plástica, Clínica Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica m Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda. - Central da Plástica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001083-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Almeida Cruz\r\n\r\nRéu: Instituto Pró-Povo\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Pró-Povo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª citadada para pagar o valor homogado de R$ 15.014,19 (fls.189), em 48 horas, sob pena de cadastro no Banco Nacional dos Devedores trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001096-39.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Chayd Praxedes\r\n\r\nRéu: Braserv. Serviços de Pintura e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braserv. Serviços de Pintura e Reparos em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 34: Diga a ré, a teor do §2º do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001047-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fernando Mendes \r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, Condomínio Quartier Carioca II \r\n\r\nPelo presente fica m Rhomanus Serviços de Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524706"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000266-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ventura [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: L´or 106 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Sergio Luiz de Freitas, Réu: Denilson Ramos Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Ventura\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 230/231. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-30.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Machado de Mello [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 225, devolvido o prazo para os réus, por 6 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Borba [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademar Borba\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (fls. 197 e 199) e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 113, venha o autor com outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Luz [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Of Vigilância , Réu: Parque da Beira - Rei do Bacalhau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Luz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26, verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira Medeiros Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando-se o despacho de fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000403-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Teixeira Gomes [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teixeira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (fl. 191) e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Santos [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Aut Wallace de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 339.844,70 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000673-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Petra Bittencourt de Araújo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: A 7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A 7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando-se o despacho de fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HAYDEE DIAS CORREA FILHA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos pelo Juízo os cálculos de fls. 475/478 e 490, no montante total equivalente a 7.034.186,39 TR's pro-rata, relativo a diferença devida no processo, já garantido pelo saldo dos depóstos judiciais e recursal, convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silveira Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda., Réu: Thereza Cristina Campos Bedinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silveira Torres \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-41.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Silva de Menezes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Vasconcelos de Paiva [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000138-45.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerardo Lopes Filho [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.39/40, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Martiniano [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Martiniano \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 157, indeferida a expedição de ofício, venha o autor com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Kefren Silva de Aquino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Kefren Silva de Aquino \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, prazo 30 dias, nos termos do despacho de fl.534-vº. \r\n\r\nProcesso: 0045000-43.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-15.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE MACEDO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GAROTA DE MARECHAL LTDA [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)], Réu: ELIZARDO FERNANDEZ PEREZ, Réu: LUIS AIRTON DE SOUZA, Réu: LUIZ ELIAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 820. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 328. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nà contrariedade. prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Almeida [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Almeida\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.141. \r\n\r\nProcesso: 0029400-94.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 216. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzenir do Nascimento Malaquias [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzenir do Nascimento Malaquias \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000159-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Marques da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Carlos Marques da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-18.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achilles Tavares de Sa [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achilles Tavares de Sa\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0050500-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valerio da Silva [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF & CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Valerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 133. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-24.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Quadros Ferreira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Emoar Ar Condicionado Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emoar Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0039400-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA , Réu: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA, Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE, Réu: LUIZ CESARIO COSTA [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)], Réu: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 418. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-13.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)], Réu: JOÃO GOMES DA SILVA, Réu: RICARDO TABOAS CORRO, Réu: RONALDO DA SILVA BEZERRA, Réu: WAGNER SOARES TEIXEIRA, Réu: GINO SPADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 508. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vitorino da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vitorino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000412-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares da Silva Adriano [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda, Réu: Socan Protudos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socan Protudos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000141-97.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Teixeira de Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Teixeira de Moura\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0003000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0000878-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana Vitorio de Barros [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Vitorio de Barros , Réu Infoglobo Comunicação e Participação S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentosp restados pelo perito, prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000144-86.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Araújo Cruz Júnior [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Solutions Ltda. [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HS Solutions Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Jesus da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Calazans Rodrigues [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: Márcia Lessin Rodrigues [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Lessin Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista que as reclamadas são devedoras solidárias, venha a ré MARCIA CALAZANS RODRIGUES com a comprovação dos pagamentos até então efetuados em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0075300-66.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA CARELLI LOPES [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA CARELLI LOPES\r\n\r\nVista a autora da Promoção de Cálculos de fls. 756. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001298-42.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudilene Lopes Souza [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Lopes Souza , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls.169/185 , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Vaz dos Santos [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Vaz dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gomes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ace Seguradora Brasil [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ace Seguradora Brasil , Réu Editora Abril S.A., Aut Michele Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-37.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ambrosio de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ambrosio de Oliveira, Réu TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e os Embargos Declaratórios do réu foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Flausino de Medeiros [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Flausino de Medeiros , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Rodrigues [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Monica de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Carlos dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Mills Brasil Ltda. , Aut Juracy Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Gonçalves Junior [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Gonçalves Junior , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-70.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristides Rosa [Adv. Sidonio Alexandre Cadinha Moraes (OAB: RJ 152771 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIADOS FRATERNOS AMIGOS DO PARQUE DA CURICICA , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Rosa, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 859.326,43TR's pro-rata. À 2ª Reclamada, para ciência, na qualidade de devedora subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000255-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamir da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelice Comércio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Adriana TImponi Campos [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana TImponi Campos, Aut Francisco Altamir da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-96.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Fernandes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Lima [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, requeira o autor, objetivamente, o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-22.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE BENEDITO DA SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA GOMES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: COMERCIO DE REFEICOES SHANUS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARIA GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, Réu MYRNA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 353, nada a deferir. Requeiram os réus, objetivamente, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva de Oliveira [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Requeira o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-36.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nRéu: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. [Adv. Frederico Guimarães Aguirre Zurcher (OAB: SP 119135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda., Aut Vanderlei de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 3.168.444,49 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0213800-54.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NELSON DE CASTRO DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SILVIO PIROLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 2994/2995. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-34.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE SANTANA REIS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: COURO E INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE SANTANA REIS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1523582"
                            ],
                            "1523581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000828-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Souza \r\n\r\nRéu: J Edson de Gois ME, SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA., J EDSON DE GOIS ME\r\n\r\nPelo presente fica m J Edson de Gois ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0135100-44.2009.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: VIACAO SANTA SOFIA SA, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Domingos Jose de Oliveira, Luiz Augusto Geofferoy de Souza Motta, Marcelo da Silva Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523581"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104900-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalhal Loureiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. , Réu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguro Transporte de Valores Ltda. . A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL Etrusco, Barros e Tortorella Adv. Associados\r\n\r\nTI: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. N/P Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carvalhal Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267, que julgou extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-72.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Silva [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Ind. e Com. S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sulami Carneiro dos Santos [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.- Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. Viação Rio Grandense - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sulami Carneiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 673 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-54.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-05.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilza do Carmo [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilza do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-26.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Souza da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Walter Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 364/368 e de f. 371/389, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-28.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Azevedo Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-50.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Cristine Lima Cardoso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Cristine Lima Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elias Celestino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Century Empreendimentos Imobiliários [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nNão obstante a insuficiência da garantia do Juízo, apresentar, querendo, no prazo de 5 dias, Enbargos à Execução/Penhora, ou dizer se concorda com a liberação do valor colocado à disposição do Juízo em favor do exequente, abatendo-se o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-88.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Faustino de Faria [Adv. Maria Fatima Alves Campos Vieira (OAB: RJ 139686 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Moraes Xavier [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Faustino de Faria, Réu Selma Moraes Xavier\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0015300-15.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Goncalves de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Réu: Construtora Aterpa Ltda [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)], Réu: Anderson Teixeira de Almeida, Réu: Michel Teixeira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda, Réu TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.212 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000259-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Aparecida da Silva [Adv. Robson Souza da Silva (OAB: RJ 166037 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de), Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: BGTX Tecidos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Rebelo Ferreira [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tejofran Semisa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 803/2013-BB e 804/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0121300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizele Souza Mota [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 806/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiriakos Biniou [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiriakos Biniou\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-91.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana Maria da Silva [Adv. João Nascimento de Souza (OAB: RJ 130535 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Maria da Silva \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito dos honorários, ato que não depende da emissão de guia pelo Juízo, bastando que a parte se dirija a um dos bancos oficiais (BB ou CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000833-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Rodrigues dos Santos [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilcar Alves de Andrade [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Rodrigues dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bandeira dos Santos [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Bandeira dos Santos\r\n\r\nPromover o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088500-21.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Mansini Carneiro [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mansini Carneiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000947-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santana Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santana Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 387 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Silva do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº802/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001157-45.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ewerton de Melo Farias [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ewerton de Melo Farias\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130800-61.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Latsch Gammarano [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº808/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0140800-23.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Alves da Conceição [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Alves da Conceição\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Paulino [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravíssimo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Costa Paulino \r\n\r\nJuntar aos autos, o ilustre patrono, em 30 dias, o instrumento de procuração dos herdeiros indicados a f. 181. \r\n\r\nProcesso: 0001437-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Santana Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Santana Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de f. 39/40, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon José de Castro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, incidentes sobre o acordo de f. 160, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089100-42.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 807/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0101600-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 324, fixando o valor da quota em R$ 23.898,41. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129900-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Veloso Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.360-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0143400-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Matos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nAnte despacho de f. 620, manifestar-se, em 15 dias, sobre a conta liquidatória. \r\n\r\nProcesso: 0163700-63.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joiceane Pereira [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Joiceane Pereira \r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO RÉU, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.381, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.098,54, EQUIVALENTE A 88.578,36 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.386. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 56,31, EQUIVALENTE A 4.540,43 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1522791"
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                            "1522790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001338-10.2012.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nCgto: Leandro Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTESTAR O PEDIDO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111000-81.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Olivia dos Santos Guimaraes\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m André Carneiro da Rocha Siciliano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.93, que determinou o prosseguimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo, como executado(a), conforme dispõe o artigo 79, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicada no DEJT em 30/10/2008. Fica ciente ainda, de que deverá proceder o pagamento do valor integral da execução, devidamente atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121300-34.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Luiz Carreiros \r\n\r\nRéu: Dupla Sagrav Comércio de Acessórios Automobilísticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Vargas Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003300-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Oliveira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente no valor de R$ 11.043,29 ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pinto Maia\r\n\r\nRéu: Construtora Santo Agostinho Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MANUEL DA SILVA FELIX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância devida no valor de R$ 8.154,16 ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001489-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vicente dos Santos \r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Formas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme sentença de f. 63/67 dos autos. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, ainda, do despacho de f. 80 dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522790"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Calixto Amador [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística LTDA, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira , Réu: Marcelo da Silva Mattos, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Calixto Amador \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 417/418, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-09.2012.5.01.0077 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (fls. 393/441) \r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ayron Bento de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S. A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ayron Bento de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 971/984, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Maia [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Jaime Kutvak, Réu: Simão Kutvak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Guimarães Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-32.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Paulo Conceição [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dias de Amorim de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Denise Lopes Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Denise Lopes Alves, Aut Rosa Dias de Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a preliminar de incompetência, na forma do entendimento da decisão de fls. 104, e determinada a remessa dos autos ao Distribuidor da Justiça Comum Estadual. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-71.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Souza dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Cia. Ltda. ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Souza dos Santos , Réu Martins e Cia. Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-03.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor às fls. 757/761, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000039-54.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilderson de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A. , Aut Wilderson de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-71.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Souza dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Cia. Ltda. ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Souza dos Santos , Réu Martins e Cia. Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Couto Lage [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegga Pizza Pizzaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pegga Pizza Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 52/53, devendo efetuar o depósito da diferença, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-05.2007.5.01.0077 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 847, do MPT, devendo comprovar a obrigação ed fazer mencionada pelo mesmo, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Talita Boleli da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Castro [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 103/105, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Maciel Ribeiro Filho [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Maciel Ribeiro Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-59.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Oliveira Gomes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos , Réu: Manoel Duque da Silva, Réu: Duque S.A Administração e Participação, Réu: Denison Floret Duque Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Oliveira Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre email de fls. 134, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-65.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Ferraz [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Oliveira Ferraz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-77.2013.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Laboris Farmacêutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nExdo: Servulo Aguiar de Paula Machado [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Laboris Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-66.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Sales dos Santos [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Almeida & Almeida Alves Cabeleireiros Unissex LTDA -ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: Lucimar Franca dos Santos, Réu: Clesia Gloria Moraes Almeida Alves [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: Paulo Cesar Almeida Alves [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Sales dos Santos, Réu Moraes Almeida & Almeida Alves Cabeleireiros Unissex LTDA -ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 416, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-35.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Correa Bueno [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Correa Bueno\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1523996"
                            ],
                            "1523994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0001381-71.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Flores Gomes \r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transporte Oriental S/A,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.866,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transporte Oriental S/A,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.866,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001223-79.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio de Carvalho Filho\r\n\r\nExecutado: Transportadora Xará Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Xará Rio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.918,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-31.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Esequiel da Conceição Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Orlando Roberto Matias Dias,Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficiencia do R J \r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Roberto Matias Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.385,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523994"
                            ],
                            "1523995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001654-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 22/07/2013, às 12:30h, a fim de que seja procedida a anotação da CTPS do autor pela ré. \r\n\r\nComprovar o valor da condenação bem como as custas, em 48 horas, sob pena de prosseguimento observando-se a gradação legal do artigo 655 do CCP. \r\n\r\nProcesso: 0001509-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos de Amorim\r\n\r\nRéu: Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 22/07/2013, às 13:00h, a fim de que seja procedida a anotação da CTPS do autor pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001448-02.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Costa \r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. , Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. , Tellus do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela terceira ré foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Luíz Santa Rosa \r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Global Village Telecom Ltda. - GVT \r\n\r\nPelo presente fica m Alou Soluções Tecnológica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 01/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Sendo assim, ficando ciente da nova data da audiencia, bem como que estão mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-98.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Teixeira de Aguiar \r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comercio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523995"
                            ]
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                            "1524911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/07/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000022-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Soriano Gonçalves [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino (OAB: RJ 128346 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-18.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima Monteiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Tio Augusto Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima Monteiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.36 ). \r\n\r\nProcesso: 0004700-12.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Lima Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Merilim Menezes Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Lima Silva\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000049-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro de Mesquita Rodrigues [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 -D)]\r\n\r\nRéu: Evolusom do Millenium Peças e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leandro de Mesquita Rodrigues \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000031-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam Rodrigues do Sacramento Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Vania Moreira Dias (OAB: RJ 95771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam Rodrigues do Sacramento Filho \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0019500-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo da Silva Villela [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 -A)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Ítalo da Silva Villela\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.364 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0021500-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garcia Miguel de Magalhães Angelo [Adv. Wladimir Leandro Barbosa Loureiro (OAB: RJ 156490 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Caixas e Motores Jocar Ltda ME, Réu: Carlos Augusto dos Santos Azeredo, Réu: Joao Baptista Ramos [Adv. Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (OAB: RJ 85146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garcia Miguel de Magalhães Angelo , Réu Joao Baptista Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289 conhecendo os embargos declaratórios opostos por João Baptista Ramos e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000121-79.2013.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Luiz Amado Martins [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)], Egte: Maria Clara Amado Martins [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Claudio Vasconcellos Torres [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Luiz Amado Martins, Egdo Luiz Claudio Vasconcellos Torres , Egte Maria Clara Amado Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 20. , julgando procedentes os Embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000407-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cavalcante Saraiva [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariocas de Salto Comercio Varejista de Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cavalcante Saraiva \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 48 horas, para retirar os documentos juntados às fls 85. \r\n\r\nProcesso: 0000530-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Aqualife Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Aqualife Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 60,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-82.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Rodrigues [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. , Aut Fábio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.110 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0034800-18.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gouvea Baptista [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafederes, Construções, Instalações e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gouvea Baptista\r\n\r\nVista o autor, inclusive para Indicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamillis Miranda dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Garritano e Cia. Ltda. ME [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garritano e Cia. Ltda. ME, Aut Thamillis Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.93 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 12.872,72, correspondente a 1.037.963,54 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000284-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Sousa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Matos Filho [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Matos Filho , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.533 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000615-12.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Luiz Carolino [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco\r\n\r\nVista à 2ª Ré subsidiária, inclusive para comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma prescrita às fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000805-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremais Ferreira de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Diniz [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Serviços Ltda. [Adv. Karla Maria Vasques Sanches (OAB: RJ 143361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STM Serviços Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ferreira Santiago [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ferreira Santiago \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa Da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Henriques de Pontes [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimento S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Henriques de Pontes, Réu FRB - Par Investimento S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 621, julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000956-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues Paulino [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues Paulino , Réu Laer Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-75.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Jordão Taveira [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Jordão Taveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.405, que deferea dilação de prazo por improrrogáveis 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Aragao [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Aragao, Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nVista as partes, inclusive para fornecer em 05 dias, maiores detalhes acerca da ação noticiada às fls. 433, tais como numeração e localização atuais e partes. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Sousa Santos [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.372, que devolve o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancelmo Nunes Moura [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Club do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancelmo Nunes Moura, Réu Iate Club do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/07/2013 às 11h30m para proceder a anotação de CTPS, conforme a sentença de fls. 118/122. Após, venha a liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros do Juízo às fls, 150. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001204-04.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Beserra [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Smart Comércio e Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Elen Lima do Patrocínio (OAB: RJ 119377 - D)], Réu: Empresa Folha da Manhã S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Beserra , Réu RJ Smart Comércio e Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nVista as partes dos cálculos da contadoria, sendo a ré para efetuar diferença devida de R$ 8.850,00 ou 713.600,34 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Torres [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlândia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A\r\n\r\nVista a 2ª reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento da diferença devida (fls.246), em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% . \r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Dias da Silva \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001532-61.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Madeira Vieira\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dente Cross Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.652,, inclusive para comprovar o pagamento do valor devido (R$ 20.250,00), em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Souza de Barros Coutinho [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia de Souza de Barros Coutinho , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0126200-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda de Oliveira da Silva\r\n\r\nIndique a autora, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001528-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Rocha Martins [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Rocha Martins , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.170 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 53.994,07, correspondente a 4.353.693,39 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001454-03.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coelho de Magalhães [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construção e Empreeendimentos e Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Luiz Claudio Coelho de Magalhães , Réu Novaxx Transportes Construção e Empreeendimentos e Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001575-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Emetério da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Emetério da Silva\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-07.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Alessandro de Souza [Adv. Aldo Luiz Minieiro de Souza (OAB: RS 85881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Alessandro de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1524911"
                            ],
                            "1524913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0004600-28.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nExecutado: Comércio Varejista de Óleos de Lubrificantes Barra III Ltda,José Geraldo Ferreira,José carlos Pereira de Andrade\r\n\r\nPelo presente ficam citados Comércio Varejista de Óleos de Lubrificantes Barra III Ltda, E OS SÓCIOS JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE E JOSÉ GERALDO FERREIRA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.420,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000800-55.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanessa Monte Goncalves\r\n\r\nExecutado: Cierj do Brasil Sistemas contra Incendio Ltda.,Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citados Cierj do Brasil Sistemas contra Incendio Ltda. E O SÓCIO PEDRO BERTOLETTI SANTANNA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.556,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524913"
                            ],
                            "1524912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000674-34.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ficher\r\n\r\nRéu: Herbert Richers SA\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré do ofício de fls. 69/70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524912"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE AGOSTO DE 2013 a partir das h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0044400-57.2007.5.01.0081: RTE: DIOGO MADEIRA BARBOSA (ADV: MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA – OAB/RJ: 60914) – RDO: MAS PESSOA PADARIA E CONFEITARIA LTDA; MARTIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOAS (ADV: ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO – OAB/RJ: 76836). BENS: (01) – 01(UM) REFRIGERADOR PARA FRIOS E LATICINIOS MARCA CONSRVEX, 3 PORTAS DE VIDRO, 4 PRATELEIRAS, MOD AS-3, MOTOR 1/3 HP, POTENCIA 430W, TEMPERATURA MEDIA + 3º A +12ºC, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 - (02) – 01(UM) FORNO INDUSTRIAL MARCA PROGAS MODELO 2008, Nº DE SERIE 8.709, FAB 03/10/03, LINHA INTELIGENT LIGHT, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (03) – 01(UM) BALCÃO EXPOSITOR MARCA GELOPAR, 2 PRATELEIRAS, PARA FRIOS, MEDINDO APROX 1,60 X 1,20M, DUAS PORTAS, NO ESTADO, AVLAIADO EM R$ 2.500,00 - (04) – 01(UM) FREEZER HORIZONTAL 1 PORTA FAST FREEZING COR PREDOMINANTE GELO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR JOÃO PAULO, 1395, LOJA A, H. GURGEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MIRIAM RUBIA DOS SANTOS, COMERCIANTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000097-45.2013.5.01.0081: RTE: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV: MARCELO REIS LOPES – OAB/RJ: 140663) – RDO: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (ADV: CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO – OAB/RJ: 101189). BENS: 06(SEIS) MICROCOMPUTADORES CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 750,00, TOTAL R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA 24 DE FEVEREIRO, 152, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0033200-82.2009.5.01.0081: RTE: MARIA ALICE BARBOSA DE CASTRO (ADV: JUARES RAMOS – OAB/RJ: 105888) – RDO: SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA – SASE (ADV: WLADYMIR SOARES DE BRITO – OAB/RJ: 70347). BENS: 01(UM) VEICULO VW/KOMBI FURGÃO ANO 99/99, PLACA LCR-3556-RJ, GASOLINA, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 30.000, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: HENRIQUE AVELINO FERNANDES, ASSESSOR DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000899-14.2011.5.01.0081: RTE: IVAN LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO (ADV: FLAVIA KRUSCHEWSKY R. MITCHELL – OAB/RJ: 135380) – RDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI – OAB/RJ: 96176). BENS: 04(QUATRO) PLATAFORMAS PARA USO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, CAPACIDADE DE ATÉ 250KGS, FABRICADAS PELA THYSSENKRUPP, LOCALIZADAS NA ESCOLA DE MEDICINA, CADA PLATAFORMA AVALIADA EM R$ 32.000,00 TOTALIZANDO R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MANOEL VITORINO, 553, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GILMAR BARROSO DE ARAUJO, CHEFE DE MANUTENÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0135700-66.2008.5.01.0081: RTE: ANGELICA COLLIS (ADV: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE – OAB/RJ: 104027) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL ITAUÁ LTDA ME (ADV: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ – OAB/RJ: 152100). BENS: (01) – 10(DEZ) COMPUTADORES COMPOSTOS CADA UM POR: MONITOR LCD, CPU, TECLADO, MOUSE, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS XP PROFESSIONAL, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 10.000,00 - (02) – 10(DEZ) POLTRONAS PARA ESCRIVANIA, ESTOFADAS, COR PRETA, COM RODIZIO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 2.000,00 - (03) – 10(DEZ) MESAS BAIAS PARA DESKTOP, COR BRANCA, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (04) – 01UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, JANELA, 7.500 BTU´S, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (05) – 04(QUATRO) QUADROS BRANCOS, TAMANHO MEDIO, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (06) – 01(UM) BEBEDOURO INDUSTRIAL COM 03(TRES) BICAS, MARCA VENANCIO, 150L, MODELO RB 15, 115V, COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (07) – 03(TRES) COMPUTADORES C/MONITOR LCD, CPU, TECLADO E MOUSE, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 3.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 19.400,00 (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA ITAUÁ, 226, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO RADAELLI DE OLIVEIRA, SÓCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000683-87.2010.5.01.0081: RTE: WESLEI VINICIO BATISTA (ADV: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO – OAB/RJ: 111219) – RDO: RONDON CAR COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME (ADV: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA – OAB/RJ: 128135). BENS: 130(CENTO E TRINTA) CANOS DE DESCARGA P/DIVERSOS VEICULOS (MATERIAL NOVO), AVALIADOS EM R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV MARECHAL RONDON, 2132, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000016-67.2011.5.01.0081: RTE: MARILEI GARCIA (ADV: RONALDO VALVERDE MACEDO – OAB/RJ: 73103) – RDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA RIO DE JANEIRO (ADV: PAULA BRITO SILVA ARAUJO – OAB/RJ: 94859). BENS: 11(ONZE) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00 TOTALIZANDO R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DAHAS CHAD ZARUS, ADVOGADO PROVEDOR, OAB/RJ: 8348.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1522937"
                            ],
                            "1524722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE AGOSTO DE 2013 a partir das h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0158500-54.2009.5.01.0081: RTE: EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR (ADV: MANOEL DIONISIO MATOS – OAB/RJ: 38371) – RDO: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (ADV: DAVID SILVA JUNIOR – OAB/RJ: 10186). BENS: 01(UM) ONIBUS MERCEDES BENZ ANO/MOD 2002, APACHE 521U, DE PASSAGEIROS, CHASSI 9BM3840732B314840, DIESEL, PLACA LOJ-0315, RENAVAM 793804787, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA REGO BARROS, 103, SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO CORREIA BARBOSA, DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001128-71.2011.5.01.0081: RTE: ANTONIO MANOEL DE JESUS CLENI (ADV: CICERO LOURENÇO DA SILVA – OAB/RJ: 64996) – RDO: CDC SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. BENS: (01) – 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 18.000 BTU´S, COR CINZA, EM USO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (02) – 01(UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFFICEJET 4500 DESKTOP, NA COR PRETA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (03) – 02(DUAS) MESAS FORMATO “L”, TODA EM GRANITO PRETO, COM 2,00M DE COMPRIMENTO, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DO TINDIBA, 290, SALA 301-B, PECHINCHA, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA A SRA CRISTIANE BISPO\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001122-29.2011.5.01.0081: RTE: JORGE LUIZ RIBEIRO GOMES (ADV: ANA FERREIRA RODRIGUES – OAB/RJ: 44256) – RDO: INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA. BENS: (01) – 01(UM) APARELHO DE FAX PANASONIC KXF580, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (02) – 01(UMA) IMPRESSORA SANSUNG ML2165, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (03) – 24(VINTE E QUATRO) VENTILADORES DE TETO, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 - (04) – 01(UM) APARELHO DE SOM SONY GENEZI C/MP3 E 5 CAIXAS DE SOM, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (05) – 60(SESSENTA) CARTEIRAS ESCOLARES, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 3.600,00 - (06) – 01(UM) HOMETHEATHER LG HT304SL DVD, RECEIVER, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (07) -01(UM) RETROPROJETOR GRAFOTEC PTI 300, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (08) – 01(UM) RETROPROJETOR LG SVGA DLP, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (09) – 02(DOIS) MONITORES IBM E50, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 100,00 - (10) – 06(SEIS) MONITORES IBM E52, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 300,00 - (11) – 01(UM) MONITOR SANSUNG SYNCMASTER 794V, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 50,00 - (12) – 09(NOVE) CPU´S COMPAQ INTEL PENTIUM R4, 2.00 GHZ, 1,99 GHZ, 248 MG RAM, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 900,00 - (13) – 01(UM) PLAYGROUND INFANTIL EM POLIETILENO COMPOSTO DE 01 CASINHA DE BONECA, 01 ESCORREGADOR, 01 GANGORRA E 01 BASQUETE, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.050,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOS BANGUENSES, 1386, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE AUGUSTO ISMERIM JESUS, ADMINISTRADOR. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1524722"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-90.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Turik s Hair Comercio Ltda., Réu: Isaac Hadid (sócio), Réu: Ilka Mohr (sócio), Réu: TAFY VITA HAIR COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalvaci de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução e não localizados bens dos demais réus junto ao DENATRAN. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Giam Jose Santoro [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)], Réu: Maria Beatriz Lopes Santoro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífero o acesso ao Renajud Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-07.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santiago Camara [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Santiago Camara\r\n\r\nEfetuar o saque do alvará e, em 10 dias, comprovar o valor embolsado \r\n\r\nProcesso: 0000916-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Macatrozzo da Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Silva Promotora de Vendas Ltda., Réu: Marcio Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Macatrozzo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o qur for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Schtscherbyna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias,, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000085-96.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Domingos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pedra Negra [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedra Negra, Aut Euridice Domingos da Silva, Réu Lumiar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000163-56.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Pereira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações, Aut Willians Pereira da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.118/123, no total de R$ 7.128,27 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 124 \r\n\r\nProcesso: 0001065-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Nielsen Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elenir Nielsen Ribeiro , Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-43.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nazareno da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicas Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nazareno da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiry da Silva Lopes [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leiry da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Gonçalves Moreira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Gonçalves Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-68.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes Pinto [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes Pinto \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000945-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Taranto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sandra Silva Taranto \r\n\r\nRequerer o qu efor de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Nascimento Araújo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S/A - Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Nascimento Araújo, Réu Nordeste Linhas Aéreas S/A - Massa Falida de, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de, Réu Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1308, sendo a ré VRG Linhas Aéreas S.A ao pagamento homologado às fls 925 \r\n\r\nProcesso: 0032100-94.2006.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Jaime de Souza e Silva [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Réu: Iracema Drumond Pereira, Réu: Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Jaime de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência de queinfrutífero o acesso ao Renajud.Indique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Rodrigues [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Express Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome do executado. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que não conhecida a impugnação oposta pelo autor, conforme fls 744. \r\n\r\nId: 1524949"
                            ],
                            "1524951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Marques Cardoso [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda., Aut Washington Marques Cardoso\r\n\r\nRequer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-14.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julinda Dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Virla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julinda Dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-73.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Menezes Costa [Adv. Leandro Gomes Netto (OAB: RJ 148549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Bianca Barbosa Lopes (OAB: RJ 155236 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Vera Lucia de Menezes Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.381 e da inclusão no polo passivo da Galileo Adm de Rec Educacionais S.A, que deverá pagar o valor de R$ 336.000,00, conforme acordo de fls 350. \r\n\r\nProcesso: 0152700-76.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome dos réus, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mathias Moraes Melo [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mathias Moraes Melo, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000917-66.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Limitada. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero.Reuerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-39.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedir de Aguiar Diniz [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zedir de Aguiar Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-98.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Freire [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000830-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide dos Prazeres da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: M G M 10 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G M 10 Academia de Ginástica Ltda., Aut Rosileide dos Prazeres da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001464-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosonda S.A. [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Lima , Réu Tecnosonda S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001073-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001560-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Trigo da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciompanhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciompanhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDepositar os honorários pericias, R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0121600-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Aparecido de Oliveira Eiras [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Aparecido de Oliveira Eiras\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-69.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Perreira Viera [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Perreira Viera , Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nInformar se cumprido integralmente o acordo, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Mansour Tavares Barbosa [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Marlene Mansour Tavares Barbosa \r\n\r\nConvertido os depósitoas recursais em penhora, homologados os cálculos da ré e expedido alvará ao autor que deverá comprovar o valor sacado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira da Silva [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação Tv a Cabo Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Conecta Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação Ltda., Aut Pedro Paulo Moreira da Silva \r\n\r\nÀ 2ª re para informar o endereço, completo e atual, da sucessora Conecta Telecomunicações. Ao autor para manifestações se for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146900-04.2007.5.01.0082 - Monito\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rqte Luiz Carlos Leopoldino de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 399, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1524951"
                            ],
                            "1524948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0093200-45.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Elet. e Metalurgica n/p Jorge Teixeira Coelho, Master Eletro Elet.e Metalurgica n/p Luiz Cláudio Alves da Silva , Master Eletro Eletronica e Metalurgica , Master Eletro Eletronica e Metalurgica A/C Sócia Letícia Helena Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls62, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1523697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000969-40.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CAROLINA BARONI DE CARVALHO SILVA BARRETARI [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER LANGUAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA BARONI DE CARVALHO SILVA BARRETARI\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/07/2013, às 12:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000972-92.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDERSON DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO E GUEDES INSTALAÇÕES E OBRA CIVIL , Réu: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDERSON DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/07/2013, às 12:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000968-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER LANGUAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/07/2013 às 12:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000756-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS SENCI ALMEIDA DA SILVA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERNANDO RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS SENCI ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 19. \r\n\r\nProcesso: 0001410-26.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tinoco Felizardo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME - Drogaria Biofarma, Réu: Farmacenter de Araruama Ltda ME - Drogarias Bioafarma, Réu: Farmacia Central do Povão de Araruama Ltda ME - Drogarias Bio Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tinoco Felizardo\r\n\r\nTer ciencia da resposta da pesquisa do TRE. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAISSA AMORIM BOQUERONE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO CRIADOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAISSA AMORIM BOQUERONE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 12. \r\n\r\nProcesso: 0000493-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ZS PRUDÊNCIO COMERCIO DE GAS ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON OLIVEIRA DE MOURA , Réu ZS PRUDÊNCIO COMERCIO DE GAS ME\r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi REIRADO DA PAUTA do dia 16/07/2013, nestes autos e nos autos nos. 494-84/2013 e 496-54/2013, a pedido da patrona do autor, que tem outra audiencia na mesma data em comarca distante. Novas pautas serão designadas em breve, com intimação das partes por diario oficial. \r\n\r\nProcesso: 0000871-55.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Araruama Pneus Ltda [Adv. Monica Braz França Tome (OAB: RJ 161669 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Brito Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Araruama Pneus Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a notificação inicial remetida ao consignatario foi devolvida pelos Correios, sob a rubrica \"não existe o número\". FEITO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000779-77.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: POOL SHOP PICINAS E SAUNAS LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: BRUNO DE ASSIS BARROSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte POOL SHOP PICINAS E SAUNAS LTDA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/06/2013, ´as 13:40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000019-31.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACY DA COSTA FERREIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -CSBBN /MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: FIA/RJ (Fundação Infância e Adolescência)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -CSBBN /MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL, Aut GRACY DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 109. .\r\n\r\nId: 1523697"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086200-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena da Silveira Alvarenga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena da Silveira Alvarenga, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito sobre impugnação ao laudo pericial às fls 260/263 . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-78.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Lima [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de novo mandado ante o que consta na certidão de fls. 50 verso e o reclamado já está incluido no BNDT. Aguarde-se fls. 45 in fine. \r\n\r\nProcesso: 0002051-13.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Medeiros Collet de Miranda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Priscila de Gouvêa (OAB: SP 185353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-05.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LAUREANO FRAGA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON DOS REIS CORREA DISTR DE JORNAIS ETC [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Réu: Jorge dos Reis Correa, Réu: Lourenço dos Reis Correa, Réu: Carlos Roberto dos Reis Correa, Réu: Francisco dos Reis Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LAUREANO FRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 60 dias, conforme requerido às fls. 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0104800-16.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Borges do Nascimento [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fortmix Transportes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Friomix Comercial Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortmix Transportes Ltda., Réu Friomix Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-12.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Brazilino Satyro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Brazilino Satyro\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-09.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: TRANSPORTADORA JANE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da MC de Arresto apensada ao presente feito, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-71.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-38.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Conceição [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipress Equip. Reciclagem Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-65.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Kênia Kelly Andrade Moreira [Adv. Valéria Suely de Almeida Carvalho (OAB: RJ 165849 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW GAS OFICINA E CONVERTEDORA DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Réu: José Augusto Cerqueira, Réu: Isabella de Sousa Borges, Réu: Marcus Vinicius Goncalves Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênia Kelly Andrade Moreira\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002495-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coelho da Silveira [Adv. Roberto Luís Mattos Oliveira (OAB: RJ 144227 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Franco Cordeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Coelho da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001970-64.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maelson Chagas de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: L D Oliveira Estruturas Metálicas ME [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maelson Chagas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-94.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Abreu [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guguta - Maria Lúcia Oliveira do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 122/124. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-52.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Assis [Adv. Mário Guilherme Sève Jaeger (OAB: RJ 150551 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Assis\r\n\r\nTomar cîência de que foi indeferido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1524163"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-40.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. N. J. Comércio de Combustíveis Ltda. ME [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)], Réu: JOSE CARLOS NUNES JUNIOR, Réu: JOSECARLOS NUNES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução,observando-se a certidão do Oficial de Justiça, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011900-92.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY GONCALVES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNESTO LUIZ DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001935-70.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico paulo VI LTDA [Adv. Ilton Amaro da Silva Pinto (OAB: RJ 71575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pediátrico paulo VI LTDA \r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no importe de R$ 400,00 , sob pena de execução. E manifestar-se acerca dos cálculos do rte em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001697-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidimara Ribeiro Reis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gregório Rosa de Campos Ltda (Top Farma) [Adv. Carlos Pereira Silva (OAB: RJ 164993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidimara Ribeiro Reis\r\n\r\nTomar ciência do desentranhamento dos documentos de fls. 23 a 31. \r\n\r\nProcesso: 0002277-81.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Construções e Representações Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvisil Construções e Representações Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0011300-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Rangel do Espirito Santo Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Evane da Silva Novaes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Rangel do Espirito Santo Silva\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça , vir o exequente em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1517211"
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                            "1517212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-49.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nVir a rda com a comprovação da diferença devida e atualizada em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001519-68.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Agar de Oliveira Gamas [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Difusora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Difusora Ltda\r\n\r\nVir com os honorários periciais em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000920-03.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Costa dos Santos Caetano [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Glacial Comercio de Gelo e Congelados Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Costa dos Santos Caetano\r\n\r\nDizer, em 10 dias, quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0001953-91.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Francisco Fiuza [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Francisco Fiuza\r\n\r\nDiligenciar o interessado diretamento ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0017900-93.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Soares Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Soares Santos\r\n\r\nVir em 10 dias, com seus cálculos de liquidação devidamente totalizados e discriminados, devendo ser observado as verbas deferidas na fundamentação da sentença, desconsiderando o valor constante na mesma, qual seja R$ 3.952,50. \r\n\r\nProcesso: 0000988-79.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Rocha [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para os fins de direito, devendo ainda efetuar o depósito da complementação do valor devido, para garantia do juízo e ainda que o valor bloqueado será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nId: 1517212"
                            ],
                            "1517213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000777-77.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Riscado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Inês de Maria [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inês de Maria\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001157-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Rangel Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínica - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clínica - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001272-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Francisco dos Santos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000768-81.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Bastos Araujo (Espólio de) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA \r\n\r\nVir com indicação do nome e endereço do representante (inventariante) do Espólio de Carlos Roberto Bastos Araújo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico dos Santos Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damiao Rocha Goncalves\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001464-54.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone da Silva Braga [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1517213"
                            ],
                            "1517214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001389-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Souza Ferreira [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte - Me [Adv. Lucilene Luiza da Silva (OAB: SP 296834 - D)], Réu: Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicação Ltda [Adv. Rogério Grandino (OAB: SP 195257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicação Ltda , Réu Priscila de Oliveira Duarte - Me \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls. 46/48, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-73.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Aut: Edson Fernandes Abud\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV.TEC.VIGILANCIA S/A [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 470/472 e do despacho de fls. 491. \r\n\r\nProcesso: 0000084-93.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Cardoso Navega [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Amélia Maria Santos Vanderley [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amélia Maria Santos Vanderley\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0173800-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0155300-96.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. TAVARES LEANDRO - ME [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)], Réu: E. RIBEIRO LEANDRO - ME [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)], Réu: Etelvina Ribeiro Leandro\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça, vir o exequente em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paes Tavares [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Jornal Fluminense de Campos LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paes Tavares, Réu Rádio Jornal Fluminense de Campos LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negados provimento. \r\n\r\nId: 1517214"
                            ],
                            "1517215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-73.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Aut: Edson Fernandes Abud [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV.TEC.VIGILANCIA S/A [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Abud\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 470/472 e do presente despacho de fls. 491. \r\n\r\nProcesso: 0001344-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Braga de Souza [Adv. Hugo Gomes da Silva (OAB: RJ 171069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsan Serviços Industriais Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Braga de Souza\r\n\r\nAnte o contido na petição protocolada em 08.03.2013, vir com a comprovação do depósito de R$ 200,00, uma vez que o documento não acompanhou a petição, conforme informado. \r\n\r\nProcesso: 0143200-51.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MARIA RANGEL RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER INDUSTRIA E COM DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM MARIA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nTer visto da petição de fls. 332/384, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Barbosa\r\n\r\nTer vistas , pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0189200-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Peixoto da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial, Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nTomara ciência do despac ho de fls. 155, bem como do saldo informado pela CEF, existente na conta n. 0180.042.01508198-8, devendo, ainda observar o contido no item IV do referido despacho, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1517215"
                            ],
                            "1517216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Márcia de Souza Azevedo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Márcia de Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013 às 16:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. 27/29) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.O autor deverá trazer, em 10 dias contadosd da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0049300-28.2008.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ\r\n\r\nTer vistas pelo prazo de 10 dias para manifestações da petição de fls. 121 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0053100-64.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reinorte Ind. Frig. e Com. de Carne Ltda ME [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nCgto: Amaro Gomes de Almeida Neto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reinorte Ind. Frig. e Com. de Carne Ltda ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0100300-67.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilz Pereira de Queiroz [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura, Réu: Carlos Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilz Pereira de Queiroz\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da rda em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044700-66.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Silva Morais [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Copy Ltda [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)], Réu: NATHALIA DILANIA MARUES DE SOUZA, Réu: REGINA SOARES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva Morais\r\n\r\nIndic ar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reilda Lourenço Costa [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reilda Lourenço Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 135. \r\n\r\nId: 1517216"
                            ],
                            "1517217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soyla Costa dos Anjos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (Hospital Geral Dr Beda) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (Hospital Geral Dr Beda)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001019-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Janaína Pessanha França [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Janaína Pessanha França\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias, conforme determinações constantes na sentença de fls. 673, \r\n\r\nProcesso: 0001020-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena da Silva\r\n\r\nVir com o depósito, nos termos da ata de fls. 680, dos honorários periciais de R$ 2.000,00 ciente de que o valor poderá ser depositado de forma parcelada, em até seis vezes e que a pereícia só se iniciará após a integralidade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0319800-04.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alvarenga Côrtes [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do autor de fls. 681/689. \r\n\r\nProcesso: 0204300-21.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: HUDSON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Almeida\r\n\r\nIndicar em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0191300-90.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nToimar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000528-58.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Lydyane de Azevedo Gomes Paes\r\n\r\nEgdo: Horacina Alves do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Horacina Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1517217"
                            ],
                            "1517218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0345800-90.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE ROCHA GONCALVES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC FLUM DOS PLANT DE CANA SERV ASSIS SAUDE [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC FLUM DOS PLANT DE CANA SERV ASSIS SAUDE\r\n\r\nVir a ré com a comprovação do pagamento da 1a parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-40.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Emiliano Soares Ribeiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Emiliano Soares Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-22.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Gomes de Sousa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Gomes de Sousa\r\n\r\nVir a parte autora com a adequação de seus cálculos, observando-se a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-93.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL LIRIO [Adv. Marino Reis Gomes de Azevedo (OAB: RJ 51766 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL LIRIO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, por 05 dias, ciente que trata-se de valor recebido a maior no presente feito, conforme cálculos de fls. 374 e despacho de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0259800-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos de Menezes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos de Menezes , Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 131/134 do 1o rdo. \r\n\r\nProcesso: 0246300-02.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Mothé Pipas dos Santos [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cristã de Formação Básica Técnica e Profissional Ltda - JOMASA [Adv. Gustavo de Souza Cardoso (OAB: RJ 126667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mothé Pipas dos Santos\r\n\r\nDiante do disposto às fls. 98, vir o exequente com comprovações de que a referida senhora é sócia da ré, em 10 dias, considerando a resposta negativa trazida pelo sistema JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0180100-81.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose de Oliveira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias preclusivos acerca da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0251700-31.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro de Vasconcelos Filho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ribeiro de Vasconcelos Filho\r\n\r\nTer vistas o patrono do autor para que venha com o correto e atual endereço de seu cliente em 10 dias preclusivos, na oportunidade vir com seus cálculos de liquidação, devidamente totalizados e discriminados. \r\n\r\nProcesso: 0175400-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Anastácio [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPagar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1517218"
                            ],
                            "1517219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181100-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Menezes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ovidio Ferreira Filho ME, Réu: Ovidio Ferreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Menezes\r\n\r\nIndicar em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002859-18.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Constantino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Constantino\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0190500-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carneiro Tavares [Adv. Marilza Rissi da Silva (OAB: RJ 141658 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Alves Ribeiro-ME, Réu: T.L Santos Alves - ME - Josy Allure Hair Center [Adv. Rita Georgia Siqueira (OAB: RJ 129711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.L Santos Alves - ME - Josy Allure Hair Center\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001600-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Luis Barros Nogueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: N. A. Barra Campos Empacotamento de Cereais Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. A. Barra Campos Empacotamento de Cereais Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0256100-88.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Riscado [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000861-44.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Caetano [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 136. \r\n\r\nProcesso: 0000485-92.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciel Tavares de Oliveira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciel Tavares de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0071400-40.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Gomes Nascimento Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GTS CASSARO ALIMENTOS N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL SE WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA N/P DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL SR WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ , Réu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA,N /P DE SEU ADMINSTRADOR JUDICIAL, Réu: MASSA FALIDA DE KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA N/P SE SEU ADMINSTRADOR JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes Nascimento Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/63. \r\n\r\nProcesso: 0000951-23.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Pereira Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Jose Francisco Pereira Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1517219"
                            ],
                            "1517223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002227-89.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina Fidélis da Silva Ribeiro [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandina Fidélis da Silva Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002151-31.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Colentino Oliveira da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Alves da Silva [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002141-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jardim Centurião [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência pelo praqzo legal, para os fins de direito de que foi negado seguimento ao recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000455-91.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Piedade de Oliveira Rangel\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social -NUCAS(Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social -NUCAS(Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, considerando que os prazos estavam suspensos e voltaram a correr após a determinação conforme ato 82 do TRT. \r\n\r\nId: 1517223"
                            ],
                            "1517210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0035200-73.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Tavares\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0027300-39.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardozo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda.-Me, Dajor Faria de Almeida Junior, Marcos Antonio dos Santos Freire, Sergio Marcos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Dajor Faria de Almeida Junior, Line Service Express Ltda.-Me, Marcos Antonio dos Santos Freire, Sergio Marcos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0251800-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cezar Pessanha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto ao RO apresentado pela 2a ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517210"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1524953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Rangel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Luiz Fernando de Souza Rangel\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, dos documentos às fls. 281/288 e do despacho de fl. 277, em 05 dias, permeados por 03, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002164-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial de Campos S.A. - FRICAMPOS, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0002700-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevão Pinto Pestana Filho [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Pinto Pestana Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000826-18.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim da Mota Tavares [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001296-49.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Penha Almeida [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 0001973-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maciel Tavares Jorge [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: André Guimarães Montagens e Serviços L.T.D.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maciel Tavares Jorge\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0002082-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Vicente [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes Vicente\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 714. \r\n\r\nProcesso: 0001150-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rangel Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Rangel Barreto\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado, uma vez mais, para regularizar a petição de fls. 129/130 sob pena de desentranhamento, no prazo de 48 horas, tendo em vista que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002173-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Crisostomo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abertura Promoções e Eventos\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 338, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson de Oliveira Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.BELO LTDA = Padaria Florindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 60, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Machado [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S/A, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001553-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. da Silva ME [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atafona Praia Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0002903-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Aurélio da Silva \r\n\r\nManifestar-se fundamentadamente sobre petição das três primeiras rés de fls. 291/369. \r\n\r\nProcesso: 0000921-82.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Pulchério [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Pulchério\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes Ramos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS - Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes Ramos\r\n\r\nFica a autora intimada para informar se pretende que a secretaria anote sua CTPS substitutivamente, uma vez que, sem baixa no contrato de trabalho fica inviabilizado o recebimento do FGTS e do seguro-desemprego, cujo alvará, inclusive, já foi expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001085-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Mothé de Campos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Mothé de Campos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lopes da Costa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos e Cia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V M Ramos e Cia Ltda\r\n\r\nVenha com os documentos pelos quais se comprove os períodos de gozo de férias pelo autor, nop prazod e 10 dias, ciente de que na omissão será considerado correto o apontado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001536-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Márcia da Silva Linhares [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Márcia da Silva Linhares\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001585-11.2013.5.01.0283 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em Todo Estado do Rio de Janeiro - SICOVI/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nDeferido o protesto judicial, advertindo-se o protestante de que o efeito gerado por esta via, restringir-se-á ao objeto da inicial. Fica o protestante intimado para recolher as custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0000059-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria da Penha Rieiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda \r\n\r\nCiência ao primeiro réu para depósito em 05 dias do valor devido de R$ 911,00, na conta do banco Itaú, ag. 1628, conta corrente nº 05480-9, CPF n° 322.458.827-68, em nome do patrono do autor Dr. Paulo Eduardo de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes de Azevedo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldemir Lima de Almeida (Vulgo Bahiano), Réu: Trans Scherrer Cargas e Encomendas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes de Azevedo \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto do primeiro reclamado (Ademir Lima de Almeida), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Souza da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisângela Morgade Berguio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Souza da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003355-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Dias [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Réu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda A/C Jussara Alvares de Oliveira [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Dias\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001346-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista Ilário [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo do Rosário Frutuoso [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: S Gomes Mambreu [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo do Rosário Frutuoso, Réu S Gomes Mambreu\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência da certidão de fl. 197, bem como cientes da pendência da última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002393-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Azeredo Rangel [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Azeredo Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0002533-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Flauzindo dos Santos [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Flauzindo dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002319-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio de Freitas [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio de Freitas\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001431-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Ferreira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Gileade Treliça Serviços e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan da Silva Ferreira \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001956-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador Magalhães Ramos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira, Aut Manoel Salvador Magalhães Ramos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nogueira Miranda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 1663. \r\n\r\nProcesso: 0001550-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Rangel Dias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas & Pessanha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Rangel Dias\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000329-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Monteiro Santana [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Jotas Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Monteiro Santana\r\n\r\nFica o autor intimado para juntar cópia de sua CTPS com anotação do vínculo laboral com a ré, tendo em vista que não informado nos termos do acordo de fl. 96/97. \r\n\r\nProcesso: 0000629-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1524953"
                            ],
                            "1524950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luimar Chopes Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524950"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524952"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1524547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002432-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal Inacio [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Jorge Luiz Leal Inacio\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 302 vs . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1524547"
                            ],
                            "1524815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001957-46.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marciano de Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlife Assistência Internacional [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlife Assistência Internacional, Aut Leandro Marciano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 500,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001728-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Martins de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Mercia Aryce da Costa (OAB: GO 3309 - D)], Réu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrga S/C Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mario Martins de Souza\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário interpostos pela 6ª e 4ª rdas ,no prazo de 08 dias comuns. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 347 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1524815"
                            ],
                            "1524814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001728-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda., Logistech Distribuição Planejamento e Entrga S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nfica m Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Logistech Distribuição Planejamento e Entrga S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário, interposto pela 6ª e 4ª reclamadas, no prazo de 08 dias comuns. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 347 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524814"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1524502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002044-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Justino Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Justino Barbosa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000837-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Glazer [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios e Bar Goiania Ltda Me [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios e Bar Goiania Ltda Me , Aut Silvio Roberto Glazer \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. (Conforme atualizado a fls. 154)\r\n\r\nProcesso: 0000970-04.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Viana [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira Viana\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002055-25.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Felip [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Felip \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-62.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva , Réu Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0002072-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vital Marquezzini [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vital Marquezzini\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Oliveira Júnior [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcão, Réu: Marcelo Lacerda Falcão, Réu: Paulo Francisco Otonio Guedes, Réu: Cristaldo Participações Ltda representada por Bruno Gonçalo Pereira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Oliveira Júnior\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0002079-53.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Leite dos Santos Esteves Mohaupt [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Leite dos Santos Esteves Mohaupt\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-44.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Carvalho [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Carvalho , Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001204-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Damasceno [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-08.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Cortes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Cortes\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-19.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos , Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Pilar Acabamento e Revestimentos, Réu: Pilar Acabamento e Revestimentos, Réu: Aderaldo Moura Santos, Réu: Vera Lúcia de Mendes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Silva dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Vicente da Rocha [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Vicente da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão da Cruz [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)], Réu: Maria Emília Costa, Réu: Antonio José Borges da Costas, Réu: Maria Rosa Borges Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão da Cruz \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001928-24.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Madeira [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenery Empresa de Vigilância e Seg Ltda., Réu: Marco César Francisco das Chagas , Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Madeira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-29.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Silva dos Santos Neves [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, conforme promoção da d. Contadoria do Juízo, sobre pena de prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-27.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lucio da Fonseca de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Fábrica de Lajes e Muros Pré Moldados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lucio da Fonseca de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0002160-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya dos Santos Sardela [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya dos Santos Sardela \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-89.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Costa [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza Costa\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias nesta Secretaria. ;\r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Ribeiro [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Bezerra [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Bezerra , Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000574-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: Marilene Fernanades Henquer, Réu: Glicério Luiz Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva de Oliveira \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Martins Galvão [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Martins Galvão , Réu Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001938-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Pinto Cavalvcanti [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Pinto Cavalvcanti \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001554-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Aguiar de Moraes [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Aguiar de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000920-75.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Ferreira Santana [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Monalisa Ferreira Santana\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará à reclamante de nº 1616/2013(BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Vidal [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastyfamy Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Vidal , Réu Plastyfamy Comércio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, suas manifestações sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Azevedo [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Retincol Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Azevedo, Réu Retincol Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 34.410,19 ou 2.774.590,26 Tr's à fls. 268 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001244-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Sampaio [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-85.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira Mendonça [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70 que excluiu a sócia Rita de Cássia Teles do pólo passivo nos termos da alteração contratual apresentada pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001054-73.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caldas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 402 que indeferiu o requerido, pois que já concedido em fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0000970-72.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lopes [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Taubaté Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lopes, Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Gomes [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Renato Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-06.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas Morais [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama , Aut José Carlos de Freitas Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/8/2013 às 12:00 horas para realização da audiência na CPI N° 1614-84.2012.5.01.0222, referente a presente RT. \r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Muniz de Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Muniz de Carvalho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 1637/131636/13/1638/13e1639/13, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Honorato de Abreu [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Fabiano Honorato de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001284-47.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Moura Fernandes [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Arphias s Indústria e Comércio e Representação de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Moura Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001707-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ribeiro , Réu Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Cavalcante de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. Convolado em penhora os depósitos Recursais de fls. 236 e 280. Conforme despacho de fls. 303.\r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Costa Santiago [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda [Adv. Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000098-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 13/8/2013 às 10:16 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamentos. SOB AS PENAS DA LEI (CPC. ART.355 e 359)\r\n\r\n7) As partes deverao trazer aos autos elementos que permitam sua correta identificacao, segundo o Provimento n. 05, de 09 de outubro de 2003, da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. RTE;\r\n\r\nRG,CTPS, CPF, PIS/PASEP (OU NIT) DATA DE NASCIMENTO E NOME DA MAE.\r\n\r\nRDO:CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS), CONTRATO SOCIAL E\r\n\r\nULTIMA ALTERACAO, CONTENDO O CPF DOS SOCIOS.\r\n\r\nPRAZO: ATE O DIA DA AUDIENCIA. PENA: ART. 13, DO CPC.\r\n\r\n8) A PROVA DOCUMENTAL DEVERA SER PRODUZIDA NA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. -- AUDIENCIA UNA -- \r\n\r\nProcesso: 0001919-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Garcia da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0002035-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Rodrigues [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Costa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000494-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias Florentino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis Consultoria de Recurso Humanos, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)], Réu: Bernardo Elman Representante de Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Aut Rafael Dias Florentino, Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 3.137,79 ou 253.008,42 Tr's à fls. 168, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Martins \r\n\r\nTendo em vista o teor de certidão supra, fica notificado o reclamante para trazer aos autos a CCT 2009/2010, bem como, apresentar seus cálculos, nos termos de despacho de fl. 155. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alevatti da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulvile Calçados e Bolsas Ltda [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Réu Sulvile Calçados e Bolsas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da cobrança da diferença ainda devida de R$ 250,55, conforme teor da certidão da Contadoria do Juízo. Decorrido o prazo de 05 dias sem o pagamento da referida importância, prossiga-se com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001736-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Fatima Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcio José Matos de Souza, Réu: MArcelo Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Fatima Pereira \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-17.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Dias [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Roberto Dias \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-98.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano da Silva Filho [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Bruno Cincinato Beserra, Réu: Marriete Antunes Passos Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Caetano da Silva Filho \r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001259-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Albuquerque Veiga [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Albuquerque Veiga , Réu Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rufino de Lima [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda , Réu: Mercado Torre de Jpa Ltda (Supermarket Jardim Primavera) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: JACYRA HALICERIA ALVES CASSANO, Réu: NANCY DO CARMO CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rufino de Lima , Réu Mercado Torre de Jpa Ltda (Supermarket Jardim Primavera)\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor da reclamante (CEF). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rufino dos Santos, Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do SITICOMMM ou Patrono (BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-97.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Cruz Faria [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Cruz Faria, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedidos os alvarás nº 1650 em favor do reclamante, nº 1652 em favor do SITICOMMM, e nº 1654 em favor da Petroleo Brasileiro S.A. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Pinho Braga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcelo Araujo dos Santos, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Pinho Braga\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Tavares de Carvalho [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 -D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Tavares de Carvalho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a fazê-la, em caso de ausência da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Tavares de Carvalho [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 -D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Tavares de Carvalho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a fazê-la, em caso de ausência da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Gouveia dos Santos [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Gouveia dos Santos , Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás nº 0456 e 1553 em favor da reclamante, e alvará nº 1554 em favor de seu patrono. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-93.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Santos [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Andre Gomes Nunes Representante de Limpe Top Serviços Administrativos Ltda., Réu: Marcos do Carmo Fernandes Representante de Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Santos, Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do reclamante (BB). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Oliveira Antonio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda. Me, Réu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. Me [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda. Me\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001749-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Lima [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes ON Time Ltda Me [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas de Lima , Réu Transportes ON Time Ltda Me \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 29/07/13, às 13h, conforme r. despacho de fls. 488. \r\n\r\nProcesso: 0001002-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felix Ribeiro [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Mario Felix Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás de nº 0531 e 1556 em favor do reclamante. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-90.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gibaldi [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder ainda a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro Desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação neste sentido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva do Nascimento\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduanilson Pereira da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mariano dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao realizados pelo reclamante. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mattos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lúcia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: ANDREA FERRETTI MONCAU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mattos Santos \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001821-14.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Adriano [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002045-78.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Zmmd da Vila Operária Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Silva D Aguila\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Zmmd da Vila Operária Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013, às 13h, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002045-78.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Zmmd da Vila Operária Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Silva D Aguila\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Zmmd da Vila Operária Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013, às 13h, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001820-29.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Adriano [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, conforme fls. 811. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1524502"
                            ],
                            "1524500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004500-94.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HOMEM [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Comércio e Intermediação de Serviços LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: ROSANGELA DA SILVA ANGELO, Réu: JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, Réu: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho, Réu: Erica da Costa Viana, Réu: Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil, Réu: Magistral Intermediação Empresarial LTDA EPP - ME, Réu: FIRME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, Réu: MARCIA ANTUNES INTERNACIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HOMEM\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-95.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALTERM MONT. TERMICAS LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: DOUGLAS NATÁLIO GONZAGA, Réu: MARIA APARECIDA NATÁLIO GONZAGA, Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS BISPO, Réu: ELISABETE LIMA DOS SANTOS MENDES BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves\r\n\r\nApresentar a certidão do imóvel mancionado em petição de fls. 554, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Borges de Mattos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Comercialização de Planos de Saúde [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Tania Fernandes Batista, Réu: Narciso Fernandes Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Borges de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ( Fls. 244). .\r\n\r\nProcesso: 0107700-93.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Gorni, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0312900-78.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Procon Projetos e Construções Ltda [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: José Lourival Mauricio Rodrigues, Réu: Isidro Bispo Campos, Réu: Roberto Cunha da Costa Marques, Réu: Oscar da Costa Marques Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0002161-84.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Chagas de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Chagas de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Martins da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleria Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Trindade [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Almeida Trindade, Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002170-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lopes Alves [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Gomes\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-02.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide da Silva Brito de Maria [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Marciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide da Silva Brito de Maria\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0210400-50.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES HONORIO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA LAUE LTDA-ME [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: Jamil Monteiro Abdo, Réu: Nely da Silva Abdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES HONORIO DA COSTA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0002345-40.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204, bem como manifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sebastião Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 660 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002439-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Targino [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Targino \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Luiz Roberto Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento ao Recurso de Revista interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0159700-26.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bandeira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda, Réu: Maria Manuela Vasconcels Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237 que indeferiu o requerido, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, se houver, e custas judiciais no importe de R$ 480,00, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-45.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Maia [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Maia\r\n\r\nTomar ciência do envio à CEF do Ofício nº 381/2012, enviando informações sobre o alvará nº 249/2012, para que aquela Instituição Bancária proceda ao pagamento do referido alvará, pelo valor depositado na conta judicial nº 042/01504132-6 de 21/01/08, em nome do Autor e/ou do Advogado, agência Brigadeiro, a partir de 16/07/13. Ciência também que os autos encontram-se arquivados, o que não impede a retificação da guia de depósito..Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-13.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002438-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Ferreira Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Ferreira Lima\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-05.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariotine de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Carlos Alberto Reis Franco, Réu: Ailson Solano da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Mariotine de Oliveira\r\n\r\nFornecer outro número de conta bancária ou informar se autoriza o depósito na conta corrente do patrono. \r\n\r\nProcesso: 0002171-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves Rosa [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonçalves Rosa, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002219-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Pereira Dias [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Leal Brandino [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218400-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Augusto Pacheco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (n/p do Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegero Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (n/p do Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegero Neto), Aut Romildo Augusto Pacheco, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1631/13, 1632/13, 1633/13 e 1634/13, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias.Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002241-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares Alves [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Terceirização Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proserv Terceirização Ltda., Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-34.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ROCHA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: José da Rocha Carneiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-81.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE AMARAL PINTO [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)], Réu: ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA, Réu: ELIANA DA GLORIA PONTES, Réu: Cassia de Amorim Cortez Magalhães, Réu: Fernando de Amorim Cortez, Réu: Marcos Marinho Pinto, Réu: Katia de Amorim Cortez [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia de Amorim Cortez, Réu SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao teor do despacho de fl. 151 e manifestação da exequente à fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0002173-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Almeida Alves [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Raquel Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-32.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0210600-08.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Maria de Andrade Sampaio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: C O Arruda Indústria e Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Maria de Andrade Sampaio \r\n\r\nIntimar a fornecer o extrato bancário para comprovação da inadimplência do reclamado. Tomar ciência do prazo de 05 dias para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, com relação às parcelas de 30% de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0062200-72.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Agnaldo Adolfo de Souza (OAB: RJ 49293 - D)], Aut: DJALMA FELIX [Adv. Agnaldo Adolfo de Souza (OAB: RJ 49293 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, Réu: Fábio Poli, Réu: Marcelo Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut DJALMA FELIX\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-72.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Agnaldo Adolfo de Souza (OAB: RJ 49293 - D)], Aut: DJALMA FELIX [Adv. Agnaldo Adolfo de Souza (OAB: RJ 49293 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, Réu: Fábio Poli, Réu: Marcelo Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut DJALMA FELIX\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002194-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Araujo de Oliveira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Araujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do depósito dos valores devidos na Ag. Banco do Brasil, dando por extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002324-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Maria da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete Lisboa dos Santos [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete Lisboa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-13.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Gabriel da Silva Neto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Martins de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilo Sérgio Lopes Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins da Silva , Aut Carlos Alves Gadelha Filho, Aut José Gabriel da Silva Neto, Aut Luiz Carlos Martins de Souza, Aut Nilo Sérgio Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia, os exequentes, de especificarem qual seria a obrigação de fazer pendente de cumprimento, conforme determinado na fl. 681. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-13.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Gabriel da Silva Neto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Martins de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilo Sérgio Lopes Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins da Silva , Aut Carlos Alves Gadelha Filho, Aut José Gabriel da Silva Neto, Aut Luiz Carlos Martins de Souza, Aut Nilo Sérgio Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia, os exequentes, de especificarem qual seria a obrigação de fazer pendente de cumprimento, conforme determinado na fl. 681. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Motta [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Júlio Eduardo Vaz [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: Paulo César Pereira Berkowitz [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: altm - participações e empreendimentos de engenharia ltda - 04.305.733/0001-95, Réu: Alecsandro Vieira Nery de Oliveira [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alecsandro Vieira Nery de Oliveira, Réu Carlos Alberto Rodrigues Pereira, Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda, Réu Júlio Eduardo Vaz, Aut Luiz de Souza Motta, Réu Paulo César Pereira Berkowitz\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás de nº 1238 e 1241 em favor do reclamante. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-76.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARUTARIA DOCE ESPERANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)], Réu: FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA, Réu: FREDERICO IDALGO PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ROCHA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-05.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Freitas de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Réu: Agildo Soares, Réu: Francisco José da Silva Rosa, Réu: Aline Rocha da Silva, Réu: DIOGO RODRIGO CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Freitas de Oliveira, Réu Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-54.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício das Neves Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-54.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício das Neves Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Tobias Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Alexandre Costa Medeiros, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior, Réu: Eliziario Martins Dias, Réu: Lenir Pinheiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda\r\n\r\nTomar ciência acerca da penhora realizada , (RENAJUD) fls. devendo V. Sª indicar fiel depositário e a localização exata do bem, em 05 dias, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e a realização da praça pelo bem penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Tobias Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Alexandre Costa Medeiros, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior, Réu: Eliziario Martins Dias, Réu: Lenir Pinheiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda\r\n\r\nTomar ciência acerca da penhora realizada , (RENAJUD) fls. devendo V. Sª indicar fiel depositário e a localização exata do bem, em 05 dias, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e a realização da praça pelo bem penhorado. .\r\n\r\nId: 1524500"
                            ],
                            "1524501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001427-07.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Feitas dos Reis\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda., Rubens Marconi, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, CLAUDIO MATIAS CORREA, NILSON ALVES JANUÁRIO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, CLAUDIO MATIAS CORREA, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, NILSON ALVES JANUÁRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077800-26.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, THIAGO PENSABEM LEMOS, JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m THIAGO PENSABEM LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001946-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Honorato de Abreu\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001284-47.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Moura Fernandes\r\n\r\nRéu: Arphias s Indústria e Comércio e Representação de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m Arphias s Indústria e Comércio e Representação de Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0002035-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Rodrigues \r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mar San Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0132800-06.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao Nogueira\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em 1780 Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, HAROLDO REBUZZI, DANILO ROSA REBUZZI, JORGE MÁRIO FERREIRA LEITE, ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, HAROLDO REBUZZI JÚNIOR, LEURIDES ALVES DOS SANTOS, EDUARDO FERREIRA REBUZI, JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE MÁRIO FERREIRA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Muniz de Carvalho \r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que por quitados todos os valores devidos, julgo extinta a execução. Tomar ciência, ainda, da expedição dos alvarás nº 1637/13, 1636/13, 1638/13 e 1639/13. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Cleiton Medeiros de Araújo\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda. ( Desassistida )\r\n\r\nPelo presente fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda. ( Desassistida ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001101-13.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Damasio de Paula\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda, Leonardo Veiga Andrade, Sueli Veiga Andrade Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Sueli Veiga Andrade Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0044100-25.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, Ivan Eloi da Cunha, IZALTINO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Eloi da Cunha, IZALTINO TAVARES, TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do falecimento do executado, implicando a sustação da praça. Conforme fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0132800-06.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao Nogueira\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em 1780 Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, HAROLDO REBUZZI, DANILO ROSA REBUZZI, JORGE MÁRIO FERREIRA LEITE, ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, HAROLDO REBUZZI JÚNIOR, LEURIDES ALVES DOS SANTOS, EDUARDO FERREIRA REBUZI, JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO ROSA REBUZZI, EDUARDO FERREIRA REBUZI, HAROLDO REBUZZI, HAROLDO REBUZZI JÚNIOR, JORGE MÁRIO FERREIRA LEITE, JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS, LEURIDES ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias Florentino\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis Consultoria de Recurso Humanos, Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras, Bernardo Elman Representante de Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis Consultoria de Recurso Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 3.137,79 ou 253.008,42 Tr's à fls. 168, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0077800-26.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, THIAGO PENSABEM LEMOS, JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m THIAGO PENSABEM LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0044100-25.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, Ivan Eloi da Cunha, IZALTINO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Eloi da Cunha, IZALTINO TAVARES, TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do falecimento do executado, implicando a sustação da praça. Conforme fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0182400-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Antunes Sergio, Elaine de Oliveira Castro\r\n\r\nRéu: Companhia de Educação Geração 2000 aos cuidados do sócio JACIMAR RODRIGUES DA SILVA, Gremio Olimpico de Santa Cruz da Serra Futebol Clube N/P JACIMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Educação Geração 2000 aos cuidados do sócio JACIMAR RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524501"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1524873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002184-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinario interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002184-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.261 que acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001897-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva Maciel [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Celma Ltda., Aut Jailson Silva Maciel \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.110/113, que julgou o pedido improcedentes, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000575-40.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Pereira da Cruz Junior [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Pereira da Cruz Junior, Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 152/154v, que julgou o pedido procedentes em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002185-09.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques da Silva, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.305/310v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002186-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Junior [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Junior, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.308/313v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Chaves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Thais Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.136/141v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1524873"
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                            "1524874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002298-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Wagner Gonçalves Dutra [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: S S de Almeida Transporte de Cargas ME [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S S de Almeida Transporte de Cargas ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000762-48.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pascoal dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - BRASIL FOODS S.A., Aut Joel Pascoal dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 325/335v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001332-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira (Espolio de) [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Gimaceli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia .07/08/2013 , às .14:30.. h, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0001200-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Flavio Jusi Miranda [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Flavio Jusi Miranda, Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/08/2013, às 14:30 horas, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial, bem como entrega de guias CD e TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0001075-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Mendonça [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Mendonça, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 231, QUE MANTEVE A LIMITAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM R$ 5.000,00. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000021-37.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Eli Fernandes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nAgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida), Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nResponder o Agravo de Instrumento. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002216-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rodrigues Martins [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Rodrigues Martins\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Mandel [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Réu: Van Monaco Decorações Ltda ME [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Réu: Bultha Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Réu: Naipe Comercial Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda EPP\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1524874"
                            ],
                            "1524872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Chaves da Silva\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fim Tel Representação Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.136/141v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524872"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1524349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002459-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Rodrigues [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda., Réu: Trenó Comércio de Móveis Ltda. Me, Réu: Lapele Móveis Tapetes e Carpetes Ltda., Réu: Decor Center Móveis de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Rodrigues \r\n\r\nFornecer o atual endereço dos Réus no prazo de 48 horas, \r\n\r\nProcesso: 0087700-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Nobre Ribeiro [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: PARA RIO SIMPLES ALUMINIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO DA SILVA , Réu: Guiomar Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro Nobre Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Seção de Mandados da Justiça do Trabalho de Duque de Caxias, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1524349"
                            ],
                            "1524558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100300-64.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceição [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás S.A, Aut Gilson da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de que foi marcada data para realização do exame pericial no dia 22.07.13 às 08horas no endereço Rua Arquias Cordeiro, 296, sala 109, Méier-RJ, Perito Dr.Abel Ferreira Carneiro - Tel. 8887-0412. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-37.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Lima da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. , que convolou os depósitos de fls.131,132 e 138 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Assis dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. , que convolou o depósito de R$ 54.451,68 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-83.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio Pereira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Jose Teofilo de Melo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Autor às fls.529/530, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-33.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marcilio Mendes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Logistica e Transportes Ltda [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Al Logistica e Transportes Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada pela Contadoria à fl. 235 no valor de R$ 3.596,36, em 05 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0082800-82.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Madeira Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogumelo Indústria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogumelo Indústria e Comercio Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1524558"
                            ],
                            "1524661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107100-11.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouge dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)], Réu: MS 3 Com. Imp. e Exp. Ltda, Réu: Brasmix Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda \r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. , que convolou os depósitos de R$ 6.714,66 e R$ 10.106,54 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Costa dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da petição do Autor às fls. 30, informando devolução do cheque de R$ 800,00, sem fundos, devendo depositar o valor devido mais multa, conforme acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001621-98.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leres Frias Rabello [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Mercado Bom Preço Comércio Varejista de Alemintos Ltda ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. , que convolou os depósitos de R$ 2.100,29, R$ 139,24 e R$ 3.919,08 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-24.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzamor Pitta Lopes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzamor Pitta Lopes , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max dos Santos Júnior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. , que convolou o depósito de R$ 2.050,00 em penhora, devendo, ainda, ter ciência do valor devido atualizado pela Contadoria às fls.330, devendo comprovar o depósito da diferença de R$ 434,25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002156-84.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Carvalho Pego [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Carvalho Pego , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0002426-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Nogueira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Nogueira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000913-08.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ, Réu JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcelo Cardoso, Réu Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria às fls.478, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001770-54.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Pereira Mendes [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Jap Serviços Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Jap Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. , que convolou o depósito de R$ 20.734,27 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-11.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caíus Marcellus Rangel Bastos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caíus Marcellus Rangel Bastos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nO Réu deverá tomar ciência de que foi devolvido o prazo de 05 dias para ciência dos esclarecimentos do perito.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à audiência no dia 14/08/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Os advogados deverão dar ciência aos seus constituintes da nova data da audiência. \r\n\r\nId: 1524661"
                            ],
                            "1524829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002254-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Martins Vaz [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Réu: Dalmar Lírio de Almeida [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA, Réu Dalmar Lírio de Almeida, Aut Suzana Martins Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108/110: Extinto quanto aos pedidos de cunho condenatório em face do 1o. Réu; reconhecida relação de emprego entre a autora e o 1o. Rèu; improcedentes os pedidos em face do 2o.Réu. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002380-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira de Oliveira, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002123-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes quanto ao 2o. Rèu, e Procedentes em Parte quanto ao 1o.Réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-54.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzi Vidal da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)], Réu: Soluction Express Comercial e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sat Harald S.A, Aut Suzi Vidal da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os pedidos em face do 2o.Rèu, e Procedentes em parte os pedidos quanto ao 1o.Réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-90.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fabiano Alves Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Rogerio Fabiano Alves Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1524829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1518811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001135-87.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Theodoro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0167900-58.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOMINGUES DE SOUZA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005800-25.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete da Silva Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 1.600,00, referente aos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Souza dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wilson Souza dos Santos\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.376/380, que apuraram a executar o valor de R$ 108.476,68, equivalente a 8.746.779,12 IDTRs e R$ 16.590,90, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213100-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Santos de Souza [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulo Santos de Souza\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que não havia prazo em curso. \r\n\r\nProcesso: 0071500-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cesar Maia Costa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcefet - Fundação de Apoio à CEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcefet - Fundação de Apoio à CEFET, Réu NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A, Aut Viviane Cesar Maia Costa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Felix da Costa [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTrazer aos autos cópia de guia GRU tempestivamente recolhida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda - ME, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.152 e de que foi deferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002835-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoclê Aguiar Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nSem prejuízo da multa já incidente até a presente data, determina-se que a reclamada seja novamente intimada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000422-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Andrade, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.310/311, que apuraram a executar o valor de R$ 62.149,80, equivalente a 5.011.312,58 IDTRs e R$ 11.439,29, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002837-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz de França Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz de França Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.461/463, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Silva Miranda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.507, devendo efetuar o pagamento do valor faltante, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Resende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 12.424,12, equivalente a 1.001.791,66 IDTRS.\r\n\r\nContribuição previdenciária: R$ 3.652,13 \r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romar Batista Bonifacio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Romar Batista Bonifacio\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.500/505, que apuraram a executar o valor de R$ 110.905,42, equivalente a 8.942.615,24 IDTRs e R$ 16.923,59, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208600-42.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, de fl.212, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 10.844,52 e honorários R$ 1.629,88. \r\n\r\nId: 1518811"
                            ],
                            "1524229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002557-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Jorge Dutra [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp, Réu: Brookfield \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Jorge Dutra\r\n\r\nVerifica-se que a despeito da alegação de juntada do AR, constante da petição protocolizada em 25/06/2013, o mesmo não acompanhou a referida petição. Comprove o peticionante o cumprimento do determinado no art.45 do CPC, quanto à cientificação do mandante. \r\n\r\nId: 1524229"
                            ],
                            "1524277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002193-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Atayde dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Atayde dos Santos\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré e do autor, ante as devoluções das notificações de fls.271 e 272, ou requerer o que entender cabível. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luis Antonio [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: MMX Porto Sudeste Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luis Antonio\r\n\r\nFornecer o novo endereço da 1a ré e do autor, ante as devoluções das notificações de fls.319/320, ou requerer o que entender cabível . Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1524277"
                            ]
                        }
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000761-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina da Silva Leite [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: C. L. L. Incorporadora Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina da Silva Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000556-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nascimento dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ubirajara Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios das partes foram julgados, ambos, improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antônio Diniz Caldas [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Antônio Diniz Caldas\r\n\r\nFica o reclamante, por seu advogado, intimado a comparecer na audiência redesignada para 26/11/2013 às 09:30 horas. Deverá nesta audiência prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. (Súmula 74 do TST) \r\n\r\nProcesso: 0000716-36.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Vilareja de Macaé Materiais de Construção Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Renata Martins Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vilareja de Macaé Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000709-49.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Ramalho de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé, Aut José Leandro Ramalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 227: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 131.243,89), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000772-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Lilian Silva Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: GE Oil e Gas (Antiga Vetco Gray Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Lilian Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000085-97.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes de Melo [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macaé [Adv. Leonardo Ferreira Barreto (OAB: RJ 122138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal de Macaé, Aut Marcelo Nunes de Melo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 174: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 4.400,62), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000739-84.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceição Freitas [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Designer Imóveis [Adv. Gustavo Santos de Albuquerque (OAB: RJ 105833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Designer Imóveis, Aut Monique da Conceição Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 60/62. Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.122,87), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000629-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Naiara de Cassia Miranda Gomes (Jardim Escola Pimentinha)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000229-71.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira, Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 340: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 21.520,99), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000205-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian de Oliveira, Réu Globex Utilidades S/A (Ponto Frio)\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 181: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 51.616,16), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000330-11.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivaldo Aguiar Costa [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Trunim Comércio e Serviços Ltda n/p do sócio Maurício Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Aguiar Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 81: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 15.617,64), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000630-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisiane Gonçalves de Souza [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisiane Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000378-67.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Freitas [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 139: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 19.735,21), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Adverse Pereira [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Fernanda Adverse Pereira, Réu Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA, foi designada para o dia 10/09/2013, às 14:10 horas, na 4a. VT de São Gonçalo-RJ, nos autos da CPI 0001158-28.2013.5.01.0264. \r\n\r\nProcesso: 0000727-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Vicente da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda, Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000642-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Conceição\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000053-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Conceição Almeida [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor Alto Litoral Ltda [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidor Alto Litoral Ltda, Aut Shirlei da Conceição Almeida\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 77: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 2.298,85 ou 185.362,726679 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000800-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Ponte [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Réu: Condomínio Edifício Imbetiba Premium All Suites\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Ponte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000215-53.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Emílio Bezerra Peixoto [Adv. Maria Talita da Silva Santos (OAB: RJ 159298 - D)]\r\n\r\nRéu: Medisa Engenharia Ltda. em Recuperação Judicial N/P Sr. Fernando Carlos Colares dos Santos (interventor judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Emílio Bezerra Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 86: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 374.761,32), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000613-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Almeida Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Almeida Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000649-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Roque da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro (Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Roque da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem co mo quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 42: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 12.320,84), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000647-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000643-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nogueira Gomes [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nogueira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000309-35.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Batista dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Aut: Hélio John dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 170: manifestar-se s/ cálculos do autoràs fls. 168/169. \r\n\r\nProcesso: 0000099-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moraes de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica e Peças - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 91: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 86.284,73), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do Decorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000644-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Calegari [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Calegari\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria dos Santos, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-55.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katileny Estael Santana [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Bieclin Serviços Médicos Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bieclin Serviços Médicos Ltda, Aut Katileny Estael Santana\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 51: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.646,87), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000136-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José Alves [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão José Alves, Réu Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)163: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 19.707,96), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nId: 1524962"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Paula Correa [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Paula Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000888-75.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Castelo Branco Vieira [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Castelo Branco Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000869-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Maciel Faria [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Maciel Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001008-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Teles da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Teles da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001007-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues de Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001010-88.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferrreira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Ferrreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001009-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Gomes dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001039-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001011-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Syvaldo Freitas Amaral [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Syvaldo Freitas Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001013-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvis Marcio Riscado Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvis Marcio Riscado Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001051-55.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pareto Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pareto Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001052-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Freitas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001041-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Manhas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Garcia Manhas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001040-26.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento do Espírito Santo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Prjetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento do Espírito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001053-25.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Campos da Mota [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jose Campos da Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001056-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Oliveira Neves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Oliveira Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Rodrigues da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Rodrigues da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001054-10.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Fialho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Fialho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001059-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001052-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rovilson Juvencio de Oliveira [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55-verso: Diga a RDA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-20.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Neves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Neves, Réu Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Réu Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 186: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 32.537,80 ou 2.623.614,123642 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000952-56.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Henrique da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 53: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 20.663,95), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001007-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEO SINISCALCHI SIMALDONE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: Tidewater Marine L L C [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut ROMEO SINISCALCHI SIMALDONE, Réu Tidewater Marine L L C\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do AUTOR foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesdre Ramos Leal [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wesdre Ramos Leal\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 462: os Réus, para contrarrazões, em 08 dias do recurso do autor, bem como o autor para contrarrazões, em 08 dias, do Recurso da 3ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001276-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dutra de Oliveira [Adv. Vagno Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168973 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivos Publicidade e Propaganda Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Dutra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 161: apresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias conforme despacho de folha 161. \r\n\r\nProcesso: 0000377-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Faria [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Romão Nunes [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Romão Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, conforme despacho de fls 377. \r\n\r\nProcesso: 0000271-52.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Matos Nascimento [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM Frade Serviços Marítimos Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Matos Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, conforme despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000838-54.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Campos [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Campos, Réu MIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/10/2013, às 10:00 horas, para oitiva da testemunha MAGNO MIRANDA VIANA, nos autos da CPI 0000223-74.2012.5.01.0261, na 1a. VT de São Gonçalo-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000001-91.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Rocha Lopes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga e Albertini Ltda (Posto de Molas São José)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Rocha Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000803-89.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Afonso Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Williams Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Afonso Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000809-96.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Costa dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A., Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000759-41.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A, Réu: BAREBOIM S. A, Réu: BAREMBOIM S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 267: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 117.486,19), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001099-14.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alberto Lucas Goncalves [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Shmuel Lutfak [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Paulo Sergio Chagas Gomes [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio Chagas Gomes, Réu Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda., Réu Shmuel Lutfak\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0111/2013. Acompanhar diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000819-43.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Sergio Machado Alves [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo do Nascimento Borges (Smart Express Transportes e Serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Sergio Machado Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000820-28.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jader Santos Sanches [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Santos Sanches\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1524963"
                            ],
                            "1524964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001438-07.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela da Conceição Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela da Conceição Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de folha 113. \r\n\r\nProcesso: 0001908-72.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 31: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 8.378,03), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001521-57.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Ferreira de Araújo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Martins Comércio e Serviços Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Ferreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 31: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 13.651,37 ou 1.100.748,272442 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001777-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Pinto Machado [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Virgínia Pinto Machado\r\n\r\nTomar ciência que a nova audiência foi designada para dia 29/08/2013 às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. CONTRAFÉ JÁ ENCAMINHADA EM MOMENTO ANTERIOR VIA CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0761/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001683-18.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson de Paiva Costa [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 197: réus, para contrarrazões, em 08 dias do recurso do autor, bem como o autor para contrarrazões, em 08 dias, do Recurso da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001580-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacir José Mendes Soares [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacir José Mendes Soares, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nTendo em vista que as Cartas Precatórias Inquiritórias destinadas às oitivas de testemunhas na cidade do Rio de Janeiro deverão ser encaminhadas via malote digital, intime-se a parte interessada para apresentar a documentação necessária à formação da peça inquiritória, via mídia removível/digital, com arquivos de no máximo 1,5 MB de extensão cada, em formato PDF, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Na oportunidade, ficam as partes também intimadas a se manifestarem sobre os documentos juntados às fls.314/315, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-15.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco Simões da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL N/P Administrador VALDOR FACCIO [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Francisco Simões da Silva\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, nos moldes do despacho de fls.198. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-94.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima dos Santos\r\n\r\nConteste o autor os embargos à execução apresentados pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0016600-96.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIANA MATHIAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. N/P SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VIANA MATHIAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 187: Réus para contrarrazões, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001724-53.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Correia [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Correia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001453-73.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares Gonzaga [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: AXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Aut Douglas Soares Gonzaga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios da 2ª RECLAMADA foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Starley Coelho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil, Réu: EMT EMPRESA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Starley Coelho\r\n\r\nTomar ciência que a nova audiência foi designada para dia 29/08/2013 às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001724-53.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Correia [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCONTRAFÉ JÁ ENCAMINHADA VIA MANDADO DIRETAMENTE À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001362-17.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Francisca Mafra Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Marco Antônio Francisca Mafra Correa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinários (recursos ordinários apresentados pela 1ª e 2ª Reclamadas). Prazo de 08 (oito) dias. 1ª RDA: Tomar ciência do RO interposto pela 2ª RDA. 2ª RDA: Tomar ciência do RO interposto pela 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0001692-14.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Souza [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 44: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 25.282,41), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0010100-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Campinho de Jesus [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Gustavo Campinho de Jesus, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-08.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, conforme despacho às fls.92. \r\n\r\nProcesso: 0002026-14.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim Santanna [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim Santanna, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do RECLAMANTE foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-77.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos dos Santos [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos dos Santos , Réu Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 147: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 17.926,07 ou 1.445.429,329377 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0002027-96.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Santos Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Ulisses dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do RECLAMANTE foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-41.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Pinheiro Caldas [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Toldos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Pinheiro Caldas\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 31: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 7.920,08 ou 638.618,28 IDTR´s, atualizados até jun/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001502-51.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Soares dos Santos Pinheiro Coutinho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Soares dos Santos Pinheiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 866: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 5.661,12 ou 456.471,992195 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001490-71.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Lopes de Oliveira [Adv. Claudia Franco Luz (OAB: RJ 57489 - D)], Aut: Arnaldo Lopes de Oliveira A/C Eduardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Lopes de Oliveira, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 226: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 29.317,33 ou 2.363.938,590055 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001822-04.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 25: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 4.961,55), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001749-66.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Brito do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Brito do Nascimento, Réu SMC Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 245: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 8.104,93 ou 653.523,250470 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0002025-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cunha Alvear Castilho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Cunha Alvear Castilho, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do RECLAMANTE foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-18.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson de Paiva Costa [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson de Paiva Costa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 197: ...réus para contrarrazoar recurso do autor, em 08 dias, bem como o autor para contrarrazões, em 08 dias, do recurso da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001595-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo Souza de Queiroga [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eduardo Souza de Queiroga\r\n\r\nVistos, etc. A decisão de prejudicial de mérito será feita juntamente com a prolação da sentença de mérito. Aguarde-se a audiência, uma vez que as testemunhas do reclamante já foram intimadas. Dê-se ciência ao Reclamante de que só será deferido o adiamento da sessão seguinte, em caso de ausência das suas testemunhas, se comprovada documentalmente a escala de embarque. FLS.275v. \r\n\r\nId: 1524964"
                            ],
                            "1524965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019800-09.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Moacyr de Souza Padua (OAB: RJ 89276 - D)], Réu: MARINES BORGES DE ASSIS, Réu: LETICIA BORGES DE ASSIS [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS, Réu LETICIA BORGES DE ASSIS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 353. Prazo 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, Réu: RENATA DE OLIVEIRA SOARES, Réu: ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silveira Alves\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 117` - improcedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0165600-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Linhares [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura Consultoria e Planejamento Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moura Consultoria e Planejamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217: defiro o pagamento em 2 parcelas, devendo efetuar a 1ª em 10 dias e a outra após 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo de Souza Nogueira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo de Souza Nogueira, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 178: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 662,26), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0144900-27.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olimpio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A, Aut José Olimpio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 255: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 7.832,50 ou 631.556,455059 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0032700-58.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIVALDO CAMPOS DA CRUZ [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: FG MARINE REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO CAMPOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 227 - Diga o reclamante se o crédito foi satisfeito, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Barros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Barros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 371: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 30.830,00), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0159600-76.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Marcarini Boullosa [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Medesupply Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Marcarini Boullosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 69: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 29.175,00), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0155900-58.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Brasileiro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 398: \"realizar o depósito do valor exequento com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0055300-63.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Melo Brito [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec. Com. e Servicos [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Melo Brito\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 299-verso: Adequar os cálculos conforme acódão de fls. 458/460-v. PRAZO DE 10 DIAS. Como o expediente retro já foi publicado, sem resposta do autor, o mesmo deverá cumpri-lo em 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 794, III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151800-75.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PAULA MOSQUEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Réu: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PAULA MOSQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 190. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-14.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MONTES ALVEAR [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACOES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSA DO BRASIL NAVEGACOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE LUCIO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOAO MOREIRA ALVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILBERTO PEREIRA CORDEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO CESAR SILVA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SAMUEL MACHADO FERREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CHARLES CELESTINO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. OBS.: REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO DA PETROBRAS (APRESENTAR PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0027800-32.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE CARVALHO [Adv. Gilcimar de Oliveira Figueira (OAB: RJ 144674 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 37. Prazo de 30 dias para o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0089100-63.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANILTON LIDOINO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HANILTON LIDOINO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 2.035,75. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-80.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli da Conceição Petillo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Q H Z Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Conceição Petillo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000836-79.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Iltamar Pereira da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iltamar Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000050-06.2011.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Spencer Cardoso Garcia [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Spencer Cardoso Garcia\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando-se os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000070-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Rocha Batista da Conceição [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Rocha Batista da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, conforme despacho às fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001473-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sacramento Ltda [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)], Réu: V & M do Brasil SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos , no prazo preclusivo de 10 dias, em conformidade com o despacho de folha(s) 534. \r\n\r\nProcesso: 0001266-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Perpétua [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Perpétua, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 121. \r\n\r\nProcesso: 0001292-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Leonardo da Silva [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 143. \r\n\r\nProcesso: 0095800-06.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Silva [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, , NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DESPACHO ÀS FLS. 303. \r\n\r\nProcesso: 0100400-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Soares dos Santos [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Soares dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE DESPACHO ÀS FLS. 268. \r\n\r\nProcesso: 0017500-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO SEVERINO NOGUEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DESPACHO ÀS FLS.242. \r\n\r\nProcesso: 0000839-39.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Oliveira Caruso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Oliveira Caruso\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DESPACHO ÀS FLS 394. \r\n\r\nProcesso: 0118000-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Cordeiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DESPACHO ÀS FLS.407. \r\n\r\nProcesso: 0000002-08.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Ramos\r\n\r\nEfetuar e comprovar, nos autos o depósito dos honorários periciais, em até 30 dias, sob pena de perda da prova. Honorários fixados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0163400-49.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson do Nascimento Silva [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson do Nascimento Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoira deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001671-72.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Rosa [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Seretech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Rosa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 59: expedidos os Mandados de Penhora e Avaliação nºs 0115/2013, 0116/2013 e 0117/2013 de bens de propriedade do réu e seus sócios, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000351-50.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeriano da Silva Mendes [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha de Souza (OAB: RJ 157625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeriano da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 65: expedidos os Mandados de Penhora e Avaliação nºs 0118/2013, 0119/2013 e 0120/2013 de bens de propriedade do réu e sócios, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 1524965"
                            ],
                            "1524966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0343300-02.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS DO VALE BATISTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS DO VALE BATISTA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente recebido através do alvará 625/2012, bem como a data do respectivo saque. \r\n\r\nProcesso: 0176100-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora das Virgens Santos [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora das Virgens Santos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)209: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 20.703,59), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0187300-56.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consbrasil Construção e Reformas Ltda, Aut Jorge Henrique da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 221: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 5.012,97), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0208900-17.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do Alvará 1487/2013, devendo vir com a comprovação do recolhimento dos valores indicados como \"FGTS a depositar\", em 30 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0259800-77.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIEL NIETO GONZALES [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, Aut RUBIEL NIETO GONZALES\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 446. \r\n\r\nProcesso: 0182900-43.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PAULO DIAS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Cláudia Fragoso Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PAULO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 81: Requeira a parte autora o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as pebas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195300-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS TRESKOW ARROYO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-39.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-49.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Henrique da Silva Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Henrique da Silva Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de folha 27. \r\n\r\nProcesso: 0261100-35.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VELEMEN ALVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VELEMEN ALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 372: Dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 dias (vistas do cálculo da Contadoria - valor devido) \r\n\r\nProcesso: 0536000-68.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darimar Correa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darimar Correa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 616: intimado o autor a comprovar o valor sacado (alvará nº 0421/2012 de fl. 600). \r\n\r\nProcesso: 0287500-18.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PESSANHA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: ADEMIR UMBERTO DA SILVA, Réu: RONALDO GARCIA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PESSANHA, Réu R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 150: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 23.948,52), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0448700-68.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 239: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 23.412,94), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0287100-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 337: ...intime-se a ré ao depósito, em 10 dias, sob penba de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0212200-89.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES E OUTROS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Raphael T. J. Marra, Aut: Tiphany T. J. Marra\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CABO FRIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES E OUTROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 381: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 114.593,11), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0254700-34.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOULART MARINHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOULART MARINHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0312100-06.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 68: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 12.150,57), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0206400-65.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes Franca [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes Franca\r\n\r\nRefazer cálculos, conforme determinação contida no Acórdão de fls., no prazo de 15 dias preclusivos e improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0350100-75.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOTERO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut SOTERO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, por 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0181700-59.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 506: Intime-se o autor, para contrarrazoar recurso interposto pela Ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0398000-88.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELO DE SOUZA ALVES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELO DE SOUZA ALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vistas dos valores atualizados pela Contadoria deste Juízo, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-32.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Torres Correia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Com. Ltda, Réu: Schlumberger Oilfield Services\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Torres Correia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000472-10.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elyvania Oliveira Ferreira Matos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mineiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyvania Oliveira Ferreira Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000454-86.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Costa de Souza [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Samara Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Costa de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000493-83.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lucena Venancio [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda, Réu: Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lucena Venancio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000494-68.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Mendes Correa [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Mendes Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000503-30.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alan Silva Martins [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda, Réu: Simens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alan Silva Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000525-88.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Cipriano [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: C L L Incorporadora Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Cipriano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000538-87.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Viveiros [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa Viveiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uberlandes Henriques Lopes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberlandes Henriques Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000628-95.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Paula de Oliveira [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Suprimentos e Teste de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paula de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0185800-67.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO BARBOSA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: ELY FERNANDES MENDONÇA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELY FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 89: Informar a localização do veículo, sob pena de restrição total. \r\n\r\nProcesso: 0000565-70.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio André da Silva Azeredo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André da Silva Azeredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1524966"
                            ],
                            "1524967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048500-92.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINEU MONTEIRO [Adv. Genildo Ribeiro (OAB: RJ 80321 - D)]\r\n\r\nRéu: RODABEM PNEUS LTDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Réu: ODILON TAVARES NOGUEIRA, Réu: HENRIQUE TAVARES NOGUEIRA, Réu: ALDENISE RODIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINEU MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0021/2013 no juízo deprecado (CFEI - Rio de Janeiro), sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000310-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Machado [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locações de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000323-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilazio Jose Rodrigues [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilazio Jose Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001109-29.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique do Nascimento Silva [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GÁS LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 332: Intime-se a Ré, para contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adenilson da Silva Lima [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adenilson da Silva Lima, Réu Transmagno Transportes Rodoviários LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/10/2013 às 16:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000357-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferro Felix Soares [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferro Felix Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000309-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos anjos Praxedes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos anjos Praxedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0119600-63.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques de Mesquita Filho [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques de Mesquita Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0026/2013 no juízo deprecado (Balneario Camboriu), sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0106100-47.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DIAS DE OLIVEIRA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer vistas dos cálculos desta Contadoria de fls. 186/187, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-40.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Coelho de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Coelho de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPEs nº 0024/2013 (CFEI Rio de Janeiro) e 0025/2013 (Araruama) no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000304-08.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nerys da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Conceição de Macabu [Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nerys da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001372-27.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Santana Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Santana Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELAINE ALBINO ALZEMAND [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELAINE ALBINO ALZEMAND\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 420: Ciência de que foi expedida Carta Precatória Executória nº 0020/2013 para o Distribuidor de Niteroi. Intimado o exequente a se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0001524-12.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Marinho Coelho [Adv. Heloisa da Silva Marinho (OAB: RJ 157064 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Marinho Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0028/2013 no juízo deprecado (Fortaleza), sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000299-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Previsão (Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000308-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locações de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0163500-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Alves de Lima [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladder Servicos Industriais Ltda [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Alves de Lima\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente recebido através dos alvarás , bem como a data do respectivo saque, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001559-35.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalro Cardoso da Silva [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia SA [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rosalro Cardoso da Silva, Réu Tomé Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência no dia 25/11/2013, às 11:00 horas, para oitiva da testemunha, nos autos da CPI 0010557-23.2013.5.01.0039(Pj-e), na 39a. VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000307-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Ponce [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Ponce\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000382-07.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bruno da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Raphael Bruno da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 240: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 2.904,72), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0063900-30.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO PEIXOTO MESQUITA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROLASER MAQUINAS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Franklin Leonel dos Reis (OAB: ES 2228 - D)], Réu: JOSÉ ALVES DA MOTA, Réu: MÁRCIA REGINA LEITE DA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO PEIXOTO MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250: intimado o exequente para acompanhar o andamento das CPEs nº 0022/2013 e 0023/2013 no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000356-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honório Vitoriano Pereira [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honório Vitoriano Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001621-12.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Paula Zaror Pereira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Paula Zaror Pereira, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 512: Intime-se o autor, para contrarrazões, em 08 dias. Dê-se ciência, ainda, ao 1º Réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000335-62.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenir Lúcia de Aguiar Costa (espólio) [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: José Eduardo Gonçalves Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 124: oferecer contrarrazões ao recurso da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001750-51.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Vieira [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Representações e Serviços de Transporte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares Vieira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 82: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 119.049,80), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000218-08.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenil Lima Barreto [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Agelson Comércio Serviços Eletrônicos Ltda-ME [Adv. Delfino Henrique de Souza Neto (OAB: RJ 148143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenil Lima Barreto\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE ODESPACHO ÀS FLS. 68, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001392-86.2010.5.01.0481 - ExCCP\r\n\r\nExte: Virgilio Couto Borges [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nExdo: Supplyfer Offshore Comercial e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Virgilio Couto Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0027/2013 no juízo deprecado (CFEI Rio de Janeiro), sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. Ciente também de que foi expedido o Mandado de Citação para Execução nº 0046/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000072-30.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DESPACHO ÀS FLS. 219, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1524967"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0001465-21.2011.5.01.0482 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique de Souza Gomes\r\n\r\nExecutado: América Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado América Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.833,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524959"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000153-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Silveira Alvarenga\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 15:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000294-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei André Silva\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000281-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Souza de Jesus\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524960"
                            ],
                            "1524961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000330-11.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivaldo Aguiar Costa\r\n\r\nRéu: Trunim Comércio e Serviços Ltda n/p do sócio Maurício Figueiredo\r\n\r\nfica m Trunim Comércio e Serviços Ltda n/p do sócio Maurício Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 81: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 15.617,64), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Lojas Americanas, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n** Tomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\n** Tomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela 2a. Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000099-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moraes de Souza\r\n\r\nRéu: Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica e Peças - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica e Peças - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 91: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 86.284,73), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, RENATA DE OLIVEIRA SOARES, ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nfica m RENATA DE OLIVEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 117 - improcedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0017500-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO SEVERINO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nfica m PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se o despacho às fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001502-51.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Soares dos Santos Pinheiro Coutinho\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 866: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 5.661,12 ou 456.471,992195 IDTR´s, atualizados até junho/2013) sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000952-56.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 53: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 20.663,95), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000759-41.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A, BAREBOIM S. A, BAREMBOIM S.A\r\n\r\nPelo presente fica m BAREBOIM S. A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 267: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 117.486,19), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0312100-06.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHULLER\r\n\r\nfica m PADARIA E CONFEITARIA SHULLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 68: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 12.150,57), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001292-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Leonardo da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Arco Incorporadora Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Barroso Campello Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 143. \r\n\r\nProcesso: 0261100-35.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VELEMEN ALVES\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m NORTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 372: vista às partes pelo prazo comum de 10 dias (bem como do cálculo pela Contadoria - valor devido) \r\n\r\nProcesso: 0019800-09.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, MARINES BORGES DE ASSIS, LETICIA BORGES DE ASSIS\r\n\r\nfica m SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 353. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, RENATA DE OLIVEIRA SOARES, ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nfica m Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, ROGERIO MANSO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 117 - improcedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nfica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 42: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 12.320,84), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0019800-09.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, MARINES BORGES DE ASSIS, LETICIA BORGES DE ASSIS\r\n\r\nfica m MARINES BORGES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 353. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo de Souza Nogueira\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nfica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 177: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 662,26), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000382-07.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bruno da Silva\r\n\r\nRéu: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME, Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nfica m M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 240: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 2.904,72), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000378-67.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Freitas\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnolite Construções e Montagens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 139: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 19.735,21), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001750-51.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Vieira\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Representações e Serviços de Transporte Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Brito Smart Way Express Representações e Serviços de Transporte Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 82: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 119.049,80), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0398000-88.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos valores atualizados pela Contaria deste Juízo, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0448700-68.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 239: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 23.412,94), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0016600-96.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIANA MATHIAS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. N/P SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. N/P SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 187: Réus, para contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524961"
                            ]
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1524429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 09.07.2013\r\n\r\nProcesso: 0000602-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO TRINDADE NEVES [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO TRINDADE NEVES\r\n\r\nDevolver o oficio 0284/2013 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-69.2012.5.01.0501 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hydra Engenharia e Saneamento LTDA [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hydra Engenharia e Saneamento LTDA\r\n\r\nVenha a requerida, em 10 dias, com os documentos indicados pelo Sindicato (8ª lauda da petição de fls.274 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 0001037-79.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Mohamed da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mohamed da Silva, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001123-16.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Soares [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia Drogasil S.A, Aut Rodrigo Pereira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000426-29.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalina Delfino Ferreira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitalina Delfino Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000528-51.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOMINGOS MAURÍCIO [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGÉRIO BELO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOMINGOS MAURÍCIO\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas relativas ao seguro-desemprego, tendo em vista o resultado da consulta ao sítio do MTE, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000555-97.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERÔNICA MOTTA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: UTOPIA DE NILÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTOPIA DE NILÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA, Aut VERÔNICA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios de fls. 96-verso. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001495-62.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.54/58 pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016100-52.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Caminha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo Caminha Gomes\r\n\r\nComprovar os valores cominados as fls.193 , em 48 horas, sob pena de execução preferencialmente via BacenJud. Ciência de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Martins [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianense Supermercados Ltda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento da multa cominada as fls.140/140-v, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-60.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRE ABRANTES TORRACA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU, Aut MARCELO ANDRE ABRANTES TORRACA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 13/08/2013 às 14:30 horas, na 2a Vara do Trabalho de Itaguai, a audiência para inquirição de testemunhas (CPI nº 0010808-33.2013.5.01.0462 PJ-e). \r\n\r\nProcesso: 0001113-06.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Braecher Meirelles [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Braecher Meirelles\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.327/331 pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000947-71.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Silva Pontes [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Leal, Réu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Pontes\r\n\r\nCiência as partes, da designação do 1ª leilão para o dia 12.09.2013 a partir das 14:31 horas, e o 2ª leilão para o dia 26.09.2013 no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000100-35.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIEJA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIEJA SILVA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000653-82.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breila Monfadini [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S/A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breila Monfadini\r\n\r\nComprovar o deposito da multa cominada por litigancia de ma-fe (fls.143/147), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-34.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut FERNANDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 258 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos), Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001331-97.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE BARROS BATISTA [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER, Aut JUDITE BARROS BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120700-61.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura de Alvarenga Soares [Adv. Sebastiao dos Reis Soares Filho (OAB: RJ 59519 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia P Phisical (na pessoa do socio Robson Araujo dos Santos e [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia P Phisical (na pessoa do socio Robson Araujo dos Santos e\r\n\r\nComprovar o pagamento da cláusula penal de fls.35, R$ 1.960,00, por efetuar o pagamento da 2ª parcela do acordo intempestivamente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Maciel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Construções LTDA [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Construções LTDA, Aut Luis Alberto Maciel dos Santos\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 17.911,14; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 1.286,11; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.658,68; totalizando o valor de R$ 22.164,63, equivalente a 1.787.196,32 TRs, atualizado até 31/5/2013, incluídas as custas de R$ 308,70, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000141-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA SOARES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIANE FERNANDES FERREIRA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSIANE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls.32, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001536-29.2012.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DE FÁTIMA LEAL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: Casa de Saude Santa Ignes Ltda [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Egdo: SANDRA HELENA MURY DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Egdo: Jacob Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA DE FÁTIMA LEAL, Egdo SANDRA HELENA MURY DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000246-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveira Marques [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILOPOLIS [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILOPOLIS\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 31, em 48 horas, sob pena de execução via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000894-90.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Soares [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasil S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasil S.A., Aut Rodrigo Pereira Soares\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença do crédito líquido devido ao Autor, APÓS A DEDUÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO DE fl. 142, em R$ 883,70; totalizando o valor de R$ 921,65, equivalente a 74.315,23 TRs, atualizado até 03/07/2013, incluídas as custas de R$ 37,95, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, e dando-lhe ciência, que no seu silêncio, o depósito recursal de fl. 117 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença acima apurada.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0121000-86.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARQUES GUEDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROSANGELA MARQUES GUEDES\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 29/07/13 para início da perícia; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito (HELIO LIMA - 3627-1208/2553-1200) a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nId: 1524429"
                            ],
                            "1524431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0097000-56.2007.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Marcos Joia Cavalcante\r\n\r\nExecutado: Nasavig - Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C,Esequias Barreto Desiderio,Joana D arc Goncalves Correa,Esequias Barreto Desiderio,Condominio Nilopolis Square Center\r\n\r\nPelo presente fica citado Nasavig - Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.480,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121400-71.2006.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleonice Braz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Fabiani Gomes Maia,Mobilita Comercio Industria e Representacoes LTDA,Braservis Ltda,Glaucio Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiani Gomes Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.135,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucio Bizzo Maia,Mobilita Comercio Industria e Representacoes LTDA,Braservis Ltda,Glaucio Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucio Bizzo Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.135,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524431"
                            ],
                            "1524430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0085100-13.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Goncalves de Souza\r\n\r\nRéu: E.G.M Paineis e Silk Sreen Ltda - Me, Eliezer Correa Malvão, Alex Sandro dos Santos Barbosa, Marilene de Araujo Malvão, José Ricardo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eliezer Correa Malvão, Marilene de Araujo Malvão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0153100-02.2005.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Retifica de Motores Carreteiros Ltda, HEITOR GARCIA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m HEITOR GARCIA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depositos de fls.58 e 66/67, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524430"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002188-81.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Saraiva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. n/p de Rogério Chor (administrador) [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty S.A. n/p de João Miguel Mallet Racy Ferreira (diretor) [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda., Aut Bruno Luiz Saraiva , Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. n/p de Rogério Chor (administrador) , Réu PDG Realty S.A. n/p de João Miguel Mallet Racy Ferreira (diretor) \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001757-13.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construção Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0172700-20.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCE VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut LUPERCE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179400-31.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Virginia da Silva Carvalho [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Haian do Amaral Manerba Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haian do Amaral Manerba Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001893-10.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Araújo Pimenta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Araújo Pimenta\r\n\r\nCiência que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0209000-30.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG.EM ESTAB.BANCARIOS DE NIT [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: ADELIA PAES LUNA E OUTROS (+140) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA PAES LUNA E OUTROS (+140), Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SINDICATO DOS EMPREG.EM ESTAB.BANCARIOS DE NIT\r\n\r\nRequererem o que for cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-85.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valdinez dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Vai Vem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdinez dos Santos Nascimento, Réu Vai Vem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0196700-06.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidineia Antas de Aguiar Amorim [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Correa de Brito [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Anriet de Souza Brito [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidineia Antas de Aguiar Amorim\r\n\r\nInforma o nº do NIT, do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-41.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO WINTER ESTEVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência que o despacho de fl.612 foi reconsiderado, devendo a ré diligenciar diretamente junto ao Tesouro Nacional para reaver o valor que desenbolsou a título de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0197400-11.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suany Marins da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Suany Marins da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0175900-20.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pessoa [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pessoa , Réu Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0276000-85.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ademir Amorim [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002121-53.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shemesh Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacline Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shemesh Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nInformar o atual enedereço da consignatária, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002330-85.2011.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleber dos Santos Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 900,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002130-78.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Antelo [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Antelo\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0357600-36.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijó [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijó, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0277400-37.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Conceicao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Alberto da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0311000-30.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO THOMAZ LIMA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROGERIO THOMAZ LIMA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0321800-49.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COMERC BANC DE VALORES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-43.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Nunes da Silva [Adv. Washington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 278/2013,, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0330800-10.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO RAPOSO DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 850,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0356200-84.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FREITAS PEREIRA [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA CAMARO LTDA [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA CAMARO LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0339000-30.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO JANUARIO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de), Réu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO JANUARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002225-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia França Manso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcia França Manso\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002239-58.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina André da Silva [Adv. Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 174453 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade de Coimbra [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade de Coimbra, Aut Mara Cristina André da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001843-81.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho Ferreira Pereira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Zena 208 Moda Intima Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho Ferreira Pereira , Réu Zena 208 Moda Intima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0106300-72.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mosaque Guimarães do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideral Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mosaque Guimarães do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.159. \r\n\r\nProcesso: 0099800-24.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Viéllas Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reestruturação Corporal [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reestruturação Corporal , Aut Danusa Viéllas Rodrigues\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVEIRA PAIVA NETO [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVEIRA PAIVA NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0125400-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceicao Moreira [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Conceicao Moreira, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0298300-12.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMOGENIA DE PAULA AGUIAR [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut ERMOGENIA DE PAULA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072700-60.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Gomes Relvas [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Gomes Relvas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000268-40.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Abreu Mello [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000345-81.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Martins Andrade [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Martins Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000203-77.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pinto da Rocha Aguiar [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Piastrella Materiais de Construção Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda. , Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000146-93.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salvador Duarte [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Camorim Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Salvador Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProcesso: 0092600-83.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ACESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: ALDILA CORREIA MARTINS, Réu: FRANCISCO ANIZIO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0019200-16.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Empreiteira Ltda.-ME. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique da Silva, Réu J M Empreiteira Ltda.-ME., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0023400-32.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maia Lopes [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Maia Lopes, Réu SIDERAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0216300-42.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baiense Barbosa dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMTER Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baiense Barbosa dos Santos , Réu CAMTER Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1518505"
                            ],
                            "1518512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2013\r\n\r\n0351700-43.2000.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMAR FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: WALACE MOREIRA DUTRA (sócio) ,CONSPARK ENGENHARIA LTDA,CLÁUDIO RABELO COSTA (sócio) ,JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS (sócio) ,SPARKPAR - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALACE MOREIRA DUTRA (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.142,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SPARKPAR - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA,CONSPARK ENGENHARIA LTDA,CLÁUDIO RABELO COSTA (sócio) ,JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS (sócio) ,SPARKPAR - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPARKPAR - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.142,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSPARK ENGENHARIA LTDA,CONSPARK ENGENHARIA LTDA,CLÁUDIO RABELO COSTA (sócio) ,JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS (sócio) ,SPARKPAR - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSPARK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.142,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS (sócio) ,CONSPARK ENGENHARIA LTDA,CLÁUDIO RABELO COSTA (sócio) ,JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS (sócio) ,SPARKPAR - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.142,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIO RABELO COSTA (sócio) ,CONSPARK ENGENHARIA LTDA,CLÁUDIO RABELO COSTA (sócio) ,JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS (sócio) ,SPARKPAR - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO RABELO COSTA (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.142,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1518512"
                            ],
                            "1518510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000345-81.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Martins Andrade\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão e contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1518510"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1523846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059500-45.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Goncalves Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Goncalves Conceicao\r\n\r\nManifestar sobre ofício da Receita Federal acautelado na Secretaria, por 15 dias. Na inércia, a execução será suspensa por um ano, na forma do art. 40 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000495-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000565-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Guedes Pinto [Adv. Joselito José da Silva (OAB: RJ 139603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mr. Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000575-80.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenaldo Silva de Almeida [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Bar Praia das Flexas Limitada [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Bar Praia das Flexas Limitada\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000307-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaily Gonçalves dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaily Gonçalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0038800-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipú Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipú Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greciana dos Santos Vieira da Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Infantil Pedacinho do Ceu [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greciana dos Santos Vieira da Costa\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000125-40.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Macedo [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043300-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taylor Bezz Maciel [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A., Aut Taylor Bezz Maciel\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente ou indicar bens, em 48 horas. Ciência do despacho de fls.803. \r\n\r\nPartes: Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 24/07/13, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0022000-42.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira de Figueiredo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Borges dos Santos Xavier [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Borges dos Santos Xavier, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 24/07/13, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000257-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Batista dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A Fruta Pão de Itaipú Conf. Panif. Lanchonete e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Batista dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000300-34.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Noronha Andrade [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-96.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendonca Peixoto [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0428/2013. \r\n\r\nProcesso: 0018300-29.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio dos Santos, Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nCiência do despacho de fls.253. Expedido alvará para o autor nº 0423/2013. \r\n\r\nProcesso: 0207000-52.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Softdisk Servicos de Processamento Ltda. [Adv. Alexandre Basbaum Barcellos (OAB: RJ 77812 - D)], Réu: Iso Vantagens Ltda. [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antunes Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002175-73.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Souza Jesus [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186800-53.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Nascimento Batista [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reecontro Obras Sociais e Educacionais, Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Nascimento Batista \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0199700-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Campos da Conceicao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Femar Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Campos da Conceicao\r\n\r\nCiência da realização das pesquisas.Promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0206800-79.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Mollins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)], Réu: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Mollins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001924-89.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Caetano Jandre de Assis Tavares [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Gan Terapia Nutricional e Comércio Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNC Gan Terapia Nutricional e Comércio Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0450/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001951-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Pinto [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Melhor Idade [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto da Melhor Idade \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.38/44, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134600-35.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Francisco da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Americana Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Francisco da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000834-41.2013.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Augusto Ferreira Lopes Filho [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Augusto Ferreira Lopes Filho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-49.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos dos Santos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001427-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Bezerra dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Bezerra dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000661-85.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Peres Cardoso [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0196100-05.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carla de Souza Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Leonardo Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carla de Souza Cabral\r\n\r\nFornecer o nº do CPF da executada, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001020-98.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO GONCALO [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO GONCALO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001054-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Batista de Araújo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP Residencial Kandinsky Emp Imob Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Batista de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0061300-40.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Barros Souza [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos Barros Souza\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Carvalho dos Santos Helena [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar Mendonça de Oliveira Filho [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cesar Mendonça de Oliveira Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000723-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mariano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Iris Reparos Navais Ltda., Réu: Enavio Reparos Navais LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Mariano da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0077400-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Felipe Melo Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Felipe Melo Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. Ciência do despacho de fls.350 \r\n\r\nProcesso: 0000308-79.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Moreira Amaro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HNOPP Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Réu: Hugues Pierre Noppeney, Réu: Ana Lucia Bacelar Noppeney\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Moreira Amaro\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002181-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Hermes Vicente Jardim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Hermes Vicente Jardim , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.739/747. \r\n\r\nProcesso: 0002265-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Andrade Leão [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Andrade Leão, Réu ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001653-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Teixeira de Matos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME, Aut Lúcia Helena Teixeira de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Alameda São Boa Ventura [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Alameda São Boa Ventura\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciáriae custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001931-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva da Costa, Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001841-05.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Batista Gomes [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Mania Culinária Lanchonete e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)], Réu: Ceter - Centro Educacional de Trabalho e Estágio Remunerado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Batista Gomes , Réu Saúde Mania Culinária Lanchonete e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-06.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Moreira Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda., Réu: MARIA MADALENA OLIVEIRA PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Moreira Pereira\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0062900-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Abreu Teixeira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura e Fortes Comércio e Serviços de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Abreu Teixeira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0067200-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeleide Ribeiro Baptista \r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Gustavo [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho Gustavo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000041-05.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Peçanha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Lucimar Rocha Branco Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Peçanha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabricio Coelho D Assumpção [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviços Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabricio Coelho D Assumpção\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000224-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Fernandes Gonçalves [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Fernandes Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0006200-37.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes Maciel [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Paula Salão de Cabeleleiros (sucessora de Styllo de Maria Paula Coiffeur Ltda. ME) [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Marco Antonio Ferreira da Costa, Réu: CELINA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes Maciel\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001842-24.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Dutra do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Dutra do Nascimento, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-26.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. - ME [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Almir Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-40.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Gomes [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar José Motta Castella Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Gomes\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001142-14.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Ferreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Desportivo Aqua Fish SC [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Ferreira da Silva, Réu Centro Desportivo Aqua Fish SC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-72.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins do Nascimento, Réu Nova Padaria Teixeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-15.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Abelardo Silva Souza [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Rud [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Scon Empreendimentos [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Azevedo Rud , Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Scon Empreendimentos \r\n\r\nCiência da decisão de E de Declaração de fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0068700-42.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Goulart de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Rangel Mansano, Réu: Grupo Giza de Calçados Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Goulart de Oliveira, Réu Grupo Giza de Calçados Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.88, extinguindo os EE, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001928-92.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mesquita Cunha [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mesquita Cunha\r\n\r\nCiência da atualização, fls. 109/111. \r\n\r\nProcesso: 0002052-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Loureiro [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Lírios do Campo I [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lírios do Campo I, Aut Thiago da Conceição Loureiro \r\n\r\nCiência da audiência no dia 12/08/13 às08:35 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guerra Gonçalves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Guerra Gonçalves \r\n\r\nCiência da audiência no dia12/08/13 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1523846"
                            ],
                            "1523847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002317-77.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Nunes \r\n\r\nRéu: F G E Grafica e Editora Ltda. , JVS Editora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) F G E Grafica e Editora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0002180-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Carvalho Lazarini\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Banco Morada S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Credi , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares Vicente \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0002052-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Loureiro \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Condomínio Lírios do Campo I\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guerra Gonçalves \r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GCAC Cruz Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523847"
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                            "1523845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0098100-38.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Luiza dos Santos\r\n\r\nRéu: Jussara Maria Bonifacio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jussara Maria Bonifacio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-50.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Oceeanatec Servicos Tecnicos Submarinos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oceeanatec Servicos Tecnicos Submarinos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212500-02.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Lucelene Grion\r\n\r\nPelo presente fica m Silvana Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromova o andamento processual, em 30 dias, sob ônus de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001112-13.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Albuquerque Barros Couto \r\n\r\nRéu: Centrofil Centro Traumat. Ortopedia e Fisioterapia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centrofil Centro Traumat. Ortopedia e Fisioterapia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e as custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191200-81.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Criacoes Village Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Criacoes Village Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Angelo da Silva\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Klabin Segall RJ 4 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Recal Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.172/173 \r\n\r\nProcesso: 0001936-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista Ribeiro Filho\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME, CHL IX Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523845"
                            ],
                            "1523844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/08/2013, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 28/08/2013, a partir das 11:00 horas, no local situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0067400-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Lôbo Bento e Outros. Adv.: Diego Alves de Carvalho OAB.: RJ 114314 D\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Onze cadeiras com estrutura em ferro, na cor preta, com estofamento na cor preta, em uso e conservadas, avaliadas em R$ 660,00; 2) Um armário de aço, cor cinza, marca Formaco, porta com frente em vidro canelado, com quatro prateleiras, medindo aprox. 0,50x0,40x1,70, em uso e conservado, avaliado em R$ 300,00; 3) Três ventiladores de pé, marca Arge, modelo Max60C, em uso e conservados, avaliados em R$ 300,00; 4) Quatro pufs com encosto, tipo cadeiras para manicure, em uso e conservados, avaliados em R$ 400,00; 5) Uma cadeira em ferro, giratória, com gaveta, para manicure, em uso e conservada, avaliada em R$ 120,00; 6) Quatro cadeiras com lavatório (água fria), para lavar cabelo, marca Terra Santa, cor preta, com estofados em cor preta, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 1.000,00; 7) Um esterilizador marca Taiff, modelo ES-300, elétrico, funcionando, sem botão liga/desliga, em estado regular, avaliado em R$ 100,00; 8) Noventa cadeiras tipo universitária, estrutura em ferro em madeira tipo MDF, em uso e conservadas, avaliadas em R$ 4.500,00; 9) Dois quadros brancos, com moldura em alumínio, em uso e conservados, avaliados em R$ 140,00; 10) Uma mesa com estrutura em ferro, tampo em madeira tipo fórmica, medidas aprox. 1,20x0,60m, usada e conservada, avaliada em R4 150,00; 11) Um sofá de dois lugares, com estofamento tipo napa na cor azul, avaliado em R$ 130,00; 12) Dois quadros brancos, para escrever com caneta pilot, com moldura em madeira, usados e conservados, avaliados em R$ 200,00; 13) Quatro cadeiras giratórias, na cor preta, para cabeleireiro, usadas e em estado regular, avaliadas em R$ 600,00; 14) Duas mesas pequenas, com duas gavetas e uma porta, com tampo em vidro, em madeira revestida em fórmica branca, para recepcionista, usadas e conservadas, avaliadas em R$ 300,00; 15) Nove cadeiras em material tipo poliuretano, brancas, sendo oito delas com encosto alto, usadas e conservadas, avaliadas em R$ 225,00; 16) Uma mesa em madeira, com três gavetas, com medidas aprox. 1,40x0,66m, usada e em estado regular, avaliada em R$ 150,00; 17) Uma estante em madeira, com três prateleiras e medidas aprox. 0,89x0,30x1,94m, usada e conservada, avaliada em R$ 300,00; 18) Dois espelhos sem moldura, medidas aprox. De um deles 1,67x0,86m e o outro 2,90x1,20m, avaliados em R$ 800,00; 19) Cinco carrinhos para cabeleireiro, giratórios, com duas bandejas em plástico branco, usados e em estado regular, avaliados em R$ 250,00; 20) Duas macas com estrutura em ferro, na cor bege, com colchonete, usadas e em estado regular, avaliadas em R$ 300,00; 21) Uma escada em ferro com dois degraus, para maca, em estado regular, avaliada em R$ 100,00; 22) Duas macas com estrutura em madeira, com estofamento na cor preta, usadas e conservadas, avaliadas em R$ 600,00; 23) Uma estante em aço, com seis prateleiras, usada e conservada, avaliada em R$ 70,00; 24) Um armário em ferro, na cor cinza, com duas portas e quatro prateleiras, com medidas aprox. 1,98x0,92x0,46m, com a frente em vidro, usado e conservado, avaliado em R$ 600,00; 25) Um bebedouro elétrico, em inox, marca Masterfrio, usado e em bom estado, avaliado em R$ 600,00; 26) Um arquivo em aço, com quatro gavetas, marca Securit, medindo aprox. 1,34m de altura x 0,73m de largura x 0,50m de profundidade, usado e em estado regular, avaliado em R$ 100,00; 27) Uma cadeira giratória, com braços, estofamento em tecido preto, marca Belflex, usada e conservada, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 13.145,00 (treze mil cento e quarenta e cinco reais). avaliado em 13.145,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gal Castrioto, 589, Barreto, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.145,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/08/2013, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 28/08/2013, a partir das 11:01 horas, no local situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000055-86.2013.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Laura Maria de Paula e Outros. Adv.: Luiz Antonio Horacio Silva OAB.: RJ 76256 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda. - ME e Outros. Adv.: Adair Ferreira Branco Junior OAB.: RJ 76158 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um automóvel, marca Fiat, modelo Palio Weekend Adventury Flex, ano de fabricação 2008, modelo 2009, cor cinza, placa KOX-1416, RENAVAM 122839404, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). avaliado em 33.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ary Parreiras, 10/402, Icaraí, NITEROI, 24230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/08/2013, a partir das 11:02 horas, para 2º. evento 28/08/2013, a partir das 11:02 horas, no local situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0130500-42.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilor de Souza Junior e Outros. Adv.: Gilmar Conceicao dos Santos OAB.: RJ 107072 D\r\n\r\nRéu: Pier 31 Videoke Bar e Outros. Adv.: Katia Braga Rosa OAB.: RJ 132338 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Uma mesa de som Cielotron, modelo CSM16 ISR Profissional Audie Mixer, 16 canais, ano 2011, em bom estado, avaliada em R$ 1.300,00; 2) Uma mesa de som Bebringer Eurorack-UB 2222FX-Pro, 12 canais, ano 2012, em bom estado, avaliada em R$ 700,00; 3) Sequencial 12 canais Magma Chaveadora Manual, 2011, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Seqüencial Tecport MC100 Chaveadora Manual 2011, em estado razoável, avaliado em R$ 250,00; 5) Equalizador Staner, modelo GE15 Graphie, ano 2012, em estado razoável de conservação, avaliado em R$ 300,00; 6) Um compressor Behringer, modelo MDX4400, ano 2012, Multicom Pro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 7) Equalizador Advance, modelo EQX-231 Graphie Advance, ano 2012, em estado razoável de conservação, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Carlos Ermelindo Marino, 31, Jurujuba, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1524979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000627-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucely Campanaro Alfredo [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucely Campanaro Alfredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/10/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único), retificando, assim, a publicação de 05/07/2013 sobre o mesmo tema. \r\n\r\nProcesso: 0234000-05.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Martins Marchini [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissoes Intertv Ltda. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: Empreendimentos Radiofusao Cabo Frio S.A. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: Intervisao Emissoras de Radio e Televisao Ltda. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: TV Cambuci Ltda. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: TV Planicie Ltda. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal e Transmissoes Intertv Ltda., Réu Empreendimentos Radiofusao Cabo Frio S.A., Réu Intervisao Emissoras de Radio e Televisao Ltda., Aut Plinio Martins Marchini, Réu TV Cambuci Ltda., Réu TV Planicie Ltda.\r\n\r\nTer ciência do levantamento penhora, conforme especificado às fls. 415. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-20.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA BRASILIENSE [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: GILSON EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: IZABEL AFFONSO DA SILVA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: LENIA IZABEL IECKER SANCHO [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: MAGDA ERMINDA MAFORT DA SILVA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: THEREZINHA DE JESUS CARDINOT [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA BRASILIENSE , Aut GILSON EVANGELISTA DA SILVA, Aut IZABEL AFFONSO DA SILVA, Aut LENIA IZABEL IECKER SANCHO, Aut MAGDA ERMINDA MAFORT DA SILVA, Aut THEREZINHA DE JESUS CARDINOT\r\n\r\nFornecer número do CPF do Advogado (Dr. Milton Jorge Risso) conforme determinado às fls. 695. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-29.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará n. 877/2013 de fls. 290. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-07.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mury [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mury\r\n\r\nIndicar o valor que entende ser-lhe ainda devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-84.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miller Franco [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Miller Franco, Réu Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nTer ciência que será expedido alvará à parte autora pelos depósitos informados a fls. 204. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-24.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Valverde da Camara [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Valverde da Camara, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola)\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 407. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-09.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE LIMA DA CRUZ [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde (OAB: RJ 43956 - D)], Aut: AURES JUNIOR PINTO CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: JOAO FIGUEIREDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MANOEL MERCIO KER [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde (OAB: RJ 43956 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA PINHEIRO [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde (OAB: RJ 43956 - D)], Aut: MARIA DO CARMO VENANCIO FERREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARILENE RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARCIO MARQUE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MEINARDO DA SILVA ARRUDA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: NAGIPE JOSE MOZER [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde (OAB: RJ 43956 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURES JUNIOR PINTO CARDOSO\r\n\r\nFornecer Certidão com a relação dos dependentes do autor Aures Junior Pinto Cardoso junto a Previdência Social. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-57.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Ramos de Souza [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Ramos de Souza\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Leite Chazan [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcieri & Apolonio - Consultores Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Leite Chazan\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-63.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nascimento de Faria [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ribeiro Calvelli - ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nascimento de Faria\r\n\r\nTer ciência da declaração de prescrição intercorrente constante de fls. 176. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-86.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz Junior [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cruz Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 119, que deferiu vista aos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-05.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira dos Santos [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000241-87.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquiel Coelho Afonso [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaquiel Coelho Afonso\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0193200-66.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avai Rosa da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avai Rosa da Silva\r\n\r\nTer ciência da declaração de prescrição intercorrente, constante de fls. 94. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-56.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso e ainda, FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO. \r\n\r\nProcesso: 0037100-64.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEUSA DE FÁTIMA COUTINHO GALVÃO SOUZA SUCESSORA DE ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: SEG RIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEUSA DE FÁTIMA COUTINHO GALVÃO SOUZA SUCESSORA DE ROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244000-11.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TAVARES REIGOTO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TAVARES REIGOTO, Réu SERRAVIG SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência, que será expedido alvará ao autor pelo depósito recursal comprovado, com as retenções fiscais cabíveis se houver. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-45.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvidson Cotrim da Cruz [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvidson Cotrim da Cruz\r\n\r\nTer ciência da declaração de prescrição intercorrente constante de fls. 71. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenize dos Reis Pimenta [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenize dos Reis Pimenta \r\n\r\nApresentar cálculos de lilquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados no julgado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barros de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. - Administradora de Cartoes de Credito - Nova Friburgo [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Promoção constante de fls. 506. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-21.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranice Nunes Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda. [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Réu: Unisafe Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro Mecanica Ltda., Réu Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Aut Iranice Nunes Rodrigues, Réu Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 79, que julgou extinta a execução, na forma do art. 794-I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-83.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Almeida [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Comércio Indústria Ltda. (DRIVESOL DO BRASIL LTDA.) [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo de Almeida, Réu Nova Friburgo Comércio Indústria Ltda. (DRIVESOL DO BRASIL LTDA.)\r\n\r\nVenham as manifestações do autor e da reclamada, respectivamente, sobre a defesa e a réplica, no prazos e condições já estabelecidos em ata. (fls. 57). \r\n\r\nProcesso: 0089700-47.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Borges da Motta [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (em liquidacao extrajudicial) , Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Nilson Borges da Motta\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 267, que julgou os embargos à execução Procedentes em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-86.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Bonifácio da Silva [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Alves Construtora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bonifácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/08/2013 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001246-52.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio Prandi Lima [Adv. Andrea Cristina Ferreira Horto Martins (OAB: RJ 150925 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clélio Prandi Lima, Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 20/08/2013, às 10:20 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000865-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yamma Lucena Thurler [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda., Aut Yamma Lucena Thurler\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 156, que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-47.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Adame da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Mahle Metal Leve S.A. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Adame da Silva, Réu Mahle Metal Leve S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 680, que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Conceição dos Santos [Adv. Luiz Carlos Cavalcanti Guedes (OAB: RJ 120968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Maria Fontoura [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Conceição dos Santos, Réu Ruth Maria Fontoura\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 142, que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Tânia Barboza de Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Tech Distribuidora de Materiais Hospitalares, Informática e Artigos de Papelaria Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Tânia Barboza de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/08/2013 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000330-13.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan de Souza Vieira Gandur [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Souza Vieira Gandur, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 87 que negou seguimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Symone de Oliveira Coelho Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo, em dia e hora de plantao do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para marcar acompanhamento na diligencia. Telefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0000176-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Freitas da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Freitas da Silva , Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 242, que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1524979"
                            ],
                            "1524980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000290-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pires dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000637-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Freiman\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524980"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1525000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-89.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013, às 12 h, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002300-40.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves da Costa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - Idetec , Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo reclamante, com as retificações e atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 25.444,99, equivalentes a 2.051.701,03 Trs, sendo R$ 23.131,81, equivalentes a 1.865.182,75 Trs, devidos ao autor, e R$ 2.313,18, equivalentes a 186.518,28 Trs, a título de honorários advocatícios, em maio de 2013. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000608-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Neves Rodrigues [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Neves Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013, às 10h55min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000948-23.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Freitas [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria e Confecções Ltda - ME [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 12.143,90 (doze mil, cento e quarenta e três reais e noventa centavos) equivalentes a 979.196,74 Trs, sendo R$ 11.039,91, equivalentes a 890.178,92 Trs devidos ao Autor e R$ 1.103,99, equivalentes a 89.017,82 Trs , a título de honorários advocatícios, em amio de 2013.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000667-96.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Maria Anselmé Teixeira [Adv. Michele dos Santos Sattolo Lopes Porto (OAB: RJ 152602 - D)]\r\n\r\nRéu: SAOT Serv. Assist. Odontológica Trugilho SC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Maria Anselmé Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0044200-08.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. José Ribeiro de Moura Netto (OAB: RJ 165777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora do Carmo, Aut Jose Ricardo Costa Matalobos\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 27/08/2013, às 12h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000686-73.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Mendonça da Silva de Abreu [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Mendonça da Silva de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013, às 10h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000674-88.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Candido da Silva Filho [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Moises Venturini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Candido da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013, às 10h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000541-46.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio da Silva Salvador(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Lojão 1001 Utilidades Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Intime-se a consignante a promover o depósito da quantia indicada na exordial, no prazo de cinco dias, bem como a comprovar tal depósito nos autos, tendo em vista a data designada para realização da audiência inaugural\". \r\n\r\nProcesso: 0000303-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Knupp Pinheiro Ferreira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Knupp Pinheiro Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013, às 10h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Baptista Amaro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Intimamix de Friburgo Langerie Ltda [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)], Réu: Jeane Beatriz Serrano [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)], Réu: Bruno Schott Serrano [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Baptista Amaro\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Detran (fls. 169/170), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva Gonçalves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013, às 10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000891-05.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Antônio Cunha de Almeida [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizio Augusto dos Reis (espólio de) [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Antônio Cunha de Almeida, Réu Elizio Augusto dos Reis (espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2013, às 10h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000671-36.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Gonçalves [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Cozinha Filemon Ltda. ME (cozinha da Lu) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013, às 10h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000244-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Mattos Gonçalves Almeida [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecâncios Ltda [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Mattos Gonçalves Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013, às 12h15min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000441-91.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação no Seguro-Desemprego. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristobulo Martins de Mello [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristobulo Martins de Mello, Réu Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2013, às 11 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000677-43.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Chaves [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: S. L. M. de Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1525000"
                            ],
                            "1524999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0002300-40.2008.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Gonçalves da Costa\r\n\r\nExecutado: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - Idetec ,Municipio de Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - Idetec , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.444,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524999"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001204-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Acácio Veira [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logística do Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Acácio Veira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26.08.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000640-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nunes Machado da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Itatiaia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Nunes Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.08.2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000638-19.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gama [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Adm de Cond Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gama \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.08.2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000689-30.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Challenge Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000660-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J C O Paula Estacionamento, Réu: WTorre Engenharia e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.08.2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000670-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Medeiros Felisale [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lara Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Medeiros Felisale \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.08.2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000691-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Raimundo de Souza Vitorino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Lidiane Raimundo de Souza Vitorino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03.02.2014, às 10:50 MIN, para audiência da oitiva da testemunha Sulamita Sobrinho, na 1ª VT/Barra Mansa \r\n\r\nProcesso: 0000639-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiton Tomé [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Solução RM RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiton Tomé \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.08.2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000129-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Terminal Logística Vale do Paraíba Ltda. Porto Vale [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. , Aut José Carlos da Silva , Réu Terminal Logística Vale do Paraíba Ltda. Porto Vale \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a exclusão da 3ª reclamada, União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000659-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nogueira de Jesus Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. , Réu: Loja Marisa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nogueira de Jesus Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.08.2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000663-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.08.2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000671-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ramon Tavares Alves [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Ramon Tavares Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.08.2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Xavier da Silva [Adv. Cláudio Bueno de Oliveira (OAB: RJ 151211 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto da Serra [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Recanto da Serra\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. José Maurilio Borges, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o numero\", (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000662-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Aparecido da Silva Castor [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviços de Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Aparecido da Silva Castor\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.08.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000667-69.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues Porto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lumiar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rodrigues Porto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.08.2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000661-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoport Transportes de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.08.2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000637-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.08.2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000603-30.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Alessandra Diniz Alves Espólio de [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRqdo: Leo Terra Viva - Comércio Varejista de Roupas Ltda [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Leo Terra Viva - Comércio Varejista de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.10.2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0062500-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Schettino de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-49.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vidal da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviços de Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vidal da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.08.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Dolabela da Rocha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dolabela da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.08.2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000668-54.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva França [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva França \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.08.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000635-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vidal da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviços de Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vidal da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.08.2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000634-79.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlacires Soares [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlacires Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.08.2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1524534"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1524750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000120-81.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira de Almeida\r\n\r\nRéu: Santos e Souza Telemarketing S/S Ltda., ONG. S. O. S Criança Sul da Bahia\r\n\r\nPelo presente fica m ONG. S. O. S Criança Sul da Bahia, Santos e Souza Telemarketing S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135, por 05 dias, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1524750"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1524515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/08/2013, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 23/08/2013, a partir das 14:00 horas, no local situado à Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001416-38.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Silva Rocha e Outros. Adv.: Marcio Antonio Candido OAB.: RJ 142792 D\r\n\r\nRéu: Escritório Comercial Braga e Nascimento Ltda - ME e Outros. Adv.: Hermes Saldanha Filho OAB.: RJ 73893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vaporizador capilar com timer, marca marri, 110v, com tripé, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - Tanquinho de lavar roupa, Clara Practica Auto, cor branca, sem número de série aparente, em regular estado de conservação. avaliado em 130,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arcozelo, 488, Parque Tietê, SAO JOAO DE MERITI, 25585-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 530,00\r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ DE SOUZA e Outros. Adv.: Gevaldo Lopes Silva OAB.: RJ 69560 D\r\n\r\nRéu: MONT - MOR VEICULOS (IND COM E REPRESENTACOES) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Uma Prensa hidráulica, marca Casol, 10 toneladas, motorizada, potência de 1HP, comando manual, nº de série 020003001, em regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 5897, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25565-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000279-21.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCELO JUSTINO DA SILVA e Outros. Adv.: Rogerio Monnerat dos Santos OAB.: RJ 78995 D\r\n\r\nRéu: R.S.DIOGO CARGA E DESCARGA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um automóvel da marca VW, modelo Gol, 1.0, 15 válvulas, placa LND3036, branco, gasolina, ano/modelo 2000/2000, Renavam 736526498, em bom estado. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Alves Cavalcante, QD 19, LT 21, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25541-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0068500-13.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DIAS e Outros. Adv.: Jurema Conceicao Caldas Batista OAB.: RJ 58801 D\r\n\r\nRéu: Gas Breno Ltda. - Me SUCESSORA DE MONT MOR VEÍCULOS IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Uma máquina universal para rebaixamento de mancal e capa de biela, motor Brasil, número 339463, voltagem 220/380, RPM 3430, fase 03, HP 0,5, Amperagem 1.9 a 1.1, em regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 5897, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0000097-35.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCO PAULO DA COSTA SILVA e Outros. Adv.: Jose Luis Campos Xavier OAB.: RJ 63498 D\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 (um) Veículo VW/GOL 1.6 CL, cor preta, placa KPM3723, chassi 9BWZZZ377VP052879, gasolina, funcionando, em bom estado de conservação. Veículo penhorado também no processo 0001004-78.2012.5.01.0322. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Estrela Dalva, Lt 44, Qd 7, Novo Rio, SAO JOAO DE MERITI, 25585-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000306-04.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Alves de Araujo e Outros. Adv.: Rejane da Silva Cardoso OAB.: RJ 78912 D\r\n\r\nRéu: Nossa Clinica Rio Minas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01 (um) veículo da marca GM modelo CORSA WIND, placa LCX0946, cor prata, gasolina, ano/modelo 1999/2000, Renavam 724652604, em bom estado de conservação. Veículo também penhorado no processo 00000303-49.2012.5.01.0322. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joana Kalil, 417, Fundos, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001643-62.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: VALDICE SOUZA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB.: RJ 83266 D\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS e Outros. Adv.: Adalberto Matheus OAB.: RJ 28263 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 8- Aparelho de ar condicionado, tipo janela, SPRINGER, 18000 BTUs, estado regular de conservação. avaliado em 350,00\r\n\r\n9 - 1- Computador de mesa, Dual Core Precessor 4050, 2,10GHz, 1GB RAM, HD 74,4GB, monitor FLATRON W1642C, bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n10 - 14- Cadeira secretária com braço, regular estado de conservação. avaliado em 100,00\r\n\r\n11 - 5- Multifuncional da marca XEROX, modelo WORKCENTRE 3210, bom estado de conservação. avaliado em 800,00\r\n\r\n12 - 2- Computador de mesa AMD SEMPROV PROCESSOR 2800, 1,61ghZ, 512MB RAM, HD 74, 5GB, monitor SAMSUNG SYNC MASTER 793V, bom estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\n13 - 12- Impressora matricial, marca EPSON, modelo LQ-570T, bom estado de conservação. avaliado em 160,00\r\n\r\n14 - 6- Geladeira Consul 280l, bom estado de conservação. avaliado em 400,00\r\n\r\n15 - 13- Cadeira secretária, sem braço, bom estado de conservação. avaliado em 80,00\r\n\r\n16 - 7- Armário porta alta, azul/cinza, bom estado de conservação. avaliado em 350,00\r\n\r\n17 - 3- Notebook POSITIVO, INTEL CELERON CPU 440, 1,86GHz, 448MB DE RAM, HD 74,5GB, bom estado de conservação. avaliado em 700,00\r\n\r\n18 - Notebook DELL, INTEL CELERON , 1,40GHz, 248MB de RAM, HD 37,4GB, estado regular de conservação. avaliado em 400,00\r\n\r\n19 - 9- 02 (dois) arquivos, cada um com 2 gavetas e 1 gaveta para pasta suspensa, azul/branco, bom estado de conservação, avaliado cada um em R$ 220,00. avaliado em 440,00\r\n\r\n20 - 11- Mesa secretária, azul/branco, com 2 gavetas, bom estado de conservação. avaliado em 170,00\r\n\r\n21 - 10- Mesa auxiliar, azul/branco, sem gaveteiro, bom estado de conservação. avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Deputado Flores da Cunha, 36, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-430 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.550,00\r\n\r\nProcesso: 0001968-03.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento da Silva e Outros. Adv.: Willians Belmond de Moraes OAB.: RJ 80250 D\r\n\r\nRéu: Little Baby Móveis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n22 - Uma cadeira de balanço, de cor mel, da marca ATUAL, com duas almofadas (encosto e assento), no estado de nova. avaliado em 800,00\r\n\r\n23 - Um armário rústico, de cor mel, da marca ATUAL, com duas portas corrediças, 1,80m, no estado de novo. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n24 - Uma bicama rústica, de cor mel, da marca ATUAL, com duas gavetas, 2,25m, no estado de nova. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São João de Meriti, 111, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25575-820 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nProcesso: 0000600-37.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DE OLIVEIRA FILHO e Outros. Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: ARTALFER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n25 - Um portão de alumínio, na cor bronze, miolo novo, medindo 0,80x1,90. avaliado em 500,00\r\n\r\n26 - Um portão de alumínio, na cor brilho, diagonal, novo, medindo 0,80x2,10. avaliado em 500,00\r\n\r\n27 - Um torno nº 8 da marca Somar, em funcionamento. avaliado em 400,00\r\n\r\n28 - Uma mesa de madeira, com 8 gavetas, em bom estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n29 - Uma televisão da marca Philco Hitachi, 14 polegadas, em funcionamento. avaliado em 150,00\r\n\r\n30 - Uma furadeira de coluna com bancada, marca Schuz, modelo FSB, em funcionamento. avaliado em 600,00\r\n\r\n31 - Uma máquina de solda, marca ESAB, em funcionamento. avaliado em 400,00\r\n\r\n32 - Uma máquina de cortar alumínio, marca Omigion, em funcionamento. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n33 - Uma máquina de cortar ferro, marca Somar, em funcionamento. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Duque de Caxias,, lote 5 - quadra 59, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25560-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.450,00\r\n\r\nProcesso: 0001563-64.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva e Outros. Adv.: Alexandre Henrique Gomes Salles OAB.: RJ 91356 D\r\n\r\nRéu: By Keylly s Conserto e Recuperação de Roupas LTDA ME e Outros. Adv.: Regina Maria de Souza Neto OAB.: RJ 66207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n34 - Uma máquina de overlock, 3 fios, marca KINGTEX, modelo SH6000 séries, nº de série 032-MO4, funcioando. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n35 - Uma máquina de costura COLARETE KANSAI SPECIAL W-8103-D, nº de série KS-264080, funcionando. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n36 - Uma máquina de costura reta JUKI, DDL0227, funcioando. avaliado em 900,00\r\n\r\n37 - Uma máquina de costura reta PFAFF, cor bege, nº de série 1444418, funcioando. avaliado em 900,00\r\n\r\n38 - Uma máquina de costura industrial para casear, mara JUKI, LBH-780, nº de série LBHVA18103, funcionando. avaliado em 3.500,00\r\n\r\n39 - Uma máquina de costura reta SINGER, nº de série 6212C, funcionando. avaliado em 400,00\r\n\r\n40 - Uma máquina de bordar industrial computadorizada SHANGGONG, duas cabeças com 9 agulhas, sem modelo e nº de série aparentes, funcionando. avaliado em 40.000,00\r\n\r\n41 - Duas máquinas de costura overlock, sendo uma da marca SIRUBA - modelo 757-D, e outra da marca KINETEX - modelo SH6000, funcionando, avaliadas em R$ 2.500,00, cada uma avaliado em 5.000,00\r\n\r\n42 - Uma máquina de costura reta e zig-zag GEMSY GEM 20023, funcionando. avaliado em 900,00\r\n\r\n43 - Cinco máquinas de costura industrial reta, sendo duas da marca MARBOR (sem modelo e nº de série aparentes), uma da marca NISSIN (sem modelo e nº de série aparentes), uma da marca SINGER (sem modelo e nº de série aparentes), e uma da marca SUNSTAR, KM-123B, funcionando, avaliadas em R$ 900,00, cada uma. avaliado em 4.500,00\r\n\r\n44 - Uma máquina de costura reta PFAFF, cor bege, nº de série 1530009, funcioando. avaliado em 900,00\r\n\r\n45 - Uma máquina de cortar tecidos, de disco, marca STARMAKE, modelo RC-100, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\n46 - Uma máquina de bainha invisível TREASURE, nº de série BS-3101, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n47 - Uma máquina de costura COLARETE KANSAI SPECIAL, galoneira, funcionando. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automóvel Clube, 965, 2º andar - próximo ao 21º BPM, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 62.500,00\r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MOREIRA GAMA e Outros. Adv.: Eunice Martins de Lana Marinho OAB.: RJ 1006 B\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n48 - Um automóvel da marca FIAT, modelo palio EDX, cor cinza, gasolina/GNV, placa GVT 0107, 1996/1997, Renavam 663509343, 199.655 Km rodados, em bom estado de conservação. avaliado em 11.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tóquio, 156A, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25526-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524515"
                            ]
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                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078600-61.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CALDAS BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)], Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI CALDAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001717-53.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Carvalho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Comércio de Jóias Ltda ME [Adv. Filipe Maciel dos Santos (OAB: RJ 160861 - D)], Réu: Cristiane Couto Carvalho, Réu: Vladimir Mendes Carvalho, Réu: Alipio Mendes Cavalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-84.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Andrade da Fonseca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Billy Jeans do Vilar dos Teles Modas Ltda [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)], Réu: Esmeraldo Gonçalves de Oliveira, Réu: Sirlene da Silva Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Andrade da Fonseca\r\n\r\nDeverá o autor impulsionar o feito em 30 dias, considerando não haver qualquer alteração registrada. \r\n\r\nProcesso: 0148300-41.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Urbano de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Urbano de Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo observar a certidão de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0169400-86.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leice Evangelista da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Cred. Prestadora de Serviços LTDA [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)], Réu: Marcelo Oliveira Bittencourt, Réu: Eliane Santos Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leice Evangelista da Cruz\r\n\r\nMantido o sigilo das declarações de rendimentos, impulsionar o processo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108100-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adilson Bispo da Conceicao [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Angelo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-06.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Elias Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara Elias Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Teixeira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Zincagem de Carrinhos Ltda. [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Teixeira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição acostada a fls. 150/159. \r\n\r\nProcesso: 0132200-11.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: IVALDO VENTURA LACERDA [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2013.5.01.0323 - ET\r\n\r\nEgte: Centro Educacional Márcia Pestana Ltda - ME [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hariana Maria Machado [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Centro Educacional Márcia Pestana Ltda - ME, Egdo Hariana Maria Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leite [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Construções \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-67.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina de Andrade Gago Leonel [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda. - ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Andrade Gago Leonel\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-88.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Siqueira Fernandes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrio João XXIII Ltda. EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Siqueira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Daniele da Silva Andrade [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson B Pereira Cursos - ME [Adv. Luís Carlos de Matos (OAB: RJ 171138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Daniele da Silva Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria do juízo e o despacho de fl. 81. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-12.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirley José da Silva [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. T. Alex e Valmir Transporte Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Alex Valadão de Negreiros, Réu: Valmir Barroso do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirley José da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-05.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Fábio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência que assiste razão ao réu. Face ao erro material, fica corrigido na ata de audiência de fl. 422 que o questionado pelo Juiz foi o Depoente e não o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000222-71.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Barbosa de Andrade [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Barbosa de Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1524730"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0091500-90.2009.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Elizabeth Lima Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda.,Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.544,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075100-35.2008.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margareth Coelho\r\n\r\nExecutado: Gourmetecia Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gourmetecia Bar e Restaurante Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.580,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035200-11.2009.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Ricardo Tomaz da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Sueli de Lima Barbosa Transportes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Sueli de Lima Barbosa Transportes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.245,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524729"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094400-06.2006.5.01.0531 - Pet\r\n\r\nRqte: Wladson Mangia da Silva rp/ Vanda Carvalho Mangia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wladson Mangia da Silva rp/ Vanda Carvalho Mangia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 159: \"...Indefrio o requerido, reportando-me as decisoes de fls 70 e fls 81/84...\" \r\n\r\nProcesso: 0001645-50.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE ARAÚJO [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE ARAÚJO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-09.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luciano Chagas [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 351, bem como efetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000874-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras de Teresópolis Marmoraria Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, reapresentando seus calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, observando-se que ha certidao de credito trabalhista expedida de fls 103 \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Martins Bernardino [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0074200-12.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rito Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratoria Buona Tavola do Alto Ltda. [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rito Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001298-85.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Custodio Estorque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 865, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000168-60.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Huck Freitas [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Ltda. n/p Carlos Murilo Monteiro, Réu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 277, devendo efetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0065900-56.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luiz Correa [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 106, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0005400-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leísa Rampini Pereira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A- Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A- Banco Múltiplo, Aut Leísa Rampini Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.291, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1524572"
                            ],
                            "1524775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-53.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0160700-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Castilho Gomes Kelly [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0161300-97.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Almada [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JEFFERSON DE FARIA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001082-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIZE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ÓTICO SERRANO LTDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ÓTICO SERRANO LTDA, Aut CLEIZE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o exame medico pericial esta marcado para o dia 24/07/2013, quarta-feira, as 10:30 horas, na Av Lucio Meira, 350 sala 605, Teresopolis/RJ, devendo o reclamante levar CTPS e toda a documentacao medica pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0073100-76.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SERENO DE REZENDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0000218-52.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Leoncio de Castro Junior [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Arts Comunicação e Propaganda Ltda-ME [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Arts Comunicação e Propaganda Ltda-ME, Aut Rinaldo Leoncio de Castro Junior\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/08/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0068400-86.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 1524775"
                            ],
                            "1524889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-73.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: AKKIPÃO DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA ME [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKKIPÃO DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas, previdenciário e fiscal \r\n\r\nProcesso: 0000957-25.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Clemente Dantas da Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Raul Clemente Dantas da Silva\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 1044, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0089200-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson dos Santos Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda (POR EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weider dos Santos Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Oliveira Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weider dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias, sendo certo que a diligencia compete a parte, razao pela qual se indefere, por ora, a remessa a contadoria \r\n\r\nProcesso: 0000400-38.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Graça Fernandes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro, Aut Jeanne da Graça Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar/receber as guias de FGTS e SD, no dia 05/08/2013 as 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003000-13.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITA RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D´ARC ORG. SERV. ESP. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 DO ETRT \r\n\r\nProcesso: 0000845-56.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Carvalho [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Raposo Scistowicz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Raposo Scistowicz\r\n\r\nCiencia do oficio de fls 273, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000694-90.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pinheiro Turl [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Pinheiro Turl\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme certidao da contadoria de fls 124 em 10 dias \r\n\r\nId: 1524889"
                            ],
                            "1524567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0044700-61.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Almeida da Motta\r\n\r\nExecutado: Fernando Edilton Vieira,Construway Empreiteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Edilton Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.464,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524567"
                            ],
                            "1524571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Washington Garcia Suarez\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Bernardo Biolchini Pereira, Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Elizabeth Aragão Biolchini\r\n\r\nPelo presente fica m Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Bernardo Biolchini Pereira, Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Elizabeth Aragão Biolchini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.114, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524571"
                            ],
                            "1524770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Medral Engenharia Ltda, Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratorios, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1523682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181600-02.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILCE LUIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-64.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Diva Rodrigues Borges [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Rodrigues Borges\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-12.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMINGOS EVANGELISTA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARAIBA DO SUL RJ [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Réu: Federação Nacional das Associações Pestalozzi [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOMINGOS EVANGELISTA\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-90.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA APARECIDA GUIMARAES BERNARDES [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE PANOEIRO [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA APARECIDA GUIMARAES BERNARDES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-97.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Ventura de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Sevipol Ltda., Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Ventura de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-14.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Espíndola Félix [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Réu: Rosemere de Mont Mor, Réu: Eny Roque de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Espíndola Félix\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-94.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LETICIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção de fls. 111. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-11.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LOURENCO SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: José Luis da Rocha Packness, Réu: Antônio Seabra Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LOURENCO SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 419. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-24.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri do Nascimento Monteiro [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda. ME (A/C Heitor Sebastião da Cunha), Réu: Heitor Sebastião da Cunha, Réu: Nei Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri do Nascimento Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0441/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ.. \r\n\r\nProcesso: 0038600-31.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara, no prazo de 5 dias, pessoa legalmente apta para assumir o depósito dos bens, ciente de que na omissão serão julgados antecipadamente os embargos ante a falta do pressuposto necessário. \r\n\r\nProcesso: 0109900-14.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Ferreira [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Com. de Motos Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Réu: Carolina Neves de Pinho Braga, Réu: Carlos André Rodrigues Braga\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-60.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DUARTE [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: GASPARIAN IND. DE BORRACHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DUARTE\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fls. 65. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-18.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Antunes [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda. - ME [Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi (OAB: RJ 146425 - D)], Réu: Leonardo Marinho Retto, Réu: Claudio Antônio Retto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Antunes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-03.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-49.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Magalhães [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Alberto Frederico Moraes da Rocha (OAB: RJ 154121 - D)], Réu: Liga Desportiva de Três Rios [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Magalhães\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 155/166. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-79.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda., Réu: J M Coelho Distribuidora de Almentos Ltda., Réu: J N de Abreu Comercio de Carnes, Réu: Carlos Henrique Rocha Silva, Réu: Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mauricio da Silva Santos [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)], Réu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Jose Felipe Blanzo Ferreira Pinto (OAB: RJ 129141 - D)], Réu: Adriana Ferreira da Silveira, Réu: Luci Querino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mauricio da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-13.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-91.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Carvalho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-32.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Ferreira de Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Gomes Pesquisa de Mercado e de Opiniao Publica [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.S. Gomes Pesquisa de Mercado e de Opiniao Publica, Aut Max Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001802-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Modesto [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobel Comercial de Alimentos Ltda. , Réu MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-50.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Jesus Cerqueira Meyer [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Jesus Cerqueira Meyer\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-97.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Sociedade Entrerriense de Ensino Ltda [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-39.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDA AMÂNCIO MARCELO [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)], Aut: VIVIANE AMÂNCIO MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)], Réu: Maria Aparecida Guedes Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA AMÂNCIO MARCELO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-29.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Brito [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-10.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE MAGALHAES BARROSO LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: Vagner Magalhães Barroso, Réu: Valentina Magalhães Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-58.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MORAES CARVALHO E OUTROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DOUGLAS RODRIGUES LARANJA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOEL DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE DO CARMO METRA CAMILO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE DOMAR ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE EVANIL DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS MENDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS PEREIRA NUNES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE QUINTILIANO DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE MARIA RIBAS DIAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE MARIA SERDEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE MARCOS MAIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE NEVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE RONALDO ASSIS BONFANTE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE SILAS DA ROCHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CECILIO GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE OTAVIO GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO JANUARIO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO HONORATO PINHEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PANOEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MACARIO FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MANOEL TRAVASSOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MILTON RIBEIRO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Aut: NORMA SUELY ALMEIDA PESSANHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PEDRO PEREIRA BADARO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PEDRO SOUZA RAMOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROBERTO BARBOSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROBERTO DINIZ MACHADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alfredo Lanna Filho (OAB: MG 74374 - D)], Aut: ROQUIMAR DA COSTA MACHADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: RONALDO MIRANDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROSANGELA MARIA DE MATTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO DELFINO CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: TANIA MARIA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CHARLES RODRGUES LARANJA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MORAES CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 470. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-56.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Trancoso [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal (saldo atualizado às fls. 285), devendo efetuar o pagamento da diferença (fls. 286) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008500-25.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: André Luís da Sillva Trindade , Réu: Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Nilso Fagundes Neto, Réu: Rio Seg Segurança e Vigilancia SS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-05.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-62.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MAXIMO [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MAXIMO\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0439/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0004800-07.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honofre Martins (Espolio de) [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honofre Martins (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0475/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0038100-23.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Reis Belém [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Rios Moto Terra Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Reis Belém\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0473/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0139700-87.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)], Réu: Paulo Roberto Duarte Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0461/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120500-65.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Wilson Franca Ferreira\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0476/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nId: 1523682"
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                            "1524371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113600-61.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Fernandes Gorito [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPC Construções Especiais Ltda.\r\n\r\nAnte o que dos autos consta, diga se tem interesse no prosseguimento da execução. Em caso positivo, indique, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-53.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz Alves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Laura Resende Chaves Passarini (OAB: MG 116257 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Cruz Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Stelmann Rodrigues [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Aparecida Stelmann Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000810-66.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Granato Alvares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo comum: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000540-76.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000287-54.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Paula [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000389-42.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juli Ana Soares Mello [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-88.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000858-25.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Jordão [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000962-17.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo dos Santos Corrêa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RV. Zanardi Tov Comi Momi [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo dos Santos Corrêa\r\n\r\nManifestar-se a bem de seus interesses, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1524371"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1524686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-36.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA SILVA BISPO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DA SILVA BISPO, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 780/781. \r\n\r\nProcesso: 0088600-48.2007.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Tubonal em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rqdo: Center Trainding Industria e Comercio S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rqdo: TABOCAS LTDA [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Center Trainding Industria e Comercio S.A., Rqdo S.A. Tubonal em Recuperação Judicial, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR, Rqdo TABOCAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-37.2013.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Tubonal em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rqdo: Tabocas Ltda. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Rqdo: Center Trainding Industria e Comercio S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Center Trainding Industria e Comercio S.A., Rqdo S.A. Tubonal em Recuperação Judicial, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR, Rqdo Tabocas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-44.2008.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Tubonal em Recuperação Judicial [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Rqdo: Center Trainding Industria e Comercio S.A. [Adv. Sônia Maria Rodriguez Diniz (OAB: MG 25108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Center Trainding Industria e Comercio S.A., Rqdo S.A. Tubonal em Recuperação Judicial, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1524686"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1524968": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n*LEI Nº 6485 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2014, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2014, 2015 e 2016;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - Integra esta Lei o Anexo de Metas e Prioridades que orientará a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, elaborado a partir da revisão do Plano Plurianual para o período 2013/2015, para todos os Poderes, respeitadas as disposições constitucionais, legais e a garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo poderão ser alteradas quando da revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2015, em decorrência da necessidade de ajustes em relação às diretrizes estratégicas setoriais e aos objetivos da política econômica governamental.\r\n\r\nArt. 3º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os § 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2014 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2014, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2014, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2014 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2014 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive as calamidades públicas e situações de emergência.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2014 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade, comprovante do mandato e apresentação de certidões criminais, trabalhistas e de execução fiscal de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro ou para qualquer candidatura.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil através da internet ou por meio físico.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - O Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, §1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do Ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - das despesas com a realização da Copa do Mundo FIFA - 2014;\r\n\r\nXXV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados a recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo de 0,27% da receita corrente líquida prevista, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 22 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§5º - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\n§6º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§7º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§8º - Excetua-se do disposto pelo § 7º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 23 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011, divulgando por meio eletrônico informações sobre o fundo, como quantidade de recursos, números e méritos dos empreendimentos beneficiados.\r\n\r\nArt. 24 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente e consolidado que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 25 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2014, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 26 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 27 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE\r\n\r\n2014 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 30 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2014, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 31 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 32 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 33 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 34 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 35 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 36 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 37 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a: \r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2014;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos.\r\n\r\nArt. 38 - Com o objetivo de desonerar o Estado dos impostos, taxas e demais encargos decorrentes da propriedade, os bens disponibilizados pelo Estado para programas executados em pareceria com outros entes ou adquiridos por entidades públicas ou privadas com recursos do orçamento geral do Estado poderão, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública estadual, ser transferidos por meio de doações. \r\n\r\n§1º - O disposto no caput deste artigo aplica-se aos bens adquiridos em decorrência da execução de orçamentos anteriores a 2012.\r\n\r\n§2º - A existência de eventuais débitos fiscais com a fazenda estadual, limitados aos bens envolvidos na transferência, não constituirá impedimento para a doação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 39 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS\r\n\r\nMETAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 40 - Com base no que dispõe os Arts. 13 e 14 da Lei 6.126 de 28/12/2011 a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando as despesas liquidadas dos projetos e atividades finalísticas com a execução das metas dos produtos das ações dos programas do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões.\r\n\r\n§1º - Para fins da avaliação dos resultados alcançados pelos programas de governo o relatório quadrimestral deverá comparar as metas realizadas com as previstas na Lei do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões;\r\n\r\n§2º - A Secretaria de Planejamento e Gestão dará publicidade ao Relatório Quadrimestral por meio de publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro e de audiência pública mencionada no § 2º do art. 39 desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS\r\n\r\nFINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 41 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e às cooperativas de reciclagem;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nV - atendimento a projetos de formação e qualificação profissional;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 42 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 43 - Fica limitado em 5 (cinco) % da Receita Corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 44 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 45 - Na Lei Orçamentária Anual para 2014 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 46 Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 47 O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2013, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2014, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 48 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 49 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2014, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 50 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 51 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2127/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 14/2012\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS DESTA LEI ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nId: 1524968"
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                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 6488 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nACRESCENTA-SE PARÁGRAFO AO ART. 6º, DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o art. 6º, da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, acrescido de um § 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Na construção de habitações com recursos do FEHIS, será dada preferência à utilização energia solar ou qualquer outra energia alternativa, desde que essa seja economicamente mais viável.\r\n\r\nArt. 2º - O Parágrafo Único do art. 6º, da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a ser considerado § 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 78/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Geraldo Moreira\r\n\r\nId: 1525351"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6489 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CRIANÇA PREMATURA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia da Criança Prematura, a ser comemorado no dia 29 de Novembro em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias Estaduais de Saúde e Assistência Social poderão estabelecer programas de orientação sobre os cuidados materno-infantil para minimizar as ocorrências de partos prematuros e dos cuidados que devem ser dispensados as crianças prematuras.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - Dia da Criança Prematura\r\n\r\n(…)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1507/2012\r\n\r\nAutoria da Deputada: Enfermeira Rejane\r\n\r\nId: 1525352"
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                    "1524841": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 44.292 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.038, DE 22 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo nº E-11/50.586/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o permissivo decorrente da alteração do artigo 2º da Lei estadual nº 4.599/2005, redação dada pela Lei Estadual nº 5.490/2009, que majorou o prazo máximo para a contratação temporária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o risco de ruptura da continuidade dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, por carência do respectivo quadro de pessoal; e\r\n\r\n- que resta configurada a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo justificada a presente extensão do prazo e a consequente prorrogação do contrato.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- O caput do artigo 3º do Decreto Estadual nº 43.038, de 22 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As contratações de que trata o art. 1º do presente Decreto serão feitas por tempo determinado, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por 24 (vinte e quatro) meses, desde que previamente autorizadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1524841"
                    ],
                    "1525018": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 44.290 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO NA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/5275/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer o processo de descentralização e consolidação do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como o fato de que as especificidades das ações de Auditoria exigem maior disponibilidade e envolvimento dos servidores; \r\n\r\n- que, dentre outras, é atribuição da Auditoria zelar pelo direito à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os recursos financeiros que custeiam o SUS devem ser aplicados de forma responsável e criteriosa para que possam atender as necessidades de saúde da população;\r\n\r\n- a essencialidade das ações de Auditoria em Saúde que devem ser efetivadas em caráter permanente, constituindo-se em atividade de rotina da Secretaria de Estado de Saúde - SES; \r\n\r\n- que as informações geradas por ações de Auditoria em Saúde realizadas pela SES são ferramentas que devem auxiliar na sua Gestão;\r\n\r\n- a regulamentação de ações do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, instituído pela Lei Federal 8689/89, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.651 de 28 de setembro de 1995, previstas no artigo 2º e inciso II do artigo 5º e no item 4.1 da letra B do inciso III do Anexo II da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, e item 4 do anexo II da Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006;\r\n\r\n- que o Componente Federal do SNA percebe gratificação de auditoria instituída pela Lei 11.344/2006;\r\n\r\n- a necessidade de implantação de uma política de recursos humanos na área de saúde, com valorização da dedicação aos serviços do Sistema Único de Saúde, previstos no art. 27 da Lei Federal nº 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508 de 28 de junho de 2011; e\r\n\r\n- a aprovação da Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos no âmbito da saúde.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Gratificação de Produtividade no âmbito da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde, conforme o Anexo desse Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação de que trata o artigo anterior será paga mensalmente aos servidores públicos efetivos e em exercício na Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde e que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - cumprir jornada de trabalho com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;\r\n\r\nII - ter disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado pela Administração Pública, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, na qualidade de participante ou ministrante, de capacitação e educação continuada em qualquer localidade do território nacional;\r\n\r\nIII - ser aprovado em avaliação sistemática anual de desempenho individual e institucional, em que deverá obter no mínimo 80% (oitenta por cento) dos pontos;\r\n\r\nIV - enquanto não regulamentada a avaliação de que trata o inciso III deste artigo, será atribuído o percentual de 80% (oitenta por cento) do valor estabelecido no Anexo deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Para a avaliação de desempenho mencionada nos incisos III e IV do caput deste artigo serão considerados os seguintes aspectos de desempenho individual do servidor:\r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - pontualidade;\r\n\r\nIII - capacidade e iniciativa;\r\n\r\nIV - cumprimento das metas estabelecidas;\r\n\r\nV - relacionamento com a equipe multiprofissional.\r\n\r\n§ 2º - A capacidade e a iniciativa mencionadas no inciso IV do § 1º serão aferidas pela análise qualitativa e quantitativa, por parte da Chefia de Auditoria, dos relatórios emitidos pelo servidor incluído no Regime de Gratificação de Produtividade.\r\n\r\n§ 3º - Na avaliação de que trata o inciso III do caput deste artigo, além dos aspectos individuais mencionados no § 1º, será considerado o cumprimento das metas institucionais previstas no plano estratégico da Auditoria, pactuado anualmente, que deverá atingir percentual superior a 90% (noventa por cento) das metas propostas, nos termos de Resolução a ser editada pelo Secretário de Estado de Saúde. \r\n\r\n§ 4º - O servidor que for incluído no Regime de Gratificação de Produtividade deverá prestar declaração afirmando que preenche os requisitos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O Auditor Chefe poderá, por ato motivado e tomando como base o resultado da avaliação mencionada pelo art. 2º, § 1º, do presente Decreto, excluir do Regime de Gratificação de Produtividade, a qualquer tempo, o servidor que deixar de atender os requisitos para a concessão do benefício. \r\n\r\n§ 1º - Verificando-se que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos para recebimento da gratificação, o Auditor Chefe deverá convocá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa.\r\n\r\n§ 2º - O servidor excluído do Regime de Gratificação de Produtividade não poderá pleitear nova inclusão pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores em exercício nos cargos de Auditor Chefe e Coordenador de Auditoria serão submetidos apenas à avaliação institucional, homologada pelo Secretário de Estado de Saúde. \r\n\r\nArt. 5º - O quantitativo de gratificações a ser concedido será de 20 (vinte) para o nível superior e de 04 (quatro) para o nível médio. \r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de Execução e Apoio à Auditoria de Saúde de competência da Auditoria/SES poderão ser realizadas por servidores que se encontrem em exercício naquele Departamento.\r\n\r\nArt. 6º - A gratificação prevista no art. 1º deste Decreto não exclui outras percebidas pelo servidor público estadual lotado na Auditoria, desde que não haja incompatibilidade entre as gratificações.\r\n\r\nArt. 7º - O servidor que receber a Gratificação de Produtividade somente poderá afastar-se do serviço para fins do gozo de férias pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a cada ano.\r\n\r\nArt. 8º - A Gratificação instituída pelo presente Decreto não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, sofrendo a incidência de contribuição previdenciária e sendo computada para efeitos de aplicação de limite remuneratório constitucional e incidência de imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 44.290 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nServidor de Nível superior\r\n\r\n20\r\n\r\n4.250,00\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\nServidor de Nível Médio\r\n\r\n04\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n4.400,00\r\n\r\nContribuição Patronal - 22%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.668,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n109.068,00\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nId: 1525018"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1524842": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50586/2012 - AUTORIZO, na forma do pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a prorrogação da contratação temporária do servidor CARLOS JORGE DA SILVA JÚ NIOR, Analista de Sistemas da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 7000088-0, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1524842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1525353": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 313 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2299/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 17/2013 (Processo nº E-12/2240/2012), que versa sobre a contratação de serviço de apoio à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras de Infraestrutura Metroviária.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nRONALDO AFONSO \r\n\r\nMat. 500104-0 - CASA CIVIL\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA MARCONDES \r\n\r\nMat. 4323421-6 - CASA CIVIL\r\n\r\nNELSON DE PAULA FERREIRO JUNIOR \r\n\r\nMat.1271 - RIOTRILHOS\r\n\r\nAYRDES IGNÁCIO DA SILVA \r\n\r\nMat. 1033 - RIOTRILHOS\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CasaCivil nº 311, de 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\n\r\nId: 1525353"
                    ],
                    "1525355": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, Subtenente BM, ID Funcional nº 2020233-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elias Mello Ferreira, ID Funcional nº 6140451-3. Processo nº E-13/001/838/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, Subtenente BM, ID Funcional nº 2020233-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/001/838/2013.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA FONSECA OLIVEIRA, Subtenente PM, ID Funcional nº 2376833-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Ribeiro. Processo nº E-13/001/838/2013.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO DE ANDRADE MENDES, Coronel BM, ID Funcional nº 2599825-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Superintendência Extraordinária para grandes Eventos, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/171/2013.\r\n\r\nEXONERAR VALDINEI DIAS DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional n° 2024433-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Eventos, da Superintendência Extraordinária para grandes Eventos, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/171/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 20/10/2011, que nomeou MARIA DE FÁTIMA DE MIRANDA GOULART, ID. Funcional 3004869-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andre Gustavo Neves de Albuquerque, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/003/3771/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD UMBERTO AMBROSI BUSCH, ID Funcional nº 3009386-4 para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andre Gustavo Neves de Albuquerque. Processo nº E-08/003/3771/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 3923763-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/4136/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MAIAROTTI JUSTO, ID Funcional nº 5001830-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariangela Garcia Santos da Silva, ID Funcional nº 3923763-0. Processo nº E-08/003/4125/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 3923763-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carla Rita Fernandes, ID Funcional nº 4417786-0. Processo nº E-08/003/4136/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2013, RENATO FERREIRA BONFIM DE SOUZA, matrícula nº 29/4612-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/433/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE PEREIRA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Publicidade, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-30/001/338/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, LETÍCIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE, matrícula nº 101833-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/338/2013.\r\n\r\nNOMEAR ISIS DINIZ FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Letícia Isabel Barros Signorelli de Andrade, matrícula nº 101833-2. Processo nº E-30/001/338/2013.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE, matrícula nº 101833-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alessandra da Silva Barbosa, matrícula nº 101827-4. Processo nº E-30/001/338/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 101827-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/338/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2013, MARIA EUGENIA PINHEIRO MONTEIRO, ID Funcional nº 44228660-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, MONICA REGINA ALELUIA, ID Funcional nº 5013001-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/59/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MELLO CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Monica Regina Aleluia, ID Funcional nº 5013001-3. Processo nº E-28/001/61/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA VOIGT MULLER para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/63/2013. \r\n\r\nId: 1525355"
                    ],
                    "1525354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/154/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1525354"
                    ],
                    "1524180": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 10 DE 9 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012,\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 43.897, de 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta, a seguir relacionadas, deverão ser atuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 4, de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013\r\n\r\nPAULO KNAUSS \r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\nId: 1524180"
                    ],
                    "1524181": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO - LISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nSecretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nASGAA\r\n\r\nAPOIO A CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-01/001\r\n\r\nSUPIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-01/002\r\n\r\nSUBPA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-01/003\r\n\r\nCOSGE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-01/004\r\n\r\nSUBAP\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nE-01/005\r\n\r\nCRASE\r\n\r\nCONSELHO RECUSROS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-01/006\r\n\r\nGAPLA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE-01/032\r\n\r\nCOPIA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-01/033\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-01/034\r\n\r\nCICJ\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS\r\n\r\nE-01/035\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nE-01/036\r\n\r\nCIAS\r\n\r\nCENTRAL INFORMACÕES/ATENDIMENTO AO SERVIDOR\r\n\r\nE-01/037\r\n\r\nAPAR\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-01/038\r\n\r\nAPSB\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE BANGU\r\n\r\nE-01/039\r\n\r\nAPBM\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE BARRA MANSA\r\n\r\nE-01/040\r\n\r\nAPCF\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE CABO FRIO\r\n\r\nE-01/041\r\n\r\nAPCG\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DECAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nE-01/042\r\n\r\nAPSI\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE ITAPERUNA\r\n\r\nE-01/043\r\n\r\nAPMA\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE MACAÉ\r\n\r\nE-01/044\r\n\r\nAPSN\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE NITERÓI\r\n\r\nE-01/045\r\n\r\nAPNF\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-01/046\r\n\r\nAPNI\r\n\r\nPOSTO SEPLAG NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-01/047\r\n\r\nAPTR\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE TRÊS RIOS\r\n\r\nE-01/048\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social - RIOPREV\r\n\r\nGAD.PROT\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-01/008\r\n\r\nAG/CENTR\r\n\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nE-01/009\r\n\r\nAG/FLA\r\n\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\n\r\nE-01/010\r\n\r\nAG/MEI\r\n\r\nAGÊNCIA MEIER\r\n\r\nE-01/011\r\n\r\nAG/TIJ\r\n\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\n\r\nE-01/012\r\n\r\nPO/PCERJ\r\n\r\nPOSTO PCERJ\r\n\r\nE-01/013\r\n\r\nPO/CENTR\r\n\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\n\r\nE-01/014\r\n\r\nPO/MEIER\r\n\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\n\r\nE-01/015\r\n\r\nPO/PM\r\n\r\nPOSTO PMERJ\r\n\r\nE-01/016\r\n\r\nPO/BANGU\r\n\r\nPOUPA TEMPO - BANGU\r\n\r\nE-01/017\r\n\r\nAG/CAMP\r\n\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\n\r\nE-01/018\r\n\r\nAG/MIRA\r\n\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\n\r\nE-01/019\r\n\r\nAG/NIT\r\n\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\n\r\nE-01/020\r\n\r\nAG/FRIB\r\n\r\nAGÊNCIA FRIBURGO\r\n\r\nE-01/021\r\n\r\nAG/PETRO\r\n\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-01/022\r\n\r\nAG/VALEN\r\n\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nE-01/023\r\n\r\nAG/TERES\r\n\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-01/024\r\n\r\nAG/TRIOS\r\n\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\n\r\nE-01/025\r\n\r\nPO/MERIT\r\n\r\nPOUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-01/026\r\n\r\nPO/SGON\r\n\r\nPOSTO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-01/027\r\n\r\nPOTCE\r\n\r\nPOSTO TCE\r\n\r\nE-01/028\r\n\r\nPOPGE\r\n\r\nPOSTO PGE\r\n\r\nE-01/029\r\n\r\nPODPGE\r\n\r\nPOSTO DPGE\r\n\r\nE-01/030\r\n\r\nPROT.DJU\r\n\r\nPROTOCOLO - DJU\r\n\r\nE-01/031\r\n\r\nPO/CGALO\r\n\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\n\r\nE-01/049\r\n\r\nARQ\r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\nE-01/050\r\n\r\nFundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-01/051\r\n\r\nFundação Centro de Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação dos servidores públicos - CEPERJ\r\n\r\nDEPR\r\n\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\n\r\nE-01/052\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nDCA\r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-02/001\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-02/002\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nSCA\r\n\r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-02/003\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nPROT/DOC\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-03/001\r\n\r\nREG/BL\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE-03/002\r\n\r\nREG/NOF\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nE-03/003\r\n\r\nREG/NF\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nE-03/004\r\n\r\nREG/MI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nE-03/005\r\n\r\nREG/MII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nE-03/006\r\n\r\nREG/MIII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nE-03/007\r\n\r\nREG/MIV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nE-03/008\r\n\r\nRPTCEN\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\n\r\nE-03/009\r\n\r\nREG/MP\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nE-03/010\r\n\r\nREG/CS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nE-03/011\r\n\r\nREG/SII\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nE-03/012\r\n\r\nREG/SI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nE-03/013\r\n\r\nREG/MVII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nE-03/014\r\n\r\nREG/MVI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nE-03/015\r\n\r\nREG/MV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nE-03/016\r\n\r\nRPTBX\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\n\r\nE-03/017\r\n\r\nRPTZE\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\n\r\nE-03/018\r\n\r\nRPTSG\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-03/019\r\n\r\nRPTCCA\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\n\r\nE-03/020\r\n\r\nE/CEE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nE-03/023\r\n\r\nRPTCG\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO - CANTAGALO\r\n\r\nE-03/024\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE\r\n\r\nCOAF\r\n\r\nCOODENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nE-03/021\r\n\r\nDIRDEGAS\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\n\r\nE-03/022\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nDVPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\n\r\nE-04/001\r\n\r\nPROT6402\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-64.02 - ENGENHARIA NOVO\r\n\r\nE-04/002\r\n\r\nPROT6403\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-64.03\r\n\r\nE-04/003\r\n\r\nPROT6404\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-64.04 - MÉIER\r\n\r\nE-04/004\r\n\r\nPROT6410\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-64.10 - CENTRO\r\n\r\nE-04/005\r\n\r\nPROT6412\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-64.12 - SUL\r\n\r\nE-04/006\r\n\r\nPROT6415\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-64.15\r\n\r\nE-04/007\r\n\r\nPROT6417\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-64.17 - OESTE\r\n\r\nE-04/008\r\n\r\nPROT0101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-01.01\r\n\r\nE-04/009\r\n\r\nPROT0201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-02.01\r\n\r\nE-04/010\r\n\r\nPROT0301\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-03.01\r\n\r\nE-04/011\r\n\r\nPROT0401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nE-04/012\r\n\r\nPROT0701\r\n\r\nPROTOCOLO 0701\r\n\r\nE-04/013\r\n\r\nPROT1001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-10.01 - CAMPOS\r\n\r\nE-04/014\r\n\r\nPROT1101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-11.01\r\n\r\nE-04/015\r\n\r\nPROT1701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-17.01\r\n\r\nE-04/016\r\n\r\nPROT1901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-19.01\r\n\r\nE-04/017\r\n\r\nPROT2001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-20.01\r\n\r\nE-04/018\r\n\r\nPROT2201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nE-04/019\r\n\r\nPROT2401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-24.01 - MACAÉ\r\n\r\nE-04/020\r\n\r\nPROT2901\r\n\r\nPROTOCOLO DA IRF - 2901\r\n\r\nE-04/021\r\n\r\nPROT3301\r\n\r\nPROTOCOLO IRF - 33.01\r\n\r\nE-04/022\r\n\r\nPROT3401\r\n\r\nPROTOCOLO DRE - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-04/023\r\n\r\nPROT3501\r\n\r\nPROTOCOLO IRF - 35.01\r\n\r\nE-04/024\r\n\r\nPROT3901\r\n\r\nPROTOCOLO 39.01\r\n\r\nE-04/025\r\n\r\nPROT4201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF - 42.01\r\n\r\nE-04/026\r\n\r\nPROT4701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF - 47.01\r\n\r\nE-04/027\r\n\r\nPROT4801\r\n\r\nPROTOCOLO IRF - 48.01\r\n\r\nE-04/028\r\n\r\nPROT4901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-04/029\r\n\r\nPROT5801\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-58.01\r\n\r\nE-04/030\r\n\r\nPROT6001\r\n\r\nPROTOCOLO DA IRF-60.01\r\n\r\nE-04/031\r\n\r\nPROT6101\r\n\r\nPROTOCOLO DA IRF-61.01\r\n\r\nE-04/032\r\n\r\nIFE01\r\n\r\nBARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nE-04/033\r\n\r\nPROT01\r\n\r\nPROTOCOLO DA IFE.01\r\n\r\nE-04/034\r\n\r\nPROT02\r\n\r\nPROTOCOLO DA IFE.02\r\n\r\nE-04/035\r\n\r\nPROT03\r\n\r\nPROTOCOLO DO IFE.03\r\n\r\nE-04/036\r\n\r\nPROT04\r\n\r\nIFE 04 PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nE-04/037\r\n\r\nPROT05\r\n\r\nPROTOCOLO DO IFE.05 \r\n\r\nE-04/038\r\n\r\nPROT06\r\n\r\nPROTOCOLO DA IFE.06\r\n\r\nE-04/039\r\n\r\nPROT07\r\n\r\nPROTOCOLO DO IFE.07 \r\n\r\nE-04/040\r\n\r\nPROT08\r\n\r\nPROTOCOLO DO IFE.08 \r\n\r\nE-04/041\r\n\r\nPROT09\r\n\r\nPROTOCOLO DA IFE.09\r\n\r\nE-04/042\r\n\r\nPROT10\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nE-04/043\r\n\r\nPROT11\r\n\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\n\r\nE-04/044\r\n\r\nPROT12\r\n\r\nPROTOCOLO DA IFE.12\r\n\r\nE-04/045\r\n\r\nPROT9912\r\n\r\nPROTOCOLO DA PCI-99.12\r\n\r\nE-04/046\r\n\r\nSUFIN\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-04/047\r\n\r\nCEGOE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS\r\n\r\nE-04/048\r\n\r\nPROTFAF\r\n\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-04/049\r\n\r\nCOSEC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nE-04/050\r\n\r\nSUNOTCGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nE-04/051\r\n\r\nSUARGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISES E RELATÓRIOS GERENCIAS\r\n\r\nE-04/052\r\n\r\nPROTCGE\r\n\r\nPROTOCOLO DO CGE\r\n\r\nE-04/053\r\n\r\nSUTICCGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nE-04/054\r\n\r\nDAACOAD\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-04/055\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-04/056\r\n\r\nPROTJRF\r\n\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nE-04/057\r\n\r\nPROTSUT\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nE-04/058\r\n\r\nSUPLAM\r\n\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO\r\n\r\nE-04/059\r\n\r\nDPSE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/060\r\n\r\nSUCADPCR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-04/061\r\n\r\nAJUR\r\n\r\nASSESSORIS JURÍDICA\r\n\r\nE-04/062\r\n\r\nPROTDPAO\r\n\r\nPROTOCOLO DE DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nE-04/063\r\n\r\nPROTDPSU\r\n\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nE-04/064\r\n\r\nDVRHDPAP\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-04/065\r\n\r\nPROTCPF\r\n\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\n\r\nE-04/066\r\n\r\nPROTSAF\r\n\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE-04/067\r\n\r\nPROTAGE\r\n\r\nPROTOCOLO DO AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE-04/068\r\n\r\nPROTATI\r\n\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-04/069\r\n\r\nPROTSUAR\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERITÊNDENCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nE-04/070\r\n\r\nDVCCDPSU\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\n\r\nE-04/071\r\n\r\nDEFDGAF\r\n\r\nDIVISÃO DE EXECUÇAO FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/072\r\n\r\nPROTSSER\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nE-04/073\r\n\r\nPROTAPC\r\n\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\n\r\nE-04/074\r\n\r\nSGSER\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nE-04/075\r\n\r\nSUPOF\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\n\r\nE-04/076\r\n\r\nPROCOSEA\r\n\r\nPROTOCOLO DA COORENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\n\r\nE-04/077\r\n\r\nCAC\r\n\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nE-04/078\r\n\r\nBAT\r\n\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\n\r\nE-04/079\r\n\r\nSUBFIN\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nE-04/080\r\n\r\nSUTES\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO \r\n\r\nE-04/081\r\n\r\nPROTCPL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nE-04/082\r\n\r\nPROTCG\r\n\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-04/083\r\n\r\nPROTCTCE\r\n\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\n\r\nE-04/084\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nE-04/085\r\n\r\nCSFTSER\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE-04/086\r\n\r\nPROTCC\r\n\r\nPROTOCOLO DO CC\r\n\r\nE-04/087\r\n\r\nPROTDARQ\r\n\r\nPROTOCOLO DA DIVISÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nE-04/088\r\n\r\nPROTEFAZ\r\n\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nE-04/089\r\n\r\nDVBPDPSU\r\n\r\nDIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-04/090\r\n\r\nPROT6409\r\n\r\nPROTOCOLO IRF-64.09 IRAJÁ\r\n\r\nE-04/091\r\n\r\nNEMAE\r\n\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nE-04/092\r\n\r\nUCP\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nE-04/093\r\n\r\nPROTRGF\r\n\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nE-04/094\r\n\r\nSUCAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-04/095\r\n\r\nSUCOMF\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/096\r\n\r\nGABSUAR\r\n\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nE-04/097\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEFAZ\r\n\r\nE-05/001\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-05/002\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nSSE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO\r\n\r\nE-06/001\r\n\r\nCentral de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ\r\n\r\nSEAPO\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nE-06/002\r\n\r\nCompanhia de Armazém e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nSESEGE\r\n\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-06/003\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nSCA\r\n\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-06/004\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA\r\n\r\nPROTSEMA\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-07/001\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nGEAD\r\n\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-07/002\r\n\r\nSUPBIG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\n\r\nE-07/003\r\n\r\nSUPSEP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nE-07/004\r\n\r\nSUPMEP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA III - MEDIO PARAIBA SUL\r\n\r\nE-07/005\r\n\r\nSUPPIB\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\n\r\nE-07/006\r\n\r\nSUPBG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nE-07/007\r\n\r\nSUPLAJ\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SAO JOAO\r\n\r\nE-07/008\r\n\r\nSUPRID\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\n\r\nE-07/009\r\n\r\nSUPMA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nE-07/010\r\n\r\nSUPSUL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX -BAIXO PARAIBA SUL\r\n\r\nE-07/011\r\n\r\nSEANOR\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\n\r\nE-07/012\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nCAD/PG\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-08/001\r\n\r\nGS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE-08/002\r\n\r\nCA/DAI\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nE-08/003\r\n\r\nGT/SPMSO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nE-08/006\r\n\r\nARPROTFS\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-08/007\r\n\r\nGT/SRH\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-08/008\r\n\r\nFALMED\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nE-08/009\r\n\r\nInstituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-08/004\r\n\r\nInstituto Vital Brasil - IVB\r\n\r\nDIPR.A\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-08/005\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nCHEFGAB\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-09/001\r\n\r\nSSINTE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nE-09/002\r\n\r\nSSTEC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA\r\n\r\nE-09/003\r\n\r\nSSPIO\r\n\r\nSUBSECRETARIA PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nE-09/004\r\n\r\nSSEGEV\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS\r\n\r\nE-09/005\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-09/006\r\n\r\nCGU\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nE-09/007\r\n\r\nPROTSEG\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DA SESEG\r\n\r\nE-09/008\r\n\r\nSSEVP\r\n\r\nSUBSECRETARIA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROF. E PREVENÇÃO\r\n\r\nE-09/009\r\n\r\nSSGE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nE-09/010\r\n\r\nOPERJ\r\n\r\nOUVIDORIA DA POLÍCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-09/011\r\n\r\nASSEPRO\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\n\r\nE-09/012\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\n1CPA\r\n\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\n\r\nE-09/013\r\n\r\n2CPA\r\n\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\n\r\nE-09/014\r\n\r\n3CPA\r\n\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\n\r\nE-09/015\r\n\r\n4CPA\r\n\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\n\r\nE-09/016\r\n\r\n5CPA\r\n\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\n\r\nE-09/017\r\n\r\n6CPA\r\n\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\n\r\nE-09/018\r\n\r\n7CPA\r\n\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\n\r\nE-09/019\r\n\r\n2BPM\r\n\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/020\r\n\r\n3BPM\r\n\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/021\r\n\r\n4BPM\r\n\r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/022\r\n\r\n5BPM\r\n\r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/023\r\n\r\n6BPM\r\n\r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/024\r\n\r\n7BPM\r\n\r\nSETIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/025\r\n\r\n8BPM\r\n\r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/026\r\n\r\n9BPM\r\n\r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/027\r\n\r\n10BPM\r\n\r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/028\r\n\r\n11BPM\r\n\r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/029\r\n\r\n12BPM\r\n\r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/030\r\n\r\n14BPM\r\n\r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/031\r\n\r\n15BPM\r\n\r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/032\r\n\r\n16BPM\r\n\r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/033\r\n\r\n17BPM\r\n\r\nDÉCIMO SETIMO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/034\r\n\r\n18BPM\r\n\r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/035\r\n\r\n19BPM\r\n\r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/036\r\n\r\n20BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/037\r\n\r\n21BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/038\r\n\r\n22BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/039\r\n\r\n23BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/040\r\n\r\n24BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/041\r\n\r\n25BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/042\r\n\r\n26BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/043\r\n\r\n27BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO SETIMO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/044\r\n\r\n28BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/045\r\n\r\n29BPM\r\n\r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/046\r\n\r\n30BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/047\r\n\r\n31BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO POL.MILITAR\r\n\r\nE-09/048\r\n\r\n32BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO POL.MILITAR\r\n\r\nE-09/049\r\n\r\n33BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/050\r\n\r\n34BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/051\r\n\r\n35BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/052\r\n\r\n36BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/053\r\n\r\n37BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/054\r\n\r\n38BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/055\r\n\r\n39BPM\r\n\r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/056\r\n\r\n40BPM/SE\r\n\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/057\r\n\r\n41BPM/SE\r\n\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/058\r\n\r\n1CIPM\r\n\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/059\r\n\r\nCOE\r\n\r\nCOMANDO DE OPERÇÕES ESPECIAS\r\n\r\nE-09/060\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÃO ESPECIAIS\r\n\r\nE-09/061\r\n\r\nBAC\r\n\r\nBATALHÃO DE AÇÃO COM CÃES\r\n\r\nE-09/062\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nBATALHÃO DE CHOQUE\r\n\r\nE-09/063\r\n\r\nGAM\r\n\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\n\r\nE-09/064\r\n\r\nGMF\r\n\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\n\r\nE-09/065\r\n\r\nGTM\r\n\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\n\r\nE-09/066\r\n\r\nCPE\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIAL\r\n\r\nE-09/067\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONY DOS SANTOS\r\n\r\nE-09/068\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\n\r\nE-09/069\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAIS\r\n\r\nE-09/070\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\n\r\nE-09/071\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nE-09/072\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\n\r\nE-09/073\r\n\r\nGCG\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-09/074\r\n\r\nASPAR\r\n\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nE-09/075\r\n\r\nSEC/EMG\r\n\r\nSECRETARIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-09/076\r\n\r\nPM1\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\n\r\nE-09/077\r\n\r\nPM3\r\n\r\nESTADO MAIOR DA PM3\r\n\r\nE-09/078\r\n\r\nEPP\r\n\r\nESCRITÓRIO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO\r\n\r\nE-09/079\r\n\r\nEGE\r\n\r\nESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nE-09/080\r\n\r\nEGP\r\n\r\nESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\nE-09/081\r\n\r\nCPROEIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\n\r\nE-09/082\r\n\r\nDCP\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTROS E PAGAMENTOS\r\n\r\nE-09/083\r\n\r\nNAAE\r\n\r\nNÚCLEO DE ASSESSOR EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nE-09/084\r\n\r\nEGC\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/085\r\n\r\nEI\r\n\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\n\r\nE-09/086\r\n\r\nPM4\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\n\r\nE-09/087\r\n\r\nDP/PMERJ\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/088\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-09/089\r\n\r\nDPA\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\n\r\nE-09/090\r\n\r\nDIP\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\n\r\nE-09/091\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-09/092\r\n\r\nCB\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\n\r\nE-09/093\r\n\r\nDAL\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nE-09/094\r\n\r\nCSM\r\n\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nE-09/095\r\n\r\nCMARM\r\n\r\nCENTRO DE MANUTENTAÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA MUNIÇÕES\r\n\r\nE-09/096\r\n\r\nCMM\r\n\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-09/097\r\n\r\nCCI\r\n\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\n\r\nE-09/098\r\n\r\nCI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nE-09/099\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-09/100\r\n\r\nCIA MUS\r\n\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS\r\n\r\nE-09/101\r\n\r\nDOR\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nE-09/102\r\n\r\nDF\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-09/103\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-09/104\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAJUDÂNCIA GERAL\r\n\r\nE-09/105\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nE-09/106\r\n\r\nDGS/SPM\r\n\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE-09/107\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/108\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nHOSPITAL DE POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\n\r\nE-09/109\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\nPOLICLINICA POLÍCIA MILITAR - SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nE-09/110\r\n\r\nPPM/CAS\r\n\r\nPOLICLINICA POLÍCIA MILITAR - CASCADURA\r\n\r\nE-09/111\r\n\r\nPPM/OLAR\r\n\r\nPOLICLINICA DE POLÍCIA MILITAR - OLARIA\r\n\r\nE-09/112\r\n\r\nPPM/CAM\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA MILITAR - CAMPOS\r\n\r\nE-09/113\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCENTRO DE FISIATRIA E REABILITACÃO\r\n\r\nE-09/114\r\n\r\nDGO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nE-09/115\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nODONTOCLINICA CENTRAL\r\n\r\nE-09/116\r\n\r\nUMVET\r\n\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\n\r\nE-09/117\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nE-09/118\r\n\r\n1DPJM\r\n\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/119\r\n\r\n2DPJM\r\n\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/120\r\n\r\n3DPJM\r\n\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/121\r\n\r\n4DPJM\r\n\r\nQUARTA DELEGACIA POLÍCIA JURÍCIARIA MILITAR\r\n\r\nE-09/122\r\n\r\n5DJPM\r\n\r\nQUINTA DELEGACIA JUDICIAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/123\r\n\r\n6DJPM\r\n\r\nSEXTA DELEGACIA JUDICIAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/124\r\n\r\n7DJPM\r\n\r\nSÉTIMA DELEGACIA JUDICIAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/125\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\n\r\nE-09/126\r\n\r\nUP\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\nE-09/127\r\n\r\nDEI\r\n\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nE-09/128\r\n\r\nESPM\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/129\r\n\r\nAPM-DJVI\r\n\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\n\r\nE-09/130\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCENTRO FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\n\r\nE-09/131\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIAL EM ARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nE-09/132\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nE-09/133\r\n\r\nCQPS\r\n\r\nCENTRO QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS SEGURANÇA\r\n\r\nE-09/134\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-09/135\r\n\r\nESAVIA\r\n\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\n\r\nE-09/136\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO\r\n\r\nE-09/137\r\n\r\nEDPO\r\n\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\n\r\nE-09/138\r\n\r\nCECOPOM\r\n\r\nCENTRO DE CONTROLE DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/139\r\n\r\nCCPP\r\n\r\nCENTRO CAPACITAÇÃO PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\n\r\nE-09/423\r\n\r\n1UPP3BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-09/431\r\n\r\n1UPP19BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-09/432\r\n\r\n3UPP6BPM\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-09/433\r\n\r\n6UPP16BP\r\n\r\n6ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/434\r\n\r\n2UPP16BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 16 BPM\r\n\r\nE-09/435\r\n\r\n8DPJM\r\n\r\nOITAVA DELEGACIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\n\r\nE-09/436\r\n\r\n2UPP5BPM\r\n\r\nSEGUNDA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 5BPM\r\n\r\nE-09/437\r\n\r\n1UPP22BP\r\n\r\nPRIMEIRA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 22BPM\r\n\r\nE-09/441\r\n\r\n5UPP16BP\r\n\r\nQUINTA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 16BPM\r\n\r\nE-09/442\r\n\r\n5UPP6BPM\r\n\r\nQUINTA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 6BPM\r\n\r\nE-09/443\r\n\r\n7UPP16BP\r\n\r\nSÉTIMA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA /16 BPM\r\n\r\nE-09/445\r\n\r\n1UPP16BP\r\n\r\nPRIMEIRA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 16BPM\r\n\r\nE-09/446\r\n\r\nGEPE\r\n\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL DE POLÍCIA EM ESTÁDIOS\r\n\r\nE-09/447\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\n\r\nSDV/DRH\r\n\r\nSERVIÇO DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nE-09/140\r\n\r\nSCP\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nE-09/141\r\n\r\nDGPE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nE-09/142\r\n\r\nDGPTC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\n\r\nE-09/143\r\n\r\nSAF/DGAF\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-09/144\r\n\r\nCPL/GAB\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO GABINETE\r\n\r\nE-09/145\r\n\r\nIMLAP\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO\r\n\r\nE-09/146\r\n\r\nSAA/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-09/147\r\n\r\nICCEPROT\r\n\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\n\r\nE-09/148\r\n\r\nSA\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-09/149\r\n\r\nSARQ\r\n\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\n\r\nE-09/150\r\n\r\nSPI\r\n\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\n\r\nE-09/151\r\n\r\nSD\r\n\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\n\r\nE-09/152\r\n\r\nSC\r\n\r\nSERVIÇO DE CUSTÓDIA\r\n\r\nE-09/153\r\n\r\nSCP\r\n\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\n\r\nE-09/154\r\n\r\nNUC-0777\r\n\r\nNÚCLEO 26-0777\r\n\r\nE-09/155\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-09/156\r\n\r\nSPGCA\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-09/157\r\n\r\nSRF\r\n\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\n\r\nE-09/158\r\n\r\nSIPEN\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-09/159\r\n\r\nSRCP/DRH\r\n\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COM. DE PAGAMENTO\r\n\r\nE-09/160\r\n\r\nSSPE\r\n\r\nSERVIÇO DE SUPERV DE PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nE-09/161\r\n\r\nSERAS\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-09/162\r\n\r\nSIOP\r\n\r\nSERVIÇO INVESTIGACÕES E OPERACÕES POLÍCIAIS\r\n\r\nE-09/163\r\n\r\nSIO\r\n\r\nSEÇÃO DE INVESTIGACÕES E OPERACÕES\r\n\r\nE-09/164\r\n\r\nSIP\r\n\r\nSETOR DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nE-09/165\r\n\r\nDGPC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DA CAPITAL\r\n\r\nE-09/167\r\n\r\n2DPÁREA\r\n\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-09/168\r\n\r\nSEMAT\r\n\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-09/169\r\n\r\nCCFC\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nE-09/170\r\n\r\nIPPGF\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA PERICIAS E GENÉTICA FORENSE\r\n\r\nE-09/171\r\n\r\nASPLAN\r\n\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nE-09/172\r\n\r\nDPAM\r\n\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA-ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nE-09/173\r\n\r\n95A DP\r\n\r\n95ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VASSOURAS\r\n\r\nE-09/174\r\n\r\nDGTIT\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nE-09/175\r\n\r\nCINPOL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INFORMAÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nE-09/176\r\n\r\nDH/RIO\r\n\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\n\r\nE-09/177\r\n\r\nHPCJCM\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSE C. MOREIRA\r\n\r\nE-09/178\r\n\r\nGAB/IFP\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\n\r\nE-09/179\r\n\r\nLAB/IFP\r\n\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS DO IIFP\r\n\r\nE-09/180\r\n\r\nPAP/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\n\r\nE-09/181\r\n\r\nSIPN/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE NECROPAPILOSCOPICA IIFP\r\n\r\nE-09/182\r\n\r\nSP/IFP\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\n\r\nE-09/183\r\n\r\nDT\r\n\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-09/184\r\n\r\nCDEAC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS DELEGACIAS EXTRAORDINÁRIAS DO ACERVO CARTORÁRIO\r\n\r\nE-09/185\r\n\r\n24A DP\r\n\r\nVIGÉSSIMA QUARTA DELEGACIA POLICIAL - PIEDADE\r\n\r\nE-09/186\r\n\r\nDGPB\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA BAIXADA\r\n\r\nE-09/187\r\n\r\nCORE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\nE-09/188\r\n\r\nDGPI\r\n\r\nDEPARTAMETO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\n\r\nE-09/189\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\nACADEMIA DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nE-09/190\r\n\r\nACS\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-09/191\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-09/192\r\n\r\nATA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-09/193\r\n\r\nCECOPOL\r\n\r\nCOORDEDORIA DE COMUNICAÇÕES E OPERACÕES\r\n\r\nE-09/194\r\n\r\nCHEFIA\r\n\r\nCHEFIA DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nE-09/195\r\n\r\nCOINPOL\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nE-09/196\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIVISÃO ANTI SEQUESTRO\r\n\r\nE-09/197\r\n\r\nDDEF\r\n\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES\r\n\r\nE-09/198\r\n\r\nDDSD\r\n\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVIÇOS DELEGADOS\r\n\r\nE-09/199\r\n\r\nDEAM-RIO\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nE-09/200\r\n\r\nDEAM/CAX\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/201\r\n\r\nDEAM/N.I\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NOVA IGUACU\r\n\r\nE-09/202\r\n\r\nDEAM/NIT\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO MULHER - NITERÓI\r\n\r\nE-09/203\r\n\r\nDEAM/SG\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO MULHER - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/204\r\n\r\nDEAT\r\n\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\n\r\nE-09/205\r\n\r\nDECON\r\n\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nE-09/206\r\n\r\nDFAE\r\n\r\nDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\n\r\nE-09/207\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-09/208\r\n\r\nDHBF\r\n\r\nDELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nE-09/209\r\n\r\nDHNSG\r\n\r\nDELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/210\r\n\r\nDPCA\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\nE-09/211\r\n\r\nDPF\r\n\r\nDELEGACIA DE POLÍCIA FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-09/212\r\n\r\nDPMA\r\n\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nE-09/213\r\n\r\nDRACO/IE\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\n\r\nE-09/214\r\n\r\nDRF\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS\r\n\r\nE-09/215\r\n\r\nDRFC\r\n\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\n\r\nE-09/216\r\n\r\nDRH/DGAF\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-09/217\r\n\r\nDTI\r\n\r\nDIVISÃO DE TÉCNICA E INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-09/218\r\n\r\nICE-RESE\r\n\r\nINSTITUTO CARLOS ÉBOLI - POSTO RESENDE\r\n\r\nE-09/219\r\n\r\nIML-ANGR\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/220\r\n\r\nIML-DCAX\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/221\r\n\r\nIML-PETR\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-09/222\r\n\r\nSECOP\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nE-09/223\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-09/224\r\n\r\nSUBOP\r\n\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nE-09/225\r\n\r\n1A DP\r\n\r\n1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA MAUÁ\r\n\r\nE-09/226\r\n\r\n1DPÁREA\r\n\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-09/227\r\n\r\n10A DP\r\n\r\n10ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BOTAFOGO\r\n\r\nE-09/228\r\n\r\n104A DP\r\n\r\n104ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nE-09/229\r\n\r\n105A DP\r\n\r\n105ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-09/230\r\n\r\n106A DP\r\n\r\n106ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAIPAVA\r\n\r\nE-09/231\r\n\r\n107A DP\r\n\r\n107ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nE-09/232\r\n\r\n108A DP\r\n\r\n108ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/233\r\n\r\n109A DP\r\n\r\n109ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SAPUCAIA\r\n\r\nE-09/234\r\n\r\n110A DP\r\n\r\n110ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-09/235\r\n\r\n111A DP\r\n\r\n111ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SUMIDOURO\r\n\r\nE-09/236\r\n\r\n112A DP\r\n\r\n112ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CARMO\r\n\r\nE-09/237\r\n\r\n118A DP\r\n\r\n118ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\n\r\nE-09/238\r\n\r\n119A DP\r\n\r\n119ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO BONITO\r\n\r\nE-09/239\r\n\r\n120A DP\r\n\r\n120ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SILVA JARDIM\r\n\r\nE-09/240\r\n\r\n121A DP\r\n\r\n121ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nE-09/241\r\n\r\n122A DP\r\n\r\n122ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nE-09/242\r\n\r\n123A DP\r\n\r\n123ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MACAÉ\r\n\r\nE-09/243\r\n\r\n124A DP\r\n\r\n124ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SAQUAREMA\r\n\r\nE-09/244\r\n\r\n125A DP\r\n\r\n125ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nE-09/245\r\n\r\n126A DP\r\n\r\n126ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/246\r\n\r\n127A DP\r\n\r\n127ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARMAÇÃO DE BUZIOS\r\n\r\nE-09/247\r\n\r\n128A DP\r\n\r\n128ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nE-09/248\r\n\r\n134A DP\r\n\r\n134ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO-CAMPOS\r\n\r\nE-09/249\r\n\r\n135A DP\r\n\r\n135ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAOCARA\r\n\r\nE-09/250\r\n\r\n136A DP\r\n\r\n136ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\nE-09/251\r\n\r\n137A DP\r\n\r\n137ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MIRACEMA\r\n\r\nE-09/252\r\n\r\n138A DP\r\n\r\n138ª DELEGACIA DE POLÍCIA -LAJE DE MURIAE\r\n\r\nE-09/253\r\n\r\n139A DP\r\n\r\n139ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PORCIÚNCULA\r\n\r\nE-09/254\r\n\r\n14A DP\r\n\r\n14ª DELEGACIA DE POLÍCIA - LEBLON\r\n\r\nE-09/255\r\n\r\n140A DP\r\n\r\n140ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NATIVIDADE\r\n\r\nE-09/256\r\n\r\n141A DP\r\n\r\n141ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO FIDELIS\r\n\r\nE-09/257\r\n\r\n142A DP\r\n\r\n142ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMBUCI\r\n\r\nE-09/258\r\n\r\n143A DP\r\n\r\n143ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAPERUNA\r\n\r\nE-09/259\r\n\r\n144A DP\r\n\r\n144ª DELEGACIA DE POLÍCIA -BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nE-09/260\r\n\r\n145A DP\r\n\r\n145ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nE-09/261\r\n\r\n15A DP\r\n\r\n15ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GÁVEA\r\n\r\nE-09/262\r\n\r\n151A DP1\r\n\r\n151ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/263\r\n\r\n152A DP\r\n\r\n152ª DELEGACIA DE POLÍCIA - DUAS BARRAS\r\n\r\nE-09/264\r\n\r\n153A DP\r\n\r\n153ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CANTAGALO\r\n\r\nE-09/265\r\n\r\n154A DP\r\n\r\n154ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CORDEIRO\r\n\r\nE-09/266\r\n\r\n155A DP\r\n\r\n155ª DELEGACIA DE POLÍCIA -SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nE-09/267\r\n\r\n156A DP\r\n\r\n156ª DELEGACIA DE POLÍCIA -SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nE-09/268\r\n\r\n157A DP\r\n\r\n157ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nE-09/269\r\n\r\n158A DP\r\n\r\n158ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BOM JARDIM\r\n\r\nE-09/270\r\n\r\n159A DP\r\n\r\n159ª DELEGACIA DE POLÍCIA -CACHOEIRA MACACU\r\n\r\nE-09/271\r\n\r\n16A DP\r\n\r\n16ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-09/272\r\n\r\n166A DP\r\n\r\n166ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/274\r\n\r\n165A DP\r\n\r\n165ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MANGARATIBA\r\n\r\nE-09/275\r\n\r\n168A DP\r\n\r\n168ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO CLARO\r\n\r\nE-09/276\r\n\r\n17A DP\r\n\r\n17ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO CRISTOVÃO\r\n\r\nE-09/277\r\n\r\n18A DP\r\n\r\n18ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA BANDEIRA\r\n\r\nE-09/278\r\n\r\n19A DP\r\n\r\n19ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TIJUCA\r\n\r\nE-09/279\r\n\r\n20A DP\r\n\r\n20ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VILA ISABEL\r\n\r\nE-09/280\r\n\r\n21A DP\r\n\r\n21ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BONSUCESSO\r\n\r\nE-09/281\r\n\r\n22A DP\r\n\r\n22ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PENHA\r\n\r\nE-09/282\r\n\r\n23A DP\r\n\r\n23ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MÉIER\r\n\r\nE-09/283\r\n\r\n25A DP\r\n\r\n25ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ENGENHO NOVO\r\n\r\nE-09/284\r\n\r\n27A DP\r\n\r\n27ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nE-09/285\r\n\r\n28A DP\r\n\r\n28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPINHO\r\n\r\nE-09/286\r\n\r\n29A DP\r\n\r\n29ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MADUREIRA\r\n\r\nE-09/287\r\n\r\n30A DP\r\n\r\n30ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MARECHAL HERMES\r\n\r\nE-09/288\r\n\r\n31A DP\r\n\r\n31ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-09/289\r\n\r\n33A DP\r\n\r\n33ª DELEGACIA DE POLÍCIA - REALENGO\r\n\r\nE-09/290\r\n\r\n34A DP\r\n\r\n34ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BANGU\r\n\r\nE-09/291\r\n\r\n35A DP\r\n\r\n35ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-09/292\r\n\r\n36A DP\r\n\r\n36ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nE-09/293\r\n\r\n37A DP 3\r\n\r\n7ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nE-09/294\r\n\r\n38A DP\r\n\r\n38ª DELEGACIA DE POLÍCIA - IRAJÁ\r\n\r\nE-09/295\r\n\r\n39A DP\r\n\r\n39ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PAVUNA\r\n\r\nE-09/296\r\n\r\n4A DP\r\n\r\n4ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA DA REPÚBLICA\r\n\r\nE-09/297\r\n\r\n40A DP\r\n\r\n40ª DELEGACIA DE POLÍCIA - HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nE-09/298\r\n\r\n48A DP\r\n\r\n48ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SEROPÉDICA\r\n\r\nE-09/299\r\n\r\n5A DP\r\n\r\n5ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MEM DE SÁ\r\n\r\nE-09/300\r\n\r\n50A DP\r\n\r\n50ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAGUAI\r\n\r\nE-09/301\r\n\r\n51A DP\r\n\r\n51ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARACAMBI\r\n\r\nE-09/302\r\n\r\n52A DP\r\n\r\n52ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-09/303\r\n\r\n53A DP\r\n\r\n53ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MESQUITA\r\n\r\nE-09/304\r\n\r\n54A DP\r\n\r\n54ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nE-09/305\r\n\r\n55A DP\r\n\r\n55ª DELEGACIA DE POLÍCIA - QUEIMADOS\r\n\r\nE-09/306\r\n\r\n56A DP\r\n\r\n56 ª DELEGACIA DE POLÍCIA - COMENDADOR SOARES\r\n\r\nE-09/307\r\n\r\n57A DP\r\n\r\n57ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NILÓPOLIS\r\n\r\nE-09/308\r\n\r\n58A DP\r\n\r\n58ª DELEGACIA DE POLÍCIA - POSSE\r\n\r\nE-09/309\r\n\r\n59A DP\r\n\r\n59ª DELEGACIA DE POLÍCIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/310\r\n\r\n6A DP\r\n\r\n6ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CIDADE NOVA\r\n\r\nE-09/311\r\n\r\n60A DP\r\n\r\n60ª. DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPOS ELÍSEOS\r\n\r\nE-09/312\r\n\r\n61A DP\r\n\r\n61ª DELEGACIA DE POLÍCIA - XEREM\r\n\r\nE-09/313\r\n\r\n62A DP\r\n\r\n62ª DELEGACIA DE POLÍCIA - IMBARIÊ\r\n\r\nE-09/314\r\n\r\n63ªDP\r\n\r\n63ª DELEGACIA DE POLÍCIA - JAPERI\r\n\r\nE-09/315\r\n\r\n64A DP\r\n\r\n64ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/316\r\n\r\n65A DP\r\n\r\n65ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MAGÉ\r\n\r\nE-09/317\r\n\r\n66A DP\r\n\r\n66ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PIABETÁ\r\n\r\nE-09/318\r\n\r\n7A DP\r\n\r\n7ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA TEREZA\r\n\r\nE-09/319\r\n\r\n71A DP\r\n\r\n71ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITABORAI\r\n\r\nE-09/320\r\n\r\n72A DP\r\n\r\n72ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/321\r\n\r\n73A DP\r\n\r\n73ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES\r\n\r\nE-09/322\r\n\r\n74A DP\r\n\r\n74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA\r\n\r\nE-09/323\r\n\r\n75A DP\r\n\r\n75ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO D' OURO\r\n\r\nE-09/324\r\n\r\n76A DP\r\n\r\n76ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NITERÓI\r\n\r\nE-09/325\r\n\r\n78A DP\r\n\r\n78ª DELEGACIA DE POLÍCIA - FONSECA\r\n\r\nE-09/326\r\n\r\n79A DP\r\n\r\n79ª DELEGACIA DE POLÍCIA - JURUJUBA\r\n\r\nE-09/327\r\n\r\n81A DP\r\n\r\n81ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAIPU\r\n\r\nE-09/328\r\n\r\n82A DP\r\n\r\n82ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MARICÁ\r\n\r\nE-09/329\r\n\r\n88A DP\r\n\r\n88ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nE-09/330\r\n\r\n89A DP\r\n\r\n89ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RESENDE\r\n\r\nE-09/331\r\n\r\n90A DP\r\n\r\n90ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA MANSA\r\n\r\nE-09/332\r\n\r\n91A DP\r\n\r\n91ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VALÊNCA\r\n\r\nE-09/333\r\n\r\n92A DP\r\n\r\n92ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO DAS FLORES\r\n\r\nE-09/334\r\n\r\n93A DP\r\n\r\n93ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/335\r\n\r\n94A DP\r\n\r\n94ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PIRAÍ\r\n\r\nE-09/336\r\n\r\n96A DP\r\n\r\n96ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nE-09/337\r\n\r\n97A DP\r\n\r\n97ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MENDES\r\n\r\nE-09/338\r\n\r\n98A DP\r\n\r\n98ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\n\r\nE-09/339\r\n\r\n41A DP\r\n\r\n41ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - TANQUE\r\n\r\nE-09/340\r\n\r\n42A DP\r\n\r\n42ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - RECREIO\r\n\r\nE-09/341\r\n\r\n44A DP\r\n\r\n44ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - INHAÚMA\r\n\r\nE-09/342\r\n\r\n3DPÁREA\r\n\r\n3°DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-09/343\r\n\r\n4DPÁREA\r\n\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-09/344\r\n\r\n5DPÁREA\r\n\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-09/345\r\n\r\n6DPÁREA\r\n\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-09/346\r\n\r\n7DPÁREA\r\n\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-09/347\r\n\r\nDRPN\r\n\r\nDELEGACIA REGIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nE-09/348\r\n\r\nDRPSG\r\n\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/349\r\n\r\n70A DP\r\n\r\n70ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - TANGUÁ\r\n\r\nE-09/350\r\n\r\n99A DP\r\n\r\n99ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL- ITATIAIA\r\n\r\nE-09/351\r\n\r\n100A DP\r\n\r\n100ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - PORTO REAL\r\n\r\nE-09/352\r\n\r\n101A DP\r\n\r\n101ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - PINHEIRA\r\n\r\nE-09/353\r\n\r\n129A DP\r\n\r\n129ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - IGUABA\r\n\r\nE-09/354\r\n\r\n130A DP\r\n\r\n130ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL- QUISSAMÃ\r\n\r\nE-09/355\r\n\r\n132A DP\r\n\r\n132ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nE-09/356\r\n\r\n146A DP\r\n\r\n146ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GUARUS\r\n\r\nE-09/357\r\n\r\n147A DP\r\n\r\n147ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nE-09/358\r\n\r\n148A DP\r\n\r\n148ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITALVA\r\n\r\nE-09/359\r\n\r\n1CRP\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NITERÓI\r\n\r\nE-09/360\r\n\r\n2CRP\r\n\r\n2ª CORREGEDORIA DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/361\r\n\r\n3CRP\r\n\r\n3ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\n\r\nE-09/362\r\n\r\n4CRP\r\n\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\n\r\nE-09/363\r\n\r\n5CRP\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\n\r\nE-09/364\r\n\r\n6CRP\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL\r\n\r\nE-09/365\r\n\r\nDAI/RJ\r\n\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\n\r\nE-09/366\r\n\r\nDC/SEDE\r\n\r\nDIVISÃO DE CAPTURA POLÍCIA INTERISTADUAL\r\n\r\nE-09/367\r\n\r\nDC/CAP\r\n\r\nDIVISÃO .CAP.POLÍCIA INTERESTADUAL - CAPITAL\r\n\r\nE-09/368\r\n\r\nDCAV\r\n\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\n\r\nE-09/369\r\n\r\nDCOD\r\n\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\n\r\nE-09/370\r\n\r\nDEAPTI\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO DA PESSOA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nE-09/371\r\n\r\nDPCA/NIT\r\n\r\nDELEGACIA PROTEÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE - NITERÓI\r\n\r\nE-09/372\r\n\r\nDRCI\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-09/373\r\n\r\nDRCPIM\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AO CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\n\r\nE-09/374\r\n\r\nCIAC\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nE-09/375\r\n\r\n2DEAC\r\n\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\n\r\nE-09/376\r\n\r\n3DEAC\r\n\r\n3ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - TIJUCA\r\n\r\nE-09/377\r\n\r\n4DEAC\r\n\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORIARIO - MÉIER\r\n\r\nE-09/378\r\n\r\n6DEAC\r\n\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\n\r\nE-09/379\r\n\r\n9DEAC\r\n\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORIARIO - LEOPOLDINA\r\n\r\nE-09/380\r\n\r\n10DEAC\r\n\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORIO - BRÁS DE PINA\r\n\r\nE-09/381\r\n\r\n11DEAC\r\n\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/382\r\n\r\n12DEAC\r\n\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORIO - VILAR DOS TELES 2\r\n\r\nE-09/383\r\n\r\n13DEAC\r\n\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO\r\n\r\nE-09/384\r\n\r\n14DEAC\r\n\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES 3\r\n\r\nE-09/385\r\n\r\n15DEAC\r\n\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\n\r\nE-09/386\r\n\r\n16DEAC\r\n\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/387\r\n\r\nDEAM/BEL\r\n\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\n\r\nE-09/388\r\n\r\nDEAM/JAC\r\n\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nE-09/389\r\n\r\nDEAM/NF\r\n\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/390\r\n\r\nDEAM/CG\r\n\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - RIO OESTE\r\n\r\nE-09/391\r\n\r\nDEAM/VR\r\n\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/392\r\n\r\nDEAM/SJM\r\n\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-09/393\r\n\r\nICCE/AN\r\n\r\nINSTITUTO CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/394\r\n\r\nICCE/BP\r\n\r\nINSTITUTO CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\n\r\nE-09/395\r\n\r\nICCE/CB\r\n\r\nINSTITUTO CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/396\r\n\r\nICCE/NI\r\n\r\nINSTITUTO CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-09/397\r\n\r\nICCE/SC\r\n\r\nINSTITUTO CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\n\r\nE-09/398\r\n\r\nICCE/TER\r\n\r\nINSTITUTO CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-09/399\r\n\r\nICCE/TR\r\n\r\nINSTITUTO CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/400\r\n\r\nIMLAP/TR\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/401\r\n\r\nPRPTC/AR\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE ARARUAMA\r\n\r\nE-09/402\r\n\r\nPRPTC/BR\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nE-09/403\r\n\r\nPRPTC/CB\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE CABO FRIO\r\n\r\nE-09/404\r\n\r\nPRPTC/CG\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-09/405\r\n\r\nPRPTC/CA\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-09/406\r\n\r\nPRPTC/DC\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/407\r\n\r\nPRPTC/IT\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE ITABORAÍ\r\n\r\nE-09/408\r\n\r\nPRPTC/IP\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE ITAPERUNA\r\n\r\nE-09/409\r\n\r\nPRPTC/NC\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA MACAÉ\r\n\r\nE-09/410\r\n\r\nPRPTC/NT\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE NITERÓI\r\n\r\nE-09/411\r\n\r\nPRPTC/NF\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/412\r\n\r\nPRPTC/NI\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-09/413\r\n\r\nPRPTC/PT\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-09/414\r\n\r\nPRPTC/RE\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE RESENDE\r\n\r\nE-09/415\r\n\r\nPRPTC/SG\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/416\r\n\r\nPRPTC/SP\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nE-09/417\r\n\r\nPRPTC/TS\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-09/418\r\n\r\nPRPTC/TR\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/419\r\n\r\nPRPTC/VR\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/420\r\n\r\nDS\r\n\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\n\r\nE-09/421\r\n\r\nANL\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nE-09/422\r\n\r\n67A DP\r\n\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-09/424\r\n\r\nDRFA/CIV\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE-09/425\r\n\r\n26A DP\r\n\r\n26ª DELEGACIA POLICIAL - ENCANTADO\r\n\r\nE-09/426\r\n\r\n43A DP\r\n\r\n43ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - GUARATIBA\r\n\r\nE-09/427\r\n\r\nST/DGAF\r\n\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE-09/428\r\n\r\n12A DP\r\n\r\n12ª DELEGACIA POLICIAL - LEME\r\n\r\nE-09/429\r\n\r\n13A DP\r\n\r\n13ª DELEGACIA POLICIAL - COPACABANA\r\n\r\nE-09/430\r\n\r\nPRPTC/AN\r\n\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE ANGRA REIS\r\n\r\nE-09/438\r\n\r\n9A DP\r\n\r\n9ª DELEGACIA POLICIAL - CATETE\r\n\r\nE-09/439\r\n\r\n77A DP\r\n\r\n77ª DELEGACIA POLICIAL - SANTA ROSA\r\n\r\nE-09/440\r\n\r\n32A DP\r\n\r\n32ª DELEGACIA POLICIAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nE-09/444\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública - ISP\r\n\r\nPROT/ISP\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-09/166\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nDGAFGC\r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-10/001\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos - RIOTRILHOS\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-10/002\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDESUP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nE-10/003\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE \r\n\r\nSRAP\r\n\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-10/004\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\n\r\nSERPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-10/005\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço - SEDEIS\r\n\r\nSEPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-11/001\r\n\r\nGAPRE\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nE-11/007\r\n\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGFOMENT\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-11/002\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nDIASE\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\n\r\nE-11/003\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nSPROA\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nE-11/004\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas - IPEM\r\n\r\nDVPRT\r\n\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-11/005\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nPGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-11/006\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDPR\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\n\r\nE-12/001\r\n\r\nFTRENSEL\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nE-12/083\r\n\r\nSERVE/EL\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇAO S/A\r\n\r\nE-12/084\r\n\r\nCTC/EL\r\n\r\nCOMPANHHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\n\r\nE-12/085\r\n\r\nMETRO/EL\r\n\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nE-12/086\r\n\r\nCELF/EL\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\n\r\nE-12/087\r\n\r\nDIVERJEL\r\n\r\nDISTRIBUIDORA TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\nE-12/088\r\n\r\nBDRIO/EL\r\n\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-12/089\r\n\r\nAEL\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nE-12/090\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/002\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA\r\n\r\nPROTO\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/003\r\n\r\nAgência Reguladora de Transportes Aquaviários,Ferroviários e Metroviários e de Rodovias- AGETRANSP\r\n\r\nPROTO\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/004\r\n\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\nSPR\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/005\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPRESI\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nE-12/006\r\n\r\nDIC\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-12/007\r\n\r\nCCI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO\r\n\r\nE-12/008\r\n\r\nCFISC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE-12/009\r\n\r\nCONDOC\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nE-12/010\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nE-12/011\r\n\r\nCRT01\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITERÓI\r\n\r\nE-12/012\r\n\r\nCRT02\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\n\r\nE-12/013\r\n\r\nCRT03\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-12/014\r\n\r\nCRT04\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-12/015\r\n\r\nCRT05\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPÓLIS\r\n\r\nE-12/016\r\n\r\nCRT06\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-12/017\r\n\r\nCRT07\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-12/018\r\n\r\nCRT08\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\n\r\nE-12/019\r\n\r\nCRT09\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-12/020\r\n\r\nCRT10\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\n\r\nE-12/021\r\n\r\nCRT11\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-12/022\r\n\r\nCRT12\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAÉ\r\n\r\nE-12/023\r\n\r\nCRT13\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\n\r\nE-12/024\r\n\r\nCRT14\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\nE-12/025\r\n\r\nCRT15\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILÓPOLIS\r\n\r\nE-12/026\r\n\r\nCRT16\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-12/027\r\n\r\nCRT17\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\n\r\nE-12/028\r\n\r\nCRT18\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\n\r\nE-12/029\r\n\r\nCRT19\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-12/030\r\n\r\nCRT20\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\n\r\nE-12/031\r\n\r\nCRT21\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-12/032\r\n\r\nCRT22\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\n\r\nE-12/033\r\n\r\nCRT23\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nE-12/034\r\n\r\nCRT24\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENÇA\r\n\r\nE-12/035\r\n\r\nCRT25\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\n\r\nE-12/036\r\n\r\nCRT26\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26 - ITABORAÍ\r\n\r\nE-12/037\r\n\r\nCRT27\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\n\r\nE-12/038\r\n\r\nCRT28\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICÁ\r\n\r\nE-12/039\r\n\r\nDRI\r\n\r\nDIVISÃO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\n\r\nE-12/040\r\n\r\nDRICOR\r\n\r\nDIVISÃO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\n\r\nE-12/041\r\n\r\nDRIGER\r\n\r\nDIVISÃO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\n\r\nE-12/042\r\n\r\nCONTDIC\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-12/043\r\n\r\nCRIC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-12/044\r\n\r\nSCD/DIC\r\n\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\n\r\nE-12/045\r\n\r\nSECDIC\r\n\r\nSECRETARIA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-12/046\r\n\r\nSNE/DIC\r\n\r\nSEÇÃO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\n\r\nE-12/047\r\n\r\nSNO/DIC\r\n\r\nSEÇÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO\r\n\r\nE-12/048\r\n\r\nDRVASS01\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/049\r\n\r\nDRVASS02\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/050\r\n\r\nDRVASS03\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/051\r\n\r\nDRVASS04\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/052\r\n\r\nDRVASS05\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/053\r\n\r\nDRVASS06\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/054\r\n\r\nDRVGAB01\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/055\r\n\r\nDRVGAB02\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/056\r\n\r\nDRVGAB03\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/057\r\n\r\nDRVGAB04\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/058\r\n\r\nDRVGAB05\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/059\r\n\r\nGAB/DRV\r\n\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\nE-12/060\r\n\r\nDCA\r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-12/061\r\n\r\nSECPROC\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-12/062\r\n\r\nSECPROC1\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\n\r\nE-12/063\r\n\r\nSECPROC2\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\n\r\nE-12/064\r\n\r\nSECPROC3\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\n\r\nE-12/065\r\n\r\nSECPROC4\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\n\r\nE-12/066\r\n\r\nSECPROC5\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\n\r\nE-12/067\r\n\r\nSECPROC6\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\n\r\nE-12/068\r\n\r\nSECPROC7\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\n\r\nE-12/069\r\n\r\nSECPROC8\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\n\r\nE-12/070\r\n\r\nCORREG\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nE-12/071\r\n\r\nCSD\r\n\r\nCOORDENADORIA SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS\r\n\r\nE-12/072\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-12/073\r\n\r\nDCI\r\n\r\nDIVISÃO DE CADASTRO E INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-12/074\r\n\r\nSCCDIC\r\n\r\nSERVIÇO DE CONSULTA A CARTÓRIO\r\n\r\nE-12/075\r\n\r\nSDDDIC\r\n\r\nSERVIÇO DE DADOS DIVERGENTES\r\n\r\nE-12/076\r\n\r\nCETRAN\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nE-12/077\r\n\r\nCSS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nE-12/091\r\n\r\nEPT\r\n\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\n\r\nE-12/092\r\n\r\nSATARE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - ÁREAL\r\n\r\nE-12/093\r\n\r\nSATCANT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - CANTAGALO\r\n\r\nE-12/094\r\n\r\nSATCLGA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-12/095\r\n\r\nSATDUBA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - DUAS BARRAS\r\n\r\nE-12/096\r\n\r\nSATGUAP\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-12/097\r\n\r\nSATPRTY\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - PARATY\r\n\r\nE-12/098\r\n\r\nSATPINH\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - PINHERAL\r\n\r\nE-12/099\r\n\r\nSATPIRA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - PIRAÍ\r\n\r\nE-12/100\r\n\r\nSATPORE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - PORTO REAL\r\n\r\nE-12/101\r\n\r\nSATSJVR\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nE-12/102\r\n\r\nSATSUMI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - SUMIDOURO\r\n\r\nE-12/103\r\n\r\nSATRDFL\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - RIO DAS FLORES\r\n\r\nE-12/104\r\n\r\nSATITAO\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - ITAOCARA\r\n\r\nE-12/105\r\n\r\nSATMANG\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - MANGARATIBA\r\n\r\nE-12/106\r\n\r\nSATTANG\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - TANGUÁ\r\n\r\nE-12/107\r\n\r\nSATNATI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - NATIVIDADE\r\n\r\nE-12/108\r\n\r\nSATSAPU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - SAPUCAIA\r\n\r\nE-12/109\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nSTCA\r\n\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO\r\n\r\nE-12/078\r\n\r\nImprensa Oficial - IO\r\n\r\nSARPA\r\n\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/079\r\n\r\nLoteria Estadual do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n\r\nE-12/080\r\n\r\nDepósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ\r\n\r\nDPERJ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-12/110\r\n\r\nSubsecretaria de Militar da Casa Civil - GM\r\n\r\nDGASEC\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO/SECRETARIA\r\n\r\nE-13/001\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE\r\n\r\nNUPRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nE-14/001\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\n\r\nE-14/002\r\n\r\nSPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-14/003\r\n\r\nSPCA\r\n\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\n\r\nE-14/004\r\n\r\nSICAJ\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CADASTRO DE AÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\nE-14/005\r\n\r\nPGENIT\r\n\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\n\r\nE-14/006\r\n\r\nPGEDQ\r\n\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-14/007\r\n\r\nPGENI\r\n\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-14/008\r\n\r\nPGEBP\r\n\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRA\r\n\r\nE-14/009\r\n\r\nPGEVR\r\n\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-14/010\r\n\r\nPGEAR\r\n\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REI\r\n\r\nE-14/011\r\n\r\nPGEPETRO\r\n\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-14/012\r\n\r\nPGEFRIB\r\n\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\n\r\nE-14/013\r\n\r\nPGEMAC\r\n\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\n\r\nE-14/014\r\n\r\nPGECG\r\n\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-14/015\r\n\r\nPGEITA\r\n\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\n\r\nE-14/016\r\n\r\nCCJDA\r\n\r\nCOORD.DE COBRANÇA JUDICIAL DA PG-5\r\n\r\nE-14/017\r\n\r\nPGECF\r\n\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\n\r\nE-14/018\r\n\r\nPDF\r\n\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\n\r\nE-14/019\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nDGA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-15/001\r\n\r\nVice Governadoria de Estado - VG \r\n\r\nVGPROT\r\n\r\nVICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nE-16/001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-17/001\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-17/002\r\n\r\nDepartamento de Estradas e Rodagens - DER\r\n\r\n4-SG\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-17/003\r\n\r\nInstituo de Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-17/004\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPRG\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-17/005\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nNUPEX\r\n\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\n\r\nE-18/001\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/002\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-18/003\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nADAF\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/004\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTMRJ\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO \r\n\r\nE-18/005\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nCHG\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-19/001\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação\r\n\r\n04-SEP\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-19/002\r\n\r\n01-PRE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nE-19/003\r\n\r\n03-CENT\r\n\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nE-19/004\r\n\r\n03-CDEU\r\n\r\nAGÊNCIA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nE-19/005\r\n\r\n03-CORD\r\n\r\nAGÊNCIA CORDEIRO\r\n\r\nE-19/006\r\n\r\n03-ITAP\r\n\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\n\r\nE-19/007\r\n\r\n03-MACA\r\n\r\nAGÊNCIA MACAÉ\r\n\r\nE-19/008\r\n\r\n03-PBGU\r\n\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\n\r\nE-19/009\r\n\r\n03-PGRI\r\n\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\n\r\nE-19/010\r\n\r\n03-VLAG\r\n\r\nAGÊNCIA VILA LAGE\r\n\r\nE-19/011\r\n\r\n03-VKEN\r\n\r\nAGÊNCIA VILA KENNEDY\r\n\r\nE-19/012\r\n\r\n03-SCRU\r\n\r\nAGÊNCIA SANTA CRUZ\r\n\r\nE-19/013\r\n\r\n02-DPO\r\n\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\n\r\nE-19/015\r\n\r\n03-NIGU\r\n\r\nAGÊNCIA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-19/016\r\n\r\n03-PMIG\r\n\r\nAGÊNCIA PADRE MIGUEL\r\n\r\nE-19/017\r\n\r\n03-SEPE\r\n\r\nAGÊNCIA SEPETIBA\r\n\r\nE-19/018\r\n\r\n03-PSGO\r\n\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-19/019\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nDIRAD\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-19/014\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro -DEGE\r\n\r\nPROTGER\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-20/001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nE-21/001\r\n\r\nSG\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nE-21/002\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-21/003\r\n\r\nCPERJ\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-21/004\r\n\r\nDGDA\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-21/005\r\n\r\nCOR\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nE-21/006\r\n\r\nTPCS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nE-21/007\r\n\r\nCIESP\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nE-21/008\r\n\r\nDA/SSAUP\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nE-21/009\r\n\r\nTPCP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nE-21/010\r\n\r\nMM\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nE-21/011\r\n\r\nCM\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nE-21/012\r\n\r\nMG\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DE MAGÉ\r\n\r\nE-21/013\r\n\r\nAF\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nE-21/014\r\n\r\nCPIA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-21/015\r\n\r\nCN\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO\r\n\r\nE-21/016\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCOORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nE-21/017\r\n\r\nGFC\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nE-21/018\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nE-21/019\r\n\r\nPC\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nE-21/020\r\n\r\nVP\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nE-21/021\r\n\r\nUMI\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nE-21/022\r\n\r\nBM\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nE-21/023\r\n\r\nSR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nE-21/024\r\n\r\nCH\r\n\r\nCOORD. DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nE-21/025\r\n\r\nTPDA\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-21/026\r\n\r\nAC\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIN VENTINO\r\n\r\nE-21/027\r\n\r\nLB\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nE-21/028\r\n\r\nCT\r\n\r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS\r\n\r\nE-21/029\r\n\r\nJS\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA\r\n\r\nE-21/030\r\n\r\nCF\r\n\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nE-21/031\r\n\r\nCSDO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nE-21/032\r\n\r\nOUV\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nE-21/033\r\n\r\nRM\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nE-21/034\r\n\r\nIS\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nE-21/035\r\n\r\nSSAIE\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nE-21/036\r\n\r\nSP\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nE-21/037\r\n\r\nPF\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-21/038\r\n\r\nFC\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nE-21/039\r\n\r\nSLMP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-21/040\r\n\r\nVM\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMENDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nE-21/041\r\n\r\nSC\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nE-21/042\r\n\r\nAFCO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS\r\n\r\nE-21/043\r\n\r\nCCA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\nE-21/044\r\n\r\nSUPE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA\r\n\r\nE-21/045\r\n\r\nOS\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nE-21/046\r\n\r\nCCPM\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nE-21/047\r\n\r\nCCL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nE-21/048\r\n\r\nBS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nE-21/049\r\n\r\nPO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING OLIVEIRA\r\n\r\nE-21/050\r\n\r\nHG\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nE-21/051\r\n\r\nFM\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nE-21/052\r\n\r\nPG\r\n\r\nCOORD.UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nE-21/053\r\n\r\nPR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nE-21/054\r\n\r\nCC\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nE-21/055\r\n\r\nSSATP\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nE-21/056\r\n\r\nEB\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nE-21/057\r\n\r\nJF\r\n\r\nJOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-21/058\r\n\r\nCR\r\n\r\nCOORDENADORIA DE UNIDADE PRISIONAL - GRANDE RIO\r\n\r\nE-21/059\r\n\r\nHF\r\n\r\nHOSPITAL FABIO SOARES MACIEL\r\n\r\nE-21/060\r\n\r\nJCS\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nE-21/061\r\n\r\nNI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE UNIDADE PRISIONAL - GRANDE NITERÓI - NORTE - NOROESTE\r\n\r\nE-21/062\r\n\r\nEM\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nE-21/063\r\n\r\nEC\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nE-21/064\r\n\r\nMS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nE-21/065\r\n\r\nHN\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI\r\n\r\nE-21/066\r\n\r\nMT\r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES\r\n\r\nE-21/067\r\n\r\nHH\r\n\r\nINSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO\r\n\r\nE-21/068\r\n\r\nCIS\r\n\r\nCOORDENACAO DE INSERÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-21/069\r\n\r\nDAP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-21/070\r\n\r\nSISPEN\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL INTELIGÊNCIA \r\n\r\nE-21/071\r\n\r\nSI\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-21/072\r\n\r\nHA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO V DE CASTRO\r\n\r\nE-21/073\r\n\r\nJL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nE-21/074\r\n\r\nSUPLOG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA LOGÍSTICO\r\n\r\nE-21/075\r\n\r\nLP\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAERCIO DA COSTA PELEGRINO\r\n\r\nE-21/076\r\n\r\nSN\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR.SERRANO NEVES\r\n\r\nE-21/077\r\n\r\nFN\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nE-21/078\r\n\r\nFS\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CEL FRANCISCO SPARGOLI\r\n\r\nE-21/079\r\n\r\nAT\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nE-21/080\r\n\r\nTB\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nE-21/081\r\n\r\nAM\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO V.T.DE MATTOS\r\n\r\nE-21/082\r\n\r\nNH\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nE-21/083\r\n\r\nAG\r\n\r\nADMINSTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINO\r\n\r\nE-21/084\r\n\r\nHR\r\n\r\nHOSPISTAL DE CUSTÓDIA /TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nE-21/085\r\n\r\nSLDT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE-21/086\r\n\r\nEP\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nE-21/087\r\n\r\nCS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nE-21/088\r\n\r\nPA\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nE-21/090\r\n\r\nSEAPRS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\n\r\nE-21/091\r\n\r\nSEAPRC\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\n\r\nE-21/092\r\n\r\nSEAPTD\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nE-21/093\r\n\r\nSEAPRL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nE-21/094\r\n\r\nSEAPPCC\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\n\r\nE-21/095\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nSEÇÃOPRO\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-21/089\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nDPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-22/001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Desenvolvimento Humano - SEASDH\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-23/001\r\n\r\nFundação para a Infância e Juventude - FIA\r\n\r\nSCA\r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-23/002\r\n\r\nFundação Leão XIII - LEÃOXIII\r\n\r\nDPE\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\n\r\nE-23/003\r\n\r\nSecretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON\r\n\r\nSEPRO\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-24/001\r\n\r\nCART\r\n\r\nDEPARTAMENTO CARTORÁRIO E DIVISÃO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E PUBLICAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nE-24/002\r\n\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON\r\n\r\nSEPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-24/003\r\n\r\nCART\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\nE-24/004\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nPROT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-26/001\r\n\r\nUniversidade Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n\r\nE-26/002\r\n\r\nFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nPROTFAP\r\n\r\nPROTOCOLO FAPERJ\r\n\r\nE-26/003\r\n\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nSPR\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-26/004\r\n\r\nFundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n\r\nE-26/005\r\n\r\nFundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\nDPAFPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-26/006\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDCOM\r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-26/007\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nE-26/008\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\n\r\nR/PROT\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-26/009\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nE-27/001\r\n\r\nGS/SDC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nE-27/002\r\n\r\nGS/SA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-27/003\r\n\r\nOG\r\n\r\nOUVIDORIA GERAL\r\n\r\nE-27/008\r\n\r\nCRD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-27/009\r\n\r\nGS/SO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\nE-27/013\r\n\r\nCSRC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\n\r\nE-27/016\r\n\r\nDAC\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nE-27/017\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-27/128\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSISTÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nE-27/129\r\n\r\nCorpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-27/004\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-27/005\r\n\r\nASSINFO\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-27/006\r\n\r\nACS\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-27/007\r\n\r\nGS/SDC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DESEFA CIVIL\r\n\r\nE-27/010\r\n\r\nGS/SA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-27/011\r\n\r\nGS/DGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-27/012\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nE-27/014\r\n\r\nSUEGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\n\r\nE-27/015\r\n\r\nCMDGER\r\n\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nE-27/018\r\n\r\nFNB\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nE-27/019\r\n\r\nCI\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nE-27/020\r\n\r\nGEP\r\n\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL\r\n\r\nE-27/021\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\nE-27/022\r\n\r\nSCPR\r\n\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES\r\n\r\nE-27/023\r\n\r\nCHC\r\n\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\nE-27/024\r\n\r\nDGCCO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nE-27/025\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nE-27/026\r\n\r\nCAQCG\r\n\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL \r\n\r\nE-27/027\r\n\r\nCHMG\r\n\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/028\r\n\r\nBM/1\r\n\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/029\r\n\r\nBM/2\r\n\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/030\r\n\r\nBM/3\r\n\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/031\r\n\r\nBM/4\r\n\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/032\r\n\r\nBM/5\r\n\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/033\r\n\r\nBM/6\r\n\r\n6ª SEÇAO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/034\r\n\r\nCSA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\n\r\nE-27/035\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/036\r\n\r\nDIP\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-27/037\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-27/038\r\n\r\nDGST\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nE-27/039\r\n\r\nDGDP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\n\r\nE-27/040\r\n\r\nCPPT\r\n\r\nCENTRO PESQUISAS PERÍCIA TÉCNICAS\r\n\r\nE-27/041\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nE-27/042\r\n\r\nDGAL 1\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\n\r\nE-27/043\r\n\r\nDGAL 2\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\n\r\nE-27/044\r\n\r\nDGAL 3\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\n\r\nE-27/045\r\n\r\nDGAL 4\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\n\r\nE-27/046\r\n\r\nDGAL 5\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\n\r\nE-27/047\r\n\r\nALMOGERA\r\n\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\n\r\nE-27/048\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-27/049\r\n\r\nCSM\r\n\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-27/050\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nE-27/051\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nE-27/052\r\n\r\nESCBM\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nE-27/053\r\n\r\nABMDPII\r\n\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II\r\n\r\nE-27/054\r\n\r\nCEFAP\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\n\r\nE-27/055\r\n\r\nCTRM\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM MOTORISTA\r\n\r\nE-27/056\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nE-27/057\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\n\r\nE-27/058\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nCENTRO DE PERICIAS MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nE-27/059\r\n\r\n1-POLICL\r\n\r\n1ª POLICLÍNICA MILITAR \r\n\r\nE-27/060\r\n\r\n2-POLICL\r\n\r\n2ª POLICLÍNICA MILITAR \r\n\r\nE-27/061\r\n\r\n3-POLICL\r\n\r\n3ª POLICLÍNICA MILITAR \r\n\r\nE-27/062\r\n\r\n4-POLICL\r\n\r\n4ª POLICLÍNICA MILITAR \r\n\r\nE-27/063\r\n\r\nDGO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nE-27/064\r\n\r\nCEPO\r\n\r\nCENTRO DE ESTATÍSTICAS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS\r\n\r\nE-27/065\r\n\r\n1-ODONT\r\n\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR DO CBMERJ\r\n\r\nE-27/066\r\n\r\n2-ODONT\r\n\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR DO CBMERJ\r\n\r\nE-27/067\r\n\r\nOMS/SJM\r\n\r\nODONTOCLINICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-27/068\r\n\r\nOMTCGCC\r\n\r\nODONTOCLINICA MILITAR GREY CAETANO COIMBRA\r\n\r\nE-27/069\r\n\r\nOMCG\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/070\r\n\r\nOCMMOGS\r\n\r\nODONTOCLINICA MILITAR MAJOR OG GOMES SÁ\r\n\r\nE-27/071\r\n\r\nOMMPCC\r\n\r\nODONTOCLINICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO\r\n\r\nE-27/072\r\n\r\nOMNSP\r\n\r\nODONTOCLINICA NOSSA SENHORA DA PENHA\r\n\r\nE-27/073\r\n\r\nODOCTAGA\r\n\r\nODONTOCLÍNICA DE CAMPINHO\r\n\r\nE-27/074\r\n\r\nOMVOS\r\n\r\nODONTOCLINICA MILITAR DE VALTER OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-27/075\r\n\r\nCBA1\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\n\r\nE-27/076\r\n\r\n1-GBM\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/077\r\n\r\n2-GBM\r\n\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/078\r\n\r\n8-GBM\r\n\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/079\r\n\r\n11-GBM\r\n\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/080\r\n\r\n12-GBM\r\n\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/081\r\n\r\n13-GBM\r\n\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/082\r\n\r\n17-GBM\r\n\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/083\r\n\r\n19-GBM\r\n\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/084\r\n\r\n24-GBM\r\n\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/085\r\n\r\n28-GBM\r\n\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/086\r\n\r\nGOCG\r\n\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-27/087\r\n\r\nCBA2\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\n\r\nE-27/088\r\n\r\n6-GBM\r\n\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/089\r\n\r\n15-GBM\r\n\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/090\r\n\r\n16-GBM\r\n\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/091\r\n\r\nCBA3\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\n\r\nE-27/092\r\n\r\n7-GBM\r\n\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/093\r\n\r\n22-GBM\r\n\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/094\r\n\r\n23-GBM\r\n\r\n23º GRUPAMENT0 DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/095\r\n\r\nCBA4\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE-NORDESTE\r\n\r\nE-27/096\r\n\r\n5-GBM\r\n\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/097\r\n\r\n21-GBM\r\n\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/098\r\n\r\nCBA5\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE-27/099\r\n\r\n9-GBM\r\n\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/100\r\n\r\n18-GBM\r\n\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/101\r\n\r\n27-GBM\r\n\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/102\r\n\r\nCBA6\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nE-27/103\r\n\r\n4-GBM\r\n\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/104\r\n\r\n14-GBM\r\n\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/105\r\n\r\nCBA7\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\n\r\nE-27/106\r\n\r\n10-GBM\r\n\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/107\r\n\r\n26-GBM\r\n\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/108\r\n\r\nCBA8\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\nE-27/109\r\n\r\n1-GBS\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\n\r\nE-27/110\r\n\r\n1-GSFMA\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nE-27/111\r\n\r\n2-GSFMA\r\n\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nE-27/112\r\n\r\nGTSAI\r\n\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA P/ INCÊNDIO\r\n\r\nE-27/113\r\n\r\nGOA\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\n\r\nE-27/114\r\n\r\nGOPP\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\n\r\nE-27/115\r\n\r\nGPREVE\r\n\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\n\r\nE-27/116\r\n\r\nCBA9\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\n\r\nE-27/117\r\n\r\n3-GBM\r\n\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/118\r\n\r\n20-GBM\r\n\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nE-27/119\r\n\r\n1-GSE\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nE-27/120\r\n\r\nCBA11\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTO MARÍTIMO\r\n\r\nE-27/121\r\n\r\n1-GMAR\r\n\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO\r\n\r\nE-27/122\r\n\r\n2-GMAR\r\n\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO\r\n\r\nE-27/123\r\n\r\n3-GMAR\r\n\r\n3º GRUPAMENTO MARITIMO\r\n\r\nE-27/124\r\n\r\n4-GMAR\r\n\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO\r\n\r\nE-27/125\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\n\r\nE-27/126\r\n\r\nDBMMOT\r\n\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTO\r\n\r\nE-27/127\r\n\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n\r\nQV/COSAD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-28/001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n\r\nCSADM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nE-29/001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-30/001\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDIVPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-30/002\r\n\r\nId: 1524181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523050": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 449 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE NA ESTAÇÃO PRAÇA XV EM 19/02/2013 - B.O. DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 216.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.129/2013, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a inexistência de culpa da Concessionária pelo fato relevante.\r\n\r\nArt. 2º - Arquivar o presente processo, após seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor \r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º Votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1523050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524587": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 450 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA EMBARCAÇÃO ITAIPU E PRINCÍPIO DE TUMULTO NA ESTAÇÃO DE NITERÓI EM 25/09/2012 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 158.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.388/2012, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer a inexistência de culpa da Concessionária pelo fato relevante.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar ao Poder Concedente que utilize o serviço de inteligência da Polícia do Estado do Rio de Janeiro para formalizar investigação e apurar os fatos sempre que ocorrerem a fim de responsabilizar criminalmente seus responsáveis. \r\n\r\nArt. 3º - Arquivar o presente processo, após seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1524587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524636": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 451 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO MATERIAL RODANTE 46 COM INTERRUPÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES CATETE E IPANEMA-GENERAL OSÓRIO EM 01/02/2013 - B.O. DE FATO RELEVANTE Nº 209.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.131/2013, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que a Concessionária não foi responsável pela falha ocorrida no trem 423 (material rodante 46) na interestação Botafogo/Flamengo, em 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1524636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523132": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 452 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALTA DE ENERGIA NA LINHA 2 EM 24/01/2012 - B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 082.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.074/2012, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que a culpa do incidente ocorrido em 24/01/2012, registrado através do Boletim de Ocorrência nº 082, objeto do presente processo foi de terceiro.\r\n\r\nArt. 2º - Arquivar o presente processo, após seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1523132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524577": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 454 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - OCORRÊNCIA RELEVANTE NA OPERAÇÃO METROVIÁRIA EM 31/05/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.234/2010, por maioria de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Arquivar o feito, sem apreciação de mérito, vez que não há como culpar a Concessionária pela ocorrência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1524577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523155": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 458 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - fato relevante da operação - descarrilamento do trem prefixo up-107, nas proximidades da estação japeri, com desembarque de passageiros na linha férrea em 07/10/11 - boletim de ocorrência de fato relevante da operação nº 045.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.373/2011, por maioria de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Arquivar esse administrativo, sem exame de mérito, após tomadas as seguintes providências:\r\n\r\n1.1 - Dar ciência ao Poder Concedente;\r\n\r\n1.2 - Dar ciência à Concessionária desta decisão;\r\n\r\nArt. 2º - Arquivar o presente feito, após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(Voto vencido) \r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1523155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524666": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.479/2010 - Não conhece da impugnação ao auto de infração apresentada pela Concessionária Metrô Rio, ante restar exaurida a via administrativa, fundamentado no parecer da Procuradoria Geral da AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1524666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524754": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a L. V. DE CARVALHO - ME, registro DH AB/092, com endereço funcional na Rua Doutor Telio Barreto, 92, Loja, Centro - Macaé/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/062/33452/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES UNIVERSIDADE LTDA - ME, registro DH AB/717, com endereço funcional na Rodovia RJ 116, s/n, Km 20, Papucaia - Cachoeira de Macacu/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/20652/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTO MOT M GONÇALVES LTDA - ME, registro DH AB/473, com endereço funcional na Rua Prefeito Olímpio de Melo, 1234, Loja A e B, Benfica - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23485/2013.\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAPERI LTDA - ME, registro DH AB/802, com endereço funcional na Rua Sheik Rejane, 153, Centro - Japeri/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/20638/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CDD LTDA - EPP, registro DH AB/730, com endereço funcional na Estrada Mal. Miguel Salazar M. Moraes, 516, Loja E, Taquara - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23077/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA UNIVERSO LTDA, registro DH AB/526, com endereço funcional na Rua Velho Campos, 1156, Centro - Macaé/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23095/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA ESTRELA DA SERRA LTDA - ME, registro DH AB/311, com endereço funcional na Rua Maria José, 11, Apto. 201, Centro - Miguel Pereira/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23197/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA 4 RODAS LTDA - ME, registro DH AB/186, com endereço funcional na Via Sérgio Braga, 476, Apto. 101, Ponte Alta - Volta Redonda/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23242/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a CARVALHO E CARVALHO AUTO ESCOLA LTDA SC - ME, registro DH AB/263, com endereço funcional na Rua do Imperador, 515, Sala 07, Centro - Petrópolis/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23353/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTO ESCOLA TAQUARA LTDA - ME, registro DH AB/546, com endereço funcional na Avenida Geremário Dantas, 308, Sala 201, 204 e 205, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23496/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTO ESCOLA ALVORADA LTDA - ME, registro DH AB/354, com endereço funcional na Rua Treze de Maio, 141, Loja 4, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23553/2013.\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELAS LTDA - ME, registro DH AB/795, com endereço funcional na Avenida Jaime Poggi, 80, Loja J, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/062/26260/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA TARDELLI LTDA - ME, registro DH AB/086, com endereço funcional na Rua Conde de Bonfim, 866, Loja D, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23037/2013.\r\n\r\nId: 1524754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524755": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/194/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 1524755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524753": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4714/2013 - WALFRIDO CAMPOS FILHO, CPF nº 029.402.647-91, PGU 31.852.035-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4275/2013 - SALVADOR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 161.882.847-91, PGU 31.851.965-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3549/2013 - DENIS DA SILVA SOUZA FILHO, CPF nº 624.529.247-68, PGU 31.852.034-6.\r\n\r\nId: 1524753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524751": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE \r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 319.354.178-86, art. 165; CPF nº 122.054.037-45, art. 165; CPF nº 718.842.387-34, art. 165; CPF nº 548.971.147-72, art. 165; CPF nº 095.612.547-60, art. 165; CPF nº 867.779.477-87, art. 165; CPF nº 339.567.747-87, art. 165; CPF nº 026.830.917-53, art. 165; CPF nº 096.787.697-43, art. 165; CPF nº 077.510.097-80, art. 165; CPF nº 124.911.207-98, art. 165; CPF nº 844.580.709-91, art. 165; CPF nº 596.082.697-68, art. 244 INC I; CPF nº 099.439.237-09, art. 170; CPF nº 016.639.297-93, art. 170; CPF nº 671.537.397-34, art. 170; CPF nº 906.755.767-68, art. 170; CPF nº 020.346.597-08, art. 218 INC III; CPF nº 709.569.957-72, art. 210; CPF nº 491.703.683-68, art. 244 INC I; CPF nº 015.640.777-99, art. 176 INC V; CPF nº 074.656.857-61, art. 244 INC II; CPF nº 570.244.727-15, art. 170; CPF nº 246.018.058-64, art. 244 INC II; CPF nº 771.187.077-91, art. 218 INC III; CPF nº 872.168.417-00, art. 170; CPF nº 021.894.677-56, art. 218 INC III; CPF nº 072.799.147-72, art. 218 INC III; CPF nº 119.064.587-40, art. 218 INC III; CPF nº 835.321.707-44, art. 244 INC I; CPF nº 014.234.627-69, art. 244 INC I; CPF nº 021.399.427-52, art. 244 INC II; CPF nº 052.203.647-31, art. 244 INC I; CPF nº 052.633.477-07, art. 244 INC I; CPF nº 084.954.637-09, art. 170; CPF nº 295.934.687-49, art. 244 INC II; CPF nº 458.658.847-00, art. 218 INC III; CPF nº 906.016.617-53, art. 218 INC III; CPF nº 312.599.877-87, art. 244 INC II; CPF nº 094.859.937-57, art. 244 INC I; CPF nº 094.905.967-60, art. 218 INC III; CPF nº 118.262.047-76, art. 170; CPF nº 646.875.467-49, art. 218 INC III; CPF nº 001.008.437-19, art. 170; CPF nº 501.507.407-78, art. 244 INC II; CPF nº 499.566.047-04, art. 244 INC II; CPF nº 628.477.597-00, art. 244 INC IV; CPF nº 111.691.417-49, art. 244 INC I; CPF nº 096.882.837-03, art. 244 INC I; CPF nº 018.294.827-77, art. 218 INC III; CPF nº 094.774.727-35, art. 244 INC II; CPF nº 025.726.807-34, art. 218 INC III; CPF nº 103.665.437-09, art. 218 INC III; CPF nº 073.251.307-32, art. 218 INC III; CPF nº 596.189.737-00, art. 218 INC III; CPF nº 015.852.817-43, art. 244 INC I; CPF nº 973.234.977-87, art. 218 INC III; CPF nº 056.510.417-96, art. 244 INC I; CPF nº 087.559.647-96, art. 218 INC III; CPF nº 095.976.697-90, art. 244 INC II; CPF nº 329.355.107-63, art. 244 INC II; CPF nº 000.494.217-51, art. 244 INC I; CPF nº 010.954.427-75, art. 218 INC III; CPF nº 017.739.227-42, art. 218 INC III; CPF nº 053.345.087-08, art. 218 INC III; CPF nº 072.311.417-06, art. 218 INC III; CPF nº 611.737.467-49, art. 218 INC III; CPF nº 074.850.097-96, art. 218 INC III; CPF nº 083.133.657-90, art. 218 INC III; CPF nº 087.875.037-19, art. 218 INC III; CPF nº 180.984.797-49, art. 218 INC III; CPF nº 273.501.187-91, art. 218 INC III; CPF nº 288.901.327-87, art. 218 INC III; CPF nº 486.462.707-00, art. 218 INC III; CPF nº 043.054.177-58, art. 218 INC III; CPF nº 075.776.097-06, art. 218 INC III; CPF nº 088.650.237-32, art. 218 INC III; CPF nº 095.690.977-95, art. 218 INC III; CPF nº 857.230.297-20, art. 244 INC I; CPF nº 092.730.347-72, art. 170; CPF nº 080.468.077-96, art. 244 INC I; CPF nº 076.376.707-75, art. 218 INC III; CPF nº 035.310.687-92, art. 218 INC III; CPF nº 055.783.067-21, art. 174; CPF nº 858.543.107-59, art. 244 INC I; CPF nº 013.664.277-26, art. 218 INC III; CPF nº 098.462.637-91, art. 218 INC III; CPF nº 220.667.997-34, art. 218 INC III; CPF nº 369.133.757-00, art. 218 INC III; CPF nº 125.163.627-65, art. 218 INC III; CPF nº 028.530.917-08, art. 218 INC III; CPF nº 903.216.937-87, art. 218 INC III; CPF nº 547.365.877-68, art. 218 INC III; CPF nº 882.371.507-59, art. 244 INC II; CPF nº 013.028.387-84, art. 170; CPF nº 021.461.547-21, art. 244 INC I; CPF nº 088.243.167-60, art. 218 INC III; CPF nº 105.728.305-30, art. 170; CPF nº 371.911.527-53, art. 244 INC II; CPF nº 089.172.737-00, art. 244 INC II; CPF nº 116.629.687-36, art. 244 INC II; CPF nº 351.783.107-72, art. 218 INC III; CPF nº 551.464.817-68, art. 210; CPF nº 010.400.367-75, art. 244 INC II; CPF nº 075.716.557-57, art. 218 INC III; CPF nº 422.652.909-04, art. 218 INC III; CPF nº 813.555.057-04, art. 218 INC III; CPF nº 928.335.787-68, art. 170; CPF nº 036.174.357-26, art. 218 INC III; CPF nº 567.463.349-53, art. 218 INC III; CPF nº 739.589.217-87, art. 244 INC I; CPF nº 088.301.877-20, art. 244 INC I; CPF nº 787.033.447-20, art. 218 INC III; CPF nº 004.296.347-81, art. 244 INC I; CPF nº 008.804.547-17, art. 170; CPF nº 337.642.127-72, art. 218 INC III; CPF nº 072.559.637-65, art. 244 INC I; CPF nº 523.360.007-25, art. 170; CPF nº 719.097.617-53, art. 170; CPF nº 014.135.727-40, art. 170; CPF nº 021.562.857-80, art. 244 INC II; CPF nº 021.697.477-10, art. 244 INC II; CPF nº 025.777.767-99, art. 170; CPF nº 076.520.847-41, art. 170; CPF nº 318.984.407-00, art. 244 INC IV; CPF nº 635.499.727-68, art. 170; CPF nº 008.291.207-69, art. 244 INC II; CPF nº 013.930.567-09, art. 244 INC I; CPF nº 026.002.037-02, art. 218 INC III; CPF nº 056.951.267-03, art. 170; CPF nº 048.287.587-98, art. 218 INC III; CPF nº 097.852.777-12, art. 218 INC III; CPF nº 889.681.207-06, art. 218 INC III; CPF nº 350.040.457-04, art. 210; CPF nº 613.132.707-68, art. 244 INC I; CPF nº 033.262.907-48, art. 244 INC I; CPF nº 059.268.027-41, art. 244 INC I; CPF nº 061.400.246-09, art. 244 INC II; CPF nº 120.066.357-86, art. 170; CPF nº 115.991.327-70, art. 244 INC I; CPF nº 116.610.657-83, art. 244 INC II; CPF nº 557.050.307-20, art. 218 INC III; CPF nº 008.450.557-55, art. 218 INC III; CPF nº 012.201.127-98, art. 218 INC III; CPF nº 089.419.897-10, art. 218 INC III; CPF nº 102.150.427-00, art. 218 INC III; CPF nº 111.229.107-54, art. 218 INC III; CPF nº 403.331.837-20, art. 244 INC I; CPF nº 109.903.457-42, art. 244 INC I; CPF nº 254.459.607-49, art. 244 INC I; CPF nº 611.529.787-72, art. 218 INC III; CPF nº 641.133.967-87, art. 244 INC I; CPF nº 023.956.907-59, art. 218 INC III; CPF nº 051.880.717-70, art. 218 INC III; CPF nº 153.033.304-00, art. 218 INC III; CPF nº 054.448.977-25, art. 244 INC I; CPF nº 013.000.787-07, art. 244 INC I; CPF nº 323.163.727-91, art. 244 INC I; CPF nº 010.629.527-66, art. 244 INC I; CPF nº 008.430.847-82, art. 170; CPF nº 025.079.207-93, art. 170; CPF nº 033.372.827-09, art. 244 INC II; CPF nº 908.634.967-68, art. 244 INC II; CPF nº 099.612.527-21, art. 174; CPF nº 530.754.987-34, art. 244 INC I; CPF nº 034.441.837-55, art. 170; CPF nº 082.840.267-16, art. 170; CPF nº 095.512.977-09, art. 218 INC III; CPF nº 053.162.597-42, art. 244 INC II; CPF nº 078.181.527-41, art. 244 INC I; CPF nº 810.022.037-91, art. 244 INC I; CPF nº 029.268.317-06, art. 218 INC III; CPF nº 261.065.317-49, art. 218 INC III; CPF nº 070.145.587-06, art. 218 INC III.\r\n\r\nId: 1524751. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524752": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 021.588.937-10, pts. 22; CPF nº 023.798.757-07, pts. 23; CPF nº 067.943.607-30, pts. 24; CPF nº 076.140.687-50, pts. 22; CPF nº 076.585.547-07, pts. 26; CPF nº 076.658.007-50, pts. 25; CPF nº 077.190.827-02, pts. 22; CPF nº 082.080.477-08, pts. 23; CPF nº 109.989.177-96, pts. 21; CPF nº 161.431.167-68, pts. 20; CPF nº 185.445.927-91, pts. 23; CPF nº 227.293.727-68, pts. 20; CPF nº 331.564.177-34, pts. 22; CPF nº 355.041.617-20, pts. 26; CPF nº 383.481.607-87, pts. 23; CPF nº 433.889.067-34, pts. 22; CPF nº 439.084.977-87, pts. 22; CPF nº 510.671.617-91, pts. 23; CPF nº 668.220.767-00, pts. 21; CPF nº 672.523.977-34, pts. 26; CPF nº 745.684.007-59, pts. 21; CPF nº 790.227.747-91, pts. 21; CPF nº 864.232.407-44, pts. 20; CPF nº 952.797.177-20, pts. 21; CPF nº 955.824.877-00, pts. 24; CPF nº 018.538.637-77, pts. 22; CPF nº 739.424.307-97, pts. 23; CPF nº 949.567.827-72, pts. 22; CPF nº 000.453.807-24, pts. 22; CPF nº 011.248.517-04, pts. 21; CPF nº 016.402.057-80, pts. 23; CPF nº 016.487.507-70, pts. 21; CPF nº 020.362.867-55, pts. 20; CPF nº 025.412.707-04, pts. 22; CPF nº 027.653.577-49, pts. 21; CPF nº 042.629.567-68, pts. 23; CPF nº 052.419.457-25, pts. 20; CPF nº 054.782.507-24, pts. 20; CPF nº 072.122.687-63, pts. 25; 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CPF nº 228.292.027-91, pts. 24; CPF nº 346.078.707-49, pts. 20; CPF nº 406.392.907-87, pts. 37; CPF nº 446.219.657-00, pts. 27; CPF nº 466.285.927-15, pts. 22; CPF nº 502.298.937-91, pts. 20; CPF nº 510.140.177-34, pts. 33; CPF nº 597.025.244-15, pts. 41; CPF nº 626.605.867-72, pts. 20; CPF nº 687.913.647-87, pts. 32; CPF nº 694.744.787-91, pts. 21; CPF nº 789.854.637-72, pts. 20; CPF nº 896.145.267-34, pts. 113; CPF nº 036.694.857-16, pts. 20; CPF nº 005.004.547-44, pts. 21; CPF nº 006.122.087-61, pts. 20; CPF nº 013.216.027-74, pts. 23; CPF nº 022.005.657-98, pts. 21; CPF nº 023.426.487-07, pts. 21; CPF nº 044.148.367-43, pts. 24; CPF nº 045.340.257-77, pts. 23; CPF nº 052.710.367-58, pts. 22; CPF nº 053.037.097-28, pts. 22; CPF nº 069.168.537-19, pts. 23; CPF nº 072.065.897-74, pts. 20; CPF nº 092.459.347-48, pts. 23; CPF nº 094.610.237-66, pts. 25; CPF nº 111.409.337-87, pts. 22; CPF nº 114.370.317-06, pts. 21; CPF nº 178.531.417-34, pts. 20; CPF nº 335.351.327-20, pts. 22; CPF nº 345.522.197-15, pts. 21; 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CPF nº 406.945.933-20, pts. 23; CPF nº 975.167.167-15, pts. 20; CPF nº 074.227.717-80, pts. 22; CPF nº 084.039.877-81, pts. 20; CPF nº 001.625.937-83, pts. 23; CPF nº 010.705.737-95, pts. 25; CPF nº 012.445.767-35, pts. 30; CPF nº 020.523.197-78, pts. 21; CPF nº 098.484.717-07, pts. 49; CPF nº 258.445.477-72, pts. 22; CPF nº 275.097.887-49, pts. 34; CPF nº 288.968.827-53, pts. 40; CPF nº 330.559.557-49, pts. 135; CPF nº 337.534.077-04, pts. 20; CPF nº 339.338.127-04, pts. 27; CPF nº 635.997.327-87, pts. 25; CPF nº 671.059.047-04, pts. 20; CPF nº 690.759.567-20, pts. 24; CPF nº 843.113.557-34, pts. 28; CPF nº 852.451.947-91, pts. 22; CPF nº 010.924.247-50, pts. 22; CPF nº 016.608.527-81, pts. 24; CPF nº 017.768.007-53, pts. 22; CPF nº 033.883.757-47, pts. 23; CPF nº 035.579.217-60, pts. 27; CPF nº 044.483.327-72, pts. 21; CPF nº 048.094.747-39, pts. 21; CPF nº 054.877.927-98, pts. 20; CPF nº 055.350.967-50, pts. 20; CPF nº 065.343.419-72, pts. 20; CPF nº 069.355.727-38, pts. 23; CPF nº 074.671.147-61, pts. 22; CPF nº 080.997.777-00, pts. 25; CPF nº 085.521.837-14, pts. 25; CPF nº 092.466.377-47, pts. 22; CPF nº 095.846.517-73, pts. 24; CPF nº 126.898.278-40, pts. 24; CPF nº 130.203.827-34, pts. 24; CPF nº 247.905.128-51, pts. 22; CPF nº 361.229.637-04, pts. 23; CPF nº 371.456.577-91, pts. 23; CPF nº 385.008.767-00, pts. 24; CPF nº 387.659.857-53, pts. 24; CPF nº 403.225.807-49, pts. 25; CPF nº 425.150.847-53, pts. 25; CPF nº 437.824.507-87, pts. 22; CPF nº 469.009.187-00, pts. 20; CPF nº 492.824.507-59, pts. 22; CPF nº 648.780.237-91, pts. 21; CPF nº 707.372.747-00, pts. 20; CPF nº 738.617.747-04, pts. 28; CPF nº 741.015.607-49, pts. 21; CPF nº 746.417.197-72, pts. 23; CPF nº 791.054.757-91, pts. 21; CPF nº 881.790.367-15, pts. 21; CPF nº 952.981.694-49, pts. 20; CPF nº 968.189.137-68, pts. 20; CPF nº 010.392.877-43, pts. 23; CPF nº 424.830.347-72, pts. 20; CPF nº 543.031.847-72, pts. 21; CPF nº 598.142.767-15, pts. 25; CPF nº 957.146.507-00, pts. 22; CPF nº 994.223.527-20, pts. 20; CPF nº 000.729.307-05, pts. 25; CPF nº 038.730.567-04, pts. 21; CPF nº 045.483.687-28, pts. 21; CPF nº 053.817.378-58, pts. 27; CPF nº 071.524.576-70, pts. 22; CPF nº 087.502.667-21, pts. 20; CPF nº 088.331.867-92, pts. 22; CPF nº 195.293.840-68, pts. 26; CPF nº 334.265.547-04, pts. 20; CPF nº 380.587.667-04, pts. 24; CPF nº 403.291.437-00, pts. 20; CPF nº 407.568.747-34, pts. 20; CPF nº 566.150.867-00, pts. 23; CPF nº 584.497.284-87, pts. 23; CPF nº 740.609.457-49, pts. 20; CPF nº 756.346.197-34, pts. 21; CPF nº 775.136.307-04, pts. 21; CPF nº 806.654.627-00, pts. 21; CPF nº 807.216.137-72, pts. 20; CPF nº 936.291.687-87, pts. 25; CPF nº 963.107.237-15, pts. 23; CPF nº 000.908.577-71, pts. 25; CPF nº 001.190.957-93, pts. 26; CPF nº 006.603.887-15, pts. 22; CPF nº 029.457.307-07, pts. 21; CPF nº 035.519.677-84, pts. 21; CPF nº 049.160.937-04, pts. 22; CPF nº 054.920.687-68, pts. 21; CPF nº 069.792.498-00, pts. 21; CPF nº 080.374.047-65, pts. 21; CPF nº 084.937.527-46, pts. 20; CPF nº 091.125.257-66, pts. 25; CPF nº 096.224.297-77, pts. 22; CPF nº 299.033.947-72, pts. 23; CPF nº 363.559.177-72, pts. 26; CPF nº 549.279.867-72, pts. 22; CPF nº 651.054.277-34, pts. 23; CPF nº 736.007.417-72, pts. 21; CPF nº 785.229.277-15, pts. 22; CPF nº 846.684.077-04, pts. 26; CPF nº 889.835.601-34, pts. 28; CPF nº 920.129.657-68, pts. 26; CPF nº 996.053.417-00, pts. 21; CPF nº 003.445.017-36, pts. 21; CPF nº 010.356.027-09, pts. 22; CPF nº 011.485.137-95, pts. 22; CPF nº 014.896.797-31, pts. 21; CPF nº 028.264.248-07, pts. 20; CPF nº 039.066.737-40, pts. 77; CPF nº 051.497.797-33, pts. 55; CPF nº 051.890.517-90, pts. 23; CPF nº 078.548.447-71, pts. 23; CPF nº 086.912.037-90, pts. 22; CPF nº 094.101.047-34, pts. 21; CPF nº 096.667.397-20, pts. 23; CPF nº 101.966.505-00, pts. 25; CPF nº 124.298.377-57, pts. 22; CPF nº 222.821.657-72, pts. 28; CPF nº 362.334.987-91, pts. 22; CPF nº 370.821.597-49, pts. 21; CPF nº 370.920.227-20, pts. 20; CPF nº 405.350.027-34, pts. 23.\r\n\r\nId: 1524752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524640": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1005/2009 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 1372 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, às fls. 1364, bem como da ASJUP fls. 1365 \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 16/2010, através de Termo Aditivo, por um período de 03 (três) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único da cláusula segunda do contrato subordinante;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços a AMIL Assistência Médica Internacional S.A. após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 420.000,00.\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0551/2013 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 021/2013, para contratação de serviço de empresa especializada em confecção, fornecimento e administração de créditos alimentícios (vale refeição) através de cartão eletrônico ou magnético, em favor da Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 291.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.709.104,92.\r\n\r\nId: 1524640"
                        ],
                        "1524737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661172/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2013, a favor da Empresa CONTACTA SEGURANÇA EM CONECTIVIDADE LTDA, no valor total de R$ 446.270,10.\r\n\r\nId: 1524737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/810/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2013, a favor da Empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, no valor total de R$ 1.600.000,00.\r\n\r\nId: 1524731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1525320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/706/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação em caráter emergencial, em favor da empresa Velox Transportes e Serviços Ltda, com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 022/2013 - MPA, da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta e na justificativa da Autoridade ordenadora de Despesas, no valor total de R$ 675.594,00 (seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais), referente a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2013.\r\n\r\nId: 1525320"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1524318": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2013 \r\n\r\nPROC. N° E-01/4.372/2010 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.512/2013, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 2.727/2011, de interesse de ELAINE VALENÇA DE PAIVA, nos termos do voto da Conselheira Revisora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE I COM AGENTE ADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, XVI, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA.”\r\n\r\nDE 08.07.2013 \r\n\r\nPROC. N° E-01/5.036/2010 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2523/2012, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 2.788/2011, de interesse de AIDEE MARIA AYRES BRITO, nos termos do voto da Conselheira Revisora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ILÍCITA A ACUMULAÇÃO TRÍPLICE. VENCIMENTOS RELATIVOS A TRÊS CARGOS DE PROFESSOR. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA.”\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.802/2004 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2496/2013, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.836/2012, de interesse de LECI SERRA BRASIL, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araujo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: APOSENTADORIA EM MAIS DE DUAS MATRÍCULAS. SERVIDORA JÁ BENEFICIADA COM DUAS APOSENTADORIAS. ART. 37, INCISO XI, ALÍNEA “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.”\r\n\r\nId: 1524318"
                    ],
                    "1524634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1522/2013 - BANCO BRADESCO S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1524634"
                    ],
                    "1525030": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de julho de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.022/2013 - PROCESSO Nº E-03/201.160/2009\r\n\r\nRECORRIDO: RITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTI\r\n\r\nRELATOR: Consº Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2.925/2012 - PROCESSO Nº E-01/5.045/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.986/2012 - PROCESSO Nº E-09/4.631/1.127/2011\r\n\r\nRECORRIDO: MAURO SOUZA NETTO\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 89.925\r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1525030"
                    ],
                    "1524559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1099/2013 - ADJUDICO E HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2013, iniciada na Sessão Pública de 18.06.2013, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br, o lote 01 a empresa OFFICE MAX COMERCIO DE MÓVEIS LTDA EPP, no valor total de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais) e lote 02 a empresa COPERFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, no valor total de R$ 17.370,00 (dezessete mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1118/2013 - ADJUDICO E HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2013, iniciada na Sessão Pública de 18.06.2013, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br, o lote 01 a empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$ 13.0000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nId: 1524559"
                    ],
                    "1524560": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/001/0063/2013 - APROVO a ata de julgamento da licitação na modalidade Convite nº 002/2013, e HOMOLOGO e ADJUDICO a favor da empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - EPP, por ter ofertado o menor preço de R$ 24.576,00 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais), a contratação da prestação de serviços técnicos especializados visando ao treinamento In Company, em gerenciamento de projetos para capacitação na Metodologia PMI (Project Management Institute) de 15 (quinze) servidores desta SEPLAG.\r\n\r\nId: 1524560"
                    ],
                    "1524328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01//004/533/2013 - NATALIA PEÇANHA CANINAS - Id. Funcional 50077546 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no Inciso I, Art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço em atividade prestado a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, nos períodos de 01/01/1995 a 29/02/1996 e de 07/03/1996 a 29/08/2012, no total de 6.437 (seis mil quatrocentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1524328"
                    ],
                    "1524298": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nVERONICA THOMAZ CAMPOS, matrícula 938.315-9, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 02.05.2013. Proc. nº E-03/002/1692/2013.\r\n\r\nDULCILEIDE VIRGINIO DO NASCIMENTO, matrícula 833.478-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 21.01.2013. Proc. nº E-03/007/194/2013.\r\n\r\nVILMA BAETA ALVES VIEIRA, matrícula 896.543-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 14.05.2013. Proc. nº E-03/008/1340/2013.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA CARRERA, matrícula 870.383-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 12.02.2010. Proc. nº E-03/11.202.582/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde: \r\n\r\nMARIA INÊS DE LEMOS ESTOLANO, matrícula 813.430-6, do cargo de Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 07.11.2012. Proc. nº E-08/607.395/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BATISTA, matrícula 973.731-3, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 27.05.2013. Proc. nº e-04/058/6/2013.\r\n\r\nId: 1524298"
                    ],
                    "1524557": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.07.2013\r\n\r\nDEMITE ROBSON LUIZ DE ARAÚJO VAZ, Identidade Funcional nº 30787831, Médico, Classe B, matrícula nº 864.958-4, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/605.408/2009. \r\n\r\nId: 1524557"
                    ],
                    "1524288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/204097/2001 - INDEFIRO o pedido do servidor ANA MARIA FONTELLA SOARES, matrícula 08/107.351-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2866/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor AMAURY DOS ANJOS, matrícula 289.384-0, Técnico de Comunicação Social, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Trabalho, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/829/2588/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ANTÔNIO AMARO MENEZES RODRIGUES matrícula RG: 26.199-0, Coronel P.M, do Quadro I, da PMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/8241/2008 - INDEFIRO o pedido do servidor AUGUSTO FERNANDO WEYLL, matrícula 195.794-3, Agente de Fazenda B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7605/1702/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor ALBERTO THOMAZ DA SILVA, matrícula 118.762-4, Delegado de Polícia, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/109885/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO, matrícula 192.566-8, Agente de Segurança Penitenciário, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Adm. Penitenciária, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965064/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor ALMIRA LOURENÇO DO NASCIMENTO, matrícula 179.061-7, Inspetor Seg. Adm. Penitenciário, do Quadro I, da SEAP, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601195/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor ALTAMIR LEAL BOA MORTE, matrícula 16.472-3, Aux. Adm. de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/204859/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor AMALINDA MAIA GEBER, matrícula 08/105070-0, Agente Administrativo de Saúde, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/566/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor ALDA BERNARDES DA CONCEIÇÃO, matrícula 150.472-9, Datilógrafo, do Quadro I, da SEDEIS, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3947/1702/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor ALTAIR BENÍCIO DA SILVA, matrícula 116.651-1, Detetive, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/701170/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor NILVO SOARES ROCHA, matrícula 10/1083-4, Artífice de Eletricidade e Telecomunicação, do Quadro I, da SUDERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/81557/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor NEUZA MARIA PILOUPAS PINHEIRO, matrícula 293.019-6, Assistente Administrativo, do Quadro I, do PRODERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/600346/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ANA LÚCIA MONTEIRO FORTES, matrícula 0227-9, Engenheiro Florestal, do Quadro I, do INEA, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2084/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor NICIA FLORA SANTOS CATALDI, matrícula 191-7, Técnico Nível Superior, do Quadro I, da FAPERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/7450556/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor NORMA PINNA TELLES DE MENEZES, matrícula 293.445-3, Bailarino, do Quadro I, do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/513/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor PEDRO FRANCISCO DA SILVA, matrícula 199.246-0, Porteiro, do Quadro I, da SEDEIS, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1483/1711/2012 - INDEFIRO o pedido do servidor ALÍRIO DIAS DE TOLEDO, matrícula 1.121.302-2, Comissário de Polícia, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1524288"
                    ],
                    "1524372": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702416/2012 - MARGARIDA MAXIMO DE AREDES, Professor Docente II, ID Funcional 35257636 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 6346 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA.\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6100012/2011 - MARIA RUTH DA SILVA MALAQUIAS, Professor Docente II, ID Funcional 32695276 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1/4, matrícula 08009 (Prefeitura Municipal de Macuco).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA.\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602812/2006 - JOSELIA DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 31060013 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau, matrícula 236862-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA.\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/28136/1984 - MARIA DA GLÓRIA MELLO, Professor Docente II, ID Funcional 40660265 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/032/51166/2009 - JOSÉ MARCOS GOMES FRANCISCO, Sargento BM, ID Funcional 32317620 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 214327-9 (PCRJ) - MANTENHO o despacho de 03/06/2013, publicado no D.O. de 11/06/2013, que considerou Ilícita a acumulação de cargos. \r\n\r\nId: 1524372"
                    ],
                    "1524281": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.329/2012 - SANDRA REGINA DE SOUZA CRUZ, matrícula 933.416-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 15.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8613.297/2012 - RONALD CASTRO CORREA, matrícula 971.662-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 22.08.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.132/2012 - MARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE, matrícula 840.674-6. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.167/2012 - VITOR SILVA DE ABREU, matrícula 951.062-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.203/2012 - MARTA JANETE DE ALMEIDA CAETETU, matrícula 807.815-6. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.401/2012 - NELI TROVÃO FERREIRA DA SILVA, matrícula 917.367-5. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.791/2012 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ALVES, matricula 914.406-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07.11.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3° do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.955/2012 - MARCELO NEUSCHWANG SANCHO, matrícula 962.041-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.09.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612.324/2010 - SILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES, matrícula 945.214-5. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 23.11.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.258/2009 - ILSON RAMALHO DE ALMEIDA, matrícula 950.834-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.08.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.704/2012 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DA SILVA, matrícula 917.835-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.08.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/873/2013 - JONATHANS DOS SANTOS CARRETERO, matrícula 950.979-5. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1524281"
                    ],
                    "1524696": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.959/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor KLEBER DIAS CAVALCANTE, Identidade. Funcional nº 41771702, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 878.277-3, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 11/50.052/2012 - INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido revisional formulado pelo ex-servidor SÉRGIO LUIZ DILLER DA SILVA, visto não ter aduzido fato novo capaz de ensejar a revisão do procedimento administrativo disciplinar em relação à penalidade que lhe foi imposta. \r\n\r\nId: 1524696"
                    ],
                    "1524311": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1476/2013\r\n\r\nOnde se lê: .... Prefeitura Municipal de Santo de Pádua\r\n\r\nLeia-se: ... Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.064/2012\r\n\r\nOnde se lê: .... Roete Mara Silva.\r\n\r\nLeia-se: ... Rosete Mara Silva.\r\n\r\nId: 1524311"
                    ],
                    "1524315": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/004/1694/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente II, ID Funcional 3455624 - Vínculo 1 (SEEDUC)\r\n\r\nLeiase: ...Professor Docente II, ID Funcional 34535624 - Vínculo 1 (SEEDUC)\r\n\r\nId: 1524315"
                    ],
                    "1524433": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nEDUARDO COSTA NUNES FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ..., Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ...\r\n\r\nLeia-se: ..., Professor FAETEC I - 40 Horas, ...\r\n\r\nId: 1524433"
                    ],
                    "1524081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4.331/2010 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar Irregularidade em face do servidor RICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, Identidade Funcional nº 30084130, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula nº 866.275-1, Vínculo 1, tudo em conformidade com os termos do Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo, podendo ser reaberto a instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1524081"
                    ],
                    "1524427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011.451/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à paralisação do feito ocorrida no âmbito da Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC, bem como em relação às irregularidades supervenientes, ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Dr. Ignácio Bezerra de Menezes, tudo em conformidade com a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Promoção do Assistente desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1524427"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1524602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/699/2013 - ANA LUCIA ESTABILE ROCHA DE JESUS E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 716.343,09, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nCGJ/118494/2012\r\n\r\nANA LUCIA ESTABILE ROCHA DE JESUS \r\n\r\nR$ 1.788,92\r\n\r\nTJU/0103225/2012\r\n\r\nELLEN MORISSON DE ALENCAR\r\n\r\nR$ 33.378,31\r\n\r\nCGJ/0097296/2012\r\n\r\nSERGIO LUIZ NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 15.722,82\r\n\r\nTJU/0151699/2012\r\n\r\nCEZAR BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 318,28\r\n\r\nTJU/0097402/2012\r\n\r\nMARCIA DENISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nR$ 16.239,48\r\n\r\nTJU/170182/2012\r\n\r\nALEX LEBEIS PIRES\r\n\r\nR$ 7.534,55\r\n\r\nTJU/100126/2012\r\n\r\nADRIANA VAN GEEM ADEODATO SILVA\r\n\r\nR$ 18.218,81\r\n\r\nTJU/165436/2012\r\n\r\nGILDA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nR$ 30.771,53\r\n\r\nTJU/164429/2012\r\n\r\nLUCIA BARAUNA LIMA JOAZEIRO\r\n\r\nR$ 1.989,33\r\n\r\nCGJ/0174340/2012\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D`IPPOLITO\r\n\r\nR$ 4.930,41\r\n\r\nCGJ/118493/2012\r\n\r\nLIGIA REGINA VIVAS ACHA\r\n\r\nR$ 1.316,80\r\n\r\nCGJ/118495/2012\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nR$ 2.004,65\r\n\r\nTJU/141313/2012\r\n\r\nERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO\r\n\r\nR$ 4.060,78\r\n\r\nCGJ/100624/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS\r\n\r\nR$ 2.385,70\r\n\r\nCGJ/0173876/2012\r\n\r\nCYNTHIA JACOB DE QUEIROZ\r\n\r\nR$ 2.112,84\r\n\r\nTJU/0094463/2012\r\n\r\nOSVALDO LINS BRICHI\r\n\r\nR$ 1.694,36\r\n\r\nTJU/0121908/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO TEIXEIRAVIDEIRA\r\n\r\nR$ 2.700,65\r\n\r\nTJU/100630/2012\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\nR$ 37.439,32\r\n\r\nCGJ/0142489/2012\r\n\r\nMARGARETE VALDEZ DA PAZ\r\n\r\nR$ 4.461,10\r\n\r\nTCE/3022175/2012\r\n\r\nANDRE ESCOVEDO FREIRE\r\n\r\nR$ 23.321,24\r\n\r\nTJU/162043/2012\r\n\r\nAIDAMAR NAVARRO CAMPOS\r\n\r\nR$ 25.167,69\r\n\r\nTJU/119526/2012\r\n\r\nGISELE SAYADE DE AZEVEDO \r\n\r\nR$ 18.241,79\r\n\r\nTJU/0187389/2012\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAVALCANTI DO CARMO\r\n\r\nR$ 31.866,41\r\n\r\nTJU/0118035/2012\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DA SILVA VARGES SIMÕES\r\n\r\nR$ 27,26\r\n\r\nCGJ/0061405/2012\r\n\r\nEVANILDO DA SILVA ANDRADE FILHO\r\n\r\nR$ 1.215,62\r\n\r\nTJU/0220635/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES BEZERRA\r\n\r\nR$ 13.781,91\r\n\r\nTJU/0155365/2012\r\n\r\nJORGE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 358,25\r\n\r\nTJU/0032865/2012\r\n\r\nPATRICIA CARLA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nR$ 20.640,81\r\n\r\nTJU/0213760/2009\r\n\r\nCLAUDIO ARTUR DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.772,67\r\n\r\nTJU/156967/2012\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nR$ 17.681,55\r\n\r\nTJU/136566/2012\r\n\r\nCELESTE DA SILVA GODINHO BALTAZAR\r\n\r\nR$ 3.502,12\r\n\r\nTJU/93330/2012\r\n\r\nCLEUZA ABREU CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nR$ 14.826,74\r\n\r\nTJU/28472/2012\r\n\r\nWILSON DE SOUZA FILHO\r\n\r\nR$ 12.295,56\r\n\r\nTJU/0141371/2012\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nR$ 16.565,14\r\n\r\nTJU/32085/2013\r\n\r\nLUDMILA FLORES CARDOSO MAURICIO\r\n\r\nR$ 2.904,51\r\n\r\nTJU/158538/2012\r\n\r\nFÁTIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.214,64\r\n\r\nTJU/011370/2013\r\n\r\nPAULO SILLAS RODRIGUES\r\n\r\nR$ 14.254,70\r\n\r\nTJU/0204279/2012\r\n\r\nSOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\nR$ 34.094,98\r\n\r\nTJU/0220633/2013\r\n\r\nNEY COSME NETTO TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 25.750,14\r\n\r\nTJU/32945/2013\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 9.833,39\r\n\r\nCGJ/0021908/2012\r\n\r\nJOAO BATISTA DIAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 22.161,42\r\n\r\nTJU/0013011/2012\r\n\r\nRENATA COSTA FERREIRA LEME\r\n\r\nR$ 19.074,23\r\n\r\nTJU/0031259/2013\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nR$ 1.101,39\r\n\r\nTJU/43526/2011\r\n\r\nSIMONE DE LIMA \r\n\r\nR$ 607,95\r\n\r\nCGJ/0160856/2012\r\n\r\nELMIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA PADILHA\r\n\r\nR$ 28.841,38\r\n\r\nCGJ/0142551/2012\r\n\r\nJACQUELINE DE LIMA CALIXTO \r\n\r\nR$ 6.870,67\r\n\r\nCGJ/0200038/2012\r\n\r\nPAULO DE TARSO MEGRE RACHID\r\n\r\nR$ 17.355,88\r\n\r\nCGJ/137695/2012\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR$ 3.899,09\r\n\r\nCGJ/0205497/2012\r\n\r\nMARCIO MANSUR PACHECO\r\n\r\nR$ 1.569,63\r\n\r\nTJU/128617/2012\r\n\r\nISIS FURTADO GALLUZZI\r\n\r\nR$ 4.690,20\r\n\r\nTJU/195624/2012\r\n\r\nROSEMARY ROCHA MATTOS\r\n\r\nR$ 12.295,56\r\n\r\nTJU/183396/2012\r\n\r\nMARIA INEZ DE SOUZA GALDEANO\r\n\r\nR$ 17.402,04\r\n\r\nTJU/121931/2012\r\n\r\nDENISE RIBEIRO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 7.265,18\r\n\r\nTJU/151046/2012\r\n\r\nMARISA ALMEIDA DE MENDONÇA\r\n\r\nR$ 37.465,43\r\n\r\nTJU/0180998/2012\r\n\r\nMAGALI NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 4.065,60\r\n\r\nTJU/0176820/2012\r\n\r\nSANDRA CRISTINA P. LAVIOLA R. DE FREITAS\r\n\r\nR$ 4.313,91\r\n\r\nTJU/0140629/2012\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nR$ 3.120,33\r\n\r\nTJU/083660/2012\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE O. FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 18.487,44\r\n\r\nTJU/0171997/2012\r\n\r\nWELINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 18.966,00\r\n\r\nE-14/31048/2012\r\n\r\nMAGALI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 8.404,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 716.343,09\r\n\r\nId: 1524602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1357/2013 - ANA KELLY RIBEIRO MORI E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 516.509,47, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/702497/2002\r\n\r\nANA KELLY RIBEIRO MORI\r\n\r\n117.607,64 \r\n\r\nE-01/702497/2002\r\n\r\nLORENA MORI DA COSTA\r\n\r\n38.625,81 \r\n\r\nE-01/707821/2007\r\n\r\nLÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n53.804,19 \r\n\r\nE-01/306297/2007\r\n\r\nALTINA JOVELINA DIAS\r\n\r\n52.287,54 \r\n\r\nE-01/712344/2001\r\n\r\nJANI DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n46.740,84 \r\n\r\nE-01/301097/2011\r\n\r\nMATHEUS DE CAMPOS MARTINS\r\n\r\n18.244,22 \r\n\r\nE-01/301097/2011\r\n\r\nVERA LÚCIA DE CAMPOS MARTINS\r\n\r\n18.243,22 \r\n\r\nE-01/300854/2011\r\n\r\nJAQUELINE DE SANT'ANNA BARROS DA SILVA\r\n\r\n14.698,46 \r\n\r\nE-01/704722/2007\r\n\r\nSÔNIA MARIA DOS SANTOS SANTAS\r\n\r\n13.765,28 \r\n\r\nE-01/302761/2009\r\n\r\nPATRÍCIA SALLES DA SILVA\r\n\r\n13.352,39 \r\n\r\nE-01/302761/2009\r\n\r\nARINO SALLES DE AZEVEDO\r\n\r\n5.546,51 \r\n\r\nE-01/301240/2011\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n12.715,28 \r\n\r\nE-01/301074/2011\r\n\r\nIZANETE ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n10.284,45 \r\n\r\nE-01/301074/2011\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n4.407,66 \r\n\r\nE-01/300421/2008\r\n\r\nRUTH CORRÊA DE JESUS\r\n\r\n8.672,04 \r\n\r\nE-01/300283/2011\r\n\r\nALZIRA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n7.758,41 \r\n\r\nE-01/301146/2011\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DOURADO\r\n\r\n7.401,72 \r\n\r\nE-01/730183/1982\r\n\r\nIRENE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n7.095,38 \r\n\r\nE-01/700303/1986\r\n\r\nDANIELLE PORTES BRAGA\r\n\r\n6.690,40 \r\n\r\nE-01/301114/2012\r\n\r\nLOURDES DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n6.425,84 \r\n\r\nE-01/300947/2012\r\n\r\nSÔNIA TINOCO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n6.242,68 \r\n\r\nE-01/301028/2011\r\n\r\nMARIA EULÁLIA SANTOS DE SÁ\r\n\r\n6.067,24 \r\n\r\nE-01/727550/1995\r\n\r\nMÁRCIA REGINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n5.247,61 \r\n\r\nE-01/301050/2011\r\n\r\nMARIA IMACULADA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n3.480,67 \r\n\r\nE-01/300921/2011\r\n\r\nMARIA DO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3.368,57 \r\n\r\nE-01/301261/2011\r\n\r\nGENILDA FERNANDES DA SILVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n3.201,12 \r\n\r\nE-01/728626/1983\r\n\r\nLUCETE MARIA ASSUMPÇÃO MIRANDA\r\n\r\n3.110,00 \r\n\r\nE-01/712593/2003\r\n\r\nALEXIA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n2.820,25 \r\n\r\nE-01/300961/2011\r\n\r\nBARBARA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2.419,59 \r\n\r\nE-01/703893/2005\r\n\r\nCRISTINA CARLOS ALENCAR\r\n\r\n2.036,50 \r\n\r\nE-01/300991/2011\r\n\r\nCHRISTIANI ORNELAS DE RAMOS\r\n\r\n1.881,27 \r\n\r\nE-01/300991/2011\r\n\r\nMARIA EDUARDA ORNELAS DE RAMOS\r\n\r\n940,70 \r\n\r\nE-01/300991/2011\r\n\r\nISABELA ORNELAS DE RAMOS\r\n\r\n940,70 \r\n\r\nE-01/301098/2011\r\n\r\nFLORIANA REIS DA SILVA\r\n\r\n1.760,58 \r\n\r\nE-01/301017/2011\r\n\r\nMARÍLIA ELCI LAGOAS DE REZENDE\r\n\r\n1.441,78 \r\n\r\nE-01/305011/2008\r\n\r\nSILVANA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n1.399,56 \r\n\r\nE-01/307100/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA ROSA\r\n\r\n1.315,30 \r\n\r\nE-01/307100/2010\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.315,30 \r\n\r\nE-01/730030/1993\r\n\r\nJAIR MENDES\r\n\r\n1.173,17 \r\n\r\nE-01/706080/1999\r\n\r\nCLAUDIO VITÓRIO TAVARES SANTOS N ITAGIBA\r\n\r\n947,10 \r\n\r\nE-01/308439/2010\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n726,59 \r\n\r\nE-01/308439/2010\r\n\r\nKELLY CRISTINA PEREIRA ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n7,63 \r\n\r\nE-01/301676/2012\r\n\r\nGLAUCIA NOGUEIRA DA SILVA BORBA\r\n\r\n112,98 \r\n\r\nE-01/302507/1963\r\n\r\nYEDA TORRES DA SILVA\r\n\r\n92,65 \r\n\r\nE-01/302507/1963\r\n\r\nIVONETE TORRES DA SILVA\r\n\r\n92,65 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n516.509,47 \r\n\r\nId: 1524603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1574/2013 - ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 482.515,38, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/707978/98\r\n\r\nROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL\r\n\r\n2.854,02\r\n\r\nE-01/725943/93\r\n\r\nANDRE GERALDO GOMES\r\n\r\n4.090,83\r\n\r\nE-01/725943/93\r\n\r\nADELIA COELHO GOMES\r\n\r\n446,28\r\n\r\nE-01/725943/93\r\n\r\nDERLY COELHO GOMES\r\n\r\n446,28\r\n\r\nE-01/712492/06\r\n\r\nMARYLANDE BEZERRA SALES\r\n\r\n179.564,48\r\n\r\nE-01/718718/01\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n22.717,27\r\n\r\nE-01/300815/11\r\n\r\nZILDA JULIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n4.561,20\r\n\r\nE-01/700591/03\r\n\r\nCECILIA DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n40.952,44\r\n\r\nE-01/715073/02\r\n\r\nMARIA CELIA MARQUES\r\n\r\n51.181,12\r\n\r\nE-01/708302/02\r\n\r\nJOSEPHA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n57.251,15\r\n\r\nE-01/710572/06\r\n\r\nMARIA JOSE TITONELLI DA SILVA\r\n\r\n16.722,77\r\n\r\nE-01/710372/04\r\n\r\nMARLY BOCATER EL AMME\r\n\r\n9.429,48\r\n\r\nE-01/301577/12\r\n\r\nEDILEIA DE MORAIS FERREIRA\r\n\r\n1.898,42\r\n\r\nE-01/700191/03\r\n\r\nSUELI PLASTER DO NASCIMENTO\r\n\r\n20.776,78\r\n\r\nE-01/721815/95\r\n\r\nEDNA BARRETO DE MELO\r\n\r\n3.883,83\r\n\r\nE-01/721815/95\r\n\r\nDENISE BARRETO DE MELO\r\n\r\n3.883,83\r\n\r\nE-01/719613/95\r\n\r\nERIC BRUM BERGAMASCHI\r\n\r\n58.039,79\r\n\r\nE-01/712249/95\r\n\r\nTHAMIRIS GOMES DE ABREU\r\n\r\n3.220,00\r\n\r\nE-01/301384/12\r\n\r\nKARINE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n297,71\r\n\r\nE-01/301384/12\r\n\r\nGABRIELLE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n148,85\r\n\r\nE-01/301384/12\r\n\r\nTHAYANI FONTES PEREIRA\r\n\r\n148,85\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n482.515,38\r\n\r\nId: 1524607. A faturar por empenho"
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                        "1524605": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo 26º dia do mês de junho de 2013, às 15 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Tendo por base a nomeação de Levy Pinto de Castro Filho, Walter Luiz Monteiro Heil e Manuella Ramos Faria como membros efetivos do Conselho Fiscal, assim como de Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Marcelo de Oliveira Gomes e Raymundo Nery Stelling Júnior como membros suplentes, conforme Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2013, nos termos do art. 10 da Lei nº 3.189, de 22.02.99 e do Decreto nº 41.604, de 19.12.2008, e suas alterações, instalou-se a reunião aberta pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, com a seguinte pauta: Item 1. Assinatura do Termo de Posse dos Conselheiros. Item 2. Eleição do Presidente e do 1° Secretário do Conselho. Item 3. Execução do Planejamento de 2013. Item 4. Apresentação da Gerência de Controladoria. O Sr. Gustavo Barbosa desejou boas-vindas aos novos membros do Conselho Fiscal e abordou a importância do CONFIS em termos de governança corporativa. A respeito da dimensão do Fundo Previdenciário, destacou o número de beneficiários e o montante financeiro. Após as considerações iniciais, abordaram-se: Item 1. Por meio de assinatura do Termo de Posse se efetivou a nova composição do Conselho Fiscal. Item 2. Após deliberação, o Sr. Levy Pinto de Castro Filho foi eleito Presidente do Conselho, e a Sra. Manuella Ramos Faria, 1ª Secretária, estando ausente o Sr. Walter Luiz Monteiro Heil. Item 3. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Sr. José Roberto de Oliveira, iniciou sua apresentação explicando o funcionamento da Gerência Controle Interno e Auditoria no organograma do RIOPREVIDÊNCIA. Sobre o controle externo, falou sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado, da Auditoria-Geral do Estado, da Secretaria da Previdência Social e da empresa de auditoria externa. O Sr. José Roberto de Oliveira indicou as ações relacionadas a: auditoria; cumprimento dos prazos das recomendações dos órgãos reguladores - Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Previdência Social e Auditoria Geral do Estado; estabelecimento de controles internos e importância diminuição dos custos e aumento das receitas Item 4. O servidor Marcelo Carvalho do Nascimento explicou aos Conselheiros a atuação da Gerência de Controladoria - GCO. Após situar a GCO no organograma da Diretoria de Administração e Finanças, indicou suas atividades. O servidor explicou a interação entre a Gerência e os órgãos de controle. A respeito da legislação, o Sr. Marcelo do Nascimento indicou as Leis Federais e as Portarias que orientam a atuação da Gerência. Comentou também o plano de ação da GCO e o planejamento estratégico até 2016. Entre as atribuições da Gerência, o Sr. Marcelo do Nascimento detalhou os procedimentos contábeis das folhas de pagamento e a atuação do grupo de trabalho para controle dos repasses das contribuições previdenciárias. Encerrando a apresentação, o servidor indicou a função da GCO de atendimento às demandas da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração do Rioprevidência, assim como o auxílio à Gerência de Controle Interno e Auditoria, a elaboração de demonstrativos ao Ministério da Previdência Social e de prestação de contas do Ordenador de Despesas. Ao final da reunião, o Assessor de Governança Corporativa do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Almério Valente Bernacchi, destacou as melhorias implementadas na Autarquia em termos de atendimento, infraestrutura e sistemas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada por mim e pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nLEVY PINTO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nMANUELLA RAMOS FARIA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1524605. A faturar por empenho"
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                        "1524604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/640/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 04/2013 para PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 243 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa LINKPARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.256.607/0001-62, que ofertou o valor de R$ 4.651,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais) mensais.\r\n\r\nId: 1524604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524606": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/604/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 113/2013, referente a CLAUDIA MARIA ALVES CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/6125/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 31/2013, referente a NAWAL DAYCHOUM.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605208/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 68/2013, referente a MARIA LUCIA FERREIRA SALVADOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607238/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 2097/2012, referente a JEANNE MARIE SILVEIRA BAZIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/609/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 114/2013, referente a VANDA DA CONCEIÇÃO COSTA DE FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604620/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 118/2013, referente a MARLENE SERAFIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/28/11153/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 05/2013, referente a ÓSEAS CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/2232/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 33/2013, referente a CARMEN LUCIA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901387/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 56/2013, referente a JARBAS SEBASTIÃO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/8071/2006. HOMOLOGO a Certidão nº 158/2009, referente a LUIZ FELIPE CARNEIRO DE MIRANDA.\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606833/2011. HOMOLOGO a Certidão nº 46/2013, referente a FATIMA MILANEZ RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200759/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 2087/2013, referente a MARIA INÊS LUCENA BELTRÃO.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152298/2009. HOMOLOGO a Certidão nº 190/2013, referente a SUZI DA SILVA FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3111/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 319/2013, referente a TERESA CRISTINA BRANDÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4360/2011. HOMOLOGO a certidão nº 10/2013, referente a ROSE MARY CARVALHO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/16468/2010. HOMOLOGO a Certidão nº 322/2013, referente a CELINA GUIA SILVA DE REZENDE.\r\n\r\nPROCESSO NÚMERO E-26/5/2601/2013. Homologo a Certidão nº 20/2013, referente a ZURLINDE CABRAL LOURO JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/4810/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 23/2013, referente a ROBSON NEO DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4393/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 139/2013, referente a ANNA MARIA BATISTA DE AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401108/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2013, referente a ADELMO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-30/2/212/2013. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/06/2013, que homologou a Certidão nº 02/2013 referente a EDILSON ROCHA DA SILVA, publicado no D.O. de 12/06/2013.\r\n\r\nDE 27/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/120432/2011. HOMOLOGO a certidão nº 115/2013, referente a SÉRGIO LUIZ DE SOUZA IZIDORIO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/07/2013.\r\n\r\nId: 1524606. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1524713": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\n*APOSENTA SONIA MARIA DA SILVA CORRÊA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1942084-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/140.097/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.07.2013.\r\n\r\nId: 1524713"
                    ],
                    "1524548": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1344, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de julho de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 08 de julho de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1344\r\n\r\nJA759091\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1344\r\n\r\nJA045099\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1524548"
                    ],
                    "1523983": [
                        "I - Decisão",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/0017117/2012 - PE 037/2013 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica, que adoto como fundamento da presente decisão, em homenagem aos princípios da impessoalidade, competitividade e desenvolvimento nacional sustentável, nego acolhimento à impugnação apresentada pela sociedade empresária LIBEX COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. \r\n\r\nId: 1523983"
                    ],
                    "1524280": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 917 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 08 de julho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0374 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,3365 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1567 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3322 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8177 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1524280"
                    ],
                    "1524261": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nDESIGNA DENISE CARVALHO DE FREITAS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional 1943665-3, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 24/06/2013. Processo nº E-04/055/531 /2013.\r\n\r\nId: 1524261"
                    ],
                    "1524249": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.146/2010 - MARLON MAFRA TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4385055-3. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado sob o Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1989 a 31/05/1990 e de 04/01/1993 a 01/08/1994, totalizando 758 (setecentos e cinquenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.561/2011 - ARTHUR CARLOS GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955732-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no período de 02/06/1980 a 24/10/1990, totalizando 3.793 (três mil setecentos e noventa e três), dias de efetivo exercício, tornando sem efeito a publicação no D.O. 26/12/1990 do processo E-04/038.804/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.237/2012 - MARCELO QUERES RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006451-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1986 a 13/11/2000 e 14/11/2000 a 10/07/2009, totalizando 8.370 (oito mil trezentos e setenta), dias de efetivo exercício, tornando sem efeito a publicação feita no D.O. de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040.665/2013 - ISMAEL ANDRADE SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006421-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério Público Federal, no período de 26/11/2010 a 24/06/2012, totalizando 577 (quinhentos e setenta e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1524249"
                    ],
                    "1524763": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046.7463/2013 - FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4366546-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 19/03/1973 a 31/12/1974; 22/08/1977 a 31/08/1980; 02/09/1980 a 28/04/1981; 07/04/1982 a 02/07/1983; 10/02/1984 a 08/04/1984; 03/12/1984 a 28/02/1985; 01/03/1985 a 11/01/1988, totalizando 3.637 (três mil seiscentos e trinta e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.526/2013 - RAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427423-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 30/06/2010 a 22/03/2012, totalizando 632 (seiscentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1524763"
                    ],
                    "1524506": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2013, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 38.352, 38.353, 38.354 E 38.355 - Processos nºs E-04/057.607/2009, E-04/057.608/2009, E-04/057.645/2009 E E-04/057.646/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1524506"
                    ],
                    "1524535": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2013, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 50.218 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.503/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZIA FRANCISCA FERREIRA COELHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.871 e 49.872 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/264.429/2012 e E-04/264.430/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G.N.B. INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.535 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/063.181/2012 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: AC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.213 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/081.288/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAIR MARIA DA FONSECA LAMEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 50.078 e 50.079 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040.168/2012 e E-04/040.862/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. R. DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1524535"
                    ],
                    "1524536": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de julho de 2013, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 49.328 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/136.425/2010 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: LAUCAS INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 50.456 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.675/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZILDA MARIA KLEIN SCHWEDER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 50.577 A 50.580 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045.173/2012, E-04/045.174/2012, E-04/045.179/2012 e E-04/045.180/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 50.581 A 50.584 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/047.177/2012, E-04/047.255/2012, E-04/048.633/2012 e E-04/048.634/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.705 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/363.219/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS SAMAMBAIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 50.060 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/692.431/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETERBRAS-TEC INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1524536"
                    ],
                    "1524324": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões Proferidas Na 3.253ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 45.152, 45.153, 45.154 e 45.155 - Processos nºs E-04/255.662/2011, E-04/255.663/2011, E-04/255.680/2011 e E-04/255.681/2011 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 10.879, 10.880, 10.881 e 10.882 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INDICAÇÃO EQUIVOCADA DO DISPOSITIVO LEGAL APLICÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 16/05/2013.\r\n\r\nId: 1524324"
                    ],
                    "1524671": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2013, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 49.597 e 49.598/RV's - Processos nºs E-04/174.273/2011 e E-04/174.274/2011 - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.421/RV - Processo nº E-04/050.978/2011 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 45.748/RV - Processo nº E-04/081.484/2010 - Recorrente: TATIANA BRANDÃO PERIM - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 50.318 e 50.319/RO's - Processos nºs E-04/045.366/2012 e E-04/045.367/2012 - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 50.689, 50.690, 50.691, 50.692, 50.693, 50.694, 50.695, 50.696, 50.697, 50.698, 50.699, 50.700, 50.701 e 50.702/RO's - Processos nºs E-04/044.814/2012, E-04/045.763/2012, E-04/045.002/2012, E-04/045.003/2012, E-04/045.368/2012, E-04/045.369/2012, E-04/045.370/2012, E-04/045.371/2012, E-04/045.374/2012, E-04/045.375/2012, E-04/045.759/2012, E-04/045.760/2012, E-04/046.217/2012 e E-04/046.726/2012 - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1524671"
                    ],
                    "1524672": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2013, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso: 47.438/RV - Processo nº E-04/054.800/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 49.943 e 49.944/RO's - Processos nºs E-04/063.119/2011 e E-04/063.121/2011 - Interessada: TECHNOS RELÓGIOS S/A- Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 50.098 e 50.099/RO's - Processos nºs E-04/049.612/2012 e E-04/049.613/2012 - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A- Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 47.778 e 47.3047/RV's - Processos nºs E-04/048.374/2011 e E-04/048.377/2011 - Recorrente: MARACANÃ TRANSPORTES E COMÉRCIO DE GASES LTDA-ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1524672"
                    ],
                    "1524673": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2013, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 49.681/RO - Processo nº E-04/652.527/1993 - Interessada: TRANSIMARIBO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.691/RO - Processo nº E-04/328.136/1996 - Interessada: SAPUCAIA COUROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 44.957/RV - Processo nº E-04/062.425/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A- Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 31.853/RV - Processo nº E-04/171.160/2002 - Recorrente: TECHNOS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1524673"
                    ],
                    "1524674": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de julho de 2013, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 46.593/RV - Processo nº E-04/061.478/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.301/RV - Processo nº E-04/076.055/2012 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 39.064/RO - Processo nº E-04/057.338/2008 - Interessada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 47.444/RV - Processo nº E-04/057.343/2008 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1524674"
                    ],
                    "1524609": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.344ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\n*Recurso nº 47.236 - Processo nº E-04/058.818/2011. - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.651. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - auto de infração que formule exigência de tributo ou multa já efetuada anteriormente, mediante idêntico procedimento - NULIDADE. É nulo o auto de infração que formule exigência de tributo ou multa já efetuada anteriormente, mediante idêntico procedimento, ex vi do disposto pelo art. 225, inciso IV, do Decreto-Lei nº 05/1975, acrescentado pela Lei nº 1.241/1987. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de Infração NULO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/04/2013.\r\n\r\nId: 1524609"
                    ],
                    "1524256": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.155ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.851 - Processo nº E04/062.197/2011 - Inscrição Estadual nº 77.665.404 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.035 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1524256"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1524219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/924/2013-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26, com fulcro no art.25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento no valor de R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1524219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523001": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 14-2012/083902- 4. Empresa: AGUIMENES OLIVEIRA DOS SANTOS 08783980741. Indeferido, nos termos do artigo 53,I do Decreto 1800/96.\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/178248 -7. Empresa: SHEKINAH 140 LANCHES LTDA. EPP. Indeferido. A pretensão do usuário é impossível, face à determinação judicial anotada na FIT. \r\n\r\nId: 1523001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524760": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/175228-6. Empresa: HARBIN COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Indeferido, face às publicações terem sido apresentadas após a realização da assembleia. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/140466-0. Empresa: HARBIN COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Indeferido, nos termos do processo 00-2013/175228-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/140463-6. Empresa: HARBIN COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Indeferido, nos termos do processo 00-2013/175228-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/175235-9. Empresa: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LATINOAMERICANA. Indeferido, face às publicações terem sido apresentadas após a realização da assembleia. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/140449-0. Empresa: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LATINOAMERICANA. Indeferido, nos termos do processo 00-2013/175235-9.\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/083604-4. Empresa: BANCO MÁXIMA S/A. Indeferido o presente processo pela inviabilidade de arquivar desconsideração de rerratificação não arquivada nesta JUCERJA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/191835-4. Empresa: BANCO MÁXIMA S/A. Indeferido por vínculo ao processo 00-2013/083604-4.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/147896-6. Empresa: SANDRA MARILIA COELHO MOTA ESPI PROMOÇÕES E EVENTOS EPP. Indeferido por reiterado descumprimento das exigências. \r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/089570-9. Empresa: E LOPES DA SILVA BAZAR ME. Indeferido por reiterado descumprimento das exigências. \r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/112871-0. Empresa: E LOPES DA SILVA BAZAR EIRELI. Indeferido por reiterado descumprimento das exigências.\r\n\r\nId: 1524760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1524438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.593/1991 - MONIQUE VALERIE CHANTAL PEANO, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 291.907-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, de 06 (seis) meses de licença-prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 04.06.1984 a 03.06.1994. \r\n\r\nId: 1524438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524437": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ARIEL BERGHER, Arquiteto, matrícula nº 360.165-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/221/2013 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 29.08.2012.\r\n\r\nATO DE 30.11.1990 - MARCO LUIZ COELHO NETOO, Engenheiro, matrícula nº 198.484-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/215/2013 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 09.10.2011.\r\n\r\nId: 1524437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524445": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nATO DE 23.10.1980 - ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 24/01.540-4. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/214/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 09.06.2013, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio), passando à 60% (sessenta por cento) calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1524445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524528": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 45 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS Nº 31.863/25002, 21.864/2002 E 40.497/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, exclusivamente para a contratação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores sociais e 02 (dois) elevadores de carga e passageiros, incluindo o fornecimento de peças e componentes a ser executado no prédio da EMOP - Rio de Janeiro, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva, matrícula nº 354.075-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7.\r\n\r\nSagramor Lopes, matrícula nº 353.193-6.\r\n\r\nDenise da Fonseca, matrícula nº 352.137-4.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor José Valter Minervino, matrícula nº 352.760-3, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3°- Fica designada a servidora Ana Lúcia Teixeira Tavares, matrícula nº 352.099-6, como substituto de qualquer membro da Equipe de Apoio em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1524528. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1524507": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 93/SSGE DE 04 DE JULHO 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor ALEXANDRE MORAES DE SOUSA BIZERRA, ID Funcional n° 41.892992, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 39/2012, tendo como contratada a empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS, em substituição ao servidor THYAGO FERREIRA VIEIRA, ID Funcional n° 41.893450, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013 \r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1524507"
                    ],
                    "1523425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/139/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços 01-2013, cujo objeto a execução de obras com fornecimento de material e mão de obra qualificada para completa construção e ampliação das instalações do 16º BPM/PMER, e ADJUDICO seu objeto a empresa ARCO LCM TRANSPORTE LTDA ME, CNPJ 11.337.796/0001-99, pelo valor total de R$ 1.282.446,13 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos). \r\n\r\nId: 1523425"
                    ],
                    "1524439": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nCELSO JORGE LYDIA FILHO, Maj PM RG 55.583, brasileiro, nascido em 19/02/1971, CPF nº 021.332.727-98, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703543017-0, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 11.09.2012, tomou posse em 20/08/2012.\r\n\r\nPAULO DE SOUZA ARAÚJO, Maj PM RG 38.443, brasileiro, nascido em 06/11/1962, CPF nº 783.604.717-20, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700789576-8, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 08.10.2012, tomou posse em 31/08/2012.\r\n\r\nId: 1524439"
                    ],
                    "1524155": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/67/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 027/2013-PMERJ em conformidade com o art. 43 Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa SUSA DO BRASIL INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, vencedora dos lotes 01 e 02 no valor total de R$ 8.967.000,00 (oito milhões, novecentos e sessenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1524155"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1525065": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nNOMEIA DOUGLAS LEONARDO LUGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4382224-0, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria- Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo de Oliveira Santos, ID Funcional n° 1992895-5. Processo n° E-21/018.7/2013.\r\n\r\nId: 1525065"
                    ],
                    "1523862": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/936.105/1992 - ANALIA FLORÊNCIO ROCHA, ID. 19772556 - CONCEDO nove meses de licença especial relativa aos períodos base de 26/03/1998 a 08/05/2003, de 09/05/2003 a 06/05/2008 e de 07/05/2008 a 05/05/2013, ficando excluídos dos despachos de 26/01/2004, de 10/06/2008 e de 01/07/2013, publicados nos D.O.s de 03/02/2004, de 13/06/2008 e de 03/07/2013.\r\n\r\nId: 1523862"
                    ],
                    "1524650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.356/2002\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...ID FUNCIONAL: 19967523...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...ID FUNCIONAL: 19667523...\r\n\r\nId: 1524650"
                    ],
                    "1524643": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DAS UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS Da grande niterói e norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1978373-6, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA SLOMP, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 570320-4, Subdiretor e para presidir em seus impedimentos;\r\n\r\nMARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 5000833-1, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIS SÉRGIO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 2003494-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 4269658-5, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS E SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 4354711-7, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 5000200-7, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 50012134, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO MAIA, Psicólogo, CRP nº 32.137, matrícula nº 4.914.793-7;\r\n\r\nDeixa de nomear um Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº E-21/031/8/2013.\r\n\r\nId: 1524643"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1523231": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1158/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório de 50 (cinquenta) ambulâncias verdes, atendendo a Gerencia de Transportes, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 5.498,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1159/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório de 05 (cinco) caminhões trator que transportam os equipamentos de tomografia móvel e ressonância magnética da SES, atendendo a Gerencia de Transportes, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 549,80 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7320/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório de 05 (cinco) veículos, referente aos exercícios de 2012 e 2013, atendendo a Gerencia de Transportes, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 1.076,20 (um mil setenta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7320/2012 - RATIFICO a anulação total da despesa da 2013NE02923, devido a erro na descrição da Nota de, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 1.076,20 (um mil setenta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7320/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório de 05 (cinco) veículos, referente aos exercícios de 2012 e 2013, atendendo a Gerencia de Transportes, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 1.076,20 (um mil setenta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6782/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro do veículo placa LCW 2316, RENAVAM 823151539, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 215,24 (duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6782/2012 - RATIFICO totalmente a despesa da 2013NE02922, devido a erro na descrição da Nota de Empenho, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 215,24 (duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3556/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de n° 005/2012, celebrado em 23/08/2012, com vigência de 01 (um) ano a partir da assinatura, visando à disciplina nas relações recíprocas no Campo da autonomia de gestão administrativa e ainda do Gerenciamento da execução de serviços de saúde prestados e desenvolvidos nas Unidades prestadoras de serviços (Institutos Especializados), que vem ser gerenciadas por estrutura administrativa da Fundação, nos moldes da Lei Estadual n° 5.164/2007, sendo esta despesa para dar cobertura de pessoal no mês de maio de 2013, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 7.020.608,14 (sete milhões, vinte mil seiscentos e oito reais e quatorze centavos) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3556/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de n° 005/2012, celebrado em 23/08/2012, com vigência de 01 (um) ano a partir da assinatura, visando à disciplina nas relações recíprocas no Campo da autonomia de gestão administrativa e ainda do Gerenciamento da execução de serviços de saúde prestados e desenvolvidos nas Unidades prestadoras de serviços (Institutos Especializados), que vem ser gerenciadas por estrutura administrativa da Fundação, nos moldes da Lei Estadual n° 5.164/2007, sendo esta despesa para dar cobertura de pessoal no mês de maio de 2013, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 935.880,45 (novecentos e trinta e cinco mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6782/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro do veículo placa LCW 2316, RENAVAM 823151539, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 215,24 (duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6782/2012 - RATIFICO a anulação total da despesa da 2013NE02932, para alteração da base legal na Nota de Empenho, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 215,24 (duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6782/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro do veículo placa LCW 2316, RENAVAM 823151539, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 215,24 (duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74904/2012 - RATIFICO a despesa para fornecimento de medicamentos para Rede SES, ocorrida no mês de agosto de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no DOE de 06/05/2013, em favor de HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 371.969,40 (trezentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5113/2012 - RATIFICO a despesa referente Contrato nº 112/2012, para aquisição dos medicamentos Dasatinibe 20 mg e 50 mg, visando atender aos pacientes com diagnóstico de Leucemia Mieloide Crônica, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor da ONCO PROD - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 831.450,60 (oitocentos e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5113/2012 - RATIFICO a despesa referente Contrato nº 036 /2012, com vigência de 21/05/2012 até 20/05/2013, para aquisição dos medicamentos Mesilato de Imatinibe 100 mg e 400 mg - comprimidos, padronizado nesta SES, visando atender aos pacientes do HEMORIO, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 535.600,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1523231"
                    ],
                    "1524582": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MISTURAS NUTRITIVAS PARENTERAIS MANIPULADAS. Detentora do Registro: GAN RIO APOIO NUTRICICIONAL GANUTRE LTDA, no lote único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 343/2012. Processo nº E-08/004.001/2011. Data de Assinatura: 29/05/2013. Valor total: R$ 5.206.900,00 (cinco milhões, duzentos e seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1524582"
                    ],
                    "1524583": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SACARATO DE HIDRÓXIDO FERRICO). Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 031/2013. Processo nº E-08/004.773/2012. Data de Assinatura: 11/06/2013. Valor total: R$ 1.512.609,00 (um milhão, quinhentos e doze mil seiscentos e nove reais).\r\n\r\nId: 1524583"
                    ],
                    "1522789": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4398/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 088/2012, para os serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender as Unidades da Rede SES: HEAT, HEPJBC, HECC, IEDS, HEMORIO, IEDE, HERC, HRGAF, HEAL, IETAP, HEGV, HEER, HESM, HEAS, IASERJ, HEAPN, HEVMC e IECAC, sendo esta despesa para dar cobertura a 14 dias de outubro de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 45.790,08 (quarenta e cinco mil setecentos e noventa reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4398/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 088/2012 de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender as Unidades da Rede SES: UPAs (Maré, Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande I e II, Tijuca, Caxias I, Sarapuí (Caxias II), Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Cabuçú (Nova Iguaçú I), Marechal Hermes, Ilha, Jacarepaguá, Penha, Realengo, Engenho Novo, São Gonçalo I e II, Fonseca, Copacabana e Nova Iguaçú II), sendo esta despesa para dar cobertura a 14 dias de outubro e aos meses de novembro e dezembro de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 34.898,75 (trinta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7622/2011 - RATIFICO a despesa da 2012NE0416, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 81,66 (oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1143/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação de empresa para prestação de serviço de Acreditação Internacional no HEAPN, HEAT e HEVMC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento, o cronograma de execução será em 05 (cinco) parcelas, sendo esta despesa para segunda parcela do cronograma de empenhamento, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/651388/2012 - RATIFICO a anulação total a despesa da 2012NE09527, tendo em vista que a servidora MONICA DA COSTA GUEDES não participou do Congresso, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAUDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO DO Nº E-08/6987/2012 - RATIFICO a anulação da despesa da 2012NE10771, para melhor utilização saldo orçamentário, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 270.146,89 (duzentos e setenta mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24 Inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3199/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 006/2012, celebrado em 25/08/2012, visando à disciplina nas relações recíprocas no Campo de Gerenciamento pela Estrutura Administrativa da Fundação Saúde, referente a execução de serviços de saúde prestados e desenvolvidos nas unidades prestadoras de serviços (Unidades de Urgência e Emergência), nos moldes da Lei Estadual n° 5.164/2007, sendo esta despesa para a primeira parcela do exercício de 2013, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 11.138.480,00 (onze milhões, cento e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta reais) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2130/2012 - RATIFICO a despesa para prestação de serviço de implantação do Programa de Acreditação Internacional (2ª etapa) das Unidades de Pronto atendimento Botafogo e Maré, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento, sendo esta despesa referente a segunda parcela do cronograma de empenhamento em favor do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃODE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato 015/2012, para locação de imóvel comercial, situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, sendo esta despesa referente ao Abrigo dos Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48(quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro/2012, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 48.000,01 (quarenta e oito mil reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6987/2012 - RATIFICO a despesa para contratação de prestação de serviços de operação de câmara escura, com a finalidade de atender as Unidades Hospitalares da Rede SES, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 540.293,79 (quinhentos e quarenta mil duzentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24 Inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1143/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação de empresa para prestação de serviço de Acreditação Internacional no HEAPN, HEAT e HEVMC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento. O cronograma de execução será em 05 (cinco) parcelas, sendo esta despesa para terceira parcela do cronograma de empenhamento, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1522789"
                    ],
                    "1524435": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1340/2013 - LUCIANA DO AMARAL ARAUJO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30230148 - Defiro a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010, com validade a contar de 03/02/2013. \r\n\r\nUnidade: UPA COPACABANA \r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1280/2013 - LUCIANA DA COSTA GOMES, FARMACEUTICO, matr. n° 30242507. Defiro a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010, com validade a contar de 18/02/2013. \r\n\r\nUnidade: UPA SAO GONCALO I \r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1275/2013 - LUIZ GUSTAVO DEMETRIUS COSTA, FARMACÊUTICO, matr. n° 49153828 com validade a contar de 18/02/2013. Defiro a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nId: 1524435"
                    ],
                    "1524446": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.274 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO TÉCNICO PARA REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA - PPI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.169, de 15/06/2004, que instituiu a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 210, de 15/06/2004 que definiu as normas para credenciamento/habilitação das Unidades de Assistência e dos Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, bem como a forma de organização da assistência nos moldes de Rede Estadual;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 2197, de 09/05/2013, que aprova a repactuação da Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de avaliação multissetorial da produção dos Serviços Cardiovasculares no Estado do Rio de Janeiro, suas referencias, habilitações, regulação e protocolos de acesso, a fim de subsidiar propostas de aperfeiçoamento da Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de junho de 2013;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo Técnico para revisão da Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Técnico deverá se reunir periodicamente, conforme cronograma a ser definido pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA).\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Técnico de que trata o art. 1º desta deliberação, será composto pelas seguintes instituições:\r\n\r\na) Representantes da Secretaria de Estado de Saúde, com as seguintes vinculações:\r\n\r\na.1 - 2 (dois) representantes da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n\r\na.2 - 1 (um) representante da Superintendência de Regulação;\r\n\r\na.3 - 1(um) representante da Subsecretaria de Unidades Próprias;\r\n\r\nb) 2 (dois) Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS.\r\n\r\nc) 1 (um) representante do Serviço de Cardiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ.\r\n\r\nd) 1 (um) representante do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1524446"
                    ],
                    "1524046": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPOTARIA Nº 03 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA Nº 1430 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\n\r\nId: 1524046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1524456": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 44 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definir, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a estrutura e atribuições da Assessoria Jurídica, e tendo em vista o que consta no processo nº E-27/129/0165/2013,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º- A Assessoria Jurídica (ASSEJUR), criada pelo Decreto nº 43.022, de 10 de junho de 2011, é o órgão integrante do Sistema Jurídico do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), e de apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e terá, além de outras atribuições dispostas expressamente em Lei, as seguintes, observado o disposto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009:\r\n\r\nI - assessorar o Secretário de Estado de Defesa Civil no controle interno da legalidade dos atos dos órgãos da Secretaria; \r\n\r\nII - assessorar o Secretário de Estado de Defesa Civil na interpretação de atos normativos, de atos editados pelo Poder Público, de contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração; \r\n\r\nIII - colaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de decretos e de anteprojetos de lei de interesse da Secretaria de Estado de Defesa Civil; \r\n\r\nIV - examinar e aprovar, previamente, observadas as minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado, as minutas de editais de concurso público, de licitação, de contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista; \r\n\r\nV - opinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critério do administrador, os atos de dispensa em razão do valor; \r\n\r\nVI - elaborar as minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data impetrados contra ato do Secretário de Estado de Defesa Civil e, a pedido deste, contra ato de outra autoridade superior da respectiva Secretaria; \r\n\r\nVII - remeter à Procuradoria-Geral do Estado cópia da petição inicial e das informações prestadas, no caso do inciso anterior, bem como cópia das decisões judiciais que lhes forem comunicadas pelo Poder Judiciário; \r\n\r\nVIII - fornecer à Procuradoria-Geral do Estado os subsídios necessários à defesa do Estado em juízo, velando pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa Civil que disponham da informação, bem como pela resposta integral às indagações formuladas; \r\n\r\nIX - defender os interesses do órgão em contenciosos administrativos.\r\n\r\nArt. 2º - A ASSEJUR contará, sem aumento de despesa e de pessoal, com a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\nI - Divisão Administrativa;\r\n\r\nII - Divisão de Análise.\r\n\r\nArt. 3º - À Divisão Administrativa, cuja chefia será exercida, prioritariamente, por um Oficial BM e, excepcionalmente, por um Subtenente BM, compete:\r\n\r\nI - executar os procedimentos administrativos concernentes ao controle de pessoal da Assessoria;\r\n\r\nII - confeccionar as notas que serão publicadas em Boletim ostensivo e reservado da SEDEC/CBMERJ;\r\n\r\nIII - manter o controle, através de registros próprios, de todos os documentos que ingressam na Assessoria ou que por ela são remetidos;\r\n\r\nIV - manter organizados os protocolo e arquivos da Assessoria, para o efetivo controle e acessibilidade de todos os processos e documentos que tramitam ou tramitaram no órgão;\r\n\r\nV - verificar e controlar os prazos das solicitações de informações aos outros órgãos, elaborando as correspondentes reiterações, quando necessário;\r\n\r\nVI - assegurar que os expedientes, uma vez assinados, sejam imediatamente encaminhados a seu destino, zelando para o registro da data e da identificação legível do responsável pela sua recepção;\r\n\r\nVII - zelar pelo acervo patrimonial do órgão, realizando o seu controle e assumindo todas as atribuições para a consecução desse mister;\r\n\r\nVIII - zelar pela conservação e pela boa apresentação da Assessoria e de seus bens.\r\n\r\nArt. 4º - A Divisão de Análise será composta por Oficiais e Praças dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas funções de Analistas e Auxiliares de Análise, respectivamente, que deverão ter concluído, ou estar em fase de conclusão a partir do sétimo período, o curso de bacharelado em Ciências Jurídicas, em instituição de ensino superior devidamente credenciada junto ao Ministério da Educação e Cultura do Governo Federal.\r\n\r\n§ 1º - Os Oficiais Analistas e as Praças Auxiliares de Análise realizarão atividades de suporte, a fim de prover de fundamentos técnico-jurídicos o exercício da função do Assessor-Chefe da ASSEJUR/SEDEC, que compreende o processamento de feitos, verificando a sua pertinência formal, a análise e a pesquisa da legislação, da doutrina e da jurisprudência correlatas.\r\n\r\n§ 2º - As Praças Auxiliares de Análise desenvolverão suas atividades sob a supervisão dos Oficiais Analistas e terão como atribuição principal a análise processual preliminar.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser admitidos estagiários, para o exercício da função de Auxiliar de Análise, e residentes, para a função de Analistas, oriundos do quadro de estagiários e residentes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a interesse do Assessor-Chefe e aquiescência do Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Defesa Civil será dirigida, privativamente, por um Procurador do Estado, que assumirá o cargo de Chefia do órgão, denominado Assessor-Chefe, competindo-lhe exclusivamente a assessoria, a consultoria e a direção jurídicas, entre outras atribuições que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 6º - O Secretário de Estado de Defesa Civil nomeará um Oficial Superior Bombeiro Militar da ativa para a função de Diretor Técnico-Administrativo, que auxiliará o Assessor-Chefe em suas atribuições junto ao órgão.\r\n\r\nArt. 7º - O Diretor Técnico-Administrativo, necessariamente bacharel em Direito, acumulará a função de Chefe da Divisão de Análise e lhe competirá, sob a supervisão do Assessor-Chefe:\r\n\r\nI - distribuir equitativamente entre os Analistas e Auxiliares de Análise todos os procedimentos em tramitação na ASSEJUR, observando a sua complexidade;\r\n\r\nII - orientar o trabalho dos Analistas e dos Auxiliares de Análise, revisando-o antes da apreciação final pelo Assessor-Chefe;\r\n\r\nIII - emitir ofícios e despachos para outros órgãos, desde que não contenham posicionamento jurídico;\r\n\r\nIV - zelar pela disciplina dos militares lotados na ASSEJUR e fiscalizar o cumprimento das ordens superiores e dos preceitos contidos em legislações, regulamentos e normas aplicáveis, não permitindo que sofram solução de continuidade;\r\n\r\nV - gerir os recursos pessoais, financeiros e materiais da ASSEJUR, inclusive o emprego das viaturas da Corporação colocadas à disposição do órgão, assessorado pelo Chefe da Divisão Administrativa na elaboração e finalização dos balancetes de receitas e despesas realizados mensalmente;\r\n\r\nVI - visar e assinar as notas a serem publicadas em Boletim ostensivo da pasta, que darão publicidade aos atos meramente administrativos da Assessoria Jurídica ou que constituirão os direitos referentes ao pessoal nela lotado;\r\n\r\nVII - administrar a ASSEJUR, perseguindo os meios necessários para o seu pleno funcionamento.\r\n\r\nArt. 8º - Os diversos órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Civil poderão formular consultas jurídicas diretamente à Assessoria, devendo encaminhar toda a documentação pertinente, devidamente autuada em procedimento administrativo, especificando, em manifestação preliminar, a dúvida a ser sanada e, quando couber, o entendimento do órgão sobre a questão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assessoria Jurídica não se manifestará pela conveniência e oportunidade do ato administrativo submetido à apreciação técnico-jurídica e a ser praticado, reservando-se apenas à análise da juridicidade da medida pretendida.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os atos da Assessoria Jurídica deverão atender aos preceitos legais instituídos no sistema jurídico nacional, sobremaneira aos princípios da legalidade e da publicidade, ficando, entretanto, reservado ao interessado ou a seu patrono o fornecimento de qualquer informação sobre o andamento de processos, quando implicarem em lesão à intimidade ou quando o sigilo for de interesse público, a critério do Assessor-Chefe.\r\n\r\nParágrafo Único - O acesso às informações a que se refere o caput poderá ser autorizado, excepcionalmente, mediante apresentação, por escrito, dos objetivos da consulta, devendo a pessoa autorizada firmar termo de responsabilidade pelo uso e divulgação das informações.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1524456"
                    ],
                    "1524297": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 733 DE 19 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CBMERJ N° 606/2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria CBMERJ n° 606, de 20 de maio de 2010, publicada no DOERJ nº 091, de 21.05.2010, página 13, 2ª coluna, que estabelece procedimentos para a emissão das cédulas de identidade aos militares inativos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aplicação da Lei Estadual nº 4.848, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1524297"
                    ],
                    "1524358": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nEXONERA o 2º Sgt BM RR JAIRO FRASSON FRANCO, RG 07.880 - ID Funcional 02630032-0, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no 4º Grupamento Marítimo (4º GMar - Itaipu), com validade a contar de 13 de maio de 2013, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Processo nº E-08/018/51017/2010.\r\n\r\nEXONERA o Subten BM RR MANOEL CANDIDO DA SILVA, RG 04.424 - ID Funcional 02610236-6, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI), com validade a contar de 17 de junho de 2013, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Processo nº E-08/056/51010/2009.\r\n\r\nId: 1524358"
                    ],
                    "1524359": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso III, § 2º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, o seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 25 de dezembro de 2012:\r\n\r\nCel BM QOC/84 GERSON FONTES GIRAO, RG 07.368 - Id. Funcional 02600085-7. Processo nº E-27/1015/11162/2012.\r\n\r\nId: 1524359"
                    ],
                    "1524565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0107/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 14.04.2011, os proventos de JOSE CARLOS MULLER GUEDES, Segundo Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0083/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 14.04.2011, os proventos de ITAIR CONCEIÇÃO PIMENTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.562.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0025/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 27.08.2011, os proventos de JULIO CESAR GOMES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.519.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0176/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 26.,05.2011, os proventos de JUAREZ DUTRA MOTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0053/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.08.2011, os proventos de ALMIR DO AMARAL VALLADÃO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 07.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0266/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2011, os proventos de ALTAIR DA SILVA RIBEIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0239/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.06.2011, os proventos de ROBSON BISPO DE SENA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0111/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.04.2011, os proventos de HAROLDO OLIVEIRA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0156/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.05.2011, os proventos de ALFREDO TOTA DE ALBUQUERQUE, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.683.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0182/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2011, os proventos de CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0241/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.06.2011, os proventos de SERGIO PERUCHETTI, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 14.838.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0181/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 12.05.2011, os proventos de MARCIO SERGIO DE SOUZA SALES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0185/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2011, os proventos de SAMUEL ANTUNES DE QUEIROZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0120/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 28.04.2011, os proventos de SILVIO JOSE GAMA DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 10.074.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0069/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 07.10.2011, os proventos de ALCIDES BISPO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.543.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0160/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.05.2011, os proventos de OSMAIR DA SILVEIRA SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.681.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0261/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2011, os proventos de JOSE CARLOS BATISTA CARDOSO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 15.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0192/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 02.02.2012, os proventos de ALBER CEZAR DE SOUZA LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0093/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2011, os proventos de JORGE ANTONIO MARTINS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0098/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 15.04.2011, os proventos de DILERMANDO DE AZEVEDO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.457.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0191/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 02.02.2012, os proventos de RUY ANTONIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.538.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0056/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 01.04.2011, os proventos de MARIO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0173/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 14.01.2012, os proventos de WALTER MOTTA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0161/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 26.05.2011, os proventos de JOBEL FERREIRA DOS SANTOS, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 07.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0179/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 02.06.2011, os proventos de ANTONIO JOSE GUIMARÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0181/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 02.02.2012, os proventos de ERINALDO JOAQUIM DE SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0174/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 14.01.2012, os proventos de ANTONIO CESAR RIBEIRO PUGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.968.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0052/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.08.2011, os proventos de IADIR FERNANDES BRAZILEIRO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0133/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de FRANCISCO CARLOS ALVES DA CRUZ, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.125.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0165/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.05.2011, os proventos de BENEDITO FERREIRA GONÇALVES NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.722.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0246/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.06.2011, os proventos de ALBER BARCELOS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.062.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0013/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 26.01.2010, os proventos de VANDENBERG PEREIRA DIAS, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.173.\r\n\r\nId: 1524565"
                    ],
                    "1524162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/254/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, no valor de R$ 5.305,00 (cinco mil trezentos e cinco reais), em favor da empresa LC MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA, para aquisição de material cirúrgico para oftalmología; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1524162"
                    ],
                    "1524247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/254/2013 - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, no valor de R$ 5.305,00 (cinco mil trezentos e cinco reais), em favor da empresa LC MEDICAL PRODUTOS MÉ DICOS LTDA, para aquisição de material cirúrgico para oftalmologia, com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1524247"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1524367": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.005.376/2010 - ELIANE DA SILVA PRADO, mat. nº 242.842-3, período de 13/05/2010 a 09/09/2010, no valor de R$ 1.035,49.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.004.801/2012 - CELENITA FERRAZ GOMES FERREIRA, mat. nº 5.024.466-4, período de 22/11/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 1.522,18.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/27/2013 - JAIRA DE VASCONCELLOS ABÍLIO, mat. nº 242.099-0, período de 07/01/2008 a 31/05/2012, no valor de R$ 11.997,34.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.803.057/2012 - MARIA EFIGENIA VITALINO VIEIRA, mat. nº 161.077-3, período de 11/12/2007 a 28/08/2010, no valor de R$ 7.900,77.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/128.908/2005 - MARIA DA PENHA NEVES LOPES, mat. nº 137.344-8, período de 01/01/2004 a 10/07/2008, no valor de R$ 11.680,52.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/375/2013 - GEILCE MARIA TOMAZ, mat. nº 804.989-2, período de 27/02/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.731,02.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.215/2012 - MARLENE PINTO DE FREITAS DA CUNHA, mat. nº 237.358-7, período de 13/05/2009 a 18/01/2012, no valor de R$ 7.503,46.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.502.719/2012 - ROZELMA NINES MELEGÁRIO LIMA, mat. nº 238.423-8, período de 23/07/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.765,05.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/814.495/2011 - ALCILÉA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 161.192-0, período de 30/11/2006 a 31/12/2008, no valor de R$ 5.084,23.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.776/2011 - TEREZA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA MORAES, mat. nº 195.331-4, período de 27/08/2008 a 02/06/2009, no valor de R$ 1.742,85.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1524367"
                    ],
                    "1524320": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/11/2013 - ELIAN MOURA, mat. n° 1.206.731-0, período de 07/01/2008 a 31/05/2012, no valor de R$ 11.727,30.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.404.542/2012 - CELME NANCY FERREIRA TAVARES, mat. n° 254.696-8, período de 05/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 808,27.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/192/2013 - NILZA NUNES EUGENIO, mat. n° 165.768-3, período de 24/01/2008 a 19/10/2010, no valor de R$ 6.429,48.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.802.548/2012 - VERA LUCIA DE PAIVA GAMA, mat. n° 507.385-3, período de 24/09/2007 a 23/10/2009, no valor de R$ 5.003,34.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/512/2013 - FLORA MARIA SALLES FRANÇA PINTO, mat. n° 197.768-5, período de 01/03/2008 a 31/05/2012, no valor de R$ 11.485,02.\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.611.665/2012 - CARLOS CLELIO ORLANDO DA SILVA, mat. n° 154.815-5, período de 09/11/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.153,29.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/40/2013 - DEBORAH ÂNGELA DA ROCHA, mat. n° 242.128-7, período de 24/08/2010 a 04/04/2012, no valor de R$ 5.453,21.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/576/2013 - JANE DE ARAUJO VIEIRA, mat. n° 188.091-3, período de 04/03/2008 a 31/05/2012, no valor de R$ 10.425,39.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.690/2011 - EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA, mat. n° 505.511-6, período de 26/09/2006 a 21/03/2011, no valor de R$ 12.160,14.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.404.501/2012 - LOURDES DE CASSIA DE ALMEIDA AZEVEDO, mat. n° 254.544-0, período de 05/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 1.096,98.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/277/2013 - MARA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, mat. n° 186.846-2, período de 28/01/2008 a 31/05/2012, no valor de R$ 13.809,62.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.004.932/2012 - MARGARIDA BARCELLOS DOS SANTOS, mat. n° 1.004.012-9, período de 05/08/2008 a 15/06/2011, no valor de R$ 2.614,25.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1524320"
                    ],
                    "1524425": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nATO DE 22/09/2006 - ANGEOLINA ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 252.164-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais Processo nº E-03/4.110.558/2006.\r\n\r\nATO DE 08/04/2008 - ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ, matrícula nº 162.550-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/2.310.063/2007.\r\n\r\nATO DE 26/03/2007 - ENEIDA SOARES RIBEIRO, matrícula nº 239.091-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.348/10.950 dias. Processo nº E-03/201.299/2006.\r\n\r\nATO DE 24/08/2007 - GETÚLIO DE ANDRADE STARLING, matrícula nº 232.870-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.500/12.775 dias. Processo nº E-03/202.519/2006.\r\n\r\nATO DE 11/11/2004 - JOAQUIM BRASILIANO CARLOS TEIXEIRA, matrícula nº 164.498-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.201.678/98.\r\n\r\nATO DE 26/03/2007 - JULIA MARIA FERNANDES ALMEIDA, matrícula nº 187.360-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/2.510.095/2005.\r\n\r\nATO DE 27/08/2007 - LECI DE SOUSA E MATTOS, matrícula nº 235.588-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.264/10.950 dias. Processo nº E-03/1.310.474/2006.\r\n\r\nATO DE 26/11/2012 - MARCIA MIRIAM FERREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 271.909-4, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.283/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.707/2012.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - MARIA MORETI DE FARIA PEREIRA, matrícula nº 234.149-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/4.110.033/2007.\r\n\r\nATO DE 21/03/2007 - NARCISA ALVES MOREIRA, matrícula nº 4.856-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.202.526/2006.\r\n\r\nATO DE 16/03/2007 - SERGIO DE SÁ PADILHA, matrícula nº 245.285-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.601/12.775 dias. Processo nº E-03/10.600.623/2005.\r\n\r\nId: 1524425"
                    ],
                    "1524161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.947/2012 - MARILENE CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA, mat. nº 248.148-9, ID. Funcional nº 35848669/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.770/2012 - AUREA LINO PASSOS MACHADO, mat. nº 48.103-6, ID. Funcional nº 40048268/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1362/2013 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA DUTRA ANDRÉ, mat. nº 249.576-0, ID. Funcional nº 32749864/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1182/2013 - JUCINEA DA SILVA MATTA LEAL, mat. nº 196.947-6, ID. Funcional nº 40375935/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1267/2013 - MARTA MAZETO SARAIVA, mat. nº 281.997-7, ID. Funcional nº 40126897/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/685/2013 - SANDRA HELENA PECORARO COSTA, mat. nº 194.518-7, ID. Funcional nº 32878141/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/473/2013 - SIMONIE ALMEIDA SILVA FERNANDES, mat. nº 830.390-1, ID. Funcional nº 39430049/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/814.388/2012 - ELIANA MOLLER ESCORCIO, mat. nº 281.561-1, ID. Funcional nº 41080068/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.329/2012 - SERGIO NASCIMENTO, mat. nº 196.866-8, ID. Funcional nº 40506363/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1518/2013 - CLARA MARIA DE MELO OLIVEIRA, mat. nº 236.606-0, ID. Funcional nº 34547126/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/813.015/2012 - MARIA DARIA SIAS COUBE, mat. nº 236.921-3, ID. Funcional nº 38619059/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1468/2013 - TANIA VALERIA DE FARIAS BATISTA, mat. nº 234.288-9, ID. Funcional nº 36584533/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812.877/2012 - NILCEA COSTA DA SILVA, mat. nº 187.225-8, ID. Funcional nº 36175064/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812.705/2012 - MARLY LACERDA DE CARVALHO, mat. nº 238.648-0, ID. Funcional nº 40849651/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.202.986/2011 - ROMEU SERGIO PACHECO DOS SANTOS, mat. nº 680.532-9, ID. Funcional nº 36778141/1, Trabalhador, nível I. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1197/2013 - TEREZINHA GOMES DA SILVA FERREIRA, mat. nº 185.851-3, ID. Funcional nº 40229831/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.203.901/2012 - NEUSA FERNANDES MACHADO, mat. nº 166.706-2, ID. Funcional nº 35369442/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1194/2013 - ADILSON DA SILVA FERREIRA, mat. nº 683.415-4, ID. Funcional nº 39429750/1, Artífice, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1142/2013 - LEOVEGILDA DE OLIVEIRA FERRAZ FARIA, mat. nº 1.201.158-1, ID. Funcional nº 33261555/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.004.292/2010 - VALDEIA GUIMARÃES DE SOUZA, mat. nº 805.760-6, ID. Funcional nº 36948349/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1522/2013 - JOSIAS DE SOUSA PIMENTEL, mat. nº 5.011.131-9, ID. Funcional nº 36852724/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1161/2013 - JORGE DE OLIVEIRA CHAGAS, mat. nº 163.986-3, ID. Funcional nº 39353842/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1524161"
                    ],
                    "1524426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.877/2004 - AIDA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 162.530-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.056/2006 - ALICE DAMAZIA MANOEL DIOGO, matrícula nº 231.354-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.500.645/1995 - ALTIVA GOMES VIEIRA, matrícula nº 519.309-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.331/2005 - ANA ISABEL RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 188.062-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.063/2007 - ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ, matrícula nº 162.550-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2008, revogando-se o despacho de 29/05/2013, publicado no D.O. de 06/06/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.479/1995 - ANGELA CAETANO DA SILVA BOTELHO, matrícula nº 100.661-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.558/2006 - ANGEOLINA ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 252.164-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.174/2000 - ARINDA AYRÃO FRAGA, matrícula nº 283.230-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.597/2008 - CECILIA REGINA ROCHA GABRIEL, matrícula nº 1.162.867-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2009, retificando-se o despacho de 18/05/2009, publicado no D.O. de 26/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.359/2000 - CLEUSER BASTOS GUEDES, matrícula nº 156.595-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.714/2012 - CLAUDIA ALVARENGA PORTO COSTA, matrícula nº 250.715-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2013, revogando-se o despacho de 18/06/2013, publicado no D.O. de 20/06/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/13.978/1996 - DARCY NEVES MOREIRA, matrícula nº 681.531-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.284/2006 - DEISE LUCIDE VALENTE, matrícula nº 186.438-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.910.033/2006 - DEJANICE COELHO CAMPOS, matrícula nº 167.278-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2008, retificando-se o despacho de 14/02/2008, publicado no D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/808.549/94 - ELBEA RESENDE ASSAD, matrícula nº 20.765-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.401/A/2000 - ELIANE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 166.102-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.421/2010 - ELOISA FERREIRA BOUÇAS, matrícula nº 232.073-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2011, retificando-se o despacho de 09/08/2011, publicado no D.O. de 10/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.299/2006 - ENEIDA SOARES RIBEIRO, matrícula nº 239.091-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.719/2004 - EMA GERVASIO WALLIER, matrícula nº 168.823-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.519/2006 - GETÚLIO DE ANDRADE STARLING, matrícula nº 232.870-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.316/2003 - IARA ROSA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 109.061-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/900.124/1996 - ISBELDA GOUVINHAS CABRAL, matrícula nº 89.680-3, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.300.058/2006 - IVANETE IGNACIO DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 165.784-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.224/2006 - IVETE MANHÃES DE ALMEIDA, matrícula nº 155.578-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.338/2004 - JANE DE PAULA GONÇALVES ZARRO, matrícula nº 87.835-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.678/1998 - JOAQUIM BRASILIANO CARLOS TEIXEIRA, matrícula nº 164.498-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.210.016/2006 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 112.386-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.510.095/2005 - JULIA MARIA FERNANDES ALMEIDA, matrícula nº 187.360-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.377/2005 - LAURA SIQUEIRA, matrícula nº 159.399-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.600.371/1995 - LEDIMAR DE MELLO PIMENTEL, matrícula nº 26.504-1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.474/2006 - LECI DE SOUSA E MATTOS, matrícula nº 235.588-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.136/2007 - LOURDES MACHADO DE ARAUJO KUNZEL, matrícula nº 25.963-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.601.152/2009 - LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA, matrícula nº 183.216-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.707/2012 - MARCIA MIRIAM FERREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 271.909-4, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.288/2003 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 165.672-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.018/1998 - MARIA DAS GRAÇAS REIS CORDEIRO, matrícula nº 154.308-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.661/2003 - MARIA CELIA RODRIGUES FELICIO, matrícula nº 1.205.282-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2003, revogando-se o despacho de 09/04/2012, publicado no D.O. de 11/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.173/2003 - MARIA DAS DORES SCRAMINGNON DELATE, matrícula nº 507.820-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.029/1997 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CABRAL BARBOSA, matrícula nº 159.215-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.046/2004 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES CABO, matrícula nº 156.198-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.169/2006 - MARIA LYGIA TIBURCIO DIAS, matrícula nº 107.047-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.627/2005 - MARIA IZABEL BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 515.823-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.098/1998 - MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 23.730-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.096/2005 - MARIA LUIZA VITERBO SURDI, matrícula nº 164.229-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2006\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.033/2007 - MARIA MORETI DE FARIA PEREIRA, matrícula nº 234.149-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.031/2007 - MARIA REGINA BRAGA FERREIRA, matrícula nº 186.169-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.684/1995 - MARISA CALHEIROS ALVARENGA, matrícula nº 49.480-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.810.043/2003 - MARLY SANCHES MUNIZ, matrícula nº 504.617-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.212/2006 - MYLTHES REGINA FONSECA, matrícula nº 162.949-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.526/2006 - NARCISA ALVES MOREIRA, matrícula nº 4.856-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.900.829/97 - NEUCELIR DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 76.722-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.159/2006 - NILDA MONTEIRO DE AZEVEDO BARBOSA, matrícula nº 160.738-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.870/2003 - NOEMI CLARA DA SILVA JORGE, matrícula nº 234.128-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.213/2008 - REGINA CELIA DE CRISTO FIGUEIREDO, matrícula nº 161.621-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2008, revogando-se o despacho de 09/01/2009, publicado no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/250.408/97 - RENATA BISCAIA RAPOSO, matrícula nº 163.071-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.458/2005 - ROIZA MABAR ATHAYDE GONÇALVES, matrícula nº 519.053-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.367/2003 - SAIDE MARIA DAHER COSTA, matrícula nº 160.863-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013/761/2013 - SANDRA SHEIDEGGER DE AZEVEDO, matrícula nº 241.816-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2013, revogando-se o despacho de 04/06/2013, publicado no D.O. de 07/06/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.623/2005 - SERGIO DE SÁ PADILHA, matrícula nº 245.285-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.250/2003 - SERGIO DE AQUINO LEITE, matrícula nº 154.718-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.807/2005 - SHEILA VALOURA DE CARVALHO, matrícula nº 662.214-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.210.026/99 - SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, matrícula nº 130.600-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/700.339/96 - TANIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 87.802-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.610.025/2006 - TERESINHA APARECIDA SILVEIRA MACHADO, matrícula nº 160.926-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.391/2006 - TEREZINHA DE MOURA SOUZA, matrícula nº 151.261-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.152/2007 - THEREZINHA VIEIRA ZACCARO, matrícula nº 188.164-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.089/2004 - VANIA MARIA GALAXE PAES, matrícula nº 519.064-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/802.313/96 - VANIA DA PENHA SANT'ANNA, matrícula nº 518.981-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.971/2000 - VERA LUCIA DE SOUZA GUEDES, matrícula nº 503.506-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.263/2006 - VERA LUCIA ROSA DE SOUZA, matrícula nº 1.206.282-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.509/2007 - YONE SOARES BATISTA DE MELLO, matrícula nº 161.684-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nOnde se lê:... Processo nº E-03/010/001537/2013...\r\n\r\nLeia-se:... Processo nº E-03/010/001237/2013...\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.540/2012\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I, nível D, ref. 9...\r\n\r\nLeia-se:... Prof. Doc. II, nível D, ref. 9...\r\n\r\nId: 1524426"
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                    "1524407": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/30/2013 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CIC nº 871.824.407-68.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/11/2013 - MARIA THEREZA CONDACK CARDINOT, CIC nº 186.352.887-34.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/12/2013 - VASCO ANTONIO BARBOZA GARCEZ, CIC nº 836.670.837-34.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1524407"
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                    "1524732": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1383/2013 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, mat. n° 500.267-0, ID Funcional nº 39551474/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.614.263/2012 - CELIA DO COUTO MENDONÇA, mat. n° 239.694-3, ID Funcional nº 40932044/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5048/2013 - ESMERALDA BUSSADE, mat. n° 133.329-3, ID Funcional nº 41151356/2, Professor Inspetor Escolar I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/1471/2013 - MARIA TERESA RIBEIRO PORTO, mat. n° 242.179-0, ID Funcional nº 40892069/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/5.901.550/95 - MARLENE GONÇALVES MUNIZ, mat. n° 1.153.622-4, ID Funcional nº 39695247/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.004.611/2009 - CLEONICE DA SILVA MORAES, mat. n° 1.168.351-3, ID Funcional nº 37024647/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/1712/2013 - MARISE GUERRA BOUÇAS, mat. n° 256.422-7, ID Funcional nº 32713452/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/812.765/2012 - ELIANE VIEIRA SILVA PORTO DE SOUZA, mat. n° 246.098-8, ID Funcional nº 38988534/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5296/2013 - ELISA DE SIQUEIRA NUNES MIRANDA DE ALMEIDA, mat. n° 254.411-2, ID Funcional nº 37837052/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2114/2013 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SIQUEIRA GARCIA, mat. n° 1.206.623-9, ID Funcional nº 35654490/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1551/2013 - CINTIA ISMERIO CAMPANO, mat. n° 254.227-2, ID Funcional nº 38426722/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/180/2013 - TELMA MARIA DA SILVA, mat. n° 255.831-0, ID Funcional nº 40565246/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2379/2013 - EVERARDO DE SOUZA JUNIOR, mat. n° 1.001.581-6, ID Funcional nº 38887762/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.613.635/2012 - MARILDA DA SILVA GONÇALVES, mat. n° 1.206.750-0, ID Funcional nº 39055825/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/1255/2013 - NATÉRCIA SANTOS GUIMARÃES, mat. n° 194.869-4, ID Funcional nº 38528835/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/7.110.041/97 - ALCIONE PINTO DA ROCHA DE OLIVEIRA, mat. n° 516.265-6, ID Funcional nº 40259846/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1481/2013 - ELIANA DOS SANTOS VILLAR OLIVEIRA, mat. n° 249.869-9, ID Funcional nº 40022870/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1528/2013 - ANGELA MARIA ALVARO RIBEIRO, mat. n° 186.440-4, ID Funcional nº 35860243/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/172/2013 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, mat. n° 290.741-8, ID Funcional nº 34921672/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 10/07/2013.\r\n\r\nId: 1524732"
                    ],
                    "1524409": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/3.310.202/2008 - ADÃO FERREIRA, ex-servidor mat. n° 5.000.277-3.\r\n\r\nPROC. N° E-03/201.825/2010 - REGINALDO SANTOS TUPINAMBA, ex-servidor mat. n° 832.652-2.\r\n\r\nPROC. N° E-03/201.745/2011 - MAURICIO DO AMARAL BOSSOIS, ex-servidor mat. n° 935.822-7.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1524409"
                    ],
                    "1524331": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.000.780/2011 - REGINA MARIA ARAUJO MARTINS, ex-servidor mat. n° 5.023.146-3.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.400.482/2011 - KISSILA FERREIRA DE SOUZA, ex-servidor mat. n° 831.256-3.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1524331"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1524790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso n° 3642/2011/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no valor de R$ 26.000,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 2461/2012/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 22.198,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nProcesso n° E-26/007/6268/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da INTERPRISE USA CORPORATION, no valor de R$ 11.270,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1524790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 8381/2009 - DETERMINO, em função dos autos deste processo, o imediato cancelamento da matrícula do aluno BRUNO BARROS MARQUES, matr. 2009.100106-21.\r\n\r\nId: 1524599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/762/2013 - HOMOLOGO a alteração do período do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo do interesse desta Administração Pública, da Profª. CAMILA CASTRO FIGUEIREDO, matr. nº 34728-6, de 15/08/2013 a 14/08/2014 para 03/09/2013 a 02/09/2014, para realizar pós-doutorado na Universidade da Califórnia, em San Diego, nos Estados Unidos.\r\n\r\nId: 1524745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524746": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 515/2013 - APOSENTA EMANOEL CINTRA LADEIRA, matr. nº 3566-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 517/2013 - APOSENTA ROSANE LOPES MACHADO, matr. nº 5731-5, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, nível 55, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 516/2013 - NOMEIA, a contar de 11/07/2013, LETÍCIA BATISTA DA SILVA, matr. nº 36779-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Assistente Social, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1524746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524747": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2864/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 29/07/2013 da candidata MANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE, de acordo com o Reg. SRH nº 517326/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4547/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, Professor Titular, matr. nº 32492-1 - UERJ e, Procurador Geral da República - Inativo, matr. nº 309-3, Ministério Público Federal, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3437/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MAURO PEREIRA MELLO, Professor Assistente, matr. nº 5540-0 - UERJ e, Tecnologista Sênior III - Inativo IBGE, matr. nº 0775316, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4139/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARCUS AJURUAM DE OLIVEIRA DEZEMONE, Professor Adjunto, matr. nº 35951-3 - UERJ e, Professor 3º grau, matr. nº 1425189, Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5811/2013 - ARISTONIO GONÇALVES LEITE JUNIOR, matr. nº 4806-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 29/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4194/2013 - JURANDIR SEBASTIÃO FREIRE COSTA, matr. nº 2636-9 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5214/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de DENISE SALIM SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 35911-7 - UERJ e, Especialista de Educação, matr. nº 10/046.987-4, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3907/2005 - CELIO DE OLIVEIRA BORJA, matr. nº 512-4 - DEFIRO o pedido de incorporação de 100% do valor correspondente à retribuição básica da função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, com base na Lei nº 2565/96, no Parecer nº 15/RMVM/COAD/2009, no Parecer nº 06/2013/MOMG/PG-08 e no Parecer nº 15/2013/MING/PG-08, a contar da data de publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 8338/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...TARCÍSIO FEIJÓ DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... TARCÍSO FEIJÓ DA SILVA...\r\n\r\nId: 1524747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524748": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.247/2010 - FICAM REFIXADOS, a contar de 07/11/2012, os proventos mensais de RAQUEL DOS SANTOS VALENTIM, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 33125-6, aposentada através da Portaria SRH nº 086/2010, publicada no D.O. de 18/03/2010.\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.328/2005 - FICAM REFIXADOS, a contar de 25/09/2012, os proventos mensais de ANTONIO ALVES ABÍLIO, Técnico de Reabilitação/Modalidade Fisiatria, matr. nº 26733-6, aposentado através da Portaria SRH nº 192/2005, publicada no D.O. de 26/07/2005.\r\n\r\nId: 1524748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524544": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora DALVA AMORIM SANTOS, matrícula n° 6.332-1 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Campi Regionais - CCR, a partir de 31/12/2012, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (MM 051/CEED/2013).\r\n\r\nId: 1524544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524736": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora Claudia Henrique da Costa, matrícula n° 32.399-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Especialidades Médicas - FCM, a partir de 31/03/2013. PORT. 138/FCM/2013.\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nINDICA a servidora Andréa Araújo Brandão, matrícula n° 32.364-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Especialidades Médicas - FCM, a partir de 01/04/2013. PORT. 184/FCM/2013.\r\n\r\nId: 1524736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524562": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nSETOR DE HEMODINÂMICA DO SERVIÇO/DISCIPLINA\r\n\r\nDE CARDIOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/06/2013\r\n\r\nOnde se lê: LUIZ GUILHERME ALMEIDA EIRADO SI- FABIO MAIA ABRAHÃO...\r\n\r\nLeia-se: FÁBIO MAIA ABRAHÃO\r\n\r\nId: 1524562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524692": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 151, 152 e 153/2013/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Medicamentos. Proc. nº 2834/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 154, 155, 156 e 157/2013/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Medicamentos. Proc. nº 3091/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 177/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 158/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar. Proc. nº 3479/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 178/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 159, 160 e 161/2013/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Medicamentos. Proc. nº 3190/2012.\r\n\r\nId: 1524692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524756": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 03/07/2013, MARIA LUISA CELIA LOPEZ ALVAREZ, Professor Associado, Nível E, Faixa XVII, Padrão 5, matrícula nº 00579-3, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/1838//2013.\r\n\r\nId: 1524756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.442/2008 - JOSE HIGINO GOMES DE SOUSA, matrícula nº 10099-0, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.297/2005 - PAULA MOUSINHO MARTINS, matrícula nº 00599-1, Professor Associado, período base de 03/05/2004 a 02/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/743//2013 - FRANCIMAR FERNANDES GOMES, matrícula nº 10.701-1, Professor Associado, período base de 01/11/2007 a 31/10/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1524757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524339": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 258\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor DENO DE PAIVA DO NASCIMENTO, ID Funcional 2016357, para, sem prejuízo de suas atribuições e, em conformidade com o art. 7°, do Decreto n° 44.273, de 27 de junho de 2013 exercer, no âmbito da Fundação CECIERJ, a função de Gestor de Telefonia. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1524339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523601": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO \r\n\r\nDE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/PRODERJ Nº 184 \r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, estabelece normas para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Soluções Inovadoras de TIC para apoio à Modernização da Gestão Pública Estadual.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 25/06/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 4032.00- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.191260131.1069- Tecnologia da Informação para Gestão pública - PRODERJ \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.968.659,00\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n5.031.341,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos e matérias permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1523601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524454": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5708/2013 - AUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional, por antiguidade, a teor do disposto no capítulo IV, art. 15 do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, nos correlatos níveis, faixas e padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICU\r\n\r\nLA\r\n\r\nDE\r\n\r\nNÍVEL/FAI-\r\n\r\nXA PADRÃO\r\n\r\nPARA \r\n\r\nNÍVEL/FAI-\r\n\r\nXA PADRÃO\r\n\r\nA \r\n\r\nCONTAR:\r\n\r\nADHEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n222.047-3\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nAIRTON SANTOS BOLQUET JUNIOR\r\n\r\n226.172-5\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n223.929-1\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nALCILENE LESSA BARBOZA\r\n\r\n224.879-7\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nALDA APARECIDA CONDE RIBEIRO\r\n\r\n223.621-4\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO TAVARES\r\n\r\n224.772-4\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nALEX GAMA DA SILVA\r\n\r\n823.383-5\r\n\r\n708-8\r\n\r\n709-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO PEREIRA\r\n\r\n226.000-8\r\n\r\n201-4\r\n\r\n202-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nALFREDO ESTEVÃO FILHO\r\n\r\n226.169-1\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nALLAN GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n226.174-1\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nALVARO JOSE ALVES FRAZÃO\r\n\r\n224.452-3\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n226.170-9\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES FERREIRA\r\n\r\n224.454-9\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANA KARLA BARAÇAL DOS SANTOSPEREIRA\r\n\r\n226.177-4\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANA LIGIA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n225.066-0\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA CAETANO\r\n\r\n223.048-0\r\n\r\n706-2\r\n\r\n707-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS CANCELA CASTRO\r\n\r\n220.397-4\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANA REGINA MORAES\r\n\r\n226.171-7\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDRE ARAUJO BINENBOJM\r\n\r\n224.537-1\r\n\r\n205-5\r\n\r\n206-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n226.152-7\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDRE DE SÃO THIAGO MOREIRA\r\n\r\n223.934-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\n223.849-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDRE LUIS NUNES MELLO\r\n\r\n224.122-2\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n224.457-2\r\n\r\n705-4\r\n\r\n706-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDREA FRANCA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n224.850-8\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS\r\n\r\n226.156-8\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDREIA MARIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n223.485-4\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANDREIA PARAQUETTE BASTOS MACEDO\r\n\r\n225.135-3\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANGELA CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n223.985-3\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANINA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO\r\n\r\n224.014-1\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANITA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n226.137-8\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANITO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n224.458-0\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE\r\n\r\n222.328-7\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nAPARECIDA FATIMA DE CARVALHOLOPES\r\n\r\n223.826-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nARNALDO COSTA FREITAS SILVA\r\n\r\n223.852-5\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223.795-6\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nBARBARA TRINDADE ROCHA\r\n\r\n223.225-4\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARAES DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n226.159-2\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nBHIANCA SALOMAO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n226.145-1\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nBIANCA ANDREA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n223.856-6\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nBRUNO CROCAMO\r\n\r\n226.165-9\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n226.069-3\r\n\r\n106-5\r\n\r\n107-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCANDIDA RODRIGUES ALTHOFF\r\n\r\n222.875-7\r\n\r\n511-6\r\n\r\n512-4\r\n\r\njunho-13\r\n\r\nCARLA CRISTINA XIMENES PRADO\r\n\r\n224.880-5\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n224.459-8\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SANTANA\r\n\r\n224.881-3\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARLOS DAVI RAMALHO CORREA\r\n\r\n226.149-3\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRESSA PECANHA\r\n\r\n223.938-2\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARLOS GAROFALO DA FONSECA\r\n\r\n223.861-6\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AMARAL DA SILVA\r\n\r\n222.271-9\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA MORAES\r\n\r\n224.820-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n224.461-4\r\n\r\n205-5\r\n\r\n206-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARMEM DEUS BARDANCA\r\n\r\n823.092-2\r\n\r\n809-4\r\n\r\n810-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA HYGINO\r\n\r\n225.192-4\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCAROLE ANAIS XAVIER BISPO\r\n\r\n225.621-2\r\n\r\n201-4\r\n\r\n202-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCAROLINA HORTA DE ARAUJO JUDICE\r\n\r\n224.460-6\r\n\r\n105-7\r\n\r\n106-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCECILIA VAZ NOGUEIRA\r\n\r\n226.015-6\r\n\r\n101-6\r\n\r\n102-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCELIA JORGINA DA SILVA\r\n\r\n224.589-2\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCELSO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n222.222-2\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCESAR DA SILVA CARVALHO FILHO\r\n\r\n226.178-2\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCID PRADO VALLE\r\n\r\n223.862-4\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCÍNTIA GABRIELE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n226.111-3\r\n\r\n101-6\r\n\r\n102-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCIOMARA CONCEIÇÃO MORAES CASTRO\r\n\r\n222.879-9\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCIRLEI SEBASTIÃO REIS GITAHY\r\n\r\n224.463-0\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIA SILVA AKAMINE\r\n\r\n224.718-7\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIA ANDRADE SOARES DE LIMA\r\n\r\n224.464-8\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n222.239-6\r\n\r\n609-8\r\n\r\n610-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BANDEIRA\r\n\r\n222.965-6\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIA MARGARETH DA SILVA\r\n\r\n224.465-5\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n224.882-1\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS THIMOTEO\r\n\r\n221.397-3\r\n\r\n709-6\r\n\r\n710-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n223.287-4\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIA SILVA LEOPOLDINO DE MOURA\r\n\r\n223.523-2\r\n\r\n113-1\r\n\r\n114-8\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n224.466-3\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCLEZIO BANDEIRA DE MELLO BRAGA\r\n\r\n222.291-7\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCRISTIANE ASSUNCAO DA SILVA\r\n\r\n226.181-6\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n224.468-9\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nDANIEL SOARES MANO GONÇALVES\r\n\r\n225.681-6\r\n\r\n201-4\r\n\r\n202-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nDANILO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n222.240-4\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nDAYSE IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\n220.136-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nDEBORA SIECZKOWSKI NASCIMENTO\r\n\r\n223.682-6\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nDÉBORAH MARIA DE CASTRO NUNES SENFFT\r\n\r\n226.104-8\r\n\r\n101-6\r\n\r\n102-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nDEISE BENTHER LIMA\r\n\r\n221.600-0\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nmaio-13\r\n\r\nDEUZIANE VEIGA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n225.319-3\r\n\r\n201-4\r\n\r\n202-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nDIOGENES GOMES DA SILVA\r\n\r\n226.162-6\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nDIOGO LOPES BARRETO\r\n\r\n225.643-6\r\n\r\n101-6\r\n\r\n102-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nDIOGO PUNTAR TAVARES DO COUTO\r\n\r\n226.184-0\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nEDNA XAVIER DE MELO\r\n\r\n224.469-7\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nEDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS\r\n\r\n224.472-1\r\n\r\n705-4\r\n\r\n706-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nEDUARDO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\n226.185-7\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nELAINE DE SANT ANA MOREIRA\r\n\r\n222.324-6\r\n\r\n609-8\r\n\r\n610-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nELENILDE MARIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n224.824-3\r\n\r\n213-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nELIANE MARIANO DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n223.254-4\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nELITON DA SILVA FORTES\r\n\r\n222.235-4\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nELIZABETH SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n224.021-6\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nEMILIA MARIA ELIAS LIMA PEREIRA\r\n\r\n224.473-9\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nEMMANUEL MOREIRA DA FRAGA\r\n\r\n221.864-2\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\njunho-13\r\n\r\nERCILIO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n223.644-6\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nEULINE RODRIGUES COSTA\r\n\r\n222.125-7\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nEVERSON NERI FONSECA\r\n\r\n224.551-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nFABIA DOS ANJOS VICENTE DA SILVA\r\n\r\n222.960-7\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njunho-13\r\n\r\nFABIO DE SOUSA CAIXEIRO\r\n\r\n226.186-5\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nFABIO TINOCO VIEIRA\r\n\r\n224.474-7\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nFABRICIO BUZON DE SOUZA\r\n\r\n224.475-4\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nFATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA\r\n\r\n223.836-8\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nFILIPE ROBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n226.127-9\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\n226.188-1\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nFLORACI COSTA PEREIRA\r\n\r\n220.796-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARINS\r\n\r\n226.189-9\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME FERREIRA LIMA\r\n\r\n223.657-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nGEOVALDO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\n223.874-9\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nGILBERTO MARTINS\r\n\r\n224.480-4\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nGILSON DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n224.542-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\nabril-13\r\n\r\nGUSTAVO WAGNER DE MENEZES\r\n\r\n223.531-5\r\n\r\n213-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nHELAINE CRISTINE LEITE MUSSO\r\n\r\n223.993-7\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nHELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n224.483-8\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nHENRIQUE DE LARA ROCHA\r\n\r\n223.746-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nHUMBERTO JOÃO NETO\r\n\r\n223.948-1\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nICLEA MARTINS BARSOTTELLI\r\n\r\n223.650-3\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nIRENE MARIA ARAUJO VELASCO SOARES\r\n\r\n223.664-4\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n226.160-0\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nISTESIO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n224.484-6\r\n\r\n705-4\r\n\r\n706-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nÍTALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n226.190-7\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJACKLINE DOS SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\n226.191-5\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJANE MEDEIROS NAVARRO DA FONSECA\r\n\r\n223.765-9\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJAQUELINE CARLA ASSUMPÇÃO ROMÃO\r\n\r\n224.885-4\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJEFFERSON SILVEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n222.482-2\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJOANA D'ARC OLIVEIRA CANONICO\r\n\r\n224.024-0\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJOAO LUIZ DA COSTA MARTINS\r\n\r\n226.164-2\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJOÃO MARCOS MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n225.151-0\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJOFFRE TORRENTS DE GOES TELLES\r\n\r\n224.609-8\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJOMARA MONZATO ROMAO\r\n\r\n226.124-6\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJONAS SOARES TINOCO\r\n\r\n222.077-0\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJOSE BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n225.586-7\r\n\r\n106-5\r\n\r\n107-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJOSE MARCOS BARROS DEVILLART\r\n\r\n220.945-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\n610-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJOSÉ NORBERTO VIEIRA LANES\r\n\r\n223.955-6\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJULIETA BRITES FIGUEIREDO\r\n\r\n224.613-0\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nJUSSARA PINTO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n223.886-3\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nKESSIA AMNY MENDES FREITAS\r\n\r\n226.166-7\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLAURA DE CASTRO AGUIAR CORREA\r\n\r\n226.131-1\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLAYLA ADVINCULA CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n224.104-0\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLEANDRO TIMOTHEO MUNIZ\r\n\r\n223.887-1\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO ESTEVÃO\r\n\r\n226.194-9\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n224.491-1\r\n\r\n705-4\r\n\r\n706-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA E SOUZA\r\n\r\n225.117-1\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO BRANCO\r\n\r\n226.195-6\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLIGIA MARIA ARAUJO MEYER FERNANDES\r\n\r\n224.615-5\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n223.752-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n226.109-7\r\n\r\n101-6\r\n\r\n102-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n224.758-3\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUCIANA RAMOS PINTO\r\n\r\n226.196-4\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\n223.221-3\r\n\r\n207-1\r\n\r\n208-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES\r\n\r\n223.226-2\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUCIENE MARIANO TORRES CHAVES\r\n\r\n226.197-2\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n224.759-1\r\n\r\n108-3\r\n\r\n109-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUIS FLAVIO FONSECA PROVENÇANO\r\n\r\n223.959-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COSMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n221.228-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALZUGUIR\r\n\r\n224.447-3\r\n\r\n105-7\r\n\r\n106-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n226.198-0\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA SIQUARA\r\n\r\n222.060-6\r\n\r\n207-1\r\n\r\n208-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUIZ SERGIO VICTORIA DA SILVA\r\n\r\n222.864-1\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\njunho-13\r\n\r\nLUIZA ADRIANA PIRES ALVES DA CUNHA\r\n\r\n224.169-3\r\n\r\n409-3\r\n\r\n410-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nLUNEY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n223.007-6\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCELO BENVOLF\r\n\r\n224.494-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCELO DE FRANCA COSTA\r\n\r\n221.986-3\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n223.387-2\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCELO TAVARES MENDES\r\n\r\n221.580-4\r\n\r\n611-4\r\n\r\n612-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCELOS DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n226.310-1\r\n\r\n201-4\r\n\r\n202-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCIA IARA MARCONI\r\n\r\n823.119-3\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n223.999-4\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n223.383-1\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCIO BERNARDES SILVEIRA\r\n\r\n224.107-3\r\n\r\n709-6\r\n\r\n710-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n226.199-8\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCIO JOSE DE AMORIM GOMES\r\n\r\n224.496-0\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCIO PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\n224.498-6\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA BIANCOVILLI\r\n\r\n224.028-1\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCOS ANDRADE SILVA\r\n\r\n220.619-1\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n222.084-6\r\n\r\n609-8\r\n\r\n610-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCOS LUIS ALVES VERAS\r\n\r\n226.201-2\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCOS MORAES DE ARAUJO\r\n\r\n270.017-7\r\n\r\n813-6\r\n\r\n814-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n224.499-4\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n225.132-0\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO\r\n\r\n224.501-7\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIREDO TRAVANCAS\r\n\r\n225.162-7\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RUMBELSPERGER\r\n\r\n223.136-3\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTANA\r\n\r\n222.996-1\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARIA JANICE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n224.502-5\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n226.163-4\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARIA LUIZA PINHO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n271.426-9\r\n\r\n913-3\r\n\r\n914-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARIA RITA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n223.045-6\r\n\r\n806-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARILENE VIEIRA GOMES\r\n\r\n224.505-8\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARILIA DE LORETO FERREIRA MARANHÃO\r\n\r\n224.503-3\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARILZA MARTINS COSTA\r\n\r\n823.082-3\r\n\r\n812-8\r\n\r\n813-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARINA GIL GUEDES\r\n\r\n226.271-5\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARISE DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n224.034-9\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARISTANE MOREIRA RESENDE\r\n\r\n224.035-6\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARTA DA SILVA TELLES NAZIEL\r\n\r\n823.137-5\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA DE MOREIRA\r\n\r\n224.888-8\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS REIS DE PAULA NICOLAU\r\n\r\n226.130-3\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMAURICIO DEL GIUDICE\r\n\r\n225.298-9\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMAURO COSTA DO SACRAMENTO\r\n\r\n224.108-1\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMAURO RIGAUD PANTOJA\r\n\r\n222.108-3\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA\r\n\r\n226.202-0\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n226.142-8\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMIGUEL SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n222.183-6\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMONICA LARA CRAVO DA SILVA\r\n\r\n270.249-6\r\n\r\n813-6\r\n\r\n814-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMONICA LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\n224.550-4\r\n\r\n505-8\r\n\r\n506-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES\r\n\r\n822.902-3\r\n\r\n708-8\r\n\r\n709-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nNAIR ADRIANO\r\n\r\n223.966-3\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n226.203-8\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nNATHALÍ PIMENTEL DA ROSA\r\n\r\n226.138-6\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nNELSON DA SILVA\r\n\r\n224.508-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nNEWTON CESAR MACEDO GUIMARÃES\r\n\r\n226.155-0\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nNORMA SUELY NOGUEIRA DE MATTOS MARCELINO\r\n\r\n224.509-0\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nODILEA CORREA DA SILVA\r\n\r\n224.625-4\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nOLDENEY SANTA CRUZ DE OLIVEIRAFILHO\r\n\r\n224.510-8\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nPAULA VIEIRA GODA\r\n\r\n226.205-3\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES ARRUDA\r\n\r\n223.970-5\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO FARIA\r\n\r\n225.241-9\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n226.207-9\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n224.555-3\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nPERICLES DA GAMA MELILA\r\n\r\n223.723-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n226.134-5\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nPRISCILLA SANTA RITA CASTRO DO \r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n226.208-7\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA\r\n\r\n224.786-4\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n223.705-5\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nREGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n223.088-6\r\n\r\n207-1\r\n\r\n208-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nREJANE MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n224.448-1\r\n\r\n105-7\r\n\r\n106-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRENATA GOMES VASCONCELLOS\r\n\r\n822.842-1\r\n\r\n610-6\r\n\r\n611-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CUNHA\r\n\r\n221.244-7\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRENE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n222.256-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n224.533-0\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\n\r\n224.553-8\r\n\r\n705-4\r\n\r\n706-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\n225.087-6\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRICARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n223.559-6\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n224.515-7\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nROBERTO URBANI AGUIAR\r\n\r\n226.209-5\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRODOLFO NAJAN DA SILVA\r\n\r\n221.328-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nmaio-13\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\n226.112-1\r\n\r\n101-6\r\n\r\n102-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n226.211-1\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nROQUE ANDRE CIUFO POEYS\r\n\r\n220.830-4\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n226.121-2\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nROSELYNE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n222.909-4\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nROSILANGE TAVARES MANHAES CARDOSO\r\n\r\n271.564-7\r\n\r\n813-6\r\n\r\n814-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nROSIMERI ALVES DE MORAES\r\n\r\n224.518-1\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nROVAIL DE SOUZA ALELUIA\r\n\r\n224.519-9\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSARADIENE FERNANDES LIMA CLÁUDIO\r\n\r\n226.212-9\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSEBASTIÃO SOARES DE MATTOS\r\n\r\n224.630-4\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n221.692-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSERGIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n226.305-1\r\n\r\n201-4\r\n\r\n202-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSERGIO STALLONI RIBEIRO\r\n\r\n222.226-3\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSIDICLEI PEREIRA ALVES\r\n\r\n224.523-1\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSIDNEI PAIVA DIAS\r\n\r\n224.631-2\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSIDNEI TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n221.383-3\r\n\r\n309-5\r\n\r\n310-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSIDNEY SUDERIO RIBEIRO\r\n\r\n222.249-5\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSILVANA SABATINI DA SILVA\r\n\r\n223.920-0\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRANADEIRO\r\n\r\n222.835-1\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSOLANGE COSTA VIEIRA GOMES\r\n\r\n224.524-9\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSOLANGE GOMES ALEXANDRE DINIZ\r\n\r\n224.525-6\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nSONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO\r\n\r\n223.749-3\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nTANIA REGINA ANTONIO\r\n\r\n271.954-0\r\n\r\n813-6\r\n\r\n814-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nTANIA REGINA SAMPAIO MARIOSA PARENTE\r\n\r\n224.005-9\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nTATIANA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\n223.412-8\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA TABELINI\r\n\r\n224.526-4\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nTELMA MARIA SILVA REGO\r\n\r\n224.004-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nTERCIO HENRIQUE ENDRINGER CORREA\r\n\r\n226.213-7\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nTHIAGO CAROLINO DE CARVALHO\r\n\r\n226.214-5\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nTIAGO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n224.527-2\r\n\r\n705-4\r\n\r\n706-2\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nUBERLAN LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n224.528-0\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nUELBIO COSTA BEZERRA\r\n\r\n223.569-5\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nULISSES ROQUE ROMAZ\r\n\r\n222.334-5\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nVERA LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n822.935-3\r\n\r\n808-6\r\n\r\n809-4\r\n\r\nmaio-13\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n224.529-8\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nVERONICA BARBOSA NICACIO\r\n\r\n224.215-4\r\n\r\n709-6\r\n\r\n710-4\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nVILSON DIAS VASCONCELLOS\r\n\r\n222.670-2\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\njunho-13\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS PINTO\r\n\r\n224.531-4\r\n\r\n905-9\r\n\r\n906-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GOMES TAVARES\r\n\r\n222.914-4\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nWELINGTON KIFFER DE FREITAS\r\n\r\n223.927-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nWESLENS CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\n224.532-2\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nWESLEY FONTES DE FREITAS\r\n\r\n226.217-8\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nYURI CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n226.218-6\r\n\r\n701-3\r\n\r\n702-1\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\n\r\nDE NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nA CONTAR:\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA MACHADO\r\n\r\n00687-4\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\njulho-13\r\n\r\nId: 1524454. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1524108": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARIOLI, Id. Funcional nº 05.007.858-5, CPF nº 437.179.266-91, brasileiro, nascido em 16/08/1961, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2.380.245, expedida pelo SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12221778032, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de 2012, tomou posse em 20 de agosto de 2012, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/525/2012.\r\n\r\nId: 1524108"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1525296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3556/2013 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1525296. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524023": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5234/2013 \r\n\r\nOnde se Lê: Viação São José Ltda. \r\n\r\nLeia-se: Expresso São Francisco Ltda. \r\n\r\nId: 1524023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1524740": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.491/2012 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado final da licitação por TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº 15/2012, em que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou vencedor o CONSÓRCIO ENCIBRA - PARALELA (formado pelas empresas ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA), com o preço total de R$ 1.452.290,30 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e noventa reais e trinta centavos), e ADJUDICO ao mesmo o objeto licitado: “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM BASE MUNICIPALIZADA DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA REGIÃO HIDRÓGRAFICA DO PIABANHA.\r\n\r\nId: 1524740"
                    ],
                    "1523187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.354/2012 - HOMOLOGO o resultado final da licitação por TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº 17/2012, em que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou vencedor o CONSÓRCIO PRÓ BAIXO PARAÍBA DO SUL ( formado pelas empresas PROSPECTIVA EBEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e MJ ENGENHARIA - EPP), com o preço total de R$ 1.490.840,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa mil oitocentos e quarenta reais), e ADJUDICO ao mesmo o objeto licitado:“ ELABORAÇÃO DE ES TUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIOS INSERIDOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA”.\r\n\r\nId: 1523187"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1524360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.4241/2013 - De acordo com a ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 022/2013 - “SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 80 (OITENTA) VEÍCULOS”. RATIFICO a decisão proferida pela citada comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nO LOTE ÚNICO arrematado pela empresa “BML TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA-ME” no valor total de R$ 2.497.999,99 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1524360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.954/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.757/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SEMOGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.972/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.152/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.228/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.564/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA-ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.510/2010- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa P.P DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE METAIS LTDA, RECUSO a solicitação de vistoria complementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1524264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7996/2013 - Fixados, a partir de 18/06/2013, os proventos mensais de inatividade da servidora SUELI VILLELA NASCIMENTO, Contador, matrícula nº 2701722-7.\r\n\r\nId: 1524726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524638": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 108 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM FLUMINENSE DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\n- o disposto no art. 13 da Lei n° 5.639, de 06 de Janeiro de 2010, que estipula a necessidade de ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia;\r\n\r\n- a carta de princípios e normas de funcionamento do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias; e\r\n\r\n- a decisão do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias, constante na ata da 1ª reunião extraordinária do Fórum, realizada no dia 19.06.2013; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria Executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas será exercida pela entidade delegatária de funções de agência de água correspondente ao Comitê de Bacia Hidrográfica que estiver no exercício da presidência do Fórum.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por ano, dos recursos da subconta/ FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para secretaria executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo necessidade os comitês de bacias hidrográficas podem aportar recursos adicionais da cobrança pelo uso de recursos hídricos de sua respectiva subconta para a secretaria executiva do fórum. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 109 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010; e\r\n\r\n- a Resolução CBH Macaé e das Ostras nº 38, de 29 de maio de 2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o plano de investimentos do Comitê da Bacia Hidrográfica Macaé e das Ostras no valor de R$ 1.502.300,00 (um milhão, quinhentos e dois mil e trezentos reais), com recursos da subconta FUNDRHI do respectivo Comitê, para as seguintes ações: \r\n\r\nI- R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a ação: Programa de Monitoramento;\r\n\r\nII- R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a ação: Programa de boas práticas e/ou PSA;\r\n\r\nIII- R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para: Ações em saneamento;\r\n\r\nIV- R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a ação: Educação Ambiental;\r\n\r\nV- R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para a ação: Ajuda de custo e reembolso;\r\n\r\nVI- R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para: Ações de diretoria;\r\n\r\nVII- R$ 299.300,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos reais) para a ação: Custeio da Entidade Delegatária;\r\n\r\nVIII- R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a ação: Reflorestamento;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 110 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE TODAS AS APLICAÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI ANTERIORMENTE DELIBERADAS PELOS CBHs, APÓS NOVA DIVISÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 45, incisos IV e VIII, da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ n° 107, de 22 de maio de 2013, que altera as regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Manter todas as aplicações de recursos constantes nas resoluções dos CBHs antes da redefinição das regiões hidrográficas, ainda que, eventualmente, o município contemplado com o repasse de recursos tenha sido integrado a outra região.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013 \r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1524638. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1524554": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA \r\n\r\nPORTARIA DIREX N° 001 DE 05 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NA FORMA DA LEI N° 6.482, DE 02 DE JULHO DE 2013, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi publicada no D.O. de 03/07/2013 a Lei nº 6.482/2013, do Estado do Rio de Janeiro, que determinou procedimento para regularização das atividades dos ocupantes das áreas da CEASA/RJ; e\r\n\r\n- que o art. 31, caput e seus parágrafos, da mencionada lei, preveem um requerimento do interessado em regularizar sua atividade, com a juntada de documentos no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fixar o regramento dos pedidos de regularização das atividades, na forma do art. 31 da Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013, para seguir a ordem aqui prevista:\r\n\r\nI - o interessado deverá apresentar seu requerimento, dirigido ao Diretor-Presidente, nos termos do modelo do ANEXO da presente portaria, até o dia 31/08/2013, no 3º andar do prédio da administração da CEASA/RJ (Unidade Irajá), com os seguintes documentos:\r\n\r\na) cópias da identidade, CPF e comprovante de residência (para permissionário pessoa física);\r\n\r\nb) cópias da última alteração do contrato social ou registro de empresário individual e do cartão do CNPJ/MF (para permissionário pessoa jurídica);\r\n\r\nc) certidão de regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) certidão com a Seguridade Social;\r\n\r\ne) certidão com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nf) certidão de inexistência de débitos na Justiça do Trabalho; \r\n\r\ng) certidão de inexistência de débitos perante a CEASA/RJ.\r\n\r\nII - O pedido do interessado será autuado em processo próprio para decisão final do Diretor-Presidente, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.482/2013.\r\n\r\nIII - Estando de acordo com a lei, o pedido do interessado se converterá na emissão de um novo Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a Comissão Especial de Regularização para instrução dos processos decorrentes da presente portaria, composta por Natalia Abrahim Japor, matrícula 30243-0, Eliane Bueno Electo, matrícula 20213-3 e Rita de Cássia Pereira, matrícula 257411-9, presidida por esta última.\r\n\r\nArt. 3º- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2013\r\n\r\nSÁVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nVALDEMIR REBELLO CORTÁ\r\n\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de\r\n\r\nAbastecimento e Armazenamento\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO \r\n\r\nNOME: __________________________________________________________\r\n\r\nCPF ou CNPJ: ________________________________________________________\r\n\r\nÁREA (Pavilhão/Boxe/Loja): _____________________________________________\r\n\r\nVem requerer a regularização de sua atividade nesta CEASA/RJ, nos termos do §1º do artigo 31 da Lei 6.482, de 02 de julho de 2013, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a emissão de Termo de Permissão Remunerada de Uso.\r\n\r\nPara tanto requer a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\n(___) cópia da identidade (para interessado recadastrado pessoa física);\r\n\r\n(___) cópia do CPF (para interessado recadastrado pessoa física);\r\n\r\n(___) cópia do comprovante de residência (para interessado recadastrado pessoa física);\r\n\r\n(___) cópia da última alteração do contrato social ou registro de empresário individual;\r\n\r\n(___) cartão do CNPJ/MF (para interessado recadastrado pessoa jurídica);\r\n\r\n(___) certidão da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro (Regularidade Fiscal com o Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n(___) certidão da Secretaria de Fazenda do Estado Rio de Janeiro (Regularidade Fiscal com o Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n(___) certidão de Seguridade Social;\r\n\r\n(___) certidão de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\n(___) certidão de inexistência de débitos na Justiça do Trabalho; \r\n\r\n(___) inexistência de débitos perante a CEASA-RJ (tarifa de uso, IPTU, multas e outras).\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de ____________________ de 2013.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nId: 1524554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1524476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/752/2013 - RATIFICO a autorização de adiantamento para despesas eventuais de Gabinete, em observância ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em nome de SONIA PEGORAL SILVA, no valor total R$ 8.000,00(oito mil reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2013.\r\n\r\nId: 1524476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1524461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/6/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do rio de Janeiro, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/260/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 189.499,99 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em favor da empresa Patuá Produções Artísticas Ltda., em conformidade com o art. 25, inc. III da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2013.\r\n\r\nId: 1524461"
                    ],
                    "1524458": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/07/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.148/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 013/2013 do Tipo Menor Preço por Lote, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 774-783 e Parecer da Assessoria Jurídica desta pasta às fls. 788-794, cujo objeto é aquisição, entrega, montagem e instalação de equipamentos de refrigeração e cozinha, fornecidos por empresa especializada na comercialização destes materiais e serviços, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado o Lote 01 (Refrigeração), em favor da empresa DBS REFRIGERAÇÃO LTDA. ME, inscrita no CNPJ nº 13.52.707/0001-09, a qual ofertou o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e tendo em vista que o Lote 02, não apresentou licitante habilitado e com o valor superior ao estimado pela Administração, declaro FRACASSADO o referido lote.\r\n\r\nId: 1524458"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1524694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/311/2013- RATIFICO, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, relativo à locação do imóvel sito à Avenida Rio Branco, nº 185 - Subsolo loja 9, Centro - RJ, a favor de LUIZ CHERMAN, no valor de 197.760,00 (cento e noventa e sete mil setecentos e sessenta reais), referente ao período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 1524694. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1524385": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 511 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E FORMALIZAR PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para realizar estudos e formalizar propostas para execução dos Programas de Proteção.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho ora criado será composto por um representante dos seguintes órgãos:\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (Coordenação);\r\n\r\nAssessoria Jurídica (Procurador do Estado);\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de trabalho deverá consultar os Conselhos e Organizações da Sociedade Civil ligados ao tema.\r\n\r\nArt. 4°- O Grupo de Trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, prorrogáveis por igual período, para a apresentação do relatório.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1524385"
                    ],
                    "1524401": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 054 DE 01 DE JULHO 2013\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO 2013-RECURSOS FEDERAIS/MDS. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social ano 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\n\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1524401"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1524077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 16/02/2011\r\n\r\nPágina 26 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-23/300727/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...a firma JIV SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nLeia-se: ... a firma JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nId: 1524077. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1524553": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/315/2011 - Desafio Internacional de Boxe; E-30/001/317/2013 - Academia nas Praças - UPPs. AUTORIZO a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum”, da Comissão.\r\n\r\nId: 1524553"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1524396": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 04 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/016/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 e Marcela Maciel, ID nº 50113500, para a gerentes do Termo de Adesão nº 01 ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, a Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM CELULAR S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1524396"
                        ],
                        "1524397": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 05 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/030/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 e Marcela Maciel, ID nº 50113500, para a gerentes do Contrato nº 003/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1524397"
                        ],
                        "1524398": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 06 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 44.723, de 27 de junho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 para Gestores de Telefonia responsáveis pelo planejamento, coordenação e controle das ações destinadas ao uso dos recursos de telefonia nesta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 44.723, de 27 de junho de 2013. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1524398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1524523": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2013, de prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança desarmada. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa BEST Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, com o acréscimo de 01 (um) posto de vigilante, diurno, escala 12 x 36 h, segunda a sexta-feira.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.235,81 (sessenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, Inciso I e art. 65, inciso I, “b”, c/c o §1º, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de julho de 2013.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/022.997/2012. \r\n\r\nId: 1524523"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1524657": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 016/CC/SSCS/2013 ao Contrato nº 002/CC/SSCS/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/194.579/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e o Consórcio GL Events/Premier-Rio 2013.\r\n\r\nOBJETO: Ajuste do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nDATA: 03 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1524657"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1525335": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 056/2013 designada para às 11h do dia 11.07.2013, fica adiada SINE DIE, por motivos administrativos. \r\n\r\nId: 1525335. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524164": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 008/2013, assinado em 08/07/2013, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2010. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e o Instituto de Segurança Pública - ISP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. \r\n\r\nProcesso nº E-12/661724/2010. \r\n\r\nId: 1524164. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1523598": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/605.114/2011 (P. 74/12), tendo em vista o disposto no Art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber que a servidora ROSANA DE ALMEIDA BRAVO, Identidade Funcional nº 4216451-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 923.179-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado. \r\n\r\nId: 1523598"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1524659": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2013.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM E RECEPÇÃO.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 951.650,88 (novecentos e cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS:até 10:30h do dia 31/07/2013 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 31/07/2013.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no en dereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1524659. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1524739": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/013/2013.\r\n\r\nPARTES: CODIN e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de locação de dois veículos GOL Volkswagen. PRAZO: 24 (vinte e quatro meses) contados de 20 de junho de 2013 a 20 de junho de 2015. VALOR: R$ 58.218,72 (cinquenta e oito mil duzentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). ASSINATURA: 20 de junho de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processos nºs E-11/003/140/2013 e E-01/400.230/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 21/06/2013.\r\n\r\nId: 1524739. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1524637": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 015/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA REAL MIX COM. ADM. DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 10 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.039/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2013.\r\n\r\nId: 1524637"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1524749": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 01/2013, para “Obras de construção de Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com um comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situada no Município de São João da Barra” sofreu, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes alterações relativas ao valor estimado da obra e demais documentos pertinentes que apresentamos sob forma de\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: Orçamento Oficial: R$ 142.491.888,19\r\n\r\nLeia-se: Orçamento Oficial: R$ 137.201.722,98\r\n\r\nDeste modo, estamos convidando os interessados na citada licitação e também antigos adquirentes do Edital, que compareçam na Assessoria de Licitação da Fundação DER-RJ, situada na Av. Presidente Vargas, 1100 - 10º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, a contar de 12.07.2013, para conhecer em detalhes as citadas modificações.\r\n\r\nOutrossim, informamos que atendendo o que determina a Lei Federal nº 8.666/93, em seu art. 21, § 2º, o recebimento e abertura dos Envelopes será no dia 13.08.2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nId: 1524749. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524125": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 033/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FLUID FEEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) DOSADORES DE CLORO GÁS CAPACIDADE 75Kg/h\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.557,72.\r\n\r\nASSINATURA: 01/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.004/2012 (Pregão Eletrônico nº 012/2013).\r\n\r\nId: 1524125. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524126": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 034/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FLUID FEEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONFINAMENTO E ABATIMENTO DE CLORO NAS UNIDADES DE RECLORAÇÃO DE MACACOS E EUFRÁSIO BORGES\".\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 398.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 02/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.271/2011 (TP nº 104/2013).\r\n\r\nId: 1524126. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524129": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 032/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PLANALTO HIDROTECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) EVAPORADORES DE CLORO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.000 LIBRAS/DIA\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 339.878,52.\r\n\r\nASSINATURA: 01/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.004/2012 (Pregão Eletrônico nº 012/2013).\r\n\r\nId: 1524129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524127": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 033/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Acréscimo na quantidade total do produto contratado, com a consequente dilação do prazo de fornecimento\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 187.587,25.\r\n\r\nASSINATURA: 16/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.092/2012 (Pregão Eletrônico nº 018/2012).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2013.\r\n\r\nId: 1524127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524128": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 050/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo na quantidade total do produto contratado para utilização na ETA Guandu, com a consequente dilação do prazo de fornecimento\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.013.400,00.\r\n\r\nASSINATURA: 20/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.147/2012 (Pregão Eletrônico nº 034/2012).\r\n\r\nId: 1524128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524487": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TRANSFORMADOR DE 300KVA/13,8KV/ 440V PARA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA DE BARÃO DE VASSOURAS ”.\r\n\r\nDIA: 24/07/2013 Horário: 10h:30min.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.869,63.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1524487. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524798": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2013 ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos, ainda, que a licitação teria sido realizada no dia 28 de junho de 2013, conforme informado no Portal de Compras Caixa, teve sua data de realização adiada para o dia 24/07/2013, às 15 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1524798. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524150": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 139/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de execução das obras de reforma parcial dos 2º, 3º, 4º e 5º pavimentos do prédio anexo ao Colégio Estadual Professora Maria Therezinha de Carvalho Machado, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.319/12. DATA: 28/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2013.\r\n\r\nId: 1524150. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1524581": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/466/2013 - PE N° 038/2013. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 24.07.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 24.07.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9492 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1524581"
                        ],
                        "1524342": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013, Processo nº E-09/264/1721/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de julho de 2013, às 15:31 horas, que teve por objeto a prestação de serviços comuns de Projeto Básico de Implantação de cabeamento estruturado de Dados e Telefonia para o 5º Pavimento do Prédio sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 75.960,52 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa BELLATRIX NETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 32.220,00 (trinta e dois mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1524342"
                        ],
                        "1524343": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013, Processo nº E-09/264/1721/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de julho de 2013, às 15:31 horas, que teve por objeto a prestação de serviços comuns de Projeto Básico de Implantação de cabeamento estruturado de Dados e Telefonia para o 5º Pavimento do Prédio sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 75.960,52 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). A Ilma. Sr. Chefe da Policia Civil em Exercício, em despacho datado de 09.07.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa BELLATRIX NETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 32.220,00 (trinta e dois mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1524343"
                        ],
                        "1524735": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 339/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CREMER S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1524735"
                        ],
                        "1524733": [
                            "I - Despacho",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 373/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Neurocirurgia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 009/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.995,00 (quatro mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/047/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 375/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ZEIKI MEDICAL - PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Neurocirurgia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 009/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.999,50 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/047/2013.\r\n\r\nId: 1524733"
                        ],
                        "1524154": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0157/2013, de 05.07.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas SUSA DO BRASIL INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA - vencedora dos lotes 01 (BORZEGUIM) e 02 (COTURNO). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Calçados (Borzeguins e Coturnos).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.967.000,00 (oito milhões, novecentos e sessenta sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/67/2013, Pregão Eletrônico (SRP) nº 027/2013-PMERJ.\r\n\r\nId: 1524154"
                        ],
                        "1524734": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 028/2013-1.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA, vencedora dos itens nºs 01, 02, 03, 04,05, 06, 07 e 08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades da DAS com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 028/2013-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 304.724,50 (trezentos e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/157/2013.\r\n\r\nId: 1524734"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1524447": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e KOLETA AMBIENTAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de coleta e transporte.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.649,48. (cento e dezenove mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07638/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71703/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2012.\r\n\r\nId: 1524447"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1524541": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 036/2013, processo administrativo nº E-08/971739/2012, referente a contratação de laboratório certificado pela ANVISA para realização de análise físico-químicas em matérias primas.\r\n\r\nId: 1524541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524448": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública a contratação dos candidatos aprovados, que cumpriram todas as etapas do concurso público na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013. \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do Profissional admitido, Profissão/Especialidade e data da admissão/efetivação:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData Admissão \r\n\r\n3000133\r\n\r\nADAILTON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO LAB./ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3000379\r\n\r\nADENAIR FELIX ARCENIO PEREIRA\r\n\r\nTEC. DE LAB./ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3000429\r\n\r\nADICEA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3000486\r\n\r\nADILSON DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3000735\r\n\r\nADRIANA BACCARINI FARIA TAVARES\r\n\r\nMEDICO CLIN. MED./MED. INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3001006\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA MACEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3001308\r\n\r\nADRIANA DIAS DA SILVA \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3001377\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3001855\r\n\r\nADRIANA MIRANDA SA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3002346\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3002672\r\n\r\nADRIELLE CHRISTINA SILVA DE PAIVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3002795\r\n\r\nAGDA CHRISTIE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3003172\r\n\r\nALAN THOME AUDIZIO PINHEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3003191\r\n\r\nALANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3003238\r\n\r\nALBA KEILA SOUZA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3003389\r\n\r\nALBERTO PIRES DIAS AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3003488\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3004541\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES ALVES\r\n\r\nTEC.LAB./ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3004546\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3004586\r\n\r\nALESSANDRA MOTA CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3004594\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO S. D. GONCALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3004611\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3004725\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3004797\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3004810\r\n\r\nALESSANDRA SILVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3005096\r\n\r\nALEX DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3005646\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTENSIVA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3005680\r\n\r\nALEXANDRE DE CALDAS GONCALVES\r\n\r\nMEDICO RAD./ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3005821\r\n\r\nALEXANDRE LEGORA MACHADO\r\n\r\nMEDICO - NEUROCIRURGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3005850\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO F. DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3006000\r\n\r\nALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE\r\n\r\nTECNICO LAB./ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3006034\r\n\r\nALEXANDRINA ALABARCE MACIEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3006079\r\n\r\nALEXIA CLARO CARDOSO\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3006112\r\n\r\nALEXSANDRA CELESTE MAIA LOPES \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3006118\r\n\r\nALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA DURAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3006195\r\n\r\nALEXSANDRO SAURINE FARIAS\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3006405\r\n\r\nALIK AMAR BUTTNER\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3006871\r\n\r\nALINE CRISTINA MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3007081\r\n\r\nALINE DE ARAUJO AFONSO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3007316\r\n\r\nALINE DOS REIS BAPTISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3007391\r\n\r\nALINE EMILIANA PIRES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3007797\r\n\r\nALINE MARIA DIAS QUINTARELLI DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3007949\r\n\r\nALINE NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3008665\r\n\r\nALLAN JOHN DOS SANTOS NICACIO\r\n\r\nTECNICO EM RAD. IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3008770\r\n\r\nALMIR DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3008806\r\n\r\nALOISIO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3008855\r\n\r\nALTIN EVA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3008952\r\n\r\nALYNE MOREIRA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3009231\r\n\r\nAMANDA CRISTINA JUSTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3009600\r\n\r\nAMANDA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3009835\r\n\r\nAMANDA SILVA ROCHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3009954\r\n\r\nAMAURI DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3010824\r\n\r\nANA CAROLINA PATITUCCI REIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3011425\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3011751\r\n\r\nANA CRISTINA DE V. CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3011760\r\n\r\nANA CRISTINA DO CARMO ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3011958\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3012038\r\n\r\nANA CRISTINA WANDERMUREM RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3012446\r\n\r\nANA LUCIA CUNHA DE VASCONCELOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3012620\r\n\r\nANA LUCIA GONDIM MONTENEGRO\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3012749\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO MOURAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3012845\r\n\r\nANA LUDMILA DE ALMEIDA IZAURINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3012948\r\n\r\nANA LUIZA VIDAL MAIA\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3012984\r\n\r\nANA MARGARETE DE SOUZA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3013124\r\n\r\nANA MARIA DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3013151\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS ANTUNES DIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3013547\r\n\r\nANA PAULA BRANDAO OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3013556\r\n\r\nANA PAULA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3013598\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3013900\r\n\r\nANA PAULA DE BARROS BRAVO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3013951\r\n\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3014001\r\n\r\nANA PAULA DE SANTANA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3014226\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA GOMES BRAVIN\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3014280\r\n\r\nANA PAULA GASPAR DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3014383\r\n\r\nANA PAULA LOPES DE ABREU DA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3014525\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3014577\r\n\r\nANA PAULA PACHECO MOTTA\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3014776\r\n\r\nANA PAULA SARMENTO DANTAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3014839\r\n\r\nANA PAULA SOARES DA PENHA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3015039\r\n\r\nANA ROSA DE OLIVEIRA GAMA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3015223\r\n\r\nANALICE BATISTA SOARES\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3015401\r\n\r\nANDERSON CESAR SILVA COELHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3015665\r\n\r\nANDERSON MENDES MACHADO GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3015817\r\n\r\nANDRA SEABRA MOYSES\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3016083\r\n\r\nANDRE LUIS LIMA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3016235\r\n\r\nANDRE LUIZ MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3016239\r\n\r\nANDRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3016286\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARTTE\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3016865\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3017136\r\n\r\nANDREA LOPES SARAIVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3017431\r\n\r\nANDREA RENATA MACHADO MESQUITA\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3018854\r\n\r\nANDREA TELLES ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3017637\r\n\r\nANDREE TEIXEIRA MEIRELLES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3017913\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3017916\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA DOS S. FREITAS RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3018078\r\n\r\nANDREIA JANDIRA FERREIRA SOARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3018107\r\n\r\nANDREIA LORENCO MARQUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3018391\r\n\r\nANDRESA GOMES FEITOZA DA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3018735\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3019135\r\n\r\nANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3019238\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA DE LIMA PESSOA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3019298\r\n\r\nANGELA QUIRINO OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3019307\r\n\r\nANGELA REIS COELHO DIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3019365\r\n\r\nANGELICA ALVES COSTA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3020020\r\n\r\nANNA CAROLINA RIBEIRO LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3020915\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3021112\r\n\r\nAPARECIDA GRACIELA DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3021153\r\n\r\nAPOEMA SILVIA PRADO DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3021256\r\n\r\nARIADNE FERREIRA PEIXOTO CESARIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3021760\r\n\r\nARNON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3022051\r\n\r\nAURELIA ASSUMPCAO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3022187\r\n\r\nAYNE FERNANDES SEPULVEDA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3022296\r\n\r\nBARBARA BERINGUY DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3022439\r\n\r\nBARBARA DA RE MENEZES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3022656\r\n\r\nBARBARA NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3023064\r\n\r\nBEATRIZ LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3023271\r\n\r\nBENIE CRISPEL GOLDMAN\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3023618\r\n\r\nBIANCA CARVALHO DE ABREU\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3023647\r\n\r\nBIANCA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3023773\r\n\r\nBIANCA DE MORAES BRANCO\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3023915\r\n\r\nBIANCA LEAL REIS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3024022\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3024049\r\n\r\nBIANCA RANGEL PASCALE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3024431\r\n\r\nBRUNA CARDOSO GONZAGA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3024582\r\n\r\nBRUNA DE MOURA MAIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3024791\r\n\r\nBRUNA LOMBARDO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3025602\r\n\r\nBRUNO MOLINA RANGEL\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3025872\r\n\r\nCAIO CESAR DUARTE GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3025883\r\n\r\nCAIO LUIZ PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3025926\r\n\r\nCAMILA AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3025997\r\n\r\nCAMILA BANDEIRA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3026081\r\n\r\nCAMILA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3026083\r\n\r\nCAMILA CASSIANO LEITE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3026352\r\n\r\nCAMILA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3026988\r\n\r\nCAMILLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3026995\r\n\r\nCAMILLA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3027268\r\n\r\nCARINA ROBERTA DO NASC. DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3027392\r\n\r\nCARLA ALEIXO FRANCA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3027717\r\n\r\nCARLA CRISTINA RAMOS FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3027770\r\n\r\nCARLA DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3027825\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO FELIX\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3028135\r\n\r\nCARLA JULIANA DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3028212\r\n\r\nCARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3028343\r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DOURADO DA CUNHA \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3028735\r\n\r\nCARLEONE FRANCISCO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3029130\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BORGES PRUDENTE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3029201\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3029231\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES RAMOS XAVIER\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3029313\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE INGUNZA RUIZ\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3029367\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO BOAVISTA COSTANZA\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTENSIVA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3029788\r\n\r\nCARMEM CINIRA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3030767\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3030971\r\n\r\nCAROLINE NUNES MANFREDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3031214\r\n\r\nCASSIA FREIRE VAZ\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3031314\r\n\r\nCASSIANE FERNANDES MARCELLO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3031883\r\n\r\nCECILIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3032500\r\n\r\nCESAR AUGUSTO TOIGO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3032751\r\n\r\nCHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3032753\r\n\r\nCHRISTIAN NICHOLSON\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3032869\r\n\r\nCHRISTIANE PIRES FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3032959\r\n\r\nCHRISTINA LOURENCO DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3033007\r\n\r\nCIBELE DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL/ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3033048\r\n\r\nCICERO IVAN ALCANTARA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3033072\r\n\r\nCIDIMAR AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3033449\r\n\r\nCINTIA DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3033670\r\n\r\nCINTIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3033781\r\n\r\nCINTIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3033990\r\n\r\nCLARICE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3034190\r\n\r\nCLAUDEMIR MEDEIROS LEITE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3034394\r\n\r\nCLAUDIA BUENO DE O. DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3034583\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3034791\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3034963\r\n\r\nCLAUDIA LABRIOLA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3036206\r\n\r\nCLAUDIO VON SALTIEL JUNIOR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3036557\r\n\r\nCLEIDIMAR LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3036831\r\n\r\nCLEYDE JANE VIEIRA MATHIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3036877\r\n\r\nCLORISLENE MANIVA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3037022\r\n\r\nCONSUELO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3037036\r\n\r\nCONSUELO SILVA DE M. LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3037420\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE JESUS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3037707\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3038233\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3038820\r\n\r\nCRISTIANO CORDEIRO DE PAULO\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3038830\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3038860\r\n\r\nCRISTIANO DO PRADO SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3039525\r\n\r\nCYNTHIA BRAZ MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3039704\r\n\r\nDAIANA ALVARENGA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3039851\r\n\r\nDAIANA MIRANDA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040124\r\n\r\nDAIENE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040609\r\n\r\nDANIEL DE PAULA ALVES DA COSTA\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040621\r\n\r\nDANIEL DIAS LUSTOZA CABRAL\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040684\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040734\r\n\r\nDANIEL LIRA AMORIM\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040739\r\n\r\nDANIEL LOPES AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040790\r\n\r\nDANIEL PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040824\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040851\r\n\r\nDANIEL SILVA NUNES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040860\r\n\r\nDANIEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3040942\r\n\r\nDANIELA C. DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3041341\r\n\r\nDANIELE ALVES PASSOS VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3041787\r\n\r\nDANIELE GARCIA ALVAREZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3041862\r\n\r\nDANIELE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3041938\r\n\r\nDANIELE MEZINI MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042140\r\n\r\nDANIELE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042163\r\n\r\nDANIELE TAVARES DE SANTANA GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042191\r\n\r\nDANIELE VECK TORTARA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042246\r\n\r\nDANIELI DO BOMFIM SAMPAIO NOVO MELO\r\n\r\nMEDICO - OBSTETRICIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042339\r\n\r\nDANIELLA MOURA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042423\r\n\r\nDANIELLE BARROS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO / HEMOTERAPIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042450\r\n\r\nDANIELLE BRANDAO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042485\r\n\r\nDANIELLE CAVINA SIMOES ALVES\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042527\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DA SILVA MOREIRA CELINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3042782\r\n\r\nDANIELLE ELOY DE SOUSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3043250\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE FRANCA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3043563\r\n\r\nDANUSA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3043600\r\n\r\nDAPHINE MONTE TEIXEIRA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3043869\r\n\r\nDAVID PEREIRA VELLASCO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3043971\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3044039\r\n\r\nDAYANA SANTANA DO NASCIMENTO BARBOZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3044229\r\n\r\nDAYANNE GOMES SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3044275\r\n\r\nDAYSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3044291\r\n\r\nDAYSE CRISTINA VILAS BOAS DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3044299\r\n\r\nDAYSE DE ANDRADE MESQUITA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3044431\r\n\r\nDEBORA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3044416\r\n\r\nDEBORA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3044888\r\n\r\nDEBORA JORGE VICENTE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3044914\r\n\r\nDEBORA LOPES DEASSIS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3045199\r\n\r\nDEBORAH CARDOSO A. DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3045201\r\n\r\nDEBORAH CAROLINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3045292\r\n\r\nDEBORAH SA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3046037\r\n\r\nDENISE DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3046062\r\n\r\nDENISE DA SILVA TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3046246\r\n\r\nDENISE LIMA MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3046461\r\n\r\nDENISE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3046482\r\n\r\nDENISE VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3046914\r\n\r\nDIEGO BACAM VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3046973\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CORREA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3047077\r\n\r\nDIEGO LATINI MAIOLI\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n3047291\r\n\r\nDILEIA TOLEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3047399\r\n\r\nDINAH DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3047453\r\n\r\nDIOGO CESAR ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3047733\r\n\r\nDIVANA DE CASTRO MODESTO VITAL\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3048009\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3048044\r\n\r\nDOUGLAS MARIANO NOGUEIRA \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3048147\r\n\r\nDULCE HELENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3048165\r\n\r\nDULCEANA AROUCA NEVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3048324\r\n\r\nEDENICE SIMOES DE MENDONCA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3048648\r\n\r\nEDILEUZA SANTANA DE MOURA\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3048808\r\n\r\nEDINEA PRADO DE CARVALHO \r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3049048\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3049322\r\n\r\nEDNA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3049712\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA BRAGA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3049804\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR PECANHA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3049982\r\n\r\nEDVALDO THERIO DO BOMFIM JUNIOR\r\n\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA/PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3050111\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3050296\r\n\r\nELAINE CRISTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3050368\r\n\r\nELAINE CRISTINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3051384\r\n\r\nELENICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3051405\r\n\r\nELENILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3052000\r\n\r\nELIANE DE FRANCA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3052906\r\n\r\nELIMAR NAZARE DO NASCIMENTO LAMEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3053138\r\n\r\nELISABETE BRAGANCA PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3053462\r\n\r\nELISANGELA CUSTODIO SILVA DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3053982\r\n\r\nELIZA GONCALVES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3054082\r\n\r\nELIZABETE MELGACO PEDRO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3054817\r\n\r\nELKE PETERSEN DE SA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3054875\r\n\r\nELLEN FERNANDA GOUVEA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3055540\r\n\r\nEMILIA AFONSO DE MAGALHAES\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3055635\r\n\r\nEMILY DE SOUZA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3055771\r\n\r\nENIO PRADO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTENSIVA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3056049\r\n\r\nERICA DA CONCEICAO B. BENTO BALTAZAR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3056103\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3056173\r\n\r\nERICA DOS SANTOS MENDES ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3056237\r\n\r\nERICA GUIMARAES VIANNA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n3056472\r\n\r\nERICA TOBIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3056525\r\n\r\nERICKA JAQUELINE DE SOUZA COELHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3056648\r\n\r\nERIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3056733\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS VENCESLAU\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3057194\r\n\r\nESTELITA DA MOTA SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3057335\r\n\r\nESTHER LUCI MENDES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3057393\r\n\r\nETIENNE GONCALVES PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3057508\r\n\r\nEUNICE DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3057517\r\n\r\nEUNICE LEILA DE MEDEIROS MORAES\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3057838\r\n\r\nEVELIN FREITAS KALAF\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3058115\r\n\r\nEWALDI CAMARA GARRIDO FILHO\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3058652\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3058823\r\n\r\nFABIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3059058\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES BALBINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3059137\r\n\r\nFABIANA SOARES LEAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3059138\r\n\r\nFABIANA SOARES NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3059331\r\n\r\nFABIANE NUNES CORDEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3059337\r\n\r\nFABIANE OLIVEIRA PINA E SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3059765\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3059804\r\n\r\nFABIO FARIA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3059976\r\n\r\nFABIO MARINHO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3060260\r\n\r\nFABIOLA LIMA MIGUEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3060383\r\n\r\nFABRICIA DE CASSIA PEREIRA VIANNA AMORIM\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3060391\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA POSSIDONIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3060707\r\n\r\nFATIMA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3060889\r\n\r\nFATIMA NEVES BAPTISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3060890\r\n\r\nFATIMA OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3061071\r\n\r\nFELIPE CARDOZO MODESTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3061091\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3061136\r\n\r\nFELIPE DE LIMA CONSOLINE FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3061733\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MELO \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3061807\r\n\r\nFERNANDA CORREA DE SA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3061855\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA CRUZ MANHAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3062789\r\n\r\nFERNANDA MARTINS CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3062874\r\n\r\nFERNANDA MORAES RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3062877\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CENTENO DO ROSA¡RIO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3062891\r\n\r\nFERNANDA MORETH DO VALLE\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3062894\r\n\r\nFERNANDA MOTA CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063101\r\n\r\nFERNANDA REIS CONCEICAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063283\r\n\r\nFERNANDA SILVA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063495\r\n\r\nFERNANDA ZANELOTI DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063530\r\n\r\nFERNANDO BASTOS MENDES\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063701\r\n\r\nFERNANDO LUIS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063709\r\n\r\nFERNANDO MADALENA VOLPE\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063713\r\n\r\nFERNANDO MAJZELS\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063798\r\n\r\nFERNANDO SOUTO MAIOR LARANJEIRA\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063825\r\n\r\nFIDELIS ALBERTO CABREIRA DE PAULA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3063838\r\n\r\nFILIPE DA SILVA REIS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3064444\r\n\r\nFLAVIA FERNANDO LIMA SILVA\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3064679\r\n\r\nFLAVIA MEIRELE DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3064924\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3065195\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MOTTA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3065865\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3066179\r\n\r\nFRANK FERREIRA COSTA DE PINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3066246\r\n\r\nFREDERICO DE JESUS VIANA DA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3066343\r\n\r\nGABRIEL DE BARROS MACEDO MATOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3066517\r\n\r\nGABRIELA CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3066572\r\n\r\nGABRIELA DANDARA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3066629\r\n\r\nGABRIELA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3066962\r\n\r\nGABRIELLA DA COSTA REIS DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3067007\r\n\r\nGABRIELLA NOVAES DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3067139\r\n\r\nGABRIELLY GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3067160\r\n\r\nGEAN CARLOS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3067423\r\n\r\nGELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3068165\r\n\r\nGIANCARLO CERVO RECHIA\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3068748\r\n\r\nGILZA MARIA ANDRADE SILVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3069163\r\n\r\nGISELE DA SILVEIRA ALVARENGA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n20/10/2012\r\n\r\n3069296\r\n\r\nGISELE GIL LUGON\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3069354\r\n\r\nGISELE LOPES CASTELLO BRANCO DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3069398\r\n\r\nGISELE MEDEIROS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3069594\r\n\r\nGISELLA ANJO DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3069821\r\n\r\nGISELLE MONTEIRO MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3069965\r\n\r\nGISELLY LIMA CASTRO LOPES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3070135\r\n\r\nGIZELI CRISTINA ROMANO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3070166\r\n\r\nGIZELLY DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3070290\r\n\r\nGLAUCE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3070341\r\n\r\nGLAUCIA CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3070573\r\n\r\nGLAUCIELEN DE REZENDE DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3070839\r\n\r\nGLEICY DO NASCIMENTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3070892\r\n\r\nGLEISON DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3071261\r\n\r\nGRACIELE DA SILVA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3071649\r\n\r\nGRECE DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3071716\r\n\r\nGREYCE RICARDO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3071746\r\n\r\nGUARACIARA LIMA DE MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3071865\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3071887\r\n\r\nGUILHERME LEONEL ARBEX\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3072011\r\n\r\nGUSTAVO BARROS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3072027\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA SICILIANO\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3072337\r\n\r\nHARLENE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3072376\r\n\r\nHAYDEE MARINA ALMEIDA SILVA COSTA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3072403\r\n\r\nHEBERT DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3072409\r\n\r\nHEBERT PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3072946\r\n\r\nHELISANDRO MONTENEGRO BRANDAO\r\n\r\nMEDICO - UROLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3072959\r\n\r\nHELLEN AST DE ANDRADE\r\n\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3073493\r\n\r\nHERYAN DAUDT EGITO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3073633\r\n\r\nHILTON GUEIROS LEITAO NETO\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3073826\r\n\r\nHUGO LEONARDO PAES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3074070\r\n\r\nIARA MIRANDA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3074093\r\n\r\nIARA VASCONCELLOS SEIXAS\r\n\r\nMEDICO - PROCTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3074231\r\n\r\nIGOR COSTA MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3074279\r\n\r\nIGOR LAGOAS DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3074306\r\n\r\nIGOR ROBERTO COELHO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3074331\r\n\r\nIGOR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3075369\r\n\r\nIRIS DE MORAES DO CARMO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3075401\r\n\r\nIRIS RANGEL TAVARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3075466\r\n\r\nISA LEIA DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3075933\r\n\r\nISABELA MORET DE SANTANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3076003\r\n\r\nISABELE ANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3076108\r\n\r\nISABELLA MALDONADO NORA\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3076166\r\n\r\nISABELLE BEATRIZ DOLAVALE SILVA\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3076376\r\n\r\nISIS DE MEDEIROS VIDAL LIMA ROCHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3077177\r\n\r\nIZA NAZARETH QUINTAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3077374\r\n\r\nIZABELLA KARINA ZAVA DE AZEVEDO\r\n\r\nODONTOLOGO/EMERG./CIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3077684\r\n\r\nJACKSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3077958\r\n\r\nJACQUELINE PIRES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3078029\r\n\r\nJACY CHRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3078031\r\n\r\nJACY DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3078515\r\n\r\nJANAINA CARNEIRO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3078629\r\n\r\nJANAINA DE ANDRADE FRANCA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3078795\r\n\r\nJANAINA GUSMAO PORTO VIANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3078986\r\n\r\nJANAINA SILVA LUCAS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3079081\r\n\r\nJANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3079183\r\n\r\nJANE DE SOUZA PAULINO FALCI\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3079311\r\n\r\nJANEACY MORAES FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3079501\r\n\r\nJANICE BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3079837\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3080450\r\n\r\nJARBAS GAMA DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3080548\r\n\r\nJEAN CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3080813\r\n\r\nJEFFERSON APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3081089\r\n\r\nJENNY SOUSA ANICETO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3081134\r\n\r\nJERUSA FREIRE\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3081139\r\n\r\nJERUSA SILVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3081161\r\n\r\nJESSE DOMINGOS PIMENTA JUNIOR\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3081189\r\n\r\nJESSICA ALVES SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3081486\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3081500\r\n\r\nJESSICA FERNANDA SILVA DE MELO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3081722\r\n\r\nJESSICA PINTO ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3081831\r\n\r\nJESSICA VERONICA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3082203\r\n\r\nJOANA SENGES PEREIRA\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3082370\r\n\r\nJOAO CARLOS NUNES PASSOS\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3082447\r\n\r\nJOAO GABRIEL RODRIGUES LUZ DE AZEVEDO\r\n\r\nODONTOLOGO/EMERG. E CIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3082631\r\n\r\nJOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3082670\r\n\r\nJOAO RODRIGO BAPTISTA E COSTA\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3082734\r\n\r\nJOAQUIM TIAGO CARDOSO LELES DE JESUS\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3082826\r\n\r\nJOCIANE SINFLORIO SANTANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3083134\r\n\r\nJOELMA PINA BEZERRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3083378\r\n\r\nJOICY DE ASSIS PEREIRA CURTY\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3083557\r\n\r\nJONATHAS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3083603\r\n\r\nJORCIANE MAGALHAES DE SA\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3083627\r\n\r\nJORDANA GALL BASTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3083663\r\n\r\nJORGE ADEMIR FERNANDES LOBAO\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3083732\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3084543\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE AZEVEDO BELO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3084820\r\n\r\nJOSE LUIZ PIRES JUNIOR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3085065\r\n\r\nJOSE RODRIGUES GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nMEDICO - PROCTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3085174\r\n\r\nJOSEANE GUSMAO MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3085525\r\n\r\nJOSENIURA DINIZ FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3086158\r\n\r\nJOYCE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3087038\r\n\r\nJULIANA ALVES CUNHA ARGUELLES\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3087390\r\n\r\nJULIANA CUNHA DA CONCEICAO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3087602\r\n\r\nJULIANA DE MELO VELLOZO PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3087605\r\n\r\nJULIANA DE MORAES PERRI ALVAREZ\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3087676\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3087838\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3088085\r\n\r\nJULIANA LIMA DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3088345\r\n\r\nJULIANA NETO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3088361\r\n\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3088421\r\n\r\nJULIANA PEIXOTO RAMOS\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3088562\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO FONTES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3088589\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE ARAUJO DE MATOS \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3088649\r\n\r\nJULIANA SANTOS BAYERL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3088951\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3089012\r\n\r\nJULIART DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3089582\r\n\r\nJUSSARA ALVES DE MORAES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3089612\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3089849\r\n\r\nKAMILA NICOLAU QUITA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3089951\r\n\r\nKAREN CORREA DO CANTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3090316\r\n\r\nKARINA SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3090367\r\n\r\nKARINE CARRILHO SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3090421\r\n\r\nKARINE FERNANDES BATISTA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3090688\r\n\r\nKARLA ERIKA DE FREITAS GUEDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3091072\r\n\r\nKATIA ALVES MARINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3091273\r\n\r\nKATIA DE AZEVEDO LADENTHIN\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3092055\r\n\r\nKELLEN ESTEVAO TAVARES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3092557\r\n\r\nKELMA CRISTIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3092827\r\n\r\nKEYLA SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3092884\r\n\r\nKISSILA ALMEIDA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3093270\r\n\r\nLAIS MARIA ABRANTES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3093552\r\n\r\nLARISSA BARBOSA IZOLAN\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3094792\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3095586\r\n\r\nLENITA QUAGLIANE COSTA\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3095608\r\n\r\nLEO LARA ESPINOZA\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3095730\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3096016\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3096017\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE MACEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3096022\r\n\r\nLEONARDO LOURENCO NOVO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3096144\r\n\r\nLEONARDO RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3096199\r\n\r\nLEONARDO SECUNDINO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3096294\r\n\r\nLEONICIA CHAVES DE ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3096404\r\n\r\nLETICIA BAPTISTA PINTO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3097401\r\n\r\nLIDIANE LOPES BARBOSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3097569\r\n\r\nLIGIA DA CONCEICAO GOMES SOARES DOS REIS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3098629\r\n\r\nLINDSEY DOS SANTOS DELGADO MAGALHAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3098948\r\n\r\nLIVIA FAJIN DE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3099035\r\n\r\nLIVIA LOPES SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3099049\r\n\r\nLIVIA MADEIRA\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3099451\r\n\r\nLORENA DA COSTA MATOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3099709\r\n\r\nLOURDES FERREIRA ROMANO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3100167\r\n\r\nLUANA ISIDORO MARQUES \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3100184\r\n\r\nLUANA LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3100284\r\n\r\nLUANA PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3100427\r\n\r\nLUANA VELHO DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3100484\r\n\r\nLUANNA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3100494\r\n\r\nLUANNA RIBEIRO DUFFRAYER\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3100569\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nODONTOLOGO/EMERG. E CIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3101034\r\n\r\nLUCIA MARIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3101251\r\n\r\nLUCIANA ASSUNCAO MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3101586\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3101841\r\n\r\nLUCIANA DE SA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3102056\r\n\r\nLUCIANA FRANCA VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3102579\r\n\r\nLUCIANA PESSOA DOS ANJOS AMARAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3102646\r\n\r\nLUCIANA REIS DE BULHOES SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3102833\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3102851\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3102849\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3102863\r\n\r\nLUCIANA SODRE DUARTE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3102904\r\n\r\nLUCIANA TERESA BRAGA SALLES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3102917\r\n\r\nLUCIANA VANDA NUNES LOPES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3103566\r\n\r\nLUCIENE BONIFACIO NACOUR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3103596\r\n\r\nLUCIENE CORTES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3103604\r\n\r\nLUCIENE CRUZ E SILVA \r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3103727\r\n\r\nLUCIENE GOMES DIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3103760\r\n\r\nLUCIENE MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3103896\r\n\r\nLUCIENY LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3103918\r\n\r\nLUCILAINE COUTINHO DE FARIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3104040\r\n\r\nLUCILENE NUNES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3104125\r\n\r\nLUCIMAR DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3104224\r\n\r\nLUCIMAR PAZ MARCIANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3104665\r\n\r\nLUDMILA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3104783\r\n\r\nLUIS CARLOS PAES VASCONCELOS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3104791\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ABRAHAO BARBOSA\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3105155\r\n\r\nLUIZ ANDRE DE PAULO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3105373\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3105542\r\n\r\nLUIZ EUCLIDES AZEVEDO CORREA\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3106175\r\n\r\nLUZIA BERNARDO ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3106693\r\n\r\nMAGDA QUIRINO MARQUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3107143\r\n\r\nMANOEL XAVIER DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3107410\r\n\r\nMARA RUBIA NASCIMENTO FALCAO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3107655\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3107770\r\n\r\nMARCELA LIMA DE MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3107995\r\n\r\nMARCELE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nODONTOLOGO/EMERG. E CIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3108046\r\n\r\nMARCELE MORAES DE MELO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3108060\r\n\r\nMARCELE RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3108297\r\n\r\nMARCELLE COUTINHO HEREDIA DOS REIS \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3108399\r\n\r\nMARCELLE MARIA GONCALVES FRANCA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3108700\r\n\r\nMARCELO CUNHA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3109066\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3109241\r\n\r\nMARCELO TRIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3109316\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3109417\r\n\r\nMARCIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3109482\r\n\r\nMARCIA BORGES DA SILVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3109642\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3109734\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3109991\r\n\r\nMARCIA DA SILVA JORGE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3110031\r\n\r\nMARCIA DAMIANA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3110231\r\n\r\nMARCIA DUARTE MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3110322\r\n\r\nMARCIA GIL DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3110703\r\n\r\nMARCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3110976\r\n\r\nMARCIA SANTOS MARIA VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3111206\r\n\r\nMARCIELLE DA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3111657\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DE FAZIO\r\n\r\nMEDICO - UROLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3111944\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3112506\r\n\r\nMARCOS SPINDOLA PORTO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3112518\r\n\r\nMARCOS TULIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3112590\r\n\r\nMARCOS WILLIAM DA SILVA MENDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3112658\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3112721\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA CRESPO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3112723\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA JAFFAR\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3112961\r\n\r\nMARGARETH MARIA DA C. MAXIMO ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3113116\r\n\r\nMARIA ADRIANA ESTEVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3113256\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA JACURU\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3113824\r\n\r\nMARIA BIANCA DE FREITAS ACHTSCHIN\r\n\r\nMEDICO - OBSTETRICIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3113980\r\n\r\nMARIA CELIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3114090\r\n\r\nMARIA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3114519\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA PAIXAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3114567\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ALVES DE C. PORTUGAL\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3114651\r\n\r\nMARIA DA GRACA CABRAL CALLIPO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3115451\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA BRAZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3115695\r\n\r\nMARIA DO CARMO SEVERIANO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3116123\r\n\r\nMARIA EUNICE COSTA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3116159\r\n\r\nMARIA FERNANDA BAYLAO BUENO DA SILVEIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3116231\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA SILVA NETA SOARES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3116404\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3116462\r\n\r\nMARIA HILDA AZEVEDO PINTO DUARTE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3116857\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3117162\r\n\r\nMARIA LUCIA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3117407\r\n\r\nMARIA MARCIA PASSINI A. DE MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118146\r\n\r\nMARIANA BARCELLOS DE AVILA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118415\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118464\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS PROCOPIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118515\r\n\r\nMARIANA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118549\r\n\r\nMARIANA G M MOURA\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118708\r\n\r\nMARIANA MENDES PACOBAHYBA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118736\r\n\r\nMARIANA MORGADO RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118782\r\n\r\nMARIANA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118821\r\n\r\nMARIANA PEREIRA SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118944\r\n\r\nMARIANA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3118994\r\n\r\nMARIANA TOJEIRO BATISTA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3119083\r\n\r\nMARIANE MARTHA AZEVEDO ARAGAO CUNHA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3119088\r\n\r\nMARIANE NOGUEIRA N. BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3119158\r\n\r\nMARIANGELA RANGEL PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3119235\r\n\r\nMARIANNE FERREIRA DUTRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3119249\r\n\r\nMARIANY DE MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3119629\r\n\r\nMARILENE PEREIRA BRAGA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3120814\r\n\r\nMARIZA BULHAO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3121004\r\n\r\nMARLENE DE SOUSA MELO ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3121059\r\n\r\nMARLENE SOUZA FONSECA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3121530\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA NORBERTO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3121830\r\n\r\nMARTHA MARIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3122048\r\n\r\nMATHEUS DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3122563\r\n\r\nMAYARA COSTA FAUSTINO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3122897\r\n\r\nMEIRI TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3123042\r\n\r\nMELISSA VIANNA HENRIQUES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3123442\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DOS SANTOS PERETE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3123499\r\n\r\nMICHELE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3123541\r\n\r\nMICHELE DE JESUS GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3123578\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3123672\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA PAZ SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3123733\r\n\r\nMICHELE JUREMA NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3123804\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3124019\r\n\r\nMICHELI WERNECK WERMELINGER\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3124084\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA PIRES \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3124238\r\n\r\nMICHELLE DE CASTRO SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3124285\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3124468\r\n\r\nMICHELLE MOSSO FERREIRA\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3124699\r\n\r\nMICHELLY AMARAL PESSANHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3125041\r\n\r\nMILENE DOS SANTOS BRESSANIN\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3125181\r\n\r\nMILTON VALERIANO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3125520\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA DIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3125691\r\n\r\nMIRIENE BORGES PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3126500\r\n\r\nMONICA FARIA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3126797\r\n\r\nMONICA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3126902\r\n\r\nMONICA SALLES DIAS DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3127057\r\n\r\nMONIKE FERREIRA SIMIAO DOMINGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3127319\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA FALCAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3127661\r\n\r\nMONIQUE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3127687\r\n\r\nMONIQUE SIMPLICIO MUNHOZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3127788\r\n\r\nMULLER DYLZON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3127856\r\n\r\nMURILO FELISMINO DE ABREU NETO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3127991\r\n\r\nNADIA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3128105\r\n\r\nNADJA DE BARROS CARIELLO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3128889\r\n\r\nNATALIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3129384\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA PAIVA PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3129527\r\n\r\nNATHALIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3129726\r\n\r\nNATHALY RODRIGUES DE SA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3129848\r\n\r\nNAYARA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3129949\r\n\r\nNEIBE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3130032\r\n\r\nNEIDE REGINA BATISTA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3130323\r\n\r\nNELSON DUARTE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3130589\r\n\r\nNEYLA CRISTINA MACHADO CARDOSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3131112\r\n\r\nNINIVE REINOZO DE OLIVEIRA BROCARDO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3131327\r\n\r\nNOEMI TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3131498\r\n\r\nNUBIA CARDOSO SILVA BRUM\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3131979\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE CAMPOS PAIVA\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3132548\r\n\r\nPAOLA ANAQUIM CAVACO\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3132623\r\n\r\nPAOLA SOUZA GABRY BIZZO\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3132799\r\n\r\nPATRICIA ARANTES RANGEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3132862\r\n\r\nPATRICIA BATISTA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3132947\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3133220\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3133471\r\n\r\nPATRICIA DIAS CRUZ DE PONTES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3133806\r\n\r\nPATRICIA JACQUES FRANCA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3134504\r\n\r\nPATRICIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3134537\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3134838\r\n\r\nPAULA BRAGA HYPOLITO DA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3135080\r\n\r\nPAULA FERNANDA DIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3135200\r\n\r\nPAULA MACHADO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3135265\r\n\r\nPAULA MORAIS SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3135441\r\n\r\nPAULA SILVEIRA NUNES PEREIRA\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3135805\r\n\r\nPAULO EDUARDO OLIVEIRA OS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3135886\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3136138\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3136545\r\n\r\nPEDRO PAULO MELO MENDES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3136911\r\n\r\nPRICILA DE MENEZES RANGEL \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3137194\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA JACOB DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3137314\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3138109\r\n\r\nPRISCILA SIMOES RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3138455\r\n\r\nPRISCILLA NEVES FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3138594\r\n\r\nQUEENLY PAULA SALVADOR GONCALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3138657\r\n\r\nQUELI DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3138789\r\n\r\nRACHAEL MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3138853\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA FREITAS FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3139262\r\n\r\nRAFAEL DIAS VASCONCELOS\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3139312\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA GARCIA\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3139716\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA MIGUEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3139730\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3139829\r\n\r\nRAFAELA FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3140075\r\n\r\nRAFAELLA OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3140168\r\n\r\nRAIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3140489\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3140614\r\n\r\nRAPHAEL SILVA LOPES\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3141154\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO / HEMOTERAPIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3141461\r\n\r\nRAQUEL MIGUELOTE FEEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3141484\r\n\r\nRAQUEL MYNSSEN FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3141519\r\n\r\nRAQUEL PAES ALVES DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3141635\r\n\r\nRAQUEL SABINO DE BRITO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3141756\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3142029\r\n\r\nREBECA VIEIRA GOMES DE SA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3142571\r\n\r\nREGINA MARIA ORONA GAMA CALIL\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3143274\r\n\r\nRENATA BARBOSA HENRIQUE\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3143373\r\n\r\nRENATA CARDOSO FARIAS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3143704\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3144293\r\n\r\nRENATA LUIZA MARTINS DE LIMA BRANCI\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3144479\r\n\r\nRENATA MOREIRA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3144510\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3144520\r\n\r\nRENATA NOBERTO ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3144814\r\n\r\nRENATA SCHUELER FRANCO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3144923\r\n\r\nRENATA TAVARES DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3144961\r\n\r\nRENATA VEIGA DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3145111\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3145260\r\n\r\nRENATO SOARES DE ASSIS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3145293\r\n\r\nRENE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3145405\r\n\r\nRICARDO ADAO DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3145482\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE QUEIROGA\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3145547\r\n\r\nRICARDO DE MENEZES RONCHETTI\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3145956\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARROS DE MORAES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3146022\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3146325\r\n\r\nRITA ELISABETH AFFONSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3146489\r\n\r\nROBERTA ARAUJO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3146820\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTENSIVA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3146901\r\n\r\nROBERTA GODOY BARROZO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3147565\r\n\r\nROBERTY RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3147899\r\n\r\nRODRIGO AGUILAR CONSTANTINO MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3147916\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3147950\r\n\r\nRODRIGO AYRES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3148407\r\n\r\nRODRIGO MACHADO AMARAL\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3148581\r\n\r\nRODRIGO REGO LINS\r\n\r\nMEDICO - PROCTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3148611\r\n\r\nRODRIGO ROSENDO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3148678\r\n\r\nRODRIGO SOUZA PRATES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3148850\r\n\r\nROGERIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3148862\r\n\r\nROGERIO CARLOS VARELLA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3148892\r\n\r\nROGERIO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTENSIVA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3148975\r\n\r\nROGERIO MARINHO MENDES\r\n\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA/PEDIATRIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3150614\r\n\r\nROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3151070\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3151265\r\n\r\nROSARIA CARDOZO DIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3152121\r\n\r\nROSENI FERREIRA SERAFIM SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3152217\r\n\r\nROSIANE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3152505\r\n\r\nROSILEIDE ARAUJO FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3152540\r\n\r\nROSILENE AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3153384\r\n\r\nRUBENS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3153852\r\n\r\nSABRINA MARQUES BERBIGIER\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3153857\r\n\r\nSABRINA MEDEIROS DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3155094\r\n\r\nSANDRA REGINA DINIZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3155164\r\n\r\nSANDRA REGINA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3155309\r\n\r\nSANDRO BURIS COUTINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3155694\r\n\r\nSASHA PATRICIA BATISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3156384\r\n\r\nSERGIO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3156519\r\n\r\nSHAIENNE DO NASCIMENTO MORGADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3156690\r\n\r\nSHEILA DA CRUZ MENDONCA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3156781\r\n\r\nSHEILA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3156930\r\n\r\nSHEILA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3156948\r\n\r\nSHEILA SUELI GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3156973\r\n\r\nSHELINI SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3157389\r\n\r\nSIDNEI CIPRIANO ANTONIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3157731\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS LOPES DE C. GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3157789\r\n\r\nSILVANA MARIA DA COSTA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3157923\r\n\r\nSILVANETE DIAS RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3158328\r\n\r\nSILVIA OHANA MARQUES COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3158358\r\n\r\nSILVIA RAYMUNDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3158452\r\n\r\nSILVIA SOUZA LEAO BAULY\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3158901\r\n\r\nSIMONE DA SILVA EVARISTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3159108\r\n\r\nSIMONE DO SOCORRO PACHECO DE ABREU\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3159276\r\n\r\nSIMONE GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3159573\r\n\r\nSIMONE PEREIRA LUIZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3159665\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE LACERDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3159685\r\n\r\nSIMONE SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3159896\r\n\r\nSIMONIA GOMES CALVI\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3160158\r\n\r\nSOLANGE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3160169\r\n\r\nSOLANGE COSTA FIDELIS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA/MEDICINA DE URGÊNCIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3160503\r\n\r\nSONIA ALVES VALIM\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3161166\r\n\r\nSORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3161379\r\n\r\nSTHEPHANIE REGINA MALINOSKY\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3161490\r\n\r\nSUELEN CORREA REIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3161501\r\n\r\nSUELEN CRISTINA VILLELA DOS ANJOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3161532\r\n\r\nSUELEN DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3161844\r\n\r\nSUELI PACHECO BORGES DE ASSIS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3162481\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3162509\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA FRAGUAS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3162594\r\n\r\nSUZANA MOREIRA PASSOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3162627\r\n\r\nSUZANA SILVA DA ROSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3162753\r\n\r\nSYBELLE REGIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3163012\r\n\r\nTAILA RENATA RAMOS SIMOES\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3163484\r\n\r\nTALITA SANT' ANNA GOMES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3163694\r\n\r\nTAMIRES MARCOLINO GASPAR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3163755\r\n\r\nTAMIRIS GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3163831\r\n\r\nTANIA APARECIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3163969\r\n\r\nTANIA LIMA MUNIZ\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3164054\r\n\r\nTANIA MARIA CIBREIROS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3164099\r\n\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3164581\r\n\r\nTATIANA CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3164716\r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE TULLER SANTIAGO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3165124\r\n\r\nTATIANA PASSOS DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3165383\r\n\r\nTATIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3165491\r\n\r\nTATIANE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3165527\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA PIAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3165709\r\n\r\nTATIANE MUNIZ SOARES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3165734\r\n\r\nTATIANE PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3165859\r\n\r\nTATIANE VIEIRA DIAS MENDONCA\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3166280\r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS CASTRO\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3166405\r\n\r\nTEREZA CRISTINA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3166463\r\n\r\nTEREZA RAQUEL GARCIA BRAGA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3166730\r\n\r\nTHAIS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3167008\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS CABRAL ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3167077\r\n\r\nTHAIS FREITAS FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3167496\r\n\r\nTHAISA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3167571\r\n\r\nTHAIZA AMORIM PALMARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3167583\r\n\r\nTHAIZA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3167966\r\n\r\nTHATIANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3168118\r\n\r\nTHAYANE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3168326\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3168391\r\n\r\nTHIAGO BARRETO PINTO\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3168485\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE GONCALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3168508\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3168594\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3168650\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3168687\r\n\r\nTHIAGO LOPES MACHADO DA COSTA\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3170245\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SOARES DE ASSIS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3170351\r\n\r\nVALERIA DE SANTANA CARNEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3170562\r\n\r\nVALERIA NOBRE SIMONETE DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3170846\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3170882\r\n\r\nVALNEI GOMES DO CARMO \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3171346\r\n\r\nVANESSA APARECIDA BAHIA MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3171409\r\n\r\nVANESSA BASILE DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3171662\r\n\r\nVANESSA DA GAMA OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3171874\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3171921\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3171941\r\n\r\nVANESSA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3172010\r\n\r\nVANESSA ELEN DE FRANCA VALLE\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3172290\r\n\r\nVANESSA MARINS PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3172455\r\n\r\nVANESSA PAIXAO MENDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3172479\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3172717\r\n\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3172792\r\n\r\nVANESSA TATIANA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3172935\r\n\r\nVANIA BETZEL FROTA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3172997\r\n\r\nVANIA DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3173819\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3174265\r\n\r\nVERONICA DA SILVA SANTOS SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3174572\r\n\r\nVERONICA ROCHA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3174725\r\n\r\nVICTOR DE FARIA FERREIRA LOURENCO\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3174734\r\n\r\nVICTOR E. W. DE A. T. CANESCHI\r\n\r\nMEDICO CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3174784\r\n\r\nVICTOR MORAIS LEMOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3174905\r\n\r\nVILMA FAUSTINO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3174927\r\n\r\nVILMA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3174997\r\n\r\nVINICIUS ALCANTARA CAETANO MOTTA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3175031\r\n\r\nVINICIUS CHAUKE REZENDE\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3175350\r\n\r\nVITA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3175482\r\n\r\nVITOR SOUZA TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3175659\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS DE MARINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3175699\r\n\r\nVIVIAN LIMA DA SILVA NAVES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3176024\r\n\r\nVIVIANE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3176043\r\n\r\nVIVIANE COSTA MORAIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3176267\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3176341\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3176407\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3176449\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3176809\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE LIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3176844\r\n\r\nVIVIANE SOARES PINHEIRO BARTALO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3177168\r\n\r\nWAGNER MARCELLO FARIA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO/ ANALISES CLINICAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3177464\r\n\r\nWALLACE MONCAO DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3177465\r\n\r\nWALLACE MORAIS VIEIRA MENEZES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3177657\r\n\r\nWANDERLEIA MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3177827\r\n\r\nWANESSA TERRA COELHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3177915\r\n\r\nWASHINGTON CAMACHO DE PAULO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3178031\r\n\r\nWELINGTON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3178115\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3178398\r\n\r\nWILKER BENEDETI MENDES\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3178630\r\n\r\nWILMA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3178632\r\n\r\nWILMA DE SOUZA BRANDAO \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3178690\r\n\r\nWILSON DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3178889\r\n\r\nYARA REIS FRANCKLIN\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nId: 1524448. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1524333": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa de Jesus Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kátia Thaís Marques da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 376 - CLÁUDIO COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 376 - CLÁUDIO COUTINHO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriane Flausino de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Thamiris da Silva Marinho\r\n\r\n03-Andressa Nunes de Andrade\r\n\r\n04-Andressa de Oliveira Correia\r\n\r\n05-Andreza Taissa Reis dos Santos\r\n\r\n06-Carolina de Souza Nunes\r\n\r\n07-Cássio Jones do Couto Henriques\r\n\r\n08-Diego Rogerio Siqueira Magalhães\r\n\r\n09-Francis de Souza Lessa\r\n\r\n10-Jason Marinho Santos da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Maria Araujo Firmino\r\n\r\n12-João Paulo dos Santos Landi\r\n\r\n13-Jonathan Moreira da Silva\r\n\r\n14-Michael Carvalho de Andrade\r\n\r\n15-Michelle Magalhães da Silva Pinto\r\n\r\n16-Natanael Lima de Melo\r\n\r\n17-Raiane Pires Barbosa de Souza\r\n\r\n18-Rafael Sebastião Barbosa Fagundes\r\n\r\n19-Raphael Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Thuane Gomes da Silva\r\n\r\n21-Vitor Vinícius Barros\r\n\r\n22-Wellerson Barbosa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Weber Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonata Silva Rodrigues de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Felipe Moraes Rocha\r\n\r\n02-Atilio de Souza Moreira\r\n\r\n03-Aurelio Miguel Lopes da Silva\r\n\r\n04-Camila dos Santos Chaves\r\n\r\n05-Erique Luis Santos da Silva\r\n\r\n06-Guilherme Simonselo do Carmo Silva\r\n\r\n07-Herickson Henrique da Paixão dos Santos\r\n\r\n08-Ivana Bastos Oliveira\r\n\r\n09-Jackeline Aparecida Gomes de Souza\r\n\r\n10-Jonathan de Andrade do Nascimento\r\n\r\n11-Lisa Gleyce Tavares de Pontes Pacheco\r\n\r\n12-Lorena Moreira Ribeiro\r\n\r\n13-Lucas Medella Holmes Paixão\r\n\r\n14-Luana Anisio Correa\r\n\r\n15-Matheus França Gonçalves\r\n\r\n16-Rebeca de Santana Duarte\r\n\r\n17-Rodrigo Martins da Trindade\r\n\r\n18-Valeska Maria de Souza Malhano\r\n\r\n19-William Carvalho Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Heliada Oliveira Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Bernarda de Souza Lima\r\n\r\n02-Leandro Pires da Luz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira da Silva\r\n\r\n02-Christiane Alves da Silva Lopes\r\n\r\n03-Elisandra de Almeida Ferreira Martins\r\n\r\n04-Hudson Campos Teixeira\r\n\r\n05-Hudson Domingos de Oliveira\r\n\r\n06-Joyce Gomes Dias\r\n\r\n07-Kenneth Robson Lima Peres Silva\r\n\r\n08-Marlon Pacheco da Mota\r\n\r\n09-Natália da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Natália Teixeira da Silva\r\n\r\n11-Nathália Ferine de Paula\r\n\r\n12-Pâmela Alves de Souza\r\n\r\n13-Raphael Stocco Fontes\r\n\r\n14-Stefane Santos da Silva\r\n\r\n15-Telmo Alexsandro Batista Suetti\r\n\r\n16-Vitória Adélia Cerqueira Silva\r\n\r\n17-Willian de Souza Fortunato\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Castro Barboza da Silva\r\n\r\n02-Ana Flávia Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto Moura Alves\r\n\r\n04-Cristiane Mello Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Douglas Baralde Gomes\r\n\r\n06-Fernanda Estela de Faria Moreira\r\n\r\n07-Gabriel Oliveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane Pereira dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: EP - III - 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Silva Cabral\r\n\r\n02-Bruno Colina\r\n\r\n03-Cristina Maria de Souza\r\n\r\n04-Daniele Pascoalina Souza Guimarães\r\n\r\n05-Glaucia Gerhardt\r\n\r\n06-Maria Graciola Nascimento\r\n\r\n07-Marina Ester Citeli da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Maria Isabel da Silva\r\n\r\n09-Patrícia Natália Monteiro Leite\r\n\r\n10-Priscila Monteiro Leite\r\n\r\n11-Regina Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Izabel de Almeida Braz\r\n\r\n02-Elaine Cristina Marques da Silva\r\n\r\n03-Eliete Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Fabiana Neves Gonçalves\r\n\r\n05-Flávia Divina da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Giuliane de Souza Furtado\r\n\r\n07-Leiliane da Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Mariana dos Santos\r\n\r\n09-Michele Glória da Silva Vieira\r\n\r\n10-Nelson Henrique Santiago Pereira\r\n\r\n11-Priscila Pereira de Brito\r\n\r\n12-Sandra Souza de Castro\r\n\r\n13-Tatiana Lourenço Taveira\r\n\r\nTURMA: EP - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Marcelina da Fonseca\r\n\r\n02-Carlos Alves Rodrigues\r\n\r\n03-Creonice Oliveira\r\n\r\n04-Flaviane Moura da Silva\r\n\r\n05-Graciana Pontes Pacheco Furtado\r\n\r\n06-Maria da Glória Lima Messias da Silva\r\n\r\n07-Rúbia Éllen de Rezende Souza\r\n\r\n08-Vera Lúcia Aparecida de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Vinícius de Souza Lopes\r\n\r\nTURMA: EP - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pimentel de Oliveira Matias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luís da Cruz Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wellisson da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adyr Francisco\r\n\r\n02-Larissa Oliveira Leal\r\n\r\n03-Thiago de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raianne Souza Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Reso luções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laisa Maria Lopes do Vale\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Reinaldo Santana da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Alves de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Almerinda da Conceição Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ricardo Carlos Ribeiro\r\n\r\n02-Anderson da Silva Chaves\r\n\r\n03-Juliet Carvalho Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sheila Cristina Rodrigues Moreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisabete da Silva Dutra\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Átila Leocadio Corrêa Figueiredo\r\n\r\n02-Bianca Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Bruno Cesar Cabral Duarte\r\n\r\n04-Elisangela de Oliveira Liborio\r\n\r\n05-Genilda Gouvêa da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Christina Silva Paiva\r\n\r\n07-Jessica Oliveira Vales dos Santos\r\n\r\n08-Lêda Maria Chagas Lourenço\r\n\r\n09-Luciana Teles Campos\r\n\r\n10-Mara Cristina Pereira Fernandes\r\n\r\n11-Matheus Heleno de Mello\r\n\r\n12-Rafael de Araujo Soares\r\n\r\n13-Rosangela Fernandes Camara\r\n\r\n14-Selma Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jacqueline de Barros Ribeiro Freire\r\n\r\n02-Jéssica Pereira de Carvalho\r\n\r\n03-Juliana Ventura de Farias\r\n\r\n04-Lenizia Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Marivalda dos Santos Costa\r\n\r\n06-Quéren Santos de Araujo\r\n\r\n07-Rosangela da Silva Barreto\r\n\r\n08-Rosemeri Thomaz de Sant'Ana Gonçalo\r\n\r\n09-Thaíza Alves Pimentel\r\n\r\n10-Thiago Pereira Candido \r\n\r\n11-Ubirani Luciano Lucas\r\n\r\n12-Victor da Silva Santos\r\n\r\n13-Vítor Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lúcia Barbosa Reis\r\n\r\n02-Anderson José de Lima\r\n\r\n03-Gilliard Dino Lima da Silva\r\n\r\n04-Jacqueline Menezes da Silva\r\n\r\n05-Janete de Souza Dias\r\n\r\n06-Josenilda Ferreira do Nascimento\r\n\r\n07-Judenilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Marcela da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMADE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Aline Maués Leite\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Vinicius Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elmo Nery Lessa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pessoa de Mattos Pereira\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos Nunes\r\n\r\n03-Alexandre de Castilhos Felisberto\r\n\r\n04-Aruani Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Augusto José da Silva\r\n\r\n06-Carlos Vinicius Souza da Silva\r\n\r\n07-Cristiane dos Santos Pires\r\n\r\n08-Darci Maria Domingos\r\n\r\n09-Elizabeth Pinheiro\r\n\r\n10-Elvis Barbosa de Souza\r\n\r\n11-Ester Natalice Ferreira\r\n\r\n12-Felipe Vilardo da Rocha Cardoso\r\n\r\n13-Flavia Santiago Adriano\r\n\r\n14-Gilliard Zauzza de Souza\r\n\r\n15-Girlane da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Giselle Gomes da Silva de Carvalho\r\n\r\n17-Jessica Carvalho de Santana\r\n\r\n18-Leandro Noberto\r\n\r\n19-Luiz Fernando de Freitas Filho\r\n\r\n20-Maiara Brito da Silva\r\n\r\n21-Maria Alvany da Silva Moraes Santos\r\n\r\n22-Maria Eliene Freire\r\n\r\n23-Mariane Alencar Fernandes\r\n\r\n24-Paula Carolina Tagarro Bezerra\r\n\r\n25-Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\n26-Rozeli da Silva Sergio\r\n\r\n27-Suzana Avelino da Costa\r\n\r\n28-Tainara Silva de Aguiar\r\n\r\n29-Valdirene da Silva Machado\r\n\r\n30-Waltecir Adriano Junior\r\n\r\n31-Wesley Filadelfo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilia Cardozo Portilho\r\n\r\n02-Cristiana Romana Tavares\r\n\r\n03-Cristiano da Silva Agostinho\r\n\r\n04-Dalva Santana Silva Coura\r\n\r\n05-Dayane Josina Alves\r\n\r\n06-Douglas Bernardo da Silva\r\n\r\n07-Ivone da Silva Conceição de Paiva\r\n\r\n08-Jeniffer Ângelo Baptista \r\n\r\n09-Jéssica de Amorim Freire\r\n\r\n10-Jonathan Xavier Barbosa\r\n\r\n11-Joni Roque Santos da Silva\r\n\r\n12-Josefa Gonçalves Bezerra de Queiroz\r\n\r\n13-Juliana Fátima da Silva\r\n\r\n14-Juliana Fraga da Silva\r\n\r\n15-Laire Roberto Pereira\r\n\r\n16-Laís Beatriz Nanan de Lima\r\n\r\n17-Letícia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n18-Luiz Marcio Diogo de Assis\r\n\r\n19-Marcelo Pereira Philomeno\r\n\r\n20-Patrícia Nogueira do Nascimento da Silva\r\n\r\n21-Renata Moura dos Santos\r\n\r\n22-Roselene Santiago Rodrigues\r\n\r\n23-Suzane Borges de Souza\r\n\r\n24-Sandra Helena Maria da Silva\r\n\r\n25-Suzelle Correa de Souza Barcellos de Castro\r\n\r\n26-Viviane Vicente Augusto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cesar Soares Firmino\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cleia Leonardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raquel Freitas da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de e nsino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Lia de Carvalho Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bernardo de Miranda Botelho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dirce Marins de Aguiar\r\n\r\n02-Edna Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-Luiz Antônio Guimarães Gomes\r\n\r\n04-Maria das Graças Gonçalves\r\n\r\n05-Vera Lúcia Pinto Taveira Ávila\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando de Souza Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Quezia Nascimento da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edna Gomes de Souza\r\n\r\n02-Lidiane Marcela Bastos de Carvalho\r\n\r\n03-Miliane Sousa dos Anjos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabrício da Silva Almeida\r\n\r\n02-Ronaldo dos Santos Rocha\r\n\r\n03-Rosemeri Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizabeth Pereira Alves da Silva\r\n\r\n02-Emerson Pinto dos Santos\r\n\r\n03-Marli de Macêdo Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n02-Elaine Pereira de Souza\r\n\r\n03-Leandro Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leilane Rosa\r\n\r\n02-Maria Eliene Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sebastião Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Simone Raimundo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suelen Amanda de Jesus Feitosa Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hugo Leonardo Pinto do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela dos Santos Faria Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Reinaldo Coelho Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Vitor Chagas\r\n\r\nTURMA: 3001 /1 SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Rosa da Silva\r\n\r\n02-Luis Fernando da Silva Ramos\r\n\r\n03-Raphael Góes de Freitas Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Jaqueline Batista de Melo Alfena\r\n\r\n02-Everlaine Rafaella dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Cristina Santos Lima\r\n\r\n02-Aline Gabrielle Pereira Siqueira\r\n\r\n03-Lorena de Carvalho Paulo Fioravante\r\n\r\n04-Maycon Almeida Dias\r\n\r\n05-Roberta Costa de Souza\r\n\r\n06-Sabrina Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érick Emerson da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Gabriel de Castro Corrêa\r\n\r\n03-Maria do Socorro da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Guilherme Lourenço\r\n\r\n02-Leandro César Oliveira Silva\r\n\r\n03-Paula dos Santos Scarpati\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denesvânia da Silva Araújo\r\n\r\n02-Érica da Silva Martins\r\n\r\n03-Romaira Manuela Costa de Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana Kelly de Oliveira Arantes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silvana Chaves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Vicente de Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clarissa Torres Costa\r\n\r\n02-Márcio Ramos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maycon Souza Nunes\r\n\r\n02-Reinan de Aguiar Adriano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1 SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonathan Caetano Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira da Silva e Silva\r\n\r\n02-Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane Álvares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Evelin da Rocha Santos\r\n\r\n02-Raquel Vidal Elizeu\r\n\r\n03-Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-George Daniel Ribeiro\r\n\r\n02-Luis Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Raimundo Mota Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Pereira de Freitas\r\n\r\n02-Ewerton Rodrigo dos Santos\r\n\r\n03-Liliane dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Cabral Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiano Costa Sanches\r\n\r\n02-Gabriela da Silva Rozi\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilcilene dos Santos Silva\r\n\r\n02-Renã Rodrigues Dutra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mara Sueli de Oliveira\r\n\r\n02-Marcos Aurélio Cecilio de Souza\r\n\r\n03-Taís dos Santos Vieira Quaresma\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Martins Torres Macário\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra Braga do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Pedro André Caldeira de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Laia de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ricardo da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Anselmo Nunes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andria Fialho Colombo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - FASE IX - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Freitas da Silva\r\n\r\n02-Cristian Nazareth Barbosa\r\n\r\n03-Elza Helena da Silva Magi\r\n\r\n04-Eva Rosana Lux Soares \r\n\r\n05-Fabricio Sandre Dias\r\n\r\n06-Pablo Boechat Teixeira do Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandro Soares Filho\r\n\r\n02-Amanda Oliveira de Lima\r\n\r\n03-Ana Cássia Ferreira Canazar\r\n\r\n04-Camila Lopes da Silva\r\n\r\n05-Felipe Ponce Fonseca\r\n\r\n06-Gabriel Silva Brum\r\n\r\n07-Gilberto José da Costa Júnior\r\n\r\n08-Grimaldo Batista de Amorim Neto\r\n\r\n09-Indiana Silvestre da Silva\r\n\r\n10-Keverson Ricardo de Souza\r\n\r\n11-Leonardo Castilho Corrêa da Silva\r\n\r\n12-Leticia Paula Lacerda Alves\r\n\r\n13-Lucas Vieira Freitas\r\n\r\n14-Matheus do Nascimento Silva\r\n\r\n15-Rafael Silva Cassuce\r\n\r\n16-Thaís Primo Marques\r\n\r\n17-Valdicéa Munier de Oliveira Leite\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Medeiros Martins Ferreira\r\n\r\n02-Antonio Marcos Nascimento Silva\r\n\r\n03-Aroldo Macedo Salles\r\n\r\n04-Caroline Silva dos Santos\r\n\r\n05-Claudilene Santos Medeiros\r\n\r\n06-Cleiton Vieira de Souza\r\n\r\n07-Damyana Tavares Curvello\r\n\r\n08-Daniel Vitor de Moura Bastos\r\n\r\n09-Elimara Gomes Flores\r\n\r\n10-Emerson Francisco Alves\r\n\r\n11-Everton Raul dos Santos\r\n\r\n12-Gilliard de Jesus de Oliveira\r\n\r\n13-Igor Luciano Marcos\r\n\r\n14-Jeferson Severino Barbosa\r\n\r\n15-João Batista Nunes Netto\r\n\r\n16-Lucas Vieira Gomes\r\n\r\n17-Luís Carlos Mamari Júnior\r\n\r\n18-Maiara de Andrade Freitas\r\n\r\n19-Maicon Pegoraro\r\n\r\n20-Roberta Freitas da Silva\r\n\r\n21-Silviane Angela de Oliveira\r\n\r\n22-Stephani da Silva\r\n\r\n23-Tatiane da Silva Andrade\r\n\r\n24-Tiago Assis da Silva\r\n\r\n25-Vanderlei Ferreira Bastos\r\n\r\n26-Wildmar Vieira do Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - III - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Silva Muniz\r\n\r\n02-Jhonatan Modesto Ferreira\r\n\r\n03-Jônatas Fernandes Freitas\r\n\r\n04-Luan Nicodemos de Oliveira \r\n\r\n05-Matheus Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Monclar Oliveira Lima Rocha\r\n\r\n07-Natalia de Souza Silva\r\n\r\n08-Ruud Gullit Santos Hipólito\r\n\r\n09-Taynara Rocha Crisóstomo Pessanha\r\n\r\n10-Thiago Lanes Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renato Vicente Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Estefanie Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Oliveira dos Santos Menezes\r\n\r\n02-Camila de Almeida Eloy\r\n\r\n03-Carolina Moraes do Monte\r\n\r\n04-Danielle Vieira da Silva\r\n\r\n05-Ingrid Oliveira da Silva\r\n\r\n06-João Vitor Lopes da Silva\r\n\r\n07-Josy Karla de Morais Gomes\r\n\r\n08-Karolina Cunha Arial\r\n\r\n09-Lucas de Melo Dias\r\n\r\n10-Mariana Silva Leite\r\n\r\n11-Mateus do Nascimento Barbosa\r\n\r\n12-Patrick Wille Dias dos Santos\r\n\r\n13-Paulo Henrique Costa da Silva\r\n\r\n14-Raíssa Gomes de Almeida\r\n\r\n15-Thaís Vidal da Vitória\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anadelson Ferreira Tavares\r\n\r\n02-Catia Cristina Rodrigues\r\n\r\n03-Claudio Pedro da Silva\r\n\r\n04-Danubia Caroline Netto de Jesus\r\n\r\n05-Deygmaris Rocha Feliciano \r\n\r\n06-Douglas Furtado Rodrigues\r\n\r\n07-Enildo dos Santos\r\n\r\n08-Franklin de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n09-João Filipe de Melo Dias\r\n\r\n10-Luann Almeida de Souza\r\n\r\n11-Ludmila Costa de Lima\r\n\r\n12-Mariana Dutra\r\n\r\n13-Rafael de Goes Marciano\r\n\r\n14-Regina Célia Vicente do Carmo dos Santos\r\n\r\n15-Thiago Nejaim Rodrigues\r\n\r\n16-Vagner Santos da Silva\r\n\r\n17-Victor Gomes da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Hebe da Silva Rosa Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michael Robson Coutinho dos Santos\r\n\r\n02-Shirley Rangel Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Cesar Ferreira Francisco\r\n\r\n02-Hugo Moura de Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago da Silva Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 203 MB - ANO: 2000\r\n\r\n01-Heloisa Gonzaga da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriane Cristina Barros da Silva\r\n\r\n02-Cristiane Ramos Netto\r\n\r\n03-Fabio Ramos dos Santos\r\n\r\n04-Flavio Moreira Mendonça\r\n\r\n05-Luciano do Nascimento\r\n\r\n06-Maycon Pereira Silva\r\n\r\n07-Rosane Cristina da Silva\r\n\r\n08-Rosemeire Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Roberto Alves\r\n\r\n02-Rodrigo Verissimo de Oliveira\r\n\r\n03-Rosângela Isaias Roque\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Albert Claudio Andrade Silva\r\n\r\n02-Andreia Vinhas dos Santos Carvalho\r\n\r\n03-Mariana Gonçalves Nogueira\r\n\r\n04-Vanilda Santos Andrade Furtuozo\r\n\r\n05-Weslaine Arcas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maísa Sousa de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Uelber Nunes da Silveira\r\n\r\n02-Vinicius Bezerra Correa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 203 NB - ANO: 2003\r\n\r\n01-Deisiele Novaes de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Gomes de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Glades Aragão de Mello\r\n\r\n02-Patricio dos Santos Pedrosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Manoelina do Prodigio Lemos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael Torturella Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvana Medeiros Lopes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Nayara Cunha de Almeida\r\n\r\n02-Franciene Aparecida Esteves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávio Augusto Monteiro Cadilhe de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana de Cassia Souza Raimundo\r\n\r\n02-Michelly Otremba Audi Brasil\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Samuel Alves de Paula\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexia Queimadelos Ferreira\r\n\r\n02-Ana Caroline Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Beatriz Cristina Arantes Gervasio\r\n\r\n04-Dalila Santana de Oliveira\r\n\r\n05-Gabriela Soares Fernandes \r\n\r\n06-Giomara Cristine dos Santos Guedes\r\n\r\n07-Laila Silva Martins Ferreira\r\n\r\n08-Leandro da Silva Fontes\r\n\r\n09-Marcos Vinícius de Souza Gabrig\r\n\r\n10-Suélen Tomaz de Almeida\r\n\r\n11-Taísa dos Santos Marques\r\n\r\n12-Tamires Mendonça Souza\r\n\r\n13-Vanessa Cardoso Ferreira\r\n\r\n14-Wesley da Silva Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Ana Caroline Farias de Oliveira Silva\r\n\r\n03-André Luís Torquato Bizerra\r\n\r\n04-Beatriz Barbieri da Silva Santos\r\n\r\n05-Caroline Martins Fontes Moraes\r\n\r\n06-Douglas Fonseca Dias\r\n\r\n07-Elisângela da Silva\r\n\r\n08-Filipe de Souza Silva\r\n\r\n09-Janaina da Silva Carvalho\r\n\r\n10-Jussara Regina Souza Costa\r\n\r\n11-Karoline Ada Ranisis de Almeida\r\n\r\n12-Lairana Garcia Gonçalves\r\n\r\n13-Luana Klingner da Silva\r\n\r\n14-Polianna Cristina de Souza Ventura\r\n\r\n15-Priscila Fontes Anacleto\r\n\r\n16-Raquel dos Santos Rosa\r\n\r\n17-Samuel Matheus da Silva Assis\r\n\r\n18-Sara Conceição de Aguiar\r\n\r\n19-Thaimara de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Cristina Ferreira Soares\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva de Castro\r\n\r\n03-Ana Paula de Aguiar Weekes de Araujo\r\n\r\n04-Brenda Stachin de Souza\r\n\r\n05-Bruno Azevedo da Silva\r\n\r\n06-Eduarda dos Santos Lima\r\n\r\n07-Fellipe Lovatini Almeida\r\n\r\n08-Franciene de Sousa Tobias\r\n\r\n09-Geraldo de Paula Freitas\r\n\r\n10-Gleicyellen da Silva Vieira\r\n\r\n11-Jeferson Wagner Rita de Oliveira\r\n\r\n12-Jessica Teixeira da Silva\r\n\r\n13-Jessica Vieira Rodrigues\r\n\r\n14-José Carlos de Aquino Soares\r\n\r\n15-Luís Felipe Duque de Souza\r\n\r\n16-Rodrigo Naves da Silva\r\n\r\n17-Sabrina Aparecida da Silva\r\n\r\n18-Thatiane dos Santos Bizerra\r\n\r\n19-Thiago Elias Braga\r\n\r\n20-Uelber Nunes da Silveira\r\n\r\n21-Vinicius Bezerra Correa\r\n\r\n22-Weslen Ramos de Carvalho\r\n\r\n23-Willian de Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maxuel Honorio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jackson de Jesus Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana Gonçalves Nogueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Milene Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Pedralva dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo Gaspar Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcia Maria Seglia Vieira\r\n\r\nTURMA: 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaísa Rodrigues da Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leon Alex de Lima Lourenço\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Renato dos Santos de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda da Silva Pinheiro\r\n\r\n02-Thaís Nascimento dos Santos Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Cordeiro Nogueira Queiros\r\n\r\n02-Clara Juliana de Jesus Barros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Carla dos Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Victor da Cruz Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renato Campos Nunes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Vinicius de Oliveira Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana José Roque dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karine Delfino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Pestana Martins\r\n\r\n02-Ramon de Oliveira Nunes da Silva\r\n\r\n03-Thiago da Silva Sodré\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Claudia Amâncio\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiana da Conceição Cabral\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Phelippe Nunes Balbino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO2011\r\n\r\n01-Mirelle Ferreira Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Levimar Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Ramos Souto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro Paulo Coelho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Verneck Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marlos Ferreira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Verônica dos Santos Tavares\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo dos Santos Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademir Ferreira D'Avila\r\n\r\n02-Adilma Cristina da Silva Alves\r\n\r\n03-Adriana Alves do Nascimento\r\n\r\n04-Branda Vivas da Silva\r\n\r\n05-Catia Andrea Martins Gouvea da Frota\r\n\r\n06-Celeste Gomes Nunes Pereira\r\n\r\n07-Cicero Valdir Temoteo\r\n\r\n08-Daiane Gercina Reis\r\n\r\n09-Débora Aguiar dos Anjos Prassa\r\n\r\n10-Diego da Silva Pinto\r\n\r\n11-Douglas Silveira da Silva\r\n\r\n12-Gilciane Stela Silva Aroucha\r\n\r\n13-Girlania de Queiroz dos Santos\r\n\r\n14-Gisele da Silva Brito\r\n\r\n15-João Batista do Nascimento Júnior\r\n\r\n16-José Ribamar Alves da Silva\r\n\r\n17-Judite Dutra de Mesquita\r\n\r\n18-Lismar Souza Silva\r\n\r\n19-Margarida da Conceição Adolpho\r\n\r\n20-Marlen de Souza Assis\r\n\r\n21-Paulo Nei Viegas Junior\r\n\r\n22-Renato Rios Dutra\r\n\r\n23-Rosimeri Maia de Jesus\r\n\r\n24-Vera Lucia Porto de Souza Guimarães\r\n\r\n25-Weverton Crizanto de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Rafaele Benicio do Nascimento\r\n\r\n02-Doraci de Sá Dias Torres\r\n\r\n03-Edineia Braga de Oliveira Almeida\r\n\r\n04-Edson Luiz da Silva\r\n\r\n05-Eliana Borges\r\n\r\n06-Elis Regina Lourenço da Silva Santos\r\n\r\n07-Francisco dos Santos\r\n\r\n08-Gelson de Almeida\r\n\r\n09-Graciete da Cruz Silva\r\n\r\n10-Herbert de Jesus Santos\r\n\r\n11-Jacó Vieira Souza\r\n\r\n12-Luciana de Oliveira Vilasboas Barcelos\r\n\r\n13-Luiz Alberto Claudino\r\n\r\n14-Maria José de Souza dos Santos\r\n\r\n15-Mônica Araújo Alves Ribeiro\r\n\r\n16-Monica Virginia Santos de Melo\r\n\r\n17-Paloma Serejo Monteiro\r\n\r\n18-Regina Jorge Nunes Moreira\r\n\r\n19-Ruan Nogueira de Miranda Santos\r\n\r\n20-Silvana Aparecida de Castro\r\n\r\n21-Simone do Nascimento Andrade Silva\r\n\r\n22-Sueli Cearense Fidelis\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sandro Souza Gomes da Silva\r\n\r\n02-Carime Assad Almeida\r\n\r\n03-Dândara de Assis Ferreira\r\n\r\n04-Flávia de Souza Brandão\r\n\r\n05-Jamilton Beiral da Silva\r\n\r\n06-Joselia Maria do Espirito Santo Caetano\r\n\r\n07-Leanderson Galante da Silva\r\n\r\n08-Leandro Pereira Soares da Rocha\r\n\r\n09-Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Lucas Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Maiara Neves Santos\r\n\r\n12-Rayana Kelly Pascoal Ferreira\r\n\r\n13-Saymon Vitor Souza da Silva\r\n\r\n14-Selma Luminato da Silva\r\n\r\n15-Stefani Pereira de Souza\r\n\r\n16-Tamillis Azevedo de Oliveira\r\n\r\n17-Vanessa da Purificação Sena\r\n\r\n18-Verônica dos Santos Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCUESO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Moacyr Rangel Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Sandra Ferreira Jesuino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciene Reis Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emanuel Souza Lobo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Manhães Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcio Glei de Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joyce Coelho Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ozânia Pimentel de Souza\r\n\r\n02-Rosângela de Souza Barreto Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA -3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raphael de Souza Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elves Fernando Daudt Júnior\r\n\r\nId: 1524333"
                        ],
                        "1524689": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 /1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helloá de Oliveira Garcia\r\n\r\nId: 1524689"
                        ],
                        "1524428": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo do Contrato n° 005/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos. \r\n\r\nPRAZO: de 10 de julho de 2013 a 09 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.816,00 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 15, inc. II e Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/400.230/2012 e E-03/022/51/2013. \r\n\r\nASSINADO EM: 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1524428"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "1524691": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 151/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Exfarma LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos (Milrinona). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 051/2013. VALOR: R$ 20.714,16 (vinte mil setecentos e quatorze reais e dezesseis centavos). N.E: 01331 de 21/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2834/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 152/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e D - Hosp - Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos (Fosfato de Potássio). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 051/2013. VALOR: R$ 10.918,96 (dez mil novecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos). N.E: 01332 de 21/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2834/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 153/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos (Folinato de Cálcio). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 051/2013. VALOR: R$ 2.603,52 (dois mil seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos). N.E: 01334 de 21/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2834/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 154/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 045/2013. VALOR: R$ 1.222,46 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos). N.E: 01449 de 29/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3091/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 155/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3Med Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 045/2013. VALOR: R$ 2.132,64 (dois mil cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos). N.E: 01454 de 29/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3091/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 156/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Drogaria Nova Muriqui LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 045/2013. VALOR: R$ 984,24 (novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). N.E: 01456 de 29/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3091/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 157/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e News Distrilab Comercial Cirúrgico LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 045/2013. VALOR: R$ 838,09 (oitocentos e trinta e oito reais e nove centavos). N.E: 01458 de 29/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3091/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 158/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Medsor Comercial LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 068/2013. VALOR: R$ 77.703,00 (setenta e sete mil setecentos e três reais). N.E: 01654 de 28/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3479/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 159/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 086/2013. VALOR: R$ 2.451,60 (dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). N.E: 01588 de 13/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3190/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 160/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Drogaria Nova Muriqui LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 086/2013. VALOR: R$ 1.402,92 (hum mil quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos). N.E: 01585 de 13/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3190/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 161/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 086/2013. VALOR: R$ 2.812,80 (dois mil oitocentos e doze reais e oitenta centavos). N.E: 01584 de 13/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3190/2012.\r\n\r\nId: 1524691. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524632": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 21/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: R$ 36.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2013NE03298.\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: R$ 54.000,00. NÚMERO DOS EMPENHOS: 2013NE04047 e 2013NE04045.\r\n\r\nId: 1524632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524727": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Convênio Específico n° 04 do Termo de Cooperação n° 00500022732064 (Instrumento Contratual n° 4600280502). PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo: 1.1 - Dilatar o prazo por mais 140 (cento e quarenta) dias corridos. 1.1.1 - Essa dilatação do prazo, prevista no item 1.1 acima, não acarretará quaisquer ônus adicionais para a PETROBRAS. 1.1.2 - O prazo adicional estipulado no item 11.1 acima será considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 3857/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. - Botafogo e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6925/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. - Maracanã e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6926/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Thera Solutions Informática Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6927/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Huisman do Brasil Construções e Serviços de Manutenção de Equipamentos Navais Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6930/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Instituto Bíblico Betel Brasileiro e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6931/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Centro Educacional Txai Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6932/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Wiiglo Tecnologia da Informação Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6933/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Marbitec Engenharia e Construção Ltda. - Epp e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6934/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Associação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6947/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Direcional Engenharia S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6948/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Jardim Escola Thebas Ltda. - Me e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6949/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: GSPC Grupo Simplificador da Palavra Científica e Serv. Psicologia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6950/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Ghimel Construções e Empreendimentos Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6951/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Botafogo Futebol e Regatas e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6952/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Berardinelli e Coelho Ambram Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6953/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6954/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Caixa de Apoio e Emergência Yvonne Pereira e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6955/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Tecnoset Rio Informática Produtos e Serviços Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6957/2013.\r\n\r\nId: 1524727. A faturar por empenho"
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                            "1524374": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 06 ao Contrato n° 57/2008/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A. OBJETO: Prorrogação, por mais 03 meses, o prazo contratual contados de 06/06/2013 a 05/09/2013. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 366.000,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 6.633.644,00. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 244/HUPE/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2013.\r\n\r\nId: 1524374. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/07/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA LABORATÓRIO DE PALEONTOLOGIA, para atender as necessidades da Faculdade de Geologia da UERJ, no valor total estimado de R$ 11.750,00. Processo UERJ nº E-26/007/2440/2013.\r\n\r\nId: 1524573. A faturar por empenho"
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                            "1523051": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/07/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (REAGENTES - CMV TOXO, RUBÉOLA, etc) para atender ao Laboratório de Imunologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, com cessão de 01 (um) equipamento em regime de Comodato, no valor total estimado de R$ 428.400,00. Processo HUPE nº 791/2013.\r\n\r\nId: 1523051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524758": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G027/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Universidade de Passo Fundo - UPF.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 06.07.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1911//2013.\r\n\r\nId: 1524758. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524669": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o RESULTADO DO EDITAL DAC-CECIERJ Nº 04/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADEMICA PARA COORDENADORES DE TUTORIA E DE DISCIPLINA (PA2) E CONTEUDISTAS DE MATERIAL DIDÁTICO (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nId: 1524669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524453": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 007/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.558/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços, devidamente regularizada, para prestar junto ao Pólo Sul Fluminense/Serrana da FAETEC, os serviços de gestão administrativa e operacional das Unidades Escolares, com fornecimento de materiais e equipamentos, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.425.999,80 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 064/2012, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 106/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5407/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CAMERA 2 VIDEO FILMES LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 107/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5409/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FL SOLUTEC RFEFORMAS PREDIAIS LTDA.ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 108/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5528/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CAMPOSCAL CALDEIRAS LTDA.ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 109/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3275/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de Ensino Técnico Profissionalizante, Supervisionados e Certificados pela FAETEC, nas modalidades subsequente e concomitante externo em duas Unidades de ensino (Colégio João XXIII e Colégio Getulio Vargas) mantidas e geridas pela FEVRE, Fundação Educacional pertencente à Prefeitura de Volta Redonda, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, em especial o art. 116, Lei nº 287 de 04/12/79, Decreto n° 41.528, de 31/10/08, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO: Paula Andrea Barbosa Barreto - matr. 223.392-2\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.287/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BARRAFIX INFORMÁTICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/34.287/2011, assinado em 30 de junho de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 28/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 28/06/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 02/07/2013\r\n\r\nPÁGIONA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5212/2013.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 100/2013.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUEMNTO: Termo de Convênio nº 102/2013.\r\n\r\nId: 1524453. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524524": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública que fará realizar nas dependências da atual sede da FAPERJ a licitação, abaixo mencionada,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000455/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013\r\n\r\nNº DE ACESSO: C 001/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de restauro e adaptação de bem imóvel, prédio da nova sede da FAPERJ situado na Rua da Alfândega, 42/48, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme projeto básico e executivo, anexos ao edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 31.672.106,63 (trinta e um milhões, seiscentos setenta e dois mil cento e seis reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nTIPO: Menor preço.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 12/08/2013, 14:00 h.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Erasmo Braga, 118, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos podem ser retirados em via magnética mediante a permuta de 01 (um) DVD e, a via impressa, mediante a permuta de 01 resma de papel A4 ou pelo pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), na Av. Erasmo Braga, 118 - 6º andar - centro - Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material e Patrimônio.\r\n\r\nId: 1524524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524585": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação Estadual Norte Fluminense e VELOZ Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Renovação da Vigência com relação a veículo específico. DATA DA ASSINATURA: 08.06.2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-26/070183/2011 e E-01/401876/2010.\r\n\r\nId: 1524585. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1524662": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa STAFF AUDITORES E CONSULTORES S/S. OBJETO: Acréscimo de valor ao contrato originário da prestação de serviços de consultoria tributária/fiscal para a CEHAB-RJ. VALOR: R$ 65.818,60 (sessenta e cinco mil oitocentos e dezoito reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos nºs E-19/103.557/2013 e E-19/101.530/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 10/07/2013. REGISTRO INTERNO Nº 024/2013.\r\n\r\nId: 1524662. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524038": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA CONSTRUTORA BONNET-SINTESE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de elaboração do projeto básico e executivo de arquitetura, estrutura e instalações (hidráulica, sanitárias, elétricas e de iluminação, gás e previsão de circuito lógico), para construção de um centro comunitário, implantação de área de lazer, equipamentos de desenvolvimento econômico, e execução de melhorias habitacionais para a comunidade “Preto Forro”, situada no bairro Angelim, Município de Cabo Frio/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 104.746,38 (cento e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.1571.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449052-01 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.208/2012.\r\n\r\nId: 1524038. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524444": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: A aquisição de 08 (oito) monitores de vídeo LCD widescreem, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.599,20 (sete mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449052-16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.637/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA VIBHUTI COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A aquisição de 01(uma) Filmadora Digital, Full HD, gravador de voz, estabilizador de imagem, detector de face, filmar com pouca luz, Jpeg, portátil, formato de vídeo MPG/MPEG, retrátil, Touchscreen, conexões HDMI, vídeo composto, microfone, conexão HDMI, HD interno 160 GB, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.805,00 (hum mil oitocentos e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449052-16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: E-19/200.732/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 1524444. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CENTRAL torna público o Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/CENTRAL/2013- Tipo Técnica e Preço-Objeto Auditoria Independente. As Empresas AUDITASSE AUDITORES INDEPENDENTES S/S-EPP; AUDILINK AUDITORES & CONSULTORES; MACIEL AUDITORES & CONSULTORES- EPP; UHY MOREIRA - AUDITORES e WH AUDITORES INDEPENDENTES-EPP, foram julgadas habilitadas por terem atendido as exigências editalícias. Enquanto que a empresa MAP AUDITORIA INDEPENDENTES-EPP, foi inabilitada, por não cumprir o item 6.4.1, letra “f” do Edital, ao deixar de apresentar a certidão negativa de DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS (CND-INSS) e por não atender integralmente o item 6.6.1, letra “e1” do Edital, por não ter apresentado o curriculum vitae de todos os técnicos elencados na Equipe Técnica mínima, prevista na letra “e”. PROCESSO Nº E-10/003.114/2013.\r\n\r\nId: 1524518. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1524780": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público o adiamento “sine die” da LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA nº 02/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-07/001/89/2013.\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público o adiamento \"sine die\" da LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA nº 03/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-07/001/90/2013.\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público o adiamento “sine die” da LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA nº 04/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-07/001/91/2013.\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público o adiamento “sine die” da LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA nº 05/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-07/001/92/2013.\r\n\r\nId: 1524780"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1524223": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 49/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a F9C SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de discos e gavetas para storage. DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2013. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/07/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E- 07/509.220/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 50/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A. OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e construção da obra de fixação da Barra Franca de Saquarema. DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2013. PRAZO: Prazo de execução e entrega dos serviços é de 570 (quinhentos e setenta) dias corridos contados a partir da autorização de início. VALOR: R$ 51.876.103,42 (cinqüenta e um milhões, oitocentos e setenta e seis mil cento e três reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/506.659/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1524223. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524600": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 08/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 08/2013 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL PARA O PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ” sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1524600. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1524762": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 10/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Irmãos Mury Ltda. OBJETO: Fornecimento de Bens - Brita - Município de Nova Friburgo - Lote 1. VALOR DO CONTRATO: R$ 512.850,00 (quinhentos e doze mil oitocentos e cinquenta reais). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001/000742/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 11/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Irmãos Mury Ltda. OBJETO: Fornecimento de Bens - Brita - Município de Teresópolis - Lote 2. VALOR DO CONTRATO: R$ 505.170,48 (quinhentos e cinco mil cento e setenta reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001/000742/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 12/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Irmãos Mury Ltda. OBJETO: Fornecimento de Bens - Brita - Município de Bom Jardim - Lote 3. VALOR DO CONTRATO: R$ 719.899,18 (setecentos e dezenove mil oitocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001/000742/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 12/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Irmãos Mury Ltda. OBJETO: Fornecimento de Bens - Brita - Município de Bom Jardim - Lote 4. VALOR DO CONTRATO: R$ 719.899,18 (setecentos e dezenove mil oitocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001/000742/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - Obras nº 14/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa SERVAPE - Serviços, Comércio e Construções Ltda. OBJETO: Ampliação e Reforma de Escritório local de Nova Friburgo da EMATER-RIO. VALOR DO CONTRATO: R$ 148.336,26 (cento e quarenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001764/2012.\r\n\r\nId: 1524762"
                        ],
                        "1524717": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 016/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 24 de julho de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para locação de veículo utilitário\r\n\r\nCLASSE: 0667.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2012200022.016 - Código de Despesa: 3390.39.13 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO: n° E-02/001/000383/2013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 11/07/2013, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1524717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1524568": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 10/2011.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato Administrativo nº 10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.527,20 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-06/10230/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1524568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524580": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 37/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato Administrativo nº 37/2012, com acréscimo de até 25% .\r\n\r\nVALOR: R$ 620.542,08 (seiscentos e vinte mil quinhentos e quarenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-06/10026/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1524580. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1524459": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2012 . Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Jac Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 25/06/2013. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2013. PROCESSO Nº E-18/002.711/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2013. \r\n\r\nId: 1524459"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1524651": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/076/2013. PARTES: FUNARJ e Susanna Kruger Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Oficina de Teatro para Iniciantes”. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/518/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2013.\r\n\r\nId: 1524651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524690": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 65 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contato nº RP nº 18/001/2012.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.429/2012\r\n\r\nOnde se lê: VALOR DO ADITIVO: R$ 18.140,50 (dezoito mil cento e quarenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR DO ADITIVO: R$ 29.820,00 (vinte e nove mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1524690. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1524316": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a preços populares, através da Unidade designada Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses - de 01/06/2013 à 31/05/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.673.375,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/007/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2013.\r\n\r\nId: 1524316"
                        ],
                        "1524309": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2010. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Real Food Alimentação Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.973.990,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e três mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, no Restaurante Cidadão Getúlio Vargas - Bangu.\r\n\r\nPRAZO: De 07/06/2013 a 06/06/2014, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.159/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2013.\r\n\r\nId: 1524309"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1525147": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 009/2010. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 09 de julho de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.07.2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 197.628,12 (cento noventa e sete mil seiscentos e vinte e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e demais legislações aplicáveis a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200578/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 008/2011. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 07 de julho de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.07.2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 216.864,00 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e demais legislações aplicáveis a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200409/2011.\r\n\r\nId: 1525147. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1524377": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 02/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Associação Brasileira de Surf Profissional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 de julho de 2013.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a realização do projeto “Saquarema Prime 2013” no município de Saquarema. \r\n\r\nVALOR: R$ 834.533,00 (oitocentos e trinta e quatro mil quinhentos e trinta e três reias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/125/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1524377"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1524356": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 08/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26.03.2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e o Angel's Segurança e Vigilância Ltda. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovar, por um período de 06 (seis) meses, a contar do dia 27 de março de 2013, a vigência do Contrato nº 08/2008, firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornado-se válido, portanto, até o dia 26 de setembro de 2013. CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a Cláusula Nona do Contrato nº 08/2008, passando a constar com a seguinte redação: “CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENO - O CONTRATANTE deverá pagar a Contratada o valor total de R$ 1.189.029,18, correspondentes ao pagamento de 07 (sete) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 26.422,82, e as 05 (cinco) seguintes no valor de R$ 198.171,53 cada uma e a sétima no valor de R$ 171.748,7, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, no Banco Bradesco S/A. CLÁUSULA TERCEIRA- Da Dotação Orçamentária- As despesas com a execução do presente Termo correrão à conta das dotações orçamentárias, para o exercício de 2013. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 03/2011, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e dos Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94, suas respectivas alterações \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.554/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2013.\r\n\r\nId: 1524356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1524552": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/1448/2013\r\n\r\nAlfredo Sotto Fernandes\r\n\r\nE-30/002/1936/2013\r\n\r\nMarcia da Gama Carnevale\r\n\r\nE-30/002/1559/2013\r\n\r\nVera Regina Rongel de Moraes\r\n\r\nE-30/002/924/2013\r\n\r\nHeitor Cassiano Neto\r\n\r\nE-30/002/1450/2013\r\n\r\nPedro Linconln Pereira de Oliveira\r\n\r\nE-30/002/1800/2013\r\n\r\nJosé Claudino de O. M. de Freitas\r\n\r\nE-30/002/1458/2013\r\n\r\nMauro Goulart Filho\r\n\r\nE-30/002/1293/2013\r\n\r\nDenise Freitas de Magalhães\r\n\r\nE-30/002/1044/2013\r\n\r\nNair Rangel Carneiro\r\n\r\nE-30/002/1415/2013\r\n\r\nCleyde Guerra de Alencar\r\n\r\nE-30/002/1551/2013\r\n\r\nMaria de Fátima Denise Armond\r\n\r\nE-30/002/1548/2013\r\n\r\nJorge de Aguiar\r\n\r\nE-30/002/1457/2013\r\n\r\nFernando Antonio Goulart\r\n\r\nE-30/002/1493/2013\r\n\r\nAna Luiza Gouvea Figueira de Mello\r\n\r\nE-30/002/1716/2013\r\n\r\nRoberta Viola Costa Ferreira\r\n\r\nE-30/002/1742/2013\r\n\r\nSylvio Roberto da Fonseca\r\n\r\nE-30/002/1665/2013\r\n\r\nFrederico Nogueira de Resende\r\n\r\nE-30/002/1664/2013\r\n\r\nAlain Robert Danon Assa\r\n\r\nE-30/002/2111/2013\r\n\r\nLeonardo Felipe Waks\r\n\r\nE-30/002/1856/2013\r\n\r\nCarlos Hailton Pereira da Costa Machado\r\n\r\nE-30/002/2052/2013\r\n\r\nJoão Guilherme Pinto Gregory\r\n\r\nE-30/002/2139/2014\r\n\r\nEdna Gentil\r\n\r\nE-30/002/1662/2013\r\n\r\nMalvina Pimentel de Aguiar\r\n\r\nE-30/002/1913/2013\r\n\r\nJoão José Pereira de Lira\r\n\r\nE-30/002/2109/2013\r\n\r\nRejana Debora Waks\r\n\r\nE-30/002/2066/2013\r\n\r\nPaulo Mario Freire Neto\r\n\r\nE-30/002/2132/2013\r\n\r\nJorgina Tarsia de Azevedo Coutinho\r\n\r\nE-30/002/1994/2013\r\n\r\nLeticia Lopes Lambert Gomes\r\n\r\nE-30/002/2214/2013\r\n\r\nCristina Leser Cavalcanti Timotheo da Costa\r\n\r\nE-30/002/1123/2013\r\n\r\nLeonardo Di Marino\r\n\r\nE-30/002/1819/2013\r\n\r\nMarcia Soares da Costa\r\n\r\nE-30/002/2219/2013\r\n\r\nRosaly de Oliveira Carvalho\r\n\r\nE-30/002/1837/2013\r\n\r\nEsmeraldino Penha Maia da Silva\r\n\r\nE-30/002/1902/2013\r\n\r\nHenrique Virgens Barbosa\r\n\r\nE-30/002/1946/2013\r\n\r\nGloria Maria M. de Castro e Silva\r\n\r\nE-30/002/1414/2013\r\n\r\nPedro Luiz Heffer Cantisano\r\n\r\nE-30/002/1541/2013\r\n\r\nSergio Ianibelli\r\n\r\nE-30/002/1929/2013\r\n\r\nMaria Elizabeth C. S. Gemmal\r\n\r\nE-30/002/1958/2013\r\n\r\nBerenice Nunes de Andrade Soares\r\n\r\nE-30/002/1732/2013\r\n\r\nClaus Buckmann Cardoso de Mello\r\n\r\nE-30/002/1952/2013\r\n\r\nPatricia Bastos da Silva\r\n\r\nE-30/002/1518/2013\r\n\r\nDjalma Boechat S/A\r\n\r\nE-30/002/1726/2013\r\n\r\nMaria Sylvia R. DE C. M. Martins\r\n\r\nId: 1524552. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1524452": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO e Dra. MÁRCIA TORRES BOTTANY para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em virtude da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular no período de 02.07.2013 a 31.07.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02.07.2013 a 31.07.2013, em virtude do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME da DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (23627) para a DP da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11015), a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA da DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11021) para a 32ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário, a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA OLIVEIRA FURTADO da DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende (36106) para a 33ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário, a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA da DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (25442) para a DP da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11027), a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS da 1ª DP Regional da Capital para a DP da 1ª Vara de Família da Comarca de São João do Meriti (26931), a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA SALDANHA DE BARROS da 1ª DP da 4ª Vara Criminal / Júri da Comarca de São Gonçalo (26835) para a DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (23625), a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUISA MIRANDA GUEIROS da DP da 1ª Vara Criminal/Júri da Regional de Bangu (18803) para a DP da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande (18901), a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI da DP do Núcleo Cível / Consumidor da Comarca de Volta Redonda para a DP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis (25123), a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, ISABELA MONTEIRO MENEZES e JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na 1ª DP de Defesa dos Direitos Humanos no período de 02.07.2013 a 31.07.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para atuar na 2ª Vara de Família da Ilha do Governador, no período de 03.07.2013 a 14.07.2013, em razão de licença médica da Defensora Titular, cessando suas designações anteriores. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. DELMALICE ROCHA E SILVA e ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do 1° Juizado Regional da Infância, Juventude e Idoso de Madureira no período de 15.07.2013 a 19.07.2013. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis em concomitância com os Exmos. Srs. Defensores Públicos designados no mês de Julho.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, elaborar alegações finais do feito n° 6319-61.2012.8.19.0065 da Comarca de Vassouras.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS para atuar na Ação Social “CHATUBA” realizada no dia 29 de junho de 2013, na Quadra da Chatuba, situada na Rua Silva Passos, s/nº, Penha, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA para atuar na Ação Social “TERESÓPOLIS” realizada no dia 29 de junho de 2013, na E.M. Professora Irene Sant´Anna do Valle, situada na Rua Manoel Carreiro de Mello, nº 1034, Pimentel, Teresópolis - RJ, no horário de 09:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA FARIA AZIZ SIMAO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2013, sábado, na DP do I Juizado Especial Cível de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2013, domingo, na DP do II Juizado Especial Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.07.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.07.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA SILVA NORONHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.07.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA TELLES DA CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA BULLOS ARAUJO para atuar na 2ª Vara de Família da Ilha do Governador, no período de 01.07.2013 a 14.07.2013, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME para atuar na DP do 1° Juizado Regional da Infância, Juventude e Idoso, na DP da 3ª Vara de Família e na DP do XV Juizado Especial Cível, todos de Madureira, no período de 15.07.2013 a 19.07.2013. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEIDIMAR ROCHA VIDAL para atuar na DP da Vara de Execuções Penais (11203) no período de 27.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas MARISA DA FONSECA MONTEIRO e EUFRASIA MARIA DE SOUZA DAS VIRGENS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 10ª DP Núcleo CDEDICA, no período de 17.07.2013 a 31.07.2013, em concomitância com os Defensores já designados. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos RODRIGO DE CASTRO FULY e MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 16ª DP Núcleo CDEDICA, no mês de julho de 2013. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.07.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GOMES DOS SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2013, domingo, na DP da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos RODRIGO DE CASTRO FULY e MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES para atuarem na 10ª DP Núcleo CDEDICA, no período de 17.07.2013 a 31.07.2013. \r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA, ROSANE PINA DO NASCIMENTO, EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e MARISA DA FONSECA MONTEIRO para atuarem na 16ª DP do Núcleo CDEDICA no mês de julho de 2013. \r\n\r\nId: 1524452"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1524166": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOSTERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2707270. \r\n\r\nPARTES: DPGE, FACHA - FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO e a estudante AMANDA DAMIANA TATAGIBA MEDINA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2711166.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANTONIA PEREIRA GAY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2711225.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante ANDERSON BARBOSA HANDEM .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2700411.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante ALICE MONTEIRO TEIXEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2717148.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante ANA CAROLINA COSTA DE ARUJO CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2712112.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADEC FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ANA CAROLINA OLIVEIRA B JEOVANI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2688743.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPEIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANALIA KARLA GONCALVES MACENA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2721315.\r\n\r\nPARTES: DPGE, COLÉGIO LUSO CARIOCA e a estudante ANDRESSA DIAS SAMORA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/06/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2721512.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e o estudante ALEX SILVA DE QUEIROZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2718761.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante ANA MARIA ROZA MACHADO RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2720270.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2715760.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante BERNARDO REBELLO DOS SANTOS PINTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2693233.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante BARBARA CAVALCANTE DE ALENCAR PINTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2708982.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BARBARA DA SILVA MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2703897.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante BRUNO AMARO MAIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2719743.\r\n\r\nPARTES: DPGE, COLÉGIO LOSO CARIOCA e o estudante BRUNO GARCIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/06/2013 até 24/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2703759.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante CAROLINE SOARES MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2681365.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/04/2013 até 21/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2714625.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante CAMILA SANTOS DOS REMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2715474.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAROLINE MOTA CORREIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2718970.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante CAIO TOLEDO BARRADAS TAMEIRAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2721370.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL e a estudante CAROLINA THOME DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2722483.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CATHY LUISE SILVA COENE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2715743.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante DANIEL OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2712883.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA e a estudante DANIELLE GABRIEL ROURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2716941.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU.E CULTURA S/S LTDA e a estudante DEISE SANTOS GIL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2714406.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante DANIELA COSTA REZENDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2721396.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante DANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2717206.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante DANIELLE MARINHO GRACIANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2716894.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante DILIANNY PEREIRA GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2715924.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante EMELY TEIXEIRA LATINI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2570059.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - C.UNIV. DA CIDADE e o estudante EDGARD VIEIRA DIAS NETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2013 até 06/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2699744.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CNEC - FAC. CENECISTA RIO DAS OSTRAS e a estudante FLORA GOUVEA VELLOSO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2685090.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FERNANDA LEY RODRIGUES BERTOCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/04/2013 até 09/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2711417.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FERNANDO DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2715513.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante FELIPE RENOVA VARELA LEITE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2692863.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FERNANDA PEREIRA DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2720402.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante FERNANDA ELIAS LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2701751.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante GABRIELA PIMENTEL AVRIL. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 278520.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante JULIANA ANDRADE GUIMARAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2718496.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante JULIANA CAVALCANTE DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2715827.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante JULIANE DALMORA PORTELLA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2714120.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2702600.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JESSICA DA SILVA FERREIRA DE MELO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2700551.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2717050.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2718668.\r\n\r\nPARTES: DPGE, COLEGIO LUSO CARIOCA e a estudante LORENA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/06/2013 até 21/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2702138.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO OSORIO e a estudante LAIS BASTOS LOURENCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2685061.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE e a estudante LUANA DE PAULA NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2713038.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LUIZA CHAVES VARELLA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2711630.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ,MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante LETICIA NASCIMENTO CAVALHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2704267.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante LUIS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2718545.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARIANNA BORGES SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2717520.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2720106.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante MATEUS DA SILVA CAMELIER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2714064.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MANOELA VIEIRA DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2717068. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCIA HERINGER DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2697532.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MIRIAN CASTRO CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2707612.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2689829.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante NATALIA THOMAZ A DE O RANGEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2715933.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante NATALIA GREGORIO MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Compromisso nº 2711715 .\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante OZANA MENDES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2718765.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante PAULA PEREIRA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2702027.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante PRISCILA DA COSTA RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2710333.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante PEONIA AMPARO DE V MEDEIROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2710349.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante PEDRO RODRIGUES CAMPOS SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2711738.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RHAYSSA ARAUJO LEMOS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2697762.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM. EDUC. S/A - C. UNI. DA CIDADE e a estudante ROSANA PEREIRA RAPOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2682293. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2691307.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RHAILA MARINHO EMIDIO CAVALCANTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2721236.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante RAYANNE CHRISTINE DOS SANTOS VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2678447.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS a estudante RAFAELA VIEIRA GRAGNANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2704155.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RAFAELA OLIVEIRA DE MELO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2718610.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE ITABORAI e a estudante ROSA FIGUEIREDO MENEZES NETA\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2722512.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante SILVIA PATRICIA MOTA MAR FEITOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2718486.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNIER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2717094.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante SORAYA VIEIRA GOMIDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2714592.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante THAISSA DA SILVA NUNES DE JESUS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2715919.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante THAIS PEREIRA MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2717286.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante TINAE LUISA DEGUCHI HAYASHI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2711925.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante VICTOR LERY DE MELLO NORA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2013 até 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2718675.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante VITORIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2013 até 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2698737.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante VANESSA DE CASTRO SENRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2688254.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante YAGO MACABU JORGE GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1524166"
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                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.367, de 03 de julho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, que compreendem:\r\n\r\nI. as diretrizes, prioridades e metas para a Administração Pública Municipal;\r\n\r\nII. a organização e a estrutura do Orçamento Municipal;\r\n\r\nIII. a administração da dívida e operações de crédito;\r\n\r\nIV. as despesas de pessoal;\r\n\r\nV. as disposições sobre alterações na legislação tributária do município;\r\n\r\nVI. as disposições transitórias.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 2º - Constituem diretrizes gerais para a Administração Municipal:\r\n\r\nI. ampliação da participação da sociedade na gestão das políticas públicas municipais, em especial projetos sociais que visem promover a garantia dos direitos fundamentais do cidadão;\r\n\r\nII. ampliação de instrumentos políticos de controle da ação municipal pela sociedade civil organizada, através dos Conselhos e entidades não governamentais, visando a maior transparência dos atos públicos;\r\n\r\nIII. modernizar os métodos e procedimentos da administração pública municipal, com vistas à racionalização na alocação de recursos públicos e ao equilíbrio das contas públicas;\r\n\r\nIV. compromisso com a melhoria permanente da gestão pública municipal, por meio da definição, de um modelo de gestão comprometido com resultados, da capacitação e valorização do quadro funcional da Prefeitura Municipal e do fortalecimento das instituições públicas municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem prioridades e metas para o exercício financeiro de 2014, as constantes do Anexo I, desta Lei, as quais poderão ser alteradas, assim como os demais anexos, em função das futuras disposições no Plano Plurianual (PPA) de 2014/2017, anexo este elaborado conforme o Programa de Governo da atual Gestão, norteado pelos seguintes temas e objetivos estratégicos:\r\n\r\nI - Desenvolvimento Estratégico:\r\n\r\na) Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nII - Política Social:\r\n\r\na) Proteção Social;\r\n\r\nb) Segurança Pública;\r\n\r\nc) Habitação;\r\n\r\nd) Cultura, Esporte e Lazer;\r\n\r\ne) Saúde;\r\n\r\nf) Educação.\r\n\r\nIII - Estrutura Urbana:\r\n\r\na) Meio Ambiente;\r\n\r\nb) Infra-estrutura;\r\n\r\nc) Saneamento.\r\n\r\nIV - Modernização Administrativa:\r\n\r\na) Gestão do Patrimônio;\r\n\r\nb) Gestão Administrativa;\r\n\r\nc) Base de Arrecadação Municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA\r\n\r\nDO ORÇAMENTO MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 4º - A Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2014/2017, e nesta lei, observada as demais normas aplicáveis e compreenderá:\r\n\r\nI. o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes Legislativo e Executivo, dos Fundos, das Autarquias e das Fundações;\r\n\r\nII. o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas quais o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nParágrafo único - Os quadros de detalhamento dos orçamentos específicos da Administração Direta, Indireta e do Legislativo integrarão a Lei Orçamentária Anual do Município.\r\n\r\nArt. 5º - Para fins desta lei, entende-se por:\r\n\r\nI. programa - instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;\r\n\r\nII. projeto - instrumento que contribui para que se alcance o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a criação, expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;\r\n\r\nIII. atividade - instrumento que contribui para que se alcance o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulte um produto ou resultado necessário à manutenção da ação de governo;\r\n\r\nIV. operação especial - despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto ou que não geram contraprestação direta sob forma de bens e serviços, característicos dos programas de gestão.\r\n\r\nV. Subprojeto ou sub-atividade - menor nível de categoria de programação, sendo utilizado para especificar a localização física de uma ação ou a etapa de uma determinada ação.\r\n\r\nVI. unidades gestoras - unidades da Administração Direta e Indireta do Município, investidas de competência de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização, bem como o Poder Legislativo.\r\n\r\n§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores, bem como as unidades gestoras responsáveis pela realização da ação.\r\n\r\n§ 2º - As atividades ou projetos poderão ser desdobradas em subprojetos ou subatividades, especialmente para identificar a localização física das respectivas atividades ou projetos, com a correspondente definição de valores alocados.\r\n\r\n§ 3º - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas na LOA: por funções, subfunções, programas, ati vidades, projetos e operações especiais, em correspondência com o que será estabelecido no Plano Plurianual 2014/2017.\r\n\r\nArt. 6º - Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão as despesas por Unidade Gestora, detalhadas por categoria de programação em nível de projeto ou de atividade, especificando os grupos de despesa, com suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminados, indicando, para cada categoria, a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos:\r\n\r\n§ 1º- A especificação do grupo de naturezas de despesa, mencionada no caput deste artigo, obedecerá necessariamente às seguintes classificações:\r\n\r\nI. Pessoal e encargos sociais - 1;\r\n\r\nII. Juros e encargos da dívida - 2;\r\n\r\nIII. Outras despesas correntes - 3;\r\n\r\nIV. Investimentos - 4;\r\n\r\nV. Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;\r\n\r\nVI. Amortização da dívida - 6;\r\n\r\nVII. Reserva do RPPS - 7;\r\n\r\nVIII. Reserva de contingência -\r\n\r\n§ 2º - As unidades gestoras serão agrupadas em órgãos, assim entendidos como os de maior nível de classificação institucional.\r\n\r\n§ 3º - A especificação da modalidade de aplicação mencionada no caput deste artigo, indicará se os recursos serão destinados, mediante transferência a outras esferas de governo, à administração municipal indireta, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, bem como àquelas designadas em leis específicas, obedecendo necessariamente as seguintes classificações:\r\n\r\nI. Transferências ao Governo Federal - 20;\r\n\r\nII. Transferências ao Governo Estadual - 30;\r\n\r\nIII. Transferências aos Governos Municipais ou Indiretas - 40;\r\n\r\nIV. Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos - 50;\r\n\r\nV. Transferências às instituições privadas com fins lucrativos - 60:\r\n\r\nVI. Transferências às instituições Multigovernamentais - 70; \r\n\r\nVII. Aplicação Direta - 90; \r\n\r\nVIII. Aplicação direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social - 91; e\r\n\r\nIX. Reserva de contingência - 99.\r\n\r\n§ 4º - As despesas serão identificadas de acordo com a fonte de recursos que as financiam, obedecendo a seguinte classificação:\r\n\r\nI. Tesouro - 0100;\r\n\r\nII. Royalties - 0144;\r\n\r\nIII. Arrecadação Própria / Administração Indireta - 0210;\r\n\r\nIV. Transferências - SUS Gestão Plena - 0220;\r\n\r\nV. Convênios Saúde - 0223;\r\n\r\nVI. Convênios Outros - 0224;\r\n\r\nVII. Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino - 0215;\r\n\r\nVIII. Sistema Único Assistência Social - 0229;\r\n\r\nIX. FUNDEB Magistério - 0218;\r\n\r\nX. FUNDEB Outros - 0219;\r\n\r\nXI. Sistema Único de Saúde- 0214;\r\n\r\nXII. Regime Próprio de Previdência Social - 0103;\r\n\r\nXIII. Outras Fontes - 0299.\r\n\r\nArt. 7º - As Receitas e Despesas discriminadas na Lei de Orçamento Anual terão por base:\r\n\r\nI. a compatibilidade entre as receitas e as despesas, segundo as fontes de toda natureza e os valores realizados de acordo com as alterações de ordem tributário-fiscal, transferências e as novas circunstâncias do exercício de 2014;\r\n\r\nII. a discriminação das despesas, por programas e por natureza de despesa, expressa em moeda corrente de junho de 2013, vedada a atualização dos valores;\r\n\r\nIII. a previsão de despesa para amortização de financiamentos contratados pelo Município;\r\n\r\nIV. a harmonização das despesas, de modo a evitar a desarticulação e a sobreposição de projetos e atividades, por diferentes Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta com a mesma finalidade.\r\n\r\nArt. 8º - A Lei Orçamentária Anual discriminará, no mínimo, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:\r\n\r\nI. ao pagamento de pessoal e encargos;\r\n\r\nII. ao pagamento de encargos e amortização da dívida;\r\n\r\nIII. ao pagamento de precatórios judiciais;\r\n\r\nIV. as despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial, excetuando-se as campanhas de utilidade pública que poderão ocorrer por conta das dotações destinadas aos programas finalísticos;\r\n\r\nV. às despesas relativas à educação e saúde de forma a que sejam atingidos os limites constitucionais;\r\n\r\nVI. às despesas para atendimento, aos convênios e operações de crédito pleiteadas, devendo ser identificados os montantes relativos à contrapartida obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º - O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo será constituído de:\r\n\r\nI. Mensagem de lei;\r\n\r\nII. Texto da Lei;\r\n\r\nIII. Consolidação dos quadros orçamentários do Executivo, da Câmara, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Públicas;\r\n\r\nIV. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do cumprimento do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996;\r\n\r\nV. Anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;\r\n\r\nVI. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados em programas de saúde, para fins do disposto na Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000;\r\n\r\nVII. Demonstrativo das fontes de recursos por grupos de despesas, com sua respectiva destinação;\r\n\r\nVIII. Quadros atualizados relativos à revisão das metas de arrecadação de receita e expansão da despesa, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício a que se refere o orçamento. \r\n\r\nIX. Cálculo atualizado da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, explicitando a parcela da margem apropriada no projeto com as expansões de gastos obrigatórios e demonstrando a compatibilidade com os Anexos previstos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária anual será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. \r\n\r\nArt. 10 - Quando na apuração bimestral das receitas municipais, (excluídas as provenientes dos convênios e as operações de crédito) for constatado que aquelas não atingiram o valor correspondente, a pelo menos 90% (noventa por cento) da receita prevista para aquele período, o Prefeito poderá promover, por ato próprio, o con tingenciamento das despesas, de forma proporcional ao montante destinado a cada Programa da Administração Direta e Indireta;\r\n\r\n§ 1º - A limitação de empenho e movimentação financeira far-se-á através de revisão das cotas orçamentárias e financeiras disponibilizadas, ficando a recomposição dos respectivos montantes sujeita ao restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente;\r\n\r\n§ 2º - Não serão objeto do contingenciamento de que trata este artigo às despesas relativas ao pagamento de pessoal, a juros e amortização da dívida e as operações de crédito bem como as decorrentes dos recursos vinculados aos fundos legalmente constituídos.\r\n\r\nArt. 11 - A concessão de subvenções sociais pelo Município, autorizada por lei específica, conforme disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101, deverá:\r\n\r\nI. Estar voltada, prioritariamente, para a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, educacional e/ou cultural, observando-se o que dispõe o art. 17 da Lei 4320/64;\r\n\r\nII. Estar articulada e conjugada com os programas e metas estabelecidas, que constarão no Plano Plurianual 2014/2017, contribuindo para que seus indicadores sejam alcançados, bem como com as normas regulamentares pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As entidades beneficiadas com subvenções sociais deverão prestar contas à entidade concedente, no prazo máximo de 30 dias contados a partir de seu recebimento, conforme Instrução Normativa nº 004/2010.\r\n\r\nArt. 12 - A destinação de recursos para entidades privadas a título de \"auxílios\", prevista no art. 12, § 6º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é exclusiva para aquelas sem fins lucrativos, de atendimento direto e gratuito ao público, desde que sejam:\r\n\r\nI. Voltadas para o ensino especial, ou representações da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais de ensino pré-escolar, fundamental e médio;\r\n\r\nII. Cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;\r\n\r\nIII. Voltadas para as ações de saúde, prestadas pelas Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Universitários ou por outras entidades sem fins lucrativos, desde que estejam registradas no Conselho Nacional de Saúde ou no Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV. Signatárias, de contrato de gestão com a administração pública municipal, não qualificadas como organizações sociais;\r\n\r\nV. Consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos, signatários de contrato de gestão com a administração pública federal, estadual ou municipal e que participem da execução de programas nacionais de saúde;\r\n\r\nVI. Qualificadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, com contrato de gestão, firmados com órgãos públicos;\r\n\r\nVII. Entidades ligadas à área de cultura, esporte e lazer, que tenham por finalidade promover as potencialidades do Município.\r\n\r\nArt. 13 - Na programação da despesa não poderão ser:\r\n\r\nI. Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as suas unidades executoras;\r\n\r\nII. Incluídos projetos ou atividades com a mesma finalidade em mais de uma Unidade Gestora da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 14 - As emendas ao projeto da Lei Orçamentária com indicação de recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do art. 166, § 3º, da Constituição Federal, não poderão incidir sobre:\r\n\r\nI. Dotações com recursos vinculados a fundos, convênios ou operações de crédito;\r\n\r\nII. Dotações referentes à contrapartida obrigatória dos recursos transferidos voluntariamente pela União ou pelo Estado;\r\n\r\nIII. Dotações referentes a obras em andamento, paralisadas ou não concluídas previstas no Orçamento vigente ou nos anteriores da Administração Direta ou Indireta. \r\n\r\nArt. 15 - Na programação de investimentos em obras da administração direta e indireta, considerando o artigo 45 da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, terão prioridades os projetos em andamento sobre aqueles a serem iniciados.\r\n\r\nArt. 16 - As Unidades Gestoras da Administração Indireta processarão o empenho e a liquidação das despesas sob sua responsabilidade de forma descentralizada através do SIAFEM - Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidade de aplicação e indicadores de uso, especificando o elemento de despesa, cabendo a Administração Direta a forma centralizada, através da Secretaria de Finanças.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se do procedimento a que se refere o caput deste artigo, as despesas relativas a pessoal e encargos; pagamento de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, de energia elétrica e de telefonia; e as despesas com aluguéis de imóveis, que serão descentralizadas a partir da Nota de Crédito, sendo executadas pela Secretaria de Finanças, nos termos do Decreto 34, de 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nArt. 17 - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária até o dia 30 (trinta) de julho, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será incluída no projeto de lei orçamentária do município para o exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Executivo, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária, poderá abrir créditos adicionais suplementares, observando o limite de 50% (cinquenta por cento) da proposta orçamentária e as demais prescrições Constitucionais, visando:\r\n\r\nI. Criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente;\r\n\r\nII. Incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária do ano 2014, em decorrência de fatores econômicos verificados durante o exercício financeiro ou decorrente de recursos oriundos de convênios, operações de crédito ou termos congêneres, originalmente não previstos, que se enquadrem nas categorias já existentes;\r\n\r\nIII. Movimentar internamente o Orçamento, quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas, não podendo ser utilizadas como fonte de recursos, aquelas relativas à execução de obras ainda não concluídas;\r\n\r\nIV. Utilizar como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial de 2013, bem como o saldo financeiro apurado nas contas dos fundos, dos convênios ou termos congêneres, cujas aplicações são vinculadas; o excesso de arrecadação verificado no conjunto das receitas pelo município e o produto das operações de crédito;\r\n\r\nV. Suplementar mediante transposição, remanejamento ou transferência, de forma a atender as necessidades da administração.\r\n\r\n§ 1º - As alterações nos valores consignados a cada projeto ou atividade deverão corresponder equivalentes ajustes nas metas físicas programadas, atentando-se para suas repercussões sobre o que dispuser no Plano Plurianual 2014/2017;\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser incluída na proposta orçamentária, dotação global com título de Reserva de Contingência, no limite de até 1 % (um por cento) da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício, cujos recursos serão utilizados para atender a passivos contingentes, bem como a outros riscos e eventos fiscais imprevistos;\r\n\r\nArt. 19 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, observará o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, considerando-se despesa irrelevante, para fins de aplicação do referido dispositivo, as despesas cujo valor não ultrapasse o limite fixado no artigo 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014:\r\n\r\nI. A programação financeira e o cronograma de desembolso mensal orçamentário e financeiro;\r\n\r\nII. As metas bimestrais de arrecadação de receitas municipais com a especificação, em separado;\r\n\r\nIII. Plano de ação contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, a quantidade e os valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como à evolução dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e ampliação da base contributiva.\r\n\r\nArt. 21 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecendo ao disposto nos artigos 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:\r\n\r\nI. Das contribuições sociais previstas na Constituição, exceto a de que trata o art. 212, § 5º e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;\r\n\r\nII. Da contribuição para o fundo de previdência social do servidor municipal, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do município;\r\n\r\nIII. Do orçamento fiscal; e,\r\n\r\nIV. Das demais receitas próprias e vinculadas dos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, este orçamento.\r\n\r\n§ 1º - A destinação de recursos para atender a despesas com ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio da descentralização.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, incisos I e II da Constituição Federal, no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei, não se sujeitarão à desvinculação.\r\n\r\nArt. 22 - A proposta orçamentária incluirá os recursos necessários ao atendimento:\r\n\r\nI - do reajuste dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal; e,\r\n\r\nII - da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional no 29, de 13 de setembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, consideram-se aplicações em ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações da Secretaria de Saúde, deduzidos os gastos do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 23 - A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.\r\n\r\nArt. 24 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2014, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações de crédito contratadas ou em perspectiva de contratação, respeitados os parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e a compatibilidade com o Anexo de Metas.\r\n\r\nArt. 25 - Somente poderão ser incluídas nos projeto de lei orçamentária dotações relativas a operações de crédito contratadas, ou cujas cartas consultas tenham sido encaminhadas pela Secretaria de Finanças, até 30 de julho de 2013, observados o disposto nos artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 26 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Municipal de recurso para pagamento, a qualquer título, de servidor da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria e/ou assessoria, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.\r\n\r\nArt. 27 - Para efeito do disposto nos artigos 37, V e X, e 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecido que:\r\n\r\nI. A contratação dos cargos ou empregos de provimento efetivo ou em comissão, somente ocorrerá se existirem cargos vagos a preencher, e prévia dotação orçamentária para atender à referida despesa, demonstrados nos quadros previstos no artigo 156, § único, inciso I da Lei Orgânica Municipal;\r\n\r\nII. Em caso de interesse público, o Município poderá contratar pessoal em caráter temporário, nos termos do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;\r\n\r\nIII. Serão concedidas aos servidores, as vantagens constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dos Planos de Cargos e Salários, bem como o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que couber;\r\n\r\nIV. Ficam os Poderes autorizados a reformular os Planos de Cargos, Carreira e Salários, promovendo as adequações necessárias, bem como, a realização de concursos públicos de forma a manter a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.\r\n\r\nV. Serão contabilizadas como “outras despesas de pessoal” aquelas relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de servidores ou empregados públicos.\r\n\r\n§ 1º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do inciso V, os contratos de terceirização relativos à execução indireta das atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente;\r\n\r\nIII - não caracterizem relação direta de emprego;\r\n\r\nIV - sejam relacionadas ao asseio, conservação e limpeza.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedada a realização de serviços extraordinários, quando a despesa de pessoal extrapolar o limite prudêncial de 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) da Receita Corrente Liquida, exceto nos casos de relevante interesse público, especialmente aqueles voltados para as áreas de segurança e saúde, que estejam em situações de risco ou prejuízo para a sociedade.\r\n\r\nArt. 28 - Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base para elaboração das despesas de pessoal a folha de junho de 2013, incluindo-se as despesas decorrentes da revisão geral, a serem concedidas aos servidores municipais, de acordo com o artigo 36 desta Lei, alterações no Plano de Cargos e Salários e expansão do quadro de pessoal.\r\n\r\nArt. 29 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como, a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos poderes, só poderá ser efetivada se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas até o final do exercício; obedecidos os limites constitucionais vigentes, bem como o disposto na Lei Complementar n º 101, de 04 de maio de 2000 no que couber.\r\n\r\nArt. 30 - O Regime próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Campos, observará as normas constantes da legislação federal pertinente, em especial a Lei Federal nº 9717/98 e as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 31 - As remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações públicas municipais, serão revistos na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, de acordo com a variação anual de, pelo menos, o IPCA acumulado no período, cujo percentual será autorizado em lei específica.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO\r\n\r\nTRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nArt. 32 - A revisão tributária e os incentivos fiscais serão propostos ao Prefeito pela Procuradoria Geral do Município, acompanhados de parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nArt. 33 - Na formulação de suas propostas, à Procuradoria Geral e a Secretaria de Finanças levarão em consideração, dentre outros, os seguintes fatores:\r\n\r\nI. Justiça fiscal;\r\n\r\nII. Incentivo a setores emergentes do sistema econômico, com prioridade para as micro e pequenas empresas;\r\n\r\nIII. Revisão de alíquotas de setores mais ou menos dinâmicos da economia, em função da reconversão do sistema produtivo e das conjunturas econômicas específicas;\r\n\r\nIV. Prioridade na execução das Leis Municipais que disponham sobre incentivos e benefícios fiscais para a geração de empregos;\r\n\r\nV. Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento de processos administrativos, visando a sua racionalização, simplificação e agilização;\r\n\r\nVI. Mecanismos que visem à modernização, à agilização da cobrança, à arrecadação, fiscalização e demais aspectos de gestão tributária.\r\n\r\nArt. 34 - Ocorrendo alteração na legislação tributária, posterior ao encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal que implique em aumento da arrecadação, decorrente de aumento de alíquotas ou da criação de novas receitas não contempladas no projeto, ficará o Poder Executivo autorizado a incorporá-las ao Orçamento através da abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 35 - Qualquer projeto de lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada para o orçamento do ano de 2014, somente será aprovado caso indique, fundamentadamente, a estimativa de renúncia fiscal acarretada, devendo ainda estar acompanhado da:\r\n\r\nI. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes;\r\n\r\nII. Medida de compensação do período mencionado no caput deste artigo, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo ou contribuição. \r\n\r\nArt. 36 - Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser consideradas as propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei já enviado ao Legislativo, desde que identificadas às despesas que correrão à conta dos respectivos recursos.\r\n\r\nParágrafo único - Caso as alterações não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para sanção pelo Prefeito, as despesas de que tratam este artigo deverão ser canceladas, mediante decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei pelo Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nArt. 37 - A Lei Orçamentária Anual de 2014 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão e pelo menos um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão de transito em julgado dos embargos á execução\r\n\r\nb) certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.\r\n\r\nArt. 38 - A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2014 para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, far-se-á de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. Os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a 30 (trinta) salários-mínimos, serão objeto de parcelamento em até 10 (dez) parcelas iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a esse valor, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nII. Os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, cujos valores individualizados sejam iguais ou superiores ao limite disposto no inciso I, serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 100 (cem) salários-mínimos, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nArt. 39 - A Procuradoria Geral do Município organizará a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários inscritos e atualizados pelo Poder Judiciário até 1º de julho de 2012, para serem incluídos na proposta orçamentária de 2014, conforme determina o art. 100, § 1º, da Constituição Federal, discriminando-os por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de natureza de despesas, conforme detalhamento constante do art. 4º desta lei, especificando o número da ação originária, a data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de dezembro de 1999, o número do precatório, o tipo da causa julgada, a data do requisitório de pagamento, o nome do beneficiário, o valor do precatório a ser pago, a data do transito em julgado e o número da Vara ou Comarca de origem.\r\n\r\n§ 1º - As informações previstas neste artigo serão encaminhadas, já certificadas e consolidadas, até 31 de julho de 2013 para o Gabinete da Prefeita e para a Secretaria de Controle e Orçamento.\r\n\r\n§ 2º - As entidades devedoras componentes da Administração Pública Indireta terão o mesmo prazo previsto no §1º para informar ao Gabinete da Prefeita e à Secretaria de Controle e Orçamento acerca dos débitos judiciais a serem adimplidos a conta de seus respectivos orçamentos.\r\n\r\nArt. 40 - Os valores devidos serão individualizados por autor/beneficiário do crédito, indicando CPF e CNPJ do Ministério da Fazenda e atualizados pelo IPCA-E/IBGE.\r\n\r\nArt. 41 - Em no máximo 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a Procuradoria disponibilizará a relação dos precatórios, em ordem cronológica de pagamentos, conforme estabelecido no art. 100 da Constituição Federal, especificando, no mínimo, o número do precatório, o número da ação originária, o tipo da causa, a natureza da despesa e os respectivos valores a serem pagos.\r\n\r\nArt. 42 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2014, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, nos termos dos artigos 48 e 49 da lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - Para atender ao disposto neste artigo, competirá ao Poder Executivo divulgar, por intermédio da Internet, as seguintes informações:\r\n\r\nI. As estimativas de receitas de que trata o artigo 12, § 3º, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000;\r\n\r\nII. A Lei Orçamentária aprovada, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares;\r\n\r\nIII. A execução orçamentária com o detalhamento das ações;\r\n\r\nIV. Relatórios resumidos da execução Orçamentária, bimestralmente e o Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestralmente;\r\n\r\nV. A Lei do Plano Plurianual 2010/2013;\r\n\r\nVI. Prestação de Contas Anual.\r\n\r\nArt. 43 - Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos do Município não poderão ser superiores, àqueles constantes da Tabela da EMOP (Empresa Municipal de Obras Públicas do Rio de Janeiro).\r\n\r\nParágrafo único - Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o li mite fixado no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 44 - A Lei orçamentária conterá dispositivo que autorize o Poder Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e para o refinanciamento da dívida.\r\n\r\nArt. 45 - O desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários do Poder Legislativo será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.\r\n\r\nArt. 46 - Se o projeto de lei Orçamentária não for sancionado pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2013, a programação dele constante poderá ser executada por duodécimos mensais, até sua efetiva sanção.\r\n\r\nArt. 47 - A reabertura dos créditos especiais, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada através de Decreto, obedecendo, o prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, sendo a fonte de recursos identificada como saldo financeiro de exercício anterior, independente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.\r\n\r\nArt. 48 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, sendo as parcelas subsequentes liberadas somente mediante a prestação de contas relativa ao gasto da parcela anterior. \r\n\r\nArt. 49 - Ficam os Poderes: Executivo e Legislativo, autorizados a contribuir para o custeio de despesas de competência da União e do Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou termo congênere.\r\n\r\nArt. 50 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a rever o anexo I, de metas e prioridades e anexo VI, de riscos fiscais, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. \r\n\r\nArt. 51 - Compete a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento fiscalizar o fiel cumprimento integral da presente Lei.\r\n\r\nArt. 52 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1524677"
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                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.405, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e ao esporte, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei, tendo como diretrizes básicas:\r\n\r\nI - adoção de critérios que assegurem padrão de qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao cidadão;\r\n\r\nII - promoção de meios que favoreçam a efetiva redução de formalidades burocráticas na prestação dos serviços, sem perder de vista os ditames da Lei 8.666/93;\r\n\r\nIII - adoção de mecanismos que possibilitem a integração entre os setores públicos do Município, a sociedade e o setor privado;\r\n\r\nIV - manutenção de sistema de programação e acompanhamento das atividades que permitam a avaliação da eficácia quanto aos resultados.\r\n\r\n§1º - As Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino poderão atuar exclusivamente em creches e no reforço escolar.\r\n\r\n§2º - As Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à saúde poderão atuar exclusivamente em unidades de saúde criadas a partir da entrada em vigor desta Lei, nos hospitais municipais e nas demais unidades de saúde municipal.\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas que já obtiveram tal qualificação perante outros Entes Públicos, observados os requisitos desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como Organização Social:\r\n\r\nI - comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre:\r\n\r\na) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação;\r\n\r\nb) finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades;\r\n\r\nc) previsão expressa de ter a entidade, como órgãos de deliberação superior e de direção, um conselho de administração e uma diretoria definida nos termos do estatuto, asseguradas àquela composição e atribuições normativas e de controle básicas previstos nesta Lei;\r\n\r\nd) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral; \r\n\r\ne) composição e atribuições da Diretoria da entidade;\r\n\r\nf) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Município, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão com o Município; \r\n\r\ng) em caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do Estatuto; \r\n\r\nh) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade;\r\n\r\ni) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação da entidade, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito do Município, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio do Município;\r\n\r\nj) comprovação dos requisitos legais para constituição de pessoa jurídica.\r\n\r\nII - ter sede ou filial localizada no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII - comprovar a presença, em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, notória competência e experiência comprovada na área de atuação;\r\n\r\nIV - ter a entidade recebido aprovação em parecer favorável, quanto ao preenchimento dos requisitos formais para sua qualificação como Organização Social, do Secretário Municipal da área correspondente.\r\n\r\n§ 1º - Somente serão qualificadas como Organização Social, as entidades que, efetivamente, comprovarem possuir os serviços próprios citados no “caput” do artigo 1º, há mais de 2 anos.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Público verificará, “in loco”, a existência e a adequação da sede ou filial da Organização Social, antes de firmar o contrato de gestão.\r\n\r\n§ 3º - As entidades qualificadas como Organizações Sociais serão incluídas em cadastro que será disponibilizado na rede pública de dados.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos do respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nI - ser composto por:\r\n\r\na) até cinquenta e cinco por cento, no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados;\r\n\r\nb) trinta e cinco por cento de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nc) dez por cento de membros eleitos pelos empregados da entidade;\r\n\r\nII - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho terão mandato de quatro anos, admitida uma recondução, e não poderão ser:\r\n\r\na) cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais e Vereadores; e\r\n\r\nb) servidor público detentor de cargo comissionado ou função gratificada.\r\n\r\nIII - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos, segundo critérios estabelecidos no Estatuto;\r\n\r\nIV - o dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto;\r\n\r\nV - o Conselho deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano, e extraordinariamente, a qualquer tempo;\r\n\r\nVI - os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à Organização Social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem;\r\n\r\nVII - os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a Diretoria da entidade devem renunciar ao assumirem correspondentes funções executivas.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, devem ser incluídas entre as atribuições privativas do Conselho de Administração:\r\n\r\nI - aprovar a proposta de contrato de gestão da entidade;\r\n\r\nII - aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos;\r\n\r\nIII - designar e dispensar os membros da Diretoria;\r\n\r\nIV - fixar a remuneração dos membros da Diretoria;\r\n\r\nV - aprovar o Estatuto, bem como suas alterações, e a extinção da entidade por maioria, no mínimo, de dois terços de seus membros;\r\n\r\nVI - aprovar o Regimento Interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, o gerenciamento, os cargos e as competências;\r\n\r\nVII - aprovar por maioria, no mínimo, de dois terços de seus membros, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratação de obras e serviços, bem como para compras e alienações, e o plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade;\r\n\r\nVIII - aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela Diretoria;\r\n\r\nIX - fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 5º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social, com vistas à formação de uma parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas citadas no art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - A celebração dos contratos de que trata o “caput” deste artigo, com dispensa da realização de licitação, será precedida de publicação da minuta do contrato de gestão e de convocação pública das Organizações Sociais, através do Diário Oficial do Município, para que todas as interessadas em celebrá-lo possam se apresentar;\r\n\r\n§ 2º - A Organização Social da Saúde, deverá observar os princípios do Sistema Único de Saúde, expressos no art. 198 da Constituição Federal e no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n§ 3º - Nas estimativas de custos e preços realizadas com vistas às contratações de que trata esta Lei serão observados, sempre que possível, os preços constantes do sistema de registro de pre ços, ou das tabelas constantes do sistema de custos existentes no âmbito da Administração Pública, desde que sejam mais favoráveis;\r\n\r\n§ 4º - O Poder Público Municipal dará publicidade:\r\n\r\nI - da decisão de firmar cada contrato de gestão, indicando as atividades que deverão ser executadas;\r\n\r\nII - das entidades que manifestarem interesse na celebração de cada contrato de gestão.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a celebração do contrato previsto neste artigo para destinação total ou parcial, de bens públicos de qualquer natureza, que estejam ou estiveram, ao tempo da publicação desta lei, vinculados à prestação de serviços de assistência à saúde;\r\n\r\n§ 6º - É vedada a cessão total ou parcial do contrato de gestão pela Organização Social;\r\n\r\n§ 7º - Ficam excluídas do objeto dos Contratos de Gestão as escolas da rede pública municipal de ensino.\r\n\r\nArt. 6º - O contrato de gestão celebrado pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal competente, conforme sua natureza e objeto, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da entidade contratada e será publicado na íntegra no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nParágrafo único. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação do Conselho de Administração, ao Secretário Municipal da área competente.\r\n\r\nArt. 7º - Na elaboração do contrato de gestão devem ser observados princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e, também, os seguintes preceitos:\r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto pela Organização Social, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade;\r\n\r\nII - estipulação dos limites e critérios para a despesa com a remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das Organizações Sociais no exercício de suas funções;\r\n\r\nIII - atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, no caso das Organizações Sociais da saúde, além do cumprimento do §1º do art. 5º desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. O Secretário Municipal da pasta competente deverá definir as demais cláusulas necessárias dos contratos de gestão de que for signatário.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nDE GESTÃO\r\n\r\nArt. 8º - A execução do contrato de gestão celebrado por Organização Social será fiscalizada pelo Secretário Municipal nas áreas correspondentes.\r\n\r\n§ 1º - O contrato de gestão deve prever a possibilidade de o Poder Público requerer a apresentação pela entidade qualificada, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, de relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro, assim como suas publicações no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§ 2º - Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão serão analisados, periodicamente, por comissão de avaliação indicada pelo Secretário Municipal composta por profissionais de notória especialização, que emitirão relatório conclusivo, a ser encaminhado àquela autoridade e aos órgãos de controles interno e externo do Município.\r\n\r\n§3º - A comissão de avaliação da execução do contrato de gestão das organizações sociais da qual trata o §2º, compor-se-á, dentre outros membros, por 02 (dois) integrantes indicados pelo secretario da pasta, reservando-se, também 02(duas) vagas para membros indicados pela Câmara Municipal, e deverá encaminhar, trimestralmente, relatório de suas atividades.\r\n\r\nArt. 9º - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Procuradoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação, sob pena de responsabilidade solidária.\r\n\r\nArt. 10 - Qualquer cidadão, partido político, associação ou entidade sindical é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas pelas Organizações Sociais à Administração Municipal, ao Tribunal de Contas ou à Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 11 - O balanço e demais prestações de contas da Organização Social devem, necessariamente, ser publicados no Diário Oficial do Município e analisados pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS\r\n\r\nArt. 12 - As entidades qualificadas como Organizações sociais ficam declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública para todos os efeitos legais.\r\n\r\nArt. 13 - Às Organizações Sociais serão destinados recursos orçamentários e, eventualmente, bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º - Ficam assegurados às Organizações Sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\n§ 2º - Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, parcela de recursos para fins do disposto nesta Lei, desde que haja justificativa expressa da necessidade pela Organização Social.\r\n\r\n§ 3º - Os bens de que trata o “caput” serão destinados às Organizações Sociais, dispensada a licitação, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 4º - Os bens públicos de que trata este artigo não poderão recair em estabelecimentos de saúde do Município, em funcionamento.\r\n\r\nArt. 14 - Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser substituídos por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Município.\r\n\r\nParágrafo único. A permuta de que trata este artigo dependerá de prévia avaliação do bem e expressa autorização do Poder Público.\r\n\r\nArt. 15 - Fica facultada ao Poder Executivo a cessão especial do servidor para as Organizações Sociais, com ônus para origem, durante a vigência do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º - Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela Organização Social.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o pagamento de vantagem pecuniária permanente por Organização Social a servidor cedido com recursos provenientes do contrato de gestão, ressalvada a hipótese de adicional relativo ao exercício de função temporária de direção e assessoria.\r\n\r\n§ 3º - O servidor colocado à disposição de Organização Social poderá, a qualquer tempo, mediante requerimento ou por manifestação da Organização Social, ter sua disposição cancelada.\r\n\r\nArt. 16 - São extensíveis, no âmbito do Município, os efeitos dos arts. 13, 14 e 15 desta Lei para as entidades qualificadas como Organizações Sociais pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, quando houver reciprocidade e desde que a legislação local não contrarie as normas gerais emanadas da União, os preceitos desta lei, bem como os da legislação especifica de âmbito Estadual.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA DESQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como Organização Social quando verificado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão ou alteração nas condições que ensejaram o recebimento da qualificação.\r\n\r\n§ 1º - A desqualificação será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da Organização Social, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.\r\n\r\n§ 2º - A desqualificação importará reversão dos bens permitidos e do saldo remanescente dos recursos financeiros entregues à utilização da Organização Social, sem prejuízo das sanções contratuais penais e civis aplicáveis à espécie.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SELEÇÃO DAS ENTIDADES\r\n\r\nArt. 18 - Ocorrerá o processo de seleção de entidades quando houver mais de uma instituição qualificada para prestar o serviço objeto da parceria para fins da transferência de que trata esta Lei, e ela far-se-á com observância das seguintes etapas:\r\n\r\nI - publicação do edital;\r\n\r\nII - recebimento e julgamento das propostas.\r\n\r\nArt. 19 - O edital conterá:\r\n\r\nI - descrição detalhada da atividade a ser transferida e dos bens e equipamentos a serem destinados para esse fim, ressalvado quanto aos últimos, o disposto no artigo 5º, §5º e artigo13, § 4º desta lei;\r\n\r\nII - critérios objetivos para o julgamento da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;\r\n\r\nIII - prazo para apresentação da proposta de trabalho.\r\n\r\nArt. 20 - A proposta de trabalho apresentada pela entidade deverá conter os meios e os recursos orçamentários necessários à prestação dos serviços a serem transferidos e ainda:\r\n\r\nI - especificação do Programa de Trabalho proposto;\r\n\r\nII - especificação do orçamento;\r\n\r\nIII - definição de metas operacionais, indicativas de melhoria da eficiência e qualidade do serviço, do ponto de vista econômico, operacional e administrativo, e os respectivos prazos de execução;\r\n\r\nIV - definição de indicadores adequados de avaliação de desempenho e de qualidade na prestação dos serviços autorizados;\r\n\r\nV - comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da boa situação econômico-financeira da entidade;\r\n\r\nVI - comprovação de experiência técnica para desempenho da atividade objeto do Contrato de Gestão.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação da boa situação financeira da entidade far-se-á por meio do cálculo de índices contábeis usualmente aceitos.\r\n\r\n§ 2º - A exigência do inciso VI deste artigo, limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência gerencial na área relativa ao serviço a ser transferido, bem como da capacidade técnica do seu corpo funcional, podendo o edital estabelecer, conforme recomende o interesse público e considerando a natureza dos serviços a serem transferidos, tempo mínimo de existência prévia das entidades interessadas a participar do procedimento de seleção.\r\n\r\nArt. 21 - No julgamento das propostas serão observados, além de outros definidos em edital, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - economicidade;\r\n\r\nII - otimização dos indicadores objetivos de eficiência e qualidade do serviço.\r\n\r\nArt. 22 - Demonstrada a inviabilidade de competição, após cumprimento do disposto no artigo 5º, §1º desta lei, e desde que atendidas as exigências relativas à proposta de trabalho, a entidade poderá ser convidada a assinar o Contrato de Gestão.\r\n\r\n§1º - Para os efeitos desta Lei, dar-se-á inviabilidade de competição quando:\r\n\r\nI - após a publicidade da atividade a ser transferida pelo Poder Público apenas uma entidade houver manifestado interesse pela gestão da atividade a ser transferida;\r\n\r\nII - houver impossibilidade material técnica das demais entidades participantes, caso em que deverá ser ouvido o Conselho Municipal da área correspondente à atividade a ser transferida.\r\n\r\n§2º - Qualquer que seja o motivo da inviabilidade de competição é necessário a manifestação expressa da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nArt. 23 - Constitui condição indispensável para a participação no procedimento de seleção a prévia qualificação como Organização Social da entidade interessada.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nINTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NO SERVIÇO TRANSFERIDO\r\n\r\nArt. 24 - Na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão poderá o Município assumir a execução dos serviços que foram transferidos, a fim de manter a sua continuidade.\r\n\r\n§ 1º - A intervenção será feita por meio de decreto do Prefeito Municipal, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração, a qual não ultrapassará 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n§ 2º - Decretada a intervenção, o Secretário Municipal a quem compete a supervisão, fiscalização e avaliação da execução de Contrato de Gestão deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e apurar as responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n§ 3º - Cessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada culpa dos gestores, a Organização Social retomará a execução dos serviços.\r\n\r\n§ 4º - Comprovado o descumprimento desta Lei ou do Contrato de Gestão será declarada a desqualificação da entidade como Organização Social, com a reversão do serviço ao Município, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 5º - Enquanto durar a intervenção, os atos praticados pelo interventor deverão seguir todos os procedimentos legais que regem a Administração Pública Municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 25 - A Organização Social, quando do uso de recursos recebidos devido ao Contrato de Gestão, estará sujeita as normas gerais de licitação e de administração financeira do setor público.\r\n\r\nParágrafo único. Durante o tempo que mantiver Contrato de Gestão com o Poder Público Municipal, deverá ser realizado processo seletivo para recrutamento de pessoal.\r\n\r\nArt. 26 - Os Conselheiros e Diretores das Organizações Sociais não poderão exercer outra atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, na mesma entidade.\r\n\r\nArt. 27 - Nas hipóteses de a entidade pleiteante da habilitação como Organização Social existir há mais de cinco anos, contados da data da publicação desta Lei, fica estipulado o prazo de dois anos para adaptação das normas do respectivo Estatuto ao disposto no art. 3º, incisos I a IV, desta Lei.\r\n\r\nArt.28 - Os requisitos específicos de qualificação das Organizações Sociais serão estabelecidos por Decreto do Poder Executivo, a ser editado no prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - Todas as publicações feitas no Diário Oficial do Município, determinadas nesta Lei, deverão também ser disponibilizadas na rede pública de dados.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo deverá disponibilizar na rede pública de dados relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, incluindo a prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1524687"
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                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 143/2013.\r\n\r\n“Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências”.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal de 5 de junho de 2003 e da Portaria n° 185, de 4 de junho de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, define a convocação da Conferência Municipal do Meio Ambiente.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a “Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013” a ser realizada nos dias 13 e 14 de agosto do corrente exercício, na sede da Fundação Municipal de Esportes, localizada a Rua dos Goytacazes, n° 499, Bairro Turf Club.\r\n\r\nArt. 2º - O tema central da Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 será a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, com foco nos seguintes temas: produção e consumo sustentável, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda, educação ambiental, e financiamento do sistema de implementação da política de resíduos em nível local.\r\n\r\nArt. 3º - A Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e a organização sob coordenação da Comissão Organizadora, indicada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, observando na sua composição a proporcionalidade entre os órgãos governamentais e segmentos representativos da sociedade civil. \r\n\r\nParágrafo Único: Os membros da Comissão Organizadora serão nomeados através de Portaria do Secretário Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 4º - As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal do Meio Ambiente serão elaboradas pela Comissão Organizadora e no início da Conferência serão apresentadas, debatidas e aprovadas no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da organização e da realização da “Conferência Municipal do Meio Ambiente” correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1525324"
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                    "1525283": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 177/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 41.360,00 (quarenta e um mil e trezentos e sessenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2417 - APOIO ADM. DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.695.0119.2636 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n31.360,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.360,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2250 - SALVAMENTO AQUÁTICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔM. E PETROLEO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n31.360,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.360,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de julho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1525283"
                    ],
                    "1525284": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 178/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de julho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1525284"
                    ],
                    "1525325": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 179/2013\r\n\r\nConvoca a III Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 20 de julho de 2013, no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, considerando a Portaria nº 33, de 16 de Abril de 2013, do Ministério da Cultura;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada “A III Conferência Municipal de Cultura” do Município de Campos dos Goytacazes, a ser realizada no dia 20 de julho de 2013, nas dependências do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes, instalado no Solar Visconde de Araruama, à Praça do Santíssimo Salvador, conforme programação constante no Anexo II deste Decreto;\r\n\r\nArt. 2º - A III Conferência Municipal de Cultura terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI. Reunir pensamentos, demandas, propostas, necessidades da população de Campos dos Goytacazes, contribuindo para a realização de um amplo diagnóstico de sua diversidade cultural;\r\n\r\nII. Debater os principais pontos para a implantação do Sistema Estadual de Cultura e Sistema Nacional de Cultura;\r\n\r\nIII. Elaborar um documento de orientação para formulação de políticas, programas e projetos a serem debatidos aos níveis do Estado do Rio de Janeiro e Nacional;\r\n\r\nIV. Fortalecer e facilitar o estabelecimento de novas redes de produtores culturais, principalmente os que atuam no desenvolvimento das culturas advindas das novas tecnologias;\r\n\r\nV. Mobilizar a comunidade e os meios de comunicação para a importância da cultura no desenvolvimento sustentável do município, do Estado e do País;\r\n\r\nVI. Fortalecer, ampliar e diversificar o acesso da comunidade civil aos mecanismos de participação popular;\r\n\r\nVII. Promover amplo debate sobre os bens simbólicos e demais processos constitutivos da identidade e da diversidade cultural do Município;\r\n\r\nVIII. Auxiliar os governos Municipal, Estadual e Federal a ampliar e consolidar os conceitos de cultura junto aos diversos setores da sociedade;\r\n\r\nIX. Identificar e fortalecer a transversalidade da cultura em relação às políticas públicas nos três níveis de governo;\r\n\r\nX. Eleger dentre as representações das instituições públicas e privadas, os delegados e seus respectivos suplentes, dentro do que estabelece o regulamento anexo à citada portaria ministerial, à base de 5 % do total de pessoas participantes.\r\n\r\nArt. 3º - A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA de Campos dos Goytacazes/2013 terá abrangência no espaço territorial do Município e suas análises, formulações e proposições deverão possuir tal dimensão;\r\n\r\n§ 1º - Todos os participantes com direito a voz e a voto presentes à Conferência deverão reconhecer a procedência das questões de âmbito municipal e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo;\r\n\r\nArt. 4º - A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA de Campos dos Goytacazes/2013 será precedida por reunião preliminar com os moderadores e expositores das câmaras temáticas, a ser realizada no dia 13 de julho de 2013, das 9h às 11 horas, na sede da Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, altos, Centro.\r\n\r\nArt. 5º - A III Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, será presidida pela Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e pelo Superintendente de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico.\r\n\r\nArt. 6º - Constituirá o tema geral da III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA de Campos dos Goytacazes/2013 a tríade: “Qual a Cultura Que Queremos?” que deverá orientar as discussões em todos os níveis e modalidades;\r\n\r\nArt. 7º - Os eixos temáticos da III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA de Campos dos Goytacazes/2013 serão os seguintes:\r\n\r\na) Implementação do Sistema Nacional de Cultura;\r\n\r\nb) Produção Simbólica e Diversidade Cultural; \r\n\r\nc) Cidadania e Direitos Culturais;\r\n\r\nd) Cultura e Desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 8º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA de Campos dos Goytacazes/2013 contará com uma Comissão Coordenadora composta de Quatro Membros, entre eles pela Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, pelo Superintendente de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e por dois membros escolhidos pela reunião preliminar de acordo com o artigo 4º deste Decreto;\r\n\r\nArt. 9º - Poderão participar da III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA de Campos dos Goytacazes/2013 na condição de delegado, representantes instituições, movimentos socioculturais e colegiados dos diferentes segmentos artísticos, de preservação do patrimônio, gestão de equipamentos culturais, das culturas populares e de ações e políticas voltadas à inclusão cultural;\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão (ainda) participar, na condição de ouvinte, sem direito a voto, qualquer cidadão maior de 15 anos de idade, desde que credenciado junto à Comissão Coordenadora da CONFERÊNCIA, além de convidados;\r\n\r\nArt. 10 - São delegados natos os membros da Comissão Coordenadora, Comissão Executiva, moderadores, convidados e palestrantes;\r\n\r\nParágrafo Único - As inscrições serão feitas através de preenchimento completo da Ficha de Inscrição (Anexo I) deste Decreto, e de oficio do titular da instituição formal ou informal indicando um representante (e respectivo suplente) à Comissão Coordenadora, no local da Conferência, até o dia da abertura, ou através do sitio culturacamposrj@gmail.com para os que se inscreverem como ouvintes.\r\n\r\nArt. 11 - A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA de Campos dos Goytacazes/2013 será dividida em Plenária e Câmaras Temáticas.\r\n\r\n§ 1º - Todos os participantes, representando entidades, deverão de forma democrática, eleger os delegados que participarão da 3ª Conferência Estadual de Cultura e 3ª Conferência Nacional de Cultura.\r\n\r\n§ 2º - No ato da inscrição a pessoa (ouvinte ou representando entidade) indicará a Câmara Temática da qual deseja participar, de acordo com o Anexo II deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas com a organização geral para a realização da III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA de Campos dos Goytacazes/2013 correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, além dos de parcerias com a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos e conflitantes deverão ser resolvidos pela Comissão Coordenadora da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA de Campos dos Goytacazes/2013.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de Julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1525325"
                    ],
                    "1525326": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 1525326"
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                    "1524824": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2100/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Romilda Viana de Farias Dantier, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento Administrativo do UPH - Ururaí , Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 28/05/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2291/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Heli de Almeida Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2293/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Charles Rodrigues de Carvalho Sciammarella, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Ouvidor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2313/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Francisco de Assis da Penha Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial , Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 28/05/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2314/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1001/13, que nomeou Juliana Alves de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Membro da Divisão de Lotação de Controle de Pessoal, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2315/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Janaina Barreto da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Membro da Divisão de Lotação de Controle de Pessoal, Símbolo FG, com vigência a contar de 08/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2316/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Vera Lúcia Paulino de Souza Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor de Supervisão Escolar , Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 17/06//2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2317/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Maria Auxiliadora Martins Passos de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Leitura , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 17/06//2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2318/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Denise Riscado de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Educação Inclusiva , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2319/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Regina Célia Arêas Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Programas Federais , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2320/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.385/13, Roberta da Silva Martins Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Creches , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2321/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.385/13, Fábio dos Santos Mattos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Bandas e Fanfarras , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2322/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Gabriel Barros Luz Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Serviço Social , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 04/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2323/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Rutilane Alves Campos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Educação de Jovens e Adultos , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05//2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2324/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Gil Rocha Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Convênios e Prestação de Contas , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2325/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Felipe Pessanha Fidélis Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Manutenção Escolar , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2326/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.385/13, Luis Cláudio Fernandes Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe de Informática , Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2327/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Emanuel Afonso de Souza Oliveira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Atenção Regional , Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2328/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Suellen André de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Gestão Integrada , Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2329/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Luana Rodrigues da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2330/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Mara Cristina Siqueira Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2331/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Mariana Lima Winter, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2332/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Movan Alves Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1524824"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2333/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Miriam Pessanha de Souza Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento de Serviços Hospitalares , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2334/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2333/2013, que nomeou Miriam Pessanha de Souza Pinto , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento de Serviços Hospitalares, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2335/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.385/13, Miriam Pessanha de Souza Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2336/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Ivan Silva Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente do Departamento Odontológico , Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2337/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Alvaro Antonio Leixas da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o cargo em comissão de Assistente Especial , Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2338/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 804/2013, que nomeou Ricardo Pessanha Gomes , para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Diretor Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2339/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Benilson Amaro Barcelos Paravidino, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Diretor Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2340/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1813/2013, que nomeou Paulo Roberto de Souza Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2341/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Lucimar Pereira de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2342/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1818/2013, que nomeou Alessandro Barreto Quitete , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2343/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Bruna Fátima Cardoso de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1525280"
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                    "1525338": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2344/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1701/13 que designou, Lia Nogueira Lobo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte , o cargo em comissão de Vice- Diretora da C.E. Professora Joelma Figueiredo de Souza , Classificação “C” - Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2345/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto nº116/13, Lia Nogueira Lobo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Professora Joelma Figueiredo de Souza , Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2346/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1580/13 que nomeou interinamente, Marilene de Andrade da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Ponta da Palha , Classificação “E” - Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2347/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Lara Rafaela da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Ponta da Palha, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2348/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1702/13 que nomeou interinamente, Tatiana Julião Caetano, para exercer na Secre taria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da C.E. Prof. Ângela Maria do Amaral Carvalho , Classificação “C” - Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2349/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Tatiana Julião Caetano , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da CE Professora Ângela Maria do Amaral Carvalho, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2350/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1234/13 que nomeou interinamente, Edna Gomes da Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2351/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Edna Gomes da Rocha , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS - Unidade Básica de Saúde, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2352/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1567/13 que nomeou interinamente, Danielle Machado Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Fazenda Aleluia , Classificação “E” - Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2353/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Danielle Machado Braga , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Aleluia, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2354/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1585/13 que nomeou interinamente, Jeanne Silva de Olivieira Torres, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Salvador Benzi , Classificação “E” - Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2355/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Jeanne Silva de Oliveira Torres , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Salvador Benzi, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2356/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1561/13 que nomeou interinamente, Vanessa Souza da Hora, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Antônio Francisco Sales , Classificação “E” - Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2357/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Vanessa Souza da Hora , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Antônio Francisco Salles, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2358/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1584/13 que nomeou interinamente, Cláudia Lúcia Couto Benevides, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Roosevelt Chrisóstomo de Oliveira , Classificação “E” - Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2359/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Cláudia Lúcia Couto Benevides , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Roosevelt Chrisóstomo de Oliveira, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1525338"
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            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1524527": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1524527"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1525244": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Governo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.039.000277-8-PR, convite nº. 041/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em serviço de veículo sonorizado com motorista e combustível, à licitante vencedora f n l empreendimentos eireli-me com o valor total de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 01 de Julho de 2013.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nId: 1525244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1525318": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO CONJUNTO\r\n\r\nFundamenta a contratação de professor substituto, observado o art. 2º da Lei Municipal 8.343/13.\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência constitucional da oferta de uma educação de qualidade, devendo o Poder Público responsável assegurar o bom funcionamento de suas unidades escolares e garantir ao corpo discente o atendimento as suas necessidades educativas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, após a reorganização administrativa promovida pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte com o intuito de viabilizar melhores condições no processo pedagógico, constatou-se a necessidade de suprir as carências de vagas em determinadas setores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as carências detectadas se referem a vagas temporárias relativas aos afastamentos dos titulares por licenças, readaptações ou demais mecanismos legais que permitem afastamentos semelhantes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o número de licenças médicas e readaptações atualmente é de 489, conforme dados fornecidos pelo Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos - Previcampos, e que tal quantitativo sofre constantes alterações;\r\n\r\nCONSIDERANDO a viabilidade orçamentária e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser necessário haver pronta resposta da Administração as demandas educacionais e, consequentemente, atender as carências oriundas de tais afastamentos;\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e a Secretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, no uso de suas atribuições legais, determinam a contratação temporária de professor substituto justificada pelas razões acima expostas. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1525318"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1524764": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 001/2013\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve: Abrir inscrições para os ambulantes já cadastrados no Município que desejarem exercer atividade por ocasião da Festa do Padroeiro Santíssimo Salvador, nos dias 02, 03, 04, 05 e 06 de Agosto de 2013, na Praça São Salvador.\r\n\r\nI-Data/Hora da Inscrição e Confirmação da Inscrição:\r\n\r\nInscrição - Dia 17 de Julho de 2013/ Das 09h às 12h e das 14h às 16h. (A inscrição será presencial), na Rua Riachuelo, 523 - Turfe Clube.\r\n\r\nConfirmação da Inscrição - Dia 19 de Julho de 2013 / Das 09h às 12h e das 14h às 16h. (Só irá confirmar a inscrição mediante apresentação do Protocolo do PAST e Certificado da Vigilância Sanitária). Na Rua Riachuelo, 523 - Turfe Clube.\r\n\r\nII-Número de Vagas:\r\n\r\n100 vagas, assim distribuídas:\r\n\r\n06 Churros\r\n\r\n02 Crepes\r\n\r\n10 Pipocas\r\n\r\n12 Caip frutas\r\n\r\n70 Barracas/ Bebidas e Comestíveis/Artesanatos\r\n\r\nIII-Restrições:\r\n\r\nNão será permitida a venda de bebidas em embalagens de vidro, tampouco a utilização de copos de vidro.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1524764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1525243": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 191/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000339-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 229/2012\r\n\r\nCONTRATADA: C.R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparos da infiltração e pintura geral onde funciona o clube da 3º idade - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.389,33 (setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 052/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000290-5-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 160/2012\r\n\r\nCONTRATADA: K.M.X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma da Praça Otacílio da Silva Lisboa - Parque Tarcisio Miranda - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 37.650,78 (trinta e sete mil seiscentos e cinqüenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/02/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1525243"
                        ],
                        "1525242": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 025/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 025/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e re troescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Morro do Coco (120 distrito) e Vila Nova (200 distrito).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de julho de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 026/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 026/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Morangaba (90 distrito) e Ibitioca (100 distrito).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de julho de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 027/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 027/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Santo Amaro (30 distrito) e Mussurepe (50 distrito).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de julho de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 028/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 028/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Serrinha (150 distrito) e Dores de Macabú (110 distrito).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de julho de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 029/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 029/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Tocos (17º distrito), Goytacazes ( 2º distrito) e São Sebastião ( 4º distrito).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de julho de 2013, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 030/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 030/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Santa Maria (180 distrito) e Santo Eduardo (130 distrito).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de julho de 2013, às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 031/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 031/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Travessão (7ºdistrito) e na sede do Município (1º distrito).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de julho de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 014/2013 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, que seria realizado no dia 18 de julho de 2013 às 10h (dez horas), fica ADIADO para às 15h (quinze horas) desta mesma data.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1525242"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1525250": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 021/2013 do tipo menor preço por item, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material químico (Caldo lactosado, Meio EC granulado, Meio verde brilhante, granulado e Hágor) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 10 de julho de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1525250"
                        ],
                        "1525251": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 021/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material químico (Caldo lactosado, Meio EC granulado, Meio verde brilhante, granulado e Hágor) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de julho de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1525251"
                        ],
                        "1525252": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Coleta para atender ao Programa Municipal DST/HIV/AIDS, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nNova Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de julho de 2013, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1525252"
                        ],
                        "1525253": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 016/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de sistema de teste de esforço (completo de ergometria computadorizado), para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nNova Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de julho de 2013, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1525253"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1525247": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ERRATA E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/13\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica adiada a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 007/2013 do tipo menor preço por lote, para o dia 16/07/13 às 10h00min:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nERRATA: O documento exigido no subitem 8.4.5 do edital, assim como no subitem 5.1.5 do termo de referência (anexo VIII do edital), deverá ser apresentado no almoxarifado da farmácia central da Fundação Municipal de Saúde (situado na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, n° 400 - Calabouço), no dia 12/07/2013 até as 12horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1525247"
                        ],
                        "1525249": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ERRATA E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/13\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica adiada a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 008/2013 do tipo menor preço por lote, para o dia 18/07/13 às 10h00min:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nERRATA: O documento exigido no subitem 8.4.5 do edital, assim como no subitem 5.1.5 do termo de referência (anexo VIII do edital), deverá ser apresentado no almoxarifado da farmácia central da Fundação Municipal de Saúde (situado na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, n° 400 - Calabouço), no dia 15/07/2013 até as 12horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1525249"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1525319": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1525319"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1524664": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Fundação Municipal de Esportes através do Programa Bolsa Atleta convoca os atletas contemplados, a comparecerem à Sede da Fundação Municipal de Esportes que é situada na Rua dos Goytacazes nº 499 no Turf Clube, nos dias 11 e 12 de Julho de 2013 (9h às 12h e de 14h às 17h), portando os seguintes documentos:\r\n\r\nDomicilio Bancário (Nome do Banco)\r\n\r\nAgência Bancária\r\n\r\nNúmero da Conta Corrente em nome do atleta beneficiado\r\n\r\nCarteira de Identidade (Original e Cópia)\r\n\r\nCPF(Original e Cópia)\r\n\r\nComprovante de Residência (Original e Cópia)\r\n\r\nANDRE FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1524664"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1525350": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1525350"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1524386": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n132682125\r\n\r\nA AZEVEDO ENGENHARIA CIVIL ME \r\n\r\n132722429\r\n\r\nA S FONSECA CONTABILIDADE E SERVICOS ME \r\n\r\n132736594\r\n\r\nA&F BRANDS BRASIL S A \r\n\r\n133390373\r\n\r\nAA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132718839\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA FIGHT AND FITNESS LTDA ME \r\n\r\n132509547\r\n\r\nAD IMOVEIS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131575694\r\n\r\nADVANCED CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n132672987\r\n\r\nAEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n132643995\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n132644037\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n132686260\r\n\r\nAGOSTINHO SOARES QUITANDA ME \r\n\r\n132457130\r\n\r\nAGUA MINERAL TRAJANO DE MORAIS LTDA ME \r\n\r\n130204757\r\n\r\nAINDATEM SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n132455366\r\n\r\nAJN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n132731800\r\n\r\nAKI NOS COME BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n132632799\r\n\r\nALEX S CANDEAS SERVICOS DE MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n123389666\r\n\r\nALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132722356\r\n\r\nALMEIDA S CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n132686058\r\n\r\nALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n132630559\r\n\r\nALUBAM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132630940\r\n\r\nALUBAM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132106744\r\n\r\nAM2 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n132740060\r\n\r\nAMAURI DE SOUZA RANGEL MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n131814400\r\n\r\nANA R CARMONA R P DA SILVA ADMINISTRACAO DE OBRAS E DESIGN \r\n\r\n131681249\r\n\r\nANDREA D DO NASCIMENTO SALAO DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n132734613\r\n\r\nANGELICA P. C. ROCHA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n132296241\r\n\r\nANTONIO MASELLO AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n132737396\r\n\r\nAR21 AUTOMACAO EIRELI ME \r\n\r\n132644754\r\n\r\nARCO IRIS PRODUCAO ARTISTICA E MUSICAL EIRELI ME \r\n\r\n132679132\r\n\r\nARM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132726718\r\n\r\nART PONTO CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n132631504\r\n\r\nASSET ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131973770\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n132738236\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n131700731\r\n\r\nAUTO ESCOLA BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n132241676\r\n\r\nAUTO MECANICA CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n132461668\r\n\r\nAUTO POSTO DEL DUQUE DE MONNERAT LTDA \r\n\r\n132726394\r\n\r\nAVIARIO FLOR DE CABUCU LTDA ME \r\n\r\n131564633\r\n\r\nB M MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n132741717\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n132673541\r\n\r\nB3 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n132669331\r\n\r\nBABY BOOM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132668416\r\n\r\nBARRA SUSHI GARDEN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n132730456\r\n\r\nBAVETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132736160\r\n\r\nBAZAR COM COMERCIO DE INFORMATICA ELETRICA HIDRAULICA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n131294628\r\n\r\nBEGUED EMPRESA DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n132666715\r\n\r\nBELA LADY MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n132669188\r\n\r\nBEM COMER MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n132525054\r\n\r\nBG PETROLEO & GAS BRASIL LTDA \r\n\r\n132741490\r\n\r\nBILBEIS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132741563\r\n\r\nBILBEIS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131752693\r\n\r\nBISTRO NEXT LTDA ME \r\n\r\n131782452\r\n\r\nBLUE HORIZON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132407680\r\n\r\nBORDOUT SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n132644290\r\n\r\nBOTANICO BAR & LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n132410141\r\n\r\nBPR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132114054\r\n\r\nBR 9 EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n132730332\r\n\r\nBR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123559464\r\n\r\nBRACUHY ADMINISTRACAO E OBRAS LTDA \r\n\r\n131082701\r\n\r\nBRADAN BAZAR E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131845829\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n132737981\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n132732017\r\n\r\nBRANDAO E NACELLI MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n131408216\r\n\r\nBRASPLANET COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n132110547\r\n\r\nBRAYOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n132735881\r\n\r\nBRAZCARNES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132688620\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n132688727\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n132671840\r\n\r\nBRITO & NOBRE REBOQUES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n132460297\r\n\r\nBRITO VIEIRA COMERCIO E ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n131841360\r\n\r\nC 2 OLIVEIRA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n132509679\r\n\r\nC A L MENDONCA LANCHONETE RESTAURANTE E PETISCARIA ME \r\n\r\n131642669\r\n\r\nC E MORELLI CUSTODIO COMERCIO DE FRANGOS ME \r\n\r\n131449923\r\n\r\nC S M PROJETOS ORGANIZACAO DE EVENTOS SPE LTDA \r\n\r\n132447304\r\n\r\nC S M PROJETOS ORGANIZACAO DE EVENTOS SPE LTDA \r\n\r\n133403840\r\n\r\nCACIMBA MINERIOS LTDA \r\n\r\n132644541\r\n\r\nCAMERON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132644509\r\n\r\nCAMERON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132672812\r\n\r\nCAMILA SAMPAIO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n132643936\r\n\r\nCANAA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n132559250\r\n\r\nCANTINA DO DAVID DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n132722593\r\n\r\nCANTINA ESPACO 4 LANCHES LTDA \r\n\r\n132668920\r\n\r\nCAPITAL BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n132121140\r\n\r\nCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS \r\n\r\n132730413\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132722305\r\n\r\nCARIOCA VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n132739739\r\n\r\nCARNEIRO E COUTINHO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n132670755\r\n\r\nCAS 1663 REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA EPP \r\n\r\n132643480\r\n\r\nCASA DA COXINHA LTDA ME \r\n\r\n132239400\r\n\r\nCASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA \r\n\r\n131821067\r\n\r\nCASA E VARANDA MOVEIS DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n132730383\r\n\r\nCASSIOPEIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n132644231\r\n\r\nCCR CAMISETERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n132642255\r\n\r\nCEM POR CENTO MINEIRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n131751883\r\n\r\nCENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA \r\n\r\n132742667\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SPARROW CENTER LTDA EPP \r\n\r\n131814184\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS TIJUFIGHTER LTDA ME \r\n\r\n132740230\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ICLEA LTDA ME \r\n\r\n131761790\r\n\r\nCENTRO ESCOLAR SER E SABER LTDA ME \r\n\r\n132556812\r\n\r\nCENTRO ESTETICO LIFE HEALTH LTDA ME \r\n\r\n132344955\r\n\r\nCEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A \r\n\r\n132741482\r\n\r\nCHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n132741504\r\n\r\nCHEVRON BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131916572\r\n\r\nCHOPERIA E PIZZARIA PORTO ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n131678175\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n131367889\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n132739887\r\n\r\nCIDADE DO ACO CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n131665316\r\n\r\nCIPA BARRA MANSA CONFECCOES CALCADOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n132674084\r\n\r\nCK CARLOS & KALEO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132666855\r\n\r\nCLARIDADE HOME & ESPACO DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n132687666\r\n\r\nCLC PROJETOS E INTERIORES LTDA \r\n\r\n132671360\r\n\r\nCLIMA DO GELO AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n132671336\r\n\r\nCLIMABOM AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n132726920\r\n\r\nCOFERTIL COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n133390616\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n132391473\r\n\r\nCOMPRA CERTA LTDA ME \r\n\r\n132339706\r\n\r\nCOMSERMOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133398951\r\n\r\nCONMARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132761890\r\n\r\nCONOIL COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS LTDA ME \r\n\r\n132738805\r\n\r\nCONSORCIO FZA M 59 R 11 \r\n\r\n132116960\r\n\r\nCONSTRUCOES EBENEZER LTDA ME \r\n\r\n132679116\r\n\r\nCONSTRUTORA DLR LTDA \r\n\r\n133398900\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n131960784\r\n\r\nCONSULDENT SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n132638568\r\n\r\nCONTRATE EMPREITEIRA DE OBRAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132390949\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA \r\n\r\n132680548\r\n\r\nCOPIADORA NITPLOT DO ROSARIO LTDA ME \r\n\r\n132730430\r\n\r\nCORUJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132023857\r\n\r\nCOSTA RAMOS COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n132643022\r\n\r\nCOSTACRED SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME ME \r\n\r\n131566318\r\n\r\nCRISTINA FRANCA DE MELO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n132737906\r\n\r\nCRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n132737965\r\n\r\nCRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n132738015\r\n\r\nCRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n132676818\r\n\r\nCRUZ E MARTINS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132744163\r\n\r\nCSE REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n131770853\r\n\r\nCYBER KOMPRAS INFORMATICA & TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131699989\r\n\r\nD P LEAL CONSTRUTORA ME \r\n\r\n131717677\r\n\r\nDAILSON ALVES LEAO ME \r\n\r\n132351439\r\n\r\nDANIELE C E BARRETO CONFECCOES ME \r\n\r\n132674025\r\n\r\nDELFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n132641666\r\n\r\nDELMAR DE A SANTOS PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n132686023\r\n\r\nDELTA LIMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n132686066\r\n\r\nDELTA PEQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n132686007\r\n\r\nDELTA ROMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n131794329\r\n\r\nDENSIDADE CATETE RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n131841211\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS F V RAMON LTDA ME \r\n\r\n133404102\r\n\r\nDIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n132556901\r\n\r\nDIRECTOS CURSOS E METODOS LTDA ME \r\n\r\n131812491\r\n\r\nDISPARE DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n132644444\r\n\r\nDIVINO 28 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131659642\r\n\r\nDMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132687674\r\n\r\nDOCERIA VILA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n132459507\r\n\r\nDOLAR RIO SOM AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133404560\r\n\r\nDQUALITY COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133396207\r\n\r\nDROGARIA 7 CORES LTDA ME \r\n\r\n132644460\r\n\r\nDROGARIA BRASIL DE MARICA LTDA EPP \r\n\r\n133392112\r\n\r\nDROGARIA CITY NEWS LTDA ME \r\n\r\n131675281\r\n\r\nDROGARIA MOL & RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n132685825\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n132508087\r\n\r\nDROGARIA VOCE SAUDAVEL LTDA EPP \r\n\r\n132285576\r\n\r\nDRUMOND E FILHOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n132557363\r\n\r\nDUTEFF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n132557380\r\n\r\nDUTEFF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n132351218\r\n\r\nE CRAVO DE MENEZES TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n131677012\r\n\r\nE F DA SILVA AUTO CENTER CAROBINHA ME \r\n\r\n132446987\r\n\r\nE L CARDOSO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n131964518\r\n\r\nE M MUGICA PURIFICADORES E FILTROS ME \r\n\r\n132685930\r\n\r\nE S MAQUINAS MOVELEIRAS LTDA ME \r\n\r\n133404269\r\n\r\nE2S EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n132245272\r\n\r\nEAS CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n132564980\r\n\r\nECO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n132671905\r\n\r\nECX EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA ME \r\n\r\n132302381\r\n\r\nEDITORA SCARBOROUGHT LTDA \r\n\r\n122553802\r\n\r\nEDUARDO LOURO DE ALMEIDA TURISMO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS ME \r\n\r\n132683300\r\n\r\nEDUARDO LOURO DE ALMEIDA TURISMO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS ME \r\n\r\n131970844\r\n\r\nEGKRATEIA PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n132683369\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA ME \r\n\r\n132686198\r\n\r\nELITE M A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n132690322\r\n\r\nEMC BRASIL CENTRO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n132350912\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131683187\r\n\r\nEMPRESA GRANJA PARAISO INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132250985\r\n\r\nENGECOM ENGENHARIA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n131690000\r\n\r\nEQUIPALAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n133389952\r\n\r\nESPACO AUDITIVO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n130944939\r\n\r\nESTACAO GULA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n131837397\r\n\r\nESTACIONAMENTO SETE NF LTDA \r\n\r\n131904299\r\n\r\nESTRELA GUIA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n132673606\r\n\r\nESTRUTURAS METALICAS POLACO LTDA ME \r\n\r\n132644720\r\n\r\nESTUDIO DO BISPO FOTOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n132686031\r\n\r\nETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n132686082\r\n\r\nETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n132642794\r\n\r\nETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO S A \r\n\r\n131789988\r\n\r\nEXCELENCE IN DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131829408\r\n\r\nF A N DE OLIVEIRA CURSOS DE IDIOMAS ME \r\n\r\n132681323\r\n\r\nF B SOLUCAO ACUSTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132114127\r\n\r\nF MENEZES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132730367\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131745000\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO AMORIM LTDA EPP \r\n\r\n132680769\r\n\r\nFARMACIA PAISSANDU LTDA EPP \r\n\r\n132631474\r\n\r\nFARMACIA SABOGI DE BANGU LTDA ME - FALIDA \r\n\r\n131679260\r\n\r\nFARMALIDER DE BARRA MANSA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n132685779\r\n\r\nFEJU COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132301962\r\n\r\nFENIX LATINOAMERICA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122460928\r\n\r\nFERNANDO PARENTE DE MATOS JUNIOR ME \r\n\r\n131921061\r\n\r\nFERRAGENS MAG DE MACAE LTDA \r\n\r\n132740141\r\n\r\nFLUKE TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA \r\n\r\n132738040\r\n\r\nFLYMED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI ME \r\n\r\n132643588\r\n\r\nFORCA VITAL LOCADORA DE VEICULOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132641640\r\n\r\nFORCE RIO ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n132524589\r\n\r\nFP CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132684012\r\n\r\nFRANRIO22 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n131280988\r\n\r\nFRX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131704290\r\n\r\nFT4 ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n132665921\r\n\r\nFUNERARIA NOVA DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n131626850\r\n\r\nG B COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n132726815\r\n\r\nG C PESSANHA SERVICOS E ALUGUEL DE MAQUINAS ME \r\n\r\n131051563\r\n\r\nG DE S ANDRADE SUCATAS E RECICLAGEM ME \r\n\r\n133399303\r\n\r\nGANALE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132342316\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n131703340\r\n\r\nGELOTIMO DA BARRA DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133396819\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n131551248\r\n\r\nGESSO SIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132253739\r\n\r\nGLOBAL MULTI SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132641291\r\n\r\nGLOBAL PET REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n133398587\r\n\r\nGMJA CONSULTORES LTDA \r\n\r\n133390870\r\n\r\nGN DE SANTA CRUZ JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n132688565\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n131361945\r\n\r\nGVGS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n132685396\r\n\r\nHAYABUSA SHIATSU PRATICAS INTEGRADAS EM SAUDE HUMANA LTDA \r\n\r\n132686090\r\n\r\nHEDGE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132686120\r\n\r\nHEDGE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132686074\r\n\r\nHEDGE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132631482\r\n\r\nHENRIQUE TINTAS LTDA FALIDO \r\n\r\n132578069\r\n\r\nHERDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131550683\r\n\r\nHIGER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132673517\r\n\r\nHOME CONSTRUCAO E GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n132462460\r\n\r\nHOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA \r\n\r\n132508400\r\n\r\nHPP 3 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131682075\r\n\r\nHUGO M BEZERRA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n132687623\r\n\r\nHYDRASUN REMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132567520\r\n\r\nI M DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131794051\r\n\r\nIAN DE CARVALHO TORO ME \r\n\r\n131484940\r\n\r\nIGOR MOURELLE XAVIER ME \r\n\r\n133403793\r\n\r\nIGUAPE SOCIEDADE DE MINERACAO IGUAPE LTDA \r\n\r\n132447983\r\n\r\nIMPRESSOES DIGITAIS E GRANDES FORMATOS LTDA ME \r\n\r\n131710222\r\n\r\nINDUTECH CAMBEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133390250\r\n\r\nINNOVARE DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n132692341\r\n\r\nINOVE SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n133398889\r\n\r\nINSEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132069415\r\n\r\nINSTALTEXX REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132737795\r\n\r\nINSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA ME \r\n\r\n132722364\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n132643111\r\n\r\nINTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132741458\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n132643090\r\n\r\nINVISTA NA SORTE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n132558254\r\n\r\nIPE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131812939\r\n\r\nJ & M VIEIRA REFORMA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133402045\r\n\r\nJ A X CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133398285\r\n\r\nJ B L DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n132669200\r\n\r\nJ B MARQUES ME \r\n\r\n132726882\r\n\r\nJ F DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133396959\r\n\r\nJ F N COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n132726939\r\n\r\nJ FRANCISCO CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131554158\r\n\r\nJ M P EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n132671778\r\n\r\nJEAN BARDOT SERRALHERIA EPP \r\n\r\n132572389\r\n\r\nJEFFERSON ANTUNES GOMES ME \r\n\r\n132688433\r\n\r\nJFE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132688395\r\n\r\nJFE 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132688514\r\n\r\nJFE 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132689120\r\n\r\nJFE 41 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688972\r\n\r\nJFE 43 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688751\r\n\r\nJFE 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688654\r\n\r\nJFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688638\r\n\r\nJFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688603\r\n\r\nJFE 47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688492\r\n\r\nJFE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132688352\r\n\r\nJFE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688344\r\n\r\nJFE 66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688336\r\n\r\nJFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688310\r\n\r\nJFE 69 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688468\r\n\r\nJFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132688271\r\n\r\nJFE 70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688263\r\n\r\nJFE 71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688573\r\n\r\nJFE 74 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688557\r\n\r\nJFE 75 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688530\r\n\r\nJFE 76 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132688441\r\n\r\nJFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132670283\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132723077\r\n\r\nJIRAU VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n132643707\r\n\r\nJM SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n132009072\r\n\r\nJM TRANSPORTES MARITIMOS E TERRESTRES LTDA \r\n\r\n131563300\r\n\r\nJMI SERVICE LTDA \r\n\r\n132672928\r\n\r\nJN & C LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n133401855\r\n\r\nJOBER E VELASCO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132671395\r\n\r\nJP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132646137\r\n\r\nKAREN ARRUDAS DE CASTRO RESTAURENTE ME \r\n\r\n131782339\r\n\r\nKARL KURZ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n132643162\r\n\r\nKARL KURZ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n132460866\r\n\r\nKASONGO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132681234\r\n\r\nKI TEMPERO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131840428\r\n\r\nKITULA SERVICOS E COMERCIOS LTDA ME \r\n\r\n131792288\r\n\r\nKJ KI VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n132461455\r\n\r\nKMJ SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n132644436\r\n\r\nKMP FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n132737809\r\n\r\nKOREMAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n132558289\r\n\r\nKYRIE AGAPE HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n132663716\r\n\r\nL C ESCOBAR COMERCIO E SERVICOS DE LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n132567490\r\n\r\nL C QUIMA PAPELARIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EM GERAL ME \r\n\r\n132556332\r\n\r\nL F B SOUZA JUNIOR AGROPECUARIA ME \r\n\r\n132109387\r\n\r\nL GUEDES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n132557479\r\n\r\nL J M ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133398994\r\n\r\nL L AGUIAR MANIA DE BELEZA ME \r\n\r\n133390365\r\n\r\nLAB AGUA LABORATORIO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n132678675\r\n\r\nLAVI DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n132300435\r\n\r\nLEOS CHOCOLATES BANGU LTDA ME \r\n\r\n133396436\r\n\r\nLETICIA'S MODAS EIRELI ME \r\n\r\n132555034\r\n\r\nLIANNABELLA COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n132521679\r\n\r\nLICOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n131741659\r\n\r\nLIVRE ESCOLHA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131728652\r\n\r\nLOCACAO TRANSPORTE E COMERCIO DELGOBBO LTDA ME \r\n\r\n132731835\r\n\r\nLOOPING 450 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n131837303\r\n\r\nLOPES FINANCES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131578022\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n133391248\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n132575035\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA XAVIER EIRELI ME \r\n\r\n132726572\r\n\r\nLUSO BRASILEIRA DE NILOPOLIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n132113058\r\n\r\nLUZ E MAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n132558297\r\n\r\nLVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n132234734\r\n\r\nM & P NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133400930\r\n\r\nM BRAZIL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131901494\r\n\r\nM F FACILITA SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n122460855\r\n\r\nM G F VIVA CULTURA LTDA ME \r\n\r\n132664577\r\n\r\nM HARBACHE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n132302500\r\n\r\nM PANISSET COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n132407728\r\n\r\nM R G LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n132523540\r\n\r\nM V DE AZEVEDO DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n131640186\r\n\r\nM2CA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n132730588\r\n\r\nM3 EQUIPADORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME ME \r\n\r\n132672936\r\n\r\nMACROINVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n132688549\r\n\r\nMAIA S COMERCIO E INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n132117185\r\n\r\nMANIA SALGADOS FINOS LTDA \r\n\r\n133398242\r\n\r\nMARAPORA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n132294230\r\n\r\nMARCIELI REGIANE APARECIDA PRADO ME \r\n\r\n132573768\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA ME \r\n\r\n132719207\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n132719240\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n132719274\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n131828762\r\n\r\nMARGE RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n132675340\r\n\r\nMARJAN RIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n132740133\r\n\r\nMARKA EDITORA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n131642227\r\n\r\nMARWIL ALVES COMERCIO SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133401340\r\n\r\nMATE MATICA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n132722640\r\n\r\nMC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n132292220\r\n\r\nMENEGHETTIS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n132524546\r\n\r\nMERCADINHO VITORIA 163 LTDA ME \r\n\r\n133400344\r\n\r\nMETABOLICA COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n131411900\r\n\r\nMETAKARP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132666979\r\n\r\nMETALURGICA ARAMES FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132762021\r\n\r\nMG COELHO XAVIER BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n132347636\r\n\r\nMG DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n132522985\r\n\r\nMILITAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n133398323\r\n\r\nMINERADORA THE BEST ORES LTDA ME \r\n\r\n132689286\r\n\r\nMINOUSKINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131759825\r\n\r\nMIRALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132738384\r\n\r\nMKT RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n132253186\r\n\r\nMONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n132721090\r\n\r\nMONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n132641720\r\n\r\nMORAIS SILVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n132504065\r\n\r\nMOTOPECAS LITORAL LTDA ME \r\n\r\n133394433\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n124233643\r\n\r\nMS SERVICOS DE QUALIDADE DE VIDA LTDA \r\n\r\n131794884\r\n\r\nMULT EXXON MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n132304465\r\n\r\nMULTIAMERICAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n132631679\r\n\r\nMUNDO MASTER ELETRONICA LTDA - FALIDA - \r\n\r\n132722720\r\n\r\nMUNIZET COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n131414291\r\n\r\nN RR DE SA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n132681374\r\n\r\nNAILS FASHION WEST LTDA ME \r\n\r\n133395219\r\n\r\nNAMIDIA CONSULTORIA & MARKETING LTDA ME \r\n\r\n131575104\r\n\r\nNANOBUSINESS INFORMACAO E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n132350106\r\n\r\nNATUREZA URBANA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n132121018\r\n\r\nNCX TELECOM LTDA \r\n\r\n133395014\r\n\r\nNEILA PORTO CARRARO DA SILVA ARTIGOS DE OPTICA ME \r\n\r\n132406950\r\n\r\nNEOMEX PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n132668645\r\n\r\nNEW HELP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132681170\r\n\r\nNEXMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n132461900\r\n\r\nNEXT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n133391990\r\n\r\nNFMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n132741385\r\n\r\nNG8 GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n132682982\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n132392151\r\n\r\nNIANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132405601\r\n\r\nNL COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n132738244\r\n\r\nNOBLE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132738104\r\n\r\nNOBLE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132738163\r\n\r\nNOBLE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132738198\r\n\r\nNOBLE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132726971\r\n\r\nNOI DUE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n132736209\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n132351293\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n132741121\r\n\r\nNPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132301202\r\n\r\nO CASARAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n132288176\r\n\r\nODONTOPOP LTDA ME \r\n\r\n132248573\r\n\r\nOFICINA MECANICA BOLDOR DE BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n132736381\r\n\r\nOISHII BENTO CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n132738066\r\n\r\nOITOMNOVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n131569295\r\n\r\nOOG SERVICOS EM OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n133391167\r\n\r\nORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n133401766\r\n\r\nOVERMATE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n132683016\r\n\r\nOYKAM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133404404\r\n\r\nP C ESTOFADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n132741032\r\n\r\nPACIFIC POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n131974106\r\n\r\nPACIFICO HOLDING LTDA \r\n\r\n132631555\r\n\r\nPADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n132669595\r\n\r\nPADARIA BOA MASSA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n132016290\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NAPOLES LTDA \r\n\r\n132688450\r\n\r\nPAN BRAZILIAN MINERACAO LTDA \r\n\r\n132673959\r\n\r\nPANIFICADORA DIAS DA CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n132677113\r\n\r\nPARFUM 5 CARIOCA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130765066\r\n\r\nPAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A \r\n\r\n132340780\r\n\r\nPEDRA DE INOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n132676800\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132666847\r\n\r\nPERFUMARIA NOVA ORLEANS LTDA EPP \r\n\r\n132685566\r\n\r\nPETT & CAPELLATO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n132685647\r\n\r\nPETT & CAPELLATO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n132236419\r\n\r\nPIAPARA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132464071\r\n\r\nPIAPARA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132464110\r\n\r\nPIAPARA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132410184\r\n\r\nPICCOLI E PACHECO COMERCIO EM GERAL DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n131671723\r\n\r\nPIEMONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132721120\r\n\r\nPISTONSCAN AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131484680\r\n\r\nPIU BELLA CLINICA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n132669307\r\n\r\nPJC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n133396320\r\n\r\nPLACE VERAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133398854\r\n\r\nPLAJAP ATIVIDADE RURAL S A \r\n\r\n133398803\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133398919\r\n\r\nPLAJAP TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n132640201\r\n\r\nPOINT SUCOS 86 DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n132720647\r\n\r\nPONTE SUL INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n132639564\r\n\r\nPPX IDEIAS COMERCIO PRESENTES TEMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n132686309\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n132686350\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n132686430\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n132762048\r\n\r\nPREVEINFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132522195\r\n\r\nPRO INVEST INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132738317\r\n\r\nPRODCARE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n132299216\r\n\r\nR B D COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n132722399\r\n\r\nR E A NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n132727056\r\n\r\nR F REGOTO DA ROSA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n133397610\r\n\r\nR L E LAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n132722321\r\n\r\nR M ESTEVAO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n132737957\r\n\r\nR STAHL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n132523604\r\n\r\nR V FERREIRA CENTRO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132395126\r\n\r\nRABONNY EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n132341433\r\n\r\nRED LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n131823442\r\n\r\nREDENTOR IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132741806\r\n\r\nREDMIDIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n132509008\r\n\r\nREGINALDO B SALOMAO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n132724316\r\n\r\nREPRESENTACOES LACORTE AYROZA 2013 LTDA ME \r\n\r\n132740303\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n132456656\r\n\r\nRESTAURANTE E GALETERIA GALO DE BARCELOS LTDA EPP \r\n\r\n132642409\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA LIMA NUNES LTDA ME \r\n\r\n132734460\r\n\r\nREZENDE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132675528\r\n\r\nRF NUNES INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n132681366\r\n\r\nRJL RIBEIRO INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n132729890\r\n\r\nROBSON S BORGES PLANTAS E PAISAGISMO ME \r\n\r\n132453940\r\n\r\nROGERIO FAUSTINO DA CUNHA ME \r\n\r\n132680904\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n132670119\r\n\r\nROKADO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132679213\r\n\r\nROSE CAMISARIA LTDA ME \r\n\r\n131810103\r\n\r\nROTEC ELETRICA E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n132340194\r\n\r\nRX RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n132396416\r\n\r\nS & D TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132523566\r\n\r\nS N DE AVILA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n132727447\r\n\r\nS N JOIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131837370\r\n\r\nS O EMERICH ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n131715712\r\n\r\nS S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIALTDA ME \r\n\r\n131441906\r\n\r\nS001 PROJETOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n132722755\r\n\r\nSAINT GO SALES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n132644134\r\n\r\nSALMERON & LOPES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n132632217\r\n\r\nSAME SERVICOS DE ATUACAO EM MEDICINA DE EMERGENCIA LTDA EPP \r\n\r\n132642930\r\n\r\nSANTO ANDRE INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA \r\n\r\n133400875\r\n\r\nSARAMAGOS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n132640341\r\n\r\nSAXONIA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA EPP \r\n\r\n133391280\r\n\r\nSCD LABORATORIO COSMETICO LTDA EPP \r\n\r\n131708341\r\n\r\nSCHIMMEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132642999\r\n\r\nSEA JUNGLE TURISMO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n132728516\r\n\r\nSERCONTREQ SERVICOS CONSTRUCOES EQUIPAMENTOS LATDA ME \r\n\r\n131697960\r\n\r\nSERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131697994\r\n\r\nSERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n132505053\r\n\r\nSERGIO F DA FONTE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n132677296\r\n\r\nSERMAQUINAS DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS SA \r\n\r\n133402118\r\n\r\nSERSAN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n132448041\r\n\r\nSERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E LIMPEZA EIRELI EPP \r\n\r\n132511703\r\n\r\nSHAKE OTAVIO CARNEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132354187\r\n\r\nSHAPE INDUSTRIA DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n132641780\r\n\r\nSIAP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131581970\r\n\r\nSMARG VIDRACARIA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n132673363\r\n\r\nSMART GOURMET EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n132106620\r\n\r\nSOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n132642824\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n132397560\r\n\r\nSORELLE FIORE COMERCIO DE BIJUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131577247\r\n\r\nSPALGGO CONSULTORIA EM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n132740109\r\n\r\nSPE CINCO DE JULHO INCORPORACOES S/A \r\n\r\n131682750\r\n\r\nSPE ITAGUAI CENTER LTDA \r\n\r\n131682849\r\n\r\nSPE ITAGUAI CENTER LTDA \r\n\r\n132675471\r\n\r\nSTERRA CAPACITACAO TREINAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133397025\r\n\r\nSTILLO VITA LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n132250918\r\n\r\nSTONE HOUSE ARTES MARCIAIS E ACUPUNTURA LTDA ME \r\n\r\n133391027\r\n\r\nSUBLIME SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n133391035\r\n\r\nSUBLIME SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n133403912\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n133404013\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n132720612\r\n\r\nSUPORTE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n133398064\r\n\r\nSUSANA GIMENEZ DA CUNHA PEREIRA ME \r\n\r\n132299003\r\n\r\nSUSHILOUNGE COMERCIO DE COMIDA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n132684071\r\n\r\nT C B TECNOLOGIA EM CODIGO DE BARRAS LTDA ME \r\n\r\n132348560\r\n\r\nT DE SOUZA SA FESTAS ME \r\n\r\n132568535\r\n\r\nT G DE PAULA ADVOGADA ME \r\n\r\n132349299\r\n\r\nT O S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA \r\n\r\n132740214\r\n\r\nT1 ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131637738\r\n\r\nTABRIZA BRASIL CONSULTORIA EM VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132301750\r\n\r\nTAQUARA 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132688360\r\n\r\nTECHMEDIKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n132692350\r\n\r\nTECNOWOLF COMERCIO LTDA \r\n\r\n131749099\r\n\r\nTELES LIMA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133403947\r\n\r\nTESACOM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132344963\r\n\r\nTHAGIU BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n132685922\r\n\r\nTHOMAZ COELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n132740184\r\n\r\nTIENNE S DE FRIBURGO MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n132349566\r\n\r\nTIME INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n132627469\r\n\r\nTOCA DA CARAVELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n132728338\r\n\r\nTONGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132641364\r\n\r\nTOP FIVE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n132644649\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132644665\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132644789\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132644819\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132644843\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132644878\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132645157\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132645173\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132645190\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132514397\r\n\r\nTPH INCORPORACAO LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132731789\r\n\r\nTRANS VELOSTER LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n132413469\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n132413507\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n132737990\r\n\r\nTRISTARS CONTROLE AMBIENTAL ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n132738007\r\n\r\nTRISTARS CONTROLE AMBIENTAL ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n132667932\r\n\r\nU J M DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n132341875\r\n\r\nULTRAER DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n132678624\r\n\r\nUNF AMBIENTAL E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n132238535\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n131825771\r\n\r\nUNITO SISTEMAS LTDA \r\n\r\n132734095\r\n\r\nUNIVERSO COLETIVO ACESSIBILIDADE E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n132679205\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n133397009\r\n\r\nV DE C PIRES ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n132680114\r\n\r\nVALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133404129\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n133404196\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n133404234\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n133396185\r\n\r\nVERO OMNES EVENTOS E BUFFET ITA LTDA \r\n\r\n132742985\r\n\r\nVERONA BIB BROKERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132742993\r\n\r\nVERONA BIB BROKERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132743027\r\n\r\nVERONA BIB BROKERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132743043\r\n\r\nVERONA BIB BROKERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132509016\r\n\r\nVERSATIL HAIR CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n132681439\r\n\r\nVIDROSPEL VIDROS ESPELHOS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n132679680\r\n\r\nVIEIRA & CUNHA LTDA EPP \r\n\r\n132728311\r\n\r\nVILESEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n132643553\r\n\r\nVM 10 SERVICOS DE COLETA LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n131845730\r\n\r\nVYGON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131845748\r\n\r\nVYGON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131845756\r\n\r\nVYGON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n132643499\r\n\r\nW PASSOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133395839\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n132244810\r\n\r\nWH ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n132688980\r\n\r\nWILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n133398765\r\n\r\nWILSON SONS OPERADORES PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n132515571\r\n\r\nWINNER BUZIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131816063\r\n\r\nWS REIS JUNIOR PROMOCAO E DIVULGACAO DE VENDAS ME \r\n\r\n132666375\r\n\r\nWSC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133388883\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133389162\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n132740168\r\n\r\nXP EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132643120\r\n\r\nZANUCK FABRICACAO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n132668491\r\n\r\nZAP RECORDS LTDA ME ME \r\n\r\nId: 1524386"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 09 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n132577186\r\n\r\n132460785\r\n\r\n131574957\r\n\r\n133372863\r\n\r\n131834371\r\n\r\n130426130\r\n\r\n132735873\r\n\r\n131917560\r\n\r\n133390640\r\n\r\n132353709\r\n\r\n133401910\r\n\r\n131404695\r\n\r\n133375781\r\n\r\n132645882\r\n\r\n132501708\r\n\r\n132735768\r\n\r\n132687593\r\n\r\n132683024\r\n\r\n132683229\r\n\r\n130980870\r\n\r\n131680552\r\n\r\n131917226\r\n\r\n132297361\r\n\r\n133401847\r\n\r\n132670917\r\n\r\n131817795\r\n\r\n132246597\r\n\r\n132668467\r\n\r\n132640961\r\n\r\n131766376\r\n\r\n132737930\r\n\r\n132722208\r\n\r\n130238988\r\n\r\n130815055\r\n\r\n132683741\r\n\r\n132739933\r\n\r\n133389685\r\n\r\n131814427\r\n\r\n131814443\r\n\r\n132730243\r\n\r\n132644347\r\n\r\n132644550\r\n\r\n131763431\r\n\r\n132724030\r\n\r\n132642867\r\n\r\n132729997\r\n\r\n131551353\r\n\r\n131701495\r\n\r\n131680919\r\n\r\n132104458\r\n\r\n132642603\r\n\r\n132733862\r\n\r\n132725096\r\n\r\n132021404\r\n\r\n132576872\r\n\r\n132452790\r\n\r\n132288141\r\n\r\n131608398\r\n\r\n133395057\r\n\r\n132729822\r\n\r\n132523639\r\n\r\n133388859\r\n\r\n132736152\r\n\r\n132556340\r\n\r\n131917650\r\n\r\n132639688\r\n\r\n132738708\r\n\r\n133390675\r\n\r\n132737655\r\n\r\n132742977\r\n\r\n132742942\r\n\r\n132579006\r\n\r\n132665344\r\n\r\n132681285\r\n\r\n132462540\r\n\r\n131537652\r\n\r\n132667975\r\n\r\n132720825\r\n\r\n131034510\r\n\r\n132305267\r\n\r\n133391507\r\n\r\n131097539\r\n\r\n131751638\r\n\r\n130530743\r\n\r\n131099027\r\n\r\n133397416\r\n\r\n131796313\r\n\r\n133390004\r\n\r\n131745611\r\n\r\n133396568\r\n\r\n132455803\r\n\r\n133400263\r\n\r\n131439928\r\n\r\n133391272\r\n\r\n131842293\r\n\r\n132736292\r\n\r\n131784986\r\n\r\n132574691\r\n\r\n132455960\r\n\r\n131659855\r\n\r\n133404307\r\n\r\n132683148\r\n\r\n132347679\r\n\r\n132058804\r\n\r\n132241358\r\n\r\n131746243\r\n\r\n133396495\r\n\r\n133396444\r\n\r\n131835246\r\n\r\n132013770\r\n\r\n131837842\r\n\r\n133399729\r\n\r\n132642522\r\n\r\n132525380\r\n\r\n132525321\r\n\r\n132683776\r\n\r\n131641026\r\n\r\n131677063\r\n\r\n132456168\r\n\r\n132682443\r\n\r\n131682911\r\n\r\n131683012\r\n\r\n131683039\r\n\r\n131683080\r\n\r\n131683055\r\n\r\n131709348\r\n\r\n132720698\r\n\r\n132740036\r\n\r\n132010143\r\n\r\n132679051\r\n\r\n132679175\r\n\r\n131658948\r\n\r\n131917790\r\n\r\n132686279\r\n\r\n133391191\r\n\r\n131447734\r\n\r\n132572486\r\n\r\n132073153\r\n\r\n131827260\r\n\r\n133396266\r\n\r\n132464322\r\n\r\n132464357\r\n\r\n132464659\r\n\r\n132464241\r\n\r\n132464292\r\n\r\n132643960\r\n\r\n132687518\r\n\r\n132685868\r\n\r\n131917757\r\n\r\n132669145\r\n\r\n132738368\r\n\r\n132680840\r\n\r\n130930415\r\n\r\n131646656\r\n\r\n132722496\r\n\r\n133399800\r\n\r\n132685906\r\n\r\n132735849\r\n\r\n132560135\r\n\r\n132688417\r\n\r\n132644630\r\n\r\n132644657\r\n\r\n131280384\r\n\r\n131217909\r\n\r\n132463911\r\n\r\n131709186\r\n\r\n131707892\r\n\r\n132734478\r\n\r\n132342588\r\n\r\n132677130\r\n\r\n131799207\r\n\r\n132685507\r\n\r\n132677075\r\n\r\n131814982\r\n\r\n132724324\r\n\r\n132681943\r\n\r\n132743078\r\n\r\n132683628\r\n\r\n132455293\r\n\r\n133389561\r\n\r\n131794663\r\n\r\n131127411\r\n\r\n132739860\r\n\r\n131606468\r\n\r\n131628755\r\n\r\n132734192\r\n\r\n133396975\r\n\r\n132644312\r\n\r\n132575264\r\n\r\n132561433\r\n\r\n131549189\r\n\r\n132736373\r\n\r\n131703188\r\n\r\n131653105\r\n\r\n132309033\r\n\r\n131719831\r\n\r\n132737299\r\n\r\n132676338\r\n\r\n131788566\r\n\r\n133396622\r\n\r\n132675560\r\n\r\n132675587\r\n\r\n132738422\r\n\r\n131838032\r\n\r\n131838091\r\n\r\n131838067\r\n\r\n132720841\r\n\r\n131452045\r\n\r\n132734311\r\n\r\n130962430\r\n\r\n131953630\r\n\r\n132722607\r\n\r\n133390489\r\n\r\n131331132\r\n\r\n133377792\r\n\r\n132025256\r\n\r\n132642395\r\n\r\n132348489\r\n\r\n132646200\r\n\r\n133396347\r\n\r\n132354608\r\n\r\n132354586\r\n\r\n132731762\r\n\r\n131442422\r\n\r\n131187180\r\n\r\n132736497\r\n\r\n131720201\r\n\r\n132678845\r\n\r\n132722887\r\n\r\n132337967\r\n\r\n132667576\r\n\r\n132522250\r\n\r\n132245973\r\n\r\n131791150\r\n\r\n133397432\r\n\r\n131792342\r\n\r\n132460963\r\n\r\n132688409\r\n\r\n131751689\r\n\r\n132632144\r\n\r\n122460804\r\n\r\n132736446\r\n\r\n132678977\r\n\r\n133390551\r\n\r\n130069167\r\n\r\n132357674\r\n\r\n132741377\r\n\r\n132685728\r\n\r\n131556878\r\n\r\n131556886\r\n\r\n132680726\r\n\r\n133390845\r\n\r\n132155800\r\n\r\n132670313\r\n\r\n132683997\r\n\r\n131682865\r\n\r\n132730561\r\n\r\n132644428\r\n\r\n131310810\r\n\r\n132458420\r\n\r\n132240106\r\n\r\n132677156\r\n\r\n131742256\r\n\r\n132683059\r\n\r\n133398455\r\n\r\n131682970\r\n\r\n131788647\r\n\r\n132636859\r\n\r\n132736454\r\n\r\n132122235\r\n\r\n132019779\r\n\r\n133390578\r\n\r\n132239728\r\n\r\n131682334\r\n\r\n133390268\r\n\r\n132684519\r\n\r\n133390829\r\n\r\n132740834\r\n\r\n132412950\r\n\r\n132347989\r\n\r\n132724812\r\n\r\n132735725\r\n\r\n131682377\r\n\r\n132413434\r\n\r\n132637979\r\n\r\n133399001\r\n\r\n132006170\r\n\r\n132006189\r\n\r\n132683032\r\n\r\n132524953\r\n\r\n132524961\r\n\r\n132524996\r\n\r\n132740265\r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