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    "2013-07-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
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                        "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JECRIM NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTROS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. O grupo será composto por 4 (quatro) Promotores de Justiça;\r\n\r\n2. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. A designação de cada membro do grupo não poderá exceder a 5 (cinco) plantões no mesmo mês;\r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. O grupo será composto exclusivamente por Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar em órgãos de execução da Comarca da Capital;\r\n\r\n2. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI SÃO GONÇALO, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI DUQUE DE CAXIAS, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI NOVA IGUAÇU, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI PETRÓPOLIS, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI NOVA FRIBURGO, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI VOLTA REDONDA, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI MACAÉ, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, um e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI CAMPOS, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e designação dos integrantes observará o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados na comarca da capital têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por ordem alfabética dos Promotores de Justiça lotados e designados para atuar na Comarca da Capital;\r\n\r\n7. Na hipótese acima, a designação será retomada a partir do primeiro Promotor de Justiça que deixou de ser designado em virtude da aplicação do novo sistema de voluntariado; \r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ E ITABORAÍ, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas comarcas de Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE RIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE ITAGUAI, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Itaguaí, Mangaratiba, Angra Dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE PETRÓPOLIS, PARAIBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS e ITATIAIA, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, um e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE CAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDELIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ITALVA E CARAPEBUS/QUISAMÃ, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Campos, São João da Barra, São Fidelis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco de Itabapoana, Italva e Carapebus/Quisamã têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013, até as 23h59min do dia 19 de julho de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE ITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nAudiência Pública nº 001/2013\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a realização de Audiência Pública, no dia 07/08/2013, com início às 09 horas, e término às 12 horas no Auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 1º. A referida Audiência será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo Promotor de Justiça Rodrigo Terra.\r\n\r\nDos objetivos\r\n\r\nArt. 2º. A presente audiência pública tem por objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e a sociedade civil, sobre os impactos positivos e negativos na hipótese do custeio, pelas operadoras de planos de saúde, do exame NAT (Teste de Ampliação e Detecção de Ácidos Nucléicos).\r\n\r\nDo procedimento\r\n\r\nArt. 3º. Aberta a audiência pelo presidente, caberá ao mesmo informar aos presentes o objeto de análise do procedimento administrativo respectivo, devendo constar as linhas de abordagem realizadas até aquela oportunidade, bem como as questões a serem debatidas na audiência.\r\n\r\nArt. 4º. Em um segundo momento, será dado à palavra aos convidados.\r\n\r\n§1º. Na entrada do espaço onde se realizará a audiência pública deverá o convidado se inscrever para fazer uso da palavra, fornecendo seu nome completo, qualificação e entidade a que pertence ou representa, se for o caso.\r\n\r\n§2º. Cada convidado terá o tempo de 10 (dez) minutos para manifestação, podendo ser ampliado ou reduzido de acordo com o número de convidados presentes.\r\n\r\n§3º. Encerradas as manifestações dos convidados, os demais participantes poderão realizar perguntas a eles, de maneira oral ou escrita, devendo manifestar sua intenção de fazê-la junto à mesa, no momento oportuno, informando seu nome, além da empresa ou instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\n§4º. As perguntas observarão a ordem seqüencial do registro da intenção para manifestação.\r\n\r\n§5º. Poderá o presidente restringir as manifestações em virtude do número de manifestantes.\r\n\r\n§6º. A manifestação dos convidados poderá ser feita por escrito, devendo ser entregue no momento especificado, constando nome do convidado, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\nArt. 5º. A seguir, será dada a oportunidade da manifestação popular.\r\n\r\n§ 1º. Na entrada do espaço onde realizar-se-á a audiência pública deverá o interessado se inscrever para fazer uso da palavra, fornecendo seu nome completo, qualificação e entidade a que pertence ou representa, se for o caso.\r\n\r\n§2º. A mesa de inscrições estará disponível para a realização das mesmas a partir de 30 (trinta) minutos antes da hora designada para o início do evento, até posterior deliberação do presidente do ato.\r\n\r\n§3º. O tempo para manifestação oral será decidido na abertura da audiência pública, pelo seu presidente, em função do número de inscritos e da duração total do tempo de audiência. O tempo mínimo para cada inscrito deverá ser de 10 (dez) minutos, podendo ser reduzido ou ampliado, de acordo com a quantidade de interessados.\r\n\r\n§4º. A manifestação popular poderá ser feita por escrito, devendo ser entregue no momento especificado, constando nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas no curso dos trabalhos pelo presidente da mesa, em decisão oral, motivada e irrecorrível.\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 6º. A audiência pública poderá ser gravada e/ou filmada, através de meios eletrônicos, assegurando-se, aos interessados, neste caso, o direito à obtenção de uma cópia do que foi gravado, mediante o pagamento do custo de reprodução correspondente.\r\n\r\nArt. 7º. Da audiência pública será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua realização.\r\n\r\n§ 1º. A ata e seu extrato serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça deste Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias após a sua lavratura para fins de conhecimento, como previsto na Resolução nº 82/2012, do CNMP.\r\n\r\n§2º. A ata, por extrato, será afixada na sede das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, assegurando-se aos inscritos e participantes a comunicação por meio eletrônico, no respectivo endereço cadastrado, na forma da Resolução nº 82/2012, do CNMP.\r\n\r\n§3º. O extrato da ata será encaminhado por meio eletrônico à Secretaria Geral da Procuradoria Geral de Justiça para publicação no sítio eletrônico do Ministério Público, no prazo do § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Parquet, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nId: 1526627"
                    ],
                    "1526628": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça substitutos que os órgãos de execução disponíveis para atuação no mês de agosto de 2013 serão oferecidos por meio do novo “Sistema Eletrônico de Designação”.\r\n\r\nA escolha deverá ser exercida a partir da 0h do dia 16 de julho de 2013 até as 23h59min do dia 18 de julho de 2013, sem possibilidade de desistência após o termo final do referido prazo, no link Sistemas/Movimentação/Sistema da Coordenação de Movimentação/Designação para Promotores.\r\n\r\nAs designações observarão o critério de antiguidade na classe.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 15 de julho de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 15 de julho de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nTHIAGO DE ARAUJO MEDEIROS FORTI - 36º lugar\r\n\r\nDANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - 37º lugar\r\n\r\nRICARDO DA SILVA CARDOSO - 38º lugar\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE ASSIS - 39º lugar\r\n\r\nANDERSON SANT´ ANNA DA ROCHA - 40º lugar\r\n\r\nBRUNA MENEZES GOMES DA SILVA - 42º lugar\r\n\r\nLARISSA MARIA NUNES BARROS NETO FRANKLIN - 44º lugar\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO - 45º lugar\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAZÃO PAPAIZ - 46º lugar\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO - 47º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nBERNARDO SILVA PAULSEN - 232º lugar\r\n\r\nCARLITO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - 233º lugar\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 234º lugar\r\n\r\nBEATRIZ LINO RAMOS - 235º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 15 de julho de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 15 de julho de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\n43º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM que os nomes dos candidatos abaixo relacionados não constarão na relação de vagas de ampla concorrência em razão de já terem sido convocados nas vagas reservadas.\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nVaga Reservada a Negros e Índios\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVaga Reservada\r\n\r\nMICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO\r\n\r\n41º lugar\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nVaga Reservada a Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVaga Reservada\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n43º lugar\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nId: 1526628"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1526629": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n22/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1526629"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1526630": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, entre os dias 16 e 19 de julho próximo, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, sediada na Rua Mário Periquito, nº 228, Bairro Jardim Jalisco, Resende, funcionará parcialmente para o atendimento ao público, em virtude da realização de obras em suas instalações. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 22 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1526630"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1526631": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 12 de julho de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070003 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Jerônimo Pereira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00208232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 2009 (Parte(s): José Gonçalves Vilela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00320166 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11640 de 2009 (Parte(s): Associação Brasileira de Bancos de Sangue -ABBS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00081501 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 484 de 2010 (Parte(s): Abdier Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00741654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s-nº de 2010 (Parte(s): Maria Angelina de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00923608 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Ilza Lobato Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.01001526 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2011 (Parte(s): Bianca Rosa Alves de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00169086 - um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Fabiana da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00510095 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2011 (Parte(s): José da Costa Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00681754 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s-nº de 2011 (Parte(s): Deolinda Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00811035 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s-nº de 2011 (Parte(s): Robson Muniz de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01143384 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2011 (Parte(s): Jonatas da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01193043 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01300241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2011 (Parte(s): Creusa Santos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01322358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 734 de 2011 (Parte(s): Antônio Sodré de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01444968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Carolina Fonseca de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00045988 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Flora dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00165081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): José Jorge de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00232447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00298654 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Diva Teixeira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00307598 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Maria Laureano Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00328067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Bellice da Silva Class Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00368152 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Osélia Maria Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00389420 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Rosana Amaro Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00460533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 098 de 2012 (Parte(s): Nahiva Ferreira Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00777104 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Willian dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00859191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 915 de 2012 (Parte(s): Maria Angélica Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00889257 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 2012 (Parte(s): Francisco Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00921447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Ilma Acácia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01237939 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PI s-nº de 2012 (Parte(s): Maria Thereza de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01274223 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 2012 (Parte(s): Marilda Marques Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01319199 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s-nº de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01319433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 528 de 2012 (Parte(s): Manoel Luiz Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01337886 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Marli Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01502529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Celina Leonel de Castro Stutzel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01514743 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 2012 (Parte(s): Anna Maria Press Lukacs), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01580461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 441 de 2012 (Parte(s): Ottilia Avila de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00003648 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 (Assunto: Acompanhar a eleição para o II Conselho Tutelar de Magé, bem como documentar todas as diligências efetuadas durante o processo seletivo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00007791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Lazaro Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00028163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s-nº de 2013 (Parte(s): José Roberto Schimitz e Reynaldo Schmitz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00039186 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Maria Jacinta da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00062517 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Luciene da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00084593 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Juracy Lima de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00136774 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Lucio Cesar Moreno Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00231879 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 012 de 2013 (Parte(s): Bonifácio Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00297630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2013 (Parte(s): Maria do Rosário Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00334192 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2013 (Parte(s): Pilar Enrich Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00374639 - Recurso Processo nº 2013.00485533 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2013 (Parte(s): José Manoel Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00402623 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Nelly Vidal Leite Ribeiro Beltrami), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00434596 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s-nº de 2013 (Parte(s): Maria das Dores dos Santos e Vera Lúcia Franchini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00114404 - dois volumes principais e um apenso nº 201000078050 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2008 (Parte(s): Lygia Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00147168 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2008 (Parte(s): Francisca Francineide Sousa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00168049 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1161 de 2008 (Parte(s): Zulmira de Lourdes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00209916 - dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2008 (Parte(s): Aline da Silva Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00305696 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Djalma Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00438104 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Oswaldo Lê), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00005470 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Lucineide Inacio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00413063 - dois volumes principais e um anexo fichário preto - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2841 de 2010 (Parte(s): Instituto Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00716246 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 (Parte(s): renata Filgueiras Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00935784 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2561 de 2010 (Parte(s): Ghyslaine Botelho Veras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01021110 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge André da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01129261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Denise Cristiane Santos Luma de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01064606 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Izolda Cosme da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00091642 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula Nunes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00319480 - um volume e principal e três apensos Processos nº 201100005806, 201200313645 e 201200914689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2011 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00441561 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00483676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Patrícia Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00637460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 388 de 2005 (Parte(s): vanderléa Rosa Maria Vieira dos Santos barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00866327 - um volume principal e um apenso Processo nº 2010.1009507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Storino e T4F Entretenimento S/A (Tickets for Fun), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00898310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2427 de 2011 (Parte(s): Helena Casanova), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01040344 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Fernandes de Oliveira Kippe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01127209 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2012 (Parte(s): Nilda Peixoto da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01242404 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00700644 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Valdir José Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01388897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1266 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Sandra e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01449322 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Daniele Aline dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00032339 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2012 (Assunto: Notícia de deficiente físico em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00238252 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nilza Maria Melo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00295860 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Luzia Soares Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00308338 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Danielle Cristine Duarte Portugal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00326441 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandra Gregório Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00327543 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2012 (Parte(s): Aloísio Ribeiro Franco de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00332279 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Lucia Maria Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00390135 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sergio Bacellar da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00546611 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Idália Soares de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00617351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Ítalo de Souza Lyra e Rosana Paiva Cordeiro de Souza Lyra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00644046 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Daiana Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00644168 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00644252 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - DD nº 76763 de 2012 (Parte(s): Erica Bastos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00657999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 2012 (Parte(s): Luciano de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00755294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 748 de 2012 (Parte(s): Pedro Faustino da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00757460 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 2012 (Parte(s): Francisco Carlos de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00762261 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Luiza Sarejo Mendes Dewdney), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00770423 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 (Assunto: Notícia de menors em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00770702 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Braz Gonçalves Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00800774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 094 de 2012 (Parte(s): Rosa Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00815555 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 2012 (Parte(s): Claudio Lopes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00829192 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Eufrosina da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00882277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Cineia Maria Wendling), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00882767 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00082293 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Margareth Regina Xavier do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00926089 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Wallace de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00964532 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2012 (Parte(s): Valter Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00990865 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01112176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01007542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 028 de 2012 (Parte(s): Conceição Maria Carvalho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01012980 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01014230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Olinda da Silva Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01098212 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 830 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01111792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 149269 (DD) de 2012 (Parte(s): Andreia C de França Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01274854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 118 de 2012 (Parte(s): Rosângela Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01437131 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2012 (Parte(s): Marlene Lavanderia da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01455901 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01456782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1173 de 2012 (Parte(s): Operadora Claro S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01496394 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 (Parte(s): Eglantine de Serpa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01549994 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 2012 (Parte(s): Conceição Sollis Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01575665 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2012 (Assunto: Notícia de que uma mulher estaria com bebê de colo em situação de rua e mendicância sempre nas proximidades da Rua Barata Ribeiro, nº 193 - Copacabana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01579527 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Flavia Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01586965 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sueli Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00051943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Patrícia Guedes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00055740 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Heloísa Rosa Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00072556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2013 (Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00084476 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Sarah Ribeiro Ferreira e Odete Ribeiro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00149327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Leidiany Rodrigues Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00153540 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Tâmara Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00184772 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Maria Julia Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00185758 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Maria Rosa Cantuária), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00213750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Taciane Rodrigues de Azevedo e Crepison dos Santos Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00224789 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Sandra F de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00225290 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Pedro Paulo Trindade da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00293207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2013 (Parte(s): Ana Carolina Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00329223 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Patricia Maria Dias Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00371115 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Lucilene Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00387719 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Janaína dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00421739 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Francirlane Aparecida da Lapa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00480053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00484017 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2013 (Parte(s): Fernanda Daniele Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00503162 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Alayone Moraes Cardoso de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000089 - Cinco volumes principais e apenso nº 2003.00000404 com dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 082 de 2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim e empresa Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00089100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 149 de 2006 (Assunto: possível desmatamento com corte seletivo de vegetação com característica nativa em estágio inicial e de média regeneração na localidade da RJ 158, próximo ao matadouro municipal de São Fidélis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00127337 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00192619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 139 de 2008 (Parte(s): Centro Universitário Plínio Leite e Bianca Fernandes Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00308810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1275 de 2008 (Parte(s): Empresa Atrito Basic Confecção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00041171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2012 (Parte(s): Unidade Saúde Wilma Spin - PMF Vila Ipiranga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00162330 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 156 de 2009 (Parte(s): Osvaldo Soares Pessanha e Jormelice Barreto Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00322759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 130 de 2009 (Assunto: apurar ocorrência de pesca predatória na Lagoa Feia, próximo ao Canal das Flexas, Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00330751 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Lilian da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00441407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1403 de 2009 (Parte(s): Lidiane Bastos Antunes da Costa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00019354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 2010 (Parte(s): Banco Santander), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00315514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 052 de 2010 (Parte(s): Construtora Arco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00318898 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Eduardo Santoro de Siqueira e Silva e Jussara Antunes da Costa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00344340 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2010 (Parte(s): Thaysa Oliveira Farias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00441707 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Taís de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00536316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Silvio de Figueiredo Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00679898 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00689023 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Eliane Borba Emerick Carvalho Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00731094 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Haydéa de Lourdes Ferrari Carvalhosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00764374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 195 de 2010 (Parte(s): Joelso Vicente Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00879559 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Juliana Pacheco Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00880040 - um volume principal e um apenso nº 201000909168 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jaqueline de Oliveira Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01130312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2010 (Assunto: possível invasão de calçada devido às atividades do estabelecimento situado na Rua José Cândido, nº 20, Corrêas, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00153076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2011 (Parte(s): Águas de Niterói, Jorge Luiz Rodrigues Carreiro e Anilson Geraldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00410448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edson Valdemar dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00433763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Maria de Nazaré Pereira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00453650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2011 (Parte(s): Ivonete Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00497768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 300 de 2011 (Parte(s): Centro Esportivo Montparnasse Ltda. - ME Tob Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00504940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Ferraz Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00565440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Gomes Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00659371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 642 de 2011 (Parte(s): Elza dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00684916 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00752001 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Isabelle Maria de Oliveira Diógenes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00753113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 250 de 2011 (Parte(s): Antônio Pereira Terra, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00792729 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 663 de 2011 (Parte(s): Helena Chaves da Silva e Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00828795 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Adaury Carlos Carpentiere de Castro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00976082 - um volume principal e um apenso nº 200800110926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento situado na Rua Alcides Figueiredo, esquina com Rua São João, Centro, Niterói/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01103139 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gabriel Leão dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01127413 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2806 de 2011 (Parte(s): Manuel da Cruz, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01203819 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Arnaldo Rodrigues Paulino, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01274993 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 795 de 2011 (Parte(s): Miriam Antônio Gregório da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2011.01277023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 730 de 2011 (Parte(s): Francisca Farias Rego, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01339914 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Simone Reis Martins, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01415913 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2645 de 2012 (Parte(s): Adriana Efraim Marins, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01458462 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Glacy Kelly Gomes da Cunha Bisaggio e Helio da Cunha Bissagio, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00028152 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Diniz Teixeira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00040346 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Fabiana dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00040582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Verônica Aparecida de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00067039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 123 de 2007 (Assunto: menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00108402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 005 de 2012 (Parte(s): Rosana de Oliveira Rangel, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00174235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 793 de 2011 (Parte(s): Ernandina Nunes Ramos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00189176 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Ailton Pereira Machado, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00237980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 810 de 2012 (Parte(s): Alinete de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00289974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luana Mendes dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00367552 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Gabriel Areal Costa e Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00389448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 834 de 2012 (Parte(s): Verdolina da Rocha Sorrentino, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00431394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Deborah Maria Paraíso da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00436805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Sergio Saldanha Martins e Cedae), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00486010 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Nilcéia Silva da Penha, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00520881 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 326 de 2012 (Parte(s): Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Educandário da Misericórdia)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00562575 - um volume e um apenso Processo nº 200900332391 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Geovane Silva do Nascimento, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00578339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 041 de 2012 (Parte(s): Imobiliária ACM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00636212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 866 de 2012 (Parte(s): Luiza Nascimento dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00636276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2012 (Parte(s): CEDAE e Luzia Alves Mendonça, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00636461 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Casa Lar Mangueira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00644075 - um volume principal e dois apensos (nº 201201098235 e nº 201200748042) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Gabriel Victor Marinho Lustoza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00659714 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Rosemary Barbosa dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00660482 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2012 (Parte(s): Maria de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00762615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2012 (Parte(s): Marcos José Alves Fontes e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00823155 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 024 de 2012 (Parte(s): Yone Carneiro Vidinho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00837474 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Luana Antonica Silvério, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00920646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Ivonete Luzia Miozzo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00934770 - um volume principal e um anexo com dois volumes (livro preto de capa dura) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7137 de 2012 (Assunto: possível ameaça de dano ao patrimônio histórico e cultural consubstanciada no projeto de demolição do autódromo de Jacarepaguá, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01036768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de 2012 (Parte(s): Natuphitus Indústria e Comércio de Comésticos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 37/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01077033 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Joelma Luis de Andrade, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01097955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: possível desmatamento de vegetação nativa às margens da lagoa do Município de Maricá, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01113960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 073 de 2011 (Assunto: possível falta de asfaltamento na Rua Vila Santos, Fragoso, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01114923 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Chrystiane Ribeiro Salgueiro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01184578 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2012 (Parte(s): Jefferson de Aquino Netto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01194923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 069 de 2012 (Assunto: possíveis resíduos de construção civil estariam bloqueando o final da Rua Ramos de Castro, nº 45, Ponto Chic, Nova Iguaçu, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01203037 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Amanda Pereira do Nascimento, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01357963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Pedro Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01369006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 388 de 2012 (Parte(s): Severino Candido Francisco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01381809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1090 de 2012 (Parte(s): SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente do Itaucard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01409740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: possível extração irregular de areia do rio que passa próximo à Rua Petrópolis, Ubatiba, Maricá, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01436828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01448737 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Camila do Rosário Barbosa dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01457631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 983 de 2012 (Parte(s): Darci Campos Amaral, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01509980 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Alice Félix de Morais, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01603020 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Fatima Garrido de Paiva Salvino, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00013395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2013 (Parte(s): Glaucia Regina Dantas Ferreira e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00096191 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Eduardo Esdras, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00158038 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Suzete Levy, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00173079 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Neves Braga, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00191183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1030 de 2013 (Parte(s): Elídia Pires, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00213817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2013 (Parte(s): Cristiane Caetano e NET Serviços de Comunicação S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00237989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 2013 (Parte(s): Wagner Lopes da Silva e Nova Casa Bahia S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00254405 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00267188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 2013 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00345511 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Yone Vieira Machado, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00541126 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 (Parte(s): José Messias do Amaral, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00585315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Olga Azis Cretton, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00010222 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2004 (Parte(s): Luciana de Souza da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00070006 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2005 (Parte(s): Dolira Gonçalves de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082691 - três volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2007 (Parte(s): Natalina de Jesus Sá Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151963 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00143479 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 2007 (Parte(s): Benedito Pereira Passos Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00145170 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2012 (Parte(s): José Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00153865 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2007 (Parte(s): João Ribeiro da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00217253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2008 (Parte(s): Noberto Tadeu Grillo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00305718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2008 (Assunto: possível desmatamento nas Fazendas Soledade e São Thomé, situadas no município Trajano de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00259662 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Israel da Silva Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00263859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1233 de 2011 (Parte(s): Marconi Rivello e Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00316828 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Adão Moreira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00322826 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00002128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 673 de 2009 (Parte(s): Centro de Gestão de Pagamento S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00326827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4760 de 2009 (Parte(s): Boate The Week), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00330694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1298 de 2009 (Parte(s): Maria José Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00255590 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2010 (Parte(s): Jorge Caldeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00317929 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Walexsandra Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00365372 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Aldemar Claudino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00540854 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Demerval dos Santos Cunhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00566361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): CIEP Antônio Candeias Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00706462 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Geisel Ribeiro Casanova), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00760654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 225 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00795416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Cândida de Freitas Bastos, nº 295, bairro São Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00826023 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 138 de 2010 (Parte(s): Rosemira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00839797 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Fidelina Maria de Nazaré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00963991 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00510539 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2757 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia Maria da Silva e Paulo Cesar de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01003464 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Thaíse Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01130203 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Rebeca Batista Campos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01130425 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2010 (Parte(s): Elma da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00046666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5516 de 2011 (Parte(s): Fernando Couto Soares e Construtora União Leste), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00370333 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Paulo Sérgio Damázio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00391971 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Elza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00537585 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Sebastião Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00745996 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): Cláudia Gonçalves e III Conselho Tutelar de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00757540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 294 de 2011 (Parte(s): Gustavo França Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00765146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 282 de 2011 (Parte(s): Lenise de Souza Andrade e Empresa Vital Engenharia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01042570 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01084633 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1059 de 2011 (Parte(s): Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01135614 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Teresa de Oliveira Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01150534 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 245 de 2011 (Parte(s): Silvio Dutra de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01157754 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2012 (Parte(s): Renato Corrêa de Araújo Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01158554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3173 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades dos estabelecimentos localizados na Avenida Doutor Rubens Farrulha, São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01190897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 093 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Jamil El- jaick), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01217042 - Promotoria de Justiça Junto a 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2814 de 2011 (Parte(s): Sonia Souza de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01353468 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Maria José Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01381780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Paulo Sergio Rangel Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01454866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 064 de 2011 (Parte(s): Nilzete Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01461100 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Prof Sonia Regina Escudese), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01461460 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Ivanilda Gomes de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01461490 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2011 (Parte(s): Luciane Martins Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01464512 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2011 (Parte(s): Bethânia de Almeida Castelo Novo de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00081284 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Rosimar Alves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00146250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 787 de 2012 (Parte(s): Guiomar Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00173985 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00308939 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Buck Jones Paulo Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00174241 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Carlinda Batista de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00218688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Joana Santana Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00229084 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gilcinei de Oliveira Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00278633 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Fernanda Dores Ribeiro Gomes e Leandro Cordeiro Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00295245 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1246 de 2009 (Parte(s): Rafael Antônio do Monte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00326319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 263 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00326639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Angélica de Oliveira Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00366845 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Pedro Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00366933 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00452601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00476399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Juliana Barbosa Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00570471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 857 de 2012 (Parte(s): Terezinha do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00638659 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de idoso m situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00651196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 868 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00660122 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Almeida Faria Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00671010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 344 de 2012 (Parte(s): João Batista Lanes Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00673064 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00684352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Sônia Regina Henrique Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00755468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Yara dos Santos Pessanha Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00781674 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Analice da Silva Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00865626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 053 de 2012 (Parte(s): Luciano Camos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00867013 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Neusimar dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00889518 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00889848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 336 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00913281 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Cecília Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00942125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Célia Macário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01005175 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 360 de 2012 (Parte(s): Lídia Regina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01005544 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 316 de 2012 (Parte(s): Maria Regina de Souza Moraes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01005641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 363 de 2012 (Parte(s): Gleicy Marjorie Pereira do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01013275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 368 de 2012 (Parte(s): Silvia Patrícia de Azevedo Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01028836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Medeiros Saraiva e Oi - TNL PCS SA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01077249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 (Parte(s): Luciana de Paula Figueiredo Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01083622 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Macena Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01111778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 939 de 2012 (Parte(s): Geni Bernardino da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01139836 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Wagner Moncler Ribeiro Barrozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01159659 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Norma Martins de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01190864 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Manoela Francisca da Motta Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01230094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Leite e Cláudio José Gardini de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01236324 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: A exigência de e-mail para registro \"online\" de reclamações em sede municipal, por parte da Central de Atendimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01264209 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Ribeiro da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01274262 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 744 de 2012 (Parte(s): CIEP Pablo Neruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01275066 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2012 (Parte(s): Vanessa Freitas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01314898 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Luciane de Oliveira Gonçalves Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01337471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 968 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01342783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2012 (Parte(s): Rosilene Calixto da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01381857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1086 de 2012 (Parte(s): Jane Márcia da Silva e Banco Bradesco S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01386620 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01590146 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n de 2012 (Parte(s): Nelson de Souza Machado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01404348 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01483210 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00327707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 989 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes de Souza Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01503159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 997 de 2012 (Parte(s): Antônio Franco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01518914 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de que o Lava Jato do \"Emanuel\" possuía menores trabalhando irregularmente no local e o mesmo não possuía licença ambiental e nem possuía poço de decantação para funcionamento, sendo que os produtos químicos utilizados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01522224 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Joana D´arc Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01603259 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01603261 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01603304 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2012 (Parte(s): Valéria Roque Mathias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00006811 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): João Ribeiro Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00019989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 001 de 2013 (Assunto: Apurar funcionamento irregular de Lan House onde, supostamente, haveria material relacionado à pedofilia e uso de substâncias entorpecentes pelos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00028491 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Uellem Cássia de Alvarenga Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00033249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2013 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00044656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Maria Selma dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00045432 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00090056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3010 de 2013 (Parte(s): Renata Ferreira de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00052386 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Nilza Campos de Oliveira Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 34/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00055879 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Sônia Lopes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00130930 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Magnólia Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n119. Processo nº 2013.00131367 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): William Cézar Gonçalves Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00233655 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Luiz Fernando Villar Romão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00351142 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): José Figueiredo Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00363969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Eliana Admiral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n123. Processo nº 2013.00364007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Mariana Hipólito de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00365166 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Nair Pinto dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00369900 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Roberta de Oliveira Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00529816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 175930 (Ouvidoria) (Parte(s): Rogério Luís Silva de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00541815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2013 (Parte(s): Natercia dos Santos Raymundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010685 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2005(Parte(s): Chá Verde Comércio de Produtos Ecológicos e Naturais LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00070049 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2005(Parte(s): Janaina Faria do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 653 de 2006 (Assunto: Apurar a existência de animais soltos no campo de futebol de Pacobaíba, bem como eventual risco de dano ambiental e de transmissão de doenças às pessoas e crianças que utilizam o referido campo e/ou transitam pelo local, eis com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151904 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2006(Parte(s): Lívia de Souza Serrano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2006(Parte(s): Vanessa Tereza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2007(Parte(s): Denise da Silva Garrota e Hildebrando da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00172895 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2007(Parte(s): Patrícia da Conceição Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00129820 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 2008(Parte(s): Lucia Imbassahy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00214420 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2008(Parte(s): Leonardo Castro de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2008(Parte(s): Juliana Araujo Amaro de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00103163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 042 de 2009(Parte(s): Elpídio Pereira Siqueira e Dinéia dos Santos Telles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00248297 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2009(Parte(s): Cláudia Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00288786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 070 de 2009(Parte(s): Marluce Campos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00327101 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 2009(Parte(s): Nortecor Hospital de Clínicas Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00439876 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009(Parte(s): Amanda Costa Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00057998 - um volume e um apenso Processo nº 201100095121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 071 de 2010(Parte(s): Posto de Gasolina Amigão de Itaboraí LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00092573 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2012(Parte(s): Joana Cristina dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00122805 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 165 de 2010(Parte(s): Daniele Balbino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00152182 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2010(Parte(s): Tânia Maria de Souza Arantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00286183 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011(Parte(s): Maria Jurema Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00378669 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2010(Parte(s): Rosalvo Herculano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00710874 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2010(Parte(s): Luciane Aparecida Farias Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00828414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1301 de 2010(Parte(s): Robson Silva Marinho e Editora Globo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00906182 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2010(Parte(s): João Rodrigues Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00945537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2011(Parte(s): Ubiraci Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00301722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 162 de 2011(Parte(s): Severa Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00344136 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2011(Parte(s): Marise Rosa de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00386897 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011(Parte(s): Josiane Cristina Moraes Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00564931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2011 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da realização d \"forrós\" no imóvel - Refúgio Cabana Clu, em Retiro de Muriaé, Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00567651 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013(Parte(s): Maria da Glória Regis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00709793 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2012(Parte(s): Luciana de Souza Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00852607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2011(Parte(s): Isabela Santos Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00866191 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 885 de 2011(Parte(s): Colégio São Fabiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01121392 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011(Parte(s): João Adolfo Pires Valentim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01151536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2011(Parte(s): Eloy José do Canto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01171048 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1143 de 2011(Parte(s): Ademir Venâncio da Silva e Operadora Claro S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01268224 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011(Parte(s): Josiane Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01374386 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011(Parte(s): Marta Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01374882 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 260 de 2011(Parte(s): Kátia Verônica Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01399856 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1288 de 2011(Parte(s): Paulo Eduardo de Melo Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01461508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Juracy Varanda de Almeida Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00066398 - um volume principal e um apenso nº 201200152491 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2012 (Assunto: apurar condições de infraestrutura do prédio onde está situado o Colégio Estadual Collecchio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00070200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3236 de 2012 (Assunto: possível estacionamento irregular na localidade da Rua Juiz Aderbal de Oliveira, Centro, São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 36/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00106865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00107426 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012(Parte(s): Jorge Carlos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00225151 - um volume principal e dezenove apensos (nº 201200342910, nº 201200411355, nº 201200258433, nº 201200366468, nº 201200389191, nº 201200339511, nº 201200411361, nº 201200159231, nº 201200445932, nº 201200372844, nº 201200394840, nº 201200411366, nº 2012004 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012(Parte(s): Lígia Maria Bento Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00284391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6725 de 2012 (Assunto: apurar demolição do Centro Hípico do Exército situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, São Cristóvão visando a construção de estacionamento para apoio às competições realizadas no estádio Maracanã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00421277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 740 de 2012(Parte(s): Eva Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00501355 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2012(Parte(s): Magstelen da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00578597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 218 de 2012(Parte(s): CIEP 131 - Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00664799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 217 de 2012(Parte(s): Salvador Francisco Viana Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00726789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012(Parte(s): Evangelina Fernandes Lorenzo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00729392 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012(Parte(s): Jorge Carneiro Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00762256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 224 de 2012(Parte(s): Rosinete Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00843782 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012(Parte(s): Márcia Aparecida Barbosa Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00865789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 665 de 2012(Parte(s): Patrícia Silva da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00895178 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 225 de 2012(Parte(s): Mônica Miranda Herman Buermann e Margareth Xavier Vieira Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00935440 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2012(Parte(s): Felipe Lealda Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00958098 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 2012(Parte(s): Posto de Abastecimento Imperial 2000 LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01013131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01057291 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 080 de 2012(Parte(s): Elisama Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01078375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de 2012(Parte(s): Sheila Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01078509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 298 de 2012(Parte(s): Daina Alexandrino Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01105418 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2012(Parte(s): Wilkim dos Santos Pinna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01121857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 340 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01139525 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012(Parte(s): Creche Lar da Criança Jesus Bom Pastor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01147253 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2012(Parte(s): Carolina Suevo Rosa da Silva e Empresa OI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01159614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2011(Parte(s): Leidiane Santos de Almeida e Mara Lucia Santos de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01175680 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 923 de 2012(Parte(s): Éderson Martins e Empresa Sony Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01193734 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7048 de 2012 (Assunto: Ocorrência de uso indevido de botijões/cilindros de GLP no imóvel localizado no Cachambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01212217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2012(Parte(s): Nair Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01235802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3536 de 2012(Parte(s): Magda Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007 e 37/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01301532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 107 de 2012(Parte(s): Greiciele Machado de Ávila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01306935 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012(Parte(s): Darliane Teixeira da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01323902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 082 de 2012 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração mineral e desmatamento em Fazenda situada em Cachoeiras de Macacu, sem as licenças ambientais necessárias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01362664 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2012(Parte(s): Wagner Machado Alves e Fábio Augusto do Nascimento Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01409910 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 283 de 2012(Parte(s): Antônio Alcântara de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01431471 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 2012(Parte(s): Zilda Teixeira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01437853 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012(Parte(s): Vera Lima Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01443807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 020 de 2013 (Assunto: possível supressão de vegetação nativa da lagoa de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01491446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2012(Parte(s): Ana Paula Bernardo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01527199 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1889 de 2012(Parte(s): Arinete Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01603256 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2012(Parte(s): Andrea Damasceno Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00000610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 002 de 2013(Parte(s): Orestes Porto de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00050598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1033 de 2013(Parte(s): Antônia Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00081784 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013(Parte(s): Wilma de Assis Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00100276 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013(Parte(s): Jariane Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00104929 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2013(Parte(s): Gerson Gunblatt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00105993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2013(Parte(s): Luiz Alfredo Alves Louvise), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00126091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013(Parte(s): Jaqueline do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00136522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2013(Parte(s): Drogaria Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00179919 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00208915 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 171 de 2013(Parte(s): IMP - International Masters Publishers), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00236355 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013(Parte(s): Alexandra Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00253602 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013(Parte(s): Cecília Hercília da Costa Guilherme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00268876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2013 (Assunto: Apurar denúncia de que o sítio eletrônico BUSCAPÉ não cumpriria as ofertas que veicula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00279595 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013(Parte(s): Denise da Conceição Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00292925 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2013 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência no ingresso aos trens do Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00307603 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2011(Parte(s): Ana Paula Marinho Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00334194 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2013(Parte(s): Antônio Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00379478 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2013(Parte(s): José Leal Ferreira Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00388478 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2013(Parte(s): Vera Ferreira de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00408116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2013(Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00441634 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2013(Parte(s): Debora Vitor de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00525300 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013(Parte(s): Aline dos Santos Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000038 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2001 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.39887.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2004 (Parte(s): Kátia Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000718 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de eventual construção irregular de imóvel particular em logradouro público), localizado no Loteamento Jardim Balneário Maricá, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00002377 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 9203 de 2005 (Parte(s): Wilma Ramos Câmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069985 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 2005 (Parte(s): Vanderléia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00069986 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2005 (Parte(s): Ivanilde da Costa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00069987 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2005 (Parte(s): Paula Adelina de Souza Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00069988 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2005 (Parte(s): Geórgia Amorim dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2005.00069989 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2005 (Parte(s): Perla Cristina da Conceição de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.69783.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Imara Barros Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00151911 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2006 (Parte(s): Jaqueline Miranda Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00153514 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: apurar a regularidade e legalidade do empreendimento imobiliário situado na Avenida Prefeito Sylvio Picanço), nº 01, lote A, Charitas, Niterói/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00157434 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2007 (Parte(s): Vanusa Lacerda Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00174423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2007 (Assunto: possível supressão de vegetação nativa na Fazenda Três Amores), Duas Barras, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00254160 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2007 (Parte(s): Virgínia Lídia de Lima Valverde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 200800007150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 387 de 2011 (Parte(s): Nilzo Batista Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 200800072841 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1602 de 2012 (Parte(s): Carla Sampaio Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 200800127276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2008 (Parte(s): Maria Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 200800165618 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 454 de 2009 Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento de vegetação nativa), seguida por queimadas, em área de preservação permanente, em Papucaia, Cachoeiras de Macacu, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 200800180132 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Joice Enir dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 200800217478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2008 (Parte(s): Katia Helena Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 200800305717 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Cláudia Pereira e Anselmo Leite Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 200800308890 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2008 (Parte(s): Roseana da Silva Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 200800308917 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Marlon Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00040602 - um volume e um apenso Processo nº 200900040824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237 de 2012 (Parte(s): Posto Médico de Família (PMF) Ititioca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00051439 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2008 (Parte(s): Elizabeth Tavares Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00185304 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2011 (Parte(s): Bruna Ingrid da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00235562 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7407 de 2004 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00235897 - um volume principal e três apensos (nº 200900231706, nº 200900237224 e nº 200900254001) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 057 de 2009 (Parte(s): Marisângela Lima de Azevedo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00249273 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2009 (Parte(s): Sandra Rosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00317016 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Isabela Carmen Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00323698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13023 de 2009 (Parte(s): UPA Irajá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00336720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2012 (Parte(s): Zineide de Azevedo Navega), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00441379 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 009 de 2009 (Parte(s): Alvim Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00127016 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2010 (Parte(s): Zilda Moreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00266225 - um volume e um apenso Processo nº 201000104703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2011 (Parte(s): José Gomes dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00270904 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Casa de Assistência Social à Criança e Apoio ao Grupo Familiar \"Solar Bezerra de Menezes\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00398488 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Francisca Barbosa de Carvalho e Robervan de Carvalho Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00562383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2010 (Parte(s): Ednaura de Moura Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00715928 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Aldiléia Rangel de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00840212 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jennymar Antônio Bacelar Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00995119 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Denílson Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01127735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Noêmia do Nascimento de Jesus Alves e Aline do Nascimento Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01130256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Janete Mascarenhas Anacleto Mariano), responsável pela \"Casa de Oração - Ministério da Igreja Primitiva\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00183945 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Nilcemar da Silva e Manoel Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00198212 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Mayra Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00393019 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Érika Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00443421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 054 de 2011 (Parte(s): Locanty e Prefeitura Municipal de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00450200 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2011 (Assunto: Apurar notícias de obras supostamente irregulares na Rua Rui Barbosa), Praça da Bandeira, Cabo Frio, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00450466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 528 de 2012 (Parte(s): Damiana Cristina Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00543430 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Ubirajara Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00576012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 633 de 2011 (Parte(s): Rita Joana Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00603546 - um volume e um apenso Processo nº 201100809946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 639 de 2011 (Parte(s): Sônia Maria de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00639028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 125 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00647558 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00690159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2990 de 2013 (Parte(s): Sueli Castro de Souza Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00705636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 648 de 2011 (Parte(s): Geraldo dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00774389 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1968 de 2011 (Parte(s): Iara Pereira Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00816138 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 347 de 2007 (Parte(s): Arlete Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00823083 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Remerson Catarino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00827660 - um volume e um apenso Processo nº 201100803124 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Abraão Mangueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00845817 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00855117 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 677 de 2011 (Parte(s): Jacira Vitória Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00858032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00863248 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2011 (Parte(s): Douglas dos Santos Deodato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00889393 - um volume principal e dois apensos (nº201101062642 e nº 201101057657) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 282 de 2011 (Parte(s): Flodimar Terra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01176793 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 042 de 2012 (Parte(s): Japiassu Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01196752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 708 de 2011 (Parte(s): José Paschoal Medina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01335576 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paula Andrea Cabral de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01368435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 301 de 2011 (Parte(s): Rosângela Cardoso Jorge Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01413006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 426 de 2012 (Parte(s): Delaine dos Santos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01420160 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Apurar a suposta irregularidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01462428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Nelson Barbosa Junior e Posto LUC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00082796 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ilda Maria de Freitas Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00120079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00132555 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carla Silva Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00158150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 788 de 2012 (Parte(s): Ormindo Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00193210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Paulo Thiago Fonseca de Araujo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00298157 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2008 (Parte(s): Rosangela de Souza e Alessandra Rodrigues da Cruz Feliz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00326450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 099 de 2012 (Parte(s): Sandra Cruz de Oliveira Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00368631 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Mirtes Crespo Casimiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00431723 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Kátia Regina Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00492467 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Aline da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00500697 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 139 de 2012 (Parte(s): Doralice Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00501456 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 175 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00555990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2012 (Parte(s): Renato Ribeiro de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00564098 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Suellen Damasceno Klinger da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00616107 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): João Paulo Egídio da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00657389 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 166 de 2012 (Parte(s): Vanda Cristina Ribeiro Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00657542 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana Guimarães Deivid), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00659371 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Maria Inês Bigui), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00666173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 535 de 2012 (Parte(s): Silvia Cristina Alves Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00666182 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 215 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00726692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Fernanda Piratininga de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00756895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 900 de 2012 (Parte(s): Soleni Joaquim Seixas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00768000 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Renata Cristina Barros Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00837681 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rafael da Costa Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00866182 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mirian Muzzy Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00873662 - um volume principal e um apenso nº 201201042705 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 653 de 2012 (Parte(s): Paola Gonçalves de Jesus Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00895245 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 228 de 2012 (Parte(s): Rosilene Rangel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00940492 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Guilherme Correa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00982667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 293 de 2012 (Parte(s): Maria Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01004770 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Dayane da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01004877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 320 de 2012 (Parte(s): Marlene Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01020866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 375 de 2012 (Parte(s): Manoele Henrique dos Santos Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01049626 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01077522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01122440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 348 de 2012 (Parte(s): Magnolia de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01147990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana da Silva Maurício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01166816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Joana Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01200749 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01208518 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Fabyana Engelke Abrantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01236141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 500 de 2012 (Parte(s): Israel Gomes Bonifácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01253633 - um volume principal e um apenso nº 201201481361 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01295915 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 474 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01314885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2013 (Parte(s): Mercado Bom Preço do Trio de Ouro), situado na Rua Assunção, lote 7, quadra 113, Vilar dos Teles, São João de Meriti, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01330621 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sônia Maria Borges de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01375473 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 2012 (Parte(s): Rubens Jose de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01430461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 980 de 2012 (Parte(s): Wilma Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01501253 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 568 de 2012 (Parte(s): Alayde Soares de Avilez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01503431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Maria Antônia Veronezi Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01532749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Milena Carvalho Lírio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01533685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 438 de 2012 (Parte(s): Aurelino Anastácio de Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01543689 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1935 de 2012 (Parte(s): Maria Ferreira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01570489 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7148 de 2012 (Assunto: Notícia apresentada de que a Construtora Odebrecht está construindo um empreendimento imobiliário de nome Essence), nas margens da Lagoa de Jacarepaguá, área considerada não edificante, por conta do Código Florestal, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01580775 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Emília Borges Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01599619 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível estocagem e comercialização de carvão vegetal sem as devidas licenças ambientais), em um estabelecimento localizado na Rua Helena, nº 361, Vila de Cava, Nova Iguaçu, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00005856 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Luciana de jesus Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00013386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): João Carlos Barcellos Lemos e Labormed - Laboratórios Médicos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00067717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes de Sampaio Lopes e Rui de Souza Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00101550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Edmilson da Conceição França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00136630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 2013 (Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte da Empresa de Transporte Coletivo denominda TRANSURB), envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominada RIOCARD, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00141622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Ariana Cristina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00149224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00167697 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Virgílio Menezes Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00214733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Wilma Marques Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00218566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Luciano Costa de Souzae Carla Betânia da Silva Gabriel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00219618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Renato Garcia Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00227680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2998 de 2013 (Partes(s): Denise Barreto do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00280806 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Eliane Mury Pires Hentzy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00374005 - um volume principal e anexos I, II e III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 040 de 2013 (Parte(s): Colégio Santa Mônica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00374577 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2013 (Parte(s): Maria Perpétua de Castro Moscoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00393839 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7476 de 2013 (Parte(s): Campo Grande Atlético Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00408354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Antônio Jader Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00450591 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2006 (Parte(s): Elionete Gouveia Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00573498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 207864 de 2013 (Parte(s): ILPI Clandestina), situada na Rua Francisco Borges, nº 820, complemento nº 1, Fonseca, Niterói/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00584628 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Lucinéia Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00585565 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2013 (Parte(s): Iara Soares Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001186 - dois volumes principais e um apenso Processo nº 201100999079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2180 de 2002 (Parte (s): AMORA - Associação de Moradores da Rua Ribeiro de Almeida, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.41280.00 - Um volume e um apenso Processo nº 2005.001.02498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 (Parte (s): Terezinha de Jesus Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00076414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 595 de 2004 (Parte (s): Hipershopping ABC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00103942 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2006 (Parte (s): Augusta dos Santos Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00007446 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 376 de 2005 (Assunto: invasão na Fazenda Pimentel, em Morangaba, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que estariam impedindo reflorestamento necessário para proteger fonte de água mineral, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00021120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2005 (Parte (s): Edésio Paulo Muruci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00097600 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2006 (Parte (s): Rogéria Aparecida da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00150982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 647 de 2006 (Assunto: acompanhamento das medidas de revitalização da saibreira paralisada existente na Rua Melvin Jones, Meudon, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00151915 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2006 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00151934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 865 de 2006 (Parte (s): Casa de Festas Vila Bella, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00254251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 981 de 2007 (Parte (s): Luiza Paiva Ferrari, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00254290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 917 de 2007 (Parte (s): Cláudia Cristina Colho e Neivaldo da Conceição Cândido, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00254432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 924 de 2007 (Parte (s): Miriam Lira, responsável pelo bar denominado \"Ambiente Nota 10\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00303975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1265 de 2008 (Parte (s): Centro Comercial Dantas Mello, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 07/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00308802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1328 de 2008 (Parte (s): Maria da Penha Teixeira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00308866 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1290 de 2008 (Parte (s): Rosa Maria Pereira Leal e Francisco Souza Rodrigues e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00317079 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2009 (Parte (s): Ana Paula Pinto da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00335023 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2009 (Parte (s): Andrei Valério de Oliveira Araujo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00441051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1621 de 2009 (Parte (s): Vanize Eyer Batista e Filhos da Srª Joana D'Arc, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00441175 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1433 de2009 (Parte (s): Renata Pereira Gentil, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00441195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1535 de 2009 (Parte (s): COMDEP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00441273 - um volume e um apenso Proceso nº 200900222082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1559 de 2009 (Parte (s): Alessandro Bispo Kappler, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00152970 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 (Parte (s): Anderson Mandino Veiga, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00315910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5100 de 2010 (Parte (s): Eduardo Henrique Alves Couto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00796490 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2239 de 2010 (Parte (s): Gilda Pereira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00880822 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2012 (Assunto: Ações de fiscalização pelo CBMERJ dos estabelecimentos de reunião de público frente às normas de segurança contra pânico e incêndio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00935753 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2010 (Parte (s): Isaltino Monteiro de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00935840 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2542 de 2010 (Parte (s): Aclamídia de Assumpção dos Reis, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01021686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00091482 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2011 (Parte (s): André Coelho dos Reis, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00257872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1290 de 2011 (Parte (s): Patrícia Rocha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00574728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 109 de 2011 (Parte (s): Charles Willian da Costa Pimentel, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00647360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 (Assunto: Notícia de situações de risco a que estariam submetidos menores cujos nomes não foram mencionados, eis que ficariam em um bar com atitudes suspeitas, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00667267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 054 de 2011 (Parte (s): Erenilton Silva Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00757966 - um volume e um apenso Processo nº 201100863661 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 (Parte (s): José Adelino da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00899084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 (Parte (s): CIEP 169 - Maria Agusta Corrêa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01057667 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de possível situação de risco envolvendo as adolescentes Pâmela e Karla, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01182552 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2011 (Parte (s): Jorge Rosa da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01381775 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00075687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 020 de 2012 (Parte (s): Escola Municipal Alcebíades Candiano - Ponta da Lama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01439297 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2011 (Parte (s): Maria Auxiliadora Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01449895 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3188 de 2011 (Parte (s): Carlos Alberto Farias, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00232610 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2012 (Parte (s): Sebastião de Jesus, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00328124 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 108 de 2012 (Parte (s): Rosita Machado da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00340014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 029 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00367921 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2012 (Parte (s): Edicea da Costa Gomes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00469782 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1254 de 2012 (Parte (s): Manoel Vitorino Filho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00484041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2012 (Parte (s): João Barbosa da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00553393 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 (Parte (s): Gedilson Pereira da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00624503 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 146 de 2012 (Parte (s): Nylce Fernandes Lino, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00630903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 082 de 2012 (Parte (s): Marco Antonio de Melo Costa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00644462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte (s): Sheila da Costa Rios, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00671419 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACAREPAGUÁ - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 2012 (Parte (s): Hélio Lopes de Aquino Filho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00762385 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte (s): Jackeline Pereira Leite, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00858846 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2012 (Parte (s): Diniz de Almeida Campos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00866267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 003 de 2013 (Parte (s): Escola Municipal de Pernambuca, em Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01178472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 945 de 2012 (Parte (s): Alaydia Rozária Pereira da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01257352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 (Parte (s): Priscila Alves Pereira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01258650 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 376 de 2013 (Parte (s): Karina Siqueira Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01423087 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 (Parte (s): Thereza Ferreira Mottinha, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01475756 - Dois volumes e um apenso 2013.00141784 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte (s): Alan Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01481669 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1860 de 2012 (Parte (s): Arlindo Galdino, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01508100 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2013 (Parte (s): Maria Helena Bellone, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01598612 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 (Parte (s): Ana Maria dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00038594 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte (s): Ana Paula Nunes Silva e Jonas dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00082034 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 (Parte (s): Jorge Eugênio Freire, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00137547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1263 de 2008 (Parte (s): Responsável pela \"Barraca de Bambu\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00208092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2013 (Parte (s): Fácil Transportes e Turismo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00231502 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 (Parte (s): Urania Araujo Panza Ferreira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00273725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte (s): Priscila Cristina Vieira da Cruz, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00313810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 (Parte (s): Wanda Tavares Vieira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00374667 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2013 (Parte (s): Laise Jorge Lopes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00374719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2013 (Parte (s): Manuel Araujo de Sousa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00374727 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 2013 (Parte (s): Nuzamira da Conceição, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00429495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte (s): Lívia Fontes de França, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00169328 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2002 (Parte(s): Carlos Eduardo Gonzales e Município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00172526 - um volume e um apenso Processo nº 200600097536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - (Parte(s): Idenildes de Souza Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00217777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 2008 - (Parte(s): Zuleica Helena Batista de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00213473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2009 - (Parte(s): Jorge de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00329637 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2009 - (Parte(s): Alessandra da Silva Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332190 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2009 - (Parte(s): Dora Lucia Cassimiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00536072 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00553459 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 2010 - (Parte(s): Felicidade Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00762889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 172 de 2010 - (Parte(s): João Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01008328 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2013 - (Assunto: Notícia de suposta participação de crianças e adolescentes em eventos com bilheteria e venda de bebidas alcoólicas realizados pelo Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Visconde de Araujo, ocasionando situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01023231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 - (Parte(s): Claudineia de Paula Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01125576 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2076 de 2010 - (Parte(s): Solange da veiga Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00022346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2012 - (Parte(s): Nadyr da Cunha Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00254936 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2011 - (Parte(s): Marcelo Santos Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00273709 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2011 - (Parte(s): Esther Barbosa Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00471372 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00549352 - um volume principal e dois apensos (nº 201100599168 e nº 201001006692) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Maria Ângela Batista Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00600752 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 717 de 2010 - (Parte(s): Jacqueline dos Santos Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00628739 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Rosangela Pereira Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00690321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 - (Parte(s): Maria Lúcia Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00738825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2011 - (Parte(s): Milton Gomes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00803249 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2073 de 2011 - (Parte(s): Paulo José dos Santos Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00816129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2011 - (Parte(s): Juliana Aparecida de Oliveira Barvosa e Hospital Casa da Providência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00837692 - um volume , um anexo e dois apensos Processos nº 200900093818 e 201200418715 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1404 de 2009 - (Parte(s): Maria Angélica Firino de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00858061 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 214 de 2011 - (Parte(s): Rita de Cássia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01065987 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01256176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 367 de 2011 - (Parte(s): Adilson Leal da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01355378 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2013 - (Parte(s): Cristiane Barbosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01355431 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 - (Parte(s): Cláudia Paulo Benicasa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01368125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 - (Assunto: Notícia de menore em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01374298 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01382086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2011 - (Parte(s): Carlos Aloísio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00128925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 334 de 2012 - (Parte(s): Vera Lucia de Oliveira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00184922 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 - (Parte(s): Jéssica Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00214051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 - (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00260899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2012 - (Parte(s): Maria da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00313376 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 - (Parte(s): Janaina Ribeiro Rezende da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00314796 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1325 de 2012 - (Parte(s): Esther Aguiar dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00320323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2012 - (Parte(s): Agda Pinheiro de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00390035 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2012 - (Parte(s): Claudia Maria Alvarenga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00476363 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2012 - (Parte(s): Alda Froz de Aguiar e Alcina Froz de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00492044 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2012 - (Parte(s): Sandra Helena Moreira Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2012.00518705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 161 de 2012 - (Parte(s): Celina Pereira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00555330 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 - (Parte(s): Dalva Mercedes Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00593178 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Creche de Educação Infantil Municipal Ribeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00678575 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2012 - (Parte(s): Valdenir Lopes de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00685115 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Creche Pequeno Polegar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00687441 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - (Parte(s): Renata da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00713967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2012 - (Parte(s): Jacira Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00719677 - um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2012 - (Parte(s): José Barbosa Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00857124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2012 - (Parte(s): Solange de Carvalho e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00881164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2012 - (Parte(s): Francisco Pinto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00895201 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Mayra Ferreira Santos Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01106206 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 149102 de 2012 - (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01106210 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 147878 de 2012 - (Parte(s): Irani da Rocha Arlindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01170078 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2012 - (Parte(s): Priscila dos Santos Santaguida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01172373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2012 - (Parte(s): Zenita Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01177840 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2012 - (Parte(s): José Sebastião Pacheco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01229360 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 - (Parte(s): Priscila Elias Ludovino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01251701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 267 de 2012 - (Parte(s): Lucinda dos Santos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01280826 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Juan Pedro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01325560 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - (Parte(s): Jurandyr Vieira de Oliveira e Sonia Almeida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01343960 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2012 - (Parte(s): Gizela Vargas Tâmega Jodjahn), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01450467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 209415 (Ouvidoria) de 2012 - (Parte(s): Flavia Juliana Fernandes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01581771 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 - (Parte(s): Luciana Perez Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01584815 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2012 - (Parte(s): Danúbia Mendonça de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00100912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1016 de 2013 - (Parte(s): Sônia Maria Costa Câmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00159992 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 250 de 2007 - (Parte(s): Jaumilia Rosa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00161209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2013 - (Parte(s): Iracema Guacyaba de Queiroz Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00165399 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 - (Parte(s): Waldir Bezerra dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00197223 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Marina Rosadinho Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00236433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - (Assunto: Apurar a existência de gratuidade nos banheiros públicos localizados no Terminal Garagem Menezes Cortes, no centro do RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00329815 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1055 de 2013 - (Parte(s): Baltazar Paulino Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00374572 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2013 - (Parte(s): Martha Prata Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00374609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2013 - (Parte(s): Norma Carvalho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00379469 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 2013 - (Parte(s): Antonio Gomes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00408880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00443329 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Edelvito Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00450371 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - (Parte(s): Luiz Antônio Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00456631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2013 - (Parte(s): Cleide Bonfim de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00560089 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2010 - (Parte(s): Miguel da Cunha Góes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nId: 1526631"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 09 de julho.\r\n\r\nAos nove dias de julho de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Encontrava-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 42ª sessão, de 04 de julho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 2, 4 e 1 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou aos senhores conselheiros e a todos os servidores que, quando do início das manifestações nas ruas, aplaudira as de caráter pacífico, democrático e justo, solicitando aos seus pares que trouxessem ideias para o fortalecimento da transparência desta instituição, a fim de que se continuasse a perfeita sintonia com a sociedade, e se ampliasse esse contato - prova disso fora a auditoria especial na Agetransp determinada ainda em fevereiro, quando percebera o caos que imperava no transporte rodoviário e aquaviário do Estado, depois estendida aos outros meios de transporte -, razão pela qual lhe causou surpresa a faixa estendida diante do Tribunal, desde o dia anterior, cobrando mais vagas nesta instituição, classificando-a como uma pseudomanifestação, uma vez que, ao chamar os manifestantes para conversar, descobrira que as pessoas que ali estavam haviam sido contratadas por um candidato do concurso, constante do cadastro de reserva, que assim se aproveitava do momento histórico de mobilização por que o País passa, para exercer pressão em defesa de interesse particular. Repudiando tal pressão, inclusive as ingerências políticas, nesse sentido, por membros da Alerj, explicou que o concurso fora realizado em convênio com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que organizou, elaborou e avaliou as provas em mais completa lisura, e que as vagas determinadas em edital (cem) foram definidas por meio de estudo científico, levando-se em consideração a necessidade do Tribunal, suas condições orçamentárias e observando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); acrescentou, ainda, que, após o preenchimento das vagas, na busca incessante da melhoria da qualidade desta instituição, almejava chamar mais pessoas, - e, de fato, devido a vacâncias e desistências, foram chamados do cadastro de reserva 19 candidatos -, mas, sempre alertado pela área técnica responsável, deveria observar o limite prudencial imposto pela LRF. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 435 processos: 105 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 160 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 170 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a atitude do Presidente, ratificando as questões orçamentárias, financeiras, e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescentando o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello que a regra é o edital, não sendo possível transgredir a legislação, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. O relator informou também a respeito de uma decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviada pela Presidência a todos os gabinetes, e constante na íntegra desta ata (anexo A), referente às contas de gestão do exercício de 2012 do ex-prefeito de Mutunópolis (GO), Luiz Martins de Oliveira, em que se pretendera saber se, mesmo nos casos em que o prefeito atuasse como ordenador de despesas (contas de gestão), a Corte de Contas deveria apenas emitir parecer prévio, incumbindo a apreciação destas contas às Câmaras Municipais ou se competiria à própria Corte de Contas proceder à apreciação definitiva, concluindo o STF que, quando estivesse atuando como ordenador de despesas, competiria ao Tribunal de Contas o julgamento das contas dos prefeitos municipais, apurando a regular aplicação de recursos públicos, consoante o art. 71, inciso II, da CRFB/88; e em caso de inobservância dos preceitos legais, caberia à Corte de Contas aplicar as sanções devidas pela malversação de tais verbas. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 235394-1/2011. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e determinação à 2ª CCM no Processo TCE no 209117-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de Varre-Sai - exercício de 2012). Solicitou vista do Processo TCE no 107529-7/2013 (consulta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, durante o relato do Processo TCE no 240939-6/2012, declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência comunicou, complementando o supracitado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e constante do anexo A, que o Supremo Tribunal Federal decidira pela constitucionalidade da alínea g, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 30, quando apreciara a assim chamada Lei da Ficha Limpa. Esta alínea, em seu art. 1º, inciso I, tratava das prestações de contas dos Tribunais de Contas do país e dizia, em sua parte final, que se aplicava o disposto no inciso II do art. 71 da CF a todos os ordenadores de despesas sem exclusão de mandatários que houvessem agido nessa condição. Assim - ressaltou a Presidência - a redação da Lei Complementar 135/10, Lei da Ficha Limpa, fizera a distinção sobre as contas de gestão e as contas de governo, e, desse modo, o povo deveria atentar a isso, pois o Congresso Nacional estaria querendo agir de forma diversa, e tanto esta Casa quanto a Atricon estariam trabalhando para que os Tribunais de Contas não fossem privados de fazer este tipo de julgamento, pois essa seria a atitude daqueles políticos que não querem ver suas contas apreciadas pelo Tribunal, contrariando o desejo das ruas. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nNotícias STF\r\n\r\nSegunda-feira, 08 de julho de 2013\r\n\r\nMinistro nega liminar requerida por ex-prefeito que teve contas rejeitadas\r\n\r\nO Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que rejeitou as contas de gestão relativas ao ano de 2012 do ex-prefeito de Mutunópolis (GO) Luiz Martins de Oliveira. O ministro negou a liminar requerida na Reclamação (RCL) 15902, na qual a defesa do político argumentou que o TCM-GO não teria competência constitucional para julgar as contas de prefeitos, por isso a decisão teria violado a autoridade do Supremo nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3.715, 1.779 e 849, que delimitaram as atividades dos Tribunais de Constas. Consta da reclamação que não caberia ao TCM-GO julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal, mas apenas restringir-se a emitir parecer prévio a ser submetido à Câmara dos Vereadores, que deveria então examinar o mérito. Segundo o ministro Fux, os precedentes apresentados na reclamação tratam de temas distintos ao do presente caso. Nesta ação, pretende-se saber se, mesmo nos casos em que o prefeito atue como ordenador de despesas (contas de gestão) - como é o caso dos autos -, a Corte de Contas deve apenas emitir parecer prévio, incumbindo a apreciação destas contas às Câmaras Municipais ou, por outro lado, compete à própria Corte de Contas proceder a apreciação definitiva das contas do chefe do Poder Executivo municipal. “Diversamente do alegado pelo Reclamante, a atuação do Tribunal de Contas da União decorrera de uma importante distinção no tocante à atividade fiscalizatória feita pelos Tribunais de Contas que, até o presente momento, não fora objeto de pronunciamento desta Suprema Corte”, observou o ministro. Segundo ele, o STF ainda não julgou questões quanto à fiscalização das contas políticas ou de governo, em que a Corte de Contas examina a atuação da autoridade máxima de cada Poder. O Supremo, prosseguiu o relator, também não analisou matéria referente à fiscalização das contas de gestão, em que a Corte de Contas examina os atos dos ordenadores de despesas das diversas unidades administrativas. No primeiro caso, segundo o ministro, o fundamento constitucional está no inciso I, do artigo 71. “Aqui, a competência do Tribunal de Contas cinge-se à elaboração de parecer prévio opinativo sobre aspectos gerais relacionados à execução dos orçamentos, especialmente aqueles definidos pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Trata-se de fiscalização anual do chefe do Poder Executivo, em que a decisão final acerca da aprovação ou rejeição das contas fica a cargo do respectivo Poder Legislativo”, disse. Na segunda hipótese, o relator esclarece que a atuação da Corte de Contas está baseada no inciso II, do artigo 71, da Constituição. “Tal preceito permite o julgamento das contas dos gestores e administradores de verbas públicas. Trata-se de competência para examinar lesões ao erário decorrentes de ato de gestão, isoladamente considerados, em que se atribui à própria Corte de Contas a decisão definitiva\", explicou. Conforme o relator, os prefeitos não atuam apenas como chefes de governo, responsáveis pela consolidação e apresentação das contas públicas perante o respectivo Poder Legislativo, “mas também, e em muitos casos, como os únicos ordenadores de despesas de suas municipalidades”. O ministro Luiz Fux avaliou que essa distinção repercute na atuação fiscalizatória das Cortes de Contas. “Assim, quando estiver atuando como ordenador de despesas, compete ao Tribunal de Contas o julgamento das contas dos prefeitos municipais, apurando a regular aplicação de recursos públicos, consoante o art. 71, inciso II, da CRFB/88. Em caso de inobservância dos preceitos legais, cabe à Corte de Contas aplicar as sanções devidas pela malversação de tais verbas”, ressaltou. Nesse sentido, segundo o relator, não se atribui a competência das Câmaras Municipais para o julgamento definitivo acerca das contas públicas, seja pela sua subserviência ao Executivo Municipal, seja pelo esvaziamento da atuação das Cortes de Contas. “Decerto, o pensamento oposto vulnera a função precípua da Corte de Contas - apurar eventuais irregularidades na gestão da coisa pública -, permitindo a perpetuação de fraudes e corrupções pelos municípios ao longo do país”, completou.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/07/2013 11:28:25 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n101824-3/13 CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n106590-9/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n100470-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇOS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n107700-3/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107706-7/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107707-1/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107712-6/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107713-0/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107746-7/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107754-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107804-5/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107807-7/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108425-2/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108428-4/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108506-2/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108691-3/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108905-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n117635-2/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA LOTERJ-LOTERIA DO EST RJ\r\n\r\n115220-5/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115293-2/10 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115313-8/10 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n101270-2/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n101771-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n101772-0/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n101786-1/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n130933-5/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS INEA - INST ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n114531-9/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS INEA - INST ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n117843-7/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104378-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107797-2/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117104-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110928-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111054-0/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101612-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118049-4/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n119465-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119486-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119979-0/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n200890-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n235277-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n242920-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n100047-0/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n100107-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n100729-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101105-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n103819-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n107156-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n107739-4/13 TERMO/DIVERSOS PMERJ\r\n\r\n107820-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n107823-1/13 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107880-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108289-6/13 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108655-9/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n108722-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108748-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108880-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF PGE - PROCURADORIA-GERAL EST\r\n\r\n108898-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108903-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108952-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n108953-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n108955-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n109110-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200073-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n200120-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n200629-7/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n203290-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n203876-3/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n208112-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211220-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211234-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211249-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211250-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211251-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211252-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211254-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211255-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211256-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211257-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211258-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211259-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211260-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211261-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211262-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211280-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211281-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211283-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211284-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211285-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211286-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211287-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211793-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n204845-1/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n205451-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n208145-7/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n208244-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n208252-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA FUNDO COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n208260-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA FUNDO COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n209295-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n209851-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n210967-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n211603-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n213413-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213421-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214359-4/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n214991-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n214999-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n215020-2/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n215084-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215145-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n215245-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n215325-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA SAO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n215569-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n215821-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n215825-0/13 PROMOÇÃO/OUTROS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216080-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n216082-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216083-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n216243-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n100608-0/13 TERMO/DIVERSOS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103920-7/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100118-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n117190-2/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n103141-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108800-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n119195-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n130977-1/11 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200557-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222760-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222880-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220999-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n105266-1/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n105847-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107202-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102160-2/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111996-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n200592-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n201842-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n203132-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n216209-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217762-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n219715-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225935-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n233178-3/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n240697-0/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n211781-0/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n242720-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n242885-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n100940-6/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n101008-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PMERJ\r\n\r\n101007-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PMERJ\r\n\r\n101859-8/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105364-1/13 CONTRATO/DE OBRAS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n105628-5/13 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107163-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107649-3/13 TERMO/DIVERSOS PMERJ\r\n\r\n108436-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n108694-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n108701-4/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108708-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n108743-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n108768-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n108812-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n109096-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109112-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109113-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109115-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n202926-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n203206-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PARATY\r\n\r\n204628-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208059-2/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n208477-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n209137-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n209771-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212262-1/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n211469-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n212593-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n213573-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213679-5/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n214606-5/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n214634-2/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\n214664-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SEROPÉDICA\r\n\r\n215041-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215219-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215221-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n215251-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215820-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n215832-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n216230-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n216232-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n216233-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n216235-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n216240-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216245-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n102906-4/13 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107296-2/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n200210-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n106430-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106335-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106431-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106377-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106379-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106380-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107716-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n215450-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE PORTO REAL\r\n\r\n114064-1/01 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n212403-4/03 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n106986-0/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO \r\n\r\n112129-8/12 TERMO/DIVERSOS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114197-9/12 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n114780-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100774-5/13 TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115870-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n115871-4/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n115958-8/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n117874-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n118439-3/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n119810-8/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n119861-7/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n105425-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n119868-5/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n105428-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n200092-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206148-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213398-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA JAPERI\r\n\r\n216942-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n243103-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n243061-6/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n243118-5/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n101722-9/13 CONTRATO/OUTROS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n101823-9/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102095-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103299-6/13 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n105412-4/13 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105423-3/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106586-8/13 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106023-6/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106057-7/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n106949-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107274-4/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n107714-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107781-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108480-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n108803-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108825-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108902-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108938-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n108950-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n108954-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108956-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108960-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109095-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109114-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n203211-7/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203867-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) INST PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n204344-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CABO FRIO\r\n\r\n208195-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n208197-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n208469-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n212462-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CONSELHO FUNDACIONAL INF E ADOL RESENDE\r\n\r\n212573-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n214596-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n214616-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA RESENDE\r\n\r\n214656-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n215001-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\n215239-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n215249-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n215321-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215452-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE CONS. AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\n215521-6/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n216074-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n216085-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n216226-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n216253-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n203916-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n208234-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n108195-9/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100355-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n100360-0/13 TERMO/ADITIVO IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n100362-8/13 TERMO/ADITIVO IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n100364-6/13 TERMO/ADITIVO IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n100366-4/13 TERMO/ADITIVO IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n100368-2/13 TERMO/ADITIVO IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n108416-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n107035-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n227131-4/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100882-5/08 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110930-8/07 TERMO/ADITIVO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110055-6/08 TERMO/ADITIVO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112973-6/08 TERMO/ADITIVO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n232636-6/11 CONTRATO/DE OBRAS EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n235888-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n115918-8/12 EDITAL DE PREGÃO/PMERJ\r\n\r\n119393-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PMERJ\r\n\r\n115965-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n115966-5/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n102013-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n116324-8/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n116702-4/12 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n118179-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n200191-8/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n226915-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n200277-8/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203313-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n206794-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n217952-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n100033-9/13 TERMO/DIVERSOS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105420-1/13 TERMO/DIVERSOS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n100943-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n101160-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNCIERJ-FUNDO CIENCIAS ESTADO RJ\r\n\r\n101412-6/13 CONTRATO/DE OBRAS CEDAE-COMPANHIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101413-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101414-4/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101415-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101416-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102469-6/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103593-0/13 TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n106211-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106655-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n107637-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105001-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107726-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107736-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107909-1/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108179-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108409-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n108434-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n108742-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n108882-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109109-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109111-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201695-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n204460-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n206011-6/13 CONVÊNIO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n206014-8/13 CONVÊNIO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n207804-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n209765-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n210752-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF RESENDE\r\n\r\n210981-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n211702-4/13 CONVÊNIO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n211912-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n211959-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n212854-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n240149-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n242627-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n212852-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n212865-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n213241-4/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n214984-5/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n214996-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n215039-3/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215088-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215244-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n215324-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215326-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n215415-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL NITERÓI PREV\r\n\r\n215420-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n215425-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n215435-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n215465-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215560-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215824-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216236-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216249-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n216254-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n108733-7/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\n109808-6/05 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RJ\r\n\r\n203164-2/98 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BARRA MANSA\r\n\r\n203672-9/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n207147-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CIA MUN DESENVOLV PETRÓPOLIS\r\n\r\n212145-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215819-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216296-0/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220405-0/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n270565-2/01 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103020-9/99 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109677-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n203547-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203909-4/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n204519-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n208836-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211155-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213568-9/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216308-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220336-0/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n221600-5/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n225827-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n244625-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n250448-6/02 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n261357-2/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n271727-5/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n109610-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL PMERJ\r\n\r\n109755-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201628-0/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n203881-6/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n209894-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212543-3/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n212638-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n220306-7/99 APOSENTADORIA/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n224515-6/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n242080-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n242812-6/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n102453-2/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n200534-5/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n201448-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205931-1/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n212489-4/01 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n216251-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n221022-0/99 APOSENTADORIA/SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n221887-7/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n222181-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n235782-3/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n243108-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-0/2013 (12/516783/09) - Interessado: ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103889-7/2013 (07/510745/11) - Interessado: ANA CRISTINA RANGEL HENNEY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111384-1/2011 (01/502638/11) - Interessado: BERTA ROSA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115994-2/2012 (26/61034/12) - Interessados: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY E MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-9/2011 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-9/2012 - Interessado: DIANA SCHIMIDT SCOTT - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-9/1995 - Interessados: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES, ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS, IVAN DE SOUZA DRUMOND, JOSÉ PAULO DE MENDONÇA, SALVADOR VICENTE DA MATA, IVANIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / Interessados: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES E CLAUDIO CARVALHO BARROS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-8/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209117-7/2013 - Interessado: PREFEITURA DE VARRE-SAI - EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-3/2012 (898/10) - Interessado: CARLOS CESAR PEREIRA BENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-5/2013 (4000032-1/2012) - Interessado: ARMANDINA GOMES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-6/2003 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-1/2012 - Interessados: RENINE CESAR DE OLIVEIRA, RICARDO RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessados: MÍRIAM DE SOUZA ARAÚJO GOMES (PERÍODO DE 01.01 A 31.03.2011) E ANA PAULA ANTONIO IBRAHIM LEAL DE SOUZA, (PERÍODO DE 01.04 A 31.12.2011) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213277-9/2011 - Interessado: ALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CLAUDIO EUGÊNIO MAIA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-4/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213678-9/2012 - Interessado: JOSÉ MAGNO RIOS PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-9/2012 - Interessados: CARLOS AUGUSTO GARCIA DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: RENATA MONTEIRO DE BARROS SOAREZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-9/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO GOMES CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-5/2006 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RETORNO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-5/2009 - Interessado: JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: LARA SIQUEIRA DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-9/2008 (2877/08) - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-9/2007 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-8/2010 - Interessados: ALCIONE CORREA DE ARAÚJO E CARLOS ALBERTO SOARES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-5/2008 - Interessado: CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-9/2010 - Interessado: JOSÉ NAZARENO STORAM GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: PAULO ROBERTO SEGURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-9/2009 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-9/2009 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessados: ALCIMAR DA COSTA MIRANDA (PERÍODO DE 01/01 A 31/03/2008) E MARCO ANTONIO VIEIRA DA COSTA ((PERÍODO DE 31/03 A 31/12/2008) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-4/2010 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MAURO SÉRGIO ABBAS ADÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-8/2006 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237412-0/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-2/2010 - Interessados: GILSON QUEIROZ BARROS E CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240511-7/2002 - Interessado: ELIÉSIO PERES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO / Interessado: NILSON COSTA DA ROZA - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA / Interessado: MAURÍCIO BERTOLOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241055-3/2012 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242435-4/2012 (66146/12) - Interessado: DILCÉIA DA ROCHA QUINTELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273090-6/2000 - Interessados: HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100424-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100425-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100430-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 100555-7/2013, 100430-1/2013, 100441-0/2013 100442-4/2013, 100453-3/2013, 100472-9/2013, 100473-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100432-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100897-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101439-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101571-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101780-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101823-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101986-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 102003-8/2013 , 101997-6/2013 , 102009-2/2013 , 102011-5/2013 , 102015-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102094-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102101-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102433-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103008-6/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103310-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103685-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103767-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103772-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104083-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104559-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104984-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105043-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105503-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105556-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105941-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106527-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106661-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106774-5/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-7/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106853-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107688-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107747-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108067-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-2/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108188-6/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108339-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108343-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108582-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108783-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109288-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110435-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110601-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110632-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110800-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111268-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111293-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 111312-9/2008, 108942-7/2008, 108945-9/2008, 108948-1/2008, 111296-9/2008, 111321-0/2008, 111372-9/2008, 111373-3/2008, 111419-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111716-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-8/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112366-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112858-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113127-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113383-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113729-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114773-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114811-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115256-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115351-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115352-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115416-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115467-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115503-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115524-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115691-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115994-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116126-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116492-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116493-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116560-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117043-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117160-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117959-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118051-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118085-8/2012 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118425-2/2012 - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119093-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119133-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120115-3/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120158-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121299-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121373-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123200-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123788-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 125179-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127746-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 127910-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128496-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129469-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 129482-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129531-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130323-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130533-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130912-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131236-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131356-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131393-6/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131482-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131545-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131618-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132208-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201697-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202220-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206158-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210882-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210914-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210947-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-6/1999 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211989-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212005-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212007-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212009-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212014-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213474-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213528-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213688-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213717-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213970-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-7/2013 - Interessado: EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214221-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214241-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214252-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214495-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214503-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214506-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214507-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-5/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214923-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215934-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215965-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215968-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216284-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216327-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216491-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-7/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216569-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216672-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216925-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217122-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217247-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217319-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218510-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219961-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222854-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229318-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230922-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232342-7/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234413-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234974-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235249-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236259-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239223-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239380-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239467-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239482-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240010-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240490-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240685-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240730-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240939-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241225-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241856-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241857-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242338-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242640-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242906-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242915-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242978-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242986-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243112-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243695-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244302-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244337-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244522-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244556-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/07/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n103658-3/2008\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n103658-3/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n103659-7/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n106533-1/2013\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n109406-9/2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n111143-7/2012\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n111268-3/2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n129469-5/2011\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n201491-3/2012\r\n\r\nHELENA CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n201491-3/2012\r\n\r\nSHENIA DA COSTA MENDES CAETANO\r\n\r\n201491-3/2012\r\n\r\nRACHEL BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n206479-8/2011\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n208177-0/2013\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n209245-6/2011\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n211487-6/2013\r\n\r\nANTONIO AMAURI TORRES FILHO\r\n\r\n214085-5/2013\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n214134-2/2013\r\n\r\nANGELI CHIARELLI COUTINHO FONTAINE\r\n\r\n214244-3/2013\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n214396-2/2013\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n215638-1/2011\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n215700-8/2010\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n216483-5/2013\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n216569-5/2013\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n216661-5/2011\r\n\r\nISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216925-1/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n217247-4/2012\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n217319-3/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\n217319-3/2012\r\n\r\nADEMYR GOMES FARIA\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nCARLOS FLÁVIO ELLER\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nCARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nJOAQUIM LUIZ CHEVRAND NETTO\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nJOELSON GUEDES VEIGA\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nJOSÉ NILTON PEREIRA PINTO\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nNÍLTON RÔMULO BENVENUTI\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219112-7/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES\r\n\r\n222574-8/2010\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n225117-7/2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227700-9/2009\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n228156-6/2011\r\n\r\nRUBENS CESAR MOREIRA ALMADA\r\n\r\n231280-6/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n232021-3/2010\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n239380-6/2010\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n240511-7/2002\r\n\r\nSessão: 09/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n106838-7/2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n201877-9/2011\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n211125-6/1999\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n213277-9/2011\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n214523-5/2012\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n214523-5/2012\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n215325-6/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218095-6/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n222574-8/2010\r\n\r\nLENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA\r\n\r\n225117-7/2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227700-9/2009\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n239482-0/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n243695-9/2010\r\n\r\nDÉBORA VIANA BARBOSA\r\n\r\n244302-1/2010\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n244556-7/2008\r\n\r\nId: 1525865"
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                    "1525866": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº840/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.302-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DÉBORA VIANA BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial, realizada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Sr. Jadir Martins Leal Barreto, Ordenador de Despesas no exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que, embora a Sra. Débora Viana Barbosa, Chefe do Controle Interno da Câmara Municipal de Arraial do Cabo e Presidente da Comissão Tomadora de Contas instituída pela Portaria nº 036/2011, tenha sido validamente Notificada, não atendeu à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Débora Viana Barbosa, Chefe do Controle Interno da Câmara Municipal de Arraial do Cabo e Presidente da Comissão Tomadora de Contas instituída pela Portaria nº 036/2011, com base no artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525866"
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                    "1525867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº841/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.877-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial determinada nos autos do processo TCE-RJ nº 226.045-0/09, que trata do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 28 de setembro e 09 de outubro de 2009, abrangendo o exercício de 2008, tendo por objetivo apurar o desaparecimento de processos administrativos daquela Prefeitura.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas, no que tange a falhas na salvaguarda de documentos públicos, em face do desaparecimento de processos administrativo, configurando grave infração aos dispositivos legais pertinentes;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Delmires de Oliveira Braga, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, à época, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso I, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525867"
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                    "1525868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 842/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º 106.838-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Firmino Martins Pereira\r\n\r\n4 -UNIDADE: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE e SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Termo de Ajuste de Contas nº 04/2010, celebrado em 22 de dezembro de 2010, entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa Delta Construções S/A, visando o reconhecimento, liquidação e pagamento de dívida no valor global de R$ 947.052,36, referentes à execução de serviços de desassoreamento emergencial do Rio Perequê Açu, no Município de Paraty, sem cobertura contratual higidamente formalizada;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, em atendimento à decisão plenária de 11 de dezembro de 2012, encaminhou suas razões de defesa autuadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 001.006-0/13 (fls. 102/139);\r\n\r\nConsiderando, que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não possuem o condão de afastar as irregularidades apuradas no presente feito, a saber, realização de despesa sem prévio empenho e sem cobertura contratual higidamente formalizada, contrariando, nessa medida, os preceitos legais entabulados no artigo 60 da Lei nº 4.320/64 c/c parágrafo único do artigo 60 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, então Presidente do INEA, no valor de R$ 9.626,40 (nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525868"
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                    "1525869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 843/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.482-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Roseli Ramos Duarte Fernandes\r\n\r\n4 -UNIDADE: Secretaria de Educação do Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Contrato nº 01 26/2010 (fl.62), datado de 23.08.2010, decorrente do Pregão Presencial nº 080/2010, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS e a empresa PRP KLAYN LOCAÇÕES E TRANSPORTES, que tem por objeto a prestação do serviço de transporte de água potável em carros pipas para atendimento das necessidades das Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 meses, no valor global de R$ 1.860.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os documentos constantes nos autos não estão aptos para afastar a irregularidade evidenciada ao longo da marcha processual, qual seja, infração ao disposto no artigo 4º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 21, inciso III, da Lei n.º 8.666/93, bem como o princípio da ampla publicidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual a Sra. Roseli Ramos Duarte Fernandes, Secretária de Educação do Município de Duque de Caxias, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres estaduais, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, por ter infringido o disposto no artigo 4º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 21, inciso III, da Lei n.º 8.666/93, bem como o princípio da ampla publicidade, ficando, desde já, autorizada sua cobrança executiva, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525869"
                    ],
                    "1525870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 844/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.117-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Lenise Monteiro Nunes Mendonça\r\n\r\n4 -UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls.283/284;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 285, onde concorda com o proposto pela 4ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls.285;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lenise Monteiro Nunes Mendonça foi validamente notificada da decisão de 23.10.12, através do ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 40407/12, datado de 23.10.12, recebido pela própria em 12.12.12, conforme Guia Externa de Ofícios à fl. 279, mantendo-se, porém, novamente inerte à decisão desta Corte, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 332/13, à fl. 281;\r\n\r\nConsiderando que o injustificado descumprimento da responsável no atendimento a esta Corte, sem causa justificada, a sujeita à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Lenise Monteiro Nunes Mendonça, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, no valor de R$ 6.016,50, (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em razão do não atendimento às decisões Plenárias de 28.02.12 e 23.10.12, sem causa justificada, o que atenta contra a referida Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525870"
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                    "1525871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 845/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º 213.277-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aldimar Oliveira da Cunha\r\n\r\n4 -UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 421/425, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Aldimar Oliveira da Cunha, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 428;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo sr. Aldimar Oliveira da Cunha, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara no exercício sob análise foram rejeitadas pelo plenário deste tribunal; \r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2010, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23, parágrafo único da lei complementar estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando a punição por esta corte, fundamentada no artigo 63, inciso I, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Aldimar Oliveira da Cunha, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara no exercício sob análise, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) correspondentes a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, bem como comprovando o seu pagamento perante este Tribunal no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525871"
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                    "1525872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 846/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.695-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sandro Matos Pereira\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas/ 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal/ Subsecretaria de Controle Municipal \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Termo Aditivo nº 001/10, datado de 19.05.2010, ao Contrato nº 222/2009 (Processo TCE-RJ nº 222.734-5/09), oriundo da Tomada de Preços nº 001/2009, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI e a empresa MS DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CEA, em seu Relatório, às fls.35/36;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM, nas considerações lançadas, às fls. 37/40;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 41, onde concorda com o proposto pela 4ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl.42;\r\n\r\nConsiderando que não ficou comprovado que os serviços de assessoria técnica para elaboração de projetos nas diversas áreas de atuação dos órgãos da municipalidade se enquadram no rol de serviços de natureza contínua (art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93), bem como não foi comprovada a vantajosidade para o Município na prorrogação dos referidos serviços,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sandro Matos Pereira, ex-Prefeito do Município de São João de Meriti, no valor de R$ 7.219,80, (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em razão da prorrogação do contrato de prestação de serviços de assessoria técnica para a elaboração de projetos importantes para o desenvolvimento da cidade, com fulcro no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que os referidos serviços não podem ser executados de forma contínua.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525872"
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                    "1525873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 847/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.700-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas dos ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Maricá, referente ao exercício de 2008, sob responsabilidade do Prefeito, Sr. Ricardo José Queiroz da Silva e dos responsáveis pela tesouraria, Srs. Marco Antonio Vieira da Costa e Alcimar da Costa Miranda;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: os subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, no valor equivalente a 7.456,59 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525873"
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                    "1525874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 848/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.700-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas dos ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Maricá, referente ao exercício de 2008, sob responsabilidade do Prefeito, Sr. Ricardo José Queiroz da Silva e dos responsáveis pela tesouraria, Srs. Marco Antonio Vieira da Costa e Alcimar da Costa Miranda;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525874"
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                    "1525875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 849/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.574-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ITAOCARA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos em 2009 pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Sociedade Pestalozzi daquela localidade, a título de subvenção social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Sociedade Pestalozzi de Itaocara, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: a não comprovação das despesas realizadas com o quantum em referência;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sociedade Pestalozzi de Itaocara, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 3.729,99 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525875"
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                    "1525876": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 850/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.574-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos em 2009 pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Sociedade Pestalozzi daquela localidade, a título de subvenção social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcione Correa de Araújo, então Prefeito Municipal de Itaocara, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas e suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alcione Correa de Araújo, então Prefeito Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525876"
                    ],
                    "1525877": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 851/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.794-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes (Ordenador) e da Sra. Lara Siqueira do Amaral (Tesoureira)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade a ele imputada é suficiente para que as contas sob sua responsabilidade sejam julgadas irregulares (item II do respectivo Voto), qual seja: o pagamento de remuneração a maior em desacordo com os parâmetros legais então vigentes;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525877"
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                    "1525878": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 852/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.794-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS FLÁVIO ELLER E JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes (Ordenador) e da Sra. Lara Siqueira do Amaral (Tesoureira)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Flávio Eller, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 806,11 UFIR-RJ o Sr. Carlos Flávio Eller, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525878"
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                    "1525879": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 853/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.794-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADEMIR GOMES FARIAS E JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes (Ordenador) e da Sra. Lara Siqueira do Amaral (Tesoureira)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ademir Gomes Farias, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 806,11 UFIR-RJ o Sr. Ademir Gomes Farias, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525879"
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                    "1525880": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 854/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.794-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO E JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes (Ordenador) e da Sra. Lara Siqueira do Amaral (Tesoureira)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Gastão Pinto Carrilho, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 806,11 UFIR-RJ o Sr. Carlos Gastão Pinto Carrilho, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525880"
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                    "1525881": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 855/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.794-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOAQUIM LUIZ CHEVRAND NETTO E JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes (Ordenador) e da Sra. Lara Siqueira do Amaral (Tesoureira)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joaquim Luiz Chevrand Netto, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 806,11 UFIR-RJ o Sr. Joaquim Luiz Chevrand Netto, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525881"
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                    "1525882": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 856/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.794-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOELSON GUEDES VEIGA E JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes (Ordenador) e da Sra. Lara Siqueira do Amaral (Tesoureira)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joelson Guedes Veiga, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 806,11 UFIR-RJ o Sr. Joelson Guedes Veiga, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525882"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 857/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.794-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ NILTON PEREIRA PINTO E JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes (Ordenador) e da Sra. Lara Siqueira do Amaral (Tesoureira)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Nilton Pereira Pinto, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 806,11 UFIR-RJ o Sr. José Nilton Pereira Pinto, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525883"
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                    "1525884": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 858/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.794-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILTON RÔMULO BENVENUTI E JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes (Ordenador) e da Sra. Lara Siqueira do Amaral (Tesoureira)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nilton Rômulo Benvenuti, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 806,11 UFIR-RJ o Sr. Nilton Rômulo Benvenuti, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525884"
                    ],
                    "1525885": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 859/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.794-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VANTUIL MARQUES CHIAPINI E JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes (Ordenador) e da Sra. Lara Siqueira do Amaral (Tesoureira)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vantuil Marques Chiapini, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 806,11 UFIR-RJ o Sr. Vantuil Marques Chiapini, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525885"
                    ],
                    "1525886": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 860/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.511-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIESIO PERES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXIERA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Sumidouro, referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eliesio Peres da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Sumidouro, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade em virtude do pagamento de sessão extraordinária ao ex-Vereador Iclório Joaquim Pereira (falecido) em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Eliesio Peres da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor equivalente a 249,2688 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525886"
                    ],
                    "1525887": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 861/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.125-6/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n º 017/SEMUS/99, decorrente da TP nº 024/CPL/99, celebrado em 19/05/99, entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e Deberson dos Santos Ferreira, para a aquisição de diversos materiais necessários ao serviço de levantamento de índice de infestação do mosquito aedes aegypt;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação de itens em quantitativo superior aos licitados, sem a devida formalização através de termo aditivo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525887"
                    ],
                    "1525888": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 862/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.556-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 06/2006, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, firmado em 30/01/2006, entre a Prefeitura Municipal de Queimados e o Instituto Terceiro Setor, Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que tem por objeto a realização conjunta do PACAS - Projeto de Apoio Administrativo e Capacitação com Vistas À Implementação de Políticas de Assistência Social no município, no prazo de 06 (seis) meses, com início em 02/01/2006 e término em 01/07/2006 e no valor de R$ 446.209,56;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Rogério dos Santos, então Prefeito Municipal de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação às irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter celebrado o Ato de Dispensa de Licitação, que deu origem ao presente Contrato sem a comprovação de que a contratada: detém inquestionável reputação ético-profissional, na forma do disposto no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal n° 8.666/93 e é capaz de prestar, satisfatoriamente, com sua própria estrutura, os serviços objeto da contratação, diante da participação da Universidade Nova Iguaçu - UNIG;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, então Prefeito Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1525888"
                    ],
                    "1526249": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/07/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209745-6/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n19567/2013\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\nId: 1526249"
                    ],
                    "1526392": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 258/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/07/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.971-8/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/ SEC EST EDUCAÇÃO / Imputação de Débito a MARIA DO SOCORRO FARIAS AGUIAR\r\n\r\nId: 1526392"
                    ],
                    "1526393": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 259/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.318-9/2003 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA / POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / Recurso de Reconsideração interposto por KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.471-4/2013 - SOLICITAÇÃO / PRORROGAÇÃO DE PRAZO / FUNDAÇÃO CULTURA DE BARRA MANSA / Recurso de Reconsideração interposto por SÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.152-3/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / PREFEITURA DE QUATIS / Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA, por seu procurador Dr. EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA, OAB/RJ 151.273\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.804-3/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE PARATY / Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.663-5/2003 - PENSÃO / PREFEITURA DE BARRA MANSA / Recurso de Reconsideração interposto por IRACEMA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.639-5/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE CARMO / Recurso de Reconsideração interposto por ODIR GONÇALVES RIBEIRO, por seu procurador, Dr. LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO, OAB/RJ 68.151\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.462-1/2007 - TOMADA DE CONTAS / (COMUM) / PREFEITURA DE SAQUAREMA / Imputação de Débito a CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA JUNIOR e a EQUIVAZ DOS SANTOS SOUZA e a ERIVELTON MENDES e a JOSÉ CARLOS BENJAMIM e a LUIZ ANTONIO VIANNA e a MARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA e a ROSANGELA FONTENELE VERAS DE OLIVEIRA e DALTON BORGES DE MENDONÇA e VANIA MARINHO DE SOUZA e a ANTÔNIO PERES ALVES \r\n\r\nId: 1526393"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1526508": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 29ª Sessão \r\n\r\nAos 05 dias do mês de março do ano de dois mil e treze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, com causa justificada, o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 301.489-1/11- solicitação - servidor - Mauro Caetano Rodrigues - Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n- 300.484-6/12 - solicitação - servidora - Raquel Aliendre Silva - Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, autorizada parcialmente, por unanimidade. \r\n\r\n- 300.232-3/12 - Relatório Anual das Atividades desenvolvidas no exercício 2012 pela Escola de Contas e Gestão e Relatório Descritivo do desempenho das atividades da Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas, COPEP, da ECG, no exercício 2012, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n- 300.550-3/13 - minuta de Edital do Prêmio Ministro Gama Filho edição 2013, tema “A Importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental”, aprovar, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1526508"
                    ],
                    "1526512": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 30ª Sessão\r\n\r\nAos 21 dias do mês de maio do ano de dois mil e treze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes. Ausente, com causa justificada, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-301.407-7/13- minuta de Edital do processo seletivo para ingresso na 2ª Turma do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública e Controle Externo, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.674-5/13- renovação do Convênio de Cooperação Educacional, Técnica e Científica com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro(SMAC), Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.662-2/13- Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE para a indução do empreendorismo e do desenvolvimento local e territorial, referendado, por unanimidade.\r\n\r\n-301.435-4/13- indicação dos membros da Banca Examinadora do processo seletivo para a 2ª Turma de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública e Controle Externo e atualização de valores a serem pagos aos mesmos, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-301.456-8/13- proposta de atualização monetária de valores referenciais para a contratação de docentes externos, nos cursos de capacitação e pós-graduação, Lato Sensu e Stricto Sensu da Escola de Contas e Gestão, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nId: 1526512"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1526523": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "*ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.898 - Nomeia MARCIO JANDRE FERREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3515/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Tenorio Rocha, matr. 02/3839/0-4, com validade a contar de 02.07.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 12.07.2013.\r\n\r\nId: 1526523"
                    ],
                    "1526516": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "*ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.894 - Exonera, a pedido, SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL, matr. 02/3874/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GAP, com validade a contar de 02.07.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.895 - Exonera MAURO HENRIQUE DA SILVA, matr. 02/3221/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Sylvio Mario de Lossio Brasil, matr. 02/3874/0-6, com validade a contar de 02.07.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.896 - Exonera LUCIA BONFATTI GOMES, matr. 02/3258/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da ASR, da DGI, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Mauro Henrique da Silva, matr. 02/3221/0-1, com validade a contar de 02.07.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.897 - Exonera ALEXANDRE TENORIO ROCHA, matr. 02/3839/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 2, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Assessoria de Rede e Banco de Dados, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Lucia Bonfatti Gomes, matr. 02/3258/0-4, com validade a contar de 02.07.2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 11.07.2013.\r\n\r\nId: 1526516"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1526503": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.137-7/2013 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de julho de 2013, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001796/0-2\r\n\r\nAUREA REGINA CORREA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001803/0-3\r\n\r\nTANIA MARIA DE ABREU SOARES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001814/0-8\r\n\r\nDENISE ALLAM DUTRA DE CASTRO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n02/001836/0-8\r\n\r\nEMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001838/0-2\r\n\r\nFABIO RICHARD FRANCO FERREIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001852/0-6\r\n\r\nDELSON RENATO MALAQUIAS FERREIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001871/0-0\r\n\r\nMARCIA ARANHA CLEMENTE DA FONSECA COSTA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001872/0-2\r\n\r\nKATIA KUPFER DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001879/0-6\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001899/0-2\r\n\r\nCARMEN LUCIA JARMUS BERTOCCHI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001900/0-1\r\n\r\nCLAUDIA CATALDO ANDRADE DE MEDEIROS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n02/001985/0-5\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n02/002218/0-7\r\n\r\nGLADIS MARIZA DE MATTOS NIEDERAUER \r\n\r\n50 %\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n02/002361/0-2\r\n\r\nDANIELA MARANHÃO GATTAI \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n02/002740/0-0\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CAMPOS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n02/002800/0-2\r\n\r\nRICARDO JOSE VIEIRA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n02/002913/0-5\r\n\r\nGIL DA COSTA FARIA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n13/07/2013\r\n\r\n02/003147/0-5\r\n\r\nROSANE DA CRUZ \r\n\r\n40 %\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n02/003477/0-6\r\n\r\nPAULO FELICIO PALMIER JUNIOR \r\n\r\n40 %\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n02/003538/0-0\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n02/003730/0-2\r\n\r\nPAULO RAUMSOL MILHOMEM VICTOR \r\n\r\n45 %\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n02/004291/0-7\r\n\r\nJULIANA AYRES FIUZA GOMES \r\n\r\n10 %\r\n\r\n14/07/2013\r\n\r\n02/004310/0-5\r\n\r\nDIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n13/07/2013\r\n\r\n02/004327/0-2\r\n\r\nNELIO DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n20 %\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nId: 1526503"
                    ],
                    "1526525": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.614-2/2013 - Edson Fernando Barros Borges, matr. 02/3470/0-2; proc. TCE nº 301.405-9/2013 - Maria Isabela Medeiros Silva, matr. 02/3094/0-0. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.013-2/2013 - Osorio Lamartine de Farias Neto, matr. 02/3035/0-4. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.05.2013, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.457-2/2013 - Leonardo Mazzaro Coelho, matr. 02/3775/0-4. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.06.2013, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.764-3/2013 - Ana Maria Furbino Bretas Barros, matr. 02/4253/0-9; proc. TCE nº 301.655-6/2013 - Andrea Ramos Villela, matr. 02/2998/0-9. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , no período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1526525"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1526271": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 66/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.708-9/13\r\n\r\nDIA: 01/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E OUTRAS MATÉRIAS DO INTERESSE DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1526271"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1526595": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n1781 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALCYDINEI THEODORO DOS SANTOS, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1782 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RONÍLSON MUNIZ, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1783 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JAIME DE AZEVEDO FIALHO, Membro Fundador e Integrante do Conselho Fiscal da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1784 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ZILDA FERREIRA, Fundadora e Integrante do Conselho Fiscal da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1785 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RODNEY ALBUQUERQUE, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1786 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. OCTACÍLIO SILVA, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1787 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALEX MARQUES, Membro Fundador e Primeiro Secretário da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1788 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES, Membro Fundador e Presidente da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1789 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. OLGA MENDRADE, Fundadora e Tesoureira da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1790 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CARLOS LUCCHESI, Membro Fundador e Vice-Presidente da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1903 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ ROLANDO, Membro Fundador e Integrante do Conselho Fiscal da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1907 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SERGIO CLARO RODRIGUES - Sócio Honorário da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1908 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA DAS GRAÇAS GOMES NEVES - Fundadora da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1909 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NEY GARCIA DA COSTA - Mentor e Membro Fundador da Primeira Academia de Letras de São João de Meriti - Presidente de Honra da ALASJM.\r\n\r\n1910 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. DENÍLSON MARQUES, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1915 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NORIVAL JOI DA SILVA, Sócio Benemérito da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1916 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ATHAYLTON JORGE MONTEIRO BELO - FREI TATÁ da Ordem dos Frades Menores (OFM).\r\n\r\nId: 1526595"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1526596": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2785/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCA NUNES PEREIRA COSTA, matrícula nº 409.263-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2786/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE BORGES COELHO, matrícula nº 418.125-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCA NUNES PEREIRA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2787/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9555/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA , matrícula nº 418.128-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de FELIPE TEODORO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2788/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9626/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WESLEM CORREIA MACHADO, matrícula nº 417.626-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL -9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2789/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9627/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON WANDERCABRAL DA CUNHA , matrícula nº 418.126-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de WESLEN CORREIA MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2790/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9689/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MONTEIRO DE SÃO PAULO , matrícula nº 418.110-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de GILMAR DA SILVA DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2791/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9812/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 418.123-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2792/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9864/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR LASMAR PEREIRA, matrícula nº 418.127-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA MARQUES RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2793/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9879/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.691-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2794/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9880/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.691-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ BIRENBAUM, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2795/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9889/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA, matrícula nº 418.124-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ EMANOEL ALVES RANGEL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2796/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9957/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS ALVES SENNA DE AQUINO, matrícula nº 417.910-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2797/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9973/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JALIVIA VERAS DE SOUSA, matrícula nº 415.708-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2798/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9974/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JALIVIA VERAS DE SOUSA, matrícula nº 415.708-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de FABIO LUIZ PINTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2799/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9978/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 417.766-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2800/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9980/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO LOPES DE MORAES, matrícula nº 417.767-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2801/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9981/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO MARTHO DE CARVALHO, matrícula nº 418.129-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de GILBERTO LOPES DE MORAES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2802/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9988/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DALMO JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 417.142-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2803/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9990/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZA AUXILIADORA D'AMATO, matrícula nº 418.130-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2783/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9858/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA, matrícula nº 306.864-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 12/07/2013.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 12.07.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9284/2013 - DALMO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9285/2013 - VALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\n9286/2013 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1526596"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1526597": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 23/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 6092/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para uma guilhotina da marca Guarani, modelo HCE82 em operação no Departamento Gráfico.\r\n\r\nREUNIÃO: 06/08/2013 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\nagregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\nperceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\nreconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\nidentificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\nconhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\nexercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de agosto a 10 de setembro (1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de julho de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)___________________________, matrícula nº_________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará curso sobre Termo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido curso objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, bem como no desenvolvimento de adequadas formas de instrução da fase interna dos procedimentos relativos à contratação de bens e serviços pela Administração Pública.\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Planejamento, competência e responsabilidade para elaborar o Termo de Referência e/ou Projeto Básico;\r\n\r\n2. Estrutura básica do Termo de Referência e do Projeto Básico, especificações técnicas, definição precisa do objeto, métodos e estratégias de suprimentos, cronograma Físico-Financeiro, critérios de aceitação do objeto, procedimentos e fiscalização e gerenciamento do contrato, obrigações das partes envolvidas, prazos de execução, sanções administrativas e dosimetria da pena, princípios jurídicos, exigências de capacidade técnica, logística de entrega/execução do objeto, pesquisa e formação de preços de mercado, preço estimado X preço praticado, condições gerais.\r\n\r\nCarga horária: 16 horas\r\n\r\nDatas de realização: 19 e 26 de agosto - segundas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h30min às 17h30min\r\n\r\nNº de vagas: 35 (trinta) vagas para a ALERJ e Câmaras Municipais\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 13 de agosto, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 14 e 15 de agosto, das 10 às 17 horas. \r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no curso TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 26 de agosto (segundas-feiras), de 9h30min às 17h30min, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA \r\n\r\nEM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2013, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública para o ano de 2013/2014, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Entrevista com os candidatos;\r\n\r\n1.2.4. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.5 Matrícula.\r\n\r\n1.3. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública:\r\n\r\n1.3.1. Servidores e Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; 41 (quarenta e uma) vagas.\r\n\r\n1.3.2 - 04(quatro) vagas serão reservadas aos servidores das Instituições parceiras da Elerj - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através da Escola de Contas e Gestão; Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n\r\n1.3.2.1 - 02(duas) vagas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n\r\n1.3.2.2 - 01(uma) vaga para a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\n1.3.2.3 - 01(uma) vaga para a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ.\r\n\r\n1.4. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2. Número de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas até 45 (quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2013. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 02 (duas) cópias dos documentos listados abaixo além de CD contendo arquivos em PDF dos documentos dos itens 3.1.9 e 3.1.10: \r\n\r\n3.1.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida (modelo próprio, disponível na secretaria da Escola do Legislativo a ser preenchida no ato da inscrição); \r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo departamento/gabinete, conforme modelo anexo. \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado). Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso;\r\n\r\n3.1.3.1 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Fotocópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.9. Curriculum Vitae atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária nos dias 5, 6 ou 7 de agosto de 2013, das 10h às 18h.\r\n\r\n3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública o direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos;\r\n\r\n3.4. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.5. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope que será lacrado na frente do interessado;\r\n\r\n3.5.1. Finalizada a inscrição, o aluno receberá o protocolo da inscrição com data e hora da sua entrevista.\r\n\r\n3.6. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.7. Não serão aceitas inscrições por procuração.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.1.2. Entrevista:\r\n\r\n4.1.2.1. Os candidatos serão submetidos à entrevista por 02 (dois) membros da Banca Examinadora em horário e ordem a ser definido pela Escola do Legislativo; \r\n\r\n4.1.2.1.1. A entrevista será agendada na ordem cronológica ao da inscrição, nos dias 08 e 09 de agosto de 2013 com tempo de quinze minutos para cada candidato.\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n4.2.3. Entrevista - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão aprovados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 7,0 (sete);\r\n\r\n5.2. Dentre os aprovados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 12 e o critério de melhor classificação para ocupação das 45 (quarenta e cinco) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ.\r\n\r\n5.4. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 12 de agosto de 2013. \r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos no prazo de até 01 (um) dia útil subsequente ao da divulgação dos resultados, dia 13 de agosto de 2013, até às 17 horas, impreterivelmente;\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo no dia 14 de agosto de 2013, a partir das 14h.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos aprovados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do dia 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 14 e 15 de agosto de 2013, das 9h às 19h, oportunidade em que receberão o calendário do curso e assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 20 horas do dia 15 de agosto estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta pela Coordenação Acadêmica da instituição parceira, UniToledo, que será constituída por 02(dois)membros, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados, entrevistar os interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. Deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Entrevista\r\n\r\n11.1. A entrevista terá como parâmetro de avaliação os seguintes aspectos:\r\n\r\n11.1.1. Capacidade de aderência da proposta do candidato focada no curso em questão;\r\n\r\n11.1.2. Domínio, consistência e evolução do conhecimento do candidato na área do curso em questão;\r\n\r\n11.1.3. Grau de comprometimento em relação ao curso e assertivas contribuições em relação ao desenvolvimento das disciplinas;\r\n\r\n11.2. A entrevista será realizada em programação de horário mediante quantidade de candidatos, observada a ordem de inscrição;\r\n\r\n12. Critérios e Prioridades\r\n\r\n12.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n12.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n12.1.2. Desempenho do candidato na entrevista com a Banca Examinadora;\r\n\r\n12.1.3. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n12.1.3.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n12.1.3.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12.1.3.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n13. Disposições finais\r\n\r\n13.1. O curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Gestão Pública” possui 390 horas de carga horária, divididas em três Eixos Temáticos, a saber: \r\n\r\nEixo 1- com 5 disciplinas, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 10 créditos;\r\n\r\nEixo 2 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos; \r\n\r\nEixo 3 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos. \r\n\r\n13.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n13.3. Todos os candidatos aprovados e selecionados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade, Participação e Contribuição Acadêmica”;\r\n\r\n13.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n13.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n13.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\n13.7. O período de realização das disciplinas será de 20 de agosto de 2013 a 15 de julho de 2014. O recesso será realizado de 20 de dezembro de 2013 a 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n13.8 Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo de até 90(noventa) dias, após o encerramento do curso para elaboração do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico.\r\n\r\n14. Dúvidas\r\n\r\n14.1. Dúvidas e esclarecimentos serão recebidos, exclusivamente, através do e-mail escoladolegislativo.rj@gmail.com dirigidos à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nANEXOS DO EDITAL Nº 001/2013 DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nO curso terá início no dia 20 de agosto de 2013. As aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, das 18:00h às 22:10h, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nO curso contemplará três eixos, cujo conteúdo programático compreenderá as seguintes disciplinas:\r\n\r\n1 - Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\nI) ECONOMIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com 30 horas-aula e 02 créditos: A organização do espaço regional brasileiro. As políticas públicas de superação dos desequilíbrios regionais. A configuração política e econômica do Estado. A emergência de fatores conjunturais externos e as perspectivas da economia brasileira a partir dos anos 90. Os novos arranjos produtivos e o futuro econômico e social do Brasil. Os desafios à forma de organização política do Estado. \r\n\r\nII) ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estado & Ação Governamental: descrição e análise da organização administrativa do Estado (federação, estados e municípios) e da organização política do Estado (executivo, legislativo e judiciário) e; análise crítica da lógica de argumentação do Estado em defesa da racionalidade e legitimidade de suas ações. Estado & Capitalismo: análise do papel do Estado no contexto capitalista, através da discussão de suas relações com as classes sociais e com a estrutura econômica de produção; e; análise do processo de formação da “vontade política”. Estado & Democracia: discussão dos princípios básicos de constituição do Estado democrático e dos conceitos fundamentais do exercício da cidadania, bem como da administração municipal como base da ação do Estado.\r\n\r\nIII) FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estrutura conceitual do Setor Publico. Planejamento, Formulação, Avaliação e Controle de Políticas Públicas; Metodologias: \"Marco Lógico\", \"Análise de Interesses\", \"Árvore de Problemas e Soluções\"; Metodologia de aplicação a Avaliação dos Indicadores. Padronização dos Indicadores. Principais Indicadores de desempenho a serem verificados no Setor Público. Formulação de Programas e Projetos Sociais. \r\n\r\nIV) ASPECTOS JURÍDICOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios gerais do direito público e direito constitucional. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência. Modalidades de prestação de serviços públicos: execução centralizada ou descentralizada, captação de investimentos e parcerias. Descrição e análise das tipologias organizacionais e jurídicas atuais: propósitos e princípios orientadores e tipos de controle. Tensões e questões críticas atuais: padronização e diferenciação, autonomia / flexibilização e controle e contratualização. Parcerias com organizações da sociedade civil: as formas legais de ajuste - convênios, Termos de parceria e contratos de gestão. Parcerias com empresas privadas: Parceria-Público-Privada. Direito administrativo e legislação de recursos humanos; a legislação de pessoal no setor público: conceitos (servidor, cargos públicos e funções públicas), regime estatutário e de emprego público, carreiras e concurso público. Gestão de contratos e licitações. Licitação Pública e contratos administrativos, gestão de contratos, convênios e ajustes.\r\n\r\nV) GESTÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos. Organização dos Poderes. Sistema de Freios e contrapesos. Princípio da simetria. O Po der Legislativo, funções típicas e atípicas: Atividade fiscalizatória e o papel do TCE. Atividade administrativa. Questões polêmicas sobre a atividade legislativa, limitações constitucionais a função de legislar. Papel do Poder legislativo na produção políticas públicas; arena legislativa; organização legislativa, processo decisório; problema informacional, qualidade das decisões legislativas; funções de controle Poder Legislativo.\r\n\r\n2 - Formação instrumental: Ferramentas de Gestão e Controle Público.\r\n\r\nVI) FINANÇAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O planejamento orçamentário como ferramenta eficaz de mudança. Conceituação e estrutura do Orçamento-Programa: conteúdo e princípios. Técnicas e metodologia de elaboração do Orçamento-Programa. Execução e controle do Orçamento-Programa. Administração fazendária.\r\n\r\nVII) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Noções de avaliação de projetos de investimento. O papel e as funções do administrador financeiro no Serviço Público. Fluxos com amortizações. Taxa de atratividade de projetos. Estrutura de capital. Custos do capital próprio e do capital de terceiros. Ciclo operacional e financeiro. Administração do capital de giro. Administração de contas a receber e estoques. Elaboração do fluxo de caixa. O Valor do dinheiro no tempo. Taxa de juros. Taxa interna de retorno.\r\n\r\nVIII) CONTROLADORIA E AUDITORIA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Os princípios fundamentais da Contabilidade para Organizações Públicas. Regime de competência e regime de caixa. Balanço patrimonial e as variações do patrimônio líquido. Tópicos especiais na determinação das demonstrações financeiras. Auditoria Contábil.\r\n\r\nIX) METODOLOGIA DA PESQUISA/ ORIENTAÇÃO ACADÊMICA PARA CONCLUSÃO DO CURSO, com 30 horas e 02 créditos: Realização de trabalho, sob orientação do corpo docente da Instituição Contratada, pelos alunos, individualmente, em dupla ou no máximo em trio. Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\n3 - Formação estratégica: Inovação no Setor Público.\r\n\r\nX) GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Organização, processos de trabalho e comportamento humano em ambiente de permanente mutação. Gestão do Conhecimento e Gestão por Competências no Serviço Público. Capital Intelectual. Criatividade e Inovação. Liderança e desenvolvimento de equipe. Gerenciamento de desempenho de pessoal.\r\n\r\nXI) MARKETING PÚBLICO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O ambiente de marketing - macro-ambiente e micro-ambiente em constante mutação. A análise das oportunidades do mercado de serviços públicos. O conceito de marketing público e de serviço público. Estudo do comportamento do cidadão-consumidor e do seu processo de decisão para aquisição de serviços públicos. Estratégias competitivas de marketing público. E-governament. Controle estratégico dos resultados junto ao cidadão-consumidor.\r\n\r\nXII) GOVERNANÇA CORPORATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios da Governança. Governança Pública: visão sistêmica e interdisciplinar. Governança pública e Democrática. Governança e governabilidade. Estado e Governo. Estado e Desenvolvimento Sustentável. Formas de Intervenção e Papel do Estado para o Desenvolvimento Sustentável. Problemas públicos e agenda de governo. Instituições, Democracia e Políticas Públicas. Governança democrática e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nXIII) SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Gestão estratégica da informação no setor público. Implantação dos Sistemas Gerenciais Informatizados (SIG) em organizações e no setor público. Aspectos lógicos do SIG. Arquitetura de hardware e de software. Ciclo da vida útil de um SIG. Sistemas assistenciais e administrativos. Custos do SIG. Business Inteligence: conceitos, aplicações e ferramentas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1526597"
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                    "V - Ata",
                    "PORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.512.144/0001-02 - NIRE nº 33.3.0030473-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: 29/05/13, às 12h, na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 108, sl.601 (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, (Cia.). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Marcelo Furquim Paiva, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. 4. Ordem do Dia: Eleição de membros da Diretoria da Cia.. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia., por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições deliberaram: 5.1. Eleger, para os cargos de membros da Diretoria da Cia., todos sem designação específica: (i) José Augusto Riomayor Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 07496576-5 IFP/RJ, CPF 971.709.847-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, onde tem endereço profissional na Pr. de Botafogo, 440, 19º andar, Botafogo; (ii) Marconi Sily de Assis, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 466721 SSP/ES, CPF 813.217.407-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, onde tem endereço profissional na Rua do Parque, 31, São Cristóvão; (iii) Marcelo Furquim Paiva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 18.576.752 SSP/SP, CPF 132.133.378-11, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, onde tem endereço profissional na Av. Marechal Floriano, 45, 11º andar, sl.1.101, Centro e (iv) José Rodrigues Afonso, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 035579/D CREA-RJ, CPF 363.203.907-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, onde tem endereço profissional na Pça. Mahatma Gandhi, 14, 10º andar, Centro, todos com mandato de 1 ano, contado a partir da presente data, ou até a reunião do Conselho de Administração seguinte à AGO que deliberar sobre as contas do exercício encerrado em 31/12/13. 5.2. Consignar que a posse e a investidura dos membros da Diretoria ora eleitos em seus respectivos cargos ficarão condicionadas à assinatura dos pertinentes termos de posse no “Livro de Registro de ARD”, contendo suas respectivas declarações de desimpedimento, no prazo de até 30 dias, contado a partir desta data. 5.3. Consignar que a remuneração dos Diretores da Cia. será oportunamente fixada de forma global pela Assembleia Geral da Cia., cabendo ao Conselho de Administração da Cia. proceder à sua distribuição entre seus membros e os membros da Diretoria da Cia., nos termos do art.13 do Estatuto Social da Cia.. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Marcelo Furquim Paiva, Presidente, e Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária; e Membros do Conselho de Administração: Srs. Eric Almeida Leahy, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Marco Antonio Adnet e Marcelo Furquim Paiva. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de ARCAs da Cia.. RJ, 29/05/13. Marcelo Furquim Paiva, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Jucerja nº 2490739, em 03/07/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1526514"
                ],
                "1526286": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ 31.456.338/0001-86 - NIRE 33.30009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Local, Hora e Data: Na Av. Dom Pedro II, 87, Centro, Porto Real, RJ, às 11:30 hs do dia 03/07/13. 2. Convocação: Convocação individual de seus membros por sua Presidente, Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia: Deliberar sobre a designação prévia das pessoas físicas e jurídicas para as quais a sociedade poderá outorgar procuração, consoante o disposto na letra \"f\" do art. 13 do Estatuto Social; b) Assuntos Gerais. 4. Presença: Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo a Sra. Presidente designado a mim, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, para secretário. 5. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 6. Deliberações: Aprovado por unanimidade, consoante o disposto na letra \"f\" do art. 13 do Estatuto Social, a designação prévia das pessoas, físicas e jurídicas, para representa-la perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, brasileiro, casado, advogado, CPF 033.153.228-05 e na OAB/SP 70.188; Amadeu Carvalhaes Ribeiro, brasileiro, casado, advogado, CPF 175.293.648-55 e na OAB/SP 146.667; Marcio Dias Soares, brasileiro, casado, advogado, CPF 077.661.947-08 e na OAB/RJ 128.693; Renata Fonseca Zuccolo, brasileira, casada, advogada, CPF 214.759.358-38 e na OAB/SP 222.374; Ana Batia Glenk Ferreira, brasileira, solteira, advogada, CPF/MF 316.778.468-79 e na OAB/SP 264.678; Andreia Molinari Saad Nogara, brasileira, casada, advogada, CPF 056.347.587-00 e na OAB/RJ 139.082; Paula S.J.A. Amaral Salles, brasileira, casada, advogada, CPF 321.995.098-18 e na OAB/SP 257.084; Paula Camará Baptista de Oliveira, brasileira, solteira, advogada, CPF 084.179.106-62 e na OAB/MG 130.096; Ana Cristina von Gusseck Kleindienst, brasileira, solteira, advogada, CPF 367.421.348-60 e na OAB/SP 314.279; Rafaela Pozzi de Cálcena, brasileira, solteira, advogada, CPF 392.682.378-06 e na OAB/SP 325.544; liana Vaz de Almeida Wolkovier, brasileira, solteira, advogada, CPF 374.920.998-78 e na OAB/SP 332.377; Marcos Joaquim Gonçalves Alves, brasileiro, casado, advogado, CPF 166.868.398-92 e na OAB/SP 146.961; Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 726.852.391-20 e na OAB/DF 24.745; e Polliana Blans Libório, brasileira, solteira, advogada, CPF 001.919.511-70 e na OAB/DF 35.365, todos integrantes do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, situado na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447, SP, CEP 01403-001, telefone (011) 3147-7600 e fax (011) 3147-7770. A procuração terá o prazo de validade de 06 meses. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel da ata da RCA de 03/07/13, lavrada no livro próprio. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretário da Reunião. Jucerja Reg. 2493735, em 10/07/13.\r\n\r\nId: 1526286"
                ],
                "1526082": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 19.4.2013. Data, Hora, Local: Em 19.4.2013, às 17h, na sede social, Praia de Botafogo, 300, salas 601 e 301, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.250-040. Mesa: Presidente: Luiz Antonio de Ulhôa Galvão; Secretário: Antonio José da Barbara. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Administração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 26.3.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 130 a 132, e “Diário Mercantil”, páginas 6 e 7. Leitura de Documentos: Os documentos citados no item “Publicações Prévias”, bem como as propostas da Diretoria foram lidos, colocados sobre a mesa e entregues à apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: Aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 15.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para: 1) aumentar o Capital Social no valor de R$ 14.000.000,00, elevando-o de R$ 149.000.000,00 para R$ 163.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização do saldo da conta “Reserva de Lucros - Legal” - R$ 12.096.515,35 e de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Estatutária” - R$ 1.903.484,65, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/76. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 7o do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 7o) O Capital Social é de R$ 163.000.000,00 (cento e sessenta e três milhões de reais), dividido em 10.465.021 (dez milhões, quatrocentas e sessenta e cinco mil e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; 2) alterar parcialmente o Estatuto Social, no Artigo 8o, a fim de atender às disposições do Artigo 10 do Regulamento Anexo II à Resolução no 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 2.8.2012, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria; no Artigo 14, reduzindo o limite de idade para o exercício do cargo de Diretor-Presidente, de 62 anos para 60 anos, excetuando-se do novo limite ora proposto o Diretor-Presidente em exercício na data de 18.4.2013, ao qual prevalecerá o atual limite de idade de menos de 62 anos na data da eleição. Em consequência, as redações dos Artigos 8o e 14 do Estatuto Social passam a ser as seguintes: “Art. 8o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 3 (três) a 4 (quatro) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral e até 2 (dois) Diretores. Art. 14) Para exercer o cargo de Diretor é necessário, ainda, que o candidato, na data da eleição, tenha menos de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo Único - O limite de idade disposto neste Artigo não se aplica ao Diretor-Presidente da Sociedade em exercício na data de 18.4.2013, ao qual continua prevalecendo o limite de idade de menos de 62 (sessenta e dois) anos, na data da eleição.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 15.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 22.155.050,02, conforme segue: R$ 1.107.752,50 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 20.836.824,54 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 210.472,98 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013.”; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente - Luiz Antonio de Ulhôa Galvão, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 5.884.692-X/SSP-SP, CPF 065.849.808-80; e Diretor Geral - Anibal Cesar Jesus dos Santos, brasileiro, divorciado, securitário, RG 11.543.465/SSP-SP, CPF 091.345.568-77, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 8o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01.310-917. Ambos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014, e os nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “f” do Artigo 10 do Estatuto Social. Em seguida, disse o senhor Presidente que todas as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de homologadas pelo Banco Central do Brasil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Luiz Antonio de Ulhôa Galvão; Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: Luiz Antonio de Ulhôa Galvão; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A. por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente; Auditor: José Claudio Costa. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob número 2490362, em 2.7.2013. a) Valéria G. M. Serra-Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1526082"
                ],
                "1526500": [
                    "V - Ata",
                    "INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE AREIA\r\n\r\nKHOURI LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 77.221.786/0001-00 - NIRE 33.2.0608469-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 10 DE julho DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 10 de julho de 2013, às 10h, na sede social da Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 16º Andar, Centro, CEP: 20.031-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, conforme o disposto no Artigo 1.072, § 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), em decorrência da presença da totalidade dos sócios, representando 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade. 3. MESA: Mauro Teixeira, Presidente; Eurídice Mason, Secretária. 4. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a proposta de redução do capital social da Sociedade, atualmente considerado excessivo, e a correspondente restituição aos acionistas; (ii) Em consequência, se for aprovada, alterar a redação do Artigo 5º do Contrato Social da Sociedade para refletir a mencionada redução do capital social; e (iii) Autorizar os representantes legais da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implemen tação da redução do capital social, caso aprovada. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias da Ordem do Dia, os sócios presentes, deliberaram, por unanimidade de votos, o seguinte: 5.1 Foi aprovada a redução do capital social da Sociedade, atualmente considerado excessivo para a realização do seu objeto social, dos atuais R$ 143.301.098,00 (cento e quarenta e três milhões, trezentos e um mil e noventa e oito reais), para R$ 93.301.098,00 (noventa e três milhões, trezentos e um mil e noventa e oito reais), sendo esta redução no montante de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), mediante o cancelamento de 50.000.000 (cinqüenta milhões) de quotas representativas do capital social, todas de titularidade do sócio quotista Lafarge Brasil S.A., com a subsequente restituição do valor correspondente. O Sr. Presidente da Mesa esclareceu que a implementação da redução de capital da Sociedade estará sujeita ao decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta ata, nos termos do Artigo 1.084, parágrafos 1º e 2º do Código Civil, para eventuais manifestações dos credores da Sociedade. Tendo transcorrido o prazo de oposição de credores sem qualquer manifestação contrária, será esta ata levada a registro no Registro Público de Empresas Mercantis quando, então, serão implementados todos os atos necessários à efetivação da redução do capital ora aprovada. 5.2 Diante das deliberações acima, os sócios aprovaram a alteração da redação do caput do Artigo 5º do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Capital Social: Artigo Quinto - O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país é de R$ 93.301.098,00 (noventa e três milhões, trezentos e um mil e noventa e oito reais), dividido em 93.301.098 (noventa e três milhões, trezentos e um mil e noventa e oito) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios quotistas:\r\n\r\nNome\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLafarge\r\n\r\nBrasil S.A.\r\n\r\n93.301.097\r\n\r\nR$ 93.301.097,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nConcretran S/A\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n93.301.098\r\n\r\nR$ 93.301.098,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n5.3 Os sócios quotistas autorizaram os representantes legais da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas. 6. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2013. Mesa: Mauro Teixeira - Presidente, Euridice Mason - Secretária. Sócios: lafarge brasil s.a - CNPJ: 10.917.819/0001-71 - NIRE: 33.3.0029468-6 - Diretores: Luciana de Morais Ferreira e Mauro Teixeira, CONCRETRAN S/A. CNPJ: 76.420.967/0001-94 - NIRE: 33.3.0026477-9 - Diretores: Cláudio Benevides Soares e Leonardo de Hollanda Gonçalves.\r\n\r\nId: 1526500"
                ],
                "1526524": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1526524"
                ],
                "1526517": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.512.144/0001-02 - NIRE nº 33.3.0030473-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: 29/05/13, às 11h, na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 108, sl. 601 (pte.), Centro, no Rio de Janeiro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, na forma do art.124, §4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em virtude da presença da Solace Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Solace”), única acionista, representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, ainda, o Diretor da Cia., Sr. Marcelo Furquim Paiva. 3. Publicações: Dispensada a publicação dos anúncios aos quais se refere o art.133 da Lei das S.A., pela acionista representando a totalidade do capital social da Cia.. Dispensada, ainda, a publicação do relatório anual e das contas da administração, bem como das demonstrações financei ras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12, nos termos do art.294 da Lei das S.A.. 4. Mesa: Marcelo Furquim Paiva, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Em razão da vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia., a Solace, única acionista da Cia., aprovou a indicação do Sr. Marcelo Furquim Paiva para presidir os trabalhos desta assembleia, nos termos do art.8º, §2°, do Estatuto Social. 5. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre (i) o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/12; (iii) a renúncia e a eleição de membros do Conselho de Administração da Cia.; e (iv) a remuneração global dos administradores da Cia.. 6. Lavratura da Ata: A acionista presente, representando a totalidade do capital social, autoriza a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art.130, §1º, da Lei das S.A.. 7. Deliberações: Pela Solace, representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações, sem qualquer ressalva: 7.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos, com a abstenção dos legalmente impedidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/12. 7.2. Consignar que, em razão da não apuração de lucros acumulados no exercício social findo em 31/12/12, os órgãos da administração da Cia. não apresentaram proposta para a destinação de lucro. Consignar o recebimento da renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Cia. apresentada pelo Sr. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 13800729-9 SSP/SP, CPF 185.155.568-47, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, onde tem endereço profissional na Praia de Botafogo, 440, Botafogo, nos termos da carta de renúncia arquivada na sede da Cia.. 7.4. Em decorrência da renúncia ao cargo de conselheiro da Cia. apresentada pelo Sr. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, acima qualificado, eleger o Sr. Eric Almeida Leahy, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 0157689530 SSP/BA, CPF 177.867.895-53, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, onde tem endereço profissional na Pr. de Botafogo, 440, 19º andar, Botafogo, como membro do Conselho de Administração da Cia., para completar o prazo de gestão do conselheiro ora substituído. 7.5. Consignar que a posse e a investidura do membro do Conselho de Administração ora eleito em seu respectivo cargo ficará condicionada à assinatura do pertinente termo de posse no “Livro de Registro de ARCA”, contendo sua respectiva declaração de desimpedimento, no prazo de até 30 dias contado a partir desta data. 7.6. Consignar que o Presidente do Conselho de Administração da Cia. será oportunamente indicado, nos termos do Estatuto Social da Cia.. 7.7. Consignar que o Conselho de Administração da Cia., após a posse e a investidura do membro do Conselho de Administração ora eleito em seu respectivo cargo, passará a ser composto pelos Srs. (i) Eric Almeida Leahy, acima qualificado, (ii) Marcelo Antonio Carvalho Macedo, brasileiro, casado, diretor, RG 070241435 IFP/RJ, CPF 873.001.927-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, onde tem endereço profissional na Rua do Parque, 31, São Cristóvão, (iii) Marco Antonio Adnet, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 83104446-3/D CREA/RJ, CPF 741.007.347-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, onde tem endereço profissional na Praça Mahatma Gandhi, 14, pte, Centro, e (iv) Marcelo Furquim Paiva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 18.576.752 SSP/SP, CPF 132.133.378-11, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, onde tem endereço profissional na Av. Mal. Floriano, 45, 11º andar, sl. 1.101, Centro, todos com mandato de 2 anos, ou até a realização da AGO que deliberar sobre as contas do exercício social que se encerrar em 31/12/14. Consignar que a remuneração global dos administradores da Cia. será oportunamente fixada em assembleia geral da Cia. e será distribuída pelo Conselho de Administração da Cia. aos seus membros e aos membros da Diretoria da Cia. nos termos do art. 13 do Estatuto Social da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida em voz alta, aprovada e assinada por todos os presentes. Ass.: Acionista: Solace Empreendimentos Imobiliários S.A.; Diretor: Marcelo Furquim Paiva. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Cia.. RJ, 29/05/13. Marcelo Furquim Paiva, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Jucerja nº 2490741, em 03/07/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1526517"
                ],
                "1526540": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES FINK LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.649.887/0001-43 - NIRE nº 33205329486\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: Em 15/05/13, às 15h, na sede social da Sociedade, na Estr. dos Bandeirantes, 2856, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceram à Reunião os sócios que representam a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Thomas Klien; Secretária: Maria Laura Coimbra Ganon. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos dos presentes, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: i) Aprovar os termos e condições constantes do Protocolo de Incorporação e Justificação da Fink Brasília Ltda pela Transportes Fink Ltda (Anexo 1), firmado pelos órgãos de administração de ambas as Cias.. ii) Aprovar a indicação dos peritos Eliel Martins da Silva, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 078627/O-0, CPF 760.136.267-15; Carla Kíssia de Lira Santos, brasileira, solteira, contadora, CRC/RJ 111148/O-2, CPF 125.446.587-11 e Eveline Rosa do Nascimento, brasileira, solteira, contadora, CRC/RJ 099969/O-9, CPF 057.850.337-98, todos com endereço comercial no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Pres. Vargas, 409, 21º andar, para proceder à elaboração do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Fink Brasília Ltda. iii) Aprovar, sem qualquer ressalva, o laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Fink Brasília Ltda, elaborado com base em 30/04/13 por Eliel Martins da Silva, Carla Kíssia de Lira Santos e Eveline Rosa do Nascimento, profissionais especializados em avaliações contábeis, pelo seu valor de R$ 1.478.518,11, documento que se incorpora a ata na forma do Anexo 2, sendo parte indivisível da presente. iv) Aprovar a incorporação da Fink Brasília Ltda pela Transportes Fink Ltda, nos termos do Protocolo de Justificação e Incorporação da Fink Brasília Ltda pela Transportes Fink Ltda (Anexo 1), pelo valor constante do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Fink Brasília Ltda (Anexo 2). Com a incorporação da Fink Brasília Ltda e a sua consequente extinção, a Transportes Fink Ltda será a sucessora legal da Fink Brasília Ltda, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações, passando o acervo patrimonial da Fink Brasília Ltda a integrar o patrimônio da Transportes Fink Ltda. v) São autorizados os Administradores da Cia. a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários para a efetivação das operações em aprovação, especialmente aquelas referentes ao arquivamento e publicação dos atos societários, bem como promover as averbações e providências necessárias junto aos registros e órgãos públicos competentes. vi) Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 1.478.518,00 mediante a emissão de 1.478.518 cotas da Transportes Fink Ltda a serem distribuídas aos sócios da Fink Brasília Ltda na proporção de sua atual participação societária nesta sociedade. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. 6. Documentos Anexados a Presente Ata: Protocolo de Justificação e Incorporação da Fink Brasília Ltda pela Transportes Fink Ltda (Anexo 1) e Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Fink Brasília Ltda (Anexo 2). RJ, 15/05/13. Sócios: Transportes Fink S.A.: Thomas Klien, Diretor Superintendente e Presidente da Mesa; Maria Laura Coimbra Ganon, Diretora Comercial e Secretária da Mesa. Jucerja nº 2485223, em 19/06/2013.\r\n\r\nId: 1526540"
                ],
                "1526399": [
                    "V - Ata",
                    "S001 PROJETOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.635.374/0001-95 - NIRE: 33.300.281.134\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2013, às 09:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, parte, salas 804 e 805, Ipanema, CEP 22410-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Ordem do Dia: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar e discutir sobre as demonstrações financeiras, o relatório da administração, as contas da Diretoria e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) examinar e discutir a proposta da administração a respeito da destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (iii) eleição da Diretoria da Companhia; (iv) a lavratura da ata em forma de sumário. 3. Mesa: Presidente: Bruno Vidal Sá de Moraes; Secretário: José Ricardo Martins Cordeiro. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes e sem reservas, com abstenção dos legalmente impedidos: 4.1. Aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras da Companhia auditadas e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. 4.2. Consignar que não haverá distribuição de dividendos, conforme consta das demonstrações financeiras anteriormente aprovadas, uma vez que não houve lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 4.3. Aprovada a reeleição da Diretoria da Companhia: Bruno Vidal Sá de Moraes, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador de Carteira de Identidade nº 4051908244, expedida pela SSP/RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.547.886-12, residente e domiciliado na Rua Oliveira Rocha nº 42, apto. 301, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.461-070, no cargo de Diretor sem designação específica; e Marcelo Orberg, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, nº 297, bloco 01, apto. 13, Leblon, portador da Carteira de Identidade RG nº 11407356-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 082.219.097-42, no cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora reeleitos são empossados de imediato e exercerão seus cargos nos respectivos mandatos que vigorarão até a data de 30 de abril de 2015. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. (a) André Xavier Lima - Presidente do Conselho; (a) José Ricardo Martins Cordeiro - Conselheiro e Secretário da Mesa; (a) Marcelo Orberg - Conselheiro; (a) Inês Corrêa de Souza - Conselheiro; (a) Marcus Vinícius Fontes Visconti - Conselheiro. Eu, Secretário JOSÉ RICARDO MARTINS CORDEIRO, certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Junior - OAB/RJ 80.782. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: S001 PROJETOS DE ENGENHARIA S/A. Certifico o deferimento em 09/07/2013 e o registro sob o nº 2493206 e data de 09/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 30/04/2013\r\n\r\n309300-02\r\n\r\nId: 1526399"
                ],
                "1526285": [
                    "V - Ata",
                    "LAVORO FACTORING S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03. 233.179/0001-15 - NIRE Nº 33.3.0028491-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Considerada sanada a falta da publicação dos Editais de Convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Hora, Data e Local: Às 10 hs, do dia 03/07/13, na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sls 203, 204 e 205, RJ. Mesa: A reunião foi presidida pelo acionista Ricardo Leal Wakim e secretariada pelo acionista Rafael Duque Estrada Bastos. Ordem do Dia: A. Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; B. Ratificação de autorização para que a Diretoria da empresa realize cessão de direitos creditórios, em 04/12/12, com preço equivalente ao valor de face, no montante de R$ 878.961,30, relativamente a contratos de fomento mercantil firmados com Laticínios Renata Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 18.935.213/0001-70; C. Autorização para que a Diretoria da empresa providencie a convocação de Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre proposta de modificação do Item 1. da Cláusula 4ª do Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão de Debêntures Simples de emissão da Cia., conforme segue: \"Para todos os efeitos legais, a data da emissão das Debêntures Simples será a data de registro da presente Escritura na Jucerja e o seu vencimento em 120 meses a contar dessa data\". Deliberações Unânimes: A. Foram reeleitos para mandato de 2 anos os seguintes Diretores: Diretores sem Designação Especial: Rafael Duque Estrada Bastos, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, nascido em 06/08/79, empresário, natural do Estado do RJ, domiciliado na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sl 203, RJ, RG 114337272, IFP e CPF 084.995.887-35; e Charles Christiano, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, domiciliado na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sl 203, RJ, RG 6951053- SSP/SP e CPF 815.874.817-15. Foi ainda fixada a verba anual de honorários da Diretoria no valor máximo de R$ 25.000,00, cujo rateio será determinado em reunião do próprio órgão. B. Foi ratificada autorização para que a Diretoria da realize a cessão de direitos creditórios, relativamente a contratos de fomento mercantil firmados com Laticínios Renata Ltda, nos termos da Ordem do Dia; C. A Diretoria da empresa foi autorizada a convocar Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre proposta de modificação do Item 1. da Cláusula 4ª do Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão de Debêntures Simples de emissão da Cia., nos termos da Ordem do Dia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, de que se lavrou a presente ata, que após lida e aprovada foi por todos os acionistas assinada. Acionistas: Capital Social de R$ 4.000.000,00, dividido em 4.000.000 de ações ON - Ricardo Leal Wakim - 2.974.359 ações ON, Georges Sadala Rihan - 820.513 ações ON, Rafael Duque Estrada Bastos - 205.128 ações ON. Mesa: Ricardo Leal Wakim - Presidente; Rafael Duque Estrada Bastos - Secretário. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 03/07/13. Ricardo Leal Wakim - Presidente; Rafael Duque Estrada Bastos - Secretário. Jucerja Reg. 2493874, em 11/07/13.\r\n\r\nId: 1526285"
                ],
                "1526164": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70 - NIRE: 33300147110\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 26/04/2013, às 16h, lavrada nos termos do parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 1) Local: na sede social da Empresa, à Rod. Presidente Dutra, Km 181, em Nova Iguaçu/ RJ; 2) Convocação feita por editais publicados no Jornal Diário Comercial, nas edições dos dias 18,19, e 20/03/2013 e no DO dos dias 18,19, e 20/03/2013; 3) Presidente da mesa a acionista Sra. Susanna Buschle Romariz, e Secretária a acionista Estefanie Hermine Buschle; 4) Acionistas Presentes e Quórum: 05 acionistas presentes, entre os quais 02 titulares de 196.910 ações ON, correspondentes a 91,78% do Capital com direito a voto; 5) Resoluções aprovadas: por unanimidade dos acionistas presentes foram aprovadas as seguintes deliberações: Em AGO: a) Dispensada a leitura da ordem do dia por ser a mesma do conhecimento de todos os acionistas presentes; b) Aprovação com as abstenções legais do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; c) Aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio no valor bruto de R$ 1.186.988,80, e Dividendos no valor de R$ 370.934,00, oriundos dos lucros acumulados até 2011, e que o lucro à Disposição da Assembléia no montante de R$ 1.840.960,96 após a constituição de reservas estatutárias e provisões legais permanece na conta de Lucros Acumulados; d) Fixação dos Honorários da Diretoria e do Conselho Consultivo no montante de R$ 197.492,00, honorários estes que serão praticados de acordo com o estatuto em vigor em 13 pagamentos mensais e reajustáveis com base no IGP-M ou outro índice que vier substituí-lo. Em AGE: a) Não haverá aumento do Capital Social; b) Assuntos de interesses gerais: Nada de relevante. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata que após lida e aprovada vai por todos assinada. Nova Iguaçu, 26/04/2013. EKVB Participações Ltda; Erich Karl Viktor Buschle; Richard Dieter Buschle; Alberto da Piedade Ribeiro; Susanna Buschle Romariz; Estefanie Hermine Buschle; Erich Paulo Buschle. Jucerja nº 2472319 em 17/05/2013.\r\n\r\nAGO/E - 26/04/2013\r\n\r\n309302-02\r\n\r\nId: 1526164"
                ],
                "1526198": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1526198"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1526194": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "*SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.601.412/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPANHA SALARIAL 2012-2013: O Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os Advogados em pregados em Sociedades de Advogados do Estado do Rio de Janeiro, para se reunirem em Assembléia Geral, que se fará realizar na sede do Sindicato, Av. Franklin Roosevelt, 84 grupo 202 - Centro da Cidade do Rio de Janeiro, no dia 16 de Julho de 2013, às 17h30m em primeira convocação, e às 18:00hs em segunda e última convocação, e que terá a seguinte ordem do dia: 1) Leitura, discussão e deliberação da contraproposta de Convenção Coletiva, apresentada pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA; 2) Aprovação de cláusula referente à Contribuição Assistencial, 3) Autorização para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com o SINSA, ou, não prosperando a negociação, autorizar que seja suscitado o Dissídio Coletivo. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2013. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - Presidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 12/07/2013.\r\n\r\nId: 1526194"
                    ],
                    "1526329": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS EM\r\n\r\nTRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DOS \r\n\r\nMUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, \r\n\r\nVALENÇA, PIRAÍ, PINHEIRAL E RIO DAS FLORES\r\n\r\nCNPJ 07.757.410/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros dos Municípios de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores, CONVOCA todos os associados, para participarem das ELEIÇÕES DA DIRETORIA EFETIVA, DO CONSELHO FISCAL, DOS DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO A FEDERAÇÃO e seus respectivos SUPLENTES, que será realizada no dia 14 de setembro de 2013, obedecidos os dispositivos contidos no estatuto social: a) PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS: o prazo para registro de chapas, 05 dias, contados da data da publicação deste Edital: b) DAS MESAS COLETORAS DE VOTOS: 1) serão instaladas 11 mesas coletoras fixas, sendo uma na sede do sindicato localizada na Avenida Sete de Setembro nº 144, Aterrado, Volta Redonda, RJ. Uma na Subsede do Sindicato, localizada na Praça Nilo Peçanha, nº 27, 3º andar, sala nº 3, Centro, 3º andar, Barra do Piraí, RJ. Que irão coletar votos dos aposentados e licenciados; 01 na Portaria da Empresa Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda, Rua Mariana Godoy, nº 267, Bairro Voldac, Volta Redonda, RJ. 01 na Portaria da Empresa Viação Elite Ltda, Avenida Dois, nº 10, Bairro Jardim Belvedere, Volta Redonda, RJ. 01 na Portaria da Empresa, Viação Agulhas Negras Ltda, Rodovia dos Metalúrgicos s/n, km 2,5, Bairro Jardim Belvedere, Volta Redonda, RJ. 01 na Portaria da Empresa Viação Pinheiral Ltda, Rua São Paulo, nº 48, Bairro São Jorge, Pinheiral, RJ. 01 na Portaria da Empresa, Viação Barra do Piraí, Avenida Vereador Chequer Elias, nº 1429, Bairro Vila Helena, Barra do Piraí, RJ. 01 na Portaria da Empresa, Viação Aparecida 1100 Transporte e Turismo e Fretamento Ltda, Rua José Alves Pimenta, nº 1100, Bairro Matadouro, Barra do Piraí, RJ, urna esta que também coletará os votos da empresa Viação Nossa Senhora Aparecida por serem localizadas no mesmo endereço; 01 na Portaria da Empresa Viação Santo Antônio e Turismo Ltda, Avenida Vereador Chequer Elias, nº 1.777, Bairro Vila Helena, Barra do Piraí, RJ, urna esta que também coletará os votos das empresas Viação Santa Luzia e Turismo Ltda e Viação J.C. Guimarães Transporte Ltda, por serem localizadas no mesmo endereço; que funcionarão no horário das 06:00 às 20:00 horas. Serão instaladas duas (2) unas itinerantes, sendo que a primeira percorrerá as empresas de Volta Redonda e Pinheiral, que não tenham urnas fixas, e a segunda (2) que percorrerá as empresas de Barra do Piraí e Valença, que não tenham urnas fixas. As itinerantes também funcionarão no horário de 06:00 às 20:00 horas, DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS ESTATUTÁRIOS: A partir do dia 15 de julho de 2013, no horário de 08:00 às 17:00 horas, funcionará na Sede do Sindicato, a Secretaria Eleitoral, para recebimento dos requerimentos de registro de chapas e requerimentos em geral. Fica desde já convocado o segundo escrutínio, para o dia 28 de setembro de 2013 e, em terceiro escrutínio para o dia 05 de outubro de 2013, no mesmo local e horários do primeiro escrutínio, caso não sejam obtidos os quoruns previstos no Estatuto Social. Volta Redonda, 15 de julho de 2013. JOSÉ GAMA - Presidente.\r\n\r\nId: 1526329"
                    ],
                    "1525584": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.482.258/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente EDITAL, faço saber que, no dia 23 de agosto de 2013, no horário das 13.00 às 17.00 horas, em primeira convocação, na sede desta Entidade, situada na Rua México, 168 - 7º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados no Conselho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a qual está filiado este Sindicato, bem como de Suplentes, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, a contar da data da publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto Social do Sindicado e da legislação vigente. O requerimento, em duas vias, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral da Entidade, podendo ser assinado por qualquer candidato componente da chapa observando-se as regras próprias fixadas no Estatuto Social, em particular, as seguintes: 1. As Empresas associadas ao Sindicato serão nele representadas pelos seus Diretores, Associados, Sócios ou Administradores designados para este fim. (art. 10); 2. Só poderão votar e ser votados, os Associados Efetivos quites. (Art. 22); 3. Cada Sócio Efetivo poderá ter apenas um representante na Diretoria. (Art. 24 § 1º). A Secretaria do Sindicato funcionará, no período destinado ao registro de chapas, no horário das 13.00 às 17.00 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação das chapas registradas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Caso não seja obtido o “quorum” em primeira convocação, a eleição, em segunda convocação será realizada no dia 27 de agosto de 2013, no mesmo local e horário, (Art. 22 do Reg. Eleitoral) ou 02 (duas) horas após o Primeiro Escrutínio, em caso de empate, no mesmo local, para obter-se resultado definitivo do pleito, limitando este pleito às chapas empatadas, sendo exigido o “quorum” que lhe deu origem. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2013. Afonso Ribeiro de Escobar. Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 1525584"
                    ],
                    "1526071": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Úrsula Dias Pereira e Solange de Abreu Santos, para fiscalização dos Contratos firmados com Simone Martins Rembold e Antônio da Silva Ribeiro. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 06 de maio, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1526071. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1524160": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 16.873.158/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023714, com validade até 05 de julho de 2017, para operar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, na RUA DOUTOR PIO BORGES, Nº 2952, BARRO VERMELHO - SETE PONTES, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/002.5384/2013) \r\n\r\nId: 1524160"
                        ],
                        "1525953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOGV LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.513.390/0002-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOGV LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023809, com validade até 11 de julho de 2016, para atividade de extração mineral de cerca de 6.250 m³/mês de saibro, em 03 módulos extrativos, totalizando 3,32 ha, inseridos em uma área requerida pelo DNPM, (processo n.º 890.545/12), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 217813,50 m E / 7555545,47 m N, na FAZENDA BOA ESPERANÇA S/Nº, - ZONA RURAL, município de CONCEIÇÃO DE MACABU. (Processo n°: E-07/506374/2012) \r\n\r\nId: 1525953"
                        ],
                        "1524871": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A \r\n\r\nCNPJ: 09.324.949/0001-11\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN023705, com validade até 09 de julho de 2018, que autoriza a captação de água bruta no rio Lontra, com a finalidade de outros usos (obras da construção civil, rega de grama e limpeza) na Região Hidrográfica Lagos São João RH-VI, na RODOVIA BR-101, no trecho entre o KM 190 + 260, município de CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\nCAPTAÇÃO - Rodovia BR 101 - Km 201 + 065; Corpo Hídrico: Rio Lontra; Vazão máxima: 9,00 m³/h; Vazão média: 9,00 m³/h; Volume mensal: 1.485,00 m³; Tempo: 6,60 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 28' 46,30\"S e Long. 42º 9' 4,60\"O; LANÇAMENTO: volume máximo diário 47,52 m³ em solo. (Processo n°: E-07/508108/2012).\r\n\r\nId: 1524871"
                        ],
                        "1524825": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001921, referente a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017174, com validade até 14 de julho de 2015, que altera o objeto da licença para: implantação da Central de Tratamento de Resíduos, (fase 1), contendo um aterro, composto por células para resíduos domiciliares e industriais não perigosos, para 2.400 t/dia; uma unidade de reciclagem de resíduos de construção e demolição, para 60 t/hora; uma unidade para tratamento de resíduos de saúde para 5 t/d e unidades de apoio, como recepção, laboratório, balança, vias de acesso, unidade de abastecimento, escritório, refeitório, centro de educação ambiental, tratamento de efluentes e viveiro de mudas, com expansão de 25.300 m² do projeto inicial (fase 1), aumentando para 87.600 m² a área total do empreendimento, na ESTRADA DO ANAIA, S/N - ANAIA PEQUENO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/502800/2011)\r\n\r\nId: 1524825"
                        ],
                        "1526453": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nConforme deliberação em Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de maio de 2013, daremos inicio, em julho de 2013, à distribuição de dividendos apurados no exercício social encerrado em dezembro de 2012, à razão de R$ 0,15 (quinze centavos) por ação ordinária representativa do capital social da Companhia.\r\n\r\nOs dividendos serão creditados em conta corrente dos acionistas, nos bancos por eles indicados. Para isso, e em virtude da necessidade de atualização cadastral, solicitamos que os senhores acionistas compareçam, no horário comercial, à sede social da Companhia, à Avenida Presidente Vargas, 2.655, 6° andar, Ala Laranjal, setor Assessoria de Mercado de Capitais e de Relações com Investidores - AMI-DP, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-030, munidos de documento de identidade (RG/CNH e CPF) para a referida atualização, trazendo consigo todos os dados e códigos das suas contas bancárias para onde serão direcionados os respectivos créditos. \r\n\r\nOs acionistas que se fizerem representar por procuradores ou representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e informando a quantidade de ações de sua propriedade bem como os dados bancários completos para crédito em conta.\r\n\r\nA Diretoria Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores, estará à disposição dos acionistas no local acima citado, bem como pelos telefones (21) 2332-5735/5736, ou pelo endereço eletrônico df@cedae.com.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nRenato Prates Rodrigues \r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de \r\n\r\nRelações com Investidores\r\n\r\nId: 1526453. Por ofício"
                        ],
                        "1525105": [
                            "V - Ata",
                            "GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 12.045.897/0001-59 NIRE: 33.300.293.566 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na forma do estatuto social da Companhia, que será realizada em 19 de julhode 2013, às 8h, na Rua Sete de Setembro, nº 66, 9º andar, Centro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - CEP: 20050-009 (“Sede”), para tratar das seguintes matérias: I) autorizar a emissão de Debêntures por parte da Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., subsidiária integral da Companhia (“Emissão”); II) autorizara outorga de garantia real por parte da Companhia no âmbito da Emissão; e III) autorizara Diretoria da Companhia a adotar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e à outorga da garantia real por parte da Companhia. Os acionistas poderão ser representados por mandatários nomeados na forma do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandado serem depositados na Sede, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2013. ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. \r\n\r\nId: 1525105"
                        ],
                        "1526515": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 330010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nAVISO DE AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nDAS DEBÊNTURES DA 5ª EMISSÃO DA LIGHT SERVIÇOS\r\n\r\nDE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nA Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Emissora\" ou \"Light SESA\"), nos termos das Cláusulas 4.12.1, 4.12.2 e 4.12.3, do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Escritura\"), comunica aos titulares das Debêntures da5ª Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, nominativas e escriturais, da espécie quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, de emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"5ª Emissão\"), registrada na CVM sob o nº CVM/SRE/DEB/2006/051, que fará uma Amortização Extraordinária integral (conforme definida na Cláusula 4.12.1 da Escritura), na data de 22 de julho de 2013 (\"Data de Pagamento\"), no Valor Nominal Unitário não amortizado, correspondente a R$ 1.580,00 (hum mil e quinhentos e oitenta reais) por debênture, sem prejuízo do pagamento da Remuneração (conforme definido na Escritura), calculada pro rata temporis desde a última Data de Pagamento de Remuneração até a Data de Pagamento da Amortização Extraordinária das Debêntures. O pagamento da Amortização Extraordinária será feito utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas com o Agente Fiduciário da 5ª Emissão:\r\n\r\nGDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3.000, Bloco 1, Grupo 317\r\n\r\n22.775-003 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAt. Srs. Juarez Dias Costa\r\n\r\nTel.: (21) 2490-4305 - Fax: (21) 2490-3062\r\n\r\nE-mail: gdc@gdcdtvm.com.br\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro \r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 1526515"
                        ],
                        "1517924": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIEIRA DE TERESPOPOLIS -\r\n\r\nINSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.562.737/0002-30\r\n\r\nVIEIRA DE TERESPOPOLIS - INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023616, com validade até 27 de junho de 2017, que a autoriza COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS DOMISSANITÁRIOS E AFINS., na ESTRADA TERESOPOLIS-FRIBURGO, - BONSUCESSO, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/506011/2012)\r\n\r\nId: 1517924"
                        ],
                        "1523389": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METALGRÁFICA MÓDULO RENNER S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.601.662/0001-70\r\n\r\nMETALGRÁFICA MÓDULO RENNER S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS IN023743, com validade até 22 de novembro de 2013, para realizar a atividade de fabricação de embalagens metálicas, na RUA VEREADOR DEVAIR RODRIGUES DA SILVA, S/N, GALPÃO 03 - CANTAGALO, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/512100/2010) \r\n\r\nId: 1523389"
                        ],
                        "1515863": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.014.794/0001-17\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001912, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002455, com validade até 18 de agosto de 2014 que altera a atividade licenciada para: operar a primeira célula do Aterro Sanitário com área de 26.914,28 m² e a segunda célula denominada fase 6 e subdividida em Etapa 1 com 29.580 m² e Etapa 2 com 33.808,00 m2, onde serão dispostos até 3.000 toneladas/dia de Resíduos Sólidos de origem residencial, Resíduos Sólidos de origem comercial e industrial Classe II (não perigosos), e operar uma autoclave a vapor para esterilização de até 3860 Kg/dia de Resíduos de Serviço de Saúde (GRUPOS A e E), na ESTRADA DE ITAPACORÁ, 10 - BADURECO, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/504844/2010)\r\n\r\nId: 1515863"
                        ],
                        "1526191": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BARRAMARES\r\n\r\nCNPJ: 30.251.516/0001-70\r\n\r\nAv. Sernambetiba, 3.300\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Diretor Presidente da Associação Barramares, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca os Associados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 31 de julho de 2013, às 20:30 horas em primeira e às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de Associados presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão e aprovação das contas referente ao período findo em 31.05.2013; b) Aprovação da Previsão Orçamentária para o período de 01.06.2013 a 31.05.2014; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2013. Atenciosamente, ASSOCIAÇÃO BARRAMARES - Luiz Iootty de Paiva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1526191"
                        ],
                        "1524575": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.140.812/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.07.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para realizar operações portuárias de carga, descarga e armazenamento e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Professor Pereira Reis, 76 - Santo Cristo e/ou Av. Presidente Vargas, 446 - 15º andar no Município do Rio de Janeiro, no período de 08.07.2013 a 08.07.2017, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1524575"
                        ],
                        "1525947": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nNicolau Antonio Nardi Neto, portador da cédula de identidade RG nº 24175264-4, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 132.346.288-07: DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração no Banco CR2 S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 730 (CEP: 20071-900)\r\n\r\nId: 1525947"
                        ],
                        "1524132": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.185.786/0015-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023700, com validade até 05 de julho de 2017, para realizar o transporte de óleo diesel metropolitano, óleo lubrificante e graxa, para abastecimento e manutenção das máquinas e veículos da frota própria, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.2127/2013)\r\n\r\nId: 1524132"
                        ],
                        "1526339": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL, BLOCO\r\n\r\nCARNAVALESCO “PIPA AVOADA”\r\n\r\nEDITAL: Fundada em 16 de dezembro de 2012 com sede e foro na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro à Rua Manoel Maia Filho, 171, no Bairro Morin, é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, de duração indeterminada, constituída para fins sociais, recreativos, esportivos e culturais, presidida pelo Sr. Elton da Silva Carvalho, RG nº 09.844.314-6 DETRAN-RJ, e CPF nº 867.058.657-68, residente à Rua Pedro Ivo, 293 D, no bairro Morin, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1526339"
                        ],
                        "1348139": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. A. RODRIGUES VIANNA\r\n\r\nCNPJ: 05.302.480/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. A. RODRIGUES VIANNA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020317, com validade até 23 de julho de 2016, para realizar serviços galvanotécnica, contemplando as atividades de cromagem, niquelagem, latonagem, zincagem e prateação, na RUA BARÃO DO AMAZONAS, 234 - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/202664/2004) \r\n\r\nId: 1348139"
                        ],
                        "1522598": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTASA LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023660, com validade até 03 de julho de 2015, para realizar obras de otimização das unidades de desidratação e craqueamento, e clarificação, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 20000, KM 183 - COMENDADOR SOARES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/512633/2012) \r\n\r\nId: 1522598"
                        ],
                        "1525051": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRCUBE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 16.650.971/0001-17 - NIRE n.º 33.2.0937401-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. São convocados os senhores sócios a comparecer em Reunião que realizar-se-á no dia 24/07/2013 às 16:00 horas, na Rua São José n.º 90 Pav. 06 Salas 606 a 610, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Dar nova redação à cláusula VII do Contrato Social que trata da administração da sociedade. Rio de Janeiro, 10/07/2013. Ass: Felipe Amorim Silva, sócio; Alexandre Cysne Esteves, sócio; Leandro Cysne Esteves, sócio; Thiago Luiz Xavier Pellegrino Gonçalves, sócio e Alisson Calacio de Souza, sócio.\r\n\r\nId: 1525051"
                        ],
                        "1525507": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10 - NIRE Nº 33.3.001.631-82\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 30 de julho de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Conceição nº. 105, sala 1406, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: apreciação e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2013. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n309243-02\r\n\r\nId: 1525507"
                        ],
                        "1526189": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nBOVESPA: MILS3\r\n\r\nMills celebra acordo para vender sua unidade de negócio Serviços Industriais. A Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (Mills) informa que celebrou, em 10 de julho de 2013, acordo para a venda de sua unidade de negócio Serviços Industriais para o FIP Leblon Equities Partners V, fundo gerido pela Leblon Equities Gestão de Recursos Ltda, por R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), a serem pagos em moeda corrente nacional. A venda está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes, dentre as quais a obtenção de aprovações governamentais. A unidade de negócio Serviços Industriais acumulou EBITDA de R$ 19,5 milhões nos últimos 12 meses findos em 31 de março de 2013, representando 5,3% do EBITDA da Mills no mesmo período. A venda da unidade de negócio Serviços Industriais está em linha com a estratégia da Mills de concentrar-se nos negócios onde as suas competências são capazes de gerar maior valor para seus acionistas e clientes. Rothschild foi o assessor financeiro da Mills nesta operação. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2013. Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1526189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1523876": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ITS - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39.093.471/0001-27\r\n\r\nO Diretor do ITS - Instituto Tecnológico Simonsen - Entidade Mantenedora SES - Sociedade Educacional Simonsen, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, torna publica o nome do Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico em Informática: Junho/2011: Yuri Oliveira da Silva. Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98 - SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Professores Inspetores Escolares: Evaldo Alves da Silva, Matrícula: 0956427-9; Tarciane Azevedo Correia, Matrícula: 0956370-1RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1523876"
                    ],
                    "1524273": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0011-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Salesiano Região Oceânica, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Dr. Cornélio de Mello Junior 117, município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio ano 2012 - Alessio Bernacchi, Alyson Octavio Parêdes, Amanda Santos de Souza, Ana Carolina de Castro Pessoa, Ana Clara Ritter Miranda, Ana Clara Rocha Monlevade Costa, Ana Luiza dos Santos Lopes, Arthur Luis Pereira Graça Couto, Artur Enrique Gonçalves González, Bárbara Borriello de Mello Costa, Beatriz Catete de Mello, Betina Bittencourt Marinonio, Bruno Lopes Gomes, Bruno Quiroga Novello, Camila de Matos Gonçalves Coelho Gomes, Camille Oliveira dos Santos Dalles, Ciro Mendes Pinto, Clara Ferreira Araujo de Souza, Edgard Tomazini Neto, Esdras Amorim Santana, Felipe Leichsnering Mendes, Felipe Nunes e Silva, Fernanda Antunes Faria Lima, Fernanda de Souza Netto, Gabriel Monteiro Vilar, Gabriela Silva Grant de Assis, Gabriella Felix Pinto, Giuliana Pulitini Vaz, Gustavo Ninho Campos, João Rabello de Paula Tebet, José Gabriel Cortes Fernandes, Julia França Medeiros, Juliana Quaresma Abreu Monteleone, Leônidas Vitor Neves de Almeida, Letícia da Silva Pontes Bastos, Letícia de Souza Bottino Rocha, Lilian Reuter Mota Fonseca, Lorena Gonçalves Diaz André, Lucas Corrêa Batista, Lucas Pereira Menezes, Lucas Rocha Abdo, Lucca de Mello e Silva Herriot, Luísa Sepúlveda Salles de Azevedo, Luiz Felipy dos Santos Costa Leomil, Luiz Fernando Figueiredo de Uzeda, Luíza Queiroz Tavares, Marcela Aires Ferraz, Marcelo Kemp Spinelli, Marcos Araújo Santos, Maria Beatriz da Conceição Amaral dos Santos, Maria Thainara Diniz de Sousa Castro, Mariana Andrade Salatiel, Marina Petrone Lima, Matheus Alfradique de Menezes, Matheus Souza Matos da Silva, Michael Barreto Rodrigues, Pâmela Alvim Barros da Silva, Paula Darrieux de Castro, Pedro Campos Murucci Goulart, Pedro Coelho Abrahão Messias, Pedro Henrique Cunha de Almeida, Pietro Oliveira Ferrari Carrati, Ramon Fischer Espirito Santo, Raphael Emmerick Duarte Silva, Shayenne Alchorne Pinto de Carvalho, Victor Gonçalves de Menezes, Victor Hugo Cavalcanti Mira, Victoria Maria Holanda Jerke, Victoria Santolia Cardozo.\r\n\r\nDiretor Substituto Sérgio Baruffi - Reg. Mec 64.210, Secretária Escolar Ana Lúcia de Lima Ignácio - Reg. CES 427.\r\n\r\nId: 1524273"
                    ],
                    "1513337": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS\r\n\r\nDA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33621384/1122-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES\r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2012 - Andressa Cabral de Almeida Machado, Beatriz Goulart de Oliveira, Brener Fonseca da Silva, Clarisse Toledo Rodrigues, Elisiene Luducene dos Santos, Felipe de Sá Torres Giachini, Gabriel Lopes de Valério, Gabriel Vaz de Almeida da Silva, Guilherme Cesar Aguiar dos Santos Queiroz, Guilherme Guimarães Papi, Haony Couto Lago Carvalho, Isabelle Daher Cardoso, Larissa de Oliveira Piris, Lívia Maria dos Santos Emidio, Lucas Antonio de Carvalho Fonseca, Luiz Gustavo Ramos Torres, Luiza Beatriz de Carvalho Maciel, Mariana Jardim de Arantes, Matheus Bruno da Silva Pereira, Matheus Vicente do Prado Correa, Melissa Marinho de Calazans, Pamela Letícia da Silva Rodrigues, Pedro de Oliveira Arbex, Susane da Silva Santos, Tathiane Bento de Almeida, Thainá Rodrigues Prazeres e Victor Barbosa de Faria. Diretora: Maria Arlete Marques Paes - Reg. Nº 2413/MEC, Secretária: Rosemary de Almeida Ferreira - Reg. nº 900/MEC.\r\n\r\nId: 1513337"
                    ],
                    "1522913": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Fundamental 2005/1º Semestre: Carlos Roberto de Azevedo; Genezio Joaquim de Andrade. 2005/2º Semestre: Jurandi Manoel Cristo. 2008/1º Semestre: Marco Antonio Batista Camargo. 2009/1º Semestre: Ana Aparecida Ramos. 2009/2º Semestre: Guilherme de Souza Nunes. EBEP 2010/1º Semestre: Breno Botelho. EBEP 2010/2º Semestre: Ana Carolina Soares de Azevedo; Ana Maria Bueno Candido; Caio Cesar Leone Ramos; Darlan da Silva Ribeiro; Diego Borges; Felipe Mota da Costa Souza; Giliani Gleici Leone da Silva; Hugo Guimarães Honório da Cunha; Jessica Porto Basilio; João Marcos Carvalho Santiago; João Pedro Barreto Castro da Silva; José Augusto Silva de Oliveira Junior; Juliana de Jesus Cardoso; Kelly Cristina de Souza; Lucas da Cruz Olavo; Lucio David da Cruz Farias; Luiz Eduardo Dias de Sá; Marcos Paulo Benedito da Silva; Marcos Vinícios Liz Severino; Matheus Bilac da Silva; Matheus Daniel Teixeira; Matheus José Martins; Moisés Antônio Costa; Pablo Augusto Gomes da Silva; Paola Regina Santos da Silva; Pedro Elias de Paulo; Pedro Henrique Nugas Pereira; Priscila Ludovino Pereira; Tiago Dias dos Santos; Victor Hugo de Souza da Cruz; Vinicius do Nascimento Pereira; Vitor Fonseca Rodriguez; Wellington Clovis de Oliveira; Wesley Angelo Martins Chiesse Alves. 2011/1º Semestre: Gleiciane Luvino de Andrade Rodrigues; Silvia Leticia Narciso; Thainá Carolina da Silva Marques; Thiago Henrique Reis Nascimento. 2011/2º Semestre: Ana Carla Arruda de Souza; Gabriel Pereira de Melo; Guilherme Gomes Fraga; Lucas de Almeida Baltazar; Victor Emanuel Luchezzi Mendes de Aquino. 2012/1º Semestre: Alex Guimarães Pinheiro Maia Arbex; Antonio Carlos Silva; Ciro Alves dos Santos; Esdras Samuel Nascimento do Carmo; Jeniffer da Silva Paulino; Núbia Gabriel Alves; Renata Eugênio Guedes. 2012/2º Semestre: Alexsandro Magalhães Barbosa; José Alberto Rodrigues Barbosa; Leonardo Camargo; Levi Dias da Silva; Michel Polinário Primo da Silva; Miriangela Oliveira Honório; Regis Leal Pulinário; Romário da Silva; Vitor Alves de Abreu. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Médio 2003/2º Semestre: Carlos Vinicius Carvalho de Oliveira. 2004/1º Semestre: Diana Reis de Castro; Felipe José Resende da Rocha. 2004/2º Semestre: Giselle Tatiane Queiroz de Oliveira. 2005/1º Semestre: Adriana Ferreira Bittencourt Silva. 2005/2º Semestre: Luana Costa Pereira. 2006/2º Semestre: Natália Pinelli Falrene. 2009/2º Semestre: Caio Vinicius de Oliveira Cruz.Ensino Médio 2010/1º Semestre: Guilherme Malta Fulgoni. 2011/2º Semestre: Alan Santos da Silva; Deivid Rosa da Silva; Felipe Rezende Busquet. Ensino Médio: Retificação de Nome - Publicado em D. O. 03/06/2009 - Página 08 - Coluna 01. Onde se lê, Warley Freitas dos Santos, leia-se: Warlley Freitas dos Santos.Ensino Médio: Retificação de Nome - Publicado em D. O. 25/11/2009 - Página 07 - Coluna 02. Onde se lê, Luciana Ferreira da Silva, leia-se: Luciana Ferreira da Silva Costa. Diretor: Virgílio Lisboa do Val, Reg.nº 1607 FFPB-2/MEC. Secretária: Luciana Ribeiro Cezar, Reg.nº 4482012 - D.O. 14/11/2012. Prof. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues, Matr.0953.971-9-CRRMP II/SEE-RJ. Profª. Inspetora Escolar: Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, Mat. 0942517-4 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1522913"
                    ],
                    "1523705": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "colégio bahiense campo grande\r\n\r\nCNPJ: 02.094.861/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bahiense Campo Grande, mantido pelo Colégio Prisma Campo Grande Ltda., situado a Rua Cândido Magalhães, 177, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes do curso ensino médio, ano 2012: Ana Carolina de Oliveira Socoloff, Antonio Augusto da Silva, Brenda de Souza Borba, Bruna de Oliveira Silva, Bruna Machado Leite Gonçalves, Bruno Gonçalves da Silva, Byanca dos Santos Costa, Carla de Melo Bastos Brandão, Clarice Falcão dos Passos, Diulia Tex Barbosa Franco, Elde Larissa Santos Bueno, Estela Ribeiro da Silva, Fernanda Maria Rodrigues Vilela, Fernanda Mattos de Carvalho, Fernanda Pina de Oliveira, Fernando dos Santos Junior, Flávia de Moraes Pedro Moisés, Flávia Teresinha Correa Figueira, Gabriel Balmant Rodrigues Chaves, Gabriela de Oliveira Barreto, Gabriela Lima Pugialli, Guilherme de Macedo Figueiredo, Habib Yuri Predes Fentanes de Lima, Iury Ramos Reis, Joana Vieira da Rocha, João Ricardo Vicente Beltrami Teixeira, Joyce Rodrigues Teixeira, Juan David Melo, Júlia de Mello Madeira, Júlia Meneses Correa, Juliana Maria Costa Campos, Laís de Souza Meron Mendes, Laís Ferraz Bastos, Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque Junior, Leonardo Magalhães Tinoco, Leonel Dias de Araujo Mello, Letícia Guerra Siqueira Soares Teixeira, Lidia Marriel Vieira, Liliane Fernandes Parente, Luan Moreira Dias, Lucas Deforme Chaves, Lucas Frazão Piragine, Mariana Rodrigues de Azevedo, Marjori Fonte Tenório da Silva, Mayara Suzano da Fonseca Gaigher, Mitchell Felipe Abreu Bratton, Natália Fonseca Lopes, Nathalia Almeida Frazão, Pedro Gonçalves de Sales Júnior, Pedro Lucas da Silva Brandão, Priscila Magalhães Galdino, Raianny Gomes de Oliveira Rocha, Ravinny Gomes de Oliveira Rocha, Rhamonn Alexandrino Gontijo Lopes, Tainara Santos de Mello, Thaís da Silva Braga, Thaís dos Santos Ferreira, Thaísa Suzano da Fonseca, Thalita Leal da Costa, Thayane de Paula Soares, Victor Hugo Martuscelli Pulitini, Vinícius de Souza Góes, Vitor Marino de Mello, Vitor Simplício da Silva Gama Alves, Wagner Ceci Brando Junior, Wille Eduardo dos Santos Pita, Yasmin Carolina Andrade. Aluno(a) concluinte do Ensino Médio em 2010: Fernando Augusto Moreira de Oliveira. SECRETÁRIA ESCOLAR: Angela Maria Ottati - Reg.nº 290/98-SEE/RJ; DIRETOR: Abel dos Santos Pires - Reg.nº 9503233/ DEMEC/RJ. Publico pela PROFª INSPETORA ESCOLAR: Kesia Alencar de Albuquerque Alves - Matrícula Nº 0942806-1 - CRRM-IV - SEEDUC/RJ e PROFª INSPETORA ESCOLAR: Andréa Cristina Narciso Santos - Matrícula Nº 0949092-1- CRRM-IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1523705"
                    ],
                    "1523917": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada- Entidade Mantenedora CEAD - Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, torna publica o nome do Concluinte do Ensino Médio Regular: Ano 2009: Yuri Oliveira da Silva. Retificações: Onde se lê no D.O. 10/05/2013 fls. 14 - Concluinte do Ensino Médio Regular - Ano: 2011 - Cintia Robadel de Azevedo; leia-se: Cintia Robadel Azevedo. Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98 - SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/ 1972 MEC. Professores Inspetores Escolares: Evaldo Alves da Silva, Matrícula: 0956427-9;Tarciane Azevedo Correia, Matrícula: 0956370-1 RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1523917"
                    ],
                    "1514688": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 36.050.920/0001-61\r\n\r\nA Diretora do Colégio Nilópolis, mantido por Colégio Nilópolis Ltda., situado à Rua Antonio José Bittencourt, nº 1.497, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2006 - Paulo de Lira Bezerra - Ensino Médio Regular - 2006 - João Paulo Nogueira de Souza - Ensino Médio Regular 2012 - Ailton Fernandes Candido da Silva, Ainoã Guimarães Farias, Cibele Leal de Oliveira, Flávio Souza Ramos, Gracielle Alcovias Barbosa, Harlei Teixeira Jardim Filho, Juliana Rodrigues Ferreira, Kelly Cristina Nascimento dos Santos, Pamela Silva de Castro, Rafael Lopes dos Santos, Renan Matheus Santana Silva, Roberta Carneiro Elias, Thainá Rodrigues Brandão, Thais Silva Micael, Thayane Conceição Alves Correia, Vandriane Alves de Oliveira, Vinícius Lima dos Santos, Yago Dias dos Santos. Retificação: D.O. de 28/07/2012,fl.10,parte V, onde se lê João Felix de Souza leia -se João Felix de Souza Junior. Diretora - Marilene Medeiros de Amorim - Reg.6197-C/P-08, Secretária Escolar - Maria Cristina Fernandes Soares Magalhães - Reg.161 Fls.41 Lv. 03.\r\n\r\nId: 1514688"
                    ],
                    "1525784": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0003-33\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, mantido pelo Naked & Vieira LTDA.ME, situado à Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho em 2011: Adriana Brito Martins Neri, Priscila Azevedo Cravo. Em 2012: Anajara Pereira de Souza, Jussara Amorim Mendes Neves, Silvani de Carvalho Barros. Em 2013: Amanda Gonçalves Barreto, Gabriella Paes Maia Viana, Lucinéa Fernandes Victorino, Lucinéa Henrique Soriano. Técnico em Enfermagem em 2012: Alessandra da Silva Mariano, Cleide Reis dos Santos, Cristiane Conceição de Macedo, Fabiana Cabral Mesquita, Jessica Caetano Matias, Ramon Negreiros de Paula, Taiz Cristina Gomes de Souza. Em 2013: Erivelto Hotz de Moura, Julia de Oliveira Ribeiro da Silva, Luciana Barbosa Alves, Neusirene Figueiredo Alves. Diretora: Rosanea Ovidio Louvisi Martins, Registro nº 0266/UNESA. Secretária: Delaine Aparecida de Miranda Oliveira, Registro 1020/UCB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1525784"
                    ],
                    "1526119": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO M3 - UNIDADE ALCÂNTARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL Nª .SRA. DA PAZ LTDA\r\n\r\nCNPJ.31.715.808/0001-89\r\n\r\nTorna Público a Retificação do D.O. de 12/06/2013, folhas 20 parte V. Onde se lê: o nome fantasia da escola COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PAZ leia-se COLÉGIO E CURSO M3-UNIDADE ALCÂNTARA, onde se lê Estéfanie Lohane Conceição de Oliveira leia-se Estéfanie Iohane Conceição de Oliveira, onde se lê Paulo Roberto do Nascimento leia-se Paulo Roberto Marins do Nascimento. E a exclusão do nome Camila Kathleen de Oliveira Cunha. Diretora - Regina Célia da Silva Quintes Reg - nº 9701074 - DEMEC/RJ. Secretária - Adriana Peclat Gonçalves Machado Reg - nº 00357/05 - C.E.S/RJ\r\n\r\nId: 1526119"
                    ],
                    "1526443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO DR. ALBERT SABIN\r\n\r\nCNPJ Nº27.781.004/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO DE 2012: Adam Gabriel Florencio Pereira, Altamir de Almeida Neto, Amanda Lima da Silva, Beatryz Alves da Silva, Caioh Matheus Queiroz Chaves e Correia Soares, Edna Ribeiro Rangel, Gabriel da Silva Moraes Curvelo, Gabriel Martins dos Santos, Gabriel Vieira de Abreu, Gabriela Agra Duarte, Gabrielly Raquel Izidio Ramos, Ingrid Alves Pereira da Silva, Isabelle Nunes da Conceição, Kerolayne Batista Santana, Larissa da Silva Castro, Larissa Sepulveda Costa, Marcos Andre Americo Dias, Matheus Genezille Gomes de Abreu, Rayssa Alves da Silva, Thiago de Paula Lopes Silva, Welerson Lopes Souza. Diretora: Geórgea Ingrid Prado Carneiro. Reg. 00873/97-5 MEC e Secretária: Márcia Teresinha Pereira. Reg. 2224/05 DAT.\r\n\r\nId: 1526443"
                    ],
                    "1492291": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÁPICE II\r\n\r\nCNPJ - 10014236/0001-30\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ÁPICE II, mantido por FEPE (Fernandes Pádua de Educação LTDA), CNPJ - 10014236/0001-30, situado na Rua Aragarças s/nº, Lt: 01 Qd:22, Bairro Imbariê, Município de Duque de Caxias; Torna pública a relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Ano 2011/ 1º semestre: Cristiano Silva Thibes , Talitha Hevelyn Borges de Araújo, Taynan do Nascimento de Oliveira. Ano 2012/ 1º semestre: Nicolle Hellen Charles Bezerra, Rodolfo Botelho Garcia. Ano 2012/ 2º semestre: Geraldo Mangélico Martins, Glauber Oliveira de Almeida, Isis Pessanha Lopes, José da Silva, Lucas de Jesus Rodrigues, Renata da Silva Pontes. Secretária Nadja Maria de Carvalho Dias. Diretora Márcia Claudia Fernandes Pádua, registro nº 00567/95-7 MEC\r\n\r\nId: 1492291"
                    ],
                    "1525844": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Brasil Vianna\r\n\r\nABRACE - CNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA - 2002, José Fagner Paulino Nunes - 2004, Giselle Cristina dos Santos Alves. EJA - EAD - 2006, Daniel dos Santos de Macedo - Diretor: Ricardo Arthur Brasil Vianna - Reg.1349-MEC, Secretária: Maria Emilia Moreira Brasil Vianna - Reg.353/DAT.\r\n\r\nId: 1525844"
                    ],
                    "1525846": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ:30338453/0001-93\r\n\r\nO diretor do Instituto Educacional Taurus, mantido por Curso Taurus Ltda, situado na Alameda São Boaventura nº 15, Niterói/RJ, torna público o nome do concluinte do ENSINO MÉDIO (Educação Jovens e Adultos) 2001: Marcos Caetano Silva Motta. Diretora: Rita de Cássia Costa Lourenço, Reg.01600/07. Secretária: Aimara do Patrocínio Galvão,Reg.896/91.\r\n\r\nId: 1525846"
                    ],
                    "1525796": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO M3 - UNIDADE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 05.321.982/0001-37\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso M3-Unidade Niterói, mantido pela Entidade Mantenedora Grupo M3 Marca de Ensino LTDA, situado a Rua Gal. Andrade Neves,143 - São Domingos-Niterói/RJ, torna pública a retifica-ção do D.O. de 21/05/2013,fls. nº 21, parte V. Onde se lê: Denis Wermelinger Poubel Vargas Figueiredo, leia-se Dênis Wermelinger Poubel Vargas Figueiredo. Diretora - Regina Célia da Silva Quintes Reg - nº 9701074 - DEMEC/RJ. Secretária - Adriana Peclat Gonçalves Machado Reg - nº 00357/05 - C.E.S/RJ.\r\n\r\nId: 1525796"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1526415": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTE DO C7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, submeterá à venda no auditório sito à Av. Erasmo Braga, 277- Sl. 304/5 - Centro - RJ, em 1º leilão no dia 16/07/13 às 15h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64 (valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes), ou em 2º leilão dia 30/07/13 às 15h, pelo maior lanço, os seguintes bens: 1) Direito Aquisitivo a fração de 0,0029875, correspondente ao Apto. 312, bl 6, “LIFE RESORT CAMPO GRANDE I”, na Estr. da Cachamorra, 1233, RJ, pertencentes ao Adquirente/Devedor: LUCIANA MARIA DA ROCHA - Saldo devedor: R$ 31.314,71. 2) Direito Aquisitivo a fração de 0,0089153 do terreno correspondente ao Apto 103, bl 02, “LIFE RESORT CAMPO GRANDE II”, na Estr. da Cachamorra, 1133, RJ, pertencentes ao Adquirente/Devedor: GLAUBER JULIO P. RAPOSO, e GRAZIELE GONÇALVES RAPOSO - Saldo devedor: R$ 28.068,81. Edital na íntegra, com todas as características e as condições do leilão, foi publicado no Jornal Monitor dia 06, 07 e 08/07/2013, pág. 4, e se encontra no leiloeiro (21) 3559-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 10/07/13.\r\n\r\nId: 1526415"
                        ],
                        "1526221": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 30/07/2013, às 11:00 hs., realizarei no escritório, a Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e ítem 5.4 da cláusula 5ª. do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda do imóvel, datado de 16/02/2013, ou no dia 09/08/2013, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal do terreno referente ao imóvel abaixo relacionado, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 373153. - Tudo nos termos da notificação extrajudicial aos adquirentes da unidade, enviada pelo Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ., em 09/06/2013, às 21:52:56h., através do Arquivo Eletrônico nº 405.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%, as despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Sendo a escritura lavrada no prazo de 10 (dez) dias. - IMÓVEL: Fração ideal ½ do terreno do Lote 04 da Quadra U do PAL. 46.823, situado na Rua Projetada 1 n° 702, onde será construída a Casa 1 do EMPREENDIMENTO RIVIERA DEL SOL - Recreio dos Bandeirantes/RJ. - Adquirentes: Alexandre Russo e s/m. Henriett Neves de Oliveira Russo - Valor: R$ 613.900,33. - RJ, 10/07/2013. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1526221"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1526376": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº040/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ESPIRAMICINA 1,5MUI)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/07/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1526376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1526215": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/2013\r\n\r\nOBJETO: Construção de gradil em alumínio para fechamento da Praça Cesar Tinoco, no bairro do Ingá, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 02 (dois) de agosto de 2013, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 12 de julho de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1526215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526216": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 13/2013\r\n\r\nOBJETO: Construção de Guarda corpo no Túnel Raul Veiga, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 02 (dois) de agosto de 2013, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 12 de julho de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1526216. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1525942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 014/2013-FMS\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 014/2013 Proc. De Despesas Nº 201/2013 \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de construção para a Rede de Saúde do Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 01 de agosto de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de Julho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1525942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1526423": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 533/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Adauto Pizzo de Carvalho da Função de Chefe da Seção de Turismo, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 534/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido Arthur Alves Ribeiro da Função de Chefe da Seção de Alimentação em Treinamento do Produtor Rural símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Agricultura, em vaga criada pela Lei Municipal n criada pela Lei Municipal nº 955/011 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 535/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Danielle Machado de Souza para o cargo de Chefe da Seção de Alimentação em Treinamento do Produtor Rural símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Agricultura, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1703 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n315\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retrans- missão de Sinais de TV.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n317\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.150\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Telefones Comunitários.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1704 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n114\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n798.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n798.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n37\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n39\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n50\r\n\r\n102.4.04.126.0030.2.211\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Administração Municipal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n52\r\n\r\n102.4.04.126.0030.2.211\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Administração Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n110\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n77.000,00\r\n\r\n118\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.198\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n123\r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.197\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n135\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.409\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgoto de Triunfo\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n138\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.416\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável em Manoel de Moraes.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n139\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.417\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável em Dr. Loret.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n140\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.418\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável em Triunfo.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n141\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.426\r\n\r\nConstrução, ampliação da Água de Dr. Loreti.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n149\r\n\r\n102.6.27.812.0021.1.066\r\n\r\nAdaptação de área para campo de futebol em Logradouros Municipais\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n58.000,00\r\n\r\n150\r\n\r\n102.6.27.812.0021.1.397\r\n\r\nAdequação de Area para Campo de Futebol na Comunidade do Brinco.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n153\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n226.000,00\r\n\r\n159\r\n\r\n102.7.20.128.0001.2.269\r\n\r\nManutenção do Centro de Treinamento - CETRE.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n182\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n275\r\n\r\n102.10.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n277\r\n\r\n102.10.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n178.600,00\r\n\r\n286\r\n\r\n102.10.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n290\r\n\r\n102.10.18.542.0028.1.107\r\n\r\nImplantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n292\r\n\r\n102.10.18.542.0028.1.107\r\n\r\nImplantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n293\r\n\r\n102.10.18.544.0002.1.014\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n294\r\n\r\n102.10.18.544.0002.1.014\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n306\r\n\r\n102.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n307\r\n\r\n102.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n308\r\n\r\n102.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n313\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.148\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Comunicação Rádio Amador.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n317\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.150\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Telefones Comunitários.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n798.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1526423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1526420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.146/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.076/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de locação de impressoras e fotocopiadoras.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 13.266/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 25/07/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.147/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.077/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de limpeza de fossas, caixas d'água e outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.503/12, 5.988/13, 6.055/13 e 6.589/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 25/07/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1526420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1526430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 058/2013\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 058/2013, Processo nº 0755/2013, para Calibração e Aferição de Aparelhos para Laboratório, será adiado para 1º (primeiro) de agosto de 2013, às 14 (quatorze) horas, tendo em vista a necessidade de inclusão do local de execução dos serviços, conforme solicitação da Supervisão de Laboratório e Monitoramento de Água. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1526430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 70/2013 Equipamentos para Ferramentaria\r\n\r\nAbertura: 29/07/2013 - 14h - Estimativa: R$ 85.240,00\r\n\r\nPP. nº 66/2013 Materiais para Laboratório\r\n\r\nAbertura: 31/07/2013 - 14h - Estimativa: R$ 21.444,63\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1526431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526061": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Municipal da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 26 de julho de 2013, às 09h01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1526061. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1526364": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.441 /2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA- 159/98, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MARIA ELISA GOMES, para excluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º da Lei nº 9421/96 e incluir a vantagem do artigo 16 da Lei nº 11.416/2006, a contar de 7/5/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.532/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-07420-2013-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria 1.418/2013-SEP, para que, onde se lê: “MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ANDRADE”, leia-se: “MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ANDRADE”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1526364"
                        ],
                        "1525773": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1528/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO FERREIRA SIERRA, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Análise de Reajuste Contratual (SLG), a partir da publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Análise de Reajuste Contratual (SLG) para lotá-lo na Divisão de Formalização de Ajustes (SLG), a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO FERREIRA SIERRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Formalização de Ajustes (SLG), cuja vaga ocorreu em 1º de julho de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1525773"
                        ],
                        "1526365": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 01.7.2013, no Processo TRT- PA 159/98, de MARIA ELISA GOMES. Assunto: REVISÃO DE APOSENTADORIA: “Não conheço do pleito de fls. 91/93, haja vista o exaurimento da via administrativa, nos termos da informação exarada pela Secretaria de Administração de Pessoal, às fls. 195/199. Expeça-se Portaria para alteração da fundamentação legal da aposentadoria da interessada, de forma a excluir a VB de FC-03 e incluir a GAE, com fulcro no artigo 16 da Lei nº 11.416/2006, a partir da data opção, em 07/05/2013.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1526365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1526135": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 009/13 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 34.346,90 (Trinta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 30.348,27 (Trinta mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) , relativo aos anos de 2010 e 2011,e 30.691,06, (trinta mil seis centos e noventa e um reais e seis centavos), que se refere a 2012, totalizando R$ 95.386,23 (Noventa e cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) relativo as guias de IPTU do imóvel situado na Rua Mourão do Vale , nº 15, Loja, São Cristóvão. Publique-se. Em 11 de Julho de 2013.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1526135"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1526120": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Lúcia Pires Giordano\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n15 a 19/07/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR01/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Viera\r\n\r\nDiretora da SOF - Substituta\r\n\r\nId: 1526120"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1526363": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 402/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-8262-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JOANA DE MATTOS COLARES, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 04/07/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1526363"
                        ],
                        "1526362": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 12.7.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- Nº 03229-2004-000-01-00-2, de CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 768 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nTRT-PA- 07073-2013-000-01-00-0, de GILIANA ASSAD LUBANCO ARAUJO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro a averbação para fins de aposentadoria e disponibilidade de 1.395 dias de tempo de Serviço Público Estadual, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, e de 775 dias de tempo de serviço privado, vinculado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Dê-se ciência à servidora de que o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes poderá ser averbado como tempo público, desde que a interessada apresente uma certidão de tempo de serviço emitida pelo referido ente da qual conste, sobretudo, informação acerca da natureza jurídica do órgão emissor, bem como seu registro de frequência, com referência às licenças e afastamentos porventura desfrutados no período laborado.”; \r\n\r\nTRT-PA 13078-2011-000-01-00-0, de RAFAEL FLORES CARDOSO DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 513 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-07997-2013-000-01-00-6, de GUILHERME GARCIA SOARES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, a partir de 3/7/2013 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 03 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado, implicando a impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providência cabíveis. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-08090-2013-000-01-00-4, de CARLOS FREDERICO DE MORAES CARNEIRO MACEDO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, III, “b”, da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 16/04/2012 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- Nº 05795-2013-000-01-00-0, de CATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.608 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- Nº 8465-2013-000-01-00-6, de JOÃO LUIZ DE SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 2.174 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1526362"
                        ],
                        "1526394": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 12.7.2013, no Processo TRT-PA- 04639-2009-000-01-00-5, de LUANA BARBOSA DANTAS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro a averbação de 132 dias de tempo de Serviço Público Estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1526394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1524930": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0002244-93.2013.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA: - ...por unanimidade, julgar procedente o conflito apresentado e afirmar a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (suscitado), lá continuando a execução nos autos da reclamação trabalhista nº 0016700-44.2003.5.01.0341, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1524930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1526410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000301-12.2011.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - SINAMGE\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166v : \" Ao suscitante para manifestação.\"\r\n\r\nId: 1526410"
                            ],
                            "1526404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001705-64.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Norberto Marques Quirino Junior RJ89929D), - Suscitado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES (3º grau)Associação Fluminense de Educação - AFE (3º grau) ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU (3º grau)Faculdade Rosemar Pimentel - FERP (3º grau)Sindicato dos Estabelecimentos das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Faculdade de Serviço Social Santa Luzia (3º grau)Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC (3º grau)Sociedade Educacional Fluminense - SEFLU (3º grau)Sociedade de Ensino Superior Profª Fernanda Bicchiere Soares - FABEL (3º grau)Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI (3º grau) - por unanimidade, julgar EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII e IV do CPC, condenando o suscitante nas custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 0005677-42.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Marcio Lopes Cordero RJ81613D) - Suscitado: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o suscitante nas custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nId: 1526404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1525609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001688-28.2012.5.01.0000 - DC - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Suscitado : Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros de Petrópolis - SETRANSPETRO - por unanimidade, homologar o pedido de desistência do feito, julgando-o extinto sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Suscitante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor ora arbitrado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1525609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1526133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000245-13.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Impetrante : Associação dos Proprietários do Loteamento Recanto de Olga Diuana Zacharias ( Luzia Guimaraes Correa RJ140247D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, - Terceiro Interessado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, denegar a segurança perseguida pela Associação dos Proprietários do Loteamento Recanto de Olga Diuana Zacharias. Indevidos honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Custas de R$ 280,00, pela impetrante, sobre o valor de R$ 14.000,00, atribuído à causa. Indeferido o requerimento à \"gratuidade de justiça\" formulado pela impetrante, por ausência de amparo em lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1526133"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1526328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 31 de agosto de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0141800-24.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Cordeiro Andrade do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pascoal e Julian Ltda., Réu: Antonio Pascoal da Silva, Réu: Manuel Araujo da Silva, Réu: Alcebíades Paes Garcia [Adv. Francilane Carlota de Oliveira (OAB: RJ 157763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcebíades Paes Garcia, Aut Marina Cordeiro Andrade do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 31 de julho de 2013 às 09h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0139700-87.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNALDIR SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Apolo Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Jorge Alberto Perrotta Cavalcanti [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Apolo Ltda, Réu Jorge Alberto Perrotta Cavalcanti, Aut OSNALDIR SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 31 de julho de 2013 às 09h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000562-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Feitosa Soares Neto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Tio Sam do Leblon Ltda. - TIO SAM [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Tio Sam do Leblon Ltda. - TIO SAM, Aut Francisco Feitosa Soares Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 31 de julho de 2013 às 09h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000822-45.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fabricio [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A., Aut Luiz Antonio Fabricio \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 31 de julho de 2013, às 09h15min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1526328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1525363": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0017100-38.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)], Rcte: Ana Carla Penha Figueiredo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRcdo: NAIR MOTA RIBEIRO, Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Rcdo: Ana Carla Penha Figueiredo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Carla Penha Figueiredo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000244-25.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula Chagas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamentos Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamentos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Paula Chagas . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000629-48.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: LONDRINA BEBEIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Antonio Gomes dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LONDRINA BEBEIDAS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001467-03.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000667-59.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Iasmin Castro Rodriguez Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iasmin Castro Rodriguez Macedo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Ramos de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Rcdo: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Ramos de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carioca Cristiani Nielsen Engenharia . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001906-63.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Miranda Justo dos Santos Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Miranda Justo dos Santos Junior. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000655-88.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Nunes Dulcetti [Adv. Ricardo Bandeira de Mello Modesto de Almeida (OAB: RJ 151246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ronaldo Nunes Dulcetti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0155800-09.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edimilson de Araujo Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edimilson de Araujo Morei. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0110600-97.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Lima Franch Carloni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO CONSULTORIA S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO CONSULTORIA S/A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Andrea Lima Franch Carloni. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000294-58.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Claudio José Freire da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio José Freire da Silva, Rcdo Rcte Logictel S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: GERALDO VICENTE LIMA [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GERALDO VICENTE LIMA, Rcdo PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0149100-16.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Rcte: Jailton Marins Coura [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Rcdo: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Rcdo: Jailton Marins Coura [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRF - Brasil Foods S/A, Rcte Rcdo LSI Logistica Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jailton Marins Coura. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0114700-86.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Barbosa das Fontes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Barbosa das Fontes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000484-06.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andrea dos Santos Pereira [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Rcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andrea dos Santos Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001715-87.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Israel Simoes de Siqueira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Rcte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Israel Simoes de Siqueira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Israel Simoes de Siqueira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nova Casa Bahia S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000178-13.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Teixeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Teixeira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001396-62.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Archanjo do Sacramento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Archanjo do Sacramento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000944-71.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jessica Fernandes Porto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jessica Fernandes Porto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001581-09.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Bárbara Cristina Lauria Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bárbara Cristina Lauria Alves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000663-61.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivan Manoel dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0078300-63.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Campos Braga Barreiros [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Kléber Leite [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)], Rcdo: Marcio Baroukel de Souza Braga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Campos Braga Barreiros , Rcdo Kléber Leite, Rcdo Marcio Baroukel de Souza Braga \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Clube de Regatas do Flamengo . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001417-44.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guard Angel Serviços Ltda., Rcdo: Adeilton Benjamin da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adeilton Benjamin da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001227-20.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Badesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Gomes Fagundes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Carlos Gomes Fagundes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Badesco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001060-69.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: José Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: José Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Ricardo Dantas Lucariny\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001398-75.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanilda Silva de Jesus [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivanilda Silva de Jesus. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001195-42.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: SiriusCred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz de Freitas Junior [Adv. Anderson Petrucci Taboada (OAB: RJ 116617 - D)], Rcdo: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sérgio Luiz de Freitas Junior \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SiriusCred Promotora de Vendas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001609-74.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Camisão Borges Ataide [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcia Camisão Borges Ataide. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo dos Santos Cruz [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Rcdo: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eduardo dos Santos Cruz , Rcdo MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001491-37.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Manoel da Silva Reis [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio Manoel da Silva Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002642-83.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcte: Joel Soares de Azevedo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Rcdo: Joel Soares de Azevedo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Joel Soares de Azevedo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001264-39.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Carla dos Santos Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar (OAB: CE 19880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla dos Santos Souza, Rcdo Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001499-13.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Francisco de Macedo Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kremer Engenharia Ltda. , Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Francisco de Macedo Filho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000852-21.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Nascimento [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)], Ebgdo: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Nascimento, Ebgdo Telefônica Sistema de Televisão S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1525363"
                        ],
                        "1525364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001459-53.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia Santiago da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Claudia Santiago da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000581-58.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Américo Luis Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Américo Luis Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000366-82.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Santos Teixeira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052100-58.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Rodrigues Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135300-15.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Ebgte: Otávio Dutra Simões [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Otávio Dutra Simões [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-33.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Nayra Lins de Farias [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051500-05.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Rosilda Silva Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosilda Silva Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000546-45.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Sentec Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Leandro Marciano Dias [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sentec Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000628-31.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Agostinho Gomes Bacelo [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agostinho Gomes Bacelo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081200-63.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Jurandir Gonçalves [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)], Rcdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086600-26.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Oliveira Motta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcdo: Mauricio Oliveira Motta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165500-37.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Luis da Silva Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Cláudio Luis da Silva Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0217500-84.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Pereira Carvalho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rcte: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Pereira Carvalho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rcdo: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carla Pereira Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000594-66.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriela Costa Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gabriela Costa Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000611-47.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Maria da Cunha Martins Santos [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Maria da Cunha Martins Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001518-76.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maristela Maria de Araujo Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090000-71.1993.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de São João da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2004.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MAURICEIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000911-18.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Antônio dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Antônio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-69.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Luzinete Leocadio da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luzinete Leocadio da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Rcdo: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luzinete Leocadio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000451-34.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria de Holanda Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria de Holanda Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-81.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Edésio Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000726-19.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene Rosária Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rcdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., Rcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , Rcdo: João Thadeu Borges [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-92.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Magalhães Cardoso [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Debora Magalhães Cardoso [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030700-66.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Lima Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Lima Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001408-63.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Magno Marques Ramos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno Marques Ramos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000114-79.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Ciniglia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Ciniglia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001344-03.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Pronep Medicina Domiciliar - Home Care [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cíntia Guimarães dos Santos de Lima [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pronep Medicina Domiciliar - Home Care \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024600-47.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Soares Cerqueira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nitideal Servicos de Informatica Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Rcdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1525364"
                        ],
                        "1525365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001523-76.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Alexandre Nazareth [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000934-58.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Margareth dos Santos Rosa Gomes [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161300-75.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Alex Pereira de Lima [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Sania Mattos Almeida (sócia), Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Paulo Marcio Gama de Menezes (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-89.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000361-98.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Pereira de Araújo [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)], Rcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Fernanda Pereira de Araújo [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Eliverto Mariano [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Rcdo: BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000902-34.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Ebgte: Lia Mara Sodré Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lia Mara Sodré Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itau Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167800-89.2005.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Eleandro de Souza Jannibelli [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001310-28.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Isaac Duarte [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isaac Duarte [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000858-73.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leiliane Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011100-57.2008.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Gilberto de Lima Goncalves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000074-65.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Spread Teleinformatica Lta. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcte: Andre Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Rcdo: Spread Teleinformatica Lta. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Spread Teleinformatica Lta.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000601-30.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mello Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mello Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002533-06.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nRcdo: Cinara Ferreira Viana [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001470-38.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Alline Margarette da Mota Serpa [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alline Margarette da Mota Serpa [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116600-34.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cenildo Marques da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cenildo Marques da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001483-36.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Augusto de Souza Barreto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio Augusto de Souza Barreto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000642-72.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Moisés Mendes de Medeiros [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001508-77.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio da Costa Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124500-83.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Frederico de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Eduardo Bethencourt Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A, Rcdo Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. e Outro. \r\n\r\nProcesso: 0001335-86.2011.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Espolio de José Assis Nunes n/p Juliete Cavalcante Assis Nunes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVONE FERNANDES GLIZENTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: NILTON GOMES DE MIRANDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: JOSE VICENTE MOLINA, Agdo: GEORGE EL KHOURI, Agdo: JOSE VALMIR NUNES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVONE FERNANDES GLIZENTE, Agdo JOSE VALMIR NUNES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ivone Fernandes Glizrnyr e Outros . \r\n\r\nProcesso: 0001930-25.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana da Costa Araujo dos Anjos [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019100-96.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001892-87.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: José Carlos da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-93.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Anelise de Barros Alencar [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)], Rcdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001546-23.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Felix dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaqueline Felix dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000953-31.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Cleibe Bianco Salsa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Cleibe Bianco Salsa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Ebgdo Ebgte HSBC Serviços e Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rcte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001805-32.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Pereira Mattos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)], Agdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1525365"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0107700-23.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Aurita Calvente Aranda [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aurita Calvente Aranda\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0157500-17.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Pereira da Costa Filho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Rcte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Pereira da Costa Filho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Rcdo: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração.\" Autue-se o Agravo\" \r\n\r\nProcesso: 0000756-30.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Dinane Sarmieri Mesquita [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Dinane Sarmieri Mesquita [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \"Autue-se o Agravo\" \r\n\r\nProcesso: 0109000-23.2004.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \" Autue-se o Agravo\" \r\n\r\nProcesso: 0000971-30.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Jaguarassu de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fadine Agrobusiness S.A. \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000512-33.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Rcte: Globex Utilidades SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Costa dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Rcdo: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo MHB Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0145700-20.2005.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Henriques Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000641-91.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Fundec Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnológica Esporte e Lazer [Adv. Marcus Anchieta Silva (OAB: RJ 150325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Luiz Rosa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundec Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnológica Esporte e Lazer\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000459-29.2012.5.01.0066 - AIAP\r\n\r\nAgte: Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Larissa Stephanie Gedeon Lira [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000187-58.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Cláudio Freitas dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luis Cláudio Freitas dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista Adesivo de Luis Cláudio Freitas dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1525366"
                        ],
                        "1525367": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001339-90.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Thiago Baptista Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000215-87.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Luiz Duarte [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Luiz Duarte \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000649-95.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Limpo Agenciamento de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nAgdo: André de Abreu Xavier Tobias [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André de Abreu Xavier Tobias \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marianna de Oliveira Lobo [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Agdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Agdo Marianna de Oliveira Lobo, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados da HOPE - Consultoria de Recursos Humanos Ltda por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000564-48.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edinea Costa da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Viana de Azevedo [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria Viana de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0151700-33.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre da Fonte David [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001143-82.2010.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Horses & Horses do Brasil Ltda. (Centro de Treinamento Vale do Amarelo) [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Sampaio [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Sampaio\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0129900-43.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josileia Costa Nogueira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Aline de Copacabana Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000649-95.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Limpo Agenciamento de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nAgdo: André de Abreu Xavier Tobias [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André de Abreu Xavier Tobias \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000990-52.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iplanrio Empresa Municipal de Informática S.A. [Adv. Priscila Pereira da Costa (OAB: RJ 129566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amilcar Schiappe Pereira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amilcar Schiappe Pereira \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001116-25.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danielle Gomes Freimam [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nAgdo: TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uédson Barreto da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uédson Barreto da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1525367"
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                        "1525368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000275-67.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001600-66.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Edilvado Teixeira da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilvado Teixeira da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001336-49.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Claudia Pereira Brandão [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Pereira Brandão\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espólio de Ricardo Peixoto D´Icarahy [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vídeos Lipps Comércio e Locação de Fitas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Agdo: Butt Home Vídeo Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Agdo: GF Distribuidora de Filmes Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Agdo: Fast Vídeo Comercial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Agdo: Antônio Fernandes Filmes - Califórnia [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Fernandes Filmes - Califórnia , Agdo Butt Home Vídeo Ltda. , Agdo Fast Vídeo Comercial Ltda. , Agdo GF Distribuidora de Filmes Ltda. , Agdo Vídeos Lipps Comércio e Locação de Fitas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Eduardo Silveira Netto [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Silveira Netto [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)], Agdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Eduardo Silveira Netto, Agdo Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Eduardo Silveira Netto por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0019300-88.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emissão Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Raybolt da Fonseca [Adv. Fausto Teixeira Forte Junior (OAB: RJ 125194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Raybolt da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001611-55.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Insetisan Serviços Inseticidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo dos Santos Pedro [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo dos Santos Pedro \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1525368"
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1526409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083100-67.2008.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : José Carlos Barbosa Pereira ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Churrascaria Porcão Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1526409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1526344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000077-25.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: João Marcos Antunes Soares ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Recorrido: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. ( Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 85303 D ).\r\n\r\n2 - 0000118-39.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: João Roberto Araujo ( Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira RJ 171912 D ) - Recorrido: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n3 - 0000155-30.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Coelho Campos ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Lisandra Carvalho do Couto RJ 167129 D ).\r\n\r\n4 - 0000167-26.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Raimundo Ivan Fernandes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. ( Adv. Jeferson Alex Salviato SP 236655 D ).\r\n\r\n5 - 0000180-15.2013.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravados: 1 - Carlos Fernandes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n6 - 0000203-08.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Walter Olimpio Filho ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1 - Walter Olimpio Filho ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n7 - 0000238-65.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ana Carolina Bicalho de Sá ( Adv. Job Eloisio Vieira Gomes RJ 95301 D ) - Recorrido: SLN Indústria de Roupas Ltda. - Salinas ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n8 - 0000242-16.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: RL Estacionamento Ltda. ( Adv. Wilson Judice Maria Junior RJ 92191 D ) - Recorrido: Ricardo Luiz de Lima Mattos ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n9 - 0000284-35.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - RAFAEL OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2 - POSTO BOA VISTA BARRA MANSA LTDA ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ) - Recorridos: 1 - POSTO BOA VISTA BARRA MANSA LTDA ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ), 2 - RAFAEL OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n10 - 0000300-83.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Dorvalino de Mesquita Sarmento ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Dorvalino de Mesquita Sarmento ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0000305-96.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), 2 - Brookfield Incorporações S.A. (Sucessora de Brascan Incorporações S.A.) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: 1 - Brookfield Incorporações S.A. (Sucessora de Brascan Incorporações S.A.) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), 2 - Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), 3 - Midas do Brasil Pinturas Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000408-66.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria Lucia Romana Fernandes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n13 - 0000424-22.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: JSL S.A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Nilson de Sousa da Silva ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n14 - 0000467-27.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Vanessa Madeira Aranha Sampaio ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorridos: 1 - Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), 2 - Galileo Administração de Recuros Educacionais ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), 3 - Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ).\r\n\r\n15 - 0000487-76.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rachel Albuquerque Rocha ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ) - Recorrido: DPI Diagnóstico e Prevenção por Imagem Ltda. ( Adv. Sebastiao Moraes da Silva RJ 75677 D ).\r\n\r\n16 - 0000518-65.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Joyce Antunes Maciel de Almeida ( Adv. Thiago Rodrigues Moreira RJ 148901 D ) - Recorrido: Argel Comércio e Refrigeração Ltda. ME ( Adv. Alessandra Lima de Souza Alves RJ 135874 D ).\r\n\r\n17 - 0000546-66.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: W Festas e Eventos Ltda. ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: Adriano Nascimento de Freitas ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n18 - 0000586-55.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães RJ 160135 D ) - Recorrido: Antonio de Pádua Marques da Silva ( Adv. Atanagildo dos Santos RJ 85415 D ).\r\n\r\n19 - 0000634-68.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Antônio Almeida Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n20 - 0000635-59.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Katiane Cristine Pereira dos Santos ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n21 - 0000664-97.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO/RJ ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ).\r\n\r\n22 - 0000720-68.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Junio Rodrigues Ferreira ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n23 - 0000791-93.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Andrey Modas Ltda. ME ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ) - Recorrido: Izabella Nobre de Lima ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ).\r\n\r\n24 - 0000856-30.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: Wagner Gonzaga da Silva e Outro ( Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ 133688 D ) - Recorrido: Herli Ramos Lauredo ( Adv. Jose Francisco Costa Fernandes RJ 122505 D ).\r\n\r\n25 - 0000920-92.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorridos: 1 - Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), 2 - Maria Aparecida Oliveira dos Santos ( Adv. Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos RJ 167100 D ).\r\n\r\n26 - 0000954-57.2012.5.01.0039 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ednaldo Corrreia dos Santos Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n27 - 0000968-42.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Maria Idalina Rodrigues Guedes Correia ( Adv. Celso Carlos de Sousa RJ 62143 D ), 2 - Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ) - Recorridos: 1 - Maria Idalina Rodrigues Guedes Correia ( Adv. Celso Carlos de Sousa RJ 62143 D ), 2 - Guimtex Participações S.A. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Center Trading Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), 4 - Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), 5 - Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ).\r\n\r\n28 - 0000985-20.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Francisco Wescley Bezerra Peres ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), 3 - Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1 - Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Francisco Wescley Bezerra Peres ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), 3 - Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n29 - 0000991-48.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Pedro Simfronio da Silva ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ) - Recorrido: Amperage Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ).\r\n\r\n30 - 0001011-39.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Rayane da Costa Freire ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n31 - 0001058-42.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Gisele Roberta Silva dos Santos ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n32 - 0001059-72.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luiz Paulo da Silva Bragança ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorridos: 1 - Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n33 - 0001061-86.2012.5.01.0044 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eduardo Francisco da Silva ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n34 - 0001083-05.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Isabel Cristina Justina da Silva Maia ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n35 - 0001111-84.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alberto Fernandes Flourckoya ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ) - Recorridos: 1 - Pryslla Transportes Rodoviário Ltda. ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ), 2 - Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n36 - 0001163-42.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1 - Carolina Lacerda de Souza Marciano ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), 2 - LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n37 - 0001182-03.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jairo de Ávila ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ).\r\n\r\n38 - 0001183-12.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Reinaldo Silva Gama ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n39 - 0001197-26.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cristiano Henrique Ferreira Terres Gonçaves Pereira ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorridos: 1 - JM3 Telecom Comercio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), 2 - Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n40 - 0001223-85.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ), 2 - Monique Rodrigues Bezerra ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ) - Recorridos: 1 - Monique Rodrigues Bezerra ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), 2 - Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), 3 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ).\r\n\r\n41 - 0001245-06.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Eduardo Paciência Brandão ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n42 - 0001284-80.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Fernanda Santos Pacheco ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n43 - 0001296-63.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: DX Representações Ltda.-ME ( Adv. Cassius Nascimento Valenca RJ 86293 D ) - Recorrido: Tiago Pinto Gonçalves ( Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho RJ 80805 D ).\r\n\r\n44 - 0001354-03.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marli Nóbrega ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Municipio de Barra Mansa ( Adv. Daniel Pereira Resende RJ 152906 D ).\r\n\r\n45 - 0001367-20.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Thiago Gomes de Souza ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 2 - Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n46 - 0001378-66.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Joelson Pereira da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Shell Brasil Petróleo Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n47 - 0001423-37.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Osvaldo Correa ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorrido: Vansa Hotelaria Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n48 - 0001423-43.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), 2 - Amilton da Silva Pereira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorridos: 1 - Amilton da Silva Pereira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), 2 - Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n49 - 0001470-16.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), 2 - Elaine Aparecida Pereira da Hora ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorridos: 1 - Elaine Aparecida Pereira da Hora ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), 2 - Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n50 - 0001490-48.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sul América Seguro Saúde S.A. ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ) - Recorrido: Oscar Luis da Silva ( Adv. Rogerio Fernandes Coelho RJ 140606 D ).\r\n\r\n51 - 0001534-74.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nilza Maria Silva dos Santos ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n52 - 0001560-52.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Laert da Silva Nascimento ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ).\r\n\r\n53 - 0001673-77.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Medral Energia Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Eduardo Silvestre de Sousa Xavier ( Adv. Adriano de Oliveira Coelho RJ 144605 D ).\r\n\r\n54 - 0001676-10.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marco Aurelio Gomes da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n55 - 0001676-96.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Dione de Almeida ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viacao Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ).\r\n\r\n56 - 0001822-16.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Daniele dos Santos da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: 1 - Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. ( Adv. Vanessa Abreu de Oliveira RJ 143187 D ), 2 - Daniele dos Santos da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 3 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n57 - 0002062-05.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: André de Oliveira Balbino ( Adv. Claudia Calvano RJ 84278 D ).\r\n\r\n58 - 0002090-27.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. ( Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ 156482 D ) - Recorrido: Gilson Dias da Costa ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ).\r\n\r\n59 - 0011100-68.2009.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Bruno Santiago dos Santos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravados: 1 - Esatto Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira MG 84700 D ), 2 - Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ).\r\n\r\n60 - 0016300-51.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rogerio Silva Herdy ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n61 - 0020700-71.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Artur Bernardo Francisco ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aterrado Serviços Automotivos Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n62 - 0031300-88.2004.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. Cristina Walsh Mendonça RJ 92515 D) - Recorrido: CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n63 - 0035800-85.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Notre Dame Seguradora S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Agravados: 1 - Plano Rio Saúde Ltda (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), 2 - Solange de Souza Carvalho e Outra ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ), 3 - Amico Saúde Ltda ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n64 - 0048600-49.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ivo de Oliveira Pires ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n65 - 0060100-12.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Agravado: Sonia Regina Rodrigues Soares ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n66 - 0083000-90.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Hugo Dias de Oliveira ( Adv. Fernanda Ferreira Areias de Oliveira RJ 156630 D ).\r\n\r\n67 - 0089800-58.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Elisana Aniceto de Andrade ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n68 - 0105500-66.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Brasil Telecom S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Mileno de Araujo Feitosa Junior ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), 3 - Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Brasil Telecom S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Mileno de Araujo Feitosa Junior ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n69 - 0114600-89.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Robson Carneiro Guimarães ( Adv. Ricardo Luiz Rodrigues da Fonseca Passos DF 15523 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n70 - 0119500-46.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Tivit Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), 2 - Claro ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorridos: 1 - Tivit Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), 2 - Arbes Technologies Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Claro ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 4 - Alessandra de Oliveira Tavares ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n71 - 0120900-94.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Orodi Gomes ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ).\r\n\r\n72 - 0197300-89.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Maria Gloreti dos Santos ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Julho de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1526344"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1524860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041600-12.2007.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Patricia Ferreira Amorim [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Ferreira Amorim [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Agdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 470: Juntem-se o expediente recebido em 5.7.2013 e a petição protocolozida por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 10.4.2013, instruída com documentos.\r\n\r\nConsiderando-se que a agravada reconhece ter endereçado a contraminuta à 32ª VT/RJ, apesar de o feito tramitar perante a 31ª VT/RJ e de a intimação para contraminutar o agravo adesivo ter sido publicada pelo gabinete desta relatora, e, ainda, considerando-se que cabe à parte zelar pelo correto endereçamento das peças processuais, tenho por intempestiva a contraminuta.\r\n\r\nIntime-se. ´\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho a folhas 465 \r\n\r\nId: 1524860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1526107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0002219-93.2012.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antonio Lima de Souza ( Marta Maria Dantas RJ77890D ), - Recorrido : Mercearia Unidos de Campos Elíseos Ltda. ( Manuel Carneiro de Mello RJ55922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150100-44.2009.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nei Gonçalves (Erick Augusto RJ123124D ), - Recorrido : Viação Sampaio Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000431-63.2012.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : André Luiz Fausto Pereira ( Renata Barroso da Cruz RJ111405D ), - Recorrido : Grow Up 2008 Consultoria e Legalização de Veículos Ltda. ( Carlos Henrique de Oliveira Ivantes RJ111044D ), Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), José Carlos da Silva Oliveira ( Carlos Henrique de Oliveira Ivantes RJ111044D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, quanto ao tópico atinente à gratuidade de justiça e conhecer dos demais tópicos. No mérito, dar parcial provimento para declarar inepto o pedido de unicidade contratual e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto a esse aspecto.\r\n\r\nProcesso: 0000200-81.2013.5.01.0039 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : - Agravado : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1526107"
                            ],
                            "1524105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001046-33.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Januário Sousa Bastos \r\n\r\nRcdo: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.240/243: \"por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por falta de interesse de recorrer. Conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada (AMBEV) de forma subsidiária pelos créditos deferidos ao reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 0091500-15.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: VITERBO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VITERBO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.69/72: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \" .\r\n\r\nProcesso: 0001573-27.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Cavalcante de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do Acórdão de fls.634/639: \"por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda (ECT) e a terceira (CEF) reclamadas, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas, pelos períodos de prestação de serviços do reclamante, de 26/06/2007 a abril de 2009 e de maio de 2009 a 23/09/2011, respectivamente. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva, que afastava a responsabilidade subsidiária.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000933-39.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Dalva Claudina de Oliveira Lima e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.231/239 : \"por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de excluir da condenação o valor referente à multa normativa por atraso no pagamento do salário de 09/2009. Arbitro o novo valor da condenação em R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, isenta a segunda ré. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Da Silva, quanto a responsabilidade subsidiária.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000128-47.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: LUCIA NAZARÉ LEITE\r\n\r\nRcdo: RICARDO ZAKI FRANCISCO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RICARDO ZAKI FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 42/45: \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1526265": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000203-83.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Bezerra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do segundo item do despacho de fl.439 que transcrevo a seguir: \"...2- Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões. Em 11.07.2013 MARCOS PALACIO - Relator.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de julho de 2013.\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1526265"
                            ],
                            "1524665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000612-73.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Oziel Silva de Souza ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Regina Lucia Tinoco de Andrade RJ62044D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal, conforme parâmetros traçados na fundamentação do voto do Relator, como se apurar em liquidação e reembolso dos honorários periciais. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencida a Des. Angela Fiorêncio Soares da Cunha no tópico pensão mensal.\r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Renato Pereira ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - Recorrido : Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Previdencial Companhia de Seguros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Assistencial S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Sistema Nacional de Assistência à Família ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das horas extras e reflexos, nos termos traçados na fundamentação, tudo conforme se apurar em liquidação. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000763-82.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Ítalo Balbo Girardi ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : GMP 2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), Ítalo Balbo Girardi ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade , conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, dar parcial provimento ao interposto pela BV FINANCEIRA para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que seja aplicado o divisor 150 e declarar o extinto sem resolução de mérito o pedido constatado na alínea ¿ f ¿ de fls 240. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001467-26.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Reframax Engenharia S.A. ( Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG87253D ), - Recorrido : Paulo Firminiano ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0000894-05.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Rangelito Rocha Coutinho Junior ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST\r\n\r\nProcesso: 0059200-15.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Esrael dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : São João Batista Transporte e Turismo ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar solidariamente as reclamadas pelas parcelas deferidas e para deferir pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, e integrações-reflexos nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no FGTS e no aviso prévio e na indenização compensatória de 40%, como se apurar em liquidação de sentença, observada uma folga semanal, bem como excluídos os períodos de ausência ao trabalho. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0158800-46.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Diego Gil Feliciano ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Barra Frios Fluminense Distrib. de Alimentos Ltda. ( Robson Moura Calino RJ103884D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir a multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001024-86.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bruno Ribeiro Brum ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Banco BTG Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de estágio e reconhecer o vínculo de emprego entre as partes desde 13.04.2009, como analista contábil, condenando o réu à retificação da data de admissão e ao pagamento do décimo terceiro salário, das férias acrescidas de 1/3, do FGTS e repercussão na indenização de 40%, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000990-64.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Gilson Barros ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000213-04.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Willian Gouvêa ( Janaina Ferreira Pires Firmo RJ143486D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000895-62.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Adalberto Pereira de Carvalho ( Valeria Ramos Castello Coimbra RJ129979D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges que provia o apelo.\r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Fagner Rafael da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação o pagamento do dia laborado, sem folga compensatória e para considerar, para fins de apuração das horas extras, o limite semanal de quarenta e duas horas. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001490-53.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Anália Cardoso Lessa ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001601-75.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Renata França do Vale ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, para excluir da condenação as horas extras pela pausa de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados e reflexos e para afastar a responsabilidade solidária, condenando a segunda ré SUL AMÉRICA, subsidiariamente pelos créditos deferidos, na forma do item IV da Súmula 331 do Colendo TST. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0201200-55.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Unimed de Sao Goncalo Niteroi Sociedade Cooperativa de Servicos Medico ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Rosana da Silva Souza Oliveira ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar parcial provimento, para determinar que seja observada a jornada registrada nos cartões de ponto, tão-somente no período de 01.01.2003 até 06.03.2003. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Ronaldo da Conceição Ferreira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais e a multa por abusividade procrastinatória. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, no tópico dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0273900-54.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Milton Figueiredo Rodrigues ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Almeida e Filho Terraplenagens Ltda ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - Recorrido : Milton Figueiredo Rodrigues ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Almeida e Filho Terraplenagens Ltda ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de pensão mensal de 20% (vinte por cento) das última remuneração recebida, corrigida a partir da data do efetivo prejuízo ( Súmula nº 43 do STJ), por se encontrar apto para outras atividades, a partir de sua dispensa, de forma vitalícia, para determinar a constituição de capital garantidor pela ré, na forma do § 3º do artigo 475-Q do CPC e para afastar a incidência de deduções fiscais e previdenciárias da indenização de danos morais e pensionamento vitalício. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e custas de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) , nos termos das instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0175100-43.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lourival dos Santos ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda. ( Carla da Costa Barros RJ145811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a devolução de R$ 458,69 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos) a título de vale. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0056300-07.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maria de Fátima Pinheiro Heredia ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013300-56.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Odemar Gama de Azevedo Filho ( Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar -lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Comunique-se a AGU por meio eletrônico. O Exmo Juiz Convocado Leonardo Dias Borges acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação na multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000432-27.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Glaxo Smithkline Ltda. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Recorrido : Marcos José de Castro ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000270-64.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcio Martins da Silva ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Michelle Nunes de Lima ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Núcleo de Ensino Tecnológico Net-Info Ltda. ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar a relação de emprego entre as partes, determinando que a reclamada proceda a anotação da Carteira de Trabalho, na função de professor, com data de admissão em 01.11.2008 e dispensa em 13.10.2010, declarando-se que a dispensa ocorreu de forma imotivada, bem como para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio indenizado, dos 13º salários, das férias acrescidas de 1/3, dos depósitos de FGTS, da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), da multa do artigo 477 da CLT e do saldo salarial, para ambos os reclamantes, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000502-12.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Litoral Rio Transporte Ltda. (Sucessora de Transportes Futuro Ltda.) ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Marcelo Oliveira Pierre ( Gilcenir de Jesus Lima RJ144388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a incidência do FGTS sobre o aviso prévio, a integração das diferenças de repousos nos consectários do contrato de trabalho e determinar que sejam observados os controles de frequência juntados quanto aos dias efetivamente trabalhados. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001617-64.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gilberto Gil de Oliveira ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da pensão mensal vitalícia e para determinar a constituição de capital garantidor pela ré, na forma do § 3º do artigo 475-Q do CPC, nos termos da fundamentação. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação e o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou o Exmo Relator por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000540-08.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Confiança Mudanças e Transportes Ltda. ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - Recorrido : Aquelino Rangel dos Santos ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052200-92.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Roni José Fernandes de Oliveira ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000816-71.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ideilda Batista de Souza ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - Recorrido : LUXOR WAY RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com incidência dos juros de mora a partir do ajuizamento da ação e da indenização por danos estéticos no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TS, nos termos da fundamentação. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e custas de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Comunique-se a AGU por meio eletrônico. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação na fixação do valor da indenização por danos estéticos.\r\n\r\nProcesso: 0000576-66.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Rafael Amorim de Freitas RJ136982D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Juvenal Borges Rodrigues ( Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG45863D ), - por unanimidade , conhecer dos recursos das reclamadas e dar-lhes provimento para acolher a prescrição total arguida pelas rés e julgar extinto com resolução de mérito o pedido de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC. Inverter o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001109-64.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Nancy de Souza ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000493-29.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Abel Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. ( Sebastiao Carlos Ferreira RJ30618D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para decretar a revelia e aplicar a pena de confissão à primeira reclamada sobre a matéria fática, desconsiderando a defesa apresentada pela primeira ré SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇÃO LTDA às fls. 41/47, assim como os documentos juntados (fls. 48/122) que, apenas por celeridade e economia processual, deixo de determinar o desentranhamento, e para declarar a nulidade da sentença de fls. 172/173, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento, como entender de direito, observando-se a revelia e a consequente pena de confissão ora aplicada à primeira ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1524665"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000064-56.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : João Roberto Ferreira Teixeira ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002094-16.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Barbara Dayane Tomaz de Albuquerque ( Jair Moura do Nascimento RJ86737D ), - Recorrido : Rodovia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001142-41.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Mauro Borges Moreira ( Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D ), - Recorrido : Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso, por falta de requisito de admissibilidade do inciso II do artigo 514 do CPC, em razão de ausência de dialética.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1524710"
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                            "1525396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000855-86.2012.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Pedro Rodrigues Hamude ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Pedro Rodrigues Hamude ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de desempate da Des. Angela Fiorêncio Soares da Cunha que acompanhou a divergência, em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento e, por maioria conhecer parcialmente do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento para excluir da condenação a determinação de adoção de nova sistemática de cálculo para o pagamento do intervalo intrajornada e pagamento das diferenças decorrentes, vencidos a Relatora e o Des. Rildo Brito que acolhiam a preliminar de falta de interesse de agir no que tange ao apelo da ré referente ao pedido de integração de adicional de periculosidade, e, no mérito, negavam provimento ao recurso. Redigirá o acordão o Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fernando Roberto da Costa Marques ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Infornova Ambiental Ltda ( Antonia de Fatima Oliveira Melo RJ78682D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( Antonia de Fatima Oliveira Melo RJ78682D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), deferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, da indenização substitutiva do seguro desemprego, para fixar como último salário o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser deflacionado em salários mínimos para fins de obtenção da variação salarial; para deferir o pagamento de diferenças de comissões, de 2007 a 2009, no valor mensal de R$ 240,00 e reflexo no repouso semanal remunerado. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001095-25.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco Antônio Vieira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Funcional Arquitetura e Projetos ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), Construções e Comércio Camargo Corrêa ( Adriana Bernardes da Silva SP159719D ), Casenge Engenharia Ltda. ( Jair dos Reis Vieira RJ46518D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a devolução os descontos efetuados a título de contribuição assistencial, conforme de apurar em liquidação de sentença. Diante do aumento/redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e custas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000980-19.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Emccamp Residencial S.A. ( Gustavo Freitas Cardoso RJ100531D ), - Recorrido : VJ Construções Ltda. ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), Bruno Leal Silva ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000387-77.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), Sergio de Andrade Granja ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), Sergio de Andrade Granja ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da FUNCEF, por irregularidade de representação, conhecer dos recursos da CAIXA e do reclamante, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao interposto pelo reclamante, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges no tópico auxílio-alimentação e, dar parcial provimento ao recurso da CAIXA, para excluir da condenação ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001554-59.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Denis Cortez Simões ( Jose Valter da Silva RJ109402D ), - Recorrido : Drumond Administradora de Bens Imoveis Ltda. ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por incabível em face do valor de alçada.\r\n\r\nProcesso: 0075000-52.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Wagner Luiz Peixoto Ferreira ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada (INFRAERO) e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000914-76.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabiano César da Silva ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : RBS Carvalho Construções MEGafisa S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a inépcia da inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para citação e regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Adilson do Nacimento Ferreira ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa e declarar a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, devendo a reclamada proceder a baixa na CTPS do reclamante com a data de 09.09.2011, e ao pagamento de 13º salário proporcional (08/12), bem como ao pagamento de horas extras no período de 01.09.2009 até 31.12.2010, considerando a jornada de segunda à sexta-feira de 05:00h às 16:00h, e aos sábados de 06:00h às 15:30h, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, assim consideradas aquelas que ultrapassarem as 44 (quarenta e quatro) semanais, acrescidas de 50%, bem como os reflexos das horas extras nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, no repouso semanal remunerado e no FGTS, reflexos estes também limitados ao período 01.09.2009 a 31.12.2010. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que determinava a compensação do aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0000915-28.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : João Luiz Lima da Cunha ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos nas férias com um terço, no décimo terceiro salário, no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, no FGTS e na multa de quarenta por cento, considerando-se como horas extras as que excederem a jornada de quarenta horas semanais e observando-se a jornada fixada na fundamentação, e a devolver os valores descontados a título de “contribuição sindical” nos anos de 2007 a 2009, observados os valores comprovadamente descontados. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0183400-08.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ABL Óleo e Gás Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Mario Menezes Rodrigues ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras laboradas aos domingos com adicional de 100% (cem por cento). Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1525396"
                            ],
                            "1525401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001299-20.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Waldemar Barbosa Neto ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Recorrido : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Flavia Hilário de Santana Baca RJ152106D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar suscitada pelo autor para decretar a revelia e aplicar a pena de confissão à primeira reclamada sobre a matéria fática, desconsiderando a defesa apresentada pela primeira ré SEGIL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA às fls. 40/46, assim como os documentos juntados (fls. 47/148) que, apenas por celeridade e economia processual, deixar de determinar o desentranhamento, e para declarar a nulidade da sentença de fls. 187/188, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento, como entender de direito, observando-se a revelia e a consequente pena de confissão ora aplicada à primeira ré, vencido o Juiz Convocado Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1525401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1526304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4a TURMA \r\n\r\nProcesso: 0000445-53.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Jairo de Araujo Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jairo de Araujo Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1526304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1524104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0091500-15.2004.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : VITERBO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001573-27.2011.5.01.0037 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alex Cavalcante de Oliveira ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda (ECT) e a terceira (CEF) reclamadas, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas, pelos períodos de prestação de serviços do reclamante, de 26/06/2007 a abril de 2009 e de maio de 2009 a 23/09/2011, respectivamente. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva, que afastava a responsabilidade subsidiária..\r\n\r\nProcesso: 0000128-47.2012.5.01.0551 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : LUCIA NAZARÉ LEITE ( Larissa Marques Haritoff RJ146487D ), - Recorrido : RICARDO ZAKI FRANCISCO - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0000933-39.2011.5.01.0032 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Dalva Claudina de Oliveira Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de excluir da condenação o valor referente à multa normativa por atraso no pagamento do salário de 09/2009. Arbitro o novo valor da condenação em R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, isenta a segunda ré. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Da Silva, quanto a responsabilidade subsidiária..\r\n\r\nProcesso: 0001046-33.2010.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Manoel Januário Sousa Bastos ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rio Carga e Descarga Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por falta de interesse de recorrer. Conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada (AMBEV) de forma subsidiária pelos créditos deferidos ao reclamante..\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524104"
                            ],
                            "1525604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0194800-65.2008.5.01.0302 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), Celso Marques de Azevedo ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Ética Terceirizações S/C Ltda. ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e determinar a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80 c/c as normas contidas na Resolução Administrativa nº 6/2006 deste Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2005.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Dep de Transito do Estado do RJ - DETRAN) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155900-75.2001.5.01.0005 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Itau Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Maria Cristina Frota ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam apreciados e julgados os pleitos veiculados nos embargos opostos à execução, intimando-se, antes, a União para deles ficar ciente, tendo em vista versarem, também, sobre contribuição previdenciária relativa à cota-parte do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0178100-90.2003.5.01.0301 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), SANDRO SODRE XAVIER (Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de limitar a incidência de juros e multa sobre o valor devido a título de contribuição previdenciária a partir do dia 2 do mês subsequente ao do vencimento da obrigação de pagar (dia dois do mês seguinte ao da homologação dos cálculos de liquidação). Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva, quanto ao fato gerador. \r\n\r\nProcesso: 0000897-98.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Lapa 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda ME ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - Embargado : Jonathan Jorge Marques ( Cristiano Mendes de Araújo RJ133201D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não configuradas as hipóteses legais.\r\n\r\nProcesso: 0115700-17.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAndre Luiz Ramos Cruz - Embargado : Município do Rio de JaneiroAndre Luiz Ramos Cruz ( Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000412-78.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los no que se refere à existência de obscuridade, para prestar os presentes esclarecimentos e excluir do acórdão os seguintes trechos (fl. 746): “Por força de Convenção Coletiva adunada aos autos, a MM. Juíza de 1º grau reconheceu ser o sábado bancário dia de repouso, afastando o teor da súmula de nº 113, do C. TST, nos seguintes termos” e “Com a devida vênia, é de se ressaltar, todavia, que”, substituindo o primeiro trecho pelo seguinte: No parágrafo destinado a regular o reflexo das horas extras, a MM. Juíza de primeiro grau afastou a Súmula de nº 113, do C. TST, no que se refere ao sábado bancário, ante os termos da Convenção Coletiva adunada aos autos, nos termos seguintes: sem ocasionar efeito modificativo ao julgado\r\n\r\nProcesso: 0000234-35.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Carlos Alberto Dias Pacheco ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não configurado o vício de omissão apontado pela parte.\r\n\r\nProcesso: 0507400-95.2003.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : METALURGICA MATARAZZO SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : SILMAR LEITE ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para constar tão somente como conclusão “ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, extirpando-se do texto todo o mais que se seguiu, por impertinente a estes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1525604"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                            "1526337": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002136-31.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando Pinto Miranda Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Fernando Pinto Miranda Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 149/151. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001445-67.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Marcia Mendes Mohrstedt [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Marcia Mendes Mohrstedt [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcia Mendes Mohrstedt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\nId: 1526337"
                            ],
                            "1526350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001221-02.2012.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), José Carlos do Nascimento ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : José Carlos do Nascimento ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir os intervalos intrajornadas e interjornadas e indenização no mesmo quantum dos honorários advocatícios de 20%. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso do autor Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. O douto representante do Ministério Público do Trabalho requereu o encaminhamento de cópia do acórdão. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1526350"
                            ],
                            "1526387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), André Ricardo Lemos Godoy ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - Recorrido : André Ricardo Lemos Godoy ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, sendo, por unanimidade, o do autor e, por maioria, o recurso da ré, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator no recurso da ré, que dava provimento parcial para afastar as condenações de indenização de dano moral e material. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0040500-59.2006.5.01.0224 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : U N I Empreendimentos Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Assistencial S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Ulisses de Sa Ferreira ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Sinaf Assistencial S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Ulisses de Sa Ferreira ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), U N I Empreendimentos Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar seja afastada a condenação referente ao pagamento de 13º salário e férias acrescidas de 1/3, bem como para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de adesão à cooperativa e uso do telefone, e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir apenas a devolução do desconto efetuado a título de \"COM/GRAT. PAGA A MAIO\"no mês de outubro de 2002, tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Quanto a natureza da parcela constante da condenação (devolução de desconto feito a título de comissão alegadamente parga a maior), é parcela salarial com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS). Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao apelo das reclamadas para declarar prescritas quais obrigações por partes das Reclamadas em decorrência da prescrição extintiva; e para julgar improcedente o pedido declaratório, e negava provimento ao recurso do autor. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0001435-90.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Elza Rosalina de Souza ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - Recorrido : Hotel Flórida S.A. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, conhecer recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001538-48.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rafael Pereira Webering ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda; Universidade Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) declarar nulo o pedido de demissão, convertendo-o para dispensa sem justa causa por iniciativa da empregadora e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, FGTS mais indenização de 40% e entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego; (b) determinar o pagamento de férias vencidas acrescidas do terço constitucional; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0001289-15.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Glayce Gomes de Mello ( Georgina Calixto da Silva RJ40817D ), - Recorrido : Nely Guimarães Maciel ( Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ94978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000021-60.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Paulo Sergio Dalle Crode ( Clovis Osvaldo Schons RJ129552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso do reclamada, para determinar a dedução das parcelas pagas a idêntico título, bem como para excluir a condenação da ré ao pagamento de R$ 20,00 (vinte reais) por dia, fora do local de sua residência, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001184-08.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mauro Cesar Meira da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000078-05.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Eduardo Soares Lopes Mesquita ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Salsa Loco Restaurante Ltda. ME ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, conhecendo dos demais, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-65.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - Recorrido : Marcio Luis Pereira dos Santos ( Robson Alverne Omena de Vasconcelos RJ171523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS mais 40%; (b) determinar que os reflexos das horas extras incidam em 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS mais multa de 40% e repouso semanal remunerado e não primeiramente em RSR e, com estes, nas demais parcelas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0000328-86.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Sérgio Nascimento ( Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D ), Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p sócio José Herminio dos SantosHermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p sócia Janaina dos Santos - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000627-98.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Raimundo Rodrigues de Almeida ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000240-61.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Maria da Conceição de Amorim da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) declarar que a rescisão contratual se deu por iniciativa da reclamante; ii) excluir a condenação ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, bem como a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, iii) excluir a condenação ao pagamento da multa do artigo 477, §8º da CLT e iv) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProcesso: 0227300-75.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Agnel Carlos da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111500-88.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Ferreira Lopes Junior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Goiasa Goiatuba Álcool Ltda. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), TNC Construções Industriais ( Emanuelle Cristiane de Souza RJ152712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo a partir da audiência em que foi aplicada a pena de confissão ao reclamante e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que proceda à reabertura da instrução processual com a intimação pessoal e no endereço das partes, bem como das testemunhas arroladas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001133-75.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Representações Bandeirante Ltda. ( Fabio Ricardo Salles dos Santos RJ132219D ), - Embargado : Laerson Andrade ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, por unanimidade, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1526387"
                            ],
                            "1526402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000328-86.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nRcdo: Sérgio Nascimento , Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p sócia Janaina dos Santos, Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p sócio José Herminio dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p sócia Janaina dos Santos, Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p sócio José Herminio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \" por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001538-48.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Pereira Webering \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) declarar nulo o pedido de demissão, convertendo-o para dispensa sem justa causa por iniciativa da empregadora e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, FGTS mais indenização de 40% e entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego; (b) determinar o pagamento de férias vencidas acrescidas do terço constitucional; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1526326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027800-95.2002.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Agravado : ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE)HERMELINO VIANA LOPES FILHO ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0439400-82.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ALTAIR GOUDAR ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Agravado : ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE) ( Jorge Pinto da Silva RJ31624D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001273-47.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria Alves de Carvalho ( Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ86102D ), - Recorrido : Obra Portuguesa de Assistência ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000347-82.2011.5.01.0070 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Kelly Cristina Silva do Nascimento ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA Kelly Cristina Silva do Nascimento ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, exceto quanto aos tópicos ¿cota previdenciária¿, ¿expedição de ofícios, ¿dos feriados¿, ¿parcelas que compõem a multa do artigo 467 da CLT¿ e ¿diferenças salariais¿, bem como o da 2ª Ré, exceto quanto as matérias de ¿indenização por danos morais¿ e ¿honorários advocatícios¿ e, no mérito, negar provimento ao da Autora e dar parcial provimento ao da 2ª Ré, para reformar a sentença e julgar improcedente o item 25 do pedido, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao apelo da autora para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o BANCO BRADESCO, determinando a baixa dos autos à Vara de Origem para proferimento de nova sentença, ficando prejudicado o apelo da 2ª ré. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0096500-28.1996.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal ( Procuradoria ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), DAYSE FRANCO BONFADINI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000320-69.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Luiz Fernando de Souza Ribeiro ( Andre Furtado RJ130363D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Luiz Fernando de Souza Ribeiro ( Andre Furtado RJ130363D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, dar provimento aos embargos do autor para sanar a omissão apontada e para desconsiderar do cálculo de complementação da RMNR os adicionais de confinamento e sobreaviso, e negar provimento aos embargos da ré, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001897-13.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : MKM Construtora Comércio e Serviços LtdaJosé Dantas da Silva ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como os honorários advocatícios. Arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela 1ª ré. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0141200-04.2009.5.01.0009 - RN - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Orlando de Souza Lemos ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), New York Service Conservadora Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, no que diz respeito a remessa necessária. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0138000-98.2003.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : BRADESCO S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), REGINA CELIA DOS SANTOS DARES ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da União Federal, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002034-03.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Geraldo Belmiro ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿expedição de Alvará¿, por ausência de interesse recursal, tendo em vista que tal determinação foi deferida de ofício (fl.18). Conhecer do recurso quanto ao tópico remanescente ¿honorários advocatícios¿ para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001731-75.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Marisa Ribeiro Oliveira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar arguída pelo recorrente e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do reclamado para julgar improcedente a pretensão. Restam invertidos os ônus de sucumbência. Mantida a gratuidade de justiça da autora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0014141-55.2012.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Claro S.A. - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Requerente e Requerido e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir o erro material constante do Acórdão recorrido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001729-08.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Claudio Teles Rodrigues ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares arguídas pelo recorrente, e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário do reclamado, para julgar improcedente a pretensão. Restam invertidos os ônus de sucumbência. Mantida a gratuidade de justiça do autor. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000946-79.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Rita de Cássia Ludugério Moura ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0041000-81.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Complex Consultoria em Informática Ltda. ( Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP167432D ), - Recorrido : Cátia Petterle Campos ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamado, e, no mérito,dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir, da condenação, a indenização por danos morais e honorários de advogado, bem como para que o imposto de renda seja calculado conforme Súmula 368 do T.S.T. Por adequado, manter o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1526326"
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                            "1526327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 0001504-85.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : André Luiz da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares arguídas pelo recorrente, e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do reclamado, para julgar improcedente a pretensão. Restam invertidos os ônus de sucumbência. Mantida a gratuidade de justiça do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0219800-31.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Juliana Kelly Carvalho Peres ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S/A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões e a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso ordinário, para reformar a sentença no sentido de julgar procedente o item ¿d¿ do pedido e deferir à reclamante o pagamento de horas extras (inclusive quanto ao intervalo intrajornada, que deverá observar o entendimento das Ojs nº 307 e 354, ambas da SDI-I do T.S.T.) e reflexos, nos termos do pedido. Fica autorizada a dedução das parcelas comprovadamente quitadas a igual título. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000418-50.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosiane Nascimento dos Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Sustentou o Dr. Rodrigo Badin (OAB/RJ 98919), pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0161800-14.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Simone Carvalheiro da Fonseca ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, para declarar, de ofício, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto a decisão de fls. 162 e determinar o retorno dos autos ao Juízo Singular de Origem para que profira nova decisão de Embargos de Declaração, abordando e suprindo a omissão apontada pela Reclamante, acima verificada. Fica, em consequência, prejudicada a apreciação do Recurso da Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001212-88.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodrigo Rodrigues Ferreira ( Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ65843D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das férias 2008/2009, horas extras referentes ao intervalo intrajornada e condenar a Ré ao pagamento das custas, no valor de R$ 600,00, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1526327"
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                            "1526345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000608-29.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Virgínia Maria Gonçalves de Almeida ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo réu, Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB/RJ 98828).\r\n\r\nProcesso: 0000259-14.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rodrigo Sessa de Santana ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Rodrigo Sessa de Santana ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pedido de pagamento de tíquete-refeição e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Sustentou o Dr. Gilson Marques de F. Junior (OAB/RJ 152141), pela CEDAE.\r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268 ), - Embargado : Mendays Prestação de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0163000-62.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Pan Marine do Brasil Ltda. ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), - Embargado : Estaleiro Enavi Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), J L Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda.Kleber Thiago Gonçalves Carneiro ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 2ª Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-61.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Padaria Cecília Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Recorrente e no mérito negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043900-35.2002.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), JOILSON SA MARQUES ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-30.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria da Gloria Calderaro ( Guilherme Lamberti Barros RJ149540D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente pelo réu, Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB/RJ 17956).\r\n\r\nProcesso: 0040200-10.2000.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : SALT SERVICOS DE APOIO LOGISTICA E TRANSP LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203700-26.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( sucessora de Mrtg Industrial e Comercial Ltda.) ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Recorrido : Rafael Barreto Monteiro ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0128000-62.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Daiana Siqueira da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora, relativa ao intervalo intrajornada(T.S.T, OJ nº 307 da SDI-I) e ao pagamento da multa prevista no artigo 477,§8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0146400-80.2005.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Eunapio Clemente de Magalhaes ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : CASA SHOW SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, por ausência de pedido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000071-94.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Inacio Rocha da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das Reclamadas, rejeitar as preliminares e prejudicial arguidas, e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para reformar a sentença e julgar o pleito do Autor improcedente, pelo que inverto o ônus da sucumbêrncia. Custas de R$ 1.000,00, pelo Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Presente pela Petros, Dra. Paula de Cássia da Silva Cruz (OAB/RJ 166024), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001180-80.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Gil Sérgio de Oliveira ( Andre Luiz Leite RJ150386D ), - Embargado : JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), G Comex Oleo e Gás Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), GAMB Segurança e Vigilancia Ltda.Condominio dos Armazéns do Terminal Rodoviario de Cargas do Rio de Janeiro ( Silvio Antonio Graca de Araujo RJ23633D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000092-33.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Mateus Souza Felix ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000864-47.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Lyon Gomes Barbosa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação os honorários advocatícios, o dano moral e as diferenças salariais com base nas convenções coletivas, e repercussões salariais decorrentes, assim como a alteração da função exercida e as diferenças de bilhete refeição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto ao enquadramento sindical.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1526345"
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                            "1526346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000399-14.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : São Sebastião R J Restaurantes S.A. ( Mercia Helena Teixeira Arruda RJ127352D ), - Recorrido : Carlos Douglas Carvalho Aragão ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo autor, Dr. Jurandir Barros dos Santos (OAB/RJ 74130), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1526346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1526278": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000464-88.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Maria Benedita Costa Mendes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Maria Benedita Costa Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 949, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001387-28.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson Palmeira dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilson Palmeira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 193/194. no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1526278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1526347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000282-40.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO-RIO ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ) e 2) Tania Maria Farias de Lemos ( Cynthia Maria de Castro Couto RJ92154D ), - Recorridos : 1) Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO-RIO ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ) e 2) Tania Maria Farias de Lemos ( Cynthia Maria de Castro Couto RJ92154D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035100-96.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Deise Barbosa da Silva ( Shandler Santos RJ123076D ), - Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar o enquadramento da autora como financiária sendo-lhe devidos os direitos previstos em normas coletivas da categoria (quanto às funções de promotora de vendas e operadora de caixa) e condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de horas extraordinárias, devendo ser considerado excedente o labor após a sexta diária e 30ª semanal, com o adicional de 50% e repercussões; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título e das cotas fiscais e previdenciárias, na forma da Súmula 368/TST; custas de R$ 1.000,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001157-69.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Ana Paula dos Santos Magalhães Amar ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ) e 2) Jorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda. ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Recorridas : 1) Ana Paula dos Santos Magalhães Amar ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ) e 2) Jorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda. ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante para deferir-lhe o pagamento do intervalo intrajornada não gozado, na forma do pedido; mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001462-49.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Luiz Antonio da Silva Ribeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000389-09.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Tiago de Oliveira Chaves ( Simone Almeida da Silva RJ84746D ), - Recorridas : 1) Master Brasil S.A. ( Luiz Flávio Valle Bastos RJ158426A ) e 2) Claro S.A. ( Douglas Blaichman RJ98970D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000545-73.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Daniella Marques do Nascimento Góes ( Reinaldo de Medeiros Reis RJ90092D ), - Recorrida : Investplan Computadores e Sistemas Ltda. ( Taquimoni da Silva Monteiro RJ166570D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças a título de depósito do FGTS e da multa rescisória de 40%, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001048-20.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Fábio Pereira Machado ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorridos : 1) Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ) e 2) Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000679-96.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorridos : 1) Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e 2) Valcirlei Pinheiro Pinto ( Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ74894D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada para, anulando a r. sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para seu regular prosseguimento, com julgamento de mérito da ação, como entender de direito o juízo a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000623-59.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Alex da Silva Pontes ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ITAÚ - UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Luiz Carlos de Souza Bittencourt ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044600-49.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Paulo Roberto Duarte Longa ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104000-43.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - Embargada : Tereza Cristina Teles de Moura ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000276-77.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Bárbara Magalhães Kalaf ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - Agravada : Modamia Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000268-03.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Luciano Silva da Costa (Leo Richard Darmont RJ87776D), - Agravada : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000830-06.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrida : Luciana Ribeiro Trajano Manhães ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000872-60.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : DHL Express (Brazil) Ltda. ( Marcia Martins Miguel Helito SP109676D ), - Recorrido : Wagner Rufino Vieira ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001244-52.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Aurione do Nascimento ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrida : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, afastando a prescrição total, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para apreciação do mérito do pedido, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001030-62.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Giliani Rodrigues Pereira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ) e 2) Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridas : 1) Giliani Rodrigues Pereira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ) e 2) Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000412-58.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Francisco Cleverton Xavier Rocha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para excluir da condenação a incorporação de gratificação de função, julgando-se totalmente improcedente a presente reclamatória; custas de sucumbência invertidas; isento o reclamante por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001903-02.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Marcio Alexandre Martins ( Fabiano Pereira Pinheiro RJ142651D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Adriano Ribeiro Pinho ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000130-44.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 2) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos : 1) Sylvio Loureiro Costa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 3) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002061-71.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Edmilson Ribeiro Rodrigues ( Helder Johnson de Oliveira Mello RJ141672D ), - Agravadas: 1) Petrometal Engenharia Ltda. ( Marcelo Teixeira RJ134245D ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000979-95.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrida : Neuza Maria Quintino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, não conhecer do documento juntado com o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Leonardo da Silveira Pacheco quanto à interpretação do art. 93 da Lei 8213/91, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000742-72.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Rodolatina Logística S.A. ( Sergio Mores PR29072D ), - Embargado : Marcos Pedreira Pinto ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1526347"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117900-78.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Catarina de Oliveira Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Independence 2008 Bar e Charutaria Ltda. ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), Bar e Restaurante Big Bem Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, à exceção dos tópicos recursais ¿análise do pleito em face da 1ª Ré¿ e ¿aplicação da revelia em face da 2ª Ré¿, por preclusão, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial em face da 2ª Ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0144800-19.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ricardo da Silva Leal ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Arkte Brasil Telecom LTDA.Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p Dr. José Arlindo do Carmo ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda.Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Medral Engenharia Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Ricardo da Silva Leal ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes, à exceção dos tópicos ¿diferenças salariais¿ e ¿prescrição quinquenal¿, contidos no apelo da 1ª Ré, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para declarar a nulidade do contrato firmado com a 6ª Ré e reconhecer a existência do vínculo de emprego com a 1ª Ré, no período de 19/12/2005 a 01/10/2008, afastando-se a prescrição total acolhida pelo MM Juízo a quo, determinando o retorno dos autos para apreciação das prestações patrimoniais decorrentes do reconhecimento da unicidade contratual, no período de 14/05/2002 a 01/10/2008, como se entender de direito, já observada a incidência da prescrição quinquenal ora declarada, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000670-89.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Carlos de Souza Cabral ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e a arguição de incidência de prescrição total e, no mérito, ressalvados o entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e do juiz Leonardo da Silveira Pacheco quanto à prescrição da progressão de 1999/2000, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença original, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a conceder a promoção por antiguidade relativa ao ano de 2000 e a pagar as diferenças salariais e reflexos decorrentes, observada a prescrição quinquenal fixada em 29/05/2007, deferindo, ainda, ao Acionante o pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre a condenação, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença; com o provimento parcial do apelo autoral, arbitra-se o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo as custas fixadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Ré, das quais fica dispensada de pagamento, em conformidade com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 247, II, da SDI-I, do TST; para fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que todas as verbas deferidas possuem natureza remuneratória, devendo as contribuições previdenciárias observar a participação do empregado, na forma prevista no item III, da Súmula 368, do Colendo TST, pois o fato de o recolhimento da contribuição não ter sido efetuado na época própria, por culpa/omissão do empregador, não isenta o empregado de sua obrigação legal, nem tampouco transfere para o empregador a obrigação de suportar integralmente os custos da contribuição previdenciária; também quanto ao imposto de renda, não se pode transferir para o empregador o ônus de seu pagamento, que é de inteira responsabilidade do empregado, devendo ser deduzido do crédito, observado, contudo, o disposto no item II, da Súmula nº 368, e na OJ 400, do C. TST; a atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do Colendo TST, e os juros de mora calculados a partir do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento dos créditos deferidos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0152300-89.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Denise da Silva Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo certo que, para efeito da apuração de juros de mora e de correção monetária, deverá ser observada a dicção da Súmula 439, do Colendo TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0045700-31.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ronaldo Guimarães Garcia ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Agravado : Sandra de Moraes Costa Lima ( Almir Ferreira Junior RJ77417D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após renovado o relatório pelo desembargador relator e colhidos o voto de vista regimental do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, com ressalva de fundamento, e os votos do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e do Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a constrição sobre o imóvel objeto da penhora de fls.140/140 verso, em razão da sua condição de bem de família, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1526382"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0117900-78.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Catarina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRcdo: Bar e Restaurante Big Bem Ltda., Independence 2008 Bar e Charutaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bar e Restaurante Big Bem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231/233: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, à exceção dos tópicos recursais \"análise do pleito em face da 1a Ré\" e \"aplicação da revelia em face da 2a Ré\", por preclusão, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos dedizidos na inicial em face da 2a Ré, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144800-19.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A., Ricardo da Silva Leal\r\n\r\nRcdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p Dr. José Arlindo do Carmo, Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Arkte Brasil Telecom LTDA., Medral Engenharia Ltda, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Ricardo da Silva Leal, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arkte Brasil Telecom LTDA., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 982/985: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes, à exceção dos tópicos “diferenças salariais” e “prescrição quinquenal”, contidos no apelo da 1ª Ré, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para declarar a nulidade do contrato firmado com a 6ª Ré e reconhecer a existência do vínculo de emprego com a 1ª Ré, no período de 19/12/2005 a 01/10/2008, afastando-se a prescrição total acolhida pelo MM Juízo a quo, determinando o retorno dos autos para apreciação das prestações patrimoniais decorrentes do reconhecimento da unicidade contratual, no período de 14/05/2002 a 01/10/2008, como se entender de direito, já observada a incidência da prescrição quinquenal ora declarada, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Julho de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1526374"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001635-64.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Itagiba Marcos da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Vise Serviços LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Itagiba Marcos da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças de FGTS, a serem apuradas em liquidação, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal; majora-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000703-75.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Vânia Ribeiro da Silva Campos ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - Recorrido : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001621-45.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Márcia Nazaré Alves de Souza ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Global Soluções em saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002002-53.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Supermercado Novo Mundo Ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Jeferson Moreira Ribeiro ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Associação Britânica de Educação ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - Recorrido : Ary Nelson Quaresma ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), -por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto, ante a irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000129-08.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Marcia da Cruz Paulino RJ64860D ), - Recorrido : Lucilene Corrêa Ramos ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001746-04.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jaqueline de Amorim Tavares Guimarães ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jaqueline de Amorim Tavares Guimarães ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000546-63.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Silvio Cesar Brazil de Souza ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Silvio Cesar Brazil de Souza ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar, a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, fixado pelo Juízo a quo em R$ 10.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001409-80.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Queila Cardoso Vieira Valone ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Carl Zeiss Vision Brazil Indústria Óptica ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Queila Cardoso Vieira Valone ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Carl Zeiss Vision Brazil Indústria Óptica ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela ré, em razão da deserção verificada, e, como consequência, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000137-82.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ronaldo Antonio da Silva ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Ceras Johnson Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para incluir na condenação o pagamento de uma hora por dia trabalhado, acrescida do adicional de 50%, e seus reflexos nas demais verbas salariais, e a multa prevista no art. 477 da CLT; valor arbitrado à condenação majorado para R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001126-83.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Roberto Tadeu de Andrade ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, anulando a sentença proferida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito e, para que, posteriormente, o Juízo aprecie os pedidos como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000316-11.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : 1114 Realengo Serviços e Comércio de Informática Ltda. ( Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho RJ99758D ), - Recorrido : Frede Uilson Souza de Jesus ( Raphael Luiz de Paula Neimi RJ130745D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000472-79.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luigi Raffaeli ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001535-42.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Daniel Clementino Idelfonso ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de horas extras naquilo que exceder à oitava hora diária e/ou a quadragésima quarta hora semanal, quando inexistente a compensação prevista em banco de horas, tudo nos limites dos cartões de ponto adunados aos autos; reduz-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.felilcia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1523764"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001759-35.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ademir Braga de Siqueira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação do autor em indenização e multa por litigância de má fé, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0008400-04.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sergio Antonio Fialho Cobuci ( Simone Neves Cobuci RJ145646D ), MAXIMIANO DA SILVA ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - Agravado : SIMONE NEVES COBUCI ( Simone Neves Cobuci RJ145646D ), MAXIMIANO DA SILVA ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), Sergio Antonio Fialho Cobuci ( Simone Neves Cobuci RJ145646D ), - por unanimidade, diante da preliminar arguida de ofício, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição do executado, conhecer do recurso interposto pelo exequente, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento para julgar subsistente a penhora de fl. 395, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000859-81.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Humberto Charles Pereira dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a tese de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE provimento para indeferir o pedido de condenação no pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal por antiguidade do reclamante, relativamente aos anos de 2004 e 2007, e reflexos, e, por consequência, julgar improcedentes todos os pedidos deduzidos na exordial; mantém-se os valores fixados na sentença para a condenação e custas; invertida a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001470-12.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rosangela Menezes de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer aplicável à reclamante os benefícios previstos na CCT entre SINDIMEST-RJ e SINTTEL-RJ, acrescendo à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, bem como as horas extras decorrentes dos períodos de pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados; determinar a retificação do registro da promoção na CTPS, ocorrida em 01/10/2008, para monitor na área de operações, e o pagamento das diferenças salariais daí de correntes, bem como os reflexos nas parcelas descritas no item 6, do rol de pedidos; acrescer ainda à condenação horas extras e reflexos; diferenças de parcelas do seguro desemprego; multa do art. 477 da CLT; e, indenização por danos morais, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais); por inadequado, eleva-se o valor da condenação para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001022-85.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mario Henrique Junqueira de Moraes ( Luciana Pimentel Oliveira RJ112706D ), Zammi Instrumental Ltda. ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), - Recorrido : Intermolde Metalúrgica Ltda. ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), Zammi Instrumental Ltda. ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), Mario Henrique Junqueira de Moraes ( Luciana Pimentel Oliveira RJ112706D ), DMG Equipamentos Médicos Ltda. ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0129000-87.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Carlos Mesquita ( Danuza Labanca Brandão Visintainer RJ147212D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), José Carlos Mesquita ( Danuza Labanca Brandão Visintainer RJ147212D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a arguição de nulidade por deficiência na prestação jurisdicional contido no recurso da empresa e, de ofício, declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração do reclamante, determinando a baixa dos autos, concedendo-se prazo à empresa para que se manifeste sobre os embargos do reclamante, e para que outra decisão se profira sanando a contradição lá apontada na questão das horas extraordinárias, prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000632-41.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), - Recorrido : Paulo Augusto Cunha Conceição ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000638-48.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eliane da Conceição Ribeiro ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Paradiso All Suites ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para acrescer na condenação: a repercussão do pagamento pelos intervalos não integralmente gozados em 13º salário proporcional de 2011, FGTS e RSR; o pagamento de todas as horas trabalhadas nos feriados com suas repercussões em 13º salário proporcional de 2011, FGTS e RSR. Observados os acréscimos e deduções como acima estabelecido, inclusive quanto à incidência de cotas de previdência; em razão da elevação da condenação, estimar o novo valor em R$ .10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ .200,00 (duzentos reais) pela recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000802-70.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mailza de Azevedo Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Raia S.A. ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000857-79.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : João Luiz Ferreira da Cruz ( Cristiano de Lima Albuquerque RJ159489D ), Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Builder Consultoria Ltda. ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento do recurso ordinário da terceira reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001062-13.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antonio Carlos Berniz Vilanova ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), - Recorrido : Coroa Real Material de Construção Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a anotação do dia 19/01/2012 como data de saída do reclamante na CTPS, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do PIS, no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) e custas no valor de R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais), pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001468-04.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Anderson da Silva Lourenço ( Renato Luiz Alves Léo MG59419D ), NOVA CASA BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : NOVA CASA BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Anderson da Silva Lourenço ( Renato Luiz Alves Léo MG59419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NÃO CONHECER do recurso adesivo; acolher parcialmente a preliminar de prescrição quinquenal, reconhecendo por prescritas as parcelas vencidas até 05/08/2006, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para determinar a aplicação dos entendimentos constantes da OJ 394 da SBDI-I e da Súmula 340, do TST, para o cálculo das horas extras deferidas; por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001098-84.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Roberta Silva dos Santos ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-93.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), - Recorrido : Felipe Carneiro de Almeida ( Wagner Ribeiro D´assumpção RJ149610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000253-41.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), José dos Santos Jaconi ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - Recorrido : José dos Santos Jaconi ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por deserto, e NÃO CONHECER do recurso adesivo do reclamante, por força do art. 500, III, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1526088"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ednaldo das Neves Nunes ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001149-57.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - Recorrido : Amauri Cardoso de Souza ( Moises Jose de Souza RJ68673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000357-64.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : SM5 Consultoria de Informática Ltda. EPP ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : José Henrique Cardoso ( Diego Antunes de Almeida RJ145538D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1526089"
                            ]
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001446-13.2011.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Valter Borges de Oliveira Júnior ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e o voto do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão:por unanimidade, CONHECER do recurso e REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, DAR PARCIALPROVIMENTO ao recurso da ré para que as promoções por antiguidade previstas no PCCS/1995 sejam compensadas por aquelas advindas por meio do ACT de 2005/2006 juntados aos autos, em liquidação de sentença, bem como para que seja aplicado os juros de 0,5% ao mês, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redigirá o acórdão. Vencido o relator, desembargador Roberto Norris, que negava-lhe provimento, voto proferido na Sessão Ordinária do dia 18/06/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1526275"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1526054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001522-90.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : André Costa de Almeida Mequilini ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Itaú Unibanco S.A. ( Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ105048D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ105048D ), André Costa de Almeida Mequilini ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL provimento recurso ordinário interposto por Itaú Unibanco S.A. para, reformando a sentença, excluir da condenação a projeção das comissões sobre o repouso semanal remunerado, por ser o autor mensalista e DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por André Costa de Almeida Mequini para deferir que sejam observados o limite de 40 horas semanais e o divisor 200 para fins de apuração de horas extras até novembro de 2009 e deferir o pagamento de uma hora extra diária por dia efetivamente trabalhado até novembro de 2009 referente à pausa alimentar, observando-se a prescrição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001150-75.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcus Henrique de Oliveira Rodrigues ( Silvia Cristina Oliveira de Souza RJ134782D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001474-69.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Gustavo de Paula Couto ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Gustavo de Paula Couto ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Zamboni Comercial S.A. para determinar a observância da Súmula nº 368 do Colendo TST e da IN RFB nº 1.127 de 07.02.2011, no que se refere ao recolhimento fiscal, e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor para, reformando a sentença, deferir o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001464-82.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Antônio Ribeiro de Mesquita ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Antônio Ribeiro de Mesquita ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do recurso do autor no que se refere à projeção das horas extras, por falta de interesse recursal; no mais, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Antônio Ribeiro de Mesquita e Rodoviária A. Matias Ltda. e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001120-33.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Silvio Fernando Chagas da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Renata Rocha da Silva RJ93351D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito em virtude da prescrição total declarada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001749-24.2011.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Janaina Soares dos Santos ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - Recorrido : Andrea Paes FerreiraG. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda. ( Cristiane Souza Telles de Faria RJ129440D ), Wesley Oliveira SouzaEduardo Simari Magna ( Cristiano Costa de Oliveira RJ141161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordináinterposto por JanaíSoares dos Santos e, no mé, ressalvado entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, quanto à responsabilidade do sócio, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001529-12.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Fernando de Souza Gonçalves ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento ficando mantida a sentença de primeiro grau, nos termos do voto de Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120500-80.2005.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Claudio Ferreira da Silva ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petiç¿o e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0108100-15.1998.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), JOSE RIVANIL DE SOUZA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-17.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Anderson de Oliveira Santos ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Brimam Manutenção Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento de defesa para anular o processo a partir de fls. 143, determinando, então, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução processual, seja ouvida a testemunha do autor, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, ficando prejudicada a análise do que mais contido no recurso do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001215-77.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcio da Silva Seabra ( Ester Klajman Goldberg RJ83098D ), Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcio da Silva Seabra ( Ester Klajman Goldberg RJ83098D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pela reclamada, determinando que a ção monetária somente incida a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviçose, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo Reclamante para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos quanto ao dano moral no recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0069400-05.2008.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. ( Nilcir Tadeu Peniche Nunes RJ71560D ), - Agravado : Valmir Nascimento Ferreira ( Elenilde da Silva Leao Bezerra RJ71808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar a exclusão da Sócia Célia Machado de Araripe do polo passivo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001400-61.2009.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEBAH-RJ ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Agravado : Espólio de Norma Cecilia San Martin Perez ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de n¿o conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1526054"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "1526244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-13.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Júlia Vitória dos Santos Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Monique Regina dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Isabel Cristina Nogueira da Silva ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ), Marco Antônio Fernandes Nogueira ( Adv. Eloy de Castro Paes Leme RJ 78138 D ), Luis Alberto Fernandes Nogueira ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ), Cristiano de Paula ( Adv. Anderson de Azevedo Coelho RJ 132433 D ).\r\n\r\n2 - 0000022-57.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Victor Potascheff ( Adv. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Celso David Antunes BA 1141 A ).\r\n\r\n3 - 0000039-63.2013.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000142-74.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Hayneite Pereira de Magalhães Estosito ( Adv. Renata Pessanha Temoteo RJ 157092 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n5 - 0000147-25.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabricio Ribeiro Luiz ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Kremer Engenharia Ltda. .\r\n\r\n6 - 0000176-32.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Mario Cesar Damião Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n7 - 0000187-86.2013.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Margot Klarner de Rezende ( Adv. Jose Luiz Machado Junior RJ 97328 D ) - Agravado: Paulo Cesar Santos do Nascimento ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n8 - 0000246-18.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ), Anderson da Silva Gomes ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ), Anderson da Silva Gomes ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n9 - 0000259-04.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Renato Elias dos Reis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n10 - 0000319-39.2012.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ) - Agravado: HELIO DE ALMEIDA ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ), RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA .\r\n\r\n11 - 0000352-48.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fernando Antonio Leite ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ) - Recorrido: R4 502 Transportes Ltda. ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ).\r\n\r\n12 - 0000367-20.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Avanti Rio Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Alexandre Francisco da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Alexandre Francisco da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Avanti Rio Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n13 - 0000371-30.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jose Luiz Ramos Duarte ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Sociedade Eduacional Plinio Leite S/S Ltda. ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ), Anhanguera Educacional Participações S.A..\r\n\r\n14 - 0000425-38.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Consórcio Intersul de Transportes, representada pela empresa líder Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Eva Maria Severiano Fachas ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n15 - 0000435-81.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sandra Rubia Rodrigues Vitor ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n16 - 0000447-19.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cesar Augusto Frangilo Ferreira ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ) - Recorrido: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n17 - 0000470-53.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Renata Savary ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n18 - 0000474-04.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabiano Rodrigues de Oliveira ( Adv. Rodrigo e Silva Araujo RJ 123841 D ), CETIP S/A - Mercados Organizados ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Fabiano Rodrigues de Oliveira ( Adv. Rodrigo e Silva Araujo RJ 123841 D ), CETIP S/A - Mercados Organizados ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n19 - 0000482-96.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: João de Aquino Oliveira ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico RJ 163770 D ).\r\n\r\n20 - 0000494-54.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Manoel Coelho de Segadas Vianna ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n21 - 0000511-39.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Grupo Lao TSE de Ensino Ltda. - Colégio e Curso Ponto de Ensino ( Adv. Paulo Rodrigues da Silva RJ 75159 D ).\r\n\r\n22 - 0000546-66.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Alexandre Pacopahyba de Mattos ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ) - Recorrido: Alexandre Pacopahyba de Mattos ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n23 - 0000552-94.2012.5.01.0032 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adalberto Marques de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n24 - 0000558-91.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antonia de Maria da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Antonia de Maria da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n25 - 0000584-45.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Flavia Regina Fontana Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n26 - 0000611-19.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Márcio Norberto Bruno ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n27 - 0000613-47.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ), SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ) - Recorrido: SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ), COOPER TEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ( Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti SP 159779 D ), Cainara Poti de Oliveira Dell Ossi ( Adv. Julio da Silveira Rodrigues RJ 102733 D ).\r\n\r\n28 - 0000671-35.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcelino Pereira de Andrade ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Recorrido: Marcelino Pereira de Andrade ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n29 - 0000691-10.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jailton Zanon da Silveira RJ 77366 D ), Paulo Vicente Pereira ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Paulo Vicente Pereira ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jailton Zanon da Silveira RJ 77366 D ).\r\n\r\n30 - 0000700-72.2004.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n31 - 0000708-28.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rosana Messias de Melo ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n32 - 0000762-47.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GS Bar e Restaurantes Ltda. - Balada Mix ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Rodrigo Luis da Conceição ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n33 - 0000839-09.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Thalita Cristina Silva de Faria ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Thalita Cristina Silva de Faria ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n34 - 0000846-62.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roberto Figueiroa da Silva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ).\r\n\r\n35 - 0000866-14.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elisângela de Souza Rodrigues ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ).\r\n\r\n36 - 0000878-34.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: RHX Assessoria Técnica e Executiva Ltda. ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região ).\r\n\r\n37 - 0000878-97.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Myx Tche Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Elias Soares Pontes Neto ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n38 - 0000891-64.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Vieira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n39 - 0000894-69.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: André Luiz Ferreira Meireles ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ).\r\n\r\n40 - 0000911-24.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), José Moreira (Espólio de) ( Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira RJ 131573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), José Moreira (Espólio de) ( Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira RJ 131573 D ).\r\n\r\n41 - 0000917-33.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rodrigo Coutinho Cardoso Pereira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n42 - 0000925-87.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Regina Celia Almagro da Silva ( Adv. Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos RJ 167100 D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n43 - 0000934-55.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: João Caetano ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n44 - 0000948-85.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luciana Daniel Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luciana Daniel Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n45 - 0000966-48.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fabio Mendes Lima ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n46 - 0000998-78.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hozana Iris Felipe ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ) - Recorrido: Sociedade Espanhola de Beneficiência ( Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D ).\r\n\r\n47 - 0000999-26.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luiz Augusto Mello Lento ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n48 - 0001007-88.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Uanderson Guedes Eugenio da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Uanderson Guedes Eugenio da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n49 - 0001009-74.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Antônio Carlos da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n50 - 0001024-26.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fellipe de Oliveira Valerio ( Adv. Silvia Cristina da Silva RJ 136892 D ) - Recorrido: LGM Telecomunicações Ltda. ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ).\r\n\r\n51 - 0001025-15.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Daniela Lopomo Beteto SP 186667 D ) - Recorrido: Jorge Rodrigo Job Rodriguez Tavares ( Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 46271 D ).\r\n\r\n52 - 0001042-25.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Ana Paula Gomes da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n53 - 0001066-47.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Walkiria da Silva Cruz ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Recorrido: Sharp do Brasil S.A. Indústria de Equipamentos Eletrônicos - (Massa Falida de) ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ).\r\n\r\n54 - 0001069-82.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rogerio Pereira Barroso ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Camil Alimentos S. A. sucessora de Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n55 - 0001138-17.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Charles Fernandes de Oliveira ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ), Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ).\r\n\r\n56 - 0001156-52.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Francisco Wagner Carvalho Araújo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n57 - 0001158-50.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transporte Generoso Ltda. ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ) - Recorrido: Jorge de Aquino Costa ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n58 - 0001212-36.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Tatiane Menane Savino ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Tatiane Menane Savino ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n59 - 0001233-28.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jacira Santos de Oliveira ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Marcus Ely Soares dos Reis SP 304381 A ).\r\n\r\n60 - 0001233-38.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: José Augusto Militão ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n61 - 0001246-64.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gabriela Thielmann Ferreira ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Seabrokers Brasil Ltda. ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ).\r\n\r\n62 - 0001250-37.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Débora Cristina Alves Oliveira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n63 - 0001255-40.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rosane Nogueira da Silva Pereira ( Adv. Murilo Pereira RJ 140787 D ) - Recorrido: Niely do Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ).\r\n\r\n64 - 0001263-28.2011.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n65 - 0001292-18.2012.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Petiscaria e Lanchonete Deck 303 Ltda ME ( Adv. Eliana Lopes dos Santos RJ 49399 D ) - Agravado: Aquino Torres de Medeiros ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ).\r\n\r\n66 - 0001295-15.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Josimar Correa dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Josimar Correa dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n67 - 0001304-18.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Robson de Andrade Viana ( Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira RJ 104619 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n68 - 0001311-53.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Roberto Rocha ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n69 - 0001320-05.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lóris Thurler Martins ( Adv. André Oliveira Macedo RJ 168646 D ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ).\r\n\r\n70 - 0001332-65.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Adalberto Alves de Mesquita ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ), Adalberto Alves de Mesquita ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n71 - 0001342-79.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Renata Amaro Farinazo ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Renata Amaro Farinazo ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n72 - 0001352-55.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nize Helena da Silva ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Adv. Renata Cristina da Costa Manna RJ 114319 D ).\r\n\r\n73 - 0001364-45.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Cesar Fernandes de Souza ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n74 - 0001365-65.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Eudi Vieira Rocha ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Eudi Vieira Rocha ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n75 - 0001401-43.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Raimundo dos Santos Gomes ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0001402-90.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) - Recorrido: Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ), Prodata Consultoria de Informática Ltda. ( Adv. Monalisa Vieira Guimarães RJ 171795 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n77 - 0001410-13.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sandro Moraes ( Adv. Jose Mariano Ferreira Filho RJ 66665 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n78 - 0001434-37.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Viviane Duarte Teixeira ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n79 - 0001447-89.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Astrazenica do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n80 - 0001456-32.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alessandro Araujo de Carvalho ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Telecom BR Serviços de Telepesquisa Ltda. ME ( Adv. Vera Lucia Machado Ferreira RJ 101524 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ).\r\n\r\n81 - 0001466-74.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Osmar Bonfim Batista ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ), Rodean Restaurantes Ltda. - Viena ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Rodean Restaurantes Ltda. - Viena ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Osmar Bonfim Batista ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n82 - 0001499-80.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Lupofer Comércio de Drogas e Medicamentos Ltda - ME ( Adv. Jorge Fernando de A Trindade RJ 65739 D ) - Recorrido: Carlos José Leandro dos Santos ( Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes RJ 117615 D ).\r\n\r\n83 - 0001558-53.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Marcos Pereira ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ).\r\n\r\n84 - 0001583-29.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Comercial Automotiva S.A. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Andréia Furtado da Cruz Barros ( Adv. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D ).\r\n\r\n85 - 0001611-60.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jacqueline Batista Freire da Silva ( Adv. Cintia Castro da Rocha RJ 111938 D ) - Recorrido: Baratão do Paraíso Mercearia Ltda..\r\n\r\n86 - 0001616-58.2011.5.01.0038 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Richard Ramos de Almeida ( Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei RJ 118536 D ) - Recorrido: Koleta Ambiental Ltda. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n87 - 0001631-25.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Mateus Gomes de Assompção ( Adv. Silvana Teixeira Gomes RJ 139566 D ).\r\n\r\n88 - 0001681-38.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Noédson dos Santos ( Adv. Debora da Cunha Gonçalves RJ 167496 D ) - Recorrido: Transportes della Volpe S/A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n89 - 0001694-82.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n90 - 0001908-84.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Nelson Paes dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Nelson Paes dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n91 - 0001946-05.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Renato dos Santos Sousa ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), Furnas Centrais Elétricas ( Adv. Aline Pestana da Silva RJ 160613 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas ( Adv. Aline Pestana da Silva RJ 160613 D ), Renato dos Santos Sousa ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n92 - 0002037-69.2012.5.01.0246 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Luis Gomes Maia ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ) - Recorrido: Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes RJ 138117 D ).\r\n\r\n93 - 0002081-80.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria José Ferreira Gomes ( Adv. Gustavo Machado Gomes RJ 172089 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n94 - 0002207-61.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Vetor Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), José Geraldo Pinto ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n95 - 0002276-25.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sarah dos Santos Rufino de Castro ( Adv. Josue Francisco Pralon RJ 43568 D ) - Recorrido: Vem Que Tem 2515 Comércio de Móveis Ltda-ME ( Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D ).\r\n\r\n96 - 0004600-88.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: VESPER S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n97 - 0006400-89.2008.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Carlos da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n98 - 0007000-66.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ernesto Francesco Galaso ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Sul America Companhia de Seguro Saude ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n99 - 0013200-60.2008.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0014900-54.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n101 - 0016900-79.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Simone Perez Oliveira Filippo RJ 86681 D ) - Recorrido: Paula de Souza Velloso ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n102 - 0018300-92.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), Aeroleo Taxi Aereo S.A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Aeroleo Taxi Aereo S.A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Sindicato Nacional dos Aeroviarios ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n103 - 0019400-67.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Marcelo Melo de Lira ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n104 - 0040300-40.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aldir Oliveira Batista ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n105 - 0040400-71.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n106 - 0052100-03.1995.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: BENEDITO MARTINS DA SILVA ( Adv. Amilton Siqueira RJ 79850 D ), ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n107 - 0053800-30.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Alexandre Trindade de Souza ( Adv. Marcelo Molinaro RJ 103950 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n108 - 0057800-85.1992.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: ALEXANDRE LOBAO SOARES ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n109 - 0065300-50.2008.5.01.0041 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo ( Adv. Aline Ramos Barbas RJ 110751 D ) - Recorrido: Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo ( Adv. Helio Stefani Gherardi SP 31958 D ).\r\n\r\n110 - 0067400-12.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Maria das Gracas de Miranda Mello ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Agravado: Sociedade Beneficente dos Maquinista da EFCB, SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS .\r\n\r\n111 - 0073000-96.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Almeida Domingos ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Sendas ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n112 - 0085700-27.2000.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ALVES ( Adv. Carlos Braga Caetano RJ 39156 D ) - Agravado: Jose Carlos Marinho, José Maria da Costa Freire, INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Kleber da Costa Freire, Carlos Roberto da Costa Freire.\r\n\r\n113 - 0087000-70.1995.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: EDSON GRIMALDI ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), MOISES AVELINO BERNARDO FILHO ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), JORGE RODRIGUES LUIZ ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), NILSON VASCONCELOS SOUTO ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), WALTER SOUZA DA SILVA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), ANTONIO PEREIRA BOAVENTURA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), JOSE RUYDNEY GOMES ROCHA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n114 - 0093800-03.2009.5.01.0006 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Renan Mateus Dayube ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Protel Administração Hoteleira Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n115 - 0096600-89.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Indie Records Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Valter Pinho Aguiar ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Recorrido: Indie Records Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Valter Pinho Aguiar ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ).\r\n\r\n116 - 0100600-97.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Vera Maria da Conceição ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n117 - 0106300-87.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jorge Mathias da Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jorge Mathias da Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n118 - 0113000-11.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Real Auto Ônibus S.A. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Daniel Fernandes Barbosa ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n119 - 0129700-28.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Julio Cesar Freire Garcia ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Julio Cesar Freire Garcia ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n120 - 0131700-97.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Dauro Felizardo ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), LOGISCOOPER ( Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP 140466 D ).\r\n\r\n121 - 0136900-93.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Expresso Kaiowa S.A. ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ), Luisangela de Almeida Fernandes ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ), Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ) - Recorrido: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ), Luisangela de Almeida Fernandes ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ), Expresso Kaiowa S.A. ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ).\r\n\r\n122 - 0141000-08.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gilliard Ross Silva ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Gilliard Ross Silva ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n123 - 0144100-51.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Ronailda Coelho da Silva ( Adv. Reggis Clay Machado dos Santos RJ 102046 D ).\r\n\r\n124 - 0155600-36.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas ( Adv. Norma Suely de Souza Macedo RJ 65413 D ), Igorneto Service e Comercio Ltda..\r\n\r\n125 - 0162700-38.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ivair Vila Real ( Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto RJ 101415 D ) - Recorrido: Estúdios Barrozo Netto Ltda. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ).\r\n\r\n126 - 0190100-85.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Uniao Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: G G F Manutencao Naval e Industrial Ltda..\r\n\r\n127 - 0224100-62.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: LUCIANO ABDALLA GONCALVES ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n128 - 0232800-94.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcos Alexandre Soares Bastos ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n129 - 0264600-12.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Magali de Lima Gomes de Andrade ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n130 - 0485400-43.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Julho de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1526244"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1524551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132800-45.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : José Aglailson dos Santos ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001216-75.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Leonor Torres ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, rejeitar as arguições preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, sobrestamento do feito, e ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar provimento ao da segunda ré (Petros), e dar parcial provimento ao da primeira ré (Petrobrás) para determinar que a atualização monetária deverá ser feita na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST, e quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Tudo nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado primário.\r\n\r\nProcesso: 0001942-07.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marilza Izaias Lopes ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Marilza Izaias Lopes ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, por irregularidade de representação, e, em consequência, também não conhecer do recurso adesivo interposto pela autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0183800-56.1999.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ANA CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Agravado : Maria Emilia Moura LopesGilberto Correa LopesRESTAURANTE CABANA S DAS AMERICAS LTDA ( Jose Barbosa Filho RJ75892D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000960-65.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Antonio Rodrigues da Fonseca Filho ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento. Presente a Dra. Clarissa Costa, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001829-22.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Silvio Pereira Gomes ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - em conclusão de julgamento colhidos os votos, por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001347-46.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Embargado : Sidney Teixeira ( Joaquim Lisboa Chagas Filho RJ45673D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte.\r\n\r\nProcesso: 0000361-53.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPaulo Roberto Braga das Neves - Embargado : Paulo Roberto Braga das Neves ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nProcesso: 0002062-87.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Carlos Henrique de Jesus Puppim ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC ( Advocacia Geral da Uniao ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0104500-54.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : Hudson Ventura da Silva ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pelas partes autora e ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material e a omissão apontados, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0136600-28.2008.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Renata Braz Peixoto Rocha ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. Vencido o Relator que dava provimento para, ressalvando o entendimento pessoal e adotando o do Excelso Supremo Tribunal Federal, afastava a responsabilidade subsidiária do recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524551"
                            ],
                            "1524555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024900-42.2003.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : JORGE HENRIQUE DE JESUS ALBERTO ( Thiago dos Santos Cardoso RJ140529D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição preliminar formulada em contraminuta, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0096800-41.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fernando Batsos ( Maria Margareth Fragoso Diniz RJ101499D ), - Recorrido : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000791-60.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Tele Soluções Telemarketing Ltda.Natália de Moraes Guedes ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Raphael Praça.\r\n\r\nProcesso: 0000244-11.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Angelica Maria Machado da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias e intervalo intrajornada, com as repercussões cabíveis, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000530-34.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Erivelton Ricardo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524555"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0125200-41.2007.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Vital Barcarolo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vital Barcarolo\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo requerido à fl. 1631. \r\n\r\nId: 1526114"
                            ],
                            "1526151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001309-09.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lúcia Helena Martins Gomes ( Luiz Antônio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução processual, com a regular produção de prova oral e novo julgamento como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1526151"
                            ]
                        }
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                            "1526037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000094-77.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Robson Rodrigues da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Robson Rodrigues da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da Ré, por deserto e conhecer do recurso do Autor, mas negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000199-68.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Jose Carmo do Prado ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000282-95.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Irmandade Nossa Senhora da Piedade ( Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ86601D ), - Recorrido : Ana Marta Cardoso ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Reduzem-se as custas para R$ 370,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 18.500,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000842-36.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nilson Tácito Silva Martins ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) afastamento da justa causa; b) baixa na CTPS com data de 20/07/2012; c) aviso prévio indenizado com projeção no tempo de serviço; d) décimo terceiro salário proporcional (7/12); e) férias proporcionais (3/12), acrescidas do terço constitucional; f) FGTS e multa de 40%; g) seguro-desemprego ou indenização substitutiva; h) multa do art. 477 da CLT ; i) multa do artigo 467 .Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 5.000,00 e fixando-se custas em R$ 200,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000885-64.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elias de Carvalho Pinto ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rodolatina Logística SA ( Sergio Mores PR29072D ), - Recorrido : Elias de Carvalho Pinto ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rodolatina Logística SA ( Sergio Mores PR29072D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) Julgar procedente o pedido de integração da comissão, no importe de R$ 2.000,00 mensais à remuneração do Autor; b) Julgar procedente o pedido de pagamento de devolução das diárias, no valor de R$ 150,00 semanais; c) Julgar procedente em parte o pedido de horas extras, excedentes à 44ª semanal, com o adicional de 50% (salário fixo), nos termos da fundamentação, e na parte das comissões aplicando-se a Súmula 340 do TST e, que, por sua habitualidade, devem integrar os repousos, férias, 13º salários, FGTS e 40% e aviso-prévio; d) Julgar procedente o pedido de adicional noturno de 20%, na forma do art. 73 da CLT e reflexos nas demais verbas, em decorrência de sua habitualidade (Súmula 60, I, do TST); e) honorários advocatícios em favor do autor no percentual de 10%. Majoram-se as custas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 30.000,00, pela Ré. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a Relatora, com ressalva de entendimento no tocante aos honorários de advogado. Falou a Dra. Bárbara Fernanda Napoleão, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001073-32.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Fabio Braga Baptista ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) para fixar nova jornada para sábados e domingos para fins de apuração de horas extras: sábados de 6h às 19h30 e domingos, de 6h às 17h30, sempre com duas horas de intervalo; b) que seja adotado para apuração das horas extras o divisor 220; c) excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% impostas na decisão de embargos declaratórios. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001275-50.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Danielle Siqueira Valongo ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - Recorrido : D´CANELA MÓVEIS LTDA ( Marcos Paulo Pinheiro RJ127782D ), -Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001154-72.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Recorrido : Oswaldo Barroso da Costa ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para acolhendo a prejudicial arguida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição extintiva. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 600,00, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 30.000,00, pelo Autor.Os Magistrados Rogério Lucas e Bruno Losada acompanharam a Relatora por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001352-88.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ana Paula da Silva Lourenço ( Lecir Gomes de Oliveira RJ104492D ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda - ME ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de indenização correspondente ao seguro-desemprego, que será apurada de acordo com a legislação vigente; b) julgar procedente o pedido de indenização correspondente a sete dias trabalhados ao fim do curso do período de aviso prévio. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001352-42.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : RLP Engenharia Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Raimundo Sampaio Paiva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) rejeitar a preliminar de cerceio de defesa; b) reduzir o valor da indenização por danos morais, aos limites do que foi pleiteado (indenização pelo não pagamento das verbas resilitórias), para R$ 1.000,00 (hum mil reais). Diminui-se o valor das custas para R$ 226,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 11.300,00.\r\n\r\nProcesso: 0064100-30.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Lucia Helena Chagas da Paixao Cardoso ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Lucia Helena Chagas da Paixao Cardoso ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco Bradesco S/A ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 150.000,00; b) julgar procedente em parte o pedido de pensionamento, no valor mensal de R$ 1.884,35, para os períodos em que a Autora esteve licenciada, desde o ajuizamento da ação. Ampliam-se as custas para R$ 3.200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 160.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que julgava improcedente o pedido de pensionamento e reduzia o valor da indenização por danos morais para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Falou a Dra. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1526037"
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                            "1526279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000323-77.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Débora Ladeira Gomes ( Lucicleide dos Reis Nascimento Souza RJ132890D ), - Recorrido : Point do Militar Cantinas e Alfaiataria Ltda. ME ( Wanderley Silva de Carvalho RJ48890D), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000384-10.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda. ( Oswaldo Munaro Filho RJ75281D ), - Recorrido : Ilka Maria Nunes da Costa ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Oswaldo Munaro Filho\r\n\r\nProcesso: 0000878-83.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Eduardo de Oliveira Gomes ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao labor após o 6º dia consecutivo, à contribuição previdenciária e Imposto de Renda e à dedução, por ausência de interesse recursal e juros de mora e correção monetária por falta de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000908-03.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcelo miranda da Paixão ( Ana Luiza Machado Gomes RJ167069D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gabriel Gomes Junger Lumbreras RJ167338D ), Petrometal Engenharia Ltda ( Nelson Serson RJ1162B ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000954-79.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adilson da Rocha ( Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D ), - Recorrido : Brothers WH Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda. ( Flavio Cusano Silveira RJ73985D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas gratuidade de justiça e alimentação e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001527-46.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leilson Araújo da Conceição ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Magistrado Bruno Losada quanto a prescrição, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001612-11.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Joseane Dias Magalhães ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Construtora F. Rozental Ltda ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Por Unanimidade, ante o provimento do recurso e a subsistência da condenação unicamente quanto à obrigação de fazer pela Primeira Ré - baixa da CTPS, sob pena de multa de R$ 500,00 - reduzem-se as custas para R$ 10,64, fixadas nos termos do art. 789, III, da CLT, pela Primeira Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001612-97.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Nazaré Linda da Conceição ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002616-85.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda ( Margareth de Moura Magalhaes RJ62447D ), Marcos Valentim dos Santos ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052500-86.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Claudio Paiva dos Santos RJ82790D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Carlos Henrique Medeiros da Silva ( Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ99342D ), Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Claudio Paiva dos Santos RJ82790D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso da Primeira Ré por irregularidade de representação e conhecer o recurso da Segunda Ré e negar-lhe provimento. O Magistrado Bruno Losada ressalvou entendimento quanto aos honorários.\r\n\r\nProcesso: 0076300-88.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Robson de Araújo Pinto ( Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ58382D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1526279"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1526384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-33.2006.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Otavio Luiz Caminha da Silva ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição da Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0221400-23.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Luiz Carlos dos Santos ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Bruno Losada, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0008400-04.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Michelle Batista Azevedo Mesquita ( Jorge Mesquita RJ54839D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Falou o Dr. Jorge Mesquita Junior.\r\n\r\nProcesso: 0001115-93.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Ricardo de Souza Fonseca ( Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Eldro Rodrigues do Amaral.\r\n\r\nProcesso: 0000539-20.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Charlene de Medeiros Martins ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré e , no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fudemanttação.Determinada retificação da autuação para fazer constar NET RIO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0094100-90.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alfredo Henrique Ristow ( Marta Regina Ristow RJ156970D ), - Recorrido : Condomínio Recreio Shopping Center ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D ), - Por Unanimidade, CONHECER do apelo interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando o julgado original, reconhecer a existência do vínculo empregatício entre os litigantes, na função de \"segurança\", no período de de 01/02/2004 a 31/10/2008, com salário de R$ 800,00 por mês, determinando a baixa dos autos à vara de origem para complementação da prestação jurisdicional, a fim de evitar a supressão de instância na análise dos diversos pedidos formulados pelo Acionante, assegurando ao julgador original a reabertura da instrução processual, caso entenda necessário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000725-61.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Protege S.A. Proteção e e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Marco Antônio Silva ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0084100-53.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie ( Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ152218D ), Neyde Mendonça Moreira ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie ( Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ152218D ), Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Neyde Mendonça Moreira ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos. Falou o Dr. André Viz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1526384"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1526310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-80.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eloisa Helena Alves (Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D), Gran Sapore BR Brasil S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), Eloisa Helena Alves (Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora para incluir na condenação o pagamento da multa prevista na cláusula 48ª da Convenção Coletiva 2010/2010, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000087-42.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Neusa Josefa de Sousa (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Banco Itaucard S.A. (Luiz Augusto Baggio RJ2461A), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Luiz Augusto Baggio RJ2461A), Banco Citicard S.A. (Luiz Augusto Baggio RJ2461A), CONTAX S/A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego com o 5º réu (BANCO ITAUCARD), o enquadramento da autora como bancária e incluir na condenação diferenças salariais, auxílio refeição, cesta alimentação, participação nos lucros, horas extras além da 30ª semanal, intervalo intrajornada de 01 hora, integração do prêmio produção, intervalo do art. 384 da CLT, e responsabilidade solidária das demais reclamadas, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000135-72.2013.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Othon Rui Correa (Eduardo Vicentini 55380) - Agravado: Quimica Industrial União Ltda. (Ferdinando Tambasco RJ48798D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000246-28.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condomínio Mirataia (Reginaldo Augusto RJ47149D) - Recorrido: Eliane Marques de Oliveira (Raphael Luiz de Paula Neimi RJ130745D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000255-30.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Juvenal Virginio de Souza Filho (Ary Flavio Lima RJ68908D), - Recorrido: Rodrigues Construções e Reformas Ltda. (Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000363-46.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João dos Anjos Santos (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - Recorrido: Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras (Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D), - por unanimidade, dou parcial provimento ao recurso, para afastar a prescrição quanto ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000464-68.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pecorino Alimentos Ltda.(Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Alcemir Lopes de Souza (Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ100115D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para limitar as horas extras às excedentes da carga semanal de 44 horas, nos termos da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação, fazendo-se constar na capa dos autos o patrono da recorrente. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Carlos Coelho dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000492-67.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Recorrido: Elaine Machado Nicolau (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para limitar o trabalho aos sábados a dois por mês, no período em que a autora atuou como Assistente Administrativo (da admissão até 01.05.2010), e rejeitar a arguição das contrarrazões de litigância de má-fé, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente (Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D), - Recorrido: Quality Serviço Expresso Ltda., Marco Antônio Dutra (Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gafisa S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: Francisco de Assis Ribeiro Gomes (Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Bradesco (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D) - Recorrido: Aureliano Manoel Alvarenga Ferreira (Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0000819-86.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ademilson Raimundo Maia (Andrea Portes Faria RJ131831D), - Recorrido: Expresso Tangua Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir o pagamento da hora extra referente à supressão do intervalo intrajornada e reflexos, admitindo-se a dedução dos valores pagos como indenização sob este título, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000832-02.2011.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S. A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Federal do INSS), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para que os juros e multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000926-25.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Multiner S.A. (Patrícia Rosa da Silva RS49007D), - Recorrido: Marius Magnus de Souza Secron (Henrique do Couto Martins RJ76490D), - por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação, vencida da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000995-31.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cleonice Guimarães de Oliveira (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), Cleonice Guimarães de Oliveira (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora apenas para afastar a coisa julgada, restando improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001014-94.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Graber Sistema de Segurança (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - Recorrido: Fernando Antonio Alves dos Santos (Leandro Botelho Silveira RJ161364D), - retirar o feito de pauta para que seja retificada a autuação fazendo-se constar na capa dos autos o patrono da Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001017-94.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Toque Fino Calçados Ltda. (Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ48319D), Eliane Ribeiro da Costa (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - Recorrido : Eliane Ribeiro da Costa ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), Toque Fino Calçados Ltda. (Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ48319D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para retirar a multa por litigância de má-fé e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001036-73.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Andréa Drumond de Meireles (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar o réu ao pagamento de horas extras após a sexta diária, em razão do enquadramento da autora no caput do art. 224, com divisor 150 e reflexos, bem como a multa normativa e excluir da condenação da autora a multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto às horas extras e ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0001046-08.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leonardo Nunes Falcão (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - Recorrido: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D), Unicontrol internacional Ltda.Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0001050-93.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D) - Recorrido: Jorge de Abreu (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001096-56.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandre Conrado Barbosa (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: KVG Serviços e Reformas Ltda.ME (Robson Moura Calino RJ103884D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para que as horas extras sejam calculadas a partir da 8ª diária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001135-41.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Severino Petronio dos Santos (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por maioria, rejeitar as arguições da incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autor, reformando a sentença de origem para afastar a prescrição total, condenando as rés solidariamente a pagar ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria a partir de 2011, nos termos da fundamentação. Não há incidência da cota previdenciária nos termos do art. 28, § 9º, alínea 'p', da Lei 8.212, pois a aposentadoria paga pela PETROS não integra o salário de contribuição para fins de cálculo de cota previdenciária. Incide imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria, nos termos do art. 43, XIV, do Decreto nº 3.000/99. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução do imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pelas rés. Vencido integralmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Alexander Baptista Correia.\r\n\r\nProcesso: 0001137-79.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rodney Torres (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001162-46.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Rosilene Oliveira da Conceição (Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001231-15.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Adélia Gomes de Araujo (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré (FIOCRUZ), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001284-88.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wilson Soares do Nascimento (Carlos Jorge de Lima RJ141123D), - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001347-55.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Mirian Cristina dos Santos de Lyra (Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D), - Embargado: Souza Cruz S.A. (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001419-32.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Armando Remo Brancallião (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Recorrido: Consórcio CBPO-ZADAR S/A (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), Construtora Norberto Odebrecht S.A (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001610-31.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: IRB Instituto do Ressegurado do Brasil (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D)- Recorrido: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. (Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D), Maria Vanda Pereira Santos (Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001657-73.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), - Recorrido: Aluizio Antonio Pires (Maricel Lozano Petralanda RJ68917D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001699-61.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Carlos Cardozo (Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D), - Recorrido: Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (Massa Falida) (Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D), Telemar S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001916-16.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Vera Lúcia da Silva (Bruno Lopes Batista RJ155592D), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - Embargado: Vera Lúcia da Silva (Bruno Lopes Batista RJ155592D), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002053-46.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Celso Sanfins Esch (Rosalia Rios Marot RJ105049D), - por unanimidade, dar provimento recurso para, reformando a sentença de origem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, isento o autor das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0037800-95.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Conab do Humaitá (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Recorrido: Geraldo Barboza Vianna (Alice Carvalho RJ85609D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), - por maioria negar provimento ao recurso da 2ª ré (CONAB), nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0043000-02.1997.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Elizabete Gonçalves da Silva (Serlen Fernando Santarem Xavier RJ118355D), - Agravado: CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO (Cesar dos Santos Pacheco RJ55176D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045100-34.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado: John Christian Bayne Jardine (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração do réu para acrescentar fundamentação, com efeito modificativo para declarar que a indenização por dano moral deve ser atualizada a partir do acórdão (data do arbitramento) e contados os juros da data ajuizamento (Súmula nº 439 do C. TST), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050100-48.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adriana de Souza Pinto (Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D), - Recorrido: Moblitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial (Joana Doin Braga RJ124148D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055800-53.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Ewerton Fernandes da Silva ( Rosilane Pe reira de Araujo RJ94546D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070200-74.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Israel Benjamin (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D) - Agravado: JORGE BRITO BERNARDES (Alberto Moita Prado RJ16448D), ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVASINCROSTAR COMERCIAL LTDA - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0112500-77.1993.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Agravado: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (MASSA FALIDA DE) (Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu RJ45266D), ANDRE LUIZ BUFONI (Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu RJ45266D), ORLANDO MIRANDA BATISTA - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, para determinar o arquivamento dos autos, nos termos dos §§2º e 3º art. 40 da lei nº 6.830/80, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119100-88.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Agravado: Coopdiverse Service Coop Serv Assis Admin, Alfredo Antonio Renovato Filho (Humberto Barbosa de Mello RJ60314D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0163000-59.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Reginaldo de Almeida Costa (Benedito de Paula Lima RJ72655D), - Recorrido: Viação Cometa S.A. (Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento dos feriados trabalhados estaduais e municipais em dobro e de 1 hora extra por dia pela ausência dos intervalos intrajornadas com adicional de 50% e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0304000-89.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joao Batista Oliveira Assuncao (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: Joao Batista Oliveira Assuncao (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1526310"
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                            "1526361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000573-94.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Elisa da Silva Moraes (Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D), - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000799-47.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda.(Rodrigo Ghessa Tostes Malta 73770)- Recorrido: Izabel Rosa Paraizo de Carvalho (Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e determinar que a correção monetária seja calculada de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0055700-60.2003.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RENATO FERREIRA FELIX (Ana Martha Mandetta RJ61378D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, MAP MARINS ARTES GRAFICAS - \"dos autos ao juízo de origem, para prosseguimento do feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação que se segue: \"CONHECIMENTO. Conhecer do recurso por atendidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Insurge-se o reclamante em face da decisão de fls. 61, proferida pela Exmª Juíza Rosângela Kraus de Oliveira Moreli, que declarou a prescrição intercorrente e determinou a remessa dos autos ao arquivo geral com baixa.O autor, consoante razões às fls. 66/70, requer a reforma da decisão de origem para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo Juízo, ao argumento de que tal prescrição não é aplicável nesta Justiça. Acrescenta, ainda, que não abandonou a demanda, esclarecendo que em maio/08 requereu a notificação do sócio da 1ª reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário anteriormente interposto, e, como tal notificação foi devolvida, o Juízo declarou a prescrição intercorrente sem que lhe fosse concedido prazo para se manifestar nos autos. O reclamante, na inicial, informou que foi admitido pela 1ª ré MAP MARINS ARTES GRÁFICAS em 08.05.2000, para exercer a função de auxiliar de clipping, prestando serviços no setor de assessoria de imprensa da 2ª ré PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (fls. 18/19), tendo sido dispensado em 17.07.2001. Ajuizou a presente reclamação trabalhista em 09.04.2003, requerendo pagamento das verbas elencadas às fls. 05/06. Em 19.08.2003 o autor protocolizou petição informando o endereço atual da 1ª reclamada, tendo sido designada audiência inicial para o dia 10.12.2003, às 13:00 hs (fls. 32/33). Devolvida a notificação da 1ª ré com a informação \"mudou-se\", determinou o Juízo fosse o feito retirado de pauta (fls. 34 verso), tendo, em 31.10.2003, extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC, ante a \"inércia processual do reclamante que não se manifestou nos autos, objetivando o prosseguimento\" do mesmo (fls. 35). O autor interpôs Recurso ordinário da decisão de fls. 35, ao argumento de que não foi notificado para dar andamento ao feito (fls. 38/41). As reclamadas foram notificadas para contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor, conforme fls. 45, sendo as notificações devolvidas às fls. 46/48. Em 18.02.2005 o autor foi notificado, através de diário oficial, para informar o endereço correto da 2ª ré, no prazo de 30 dias (fls. 49). O reclamante protocolizou a petição de fls. 51, em 09.07.2007, informando o endereço da 2ª reclamada e requerendo fosse expedido ofício à Jucerja, para que fornecesse cópia do contrato social da 1ª reclamada, por não ter informações acerca do paradeiro da mesma, não podendo informar o seu endereço atual. O Juízo despachou a referida petição em 22.01.2007, no sentido de que o autor deveria diligenciar pessoalmente junto à Jucerja. Em 04.10.2007 o Juízo proferiu o seguinte despacho, verbis:\"Tendo em vista o não cumprimento pelo autor do despacho retro, aguarde-se manifestações deste por 1 ano. Decorrido in albis ao arquivo sem baixa\" (fls. 52). O autor protocolizou a petição de fls. 55 informando não ter condições de arcar com as custas necessárias junto à Jucerja e requerendo fosse oficiada a Receita Federal para fornecer o endereço atual da 1ª ré, bem como dos seus sócios, tendo o Juízo determinado que fosse procedida \"a consulta por meio eletrônico ao \"site\" da Jucerja\", tendo a secretaria diligenciado e juntado aos autos o contrato da1ª ré (fls. 54/55). O autor requereu a notificação da 1ª ré na pessoa do seu sócio (fls. 58), não obtendo êxito, uma vez que a notificação foi devolvida com a informação de \"desconhecido no local\" (fls. 60), tendo o Juízo determinado que se aguardasse \"por até 1 ano, o atual endereço\", em 09.12.2008 (fls. 60), não tendo sido o reclamante notificado para ter ciência de tal despacho. A secretaria da Vara informou que decorreu o prazo de dois anos e oito meses \"sem manifestação das partes\" (fls. 60 verso), tendo o Juízo determinado a remessa dos autos ao arquivo geral com baixa, declarando o prescrição intercorrente, conforme decisão de fls. 61. É controvertida a possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Uma corrente rejeita a declaração desta prescrição, fundamentado sua posição no disposto na Súmula nº 114 do C. TST e no princípio do impulso oficial previsto no art. 878 da CLT. Outra corrente admite a declaração da prescrição intercorrente, conforme entendimento da Súmula 327 do E. STF e, aplicação subsidiária da Lei nº 6.830/80, que foi alterada pela Lei nº 11.051/2004, acrescentando o § 4º ao art. 40 que introduziu a prescrição intercorrente com a seguinte redação, in verbis: \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato\". Estamos diante de duas Súmulas com decisões contrárias no que diz respeito a prescrição intercorrente, uma do Superior Tribunal do Trabalho e outra do Superior Tribunal Federal, in verbis: SÚMULA Nº 114 do C. TST: \"JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente\". SÚMULA Nº 327 do E. STF:\"Direito Trabalhista - Admissibilidade - Prescrição Intercorrente - O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente\". Cumpre registrar, contudo, que, não obstante tal discussão, no presente caso não incide a prescrição intercorrente, uma vez que não se pode falar que houve inércia do autor em praticar atos no processo, pelo período superior a dois anos, posto que não foi notificado do despacho de fls. 60, no sentido de que o Juízo aguardaria por até um ano para que ele informasse o atual endereço da 1ª ré. Para a extinção do processo, há necessidade de intimação da parte para suprir a falta. O inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, não promovendo os atos e diligências que lhe competir. De se registrar que o referido artigo prevê a extinção quando a paralisação do processo decorre de negligência das partes ou abandono da causa. De todo modo, para a extinção fundada no inciso III, deveria ter sido observado o disposto no §1º do artigo 267 do CPC, ou seja, intimada a parte, pessoalmente, para suprir a falta em 48 horas, como comanda o dispositivo: \"O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas\". Assim, declara-se a nulidade da decisão, por não observada a regra do § 1° do artigo 267 do Código de Processo Civil, devendo os autos retornar à Vara de Origem para o cumprimento do § 1º do art. 267 do CPC, após prosseguimento, como entender de direito.\"\r\n\r\nId: 1526361"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0070200-74.2003.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Israel Benjamin\r\n\r\nAgdo: ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVA, JORGE BRITO BERNARDES, SINCROSTAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVA, SINCROSTAR COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 290/291:\"por unanimidade, negar provimento ao agravo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001231-15.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Adélia Gomes de Araujo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisaodo v. acórdão de fls. 368/371:\"por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526336"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0055700-60.2003.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: RENATO FERREIRA FELIX\r\n\r\nRcdo: MAP MARINS ARTES GRAFICAS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MAP MARINS ARTES GRAFICAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 79/80. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526373"
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                            "1525758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116700-12.1997.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ESPOLIO DE MAURILIO MALETA DE PAULA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcelo Miccolis Arruda RJ65847D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0163400-22.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciana das Graças Machado ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas ao pagamento dos seguintes títulos e parcelas: diferenças salariais decorrentes da não observância do piso salarial, diferenças de bilhete refeição, devolução dos descontos indevidos a título de faltas justificadas, horas extraordinárias além da sexta diária com os reflexos no RSR e repercussão nas verbas rescisórias e contratuais, uma hora extra diária, em face do intervalo intrajornada não concedido integralmente e repercussões, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Acresça-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, passando o valor da condenação para R$ 8.000,00 e custas de R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0248400-25.1997.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Niterói -Agravado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), BANERJ S/A ( Clelio Ramos de Farias RJ3489D ), ZAERTON MARINS NETTON ( Armando Escudero RJ61207D ), BANCO BANERJ S/A ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD ( Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ94509D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Exequente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027600-28.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : 17 Oficio de Notas ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Embargado : Andreia Miers Teixeira ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Espolio de Saul Guerra e Silva ( Jefferson Martins Cordeiro RJ78846D ), Abilio Vieira Gomes ( Luis Henrique Lofiego RJ80672D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001278-04.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo César de Souza ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido : Horizonte Capitalização S.A. ( Bruno Conti Matielli RJ112340D ), Horizonte Participações e Negócios Ltda ( Bruno Conti Matielli RJ112340D ), Luiz Felipe Denucci Martins ( Bruno Conti Matielli RJ112340D ), Ana Gabriela Oliveira de Denucci Martins ( Bruno Conti Matielli RJ112340D ), Horizonte Empreendimentos Ltda ( Bruno Conti Matielli RJ112340D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001330-38.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Erica Silva Andrade ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), -por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, para: (a) excluir da condenação o pagamento de indenização por danos materiais e pensão mensal; e (b) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1525758"
                            ],
                            "1525889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124900-72.2008.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Devantuir Cruz ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargadora Relator, a ele negar provimento. Tudo pelos fundamentos que se seguem: \"...\" Passará a Relator Designado o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000773-88.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jair Roberto Lopes de Sá ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001872-63.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antonio Carlos dos Santos ( Edenilson Candido de Carvalho RJ84957D ), - Recorrido : Tecno Macch de Tere Serviços de Reparos Elétricos Ltda ME ( Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que se segue: \"Dispensado o relatório, por tratar-se de procedimento sumaríssimo (art. 852-I, da CLT). Os autos não foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 214/13-GAB, de 11/03/2013, ressalvado o direito de futura manifestação, caso entenda necessário. F U N D A M E N T A Ç Ã O. DO CONHECIMENTO. O Recurso Ordinário é tempestivo - partes cientes da sentença, através de publicação no D.O., em 09/04/2013, 3ª feira (fl. 177), e recurso interposto em 17/04/2013, 4ª feira (fl. 178) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (instrumento de mandato à fl. 10). Sem custas pelo recorrente. Dele se conhece, pois. DO SALDO DE SALÁRIO E DO AVISO PRÉVIO. Aduz o reclamante, na inicial, que, sendo pré-avisado do término do contrato em 12/05/2012, e desligado da empresa em 11/06/2012, faz jus ao pagamento do saldo de salário dos 12 dias de maio, no valor de R$ 450,00, que foi erroneamente descontado no contracheque do mês seguinte, e ao aviso prévio, no valor de R$ 1.641,40, verbas que não foram quitadas pela reclamada na rescisão. A primeira reclamada contesta, alegando que as verbas foram devidamente quitadas (fl. 88). O MM. Juízo julgou improcedente o pedido (fls. 172/173). Inconformado, o reclamante recorre, renovando as alegações da inicial. A primeira reclamada juntou aos autos, às fls. 119/129, os contracheques do reclamante. Verifico que em todos os recibos há pagamento de salário e adiantamento de salário, isto é, pagamento do salário do mês e adiantamento do salário do mês seguinte. Desse modo, o que se extrai do recibo do mês de junho/2012 (fl. 129) é que a reclamada pagou integralmente o salário do mês de maio, no valor de R$ 1.296,00, bem como o adiantamento salarial do mês de junho, no valor de R$ 450,00. O reclamante foi dispensado em 11/06/2012, após cumprir aviso-prévio trabalhado (TRCT de fl. 21 e comunicação de aviso-prévio de fl. 111). Assim, o trabalho prestado no mês de maio já estava integralmente quitado no contracheque de fl. 129, cuja importância foi recebida pelo reclamante em 11/06/2012, não havendo falar em saldo de salário do mês de maio/2012. Equivoca-se também o autor quanto ao pagamento do aviso-prévio. O reclamante cumpriu aviso-prévio trabalhado e não indenizado, razão pela qual seu pagamento confunde-se com o pagamento do mês de junho/2012. No TRCT de fl. 21 foi pago o saldo de salário dos 11 dias trabalhados em junho, mas, como o reclamante já tinha recebido um adiantamento salarial em 11/06/2012, no contracheque de fl. 129, esse valor foi descontado na rescisão. Assim é que o reclamante recebeu R$ 475,20 pelos dias laborados em junho/2012, mas teve deduzido o valor adiantado para aquele mês de R$ 450,00 (recibo de fl. 129). Portanto, correto o desconto efetuado pela reclamada na rescisão, a título de adiantamento salarial (campo 101 do TRCT). De todo o exposto, nega-se provimento ao recurso do reclamante, no particular. DO ADICIONAL DO ART. 467 DA CLT. Pugna o reclamante pela incidência da multa do art. 467 da CLT, em razão da incontrovérsia quanto às diferenças devidas a título de saldo de salário e aviso-prévio. O adicional previsto no art. 467 da CLT incide apenas sobre as parcelas resilitórias incontroversas. Trata-se de regra de natureza punitiva que pretende apenar o empregador na mora pelo pagamento das verbas rescisórias incontroversas. Conforme dispõe o caput do referido dispositivo, ¿havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento¿. Por verbas rescisórias, deve-se entender todas as parcelas pecuniárias (ou de apreciação pecuniária) devidas ao empregado por ocasião do rompimento do contrato de trabalho. Porém, a simples impugnação pela ré dos pedidos formulados não é suficiente para afastar a aplicação da multa. É necessário que a controvérsia seja razoável para que se torne apta a afastar a incidência do adicional previsto no art. 467 da CLT. No caso dos autos, porém, além de a reclamada ter negado, na defesa, a existência de parcelas devidas, restou comprovado que as parcelas a título de saldo de salário e aviso-prévio foram devidamente quitadas no contracheque de fl. 129 e no TRCT de fl. 21. Assim, não havendo verbas resilitórias incontroversas, não há falar em incidência do adicional previsto no art. 467 da CLT. Do exposto, nega-se provimento ao recurso, no tópico.\"\r\n\r\nProcesso: 0000404-66.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciano Ferreira Goulart ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Camil Alimentos S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que se segue: \" Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RRPS-0000404-66.2012.5.01.0264, em que são partes: LUCIANO FERREIRA GOULART, como Recorrente, e CAMIL ALIMENTOS S.A., como Recorrido. Trata-se de processo originário da MMª 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, com sentença às fls. 103/104, da lavra da juíza GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, julgando improcedente o pedido. LUCIANO FERREIRA GOULART opõe os embargos declaratórios de fls. 107/108, os quais são rejeitados através da decisão de fls. 109. LUCIANO FERREIRA GOULART interpõe recurso ordinário às fls. 111/113. Em suma, aduz que o atestado médico apresentado à ré obedeceu à ordem legal de preferência, uma vez que emitido por médico da Unimed, convênio oferecido pela empresa aos seus empregados. CAMIL ALIMENTOS S.A. apresenta contrarrazões às fls. 117/122. Conhece-se do recurso pois estão presentes os permissivos legais. DO MÉRITO. Aduz o reclamante em sua peça inicial (fls. 02/04) que foi acometido de moléstia repentina, deixando de comparecer ao serviço por 7 (sete) dias, a partir de 14/04/2011. Narra que, embora tenha apresentado atestado médico emitido pelo Hospital & Clínica São Gonçalo (instituição particular), a reclamada efetuou descontos em seu salário referentes aos dias do afastamento, de forma irregular. Em sua contestação (fls. 56/68) a reclamada sustenta que, para ausências superiores a 6 (seis) dias, a empresa exige a avaliação do empregado por médico do trabalho conveniado. O reclamante, porém, embora devidamente cientificado da data do procedimento, não teria comparecido, sendo, por conseguinte, descontado. A parte invoca ainda o conteúdo da Lei 605/49, bem como das Súmulas 15 e 282 do TST, que demonstram a não obrigatoriedade de aceitação de atestado emitido por profissional particular não conveniado. A sentença (fls. 103/104) julgou improcedente o pedido, por entender que a ré demonstrou a ciência do autor acerca do procedimento interno, cuja inobservância lhe permite a realização dos descontos. Observou ainda o juízo que o reclamante não obedeceu a ordem preferencial de atestados indicada pela Lei 605/49. Insurge-se, porém, o autor (fls. 111/113), ao argumento de que utilizou de atestado emitido por médico conveniado a Unimed, plano de saúde oferecido pela empresa ré aos empregados. Por conseguinte, não haveria necessidade de passar por outro médico conveniado pela reclamada para o abono das faltas. Inicialmente, verifico que o autor não nega quaisquer dos fatos narrados pela reclamada em sua contestação, reconhecendo, portanto, que foi cientificado acerca do dia em que deveria comparecer à consulta para análise do atestado médico, deixando, porém, de se apresentar (fl. 69). Certo, também, que o recorrente sabia perfeitamente dessa exigência, uma vez que já submetido aos seus trâmites em momento anterior (fls. 71/72). O recorrente, ademais, sequer apresenta insurgência em relação à ordem legal aplicável à apresentação de atestados médicos. Nesse sentido, dispõem as leis brasileiras: Consolidação das Leis do Trabalho. Artigo 131. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (...) III - por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; Lei nº 605/1949. Artigo 6º. Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho. § 1º - São motivos justificados: a) os previstos no artigo 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho; (...) f) a doença do empregado, devidamente comprovada. (...) § 2º - A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha. Sabe-se que as ausências por enfermidade são causas legais de faltas justificadas ao serviço. Para tanto, é legalmente exigido do trabalhador a apresentação de atestado médico. A comprovação, nesse sentido, deve observar a ordem é sucessiva preferencial de apresentação. Isso quer dizer que há uma escala de \"valoração\", sendo certo que o atestado emitido por médico particular só encontra lugar na ausência de qualquer dos outros na localidade do trabalho. Esse é, inclusive, o entendimento pacificado no âmbito do C. TST, conforme Súmulas nº 15 e nº 282 de sua jurisprudência dominante: SUM-15 ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei. SUM-282 ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho. No mesmo sentido, destacam-se as seguintes ementas publicadas pelo Colendo TST: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE FALTAS. ATESTADO MÉDICO NÃO FORNECIDO POR MÉDICO DA EMPRESA OU CONVENIADO. Esta Corte adota o entendimento da necessidade de que, havendo serviço médico oferecido pela própria empresa ou por ela conveniado, o atestado médico para abono dos primeiros quinze dias de faltas deverá ser passado por médico dele integrante, conforme prevê a súmula nº 282 do TST: -Abono de faltas. Serviço médico da empresa. Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. (Processo TST nº RR 164700-90.2009.5.12.0010, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 08/03/2013).RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ABONO DE FALTAS. ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR PROFISSIONAL SEM VINCULAÇÃO COM A EMPRESA. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. É pacífico, no âmbito desta Corte Superior, o entendimento de que, havendo serviço médico nas dependências da empresa, o empregado que pretende abonar os primeiros quinze dias de falta deve submeter-se primeiramente ao atendimento do médico da empresa. É o que se extrai das Súmulas 15 e 282 do TST. Nesse contexto, a judiciosa decisão proferida pelo Tribunal Regional no sentido de reconhecer a validade de atestado passado por médico estranho aos quadros da empresa para fins de abono de faltas da reclamante, embora reconhecida a existência de serviço médico no âmbito da reclamada, contraria o entendimento consolidado nas referidas súmulas. Recurso de revista conhecido e provido. (Processo TST nº RR 214000-31.2009.5.12.0039, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 10/08/2012). RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ATESTADO MÉDICO. ABONO DE FALTAS.SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e manteve sua condenação ao pagamento dos valores descontados do Autor a título de falta, por reconhecer a validade do atestado médico apresentado pelo Reclamante para fins de abono de falta, sob o fundamento de não haver obrigatoriedade de o empregado consultar o médico da empresa na hipótese. II. É pacífico, no âmbito desta Corte Superior, o entendimento de que, havendo serviço médico nas dependências da empresa, o empregado que pretende abonar os primeiros quinze dias de falta deve submeter-se primeiramente ao atendimento do médico da empresa. Uma vez preterida esta ordem legal de preferência pelo Reclamante, que apresenta atestado de profissional estranho ao serviço ou convênio médico da empresa, fica caracterizada contrariedade às Súmulas nº 15 e 282 do TST. III. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal Regional no sentido de reconhecer a validade de atestado passado por médico estranho aos quadros da empresa para fins de abono dos primeiros quinze dias de falta do Reclamante, embora reconhecida a existência de serviço médico no âmbito da Reclamada, contraria o entendimento consolidado na Súmula nº 282 do C. TST. IV. Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Súmula nº 282/TST, e a que se dá provimento, para afastar a validade do atestado apresentado pelo Autor para fins de abono dos primeiros quinze dias de falta e julgar improcedente a presente reclamação trabalhista. (Processo TST nº RR 103200-57.2008.5.12.0010, Relator Ministro Fernando Eizo Ono, DEJT 23/03/2012). Fixado esse panorama, verifica-se que a pretensão do autor é de ver equiparado o seu atestado àquele emitido por médico da empresa ou conveniado, ao argumento de que foi atendido em Hospital da Unimed, plano de saúde oferecido pela ré aos seus empregados. O argumento, porém, não encontra respaldo jurídico. Isso porque não há dúvidas de que o fato de a reclamada oferecer plano de saúde aos seus empregados não torna todos os médicos cadastrados ao plano seus próprios médicos. O \"convênio\", em verdade, é firmado entre empregado e plano de saúde, sendo a ré somente uma intermediadora dessa relação jurídica. O médico do empregador ou conveniado de que fala a lei é aquele escolhido e indicado pela empresa, especificamente para o encargo de gerir o setor da medicina do trabalho. Dessa forma, uma vez determinado pelo empregador o comparecimento do empregado a serviço específico de medicina do trabalho para ratificação do atestado particular apresentado, o descumprimento da obrigação importa a imprestabilidade do documento para a finalidade de abono das faltas ao serviço. Pelo exposto, correta a sentença que julgou improcedente o pedido, razão pela qual nega-se provimento ao recurso ordinário do autor.\"\r\n\r\nProcesso: 0012800-29.2009.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Warlem Batista dos Santos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Agravado : Fernando Alves de SouzaF.R.F. Daiana Moveis Ltda ME ( Edson Fernandes Abud RJ56905D ), Fernanda Paula Gomes de SouzaRosana Gomes de Souza Machado - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001360-37.2010.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Colônia dos Pescadores Z5 de Arraial do Cabo - RJ ( Clarice Ferreira Dias Moreira RJ152775D ), - Agravado : Juvenal Neves ( Edimar de Lana Melo RJ81237D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-43.2007.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Marcos Cesar dos Reis ( Ilcemaria Ermelinda Batista RJ81266D ), - Agravado : Brasilmaxi Logistica Ltda. ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça e, afastando o vício de citação, determinar a baixa dos autos para que seja julgada a impugnação aos cálculos de fls. 71 e ss, nos termos da fundamentação que se segue: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição nº TRT-AP-0142500-43.2007.5.01.0341, em que são partes: MARCOS CESAR DOS REIS, como agravante, e BRASILMAX LOGISTIVA LTDA., como agravado. I - R E L A T Ó R I O. Trata-se de processo originário da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, com decisão de embargos à execução às fls. 81/82, da lavra do juiz GEORGE LUIS LEITÃO NUNES, que anulou o processo, por vício de citação da reclamada. MARCOS CESAR DOS REIS interpõe agravo de petição às fls. 84/90. Em suma, arguiu preliminar de intempestividade dos embargos à execução apresentados pela reclamada e, no mérito, pretende que seja afastada a alegação de vício de citação, com o prosseguimento do processo no estado em que se encontra. BRASILMAX LOGISTIVA LTDA. oferece contraminuta às fls. 98/103. Os autos não foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 212/13-GAB, de 11/03/2013, ressalvado o direito de futura manifestação, caso entenda necessário. II - F U N D A M E N T A Ç Ã O. DO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição é tempestivo - partes intimadas para ciência da decisão da fase de execução que julgou os embargos à execução, através de publicação no D.O., em 22/10/2012, 2ª feira (fl. 83), e interposição em 30/10/2012, 3ª feira (fl. 84) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (instrumentos de mandato às fls. 06). Matéria e valores bem delimitados. Dele se conhece, pois. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pugna a recorrente (fls. 85/86) pela concessão da gratuidade de justiça, sob o argumento de que preenche os requisitos da Lei 5.584/70. A ideia de acesso ao Poder Judiciário, muito bem lembrada por Mauro Cappelletti, faz parte daquilo que ele chamou de onda renovatória do direito processual. A jurisdição somente alcançaria sua função pacificadora se fosse aumentada sua capilaridade, sua capacidade de intervir eficazmente no conflito intersubjetivo. Abrir formalmente as portas do Poder Judiciário a qualquer um, mas obstaculizar o efetivo acesso através do critério econômico era algo que precisaria ser vencido. E o foi através do conceito da assistência judiciária gratuita. A assistência judiciária gratuita, dever constitucional do Estado (Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXIV), está regulamentada pela Lei nº 1.060/50, que permite seja exercida pela Defensoria Pública (art. 5º, § 1º), bem como por advogado particular (art. 5º, § 2º). No direito processual do trabalho, a assistência judiciária gratuita é regida pela Lei nº 5.584/70. A Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-I do C. TST, assim dispõe, verbis: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. (DJ 11.08.03) Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50). se verifica, a menção na referida orientação do C. TST é do § 2º do art. 14 da Lei nº 5.584/70, que cuida da formalidade a ser observada para declarar o estado de insuficiência de recursos (\"a situação econômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante diligência sumária que não poderá exceder de 48 (quarenta e oito) horas\"), formalismo este que já havia sido atenuado com a redação conferida ao art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, pela Lei nº 7.510/86 e foi repetido pelo § 3º do art. 790 da CLT. Ressalte-se que a norma prevista no § 3º do art. 790 da CLT estabelece uma presunção de pobreza para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Dessa forma, ainda que o reclamante percebesse remuneração mensal superior a dois salários-mínimos, pode provar a necessidade de usufruir os benefícios da gratuidade de justiça, sendo uma faculdade conferida ao julgador conceder este benefício ao autor. No caso, a reclamante aduz, em sua inicial (fl. 02), não ter condições de arcar com os ônus do processo. Desta forma, comprovado que a autora encontra-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, tem cabimento a gratuidade de justiça. Por conseguinte, dá-se provimento ao recurso, no tópico, para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça. DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. O agravante (fl. 84) argui a intempestividade dos embargos à execução de fls. 70/73. Não assiste, porém, razão à parte. Conforme previsão do art. 182 do Digesto Processual, \"é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios\". A consequência processual da inércia da parte, no decurso do prazo assinado, é a extinção, independentemente de declaração judicial, do direito de praticar o ato (art. 183 do CPC). Trata-se, portanto, do instituto da preclusão. A preclusão consiste na perda de uma faculdade ou de um direito processual subjetivo decorrente de seu não-uso no momento ou no prazo devidos. Quando assinado prazo peremptório às partes, ou seja, que importa em ônus imediato e direto, não se cogita da possibilidade de prorrogação, porque consubstanciado no interesse público do andamento regular do processo (cf. lição de Vicente Greco Filho em Direito Processual Civil Brasileiro. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Vol. 2, p. 22). Releva mencionar que a preclusão não tem o condão de atingir o próprio direito subjetivo material discutido no processo; este, o direito material, submete-se aos efeitos da prescrição intercorrente, nos casos da lei. No caso dos autos, porém, não vislumbro a intempestividade alegada pelo autor, nem tampouco se verifica o instituto da preclusão. Isso porque a reclamada garantiu o juízo em 22/05/2012 (fl. 74), apresentando seus embargos à execução no dia seguinte, em 23/05/2012 (fl. 70). Nesse sentido, conforme preceitua o art. 884 da CLT, a apresentação dos embargos tem seu prazo iniciado com a garantia da execução ou penhora dos bens, e não com a notificação da parte para pagamento. Com efeito, somente com a integralização da garantia do juízo, pelo depósito de fl. 74, é que foi atendida a condição para as partes manifestarem seu inconformismo, por via própria, sobre os valores homologados. Isto posto, rejeita-se a preliminar. DA NULIDADE POR VÍCIO DE CITAÇÃO. Em sua petição inicial, o reclamante indicou dois endereços para a citação da reclamada: o primeiro à Rua Bresser, nº 1933/2011, Belém/SP; o segundo, onde a ré exercia suas atividades, à Av. da Integração, nº 1829, Aterrado, Volta Redonda/RJ. A notificação postal de fl. 09 foi enviada para o último local indicado, assim como as correspondências seguintes (fls. 13 e 15). A fl. 16, o reclamante peticionou informando o novo endereço da reclamada, à Avenida Brasil, nº 22466, Guadalupe, Rio de Janeiro/RJ. A última notificação, ainda enviada ao endereço antigo (fl. 24), retornou com a informação ausente e o mandado de fls. 21/22, dirigido ao mesmo local, teve diligência negativa certificada pelo Oficial de Justiça, nos seguintes termos: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em cumprimento ao mandado retro, dirigi-me ao local ali indicado, no dia 05 de agosto de 2009 e não encontrei o executado. No local está instalada uma Unidade da Petrobrás, onde fui informado pelo Supervisor, Paulo José Ribeiro de Paula, que a empresa executada não presta mais serviços naquele local. CERTIFICO AINDA QUE me foi entregue o endereço da sede da executada, conforme cópia em anexo. Ante as diligências negativas no antigo endereço, o juízo determinou nova notificação da reclamada, nessa vez no local indicado pelo reclamante à fl. 26. A notificação foi enviada e restou positiva, manifestando-se a reclamada nos autos já à fl. 28. Às fls. 30/34, a reclamada requer o chamamento do feito à ordem, alegando que só tomou conhecimento dos termos do presente processo a partir da última correspondência enviada. O juízo de primeiro grau, porém, afastou a alegação de vício da citação da parte (fl. 59). Após a garantia do juízo à fl. 74, a reclamada apresenta embargos à execução, renovando suas alegações. O juízo de piso, conforme decisão de fls. 81/82, reconheceu a nulidade do processo, desde fl. 10 em diante. Nesse sentido, entendeu o órgão julgador que no local indicado pelo reclamante, para o qual foram dirigidas as primeiras notificações à ré, funciona uma das unidades da Petrobrás, argumentando que \"a parte autora expressamente informou o endereço de uma unidade da Petrobrás como sendo o endereço de um \"escritório\" da Reclamada, empresa distinta, omitindo o fato de que ali era (sic) seria tão somente uma prestadora de serviços\". Insurge-se, porém, o reclamante (fls. 85/90), aduzindo que o endereço por ele indicado se referia ao local onde prestava atividades para a empresa demandada, bem como que, no mesmo momento (fl. 02), indicou o endereço da sede da empresa. De fato, assiste razão à parte. Inicialmente, verifico que em momento algum pretendeu o reclamante induzir o juízo a erro, uma vez que em sua inicial informou os dois endereços da ré: o de sua sede e outro em que a empresa exercia suas atividades. Observa-se, ainda, que a citação postal de fl. 09, bem como a notificação de fl. 15, não foram devolvidas, presumindo-se, assim, que foram devidamente recebidas. Esse é, inclusive, o teor da Súmula nº 16 do TST: NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. Corroborando essa presunção, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 22, o Supervisor da Petrobrás informou que \"a empresa executada não presta mais serviços naquele local\", de modo que, em momento anterior, já os prestou. Ressalte-se, nesse ponto, que, em caso de terceirização, é comum, habitual, corriqueiro que as empresas prestadoras de serviços tenham algum estrutura na sede da contratante. Irrelevante, portanto, que ali funcione uma unidade da Petrobrás. Não há qualquer prova, ademais, que o \"escritório\" da ré no interior da Petrobrás tenha sido fechado antes da citação de fl. 09. Pelo exposto, dá-se provimento ao agravo de petição, para, afastando o vício de citação, determinar a baixa dos autos para que seja julgada a impugnação aos cálculos de fls. 71 e ss.\"\r\n\r\nProcesso: 0000058-62.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sebastião Francisco Dias ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Damião dos Santos FerreiraGeneci Rodrigues ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), Gilberto da Silva Bandeira ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), Oswaldo Garcia GomesAdemir de Souza GomesSilvio Cesar Onil da SilvaCarlos José Siqueira PeixotoJozino Jesus das FloresJulio Cesar das AnselmoAntonio Marcos Castro de MattosWalter Ferreira Honorato RodriguesAmauri Ferreira MArtins ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Alberto Rodrigues de Lima ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Gerson Francisco da SilvaAntonio Wilson Beserra CruzNelson Thurler FilhoOsenis Ribeiro da SilvaJulio TupinambáTelmo Nery Travassos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro ( Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ141964D ), Leila Maria Araujo de SouzaGuilherme da Conceicao SoaresValdir dos Santos JoséWanderley FurtadoLuiz Fernando da Silva GomesSebastião Ataíde de MeloMarcelo de SouzaAdemilson Jisé Cruz de AlmeidaVicente de Almeida VazRobson Dutra AmaralIzaquel da Silva BarbosaAntenor Carlos Martins de OliveiraHélio Alves GomesSamuel Freire de SouzaPedro Imperiano da Costa ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Adriano Henrique da Silva AraújoWilma Silva Nascimento JoaquimJorge Teixeira dos PassosAdriana RochaJoão Batista de SouzaMaria Elza Sarmento de Andrade ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para a) deferir a gratuidade de justiça e b) anular a sentença e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual, dando-se oportunidade de o reclamante informar o endereço atual e correto dos reclamados, cujas citações foram devolvidas, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Admnistrativo\r\n\r\nId: 1525889"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000492-16.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edesio Cabral da Luz ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da Exmª Desembargadora Relatora. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0001160-96.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Márcia Coutinho Gonçalves ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Esteve presente o Dr. Marcelo Thomaz Aquino, representando o Banco Bradesco S.A., que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a primeira recorrente. Esteve presenta a Dra. Gisella Dawes Soares, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000505-34.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Alexandre Lourenço ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000556-38.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Adelson da Silva Nascimento ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Vectra Engenharia Ltda ( Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Adelson da Silva Nascimento ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Vectra Engenharia Ltda ( Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela 2ª ré (PETROBRAS), em contrarrazões ao recurso adesivo e, no mérito, negar provimento ao da 1ª acionada (VECTRA) e dar parcial provimento ao do reclamante para, reformando a sentença, majorar o valor da indenização para reparação de danos morais para R$ 5.000,00, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 7.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 140,00, pela 1ª acionada (VECTRA). A ilustre Procuradora requereu cópia desse acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000978-34.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Juliana Marreira Jerônimo ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para afastar a justa causa e condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: a) salários retidos dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2011; b) saldo de salário do mês de maio de 2011; c) aviso prévio; d)13º salário proporcional; e) férias proporcionais acrescidas de 1/3; f) FGTS de todo o período e correspondente multa de 40%; g) entrega das guias do seguro desemprego e, no caso de recusa deverá a ré indenizar a benesse, na forma da lei e h) multa do artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032500-37.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000666-25.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Roney Alves Pastor ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Serv Log Transportes e Logística Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000724-47.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fernanda de Senna Maciel Alarcon ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - Recorrido : Condomínio Village do Horto ( Fabricia Leonardo Gomes RJ115122D ), Garra Serviços Manutenção Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000046-78.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luciano Lima de Paiva ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação apenas a devolução das quantias descontadas do salário do autor dos meses que correspondam às guias ministeriais que contenham o timbre ¿FALTA¿, sem a correspondente justificativa por atestado médico e honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0215100-59.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rodrigo Cunha Coutinho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nutri & Saude Refeicoes Coletivas Ltda. ( Valeria Ban Navarro Bergamaschi SP137533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000782-32.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ivan Fernandes Gomes ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a condenação subsidiária imposta à 2ª ré (ICMBio), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001076-60.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Globex Utilidades S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Antonio Jose Crescencio ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Real Mont Moveis Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) limitar a condenação subsidiária até a data do rompimento do contrato de prestação de serviços firmado entre as rés, ocorrido em 31 de maio de 2010; b) excluir da condenação subsidiária da 2ª ré a responsabilidade pela quitação dos haveres resilitórios, FGTS, multa de 40% sobre o mesmo e multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000217-54.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Marcos Cardoso ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguida pelo acionante, declarando nula a decisão de base e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, oitiva das testemunhas arroladas pelo demandante e regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Estiveram presentes os Drs. Erika Rabinovitsch e Edmar Lemgruber da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000082-06.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ana Paula Laranjeira da Rocha Azevedo ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001184-67.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria Helena Jacinto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência que dava parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição. O D. Ministério Público do Trabalho opinou oralmente pela rejeição da prejudicial de mérito. Sustentou oralmente o Dr. Eduardo Galardo Matta, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Dora Moda Infantil Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido : Jefferson Micael Silva da Rocha ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000551-36.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Evandro Gonçalves Lima ( Evandro Garcia Gomes RJ72214D ), - Recorrido : Petrobrás S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Aqces Logistica Nacional Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000703-96.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jair José da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : OR Subempreiteira Ltda. ME ( Maria Luiza de Menezes Libonati RJ99662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083900-51.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Tânia Mara Rodrigues Lima ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1524834"
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                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1526306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nPROCESSO 0000525-29.2012.5.01.0027 - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ 86636D). Recorrida:SUZETE CRISTINA DOS SANTOS (Dra. Érica Cristina Barbosa OAB/RJ 145935D). ''...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento...''\r\n\r\nPROCESSO 0000935-61.2011.5.01.0047 - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:Cynthia Prado de Marcenes OAB/RJ 88201D). Recorrida:Ótica Leman's Ltda. (Dr. Raphael Carlos Sattamini Martins OAB/RJ 152128D). ''...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento...''\r\n\r\nPROCESSO 0001204-53.2012.5.01.0019 - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes OAB/94348D). Recorrido:REINALDO VANDERLEI ROCHA (Dr. Manuel Farina Lois OAB/RJ 57917D). ''...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a incidência do Adicional de Atividade no cálculo do anuênio. Reduziu-se para R$ 8.000,00 o valor fixado à condenação e custas de R$ 160,00 pela ré...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1526306"
                            ],
                            "1526305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000060-26.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dra. Adriana Coelho da Rocha OAB/RJ132884D). Agravada: CAMILA DE JESUS CAMARGO (Dr. Isaías Paulino Itaborahy OAB/RJ52364D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000692-36.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D). Recorrido : JAILSON DO NASCIMENTO (Dr. Renato Eccard OAB/RJ59761D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação no pagamento de horas extras no intervalo intrajornada (duas pegadas). Fixa-se o valor da causa em R$ 8.000,00 e custas pela ré de R$ 600,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000711-60.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D). Recorrido : ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Roberto de Oliveira Falco OAB/RJ151296D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar o reconhecimento de dispensa sem justa causa, alterar a data da baixa na CTPS para 4.11.2011, assim como afastar as condenações de aviso prévio, 40% do FGTS e seu saque, multas dos arts. 477 e 467, ambos da CLT, gratificação natalina proporcional, férias+1/3 proporcional, seguro desemprego, assim como os reflexos das demais parcelas deferidas na sentença sobre tais verbas. Mantida a comprovação do FGTS de todo contrato, sob pena de depósito. Fixou-se o valor da causa para R$ 50.000,00 e custas pela Ré de R$ 1.000,00, devendo ser promovidos novos cálculos, tornando a sentença ilíquida.''\r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D), RODOLFO CLEMENTINO MESQUITA DE OLIVEIRA (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB/RJ125459D), BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D). Recorridos : RODOLFO CLEMENTINO MESQUITA DE OLIVEIRA (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB/RJ125459D), BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do apelo da reclamada, por deserto; CONHECER do apelo do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0040000-31.2000.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira OAB/RJ62321D). Agravados : SERGIO ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ4488D), COOPELETRO - COOP.DOS ELETRICITARIOS DO RJ (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ77164D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues que dava provimento ao agravo.''\r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2003.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SÔNIA ARAUJO AGUIAR (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D). Agravado : BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato OAB/RJ1369B).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do autor para, de ofício, anular a sentença de fls. 1285, determinando a baixa dos autos para que o feito fique sobrestado até o trânsito em julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0049100-69.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Dra. Renata Raja Gabaglia OAB/RJ81512D). Recorrido : JORGE DOS SANTOS (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as multas. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0059200-48.1996.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Frederico Chalhoub e Silva OAB/RJ96056D). Agravado : FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA (Dr. Luiz Fernando Guedes OAB/RJ48355D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que os juros sejam aplicados apenas sobre as parcelas retidas, e não as incontroversas liberadas ao autor, até a data da atualização da homologação de fls.1000 (30.06.2012).''\r\n\r\nProcesso: 0309200-80.2005.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Agravados : LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA (Dra. Cláudia Valeria Cruz Fontes OAB/RJ54851D), CITY EXPRESS LTDA. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para homologar os cálculos apresentados pela agravante.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1526305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1526190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000017-75.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marcos Palermo Real ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n2 - 0000042-61.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jerry Adriano Rocha ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), DAD Industrial Ltda ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ).\r\n\r\n3 - 0000049-52.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Rosilene Costa Rocha ( Adv. Bruno Feigelson RJ 164272 D ) - Recorrido: Adriana Soares ( Adv. Marcos Antonio Santos Gomes RJ 110687 D ).\r\n\r\n4 - 0000059-97.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Espólio de Odete Alves de Oliveira - Recorrido: Itau Unibanco SA ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n5 - 0000076-95.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Marcos Antônio dos Santos Paiva ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ) - Recorrido: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ), Marcos Antônio dos Santos Paiva ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ), Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n6 - 0000084-55.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Colégio Pedro II - CP II (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Wilton Franco ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ).\r\n\r\n7 - 0000084-86.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ronald Ferreira da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n8 - 0000111-12.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Raizen Tarumã S/A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Luiz Marcelo Melo Rego ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ).\r\n\r\n9 - 0000128-47.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorrido: José Faustino Mesquita ( Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO RJ 149549 A ).\r\n\r\n10 - 0000135-56.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Josué Ricardo da Silva ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Restaurante Delícias do Céu de Cascadura Ltda. ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n11 - 0000137-94.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joaquim Augusto de Carvalho ( Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti RJ 53050 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n12 - 0000137-96.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Verônica Elisa da Silva Santos ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Verônica Elisa da Silva Santos ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ).\r\n\r\n13 - 0000142-90.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alexandre Rodrigues Tavares ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n14 - 0000146-47.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jeferson da Silva Mello ( Adv. Ronald Fraga Souza RJ 78524 D ) - Recorrido: Zenith Marítima Ltda ( Adv. Klauss Coutinho Barros ES 5204 D ).\r\n\r\n15 - 0000187-64.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria dos Santos de Souza ( Adv. Almyr Figueiredo Jorio RJ 150224 D ) - Recorrido: Fábrica de Escovas Suíssa Ltda. ( Adv. Dione Firmino de Lima RJ 75980 D ).\r\n\r\n16 - 0000203-69.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Lucas Jesus Ribeiro ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0000211-74.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - ( VT03DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Embargado: Rogério de Oliveira Mariano ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ).\r\n\r\n18 - 0000223-04.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Coeli Morse Valente ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n19 - 0000230-67.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Regina Maria Rebelo Aref ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Humaitá Associação de Educação e Ensino ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n20 - 0000235-48.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Carlos Luiz Moreira ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Carlos Luiz Moreira ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ).\r\n\r\n21 - 0000267-76.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Melhoramentos Papéis Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi SP 35915 D ) - Recorrido: Rômulo Santos de Barros ( Adv. Marta Dias de Albuquerque RJ 71847 D ), Rápido Mogi Transportes Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0000278-84.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - ( 015VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Embargado: Cargo Center , Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Carlos Vitor de Oliveira Guido ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n23 - 0000363-17.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Alessandre Ferreira Arruda ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n24 - 0000374-25.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Sandro de Almeida Faria ( Adv. Jacqueline Pereira Lessa RJ 128888 ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Sandro de Almeida Faria ( Adv. Jacqueline Pereira Lessa RJ 128888 ).\r\n\r\n25 - 0000380-38.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Vanderlei Bento Ferreira de Souza ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Vanderlei Bento Ferreira de Souza ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n26 - 0000382-05.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Silvana de Oliveira ( Adv. José Américo Rodrigues Oliveira RJ 145312 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n27 - 0000391-73.2012.5.01.0068 - AIAP Embargos de Declaração - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: SERGIO LUIZ PIO DA COSTA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ) - Embargado: Luiz Gustavo Lourenço Pereira (sócio) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Gabriel Gonçalves Junior (sócio) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Gabriel Gonçalves Junior (sócio) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n28 - 0000398-97.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fábio da Silva Pinto ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Ananda F P D A Meirelles Calçados EPP ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n29 - 0000399-56.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Anderson Correa Duclos ( Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta RJ 53769 D ).\r\n\r\n30 - 0000402-93.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jeanni Patrícia da Silva dos Santos Rodrigues ( Adv. Paulo Roberto Gomes Paim RJ 133960 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n31 - 0000538-03.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: Karla Diogo d Almeida ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n32 - 0000551-75.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Sidnei de Assumpção Júnior ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Expert Transporte e Serviços Ltda ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Sidnei de Assumpção Júnior ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n33 - 0000607-03.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jacqueline de Oliveira Lopes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Marosa Shoes Boutique Ltda. ( Adv. Alexandre Moreira de Oliveira RJ 125233 D).\r\n\r\n34 - 0000613-91.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Glaucio Jaques Andrade ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Recorrido: Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Glaucio Jaques Andrade ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ).\r\n\r\n35 - 0000621-81.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luciene dos Santos Martins ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Ecole de Langues Ltda. ( Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha RJ 83506 D ).\r\n\r\n36 - 0000657-43.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Humberto José de Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Humberto José de Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n37 - 0000660-94.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Roberto da Costa Dantas ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Roberto da Costa Dantas ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n38 - 0000670-63.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Avelino Fonseca Espois ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. n/p do sócio Joice Clicia Batista Corsino ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n39 - 0000673-87.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - ( 076VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Terezinha Sousa do Carmo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n40 - 0000700-05.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Transporte Barso Lisboa Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Empresa de Transporte Barso Lisboa Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n41 - 0000705-77.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Sandriane da Silva Souza ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Sandriane da Silva Souza ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D).\r\n\r\n42 - 0000753-94.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Raphael Elder Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Topmart Logistica e Distribuidora Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n43 - 0000764-05.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - ( 059VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Ivan Felicio Desiderati ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0000764-59.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D ), Amilton Augusto Paixão ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D ), Amilton Augusto Paixão ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n45 - 0000764-74.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ministério Público da União ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA -Centro Universitário da Cidade Univercidade ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ).\r\n\r\n46 - 0000776-07.2012.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Denise Vieira de Mattos ( Adv. Josemar Velasco Ceppas RJ 42892 D ) - Agravado: PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO ( Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D ), Denise Coutinho Powley ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MERLIN INTERNACIONAL ( Adv. Almir Ferraz RJ 47802 D ).\r\n\r\n47 - 0000776-78.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Sáude ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Adriana de Oliveira Terra ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n48 - 0000788-40.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: RICARDO SILVA RAJA GABAGLIA ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), ANIMUS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n49 - 0000839-19.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Luana dos Santos Rocha ( Adv. Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro RJ 73649 D ) - Recorrido: Teletoner Suprimentos de Informática Ltda. ( Adv. Isaura Rodrigues de Abreu RJ 77645 D ).\r\n\r\n50 - 0000880-98.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joelson Tomaz Pedro ( Adv. Maria Ines Alves Gomes RJ 51486 D ) - Recorrido: Rexam Beverage Can South America S.A. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), GM Costa Transportes Ltda. ( Adv. Rafael Laginha do Nascimento RJ 148193 D ).\r\n\r\n51 - 0000900-29.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Miriam da Paz Silva ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ).\r\n\r\n52 - 0000901-68.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marcio do Sacramento ( Adv. Marcia Nogueira RJ 124291 D ) - Recorrido: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos ( Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ 106711 D ), Planus Const. e Empr. Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n53 - 0000923-95.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilmar Celestino Neves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0000936-09.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Vitor Hugo Machado ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Embargado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Vitor Hugo Machado ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n55 - 0000956-22.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ketilley da Silva Sousa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Celestecenter Comercial Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n56 - 0000982-89.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Valdir Santana de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes MG 7754 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes MG 7754 D ), Valdir Santana de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n57 - 0001040-15.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Henrique da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Angel´s Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n58 - 0001043-05.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jaqueline Cristina Rocha de Oliveira ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo -ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n59 - 0001050-33.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Maria das Graças do Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n60 - 0001062-33.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciana Ferreira da Silva ( Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D ), New York Service Conservadora Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n61 - 0001067-33.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Maria das Dores Cantanhede Borralho ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Embargado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n62 - 0001073-26.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Embargado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Luiz Paulo Teixeira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n63 - 0001079-41.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Janaina Cavalcanti ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Janaina Cavalcanti ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n64 - 0001093-59.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Arêas Magalhães ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ), Juliane Oliveira dos Santos ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ), Renata Rodrigues Paes Manhães ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n65 - 0001100-06.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Azael Ferreira de Carvalho Filho ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Kleber Ferreira da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n66 - 0001130-86.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wellington Corrêa Barros ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Wellington Corrêa Barros ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n67 - 0001154-04.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Gustavo Nogueira Costa ( Adv. Ana Claudia Silva Guterres RJ 143084 D ) - Recorrido: Condomínio Atmosfera ( Adv. Viviane Clemente Dantas Santos RJ 119802 D ), Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. ( Adv. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D ).\r\n\r\n68 - 0001173-28.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Andre da Costa Paschoal ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Andre da Costa Paschoal ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n69 - 0001214-53.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Davi Nepomuceno de Jesus ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ) - Recorrido: Barenboim S.A. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ).\r\n\r\n70 - 0001226-04.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alex Sandro de Souza Ventura ( Adv. Margareth Garcia Gomes RJ 103382 D ) - Recorrido: Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Translitorânea Turisitica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n71 - 0001269-31.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ) - Recorrido: Douglas de Souza Andrade ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ).\r\n\r\n72 - 0001280-22.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira Cardoso ( Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D ) - Recorrido: Vulcan Materiais Plásticos Ltda..\r\n\r\n73 - 0001282-33.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Vanessa Soares Marinho ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n74 - 0001335-25.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos ( Adv. Augusto Cesar Alves Sa RJ 146344 D ).\r\n\r\n75 - 0001337-40.2011.5.01.0081 - RO Agravo - ( 081VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Maria Antônia Forster ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Agravado: Maria Celia Oliveira Araújo ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n76 - 0001360-94.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Guerde Danilo Mendes Rodrigues ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), FL One Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n77 - 0001370-72.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Aurelio Pereira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n78 - 0001384-31.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adilson de Oliveira ( Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho RJ 151009 D ) - Recorrido: Comércio e Representações Tigre Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n79 - 0001395-16.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Claudio da Silva Rocha ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n80 - 0001400-91.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Adriano Paulino Gonzaga ( Adv. Humberto Pereira Guedes Junior RJ 44979 D ) - Agravado: Júlio Rubens ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler RJ 115666 D ), Marcelo Rubens ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0001405-82.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Mansera Rosa ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ).\r\n\r\n82 - 0001415-02.2012.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Degenilde Sodré Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: Lavanderia Fernandes Ltda. ( Adv. Dilane Magnavita Ferraz RJ 85875 D ).\r\n\r\n83 - 0001416-04.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Fátima de Medeiros Spisso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fátima de Medeiros Spisso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n84 - 0001438-14.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ) - Recorrido: Jane Pereira de Faro Souza ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ).\r\n\r\n85 - 0001449-75.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Octacílio de Santanna ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n86 - 0001457-67.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Embargado: José Américo Braz Luz ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n87 - 0001461-98.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Luís Cláudio Alexandre da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n88 - 0001471-88.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - ( VT07NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Altamiro Rocha da Silveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Embargado: Altamiro Rocha da Silveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n89 - 0001484-19.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wellington do Nascimento da Costa ( Adv. Humberto Motta da Silva RJ 146230 D ) - Recorrido: Ulhoa Canto Rezende e Guerra Advogados ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n90 - 0001496-55.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marisa Lojas S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Rosilene Gonçalves Salazar ( Adv. Catia Chirlene Nogueira dos Santos RJ 126540 D ).\r\n\r\n91 - 0001524-16.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria da Conceição Gonçalves Gomes ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n92 - 0001545-14.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SERVILOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ( Adv. Vinícius Couto Trindade RJ 114249 D ), L´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: L´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), SERVILOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ( Adv. Vinícius Couto Trindade RJ 114249 D ), Maria de Jesus dos Santos Cruz ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ), Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. N/P Fábio Abrahão do Nascimento ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n93 - 0001563-10.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Casa de Saúde São Marcos Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n94 - 0001581-72.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Elivaldo Gonzaga da Costa ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n95 - 0001600-03.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Ismael Ribeiro da Silva ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Recorrido: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME ( Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D ).\r\n\r\n96 - 0001618-75.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Robson Vieira da Silva e Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\n97 - 0001629-21.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eldiane Miriam Duque Souza ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Bradesco Financiamentos SA ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n98 - 0001682-67.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Jadilson Carvalho ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: Jadilson Carvalho ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n99 - 0001684-18.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Leandro Pereira Pegora ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n100 - 0001712-19.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mario Juorge Silva dos Santos ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n101 - 0001716-97.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Fagner Jordes Ferreira de Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n102 - 0001717-41.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Ana Rosa da Silva Schiavom ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n103 - 0001759-59.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Priscila Cabral dos Santos ( Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ 128433 D ) - Recorrido: Floriano Peixoto e Sousa Ramos Advogados Associados ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n104 - 0001860-51.2010.5.01.0222 - RO - ( VT04NI ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Gel Fruta Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rejane da Silva Cardoso RJ 78912 D ) - Recorrido: Sérgio Rodrigues dos Santos ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n105 - 0001963-32.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Katia Nair Pedrosa da Silva ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n106 - 0002237-62.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Douglas da Silva ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n107 - 0006700-74.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alexandre Silva Oliveira ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n108 - 0013600-46.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: GLAUCIA MARIA GOMES ( Adv. Araquem Moura Roulien RJ 30136 D ) - Agravado: METODO ORGANIZACAO PLANEJ ADM SIST EMPRES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO ( Adv. Sherley Costa Lima RJ 81416 D ).\r\n\r\n109 - 0021300-37.2004.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ROBERTO SANDER TEIXEIRA ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Agravado: SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), TV Globo Ltda. ( Adv. João Pedro Ferraz dos Passos DF 1663 A ).\r\n\r\n110 - 0029500-02.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - ( 016VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Sueli Moura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Embargado: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ).\r\n\r\n111 - 0031900-66.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO ( Adv. Jonclei Martignoni RJ 5710 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO ( Adv. Jonclei Martignoni RJ 5710 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n112 - 0034600-69.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n113 - 0035700-62.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Flavio Dias de Barros ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Flavio Dias de Barros ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ).\r\n\r\n114 - 0040700-12.2004.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ERNANDES BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE).\r\n\r\n115 - 0043100-28.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bianca Aguiar dos Santos ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n116 - 0043100-72.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BANCO SANTANDER(BRASIL) SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Edson dos Santos ( Adv. Alexandre Meira Matos RJ 138685 D ), Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n117 - 0044700-40.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Adriana Fialho Corrêa de Almeida ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Embargado: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Adriana Fialho Corrêa de Almeida ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n118 - 0048700-94.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: ALESSANDRO MARINS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n119 - 0049400-70.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: ALBERTO SOARES DE MATTOS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n120 - 0056600-02.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Everaldo Silva Lima ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n121 - 0066600-70.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Adilson da Silva ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Agravado: CRT Servicos e Construcoes Ltda. ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n122 - 0067000-05.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Maria Cristina da Silva Coimbra ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Maria Cristina da Silva Coimbra ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n123 - 0082200-16.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Franco Mauro Russo Brugioni SP 173624 D ).\r\n\r\n124 - 0091400-60.1993.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: LUIS CARLOS SAMPAIO MORAES ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Tapecaria Rei do Rio Ltda ( Adv. Sidney Nunes Moraes RJ 69383 D ), Reinato Lino ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Omar de Carvalho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n125 - 0095200-60.2009.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Adilson Raimundo de Araújo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n126 - 0096700-36.2009.5.01.0045 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Tânia da Silva Bianchi ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n127 - 0101900-19.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sergio Parobé Mendes de Oliveira ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Instituto Ambev de Previdência Privada ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n128 - 0113500-30.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Agravado: Paulo Sergio Ferreira ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n129 - 0114500-68.2003.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: VINÍCIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA N/P SOCIO, TÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA ( Adv. Josefa das Gracas Oliveira RJ 71675 D ).\r\n\r\n130 - 0115800-56.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Geraldo Magela Pereira ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorrido: Geraldo Magela Pereira ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n131 - 0125200-11.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), MARCIA DE JESUS PEREIRA BUENO ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ).\r\n\r\n132 - 0127000-22.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Elefterios Kokkinovrachos ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Elefterios Kokkinovrachos ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n133 - 0130200-85.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Rosangela Francisca do Nascimento ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Rosangela Francisca do Nascimento ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ).\r\n\r\n134 - 0133500-39.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n135 - 0134500-22.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sendas S.A. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Hélio Moreira da Cunha ( Adv. Jacqueline Madureira Magalhães RJ 92943 D ).\r\n\r\n136 - 0141800-13.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Cláudio Aluizio de Oliveira Negro Monte ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cláudio Aluizio de Oliveira Negro Monte ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Securitas AB ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n137 - 0142400-41.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Celia Caetano Costa ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: José Geraldo da Silva ( Adv. Roberta Batista Malagrici RJ 133428 D ).\r\n\r\n138 - 0147600-04.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Celina Maria Périssé ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n139 - 0151300-94.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: William Santos Neves ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pe dro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), William Santos Neves ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n140 - 0152600-09.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Diego Willian dos Soares e Silva ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n141 - 0160900-14.2003.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n142 - 0163600-43.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Agravado: NATANIEL PAULO KOCHENBERGER, CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, MARIA HELENA TOZI , GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ).\r\n\r\n143 - 0171100-40.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n144 - 0183500-52.2005.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco Santader (BRASIL) SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n145 - 0201500-24.2003.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: ANDRE DA CUNHA PIRES ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ANDRE DA CUNHA PIRES ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ).\r\n\r\n146 - 0205500-83.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Paracambi (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Geraldo Cardoni Jangutta ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ), Casa de Saude Doutor Eiras S.A. ( Adv. Anderson de Souza Pereira RJ 100997 D ).\r\n\r\n147 - 0216600-71.2004.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - ( VT04NT ) - Embargante: WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Embargado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n148 - 0220800-74.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ubiratan Rodrigues ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n149 - 0231300-18.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Vanderlei Vicente da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Vanderlei Vicente da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n150 - 0321700-25.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cosme dos Santos Monteiro ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: Tac Franquia Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Julho de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1526190"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1526323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0208900-98.2001.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ZELIO BATISTA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Agdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Agdo: RIOTRILHOS - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO), RIOTRILHOS - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao agravo de petição \r\n\r\nProcesso: 0088900-82.2006.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Ebgte: Temistocles Nascimento Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Temistocles Nascimento Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Temistocles Nascimento Junior\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos \r\n\r\nProcesso: 0094500-11.2005.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Agdo: Condominio do Edificio Portal Residence [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Agdo: Luciano da Silva Almeida [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0392600-91.2002.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE JUSTEM HIPOLITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS HENRIQUE JUSTEM HIPOLITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0116500-63.2008.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Ribeiro Soly [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)], Agdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, sobre o agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0054200-49.1991.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: DILSON VITAL BORGES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DILSON VITAL BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0000671-29.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudionor Alves da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Rcdo: Mercado da Conquista Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Rcdo: Mercado Meira Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mercado da Conquista Ltda. ME, Mercado Meira Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso da terceira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000665-11.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: MRA Comérico de Cosméticos Ltda - CNPJ: 06194426/0002-90 [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Roberto Machado Alvarenga [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)], Ebgdo: Mextra Cosméticos Ltda - CNPJ: 68753232/0001-21 [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Roberto Machado Alvarenga, Mextra Cosméticos Ltda - CNPJ: 68753232/0001-21\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração opostos pela primeira ré, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000827-33.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Medeiros Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Medeiros Souza \r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0140300-08.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Eliane Paizante de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Eliane Paizante de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar a alteração de sua denominação, bem como regularizar sua representação processual (prazo de 05 dias). Advirta-se a reclamada de que o descumprimento do comando poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos da legislação processual civil .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1526323"
                            ],
                            "1526312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001075-12.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Adriano Ramalho Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho, sobrestamento do feito, ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição total; no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para declarar que o novo Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC) e a tabela de reajustes com ele advinda não são aplicáveis ao autor, julgando-se improcedente o pedido de diferenças salariais de aí advindas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000856-87.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Ivan Lima de Menezes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, a fim de determinar que no cálculo das horas extras seja considerado o valor da hora mais o adicional de horas extras em relação à parte fixa do salário e, quanto à parte variável, o pagamento deverá ter por base somente o adicional de horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000972-74.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edson Marangoni (Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-94.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luis Claudio Santos Donato ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000984-56.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Délio Grado de Souza Nunes ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Délio Grado de Souza Nunes (Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sobrestamento do feito, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir, ausência de pressuposto processual e a prejudicial de prescrição total; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da PETROBRÁS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para declarar nula a adesão à repactuação e determinar que o autor seja reincluído no plano de benefícios anterior à repactuação, observando-se a compensação do valor monetário recebido, bem como para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria advindas da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000376-20.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Roberto Pedrozo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido da reclamação trabalhista e procedente em parte o pedido da ação de cobrança de modo a autorizar a compensação de apenas um mês de remuneração mensal do empregado a título de verbas resilitórias, devendo o restante ser pago ao reclamante, bem como para condenar a reclamada em honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000329-18.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fabio Santos do Nascimento ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Cassol Pre Fabricados Ltda ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000882-65.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transporte Mageli Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Ronan dos Santos Oliveira ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Transporte Mageli Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Ronan dos Santos Oliveira ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ para excluir da condenação o pagamento de horas extras a 100%; e DAR PROVIMENTO AO DO AUTOR para acrescer à condenação uma hora extra por dia trabalhado, com o adicional de 50%, pela ausência do intervalo intrajornada. Custas mantidas. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001320-98.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Consórcio Galvão-Contreras ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : José Ribeiro de Azeredo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Jorge Luiz Mafra de Oliveira ( Samir Miguel Pereira da Silva RJ178143 ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001335-90.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Jorge Fernandes Filho ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas, para retificar erro material do dispositivo do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000555-29.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro ( Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ37566D ), - Recorrido : Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ( Edevaldo Moraes de Oliveira RJ135419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000118-31.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Débora Gomes de Araújo Rocha ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), - Recorrido : Camboinhas Acessórios de Couro e Plástico Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça à autora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO para, reformando a sentença, afastar a extinção do feito, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos de pagamento de horas extras, adicional noturno e reflexos, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para intimação da autora para emendar a inicial, conferindo-se regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador.\r\n\r\nProcesso: 0001245-18.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marco Antonio de Oliveira Reis ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Daniela Pinheiro de Miranda Lodi RJ171449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação na CTPS do reclamante quanto à data da dispensa considerando a projeção do aviso prévio indenizado, bem como para determinar a incidência do FGTS sobre as gratificações natalinas e sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001390-21.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Venerável e Arq. Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Kelisson Roberto Nicanor ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada aos sábados, domingos e feriados laborados pelo autor, conforme escala indicada nos cartões de ponto carreados aos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2013.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Juliana Maria Vicente da Silveira ( Fernando Jorge Pinto Monteiro RJ76992D ), - Agravado : Adel 2000 Com de Roupas Ltda ME ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), Cristal Belo 2003 Com de Roupas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Dream Way Com de Roupas Ltda ME ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, autorizando, assim, o regular prosseguimento do recurso ordinário, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000860-24.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wanda de Castro Ciscotto ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Osvaldo do Carmo Viegas ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sobrestamento do feito, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse processual e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido para condenar as reclamadas à integração da /DL-1971 no cálculo da complementação de aposentadoria dos reclamantes e consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000819-74.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sergio do Carmo Santana ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir a aplicação das multas dos artigos 18 e 538 do CPC ao reclamante. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-48.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : José Marcos Paiva de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : José Marcos Paiva de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO AOS DO AUTOR, com efeito modificativo, para sanar omissão no julgado quanto às horas extras, determinando o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, pelo intervalo intrajornada reduzido, durante todo o período trabalhado; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS DO RÉU para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo, fixando a jornada do feirão das 10 às 22 horas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0001024-11.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcus Vinícius da Silva Travasso ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), - Recorrido : Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Marcus Vinícius da Silva Travasso ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação (Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - por unanimidade/maioria, NÃO CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada, CONHECER do apelo do reclamante e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA por cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001516-15.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Eliana Assis Fontanillas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Eliana Assis Fontanillas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pela PREVI; conhecer dos três apelos por presentes os pressupostos recursais - SALVO o pedido da autora quanto ao estatuto aplicável, por falta de interesse; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos dos réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar o pagamento das horas extras a partir da sexta diária; a utilização do divisor 150; o restabelecimento do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Cesta-Alimentação, com o pagamento dos valores vencidos e sua inclusão na complementação de aposentadoria; e deferir as multas normativas, elevando o valor da condenação para R$ 80.000,00, ficando as custas, pelas rés, em R$ 1.600,00 nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000493-97.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maquiel Aparecido Chinaida ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de: 1) diferenças salariais e seus reflexos no aviso-prévio, gratificações natalinas, férias mais 1/3, FGTS e respectiva multa de 40%, pela observância ao correto piso salário da categoria; 2) horas extras excedentes a quarenta horas semanais, com divisor 200, do período da admissão até 30/04/2009; 3) aluguel de veículo no valor de R$ 70,00 (setenta reais) por dia efetivamente laborado. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Andrea Valle Silva ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade/maioria, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para aplicar o divisor 180 ao cálculo de horas extras e excluir da condenação: a restituição dos descontos efetuados; o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e o pagamento de honorários advocatícios. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001388-77.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cristina Maria Cezar Machado ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cristina Maria Cezar Machado ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para condenar o réu a pagar: a) a sétima e a oitava horas como extras, com projeção em repouso semanal renumerado, natalinas, férias com 1/3, FGTS com a multa de 40% e aviso-prévio, além da gratificação semestral e da gratificação natalina; b) gratificação semestral e reflexos em natalinas e FGTS mais a multa de 40%; c) gratificação ajustada e consectários em horas extras, gratificação semestral, natalinas, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS com a multa de 40%. Mantido o valor da condenação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000440-79.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Adilson de Medeiros Festas ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Adilson de Medeiros Festas ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do autor arguida pela segunda ré em contrarrazões, CONHECER dos recursos, salvo quanto ao pedido de validade e da eficácia liberatória do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, veiculado no recurso da segunda ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para deferir as diferenças salarias decorrentes da função de encarregado da seguinte forma: da admissão até agosto de 2006, deverá ser considerado o piso salarial de monitor, adotando-se para o período a norma coletiva celebrada entre o SINTRAINDISTAL e a FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL S/A e a partir desta data, deve ser observado o piso salarial para o cargo de encarregado previsto nas convenções coletivas celebradas entre a SINDIMEST e SINTTEL carreadas aos autos junto com a inicial e reflexos nas férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, décimo terceiro e FGTS acrescido da respectiva multa de 40%; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, exceto no tocante aos domingos e feriados, bem como a incidência dos repousos semanais remunerados majorados pelas horas extras no cálculo do aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de 40%. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001050-08.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gilson da Fonseca Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gilson da Fonseca Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para determinar que as diferenças salariais repercutam sobre os triênios. Eleva-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 500,00 nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador.\r\n\r\nProcesso: 0000020-87.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antônio Sotelino Cascais ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Gelson Teixeira do Nascimento ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001445-21.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Oliva Maria Benvegnú Rosa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Cemusa do Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a pena de confissão aplicada à reclamante e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, facultando-se às parte a produção de prova oral quanto aos fatos não atingidos pela prescrição, proferindo-se nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001210-44.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Átila Santos Nascimento ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - Recorrido : Unit de Icaraí Comércio de Artigos de Bazar Ltda. ( Eduardo Luiz de Souza Barreto RJ47186D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como à indenização compensatória por dano moral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0000982-02.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Cintia Cristina Ferreira da Silva ( Renato da Silva Pereira RJ53329D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0000405-64.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - Embargado : Manuel Barbosa Pereira ( Marcos Andre da Silva Matos RJ164281D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARICAL PROVIMENTO para retificar o erro material quanto à juntada das contrarrazões da ré e para autorizar a dedução do valor do aviso prévio das verbas da condenação nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1526312"
                            ],
                            "1526319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000215-85.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Andre Rodrigues Fernandes ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), - Recorrido : Patati Patata Editora de Comércio Ltda. EPP - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-54.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alphaville Urbanismo S.A. ( Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ134991D ), - Recorrido : Construtora Estevam Ltda. Silas Galdino de Oliveira ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001292-77.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : José Neves Ramos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, suprindo a obscuridade quanto aos reflexos das horas extras sobre o dia de repouso semanal remunerado - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001151-58.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Fernando da Ponte Silva ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as progressões horizontais por antiguidade, vencidas e vincendas, e seus reflexos sobre horas extras, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, adicional noturno, triênios e depósitos de FGTS, respeitando a prescrição quinquenal. Invertida a sucumbência, custas pela ré em R$ 400,00, calculada sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000627-18.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), LUCINALVA MARIA MAIA MOURA (curadora de KASON MAIA MOURA) ( Carolina Mazieri RJ130272D ), - Recorrido : Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), LUCINALVA MARIA MAIA MOURA (curadora de KASON MAIA MOURA) ( Carolina Mazieri RJ130272D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade dos atos processuais a partir da audiência ocorrida em 23/09/2010 arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000391-40.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Contax S/A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Evandro de Araújo Santos ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - \r\n\r\nProcesso: 0000153-79.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Eliezer Rocha Bastos ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001142-33.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cesar Roberto Lafaiete Bastos ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D ), - Recorrido : C A Tecnotrade Comércio Internacional Ltda. EPP ( Wilton de Carvalho Filho RJ74165D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-06.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Royalty Copacabana Hotel Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Embargado : Genilson Gonçalves de Araújo ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000864-95.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Fernanda Vieira Santana ( Anselmo da Silva Sant Anna RJ51453D ), Gran Rio Promotora de Vendas Ltda. ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001233-58.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Thiago Marins Pinheiro ( Arlete Alves Clemente RJ104618D ), - Recorrido : Infornova Ltda. ( Antonia de Fatima Oliveira Melo RJ78682D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000341-49.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Isaac Batista Salustino ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Novax Transportes Ltda. ME ( Rafael José Santos Gomes Leal RJ159530D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras excedenetes à oitava diária e quadragésima quarta semanal e ao intervalo intrajornada, bem como seus reflexos, observados os parâmetros da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-64.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jean Alves dos Santos ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001424-69.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo de Carvalho Lourenço ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), - Recorrido : Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristovão ( Jose Batista de Macedo RJ60838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001105-55.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Elaine da Silva Moreno de Souza ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), - Recorrido : Adelma Aparecida Machado Nunes do Nascimento ( Carlos Edward Carvalho Aded RJ93252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar à reclamante férias proporcionais (3/12) mais 1/3; 13º salário proporcional de 2011 (2/12); saldo de salário de 6 dias; multa do artigo 467 da CLT sobre o saldo de salário e sobre o FGTS; e uma hora por dia de efetivo trabalho, acrescida de 50%, em razão da redução do intervalo intrajornada, e seus reflexos no repouso semanal, férias mais 1/3, gratificações natalinas, saldo de salário e FGTS. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00, pela parte ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000325-71.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rodrigo Matos Martins ( Alexandre Mauricio Maia Lopez RJ169277D ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça e declarar a extinção do contrato de trabalho por justa causa do empregador, condenando a reclamada a arcar com: : a) aviso-prévio indenizado, com sua projeção contratual; b) diferenças de férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e recolhimentos para o FGTS em razão da projeção do aviso-prévio; c) multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada; d) entrega das guias para levantamento do FGTS, respondendo a ré pela integralidade dos depósitos; e) multas dos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, da CLT; f) indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000224-25.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lorena de Faria Neves Gomes da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de uma compensação financeira por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000841-07.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Sergio Ramos da Silva ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para sanar a omissão e determinar a dedução das parcelas pagas nos contracheques sob a rubrica “SUPR/HORA/REFEIÇÃO” (código 55), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001279-67.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Dumont de Carvalho Neves ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Luyla Cavalcante de Souza RJ132004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001092-21.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alexandre da Silva Duarte ( Maria das Graças Andrade Justi RJ142697D ), - Recorrido : MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ( Dalva Aparecida Pedroso Paschoa RJ32636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000282-37.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Luzivaldo Santos da Mota ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : Luzivaldo Santos da Mota ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO RECLAMANTE para acrescer à condenação a indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Arbitra-se novo valor da condenação, em R$ 18.000,00, ficando as custas em R$ 360,00, pela reclamada. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001499-76.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edson Silva Araújo ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001274-92.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Verzani e Sandrini Adm de Mão de Obra EPP ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Viviane Guerra Santos ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para restringir as horas extras a uma hora por semana, e para afastar a rubrica referente ao vale-transporte, reduzindo o valor da condenação para R$ 20.000,00, ficando as custas, pela ré em R$ 400,00, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001258-03.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Gilberto Silva Tomaz ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000401-16.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Newton Pinto da Fonseca ( Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ100115D ), - Recorrido : Radio Relógio Federal ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001468-23.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Aline Maria Neves da Silva ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000871-06.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Ro berto Rodrigues ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000793-63.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Valeria da Silva Valença de Albuquerque ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000433-20.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio ( Sergio da Silva Martins RJ82880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar as preliminares de nulidade e carência de ação e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentísimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000902-25.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Jog de Madureira Serviços de Vigia, Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. ( Glycerio da Silva Sampaio Bastos RJ38834D ), Robson Luiz Alves dos Santos ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a responsabilidade da recorrente ao período de 05/01/2010 a 01/09/2010, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000036-36.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Adilson Prucho Jerônimo ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000386-22.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Embargado : Jorge Carlos dos Santos ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a declarar atingidas pela prescrição as pretensões anteriores a 29/03/2007, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000594-43.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Stéfano Correa Generoso ( Helio Batista Bilheri Filho RJ129577D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001157-63.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Ubiratan Motta ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000894-64.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Bruna Figueiredo Torres RJ160628D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Francisco Soares Vieira Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da CEF e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Funcef para fixar, como época própria, o quinto dia do mês seguinte ao de referência; determinar o cômputo de juros simples de 1% ao mês, bem como a dedução da quota fiscal, confirmando o valor da condenação nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000895-56.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Sebastião das Dores ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de coisa julgada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a compensação/dedução das progressões horizontais por antiguidade concedidas em acordos coletivos de trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001297-18.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Sergio Lucas Gonçalves ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto ao pedido de aplicação do entendimento da Súmula nº 113 do C. TST e da Orientação Jurisprudencial nº 394 do C. TST por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a integração do vale-alimentação na remuneração do autor e determinar que o reclamante arque com o imposto de renda e com sua cota parte no recolhimento previdenciário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000946-64.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Erivaldo Martins Gomes dos Santos Junior ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora e dos feriados estaduais e municipais, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000937-77.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Bruno Gamba Rocha ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Bruno Gamba Rocha ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, no período imprescrito, acrescida de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS mais 40%; repercussão das extras habituais nos sábados, conforme previsão normativa; e para determinar a exclusão dos juros de mora da base de cálculo das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1526319"
                            ],
                            "1526340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176100-93.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Loderme Farmácia de Manipulação Ltda. ( Fernando Barroso de Deus RJ147736D ), - Recorrido : Cristina Francisca de Souza ( Maria Luzia de Sant´ana Oliveira RJ111671D ), Farmácia Homeopática Sol e Vida Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a indenização por dano material para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para excluir da condenação a indenização compensatória por dano moral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSINHA ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Agravado : Michelle Pires Cerqueira ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), ALEXANDRE FRANCISCO SILVA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARCELO BARBOZAN SANTOSPOSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição interposto pelas executadas, por ilegitimidade e irregularidade de representação da agravante MARIA FÁTIMA DOS SANTOS ROSINHA e, ainda, por falta de garantia do Juízo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000259-10.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eduardo Pinto Vasconcelos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Júlio Simões Logística S.A.Eduardo Pinto Vasconcelos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da primeira reclamada arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1526340"
                            ],
                            "1526348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2007.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSINHA\r\n\r\nAgdo: MARCELO BARBOZAN SANTOS, Michelle Pires Cerqueira, ALEXANDRE FRANCISCO SILVA, POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1526348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1524644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000208-22.2011.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Construtora Elos Engenharia Ltda. ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - Recorrido : Leonardo Rabello Mariano ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Construtora Elos Engenharia Ltda. ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - NÃO CONHECER o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, ante a irregularidade de representação, CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-42.2012.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Hermes Matos Barbosa ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - Recorrido : Fernando Vieira Costa ( Carlos Alberto dos Santos RJ127738D ), -Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO . Custas mantidas, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-61.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Marcia da Conceição Mello Pereira ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000321-26.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Empresa de Transporte Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Recorrido : Flavio Gonçalves Barbosa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada, EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000375-89.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carlos Pulcherio Filho ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto pelo reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000394-02.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Herval Alves Filho ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000425-14.2012.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - Recorrido : Raimundo Rodrigues de Souza (Espólio de) ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000604-15.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Queli Regina Machado ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), - conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524644"
                            ],
                            "1524645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000052-38.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Angélica Gomes da Silva Fernandes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda. ( Paulo Luis Gomes Sobreira RJ61361D ), - CONHECER o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Vera Lúcia Dias Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Mercearia Lins e Cerqueira Ltda. ( Marcus Vinicius Losso dos Santos RJ81909D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-92.2010.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Candido Arcoverde da Silva ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto por CÂNDIDO ARCOVERDE DA SILVA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. O Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante declarou sua suspeição em face do Dr. Afonso César Burlamaqui.\r\n\r\nProcesso: 0000202-23.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do ERJ ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEFSIND.EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG.VIG.TRANSP.VAL.EM PETROPOLIS E REG.SIND DAS EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO MUNICIPIO DO RJSindicato dos Empregados Empresas Seguranca Vigilancia Duque de CaxiasSIND.EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG.VIG.TRANSP.EM VOLTA REDONDA E RG.SFCONFEDERACAO NAC.DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG.VIG.TRANSP.E SIM.Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia ResendeSindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do ERJSindicato dos Empregados Empresas Seguranca Vigilancia Angras dos ReisSindicato dos Empregados em Empr. Seguranca e Vigilancia Belford RoxoSindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia MNI/MESSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DO RJUnião Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Sindicato dos Empregados Empr. de Seg. e Vig. Transp. Val. Simil. NITSindicato dos Empregados Empr. de Seg. e Vig. Transp. Val. Simil. CGSIND.EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG.VIG.TRANSP.VALORES EM MACAESIND.EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DE NOVA FRIBURGOFEDERACAO EMPREGADOS EM EMPRESAS SEG.VIG.E SIMILARES-2o.GRUPO CNTC RJ - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, Relator, dos Desembargadores Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, NÃO CONHECER o presente agravo de instrumento, pela ausência de autenticidade das peças, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000499-84.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Armindo d Elia ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Etelvina da Silva Moura ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Marieta Fernanda Barros Ribeiro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Antônio de Pádua Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Marlene Monteiro Cardoso ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (primeira reclamada) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (segunda reclamada), rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000637-86.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Metalisul Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Vidal Gil SP78732D ), - Recorrido : Sebastião Belo de Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para limitar o restabelecimento do plano de saúde do Reclamante pelo período de seis meses, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001193-28.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Vivaldo Francisco de Andrade ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Recorrido : Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. ( Flavia Soares de Sampaio RJ89248D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e horas extras pela não concessão integral do intervalo intrajornada; pagamento de diferenças salariais; e ao pagamento das multas previstas na cláusula 16ª das Convenções Coletivas; nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Custas pela reclamada, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), sobre o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), arbitrado por este órgão recursal à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001383-06.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sandro Fernandes ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ME - G TELECOM ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as horas extras deferidas pela sentença de origem sejam apuradas com base na jornada apontada na inicial e julgar parcialmente procedente o pedido de integração do valor pago a título de produtividade, na forma da fundamentação supra. Com efeito, com o provimento parcial do recurso, amplia-se o valor das custas para R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524645"
                            ],
                            "1524646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000223-11.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Simone de Aguiar Castilho ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346:0006-28 ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Simone de Aguiar Castilho ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346:0006-28 ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer integralmente do recurso da reclamada e parcialmente do apelo da reclamante. Ao da ré negar provimento, dando parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, integrações e reflexos, fixando a jornada das 14h às 23h, sem intervalo, conforme escalas de serviço, adicional noturno, no importe de 20%, bem como incidências reflexas nas parcelas contratuais e resilitórias, observando-se os limites do pedido, diferenças salariais e repercussões postuladas, oriundas da função de despachante a contar de 1º/10/2007, ficando autorizada dedução dos valores pagos sob idêntico fundamento. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000608-39.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Pâmela da Silva Moura ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - Recorrido : Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000684-29.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Beauty Hair Center Cabelereiro Ltda ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Cláudia Maria Madeira de Souza ( Alcir Novaes Barbosa RJ45576D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela reclamada quanto às horas extras por ausente interesse recursal. CONHECER, todavia, do apelo, quanto aos demais temas, REJEITANDO A PRELIMINAR de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000807-56.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carlos da Silveira Brasil ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por unanimidade, admitir e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para acolher o pedido de diferenças salariais conforme se apurar do cotejo dos pisos normativos constantes dos contracheques e aqueles previstos nas CCTs acostadas com a inicial, custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000845-10.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Neiziane da Silva Coelho ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Ricardo Alves da Cruz, inscrito na OAB/RJ sob o nº 31.047, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000881-32.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Valéria Esteves de Lima Brasil ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000931-18.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF - Recorrido : Marcia de Souza Magalhães ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), Banco BTG Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Caixapar Caixa Participações S.A. - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela quinta Reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF e, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão obedecer a previsão da Lei nº 8541/92 e Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001263-76.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carlos Coderniz Pinto ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), Caixa Econômica Federal ( Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D ), - Recorrido : Carlos Coderniz Pinto ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), Caixa Econômica Federal ( Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D ), - conhecer os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para: a)declarar a natureza salarial da parcela quebra de caixa, determinando a sua incorporação ao salário do autor e o pagamento de suas repercussões, julgando totalmente procedente o item ¿3.3\" do rol de pedidos da inicial; b)declarar a natureza salarial da parcela ticket refeição por ele recebida, julgando procedente o item ¿1.2\" do rol de pedidos da inicial; e c)afastar a prescrição total sobre o pedido de diferenças relativas ao auxílio alimentação, e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de ticket refeição sobre as férias, natalinas, FGTS, licença-prêmio, adicional ao tempo de serviço, vantagens pessoais, abonos e participação nos lucros, julgando procedente o item ¿3.1¿ da petição inicial. Custas pela reclamada, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007500-48.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Roberto Pinto Maia ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Roberto Pinto Maia ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra t título de intervalo intrajornada por todo o período imprescrito, bem como integrações e reflexos pretendidos, nos limites do pedido, observada a OJ 394 da SDI-I do TST, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, bem como afastar a litigância de má-fé. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0202400-66.2008.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Carlos Henrique Cardoso Baratela ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, quanto à parte variável do salário, é devido apenas o adicional de horas extras, na forma da Súmula 340 do C.TST. Custas mantidas, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524646"
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                            "1524647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001134-31.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. ( Ivan Moreira de Mello ES8439D ), Gilvan da Silva ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - Recorrido : Condomínio Terras Aplphaville Maricá ( Dinorah Molon Wenceslau Batista SP111776D ), Gilvan da Silva ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. ( Ivan Moreira de Mello ES8439D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela primeira reclamada, por deserto. CONHECER, contudo, do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001145-22.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Cleydinaldo Jose Santos de Santana ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\r\n\r\nProcesso: 0001158-25.2012.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Paulo Cavalcante Pereira ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pelo requerente e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Recorrido : Alex Costa de Sousa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo banco reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001427-04.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jose Carlos de Araujo ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que no cálculo das horas extras seja considerado o tempo de 30 minutos antes do início da jornada e uma hora após o término da jornada. Com efeito, com o provimento parcial do recurso, amplia-se as custas para R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, novo valo arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524647"
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                            "1524648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001638-74.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Ednaldo Peres da Silva ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Agravado : New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, Relator, dos Desembargadores Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por EDNALDO PERES DA SILVA por deficiência de translado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524648"
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                            "1524649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2011.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Décimo Ramos de Souza ( Marly Viana Martins RJ49512D ), - Agravado : Fabio de Oliveira Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo terceiro e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001660-35.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda ( Célio de Carvalho Cavalcanti Neto ES9100D ), - Recorrido : Ezequias do Nascimento Duarte ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença de origem e julgar improcedentes os pedidos elencados na petição inicial. Com efeito, com provimento do recurso, faz-se necessária a inversão do ônus da sucumbência, observada a gratuidade de justiça deferida ao reclamante na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001885-62.2012.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercados ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Angélica Liker Santana ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002018-09.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : - Agravado : Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Municipio de São Gonçalo - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, Relator, dos Desembargadores Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de translado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044400-90.2003.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Alexandre Lannes Barroso RJ142138D ), - CONHECER e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela UNIÃO para, afastando a extinção da execução decretada pela origem, declarar suspensa a execução, até a comprovação do adimplemento da obrigação pela executada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047400-98.2003.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : EINIL EMPREEND IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA ( Alexandre Lannes Barroso RJ142138D ), UNIVERSIDADE NOVA IGUACU ( Marcelo Lannes Santucci RJ112678D ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ( Marcelo Lannes Santucci RJ112678D ), - CONHECER e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela UNIÃO para, afastando a extinção da execução decretada pela origem, declarar suspensa a execução, até a comprovação do adimplemento da obrigação pela executada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061400-11.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Denjud Refeições Coletivas Administrativas e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Catia Regina Marques ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108900-59.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Renan Silva de Souza Lemos ( Fabio Queiroz Nunes RJ155313D ), - Recorrido : Carlos Alberto Fernando Advogados Associados ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0205700-06.2001.5.01.0221 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : GILVAN DE JESUS SILVA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - N/P Sócia MARIA ESTELLA SEIXAS ( Getulio Mello RJ56772D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524649"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0191800-12.2009.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Fonseca [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NITERÓI - Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NITERÓI - Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001038-26.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Ferreira Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Ferreira Lima\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001297-60.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tayana Cristina da Silva Frota [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo Tayana Cristina da Silva Frota\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120300-70.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Martins da Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Rosangela Martins da Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Rcdo Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Rcte Rosangela Martins da Costa \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121700-27.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Ebgdo: Espólio de Manoel Duarte Patoilo [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Espólio de Manoel Duarte Patoilo , Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgte Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001563-64.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Consorcio Queiroz Galvao IESA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Ebgte: Moacir de Souza Junior [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moacir de Souza Junior [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Ebgdo: Consorcio Queiroz Galvao IESA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Ebgdo: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: TST Montagens Industriais Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Ebgdo: IESA Oléo e Gaz S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Consorcio Queiroz Galvao IESA, Ebgdo Construtora Queiroz Galvão S.A., Ebgdo Ebgte Moacir de Souza Junior , Ebgdo TST Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000190-24.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Inspetoria São João Bosco - Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daisy Chrysostomo de Moura Almeida [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daisy Chrysostomo de Moura Almeida\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115400-34.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Luiz Serrano Magalhaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mario Luiz Serrano Magalhaes\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000299-62.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alberto Luis Rodrigues Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alberto Luis Rodrigues Paiva \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000820-83.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo da Silva Nascimento [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerido às fls. 432/435 .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1525117"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1524875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001690-48.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Vilella de Andrade (Luzinete da Paixão Ribeiro RJ64470D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524875"
                            ],
                            "1524876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000264-23.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisco Hugo de Medeiros (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida pelo recorrente, anulando o processo a partir da folha 84 (inclusive), devendo os autos retornarem à Vara do Trabalho de origem para reabertura da fase postulatória e designação de audiência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001044-35.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. (José Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Recorrido: Dayane Roseno dos Santos (Antônio Carlos de Meireles Passos RJ25643D), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524876"
                            ],
                            "1524877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-73.2011.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Isabela Moura Rafful RJ104703D), C J 1100 COMERCIO DE PECAS LTDA EPP (Isabela Moura Rafful RJ104703D), - Recorrido: DEMETRIO ANDRE DE OLIVEIRA (Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-74.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tarcisio Santos do Nascimento (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D), - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, reformar a decisão da prejudicial de prescrição para ressalvar que em relação ao FGTS pleiteado no item ¿m¿ de fls. 05 (FGTS incidente sobre o período cujo reconhecimento de vínculo é requerido) incide a prescrição trintenária e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000378-69.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mauro Izidorio Ramos (Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D), - Recorrido: Posto Juruá Ltda. (Hellen Borges Fiaux Lopes RJ104320D), Posto de Lubrificação Vista Alegre Ltda. (Eliana Jraige RJ84298D), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0000451-50.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), Dilson Nascimento Reis (Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues RJ88827D), - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), Dilson Nascimento Reis (Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues RJ88827D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso da Petrobras no tocante às horas extras, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e, no mérito, negar provimento aos recursos do reclamante e da primeira reclamada e dar provimento ao apelo da segunda reclamada, julgando improcedente o pedido deduzido em face da ré Petrobras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000527-68.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido: Luciano Freitas de Souza (Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação a repercussão das horas extras habituais no aviso prévio e na multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001012-11.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), - Recorrido: Andre Luis Monteiro Costa (Victor Zaidan RJ13364D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e ACOLHER a prejudicial de prescrição bienal, para pronunciar a prescrição total e julgar improcedente o feixe de pedidos, com a inversão dos ônus sucumbenciais, devendo a parte autora ressarcir à reclamada as custas processuais por esta adiantadas (fl. 247), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001227-21.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Aloisio da Costa Gonçalves (Peritiz Ejnesman RJ16824D), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação da 2ª reclamada apenas em relação ao pagamento das custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002636-09.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Itaboraí REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares de incompetência material e de nulidade processual, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524877"
                            ],
                            "1525830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0140900-24.2001.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: CELIA REGINA COLACO SIMOES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Retire-se o feito de pauta. N. o banco reclamado para, querendo, apresentar contrarazões ao recurso da autora. Após ao D. Ministerio Público do Trabalho. Em, 03/07/2013. Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1525830"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1521795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-48.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0000161-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Alves [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034300-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Conceição Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1489/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000054-54.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Ferreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010800-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Réu: JOAQUIM LOPES DE LIMA, Réu: FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, Réu: JOSÉ MANUEL ARAÚJO RODRIGUES, Réu: ANTONIO ALMEIDA DE LIMA, Réu: ARNALDO MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE AMAZONIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0067300-09.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueiredo\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Nunes da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071200-54.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Teixeira dos Santos [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Teixeira dos Santos\r\n\r\nNovamente, incorre no mesmo erro dos embargos de declaração anteriormente opostos, fls. 1504/1508. Assim, não conheço dos embargos de declaração interpostos por incabíveis em face de decisão interlocutória, reportando-me aos termos de fl. 1510. Outrossim, deveria a parte analisar mais atentamente a legislação trabalhista onde se encontra indicados, de forma clara, o remédio a ser utilizado para o destrancamento de recursos, sob pena de ser considerado litigante de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0070100-49.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Freitas Henriques [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Freitas Henriques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 209, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leone Crates Fernandes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090500-02.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA COSTA PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA COSTA PIMENTEL, Réu BANCO ITAU S A\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095300-29.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1504/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000991-68.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Maria Alves Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Maria Alves Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 185, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes Demenjour dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes Demenjour dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Paula Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Ronaldo de Paula Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0119400-24.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA COSTA PINTO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)], Réu: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos, Réu: JOSE COTIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA COSTA PINTO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTD [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 475. \r\n\r\nProcesso: 0133100-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio de Souza [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio de Souza \r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0143700-35.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Pedro Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Osmar Pedro Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº. 1513 e 1514/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001355-07.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Oliveira da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda., Aut Luiz Fernando Oliveira da Silva , Réu Shopping Tijuca \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001440-56.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Beatriz de Souza Pena [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH MACIEL [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-20.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira do Nascimento\r\n\r\nVista fls. 115/117, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-76.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pimentel Pereira [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Ana Paula Alexandre Maurino (OAB: SP 181022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pimentel Pereira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000124-71.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Gonçalves de Souza Diniz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-28.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa Barros [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Consultoria e Serviços Ltda. , Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Dantow [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa Barros \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Rainho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento Rainho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000166-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Dias Carvalho [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioterra Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Dias Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 28, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-64.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Araújo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda. [Adv. Karla Munikh Magnoni Gaspar (OAB: RJ 165178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira Araújo \r\n\r\nCiência do certificado pelo oficial de justiça, bem como para requerer o que for do seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-40.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Pinto de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para contrarrazões ante o novo patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0031900-36.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Galdino da Silva [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Nunes Martins S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Galdino da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0027700-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN GONCALVES VIANA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA, Réu: Benedito Vieira , Réu: Elizabeth Aparecida Soares da Silva Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN GONCALVES VIANA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000715-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Gan Rio Apoio Nurtricional Ganutre Ltda. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes de Souza\r\n\r\nVista fls. 173/178, devendo apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057100-79.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057500-84.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE ANDRE DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARISTIDES J.VAZ DE QUEIROZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA ZILDA PEREIRA MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANUNCIAÇÃO GUILHERME CLARO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALICE PEREIRA AMARAL [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE RAMOS DE MELLO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE PEREIRA AMARAL, Aut ANUNCIAÇÃO GUILHERME CLARO, Aut ARISTIDES J.VAZ DE QUEIROZ, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JORGE LEITE, Aut JOSE ANDRE DE SOUZA, Aut JOSE RAMOS DE MELLO, Aut MARIA ZILDA PEREIRA MARTINS, Aut MARIO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas, iniciando-se pelos Reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0089600-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-57.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Jesus [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza de Jesus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-22.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sampaio Maynarde [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Santa Cecilia\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0070400-16.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE AVILA FILHO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: MERY CONTACT E PERFORMANCE LTDA [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)], Réu: CARLOS C. SENBE, Réu: ELIZABETH MARA C SENBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE AVILA FILHO\r\n\r\nInformar o endereço do registro de imóveis de Caxias do Sul, localidade onde se encontram situados os bens sobre os quais requereu a penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ser indeferido o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0082400-24.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA, Réu ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada; \r\n\r\nProcesso: 0000924-36.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Francisco Cardoso [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinhas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ernesto Francisco Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-58.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Miranda Pontes Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Aut: Thamires Pontes de Alencar [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM RIO (representada pela PGM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Miranda Pontes Gomes, Aut Thamires Pontes de Alencar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0001687-37.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Manoel Luiz de Souza \r\n\r\nAnte a certidão supra, denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001273-39.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mourão Padilha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda., Aut Daniel Mourão Padilha, Réu Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0172700-56.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIZE GOMES DA SILVA [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIZE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-84.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1283/2013. \r\n\r\nProcesso: 0203300-36.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da falência da empresa ré, bem como para juntar a documentação pertinente, inclusive, a respectiva sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marmello Bahia [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marmello Bahia, Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-78.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE SIMOES RANGEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CARLOS JOSÉ DA SILVA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, Réu CARLOS JOSÉ DA SILVA, Aut MARIA EUNICE SIMOES RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-83.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANTUNES DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE HEITOR TORRES, Réu: Regina Mendes Torres [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ANTUNES DA SILVA, Réu Regina Mendes Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia Rodrigues Luz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia Rodrigues Luz , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-83.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ABILIO DA SILVA [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEO RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MANUEL PAIS [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ABILIO DA SILVA, Réu MANUEL PAIS, Réu MEDITERRANEO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente de exceção de pré-executividade. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Andrade Peixoto [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico, Aut Rosa Andrade Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-16.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina de Carvalho Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina de Carvalho Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bravo Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bravo Oliveira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-59.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Bravo Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diego Bravo Oliveira , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1521795"
                            ],
                            "1521794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/07/2013\r\n\r\n0005100-63.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilvan Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sandra Regina Leite (sócia),Transportadora Estrada Azul Ltda.,Paulo Cezar Leite Pereira da Costa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Regina Leite (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.691,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cezar Leite Pereira da Costa (sócio),Transportadora Estrada Azul Ltda.,Paulo Cezar Leite Pereira da Costa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cezar Leite Pereira da Costa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.691,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521794"
                            ],
                            "1521796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000353-65.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Reis de Amorim \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baugart Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Jorge Degow (sócio de Seebla), Cláudio José Barruffini (sócio de Seebla), Floriano Tarcísio Moncorvo (sócio de Seebla), Murillo Moutinho dos Reis (sócio de Seebla), Jovelino Mineiro Machado Coelho (sócio de Seebla), Ivan Maia de Freitas (sócio de Seebla), Waldemar Francisco Ribeiro (sócio de Seebla)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baugart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 10h, nesta Vara. Conforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521796"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000624-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes Vieira Júnior [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lopes Vieira Júnior\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048300-39.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEA DA SILVA AMARO [Adv. Sergio Roberto Emilio Louzada (OAB: RJ 75054 - D)], Aut: JOAO BATISTA [Adv. Sergio Roberto Emilio Louzada (OAB: RJ 75054 - D)], Aut: MARIA RITA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Emilio Louzada (OAB: RJ 75054 - D)], Aut: MARISA JEANZ SAMPAIO [Adv. Sergio Roberto Emilio Louzada (OAB: RJ 75054 - D)], Aut: MARCELO MARTINS [Adv. Sergio Roberto Emilio Louzada (OAB: RJ 75054 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Sergio Roberto Emilio Louzada (OAB: RJ 75054 - D)], Aut: SANDRA DE PAULA FURTADO [Adv. Sergio Roberto Emilio Louzada (OAB: RJ 75054 - D)], Aut: SUELY SANTOS DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Emilio Louzada (OAB: RJ 75054 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78.514)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0624/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0096700-59.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio do Nascimento Pereira [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000945-03.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Medeiros Sobral [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Medeiros Sobral\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo para apresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 41, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará do FGTS e do ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0145200-06.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEY DA SILVEIRA LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: ANTONIO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYDNEY DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 461/468. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RODOLFO TRIMANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0048800-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santhiago Medeiros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santhiago Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que dispensada a reclamada do recolhimento das custas, dado o seu valor ínfimo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Silva de Pádua [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Silva de Pádua\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 178/192, conforme sentença de liquidação de f. 183, no valor bruto de 8.165.917,32 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de 6.833.609,37 IDTR, atualizado até 30/6/2013 . Cota previdenciária no valor de 1.300.054,83 IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Custas de 32.253,12 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001411-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Dutra da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ruy Dutra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0077700-10.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Peneda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Souza Peneda \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 279/289, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0073700-98.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson da Silva Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA, Aut Elielson da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110300-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Atanazio Dutra [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Atanazio Dutra \r\n\r\nRefazer os calculos, nos termos da promoção de fl. 423, em dez dias, fornecendo tantas cópias quantas forem as reclamadas e observandos os parâmetros do Juízo a serem retirados na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0010400-80.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAMIAO ELIAS [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA, Réu: AGUIMAR PINHEIRO DA SILVA, Réu: WALMY FUGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DAMIAO ELIAS\r\n\r\nInformar ou juntar cópia aos autos do CPF do Reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0007300-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BEZERRA LUIZ [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BEZERRA LUIZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia ao réu, conforme parâmetros do Juízo que deverão ser retirados pelo autor, na Secretaria. Adverte-se que a mora na apresenação dos cálcuos importará na supressão dos juros do período em que houver dado causa. \r\n\r\nProcesso: 0046800-74.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DEP DE TRANSITO EST DO RIO DE JANEIRO-DETRAN [Adv. Leda Maria Gaudencio Moreira Lima (OAB: RJ 51439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará no. 626/2013 para o Reclamante. Tomar ciência da diferença devida apurada às fls. 288/295, equivalente a 2.319.776,00 IDTRs (R$ 28.769,63). \r\n\r\nProcesso: 0000278-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Del Bosco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Del Bosco \r\n\r\nTer vista a parte autora dos esclarecimentos do perito de f. 640, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucir de Souza Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleucir de Souza Oliveira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA ré deverá promover o enquadramento do autor no nível \"C\", conforme determinado na sentença, em 10 dias, apresentando documento que comprove o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo da ré, venha o autor com os artigos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fl. 429, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-11.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO FRANCISCO DE PAULA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da atualização de créditos de f. 445, equivalente a 5.854.867,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0111900-43.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Benfica [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São benedito dos Homens Pretos , Aut Sueli dos Santos Benfica \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.478,40, correspondente a 280.473,15 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e imediata ativação do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001212-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barros da Silva [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barros da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 210/219, conforme sentença de liquidação de f. 220, no valor bruto de 4.483.200,95 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de 3.756.211,55 IDTRs, atualizado até 31/5/2013. Cota previdenciária equivalentes a 686.772,99 IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001482-33.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Conceição Barbosa [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Pereirinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes Conceição Barbosa \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.433,68, correspondente a 1.002.562,51 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0122000-57.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Karla Vieira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para manifestar-se sobre os cálculos, devendo, inclusive, regularizar a sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0001219-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greta de Freitas Fernandez [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)]\r\n\r\nRéu: PFF 90 Moda Infantil Ltda. [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greta de Freitas Fernandez, Réu PFF 90 Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de f. 152 (REJEITADOS). Praz: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto da Fonseca [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. , Réu C e A Modas Ltda., Aut Paulo Roberto Pinto da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120000-21.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigo da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de f. 350, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0119400-97.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Gomes da Silva\r\n\r\nCumprir a parte autora na íntegra o despacho de f.390, apresentando tantas cópias quantos forem os números de réus, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-27.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEI PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA, Aut WESLEI PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização de créditos pela Contadoria da Vara, devendo a reclamada vir com o pagamento do valor de 337.066,90 IDTRs, em 48h, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001489-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mendonça Duda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciol Comércio de Sucatas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mendonça Duda \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 45 , que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0146700-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio de Oliveira Moraes [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. - Kilograma [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Ipanema 644 Ltda. - Kilograma, Aut Inacio de Oliveira Moraes\r\n\r\nComprovar o valor do INSS e das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001521-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Barros Fernandes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)], Réu: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 954, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-79.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001386-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo \r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146400-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fonseca Peixoto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo, Réu Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualiazação de cálculos de f.144, devendo a reclamada vir com o pagamento de 5.776.749,53 IDTRs, em 48h, sob pena inscrição do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001395-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Araujo Alves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcão Gourmet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Araujo Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001282-26.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Jesus Fiel [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Feirão Campograndense de Móveis Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Jesus Fiel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fl. 447, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-89.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guerde Danilo Mendes Rodrigues [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Emídio de Oliveira, Réu: Cruz e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Guerde Danilo Mendes Rodrigues\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 103/108, no valor de R$ 663,90, correspondente a 53.532,12 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e imediata ativação do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001030-86.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Pimenta de Morais [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-71.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvar Evangelista da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edvar Evangelista da Costa, Réu Companhia Industrial de Grandes Hotéis\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 266, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101000-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique de Freitas Castro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Henrique de Freitas Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fl. 137, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-40.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fonseca Gadelha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A. , Aut Rafael Fonseca Gadelha \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo Pericial, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nId: 1525807"
                            ],
                            "1525806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2013\r\n\r\n0124400-49.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudiomar Ribeiro Pereira\r\n\r\nExecutado: RICHARDSON DA SILVA VALLE,Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Ltda.,ITAIPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICHARDSON DA SILVA VALLE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.719,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-31.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Stael Maria de Oliveira Primo\r\n\r\nExecutado: ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI,CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda.,DEISE GONÇALVES PAOLANI\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.603,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010700-32.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Romano Amendola,SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA,Rosangela Mannarino,Fernanda de Oliveira Torres,Leda Ramos dos Santos,Camilo Correia de Lima,Eliane Aguiar de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Romano Amendola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.870,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Mannarino,SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA,Rosangela Mannarino,Fernanda de Oliveira Torres,Leda Ramos dos Santos,Camilo Correia de Lima,Eliane Aguiar de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Mannarino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.870,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leda Ramos dos Santos,SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA,Rosangela Mannarino,Fernanda de Oliveira Torres,Leda Ramos dos Santos,Camilo Correia de Lima,Eliane Aguiar de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Leda Ramos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.870,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011600-44.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Fernando dos Reis Junior\r\n\r\nExecutado: SIMONE SALVADOR BARRETO,Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.,NORMA FARELLI DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE SALVADOR BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004700-16.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE INACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.235,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525806"
                            ],
                            "1525805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0048800-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santhiago Medeiros\r\n\r\nRéu: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que dispensada a reclamada do recolhimento das custas, dado o seu ínfimo valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-24.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ribeiro Villas Boas\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participações Ltda., Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Ricardo Nunes Liborio, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Rafael Monteiro Rimola, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Jorge Luiz Silva, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Paulo Maurício Rimola\r\n\r\nPelo presente fica m Magister Empreendimentos e Participações Ltda., Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Jorge Luiz Silva, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Paulo Maurício Rimola, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Rafael Monteiro Rimola, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Ricardo Nunes Liborio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar a Reclamada o Recurso Ordinário do Reclamante de fls. 57/59, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Jerônimo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA : \"ISTO POSTO, defiro a gratuidade de justiça e, à revelia do primeiro réu, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por: JORGE JOSÉ JERÔNIMO em face de EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF para conhecer da prescrição para afastar os efeitos pecuniários anteriores a 24 de outubro de 2007, ressalvada a prescrição de eventuais diferenças de FGTS sobre parcelas pagas, cuja prescrição é trintenária e condenar a primeira ré, e subsidiariamente a segunda a, no prazo de oito dias do trânsito em julgado dessa decisão, proceder ao pagamento das seguintes verbas:\r\n\r\na) horas extras que ultrapassem o módulo mensal dos vigilantes de 192 horas mensais, as quais serão pagas com o acréscimo de 50% sobre a hora normal;\r\n\r\nb) saldo de salário de 23 dias de setembro de 2011; aviso prévio de 30 dias; 13º salário de 2011, à razão de 10/12; férias integrais acrescidas de 1/3 do período de 2009/2010, em dobro; férias integrais acrescidas de 1/3 do período de 2010/2011 de forma simples; férias proporcionais acrescidas de 1/3 do período de 2011/2012, à razão de 07/12 \r\n\r\nc) indenização substitutiva dos depósitos faltantes no FGTS, observados os extratos acima indicados, as horas extras aqui deferidas, sua projeção no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio, acrescida da indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos valores ora deferidos e aqueles existentes na conta do FGTS, devendo o autor apresentar o comprovante de saque por ocasião da liquidação do julgado.\r\n\r\nd) multa do parágrafo oitavo do artigo 477;\r\n\r\ne) aplicação do artigo 467 sobre as parcelas deferidas no item “b” desse dispositivo e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS;\r\n\r\nf) indenização do vale-alimentação;\r\n\r\ng) Indenização do vale transporte;\r\n\r\nValores a serem apurados em liquidação regular, observador os parâmetros fixados na fundamentação, a prescrição acolhida, a variação salarial e deduzindo-se os valores comprovadamente pagos a idênticos títulos.\r\n\r\nJuros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, observados os limites do salário de contribuição.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; multa do artigo 477; artigo 467, vale-transporte e refeição.\r\n\r\nImposto de renda incidirá sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente, observada a Instrução Normativa RFB 1127 de 08.02.2011 e a Súmula 17 desse TRT.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pelas rés, 2% da condenação que fixo em R$ 30000,00.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525805"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 12-07-2013 nº 174-2013\r\n\r\nProcesso: 0045000-10.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1526136"
                            ],
                            "1526406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12-07-2013 - 175-2013\r\n\r\nProcesso: 0000161-83.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Militão Betella [Adv. Renata Conceição Militão Betella (OAB: RJ 165861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda., Réu: Rodolfo da Silva Pereira , Réu: Roberta Pierri Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Militão Betella\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/08/13 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001130-35.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rene Radmann [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Marcos Rene Radmann\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/10/13 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001054-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Coelho de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: Associação dos Lojistas do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Shopping Center Tijuca , Aut Ivani Coelho de Souza , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 11/10/13 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000134-71.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lacerda Farias [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Megadata Computações Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização , Aut José Luiz Lacerda Farias , Réu Megadata Computações Ltda., Réu Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 09/10/2013 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001609-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto Gomes Garcia [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Rishon Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Augusto Gomes Garcia\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/08/13 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000136-70.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto José de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. , Réu: Banco Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto José de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/08/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0100800-03.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DOS SANTOS CESARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Henrique Martins Gomes, Réu: Alcyone Casal Rey Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DOS SANTOS CESARIO, Réu CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 30/07/13 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001422-20.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: HW Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HW Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/08/13 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001382-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virgínia dos Santos [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Maria Virgínia dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 05/08/13 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001747-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cabral Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Condominio Riviera Del Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cabral Pinto\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do despacho de fls. 16 e de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 24/09/13 às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000157-46.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Guimarães Cipriano [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Guimarães Cipriano \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/08/13 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000868-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladjane Cristina Satô da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Réu: Condomínio Jóia da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladjane Cristina Satô da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 30/07/13 às 12:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000130-63.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Souza de Araujo [Adv. Kleber Avila Pereira (OAB: RJ 12857 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Souza de Araujo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 19/08/13 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0042900-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro Martins Cherem [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MAITE CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda., Aut Marcela Ribeiro Martins Cherem \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 30/07/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000141-92.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ingrid dos Santos Morgado [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Amar Cardiologia e Geriatria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ingrid dos Santos Morgado \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/08/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1526406"
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Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000390-70.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Fonseca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Santos da Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Fonseca dos Santos, Réu Dilma Santos da Rocha\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 30/07/2013, às 15h00, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0070000-15.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000422-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ezequiel da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Paulo Roberto Ezequiel da Costa \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0070100-91.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anicio Xavier [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Anicio Xavier, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-74.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guedes Pedro [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Aut Marcelo Guedes Pedro , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 - D)]\r\n\r\nRéu: Previdencia Complementar - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previdencia Complementar - PRECE\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, apurado às fls. 142 em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Aut Patricia da Conceicao Garcia\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 640 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paes Leme Pires\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmisa Ferreira Teles [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmisa Ferreira Teles\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0123400-80.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY AMADOR DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PEREIRA E RABELO LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: MANUEL PEREIRA DE SOUZA FILHO(PADARIA), Réu: MARIA MADALENA DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA PEREIRA E RABELO LTDA ME, Aut SIDNEY AMADOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais e para o rte indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-60.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenir Rocha dos Santos [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Josol Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Josol Ltda., Aut Lucenir Rocha dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 31/07/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0107200-17.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Recanto do Lazer [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Recanto do Lazer\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 13 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Liliane de Jesus Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001459-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Paula de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda [Adv. Gabriel Sanny Becker Coppos (OAB: RJ 145016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Paula de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124600-78.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVONE CORTES MELO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Maia Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Jose Maia Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados extintos. Prazo de 8 (oito) dias. e procedente em parte a impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0000648-52.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Amorim Cunha de Oliveira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147100-36.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Romao [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Romao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067700-02.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Acélia Braga Rodrigues [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0013200-25.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Azevedo Magalhaes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Azevedo Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos de Moraes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000632-30.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilda Anselmo Barbosa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Anselmo Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001288-21.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bernardo Lima [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Carlos Bernardo Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 01/08/20136, às15 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001531-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DTM Restaurante Ltda. ME [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTM Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075400-29.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Cruz Camargo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: OF 10 Otica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OF 10 Otica Ltda., Aut Patrícia da Cruz Camargo \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Figueiredo Leite [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Francisca Paula de Jesus , Aut Leonardo de Figueiredo Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e procedente em parte a impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0000541-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1520099"
                            ],
                            "1520100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0021400-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Araújo Araruna [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Araújo Araruna, Réu Sendas Distribuidora S.A. , Réu Velox Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0144400-19.2009.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Laert Gomes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001279-25.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva dos Santos [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028400-38.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126700-98.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Joel da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. ME [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Joel da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho 114 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001190-36.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Santiago [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000162-96.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Machado da Silva Junior [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações , Aut Romero Machado da Silva Junior \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001386-69.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Freire [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Souza Silva ME , Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-19.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Gregório [Adv. Nair de Almeida Souza (OAB: RJ 143481 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro, Aut Sebastião da Silva Gregório \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0146300-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cunha Jacintho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Chaves Pinto (OAB: RJ 159167 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Eduardo da Cunha Jacintho , Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda. , Réu Tecder do Brasil Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000721-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Ribeiro [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Ribeiro, Réu Estaleiro Atlântico Sul\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jacinto Vicente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Marcos Jacinto Vicente \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0150700-51.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FÁTIMA MARIA HENRIQUES FERREIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Wagner Henriques Ferreira\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 1538 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001135-22.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenice Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenice Rodrigues , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001247-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Rick David de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-56.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Teles da Fonte [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Teles da Fonte\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0000731-97.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Lima Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-22.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Réu: CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141500-73.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001451-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Lessa [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lagoon [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Lessa, Réu Consórcio Lagoon\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Calixto de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Réu: Fundação Osório [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Maria Calixto de Souza\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0110600-39.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Soares Filho [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Soares Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1520100"
                            ],
                            "1520098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Garcia\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S/A\r\n\r\nfica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000541-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nfica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520098"
                            ],
                            "1520097": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Calixto de Souza\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Fundação Osório\r\n\r\nfica m B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520097"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127300-79.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Souza dos Santos [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Alimentos Ltda. \r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisao de fls 142 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Almeida Costa [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Almeida Costa, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-67.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICK BARROSO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: Ronaldo Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICK BARROSO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do executado de fls 271/272. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-79.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Freitas da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Transunilha Logistica e Distribuicao Ltda, Réu: Andreani Logistica Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logistica Ltda., Aut Franklin Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 536, devendo as rés comprovarem, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida.\r\n\r\nProcesso: 0000170-33.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Cezario de Lima [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex - CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Cezario de Lima\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0042000-86.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0904/2013 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguuridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguuridade Social - PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pelo rte no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela 2a rda (Petros). ,\r\n\r\nProcesso: 0000830-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pacheco [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Condomínio Millennium Mall And Offices [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pacheco \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fernandes da Silva [Adv. Flávio de Pennafort Pinho (OAB: RJ 160346 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Janaína Fernandes da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 19/07/2013, às 11,00 horas para anotação da CTPS da parte autora.. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 327 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000247-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Lima Menezes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Lima Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037800-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Vaz [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronic´s Home Theater Ltda. [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)], Réu: Wellington de Souza Motta, Réu: Robert Kenedy Pereira Soares, Réu: Luis Geronimo Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronic´s Home Theater Ltda. \r\n\r\nCumprir o item 07 de fls 199, em 30 dias, sob pena de execuçao imediata. ,\r\n\r\nProcesso: 0001697-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nAos recorridos (rte e 1a rda). ,\r\n\r\nProcesso: 0105300-61.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES FERREIRA CHAVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES FERREIRA CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia da lista 336/361. ,\r\n\r\nProcesso: 0109400-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floro Ferreira dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium, Blinds & Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floro Ferreira dos Santos \r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisao de fls 85 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. .\r\n\r\nId: 1523199"
                            ],
                            "1523196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2013\r\n\r\n0001243-11.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Melo Barbosa \r\n\r\nExecutado: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda,Jasserand Construções Ltda.,Patricia Teixeira da Costa,Christian Elyse Jasserand,Jasserand Distribuidora de Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.220,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jasserand Distribuidora de Materiais de Construção Ltda - ME,Jasserand Construções Ltda.,Patricia Teixeira da Costa,Christian Elyse Jasserand,Jasserand Distribuidora de Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jasserand Distribuidora de Materiais de Construção Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.220,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523196"
                            ],
                            "1523197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001532-07.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Estorani de Santana\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Claudio Estorani de Santana, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523197"
                            ],
                            "1523198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0072100-97.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE SOBRINHO\r\n\r\nRéu: VB ENGENHARIA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VB ENGENHARIA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-79.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: Transunilha Logistica e Distribuicao Ltda, Andreani Logistica Ltda., Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transunilha Logistica e Distribuicao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 536, devendo as rés comprovarem, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523198"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1525039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000191-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso da Costa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso da Costa, Réu Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 133/134, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000157-29.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélder da Costa Barbosa [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélder da Costa Barbosa \r\n\r\nIndicar o correto endereço da ré, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000179-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa de Araújo [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda., Réu: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Réu: TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa de Araújo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000043-89.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Lindase Monteiro Ferreira [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpama Comercio e Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Glaxo Smith Klyne [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smith Klyne , Aut Igor Lindase Monteiro Ferreira \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-03.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva\r\n\r\nInformar o endereço da FETRANSPOR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0051100-50.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DA SILVA, Réu MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 512, ciente de que após 5 dias os alvarás serão expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0022400-30.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Barros da Silva(herdeira WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO) [Adv. Elpidio Coimbra (OAB: RJ 50647 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-41.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Souza Brito [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-79.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DOS SANTOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: José Zamaga - SUCESSOR de Josefa Vieira Zamaga [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zamaga - SUCESSOR de Josefa Vieira Zamaga, Aut JUREMA DOS SANTOS\r\n\r\nObter alvará judicial perante o Juízo Cível, na forma da lei 6858/80, para fins de habilitação no presente processo, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-50.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Marques [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DE EDIFICIO LUCINHA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DE EDIFICIO LUCINHA\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 10 dias, sob pena de BACENJUD, acrescido da multa. \r\n\r\nProcesso: 0102400-70.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO 15 DE JANEIRO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: LINCOLN NOVAES CALDAS, Réu: MARLI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0224400-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1044: Reconsidere-se o despacho de fls. 1038, pois o Juízo encontra-se garantido conforme auto de penhora e avaliação realizado pelo Oficial de Justiça no valor total de R$ 209.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0184400-40.1995.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: ALBERTO PEREIRA NUNES [Adv. Alberto Pereira Nunes (OAB: RJ 54569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069500-54.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LAGE MANTA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: LABE LEARNING AMERICAN BUSINES ENGLISH SC LTDA [Adv. Silvia Regina Dani Gandelman (OAB: RJ 17353 - D)], Réu: ILZAMAR SOARES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: MAY WADDINGTON TELLES RIBEIRO [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: MONICA MARQUES BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON LAGE MANTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000707-57.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 10 parcelas de R$ 200,00 cada. Prazo de 10 dias para o depósito da primeira. \r\n\r\nProcesso: 0000534-67.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133700-79.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 515: Defiro vista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000118-31.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vander Machado [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Silva [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Elizabeth da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0161500-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARTINS D AQUINO [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: STREET WORK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARTINS D AQUINO\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Siqueira Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Solution Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Solution Serv. Telemark Ltda., Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izis Goncalves de Freitas [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, no valor da diferença entre os cálculos apresentados às fls. 1733 e o valor recolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0087200-28.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA SANTOS RIBEIRO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 14ª Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0001445-16.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cordeiro Farias [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit do Brasil Cimento Amianto S.A. [Adv. Denize de Souza Carvalho do Val (OAB: SP 64737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cordeiro Farias \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-43.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Santos de Souza [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wang Pei Yi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wang Pei Yi \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0062900-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000661-05.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Maitan de Medeiros [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepower Comércio e Indústria Ltda. ME , Réu: Luiz Alberto Oliveira de Castro, Réu: Lucia Madalena Bicalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Maitan de Medeiros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000592-36.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sanches Gloria [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Informaker Informática Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Cooperqualit cooperativa Multidisc. Prest. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informaker Informática Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-32.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MADENUZA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA E HANNA GUARULHOS TRAB TEMPORARIO LTDA, Réu: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)], Réu: LSG-LUFHTANSA SERVICE - SKY CHEFS DO BRASIL CATERING, REFEIÇÕES LTDA., Réu: ROBERTO LUIZ PORTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADENUZA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nascimento de Oliveira [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060200-19.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INST STA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA, Réu: SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE, Réu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001415-78.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiseane Motta Oliveira [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO & COMPANHIA COSMÉTICOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiseane Motta Oliveira \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-45.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Quintanilha Simoes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Quintanilha Simoes\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Juízo Centralizador. \r\n\r\nProcesso: 0001439-09.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Almeida de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no dia 23/07/2013 às 11:30 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nCaso não haja licitantes, novo LEILÃO, será realizado no dia 06/08/2013, no mesmo horário e local informados acima. \r\n\r\nProcesso: 0001199-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Oliveira \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 844/845, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074700-27.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ARANTES DUARTE [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: HELENA ALVES DE SOUZA, Réu: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO, Réu: CARLA CATANHO ALVES DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ARANTES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decretação da falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0130400-12.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ARMANDO DAVI [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA ME, Réu: José Carlos Brazil Clemente, Réu: Claudio Roberto Lucas Soares, Réu: ON SYSTEM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ARMANDO DAVI\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0135800-94.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilia Ferreira Salvador [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)], Réu: LUCINEIDE MESQUITA, Réu: RENATA DE BRITO DUARTE E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Ferreira Salvador \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0138100-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Ruas Abel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina Ruas Abel \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0133100-82.2008.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Marilia Pires Albuquerque e Silva [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Pires Albuquerque e Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Lisboa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Lisboa da Silva \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103200-20.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0107700-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Sanches dos Santos [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Sanches dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-92.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Braga dos Santos [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rita de Cassia Oliveira Se Souza (OAB: RJ 116035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Braga dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Machado Albertino [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Machado Albertino , Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Gomes de Lima Mota [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Tour Agência de Turismo Ltda., Réu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Gomes de Lima Mota\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022600-17.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeane Costa Gomes Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeane Costa Gomes Melo\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Réu: ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0136200-50.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vivas [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda., Réu: ELENIZE OVELAR LOPES FREITAS, Réu: ARMAND PIZZIRULLI, Réu: INTERNATIONAL ALMOND TRADING CORP. A/C FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vivas\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0122600-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 237, devendo indicar o atual endereço do depositário fiel, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0146200-46.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: ANGELA MATEUS DA SILVA, Réu: SERGIO JOSE DA SILVA, Réu: ADRIANE MATEUS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0114200-08.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSI MARIA GODOY REIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA) [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Réu: AIDA MARIA GUERRA VIANNA, Réu: JONES GARCIA, Réu: LIUBA CRUZ DE SOUZA, Réu: CARLOS ROBERTO ALTAFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSI MARIA GODOY REIS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0119200-18.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FIGUEIREDO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO, Réu: ANTONIO LOUREIRO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1525039"
                            ],
                            "1525036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0077400-87.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Candido da Silveira\r\n\r\nExecutado: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção,Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda.,Altm Particiçaões e Empreendimentos de Engenharia Ltda.,Altm Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda.,Altm Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.605,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-05.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flaviano Paulo dos Santos \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda. ,CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA,Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.835,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000521-05.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cecilia Albina Leitão de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Gisele Alves da Silva Santos,Winner Cursos de Linguas Ltda.,Andressa Capitão Ribeiro Maddalena,Maria de Lourdes Pereira Vieira,Maria Dalva Oliveira de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Alves da Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.694,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Dalva Oliveira de Castro,Winner Cursos de Linguas Ltda.,Andressa Capitão Ribeiro Maddalena,Maria de Lourdes Pereira Vieira,Maria Dalva Oliveira de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dalva Oliveira de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.694,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164600-35.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everton Luppo Freitas \r\n\r\nExecutado: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.,Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica citado DBA Engenharia de Sistemas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.634,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525036"
                            ],
                            "1525037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001172-66.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Di Almeida Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Di Almeida Comércio e Serviços de Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525037"
                            ],
                            "1525038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000592-36.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sanches Gloria\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A., Informaker Informática Ltda., Cooperqualit cooperativa Multidisc. Prest. Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperqualit cooperativa Multidisc. Prest. Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-05.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues Cansado\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Construtora Rani, New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME, Ranielle de Oliveira Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rani, New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME, Ranielle de Oliveira Marinho, Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00 pelas rés. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0138700-89.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Penha de Almeida Ribeiro\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Administracao de Usuario Saude - Cibraus S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Brasileira de Administracao de Usuario Saude - Cibraus S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-47.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Viviane Cristina dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Viviane Cristina dos Santos Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 19,20 pela consignatária, isenta. V. R$ 960,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525038"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-31.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francys Lopes Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francys Lopes Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001198-61.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001202-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Conceição da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda., Aut Sidney Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000020-43.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto de Oliveira Rodrigues [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto de Oliveira Rodrigues , Réu RN Comercio Varejista S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro de Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferencial Contábil Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ribeiro de Almeida, Réu Diferencial Contábil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001232-36.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Araújo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A., Aut Bruno Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055300-29.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA COELHO CAETANO [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA S CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COELHO CAETANO\r\n\r\nVir com o endereço de Altamira Gomes para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 0000554-21.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliazé Cândido Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliazé Cândido Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000033-76.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Barros [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Barros\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 117/118 .\r\n\r\nProcesso: 0000199-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassimiro Pedro Pascoal [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Rio polímeros S.A. Braskem [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio polímeros S.A. Braskem, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000238-76.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Moisés do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 258: \"1. Homologo os cálculos de fls. 254, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000433-27.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Nunes de Oliveira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Nunes de Oliveira\r\n\r\nVir com a certidão atualizada .\r\n\r\nProcesso: 0000064-67.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 185: \"1. Homologo os cálculos de fl. 184 , para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda por Edital,l, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000099-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana de Souza Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bencorp S.A. Corretora de Seguros [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bencorp S.A. Corretora de Seguros , Aut Graciana de Souza Teixeira , Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 194/198: \"...Ante o exposto, julga-se IMPROCEDE o pedido em face da segunda ré, INFOGLOBO COMUINICAÇÕES LTDA e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira reclamada, BENCORP S/A CORRETORA DE SEGUROS, condenando-a a pagar à reclamante, GRACIANA DE SOUZA TEIXEIRA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0000008-34.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida da Silva Mendes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: BRR Fomento Mercantil S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRR Fomento Mercantil S.A. , Aut Márcia Aparecida da Silva Mendes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-62.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cavalcante Porfirio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cavalcante Porfirio \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004900-40.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA (EBAL) S/A, Réu: NAUMIN AIZEN, Réu: PAULO ADOLFO AIZEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros bens livres e de fácil comercialização que garantam a execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008400-41.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LENICIA CUNHA DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: GERALDO PENA VILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICIA CUNHA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência desp. de fls. 247: \"As certidões trazidas aos autos não prestam para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme normas deste Tribunal, pelo que venha a exequente com as certidões atualizadas, relativamente as matrículas no RGI, dos referidos imóveis. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0141200-91.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Jose Carlos Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001373-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro do Couto [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Viviane Neves Ferreira (OAB: RJ 151359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro do Couto, Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000010-04.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ithana Flávia Soares Oliveira [Adv. Epaminondas Resende Filho (OAB: RJ 164095 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 423: \"Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que a mesma é concedida ao trabalhador, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 5584/70, o que não é o caso. Diante do teor da certidão supra, não recebo o recurso, negando seu seguimento, tendo em vista ausência do preparo do mesmo, estando este deserto. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001340-02.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Conceição Martins [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Taberna San Sebastian Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Conceição Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000618-31.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade da Silva Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102900-94.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Zeraik [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Zeraik, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 238: \"1. Homologo os cálculos de fl. 237 , para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar os depósitos recursais existentes em penhora. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000446-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Cappella Castro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administrção e Corretagem e Previdência Privada Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administradora e Corretoras de Seguros Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Prestacon Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Portobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portobens Administradora de Consórcios Ltda., Réu Prestacon Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda., Aut Ribamar Cappella Castro , Réu Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., Réu Rodobens Administradora e Corretoras de Seguros Ltda., Réu Rodobens Administrção e Corretagem e Previdência Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-43.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PACHECO NEVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JORGE LUIS DE SOUSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA LUCIA LOPES RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL ENG. TRANSP. E LOGISTICA [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PACHECO NEVES, Aut JORGE LUIS DE SOUSA, Aut MARIA LUCIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-69.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ALVES DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SETER RE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: MÔNICA DINIZ SILVA, Réu: MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO ALVES DE MOURA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios concretos para execução do julgado, sob cominação de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000958-09.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucir Ribeiro Passos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucir Ribeiro Passos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afra Elaine Salazar [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afra Elaine Salazar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 1398/1415, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056700-78.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE FILHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF de fls. 364/371, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000269-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Dias [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Dias \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1524505"
                            ],
                            "1524503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marco Antonio Belchior Da Silveira da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Proceder ao pagamento do salário do mês de novembro de 2011; b) Proceder ao pagamento do saldo de salário referente ao mês de dezembro de 2011; c) Pagamento do décimo terceiro salário proporcional e indenizado; d) Férias proporcionais acrescidas de um terço...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524503"
                            ],
                            "1524504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000064-67.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 185: \"1. Homologo os cálculos de fl. 184 , para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda por Edital,l, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0141200-91.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rangel\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001340-02.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Conceição Martins \r\n\r\nRéu: Bar Taberna San Sebastian Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Bar Taberna San Sebastian Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-72.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOUZA DE AMORIM\r\n\r\nRéu: EDITORA JOAO RICARDO LTDA - ME, JOÃO RICARDO DE LYRA MENDES\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO RICARDO DE LYRA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 2.992,60) em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524504"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1525575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085800-18.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ricardo Pinheiro [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Paque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Ricardo Pinheiro\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0048100-08.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Tanure [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Tanure \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-39.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio JUCERJA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Oliveira de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Oliveira de Andrade , Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-37.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Lima Gomes [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Lima Gomes \r\n\r\nInformar nos autos a localização do veículo que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001446-89.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva do Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascorf Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascorf Promotora de Vendas Ltda. , Aut Mônica da Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000239-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Moura Moreira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir de Moura Moreira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000508-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Assis de Souza e Cia. Ltda.(NOME FANTASIA: MIRAMAR ENTERPRISES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Martins \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Campelo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR A EXECUTAR EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001007-44.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva de Brito Alves [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia da Silva de Brito Alves \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-37.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Paes Leme [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000332-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erivaldo Alves Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Erivaldo Alves Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo para apresentação dos cálculos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000842-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rommel Nunes dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Oas Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oas Empreendimentos S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliucha Pereira dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Sex Symbol Beauty Care Centro Estético Ltda. [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliucha Pereira dos Santos \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-66.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Carmen Reis [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carmen Reis , Agdo Med Lar Internações Domiciliares Ltda. \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nBISProcesso: 0000371-78.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Oliveira de Mello [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Isabel Cristina Oliveira de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001542-70.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Martins Sá [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Martins Sá\r\n\r\nTomar ciência de que as custas de eventual arrombamento não se confundem com as custas judiciais, das quais a reclamante afirma ser dispensada, por deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001310-24.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nApresentar documentos atuais, hábeis à comprovação da isenção alegada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-46.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0154600-64.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Diniz de Armas Junior [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda - EPP , Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: Renata Carlos Oliveira, Réu: Rosimere Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Diniz de Armas Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 603. \r\n\r\nProcesso: 0106300-71.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cabra Nogueira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cabra Nogueira\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-74.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves da Rocha [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Universo Ltda. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Universo Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001654-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Patricio Braga Lima [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Sandra Maria Patricio Braga Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-42.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Porciuncula de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio Henrique Porciuncula de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Bastos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001532-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL PCS S/A (OI TV) [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca do ED de fls. 474. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-34.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Consffer Empresa de Projetos e Construções Ltda., Réu: Luis Fernando Ribeiro, Réu: Cristina Mena Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Ferreira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000321-81.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Gustavo Luiz da Costa Reis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reflex Artigos Finos para Presentes Ltda. ME [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reflex Artigos Finos para Presentes Ltda. ME\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001469-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marinho Lopes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Marinho Lopes \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001113-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Pereira de Sousa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Balbek Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Pereira de Sousa \r\n\r\n\"Por se tratar de questão envolvendo o advogado e seu cliente, nada a deferir quanto aos requerimentos de fls. 633/634\". \r\n\r\nProcesso: 0085400-14.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO SAO PEDRO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Melo, Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida, Réu: Charles Roberto Toleto\r\n\r\nTI: CHARLES ROBERTO TOLEDO (SOCIO RDA.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO SAO PEDRO CARDOSO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000658-75.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Peclat [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000729-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Ribeiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Silva Ribeiro \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0111100-84.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Bianca Amorim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estetica Jardim Botanico S/C Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Bianca Amorim\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0099700-34.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Moura Barbosa [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nInformar o endereço atual de sua constituinte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-59.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR DURAES DE AVELLAR LIMA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CESAR DURAES DE AVELLAR LIMA\r\n\r\nTomar ciência do email de fl. 260 que informa que foi autuada a carta de vênia nº 273/12 em 03 de julho de 2013 e que está na prioridade de até 60 salários mínimos na 87ª posição para pagamento na listagem da Santa Úrsula. \r\n\r\nProcesso: 0143500-20.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Mendes Peixoto [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Rogerio Mendes Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000320-96.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Lilia Inácio Corrêa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002700-68.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guilherme [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Guilherme\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-34.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: car Personal Cine Transporte Ltda. [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1525575"
                            ],
                            "1525573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2013\r\n\r\n0019300-38.2006.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Mollo Costa\r\n\r\nExecutado: Robson Alves de Oliveira,SPF CONSTRUTORA LTDA,Telemar Norte Leste S.A.,Jose Roberto Ferreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 351.980,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Roberto Ferreira Alves,SPF CONSTRUTORA LTDA,Telemar Norte Leste S.A.,Jose Roberto Ferreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Roberto Ferreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 351.980,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525573"
                            ],
                            "1525574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0057600-98.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Segges Rodrigues \r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritório e Informática Ltda a/c sócio PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS, ETP Centro de Intormática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cacegi Material de Escritório e Informática Ltda a/c sócio PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-29.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: José Fenelon da Silva Soares \r\n\r\nAgdo: Rio Carga e Descarga Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030800-87.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA\r\n\r\nRéu: ILUMINACAO MODERNA LTDA, Carolina Wai Yokoyama\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Wai Yokoyama, ILUMINACAO MODERNA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001678-33.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Perdigão Segadas Vianna\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525574"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ramalho Ornellas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP\r\n\r\nRetificar seus cálculos de fls. 287 e ss. nos termos da decisão de impugnação a sentença de liquidação de fls. 371 (verso), devendo incluir dentre as verbas devidas a integração das comissões ao RSR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-82.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier Sant Anna [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário (cota reclamada) que entende devido, em guia GPS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-24.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fernandes da Cruz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fernandes da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001308-42.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza da Costa Rego [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza da Costa Rego, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0155600-29.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos conforme Promoção da Contadoria de fls. 758. \r\n\r\nProcesso: 0144700-26.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: CASALITE IND E COM MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Réu: CASALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Réu: PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu CASALITE IND E COM MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA, Aut JOSE DA SILVA ARAUJO, Réu PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 129.711,13, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 116.612,81, no prazo de 15 dias, devendo as rés (condenadas solidariamente fls. 201), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 116.612,81), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 128.274,09 (multa R$ 11.661,28 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS).O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001498-73.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento Felício Guedes [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento Felício Guedes, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e da abertura do prazo comum de 5 dias para impugnação do exequente à sentença de liquidação; e a Ré para opor embargos à execução (garantindo o juízo) ou renunciar aos embargos à execução solicitando expedição de carta de vênia (nos termos do art 2º §1º do Provimento Conjunto nº 2/2008) \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Teixeira da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001223-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva Sobrinho \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-38.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SEQUEIROS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SEQUEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 15 dias, após os quais os autos serão remetidos novamente ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001139-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lourenço Lydio [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Thiago Lourenço Lydio\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciencia da garantia do juízo, assinando-se o prazo de 5 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão; e a executada para comprovar o recolhimento de custas e cota previdenciária (parte reclamada) que entenda devida, em guia GPS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-71.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Felipe Sousa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pain du Lapin Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Felipe Sousa \r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0097800-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nApresentar planilha com o somatório dos valores históricos, nos moldes da promoção da contadoria de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000925-35.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Rebelo Ferreira [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projeto e Construções Eletricas de Minas Gerais [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Rebelo Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000847-70.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Agostinho [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Veira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Agostinho\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-53.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Lenzi [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira Lenzi\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000959-73.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Alves , Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 7.616,07, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.377,68 (multa R$ 761,60 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0091600-06.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LIMA DA SILVA [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0070900-81.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bertolini [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0052400-98.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Justen Echternacht, Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre , Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a execução da 2ª e da 3ª reclamadas (por possuírem responsabilidade solidária), afastando-se a execução da 1ª reclamada (submetida à execução centralizada); bem como para ciência da homologação substitutiva de fls. 1021, no prazo de 15 dias, devendo a 2ª e a 3ª reclamadas, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 524.246,85), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 576.561,54 (multa R$ 52.424,69 + valor da diferença R$ 524.246,85)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entendem devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0081500-50.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA BONFIM [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA COSTA BONFIM\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fonseca de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza e Elegância Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza e Elegância Perfumes e Cosméticos Ltda., Aut Felipe Fonseca de Carvalho\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 20.330,85, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 22.363,94 (multa R$ 2.033,09 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00 conforme sentença de fl. 12.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS).O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000560-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Flores Brandão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Flores Brandão\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ray Fernandes, Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 297. Garantia do juízo pela 2ª Ré, assinando-se o prazo comum de 5 dias para a 1ª Ré opor embargos à execução, e o exequente apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071200-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Assis [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Francisco José de Assis\r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser quitado o débito da executada. Nesse mesmo prazo a Ré deverá esclarecer a que se refere o valor excedente na guia de fls. 285, nos termos do despacho de fls. 359 (2ª parte do item 3), sob pena de expedição de alvará ao INSS pelo saldo da guia (após o pagamento da diferença devida ao autor). \r\n\r\nProcesso: 0000688-64.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Soares Fidelis [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000583-87.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto Marques de Azevedo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044000-32.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pessoa da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciário, no valor que entende devido, em guia GPS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Marcos de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Marcos de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 74.199,97 , referente ao crédito do Exeqüente. Cconvolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 67.487,03 no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 67.487,03), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 74.235,73 (multa R$ 6.748,70 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS).O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000225-54.2013.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Felipe Martins Tavares [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nExdo: Weatheford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Exdo: Weatherford Unidades de Bombeio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Exdo: Zimec Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Exdo: Weatherford Lamb Inc. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Felipe Martins Tavares , Exdo Weatheford Indústria e Comércio Ltda., Exdo Weatherford Lamb Inc., Exdo Weatherford Unidades de Bombeio Ltda., Exdo Zimec Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 235.814,72, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 209.252,42, no prazo de 15 dias, devendo as rés (condenadas solidariamente - fls. 447), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 209.252,42), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 230.177,66 (multa R$ 20.925,24 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000096-49.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Cl.emente Marques [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Cl.emente Marques\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o correto endereço ou outra testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-52.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Silva dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Bruno Silva dos Santos \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 4.338,35, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 4.564,70 (multa R$ 433,83 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 124,98 conforme fl. 70.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0212900-85.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEIDI HANNELORE HERMS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-80.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOE LUIZ DA CRUZ [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOE LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-27.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A, Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos , fixando o valor total da condenação em R$ 133.035,89, referente ao crédito do Exeqüente.c Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 130.313,91, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 130.313,91), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 143.345,30 (multa R$ 13.031,39 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS).O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0158100-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Freitas Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do saldo recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-12.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Araújo Melo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiano Araújo Melo, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀs partes para contestarem os embargos, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-56.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis de Araújo de Miranda [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-39.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME CARDOSO BASTOS [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais Com E Serviços LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME CARDOSO BASTOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115000-54.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S. A., Aut CLAUDIA MACIEL DE CASTRO\r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser quitado o débito da executada. \r\n\r\nProcesso: 0146500-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolstemberg Gesta Martins de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolstemberg Gesta Martins de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250 Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001080-67.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Agostinho de França Filho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nExdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Exdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.56 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Transportadora Ourique LTDA, Réu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 878, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 3000,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 0107200-13.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Luiz dos Santos [Adv. Fabiana Lopes de Araujo (OAB: RJ 113281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Jose Jurandir Botao Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Luiz dos Santos\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001033-30.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Cristina Coutinho [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para incluir em seus cálculos o FGTS não depositado (novembro de 2007 até a rescisão) e ainda retificar o cálculo de seguro desemprego. O Seguro Desemprego deverá ser apurado com base na maior remuneração. Observe-se a Ré que todas as planilhas devem conter a coluna época propria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-83.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Gula Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 333. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000925-98.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide Marques Guimarães [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000816-21.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Correia da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade CSD Elet Ltda. EPP, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 135 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 120,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000494-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Lopes Magalhães [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001018-95.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gonçalves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 229,60. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0074100-04.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1012 a 1020, em 5 dias preclusivos, ciente de que não houve extração de novo alvará e de que foi notificado às fls. 972. \r\n\r\nProcesso: 0053500-54.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes de Araújo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de aplicação da multa e bloqueio online, conforme homologação de fls. 393, devendo ainda, regularizar sua representação processual no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0051400-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Brito Freicho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVistas dos auto por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0034900-92.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO ROSA PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO ROSA PEREIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Barcellos de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000024-96.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucimar Gomes da Silva [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Es Pimenta Engenharia [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Es Pimenta Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000778-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sociedade de Beneficiencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficiencia Humboldt\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 152, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000685-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves da Silva , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nContestar a exceção de pre-executividade, assinando-se o prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 10 dias para a secretaria, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0072500-50.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR VILLETE [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut VALDIR VILLETE\r\n\r\nCiência da redesignação da audiência. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 30/07/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000207-38.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidi Pimentel Farias [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidi Pimentel Farias\r\n\r\nAo reclamante, para vir com o endereço correto da testemunha em 48hs sob pena de trazê-la espontaneamente. Observe-se que não haverá adiamento da audiência, em virtude de ausência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000021-10.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecineta Almeida da Silva [Adv. André Luis Tex Boaventura (OAB: RJ 171736 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, devendo regularizar sua representeação processual, no mesmo prazo. \r\n\r\nId: 1526111"
                            ],
                            "1526112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nPelo presente fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526112"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000988-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Souza Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea 1000 Sport Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Souza Santos, Réu Gávea 1000 Sport Ltda., Réu Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.212. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-63.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Ronny Botelho Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.118/119. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Gabbay do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Gabbay do Nascimento , Réu Natan Jóias Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.88/93. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Gabbay do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Gabbay do Nascimento , Réu Natan Jóias Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.88/93. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-48.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME, Réu: Alvalog Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.109/114. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-62.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberlan Lopes dos Santos [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)], Réu: Boite Sutra Club [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boite Sutra Club, Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda., Aut Gilberlan Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.86/87. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-67.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino Sales [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Gafisa S.A. , Réu: JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino Sales, Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.194. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-98.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Alexandre [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilda Alexandre , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.93/97. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Pereira Sousa [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Law Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Law Bar e Restaurante Ltda., Aut Juvenal Pereira Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Abrão Diab [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Aut Daniel Abrão Diab \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-06.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Menezes de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR DO BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.714/741, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1526255"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000077-71.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Caldeira de Alvarenga Lames [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Elisa Caldeira de Alvarenga Lames\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 121/126 , no valor de R$ =124.254,17 , equivalentes a 10.018.962,42 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0014200-16.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Pires [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo André Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 685/696 , no valor de R$ =66.068,16 , equivalentes a 5.327.261,15 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 677 E 699, no valor atualizado de R$ =23.145,93 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a PRIMIEIRA RÉ - TELSUL - Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =42.922,23, correspondente a 3.460.939,86 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0014900-55.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Mendes Bastos [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas\r\n\r\nVIR COM O CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA ADEQUADO AO DECISUM DE FLS. 90/94, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTE O AGU/INSS, LIBERANDO-SE O DEPÓSITO DE FLS. 99 À AUTARQUIA. \r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciê Patricio de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciê Patricio de Sousa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 97/98 , no valor de R$ =10.641,53 , equivalentes a 858.056,43 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0008600-58.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Isabel Lancelloti de Menezes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Isabel Lancelloti de Menezes, Réu TV Ômega Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 738/739no valor de R$ =66.886,51 , equivalentes a 5.393.247,00 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 342 E 457, no valor atualizado de R$ -17.741,95 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =49.144,56, correspondente a 3.962.663,79 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monchela Carvalho Faria [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monchela Carvalho Faria\r\n\r\nMANIFESTE-SE O A UTOR EM DEZ DIAS SOBRE OS BENS OFERTADOS Á PENHORA PELO RÉU ÀS FLS. 239/240. \r\n\r\nProcesso: 0021800-54.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Peixota da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: X5 Comércio e Serviços em Telefonia Fixa e Móvel Ltda [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações, Aut Renan Peixota da Costa \r\n\r\nTER CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 148, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037500-46.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Eiras da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Eiras da Cunha\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS ADEQUADOS AO DECISUM DE FLS. 520/521, NO PRAZO P R E C L U S I V O DE DEZ DIAS, SOB P ENA DE ENTENDER-SE PELARENUNCIA AO CRÉDITO, COM EXTINÇÃO DA E X ECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0058800-88.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança Transportes de Valores Ltda [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Rodoban Segurança Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 428/430 , no valor de R$ =38.789,15 , equivalentes a 3.127.678,02 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 317, no valor atualizado de R$ =6.323,90em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =32.465,25, correspondente a 2.617.764,21 , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0043000-20.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda, Aut Robison Luis de Souza Brito , Réu Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 393/395 , no valor de R$ =14.547,95 , equivalentes a 1.173.042,03 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a PRIMEIRA Reclamada - ASSEMP - para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0052200-42.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Berger de Queiroz [Adv. Sebastiao Ricardo (OAB: RJ 26012 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Berger de Queiroz, Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONSIDERA SATISFEITO O CREDITO PREVIDENCIARIO ANTE O RECOLHIMENTO DE FLS. 591 E DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPC,. IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. . \r\n\r\nProcesso: 0000635-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Rocha Ribeiro [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Espaço Creche Escola Ltda [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosso Espaço Creche Escola Ltda\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00 RELATIVOS A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000640-36.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Faria Correa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Faria Correa , Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 456/458, no valor de R$ =227.773,90 , equivalentes a 18.366.048,75 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 405 V , no valor atualizado de R$ =6.252,89 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 55=221.521,01, correspondente a 17.861.860,68 , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0080600-22.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaffé Artigos para Propaganda Ltda [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaffé Artigos para Propaganda Ltda\r\n\r\nVENHA A RÉ, EM CINCO DIAS, COM A DIFERENÇA AINDA DEVIDA APURADA PELA CONTADORIA AS FL.S 299/301, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000901-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lisboa Guedes [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lisboa Guedes , Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 736/738 , no valor de R$ =14.878,25 , equivalentes a 1.199.675,05 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0117100-14.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio Filho\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 506, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0079300-45.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Schaly [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida de] [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Schaly\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. E OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 424 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000907-37.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva da Motta [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME, Réu: BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva da Motta\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO POSTAL A RÉ PARA CITAÇÃO - CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - , O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL OU MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130300-88.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José dos Santos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Aut Renato José dos Santos Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.355/358 , no valor de R$ =78.501,53 , equivalentes a 6.329.798,66 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a PRIMEIRA Reclamada - ESTRELA AZUL - para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001334-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Clei Gaspar Siqueira [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Sistemas Ltda. [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Clei Gaspar Siqueira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE O PARCELAMENTO DOS HONORARIOSO PERICIAIS EM N PARCELAS EM FUNÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO AUTOR. PORÉM, O INICIO DA PERICIIA SÓ SE DARÁ APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DOS HONORARIOS FIXADOS EM R$ -2.500,00, OBSERVADA A SUCUMBENCIA AO FINAL. . \r\n\r\nProcesso: 0125100-66.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira Barroso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Oliveira Barroso , Réu Contax S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 306/309, no valor de R$ =42.930,46 , equivalentes a 3.461.603,46 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 148, no valor atualizado de R$ =5.611,17em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =37.319,29, correspondente a 3.009.159,08 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0144900-90.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR AMARAL SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: MARRECO DAS CARNES LTDA [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)], Réu: Carlos Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARRECO DAS CARNES LTDA, Aut VALDIR AMARAL SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO RECONSIDERA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 111 E ANTE A AUSENCIA DE GARANTIA DO JUIZO, NÃO CONHECE DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS AS FLS. 111/113. \r\n\r\nProcesso: 0198600-98.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nANTE O RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DA RÉ CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, GARANTINDO O JUIZO, COMVOLA-SE O REFERIDO BLOQUEIO EM PENHORA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. IN ALBIS - ALVARÁ AO AUTOR PELA MULTA DE 1% - R$ -90,00 E À FAZENDA NACIONAL PELAS CUSTAS JUDICIAIS - R$ -380,00. \r\n\r\nProcesso: 0133800-75.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Burlamaqui Mendes [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Burlamaqui Mendes\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM TRINTA DIAS. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0135700-13.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa Peixoto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: RC E ASSOCIADOS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Engenharia (Massa Falida de), Réu RC E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR , MANIFESTEM-SE OS RÉUS ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137600-19.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anacleto de Oliveira [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anacleto de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. TER CIENCIA AINDA DE QUE O JUIZO INDEFERE POR ORA A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 81. EIS QUE NÃO HOUVE HOMOLOGAÇÃO DE VALORES. OS CALCULOS DO AUTOR DEVERÃO OBSERVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM PRAZO PREXLUSIVO, SOB PENA DE ENTENDER-SE PELA RENUNCIA COM EXTINÇÃO DA EXECUÇAO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0148300-05.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Passos da Costa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Rcte Mário Passos da Costa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 521 / 527 , no valor de R$ =264.569,32 , equivalentes a 21.332.241,03 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 425, no valor atualizado de R$ =5.525,64 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =246.524,32, correspondente a 1.008.745,43 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0153000-54.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro Prado [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanah Transportes Ltda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Maria da Penha Correa dos Santos, Réu: Marcelo Correa dos Santos, Réu: Márcia Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro Prado\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA E XECUÇÃO. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CRÉDITO, OBSERVANDO O COMANDO DE FLS. 269. \r\n\r\nProcesso: 0159200-52.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda, Réu: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto , Réu: Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique de Souza\r\n\r\nVENHA O AU TOR EM 30 DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO . IN ALBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0203400-28.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Machado Alves [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE - Assessoria Básica de Serviços Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vagner Machado Alves\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE TEM RAZÃO A SEGUNDA RE QUANTO AO ALEGADO AS FLS. 472. O JUIZO DÁ POR CUMPRIDAS A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPCIN ALBIS, ALVARÁ A SEGUNDA RÉ PELOS DEPÓSITOS DE FLS. 470, 473 E 474. . POR FIM, ARQUIVAEM-SE OS AUTOS COM BAIXA, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O PRIMEIRO VOLUME DOS AUTOS ENCONTRAM-SE EXTRAVIADOS. \r\n\r\nProcesso: 0002400-98.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIANE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: M R FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: GEORGES KARIM GEORGES GUBNA, Réu: RICARDO GEORGES GUBNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 154, O JUIZO NADA TEM A DEFERIR. EIS QUE AS DILIGENCIAS REQUERIDAS JÁ FORAM REALIZADAS COM RESULTADO INFRUTIFERO. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000136-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Attanasio Junior [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: LCP Bersani Serviços de Transporte Ltda. [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)], Réu: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCP Bersani Serviços de Transporte Ltda.\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CONFORME ACORDO CELEBRADO AS FLS. 177/177 VERSO - ITEM 6º, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000370-75.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Azevedo [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -100,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, BERM COMO VIR COM O RECOLHIMENTO P´REVIDENCIARIO, CONFORME TERMOS DO ACORDO CELEBRADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Arlindo Guimarães e Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Arlindo Guimarães e Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS COMUNS SOBRE A INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 503 VERSO. IN ALBIS, ALVARÁ AO AUTOR PELO SEU CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000410-23.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campbell Bastos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Frazão e Mendes Advogados Associados [Adv. Eduardo Tross Moore (OAB: RJ 156668 - D)], Réu: Jairo Cândido Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frazão e Mendes Advogados Associados\r\n\r\nVIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CONFORME ACORDO CELEBRADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000587-84.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Silva dos Santos [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz (OAB: RJ 138934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zary Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0008500-64.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vianna de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danny e Lu Confeccoes Ltda., Aut Elaine Cristina Vianna de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DO DECISUM DE FLS. 65, , EXTIINGUINDO A EXECUÇÃO ANTE A INERCIA DO AUTOR , \r\n\r\nProcesso: 0026600-67.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Leite da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - Vigilância Comercial e Bancária do ERJ Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Leite da Silva\r\n\r\nVENHA O P A T R O N O DO AU TOR COM SEU CPF/MF A FIM DE VIABILIZAR EXPEDIÇÃO DE RPV, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033100-96.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélson Vieira da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjam Veículos Ltda, Réu: Leopoldo Oscar David Ribeiro, Réu: Luiz Oscar Assuncao Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélson Vieira da Silva\r\n\r\nVENHAO AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000479-89.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesário do Nascimento [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cesário do Nascimento, Réu WNR Comércio e Participações Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO JULGA PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. , NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114100-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Medeiros Vieira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Medeiros Vieira\r\n\r\nCOMPROVAR A DATA E O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 612/2013 PESSOALMENTE AO AUTOR PARA APURAR EVENTUAIS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0125400-96.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Lemos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Lemos, Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR CUMPRIDO O ACORDO DE FLS. 205 E A SEGUNDA RÉ PARA CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ R0700/2013 NO VALOR DE R$ -3.825,76 NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL. DA EMPRESA. . APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001338-08.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Cipriano [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Cipriano\r\n\r\nAO AU TOR PARA VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, ATUALIZADOS, EM DEZ DIAS, INCLUINDO O FGTS, ANTE A DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ APÓS, À CONCLUSÃO PARA APRECIAR O REQUERIDO AS FLS. 54/57. \r\n\r\nProcesso: 0144000-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva Carvalho\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001462-25.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Ferreira de Almeida [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Ferreira de Almeida\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ, DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152100-90.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DE CAROLIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nVENHA O RÉU COM A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO DO JUIZO PARA LIQUIDAR O JULGADO - FICHAS FINANCEIRAS OU RECIBOS DE PAGAMENTO NO PERIODO DE ABRIL DE 1995 A JULHO DE 1997, BEM COMO A FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0163900-32.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Maria Lucia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Univeristária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Univeristária Santa Úrsula - AUSU, Aut Luiz Fernando de Souza \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 140 / 143 , no valor de R$ =62.032,39 , equivalentes a 5.001.845,68 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.AS PARTES DEVERÃO AINDA VIR COM OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS ACUMULADAMENTE, NOS MOLDES DA IN 1145/2011. ARÉ DEVERÁ AINDA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, COMPROVANDO NOS AU TOS EM GUIA E CÓDIGO PROPRIOS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A AGU/INSS, SEM PREJUDIZO DA MULTA A SER APLICADA POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0170700-23.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos de Carvalho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Biruta Lanches Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Luiz Carlos de Souza, Réu: Verônica da Conceição Barcelos de Souza da Silva, Réu: Paulo César Barros Morgado, Réu: Roberto Abreu Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos de Carvalho\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DA DATA E DO VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 0698/2013 NO VALOR DE R$ -4.178,84 EM NOME DO AUTOR E/OU PATRONO JOÃO MATHEUS GARCIA FILHO, PARA VIABILIZAR APURAÇÃO PELA CONTADORIA DE CRÉDITO REMANESCENTE. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113700-89.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Cibelli [Adv. Carlos Henrique da Silva (OAB: RJ 168678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell Flash Comercial e Serviços Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva - EPP [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla - Cooperativa de Compras e Serviços Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pacificador Convertedora de Gás Natural Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pro Gas GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Cibelli\r\n\r\nTER CIENCIA DOS MANDADOS DEVOLVIDOS, EM DEZ DIAS, FICANDO CIENTE AINDAS DE QUE CPE PENDENTE DE CUMPRIMENTO., \r\n\r\nProcesso: 0145700-21.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Machado Fialho [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jóia Ltda [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jóia Ltda\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A DIFERENÇA AINDA DEVIDA A TITULO DE MULTA E CUSTAS, NO VALOR DE R$ -52,19 EQUIVALENTES A 4.208,23 TRS PRO RATA DIE, SOB PENA DE EXECUÇÃO ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 1523875"
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                            "1523874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciê Patricio de Sousa\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Germain Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 97/98 , no valor de R$ =10.641,53 , equivalentes a 858.056,43 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0043000-20.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Luis de Souza Brito \r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda, Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda, Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 393/395 , no valor de R$ =14.547,95 , equivalentes a 1.173.042,03 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a PRIMEIRA Reclamada - ASSEMP - para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000115-83.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pessanha Pereira \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523874"
                            ]
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-41.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Romeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.164. DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL À RDA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023600-27.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.FLS.256 .\r\n\r\nProcesso: 0081800-17.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Albertina Igrejas [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. (R$ 2.953,34) .\r\n\r\nProcesso: 0177800-60.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Fls.485 .\r\n\r\nProcesso: 0036600-21.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Costa \r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos, observando a decisão de fls.789.Fls.791 \r\n\r\nProcesso: 0048800-60.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVISTAS À RÉ. FLS.686/689. \r\n\r\nProcesso: 0001472-66.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Andrade [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima de Andrade\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em consonância com a coisa julgada, no prazo de 10 dias. Fls.226 .\r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0095700-67.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santos Filho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santos Filho \r\n\r\nCiente da restituição do prazo, conforme fla. 308. \r\n\r\nProcesso: 0001295-68.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHR de Bangu Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Teles Alves [Adv. Leiliane de Almeida Dias (OAB: RJ 147668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jackson Teles Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.86. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-27.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Lindolpho [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Verde Paisagismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: PAPHAEL MEDEIROS DA COSTA BASTOS, Réu: ADÉLCIO ALVES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Lindolpho\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o autor para que informe como pretende prosseguir na execução, em 30 dias. Fls.79 \r\n\r\nProcesso: 0068000-97.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA, Réu: CARLOS PILZ NETO, Réu: CARLOS PLIZ JUNIOR, Réu: NELL ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA A/C JAYME, Réu: RAL-ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA A/C LEANDRO, Réu: RENCO S.A, Réu: SERGIO CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos RGIs. Fls.372 \r\n\r\nProcesso: 0235100-48.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gloria Maria Miranda de Carvalho (OAB: RJ 52226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0073200-41.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael dos Santos Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael dos Santos Nascimento \r\n\r\nNada a deferir, visto que não demonstrada a presença dos requisitos de eventual sucessão. Fls.171 .\r\n\r\nProcesso: 0109800-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.FLS.237 .\r\n\r\nProcesso: 0059700-39.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rufino Vieira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE. FLS.377 \r\n\r\nProcesso: 0023600-56.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Ferreira Dutra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Delcio Gomes Viana [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: Joao Augusto Mariu [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut Fidelis Ferreira Dutra\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos homologados de fls.399. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cavalcante Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cavalcante Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 403/404. APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042800-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina da Silva Valente [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina da Silva Valente \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.261. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118600-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Teixeira Magalhaes Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Teixeira Magalhaes Filho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls.298-v .\r\n\r\nId: 1524513"
                            ],
                            "1524514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000771-71.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo Benedito da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo Benedito da Silva \r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.145 \r\n\r\nProcesso: 0139300-41.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Fonseca [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. A/C PROCURADOR DA EMPRESA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nAO RECORRIDO, NO PRAZO DE 08 DIAS. FLS.428 \r\n\r\nProcesso: 0195000-37.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA FELIX DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Azaleia Consevação e Servicos Empresariais Ltda [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)], Réu: JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS , Réu: CLAUDIO TEODORO DUTRA FILHO, Réu: Adolfo Emilio dos Santos Silva , Réu: Nelson Augusto Pereira da Costa, Réu: Manoel Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA FELIX DA SILVA\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTIFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.396 \r\n\r\nProcesso: 0000040-41.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Jacinto de Lima [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Juca Restaurante e Churrascaria Ltda. EPP [Adv. Oswaldo Vianna Filho (OAB: RJ 61608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Jacinto de Lima\r\n\r\nTENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DE FLS.54, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, AGORA EM CONSONÂNCIA COM A COISA JULGADA, PARA TAL DEFERE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FLS.55 .\r\n\r\nProcesso: 0029700-27.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Silva de Souza [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Ricardo Silva de Souza [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Marianna Silva de Souza [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: O Kalhetao Com de Ferro e Mat para Construcao Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Silva de Souza, Réu O Kalhetao Com de Ferro e Mat para Construcao Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 18/07/2013 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0063100-52.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: REMARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA., Réu: RICARDO LAZARIM, Réu: SUELI DO CARMO FERREIRA LAZARIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.568 \r\n\r\nProcesso: 0197800-81.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: JOSE LUIS FERNANDES DE AZEVEDO, Réu: MARIA NILCE FRACACIO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTIFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.210 \r\n\r\nProcesso: 0000856-57.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Santos Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Arpontocom Brasil Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Santos Barbosa \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA A LIQUIDAÇÃO, EM VALORES HISTÓRICOS, COM INCLUSÃO DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME PREVISTO NO ART.879 §§ 1º-A E 2º-A, DA CLT. FLS.54 \r\n\r\nProcesso: 0000164-58.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Conceição Andrade Junior [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Conceição Andrade Junior\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.103 \r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS VIRGOLINO [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA A/C SOCIO, Réu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELO, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS VIRGOLINO\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.276 \r\n\r\nProcesso: 0000797-69.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Aparecida de Lima dos Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bençãos do Senhor \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001403-97.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Maria [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Maria \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.141 (PRAZO DE 08 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 0009800-53.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sofia Arlinda da Silva [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda. ME, Réu: Jakeline Rodrigues de Lira, Réu: Joviniana Maira de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sofia Arlinda da Silva\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTIFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 0129100-09.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vieira d Andrea [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Guimarães Camaz [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vieira d Andrea \r\n\r\nESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FLS.92, TENDO EM VISTA QUE OS CÁLCULOS DE FLS.88/89 APRESENTAM OS CÁLCULOS DOS JUROS. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-44.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BARCELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier da Costa\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.247 \r\n\r\nProcesso: 0001185-35.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Aguiar [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG Pinto Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza Aguiar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.Fls.123 .\r\n\r\nProcesso: 0001661-73.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imobiliária Borges Pires Ltda. [Adv. Victor Gemmal (OAB: RJ 14172 - D)]\r\n\r\nCgto: Lorette da Silva Soares [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imobiliária Borges Pires Ltda., Cgto Lorette da Silva Soares \r\n\r\nFicam as partes cientes da designação de pauta conjunta aos autos de n.º 0010146-28.2013.5.01.0023 para o dia 03/09/2013, às 10h25min, devendo as partes observar as cominações e advertências constantes das notificações expedidas naqueles autos. \r\n\r\nProcesso: 0034000-32.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: MONICA SILVA GONI, Réu: TERESINHA MEIGUI SILVA GONI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fio Reto Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA VISTAS AOS AUTOS, EM 10 DIAS. FLS.173 \r\n\r\nProcesso: 0000487-63.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubio de Oliveira Vieira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubio de Oliveira Vieira\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. FLS.71 \r\n\r\nProcesso: 0079600-96.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: LUELI MECANICA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA, Réu: JORGE AYUB NETO, Réu: SERGIO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: THOMAZ WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024800-93.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marcelo Siqueira Rocha [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Penara Reformas e Pinturas Ltda.ME, Réu: Condominio do Edificio Apiaca, Réu: INARA CAVALCANTE VASCONCELOS , Réu: DIRCE VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marcelo Siqueira Rocha\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTIFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.99 \r\n\r\nId: 1524514"
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                            "1524146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077800-73.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pereira Barbosa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda., Réu: Antonio Alberto Bastos Neto, Réu: Nei Guimarães Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira Barbosa\r\n\r\nVenham as partes agendar para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000727-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinamar Serviços de Consertos de Malas Ltda. [Adv. Jaci Correa de Azevedo (OAB: RJ 45877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 64 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonho Azul Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Vianna Paiva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda., Aut Sidiclei Vianna Paiva \r\n\r\nVistas as partes em 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000887-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moraes Faustino [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Moraes Faustino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 157 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-24.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes Cardoso Torquato da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DOR SÃO LUIZ S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes Cardoso Torquato da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 140 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Julião Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Jadir Julião Ferreira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenham as partes para fornecer a documentação necessaria , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Barros\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gonzalez [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Maria Cristina Gonzalez, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 205.964,77 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051800-46.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MORAES TELES [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MORAES TELES\r\n\r\nVenha o autor com copia da petição certificada nos processos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Estevão da Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Maria de Fátima Estevão da Costa \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000241-58.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalé do Pão Ltda. ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chalé do Pão Ltda. ME, Aut Maria José Pereira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.945,65 equivalente a 156.883,21951 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-08.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MOTEL DA SILVA [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut MANOEL MOTEL DA SILVA\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000892-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nazareth Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-76.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Maria da Silva Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Katiane Maria da Silva Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.815,11, sendo R$ 1.561,50 liquido para o reclamante, R$ 155,61 de INSS e R$ 100,00 de custas . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071100-18.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jair da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Vigilancia e Seguranca Patrimonial SC Ltda., Réu: Aparecida Bertolazo Domingues, Réu: Cristina Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jair da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora indicar meios eficazes de prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-65.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FLORES VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FLORES VIEIRA\r\n\r\nCiencia do indeferimento de fls 125. \r\n\r\nProcesso: 0004100-35.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FEITOSA DA SILVA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-31.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA GONCALVES FONSECA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER FRED, Réu: Georges Karim Georges Gubna, Réu: Ricardo Georges Gubna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA GONCALVES FONSECA\r\n\r\nVenha a parte autora pasra ciencia das declarações de imposto de renda , bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Alciane Mariana de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Proeduc Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Alciane Mariana de Souza, Réu Proeduc Sociedade Educacional\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0035000-59.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Lins Ribeiro de Carvalho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Lins Ribeiro de Carvalho , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0010900-11.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sergio Tafakgi Fonseca [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Sergio Tafakgi Fonseca\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0028000-33.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PAVON BARROS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PAVON BARROS, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 894.672,82 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015700-19.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barroso de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVista a ré , devendo apresentar seus calculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-03.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Bogêa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)], Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Bogêa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 1131 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1524146"
                            ],
                            "1526182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001349-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Ferreira Cavalcante [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Alves Ferreira Cavalcante \r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaraçao. Conhecer dos embargos e rejeita-los no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-77.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sergio de Oliveira, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaraçao no prazo legal. Conhecer dos embargos e rejeita-los. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-89.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Madeira Leal Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Madeira Leal Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaraçao no prazo legal. Conhecer dos embargos e dar-lhes provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carlos da Conceição [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carlos da Conceição, Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaraçao no prazo legal. Conecer dos embargos e dar parcial provimento ao recurso da 2a Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-71.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moura dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda [Adv. Eduardo Tross Moore (OAB: RJ 156668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Moura dos Santos, Réu Globo Comunicações Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaraçao no prazo legal. Conhecer dos embargos e dar-lhes provimento. .\r\n\r\nId: 1526182"
                            ],
                            "1526243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000533-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeférson Triani Freire [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeférson Triani Freire , Réu Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Improcedente (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001474-33.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelma de Jesus Sacramento [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. , Aut Gicelma de Jesus Sacramento \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Procedente em Parte (08 dias). .\r\n\r\nId: 1526243"
                            ],
                            "1524143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0144600-15.2008.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Marcos do Nascimento Santiago\r\n\r\nExecutado: Pedro José dos Santos de Oliveira,Fernando Cesar dos Santos Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro José dos Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.792,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar dos Santos Oliveira,Fernando Cesar dos Santos Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar dos Santos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.792,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000445-45.2010.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Assis Domingos \r\n\r\nExecutado: Julio Antonio Macieal da Silveira,Gilberto Batista de Lucena\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Antonio Macieal da Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.058,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Batista de Lucena,Gilberto Batista de Lucena\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Batista de Lucena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.058,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134100-36.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA VARGAS\r\n\r\nExecutado: Rubens Machado,Marcus Vinicius Machado,William Coelho Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.137,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: William Coelho Teixeira ,Marcus Vinicius Machado,William Coelho Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica citado William Coelho Teixeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.137,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Machado,Marcus Vinicius Machado,William Coelho Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.137,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524143"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1525302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-03.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE MATTOS AMBROSINI [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE MATTOS AMBROSINI\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0157800-23.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Marinho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone of a Beach - Casa da Pedra [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stone of a Beach - Casa da Pedra\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de praceamento dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001623-89.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Araújo Teles [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001371-23.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Barreto Ponce [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Associação Britânica de Educação [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Condominio do Edificio Gávea Comercial [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barreto Ponce\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0137700-81.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma de Carvalho Silva [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S/A [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: JOSE MANOEL DE MELO GOMES, Réu: DANIEL MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma de Carvalho Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 220/221, tendo em vista os termos do art. 649, IV, do CPC, não devendo o credor confundir renda da empresa, com renda (proventos, salários etc) dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001387-40.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Leal de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda . [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Leal de Souza, Réu Delft Soluções Corporativas Ltda ., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 249-v/251 e 255/257, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001465-34.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Juvencio Palhares [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Celebridade Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Juvencio Palhares\r\n\r\nHomologo os novos termos de acordo ( fls. 37/38 ). \r\n\r\nProcesso: 0001355-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Michael Chaves [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Michael Chaves \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001148-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyneia Almeida Gritz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lyneia Almeida Gritz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-90.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Laís Fonseca Teixeira Candido [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Fonseca Teixeira Candido \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0112300-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rubin [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os novos cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0000434-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000002-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnimar Feliciano Galvão [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osnimar Feliciano Galvão \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0023700-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Del Penho de Carvalho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: WDM Serviços de Captação e Promoção Ltda. , Réu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Del Penho de Carvalho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0009600-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio José Luiz [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio José Luiz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da multa por litigância de má-fé, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000375-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilda de Oliveira Araújo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 - E)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilda de Oliveira Araújo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls. 402/409. \r\n\r\nProcesso: 0001101-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Almeida Gonçalves [Adv. Viviane Scalercia Alvarenga (OAB: RJ 135511 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Co lendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001079-04.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-43.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Almeida Alves \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000940-52.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Aurelio da Mota Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0102200-03.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE FREITAS ALVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001060-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Alves Franco [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0032000-19.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ribeiro Dantas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Global American Holding e Participações Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAISMENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ribeiro Dantas\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-38.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Ferreira Viterbo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Ferreira Viterbo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercolis Oliveira Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000653-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiara da Silva Magalhães [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiara da Silva Magalhães \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0253200-26.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUIZA COELHO MARINHO ABREU [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR DE B. P. FARACO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ALCIDES OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ALVARO LOPES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: DIONE MEIRA DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO DIAS FERREIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOAO DONIZETE DE ALMEIDA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JORGE DA SILVA VIEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOSE CALAZANS CARNEIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOSE CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOSE LUIZ M. VASCONCELLOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: GUARACI BAPTISTA FERREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: EDMUNDO ROBERTO F. LOUREIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: EDSON BERGAMINI [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: EMILIO JOSE ORLANDO DE MORAES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ISMAR FERREIRA LIMA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ISVALDIR CONCEICAO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ELSON SANTANA SOARES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ELVIO PITANGA E. DA COSTA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: EVANDRO AMERICO DA COSTA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: CARLOS ARTHUR PEREIRA LEAL [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO P. DE LIMA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: CLAUDIO MARIANO BORGES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MARILIA MORAES DOS S. GABEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MARILENE MAGALHAES C. CUNHA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MARLENE M. RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MARCIO JOSE RAMALHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MAURO GUIMARAES MAGIOLI MAIA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MAURO TEIXEIRA DE REZENDE [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MIGUEL BRANDAO BARREIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MIRIAM PINTO GARCIA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: NADIA BESERRA DE OLIVEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: NEFITALY BATISTA DE A. FILHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: PAULA TERESA ANDRADE FERRADAES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: PAULO CESAR B. DELGADO FILHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: REGINA CELE DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: REEMBOLSO DE HONORARIOS PERICIAIS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: RODOLFO MORAES FERREIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ROMULO CESAR TELLES DA S. PAIVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SANDRA GONCALVES PEREIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SANDOVAL PEREIRA CARDOSO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SERGIO ANTONIO B. DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SERGIO GOMES P. DO ROSARIO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SILVIO DE CARVALHO MEDELLA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SILVIO COSCARELLA GRECO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SOLANGE CLOTILDES DA SILVEIRA FERNANDES (ESPÓLIO DE ) [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)], Aut: ODILON DE ARAUJO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: OSMAR BRAGA DE SIQUEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nNada a apreciar nas petições de fls. 1196 e 1200, tendo em vista que já está encerrada a fase de liquidação, sendo certo ainda que a sentença homologatória não foi impugnada no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0168800-35.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001368-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Industria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Barbosa da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001427-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Vilhalba [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Vilhalba \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0161100-22.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima da Costa [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0132900-98.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)], Réu: Deuzamar Jansen Pereira [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com declaração assinada pelo autor, com ratificação do acordo de fls. 468 \r\n\r\nProcesso: 0123400-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovane Bastos de Morais [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 120, manifestar-se sobre a impugnação dos cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-61.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araujo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cerqueira Araujo\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13 o Juízo extingue o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 560,00, pelo reclamante, dispensado. Defere-se desde já desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0072700-03.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirandolina Pires Juca da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0101300-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezinete Fernandes Venâncio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 462, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-63.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ROCHA GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS TRONCO LTDA [Adv. Ubirajara de Barros Junior (OAB: RJ 68531 - D)], Réu: DANIEL SCHOOR, Réu: GILBERTO JACK ORENSZTEJN [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ROCHA GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento, em 10 dias, à presente execução, sendo que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Limitada [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva dos Santos\r\n\r\nIndefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição de fls. 217, tendo em vista que não foram esgotados o meios de execução da reclamada, ressaltando-se que o próprio autor afirma que a “escola funciona a todo vapor”.\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 215, devendo o autor comprovar o valor recebido através do alvará nº 3977/2008 (fls. 116), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-23.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: PC CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Bruna Mara Costa Pereira Vilar (OAB: RJ 166617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho 313. \r\n\r\nProcesso: 0000951-47.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyane Mendes Baptista Tinoco [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 93-v/95. \r\n\r\nProcesso: 0000971-72.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins de Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000714-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Loureiro Tavares [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)], Réu: Alston Brasil Energia e Transporte Ltda. , Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)], Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Loureiro Tavares \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077200-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Reis Fonseca\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0018500-80.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores da Jovem Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Souza\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026800-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Correa Gomes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Perazo Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Correa Gomes\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048800-64.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA PEREIRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA, Réu: Sebastiao Antonio Batista Orozimbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 140, tendo em vista que o sócio não foi encontrado no local. \r\n\r\nProcesso: 0182000-80.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-58.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BETZLER DOS SANTOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Aut: EUNICE GOMES COELHO [Adv. Ângelo Cristiano Peixoto (OAB: RJ 131532 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BETZLER DOS SANTOS, Aut EUNICE GOMES COELHO\r\n\r\nDefiro os requerimentos das autoras, que deverão se manifestar no prazo sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se por Edna Betzler. \r\n\r\nProcesso: 0065000-73.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneas Theodoro Dionisio [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Theodoro Dionisio\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000160-78.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Silva Correa dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, das custas e da contribuição previdenciária que ora fixo em R$ 773,64 (alíquotas a inciderem sobre as verbas de natureza salarial: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%, totalizando 35,8%), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidro Soares [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Reabilitação de Dutos Sudeste [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Isidro Soares \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 290/291-v. \r\n\r\nId: 1525302"
                            ],
                            "1525301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0280500-75.1982.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBYRATAN TOJEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBYRATAN TOJEIRO\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição, pois não estão presentes os requisitos do § 1º do artigo 897 da CLT, já que não delimitados os valores, sendo de toda sorte temerário o referido recurso, observados o que consta da fl. 417 e as advertências ali contidas, já tendo sido alertados o autor e o advogado. \r\n\r\nId: 1525301"
                            ],
                            "1526276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000390-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Sousa\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda., Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a Condenação subsidiária da 2ª Rda; b TRCT cód 01; cFérias mais 1/3; d Aviso Previo; e Guas Seguro desemprego; f Baixa CTPS; g Diferenças de FGTS; h horas extras; i RSR sobre horas extras; j Integração das horas extras; k multa art 477; l salários retidos, pagamento; m vale transporte, pagamento; n assistencia judiciaria e honorarios 20%; o indenização 40 salarios minimos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526276"
                            ],
                            "1525300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0055300-73.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Sebastiao dos Santos\r\n\r\nRéu: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gileade Comercio Ltda e Gileade Comercio Ltda N/P dos sócios ALEXANDRE SILVA DOS REIS, MARCIA LINS DA SILVA FERREIRA e FABIO GARCIA DA COSTA que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercolis Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001282-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Fullgas Insteligas Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Fullgas Insteligas Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525300"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de11/07/2013 - doc 159\r\n\r\nProcesso: 0001741-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Paixão Dias [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Paixão Dias \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 29/07/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000104-08.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Rodrigues das Flores [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Tecnologia S.A, Aut Samira Rodrigues das Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-24.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Monteiro de Castro Vieira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Queen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Monteiro de Castro Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-22.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Cavalcanti Pessoa\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-29.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Teixeira [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lemos Teixeira\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-04.2001.5.01.0026 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Rqte: ANTONIO MARTINS\r\n\r\nRqdo: CONECFILTRO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com as peças em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Machado [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Machado , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000581-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos de Freitas [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos de Freitas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-71.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciência dos novos cálculos, conforme fl 434. \r\n\r\nProcesso: 0182200-84.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN FABREGAS HOMS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Peter Vollers [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Goiandira Participação e Representação Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Johannes Josef Astegger [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda , Aut JUAN FABREGAS HOMS\r\n\r\nTer ciência do início da restauração do 2º volume destes autos, conforme despacho exarado na última. \r\n\r\nProcesso: 0001661-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Simão [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Souza Simão\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001705-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Maia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Maia \r\n\r\nEsclarecer o Autor a Promoção da Contadoria. Se for o caso, apresentar novos cálculos observando a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nId: 1526041"
                            ],
                            "1526039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/07/2013- doc 57\r\n\r\n0001741-28.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata da Paixão Dias \r\n\r\nExecutado: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.228,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nAssinar a CTPS do autor, nesta Vara do Trabalho, dia 29/07/2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526039"
                            ],
                            "1526040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2013 – Doc 37\r\n\r\nProcesso: 0001678-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Felicidade da Silva \r\n\r\nRéu: Congenere Servicos e Consultoria Tecnica Ltda - EPP, Unirio Universidade Federal do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Servicos e Consultoria Tecnica Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da determinação Ata de Audiência, fl. 219, para querendo cpntestar o feito em 10 (dez) dias, correndo o prazo na Secretaria desta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526040"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152600-58.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Lopes das Virgens Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (MASSA FALIDA DE), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Lopes das Virgens Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 242 no valor total de R$ 19.731,51. \r\n\r\nId: 1526290"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105100-42.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: R G C ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001228-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Santiago Trindade Pereira [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: M Tavares Contadores Associados Ltda. EPP [Adv. Candida Maria Coutinho Machado (OAB: RJ 108389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Tavares Contadores Associados Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-28.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEPE-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. , Réu: LUCINEIDE FILGUEIRA , Réu: Moises Alvaro Nogueira, Réu: ALCOBAÇA 1900 COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME, Réu: ANGELO CUSTÓDIO MARIQUITO, Réu: PAULO SÉRGIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-08.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Freire Corrêa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraia Freire Corrêa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 10.686,46 ou 861.758,82 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001447-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Barbosa Possidente [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Metro Telecomunicações [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Metro Telecomunicações , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0001394-86.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Trindade Santana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Farmacelem Ltda. [Adv. Regina Celia Brizio Dantas (OAB: RJ 57933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Farmacelem Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o pagamento da terceira parcela do acordo acrescida da multa de 50%, uma vez que confessa o atraso no pagamento (fls. 29, item 3) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-29.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIANA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIANA FILHO\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001423-10.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nádia Celene Santa Anna da Cruz [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gas Murundu Ltda ME, Réu: Sérgio de José Cavalcanti, Réu: Sonia Dejosé Cavalcanti Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Celene Santa Anna da Cruz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001445-34.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia dos Santos Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, conforme determinado no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0153100-34.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELSON QUEIROZ DE AZEREDO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR BEM LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ADMINISTRADORA DE MOVEIS LOYOLA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: KING´S MOTEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MINI MERCADO DO PAO NA AVENIDA DAS AMERICAS LT [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA DE MOVEIS LOYOLA LTDA, Réu BAR BEM LTDA, Réu KING´S MOTEIS LTDA, Réu MINI MERCADO DO PAO NA AVENIDA DAS AMERICAS LT, Réu MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-96.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Silva Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Germano de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-02.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cardoso de Sa [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Cardoso de Sa\r\n\r\nDepositar o valor referente às custas, no importe de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0254800-39.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BOTAFOGO LTDA, Réu: Antonio Carlos Tinoco Pernambuco, Réu: Sergio Junqueira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0147400-77.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CUSTODIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-82.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa de Menezes [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: C J G Empreiteira Ltda. [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: RAIZEN ENERGIA S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 117 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-47.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES VANDERLEI E SOUZA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES VANDERLEI E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 952, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0014400-78.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAS RODRIGUES ARIAS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: EWALL ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)], Réu: ADEODATO MARQUES DE MENDONCA, Réu: EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCIA\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 15 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000243-22.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Reis Santana Souza dos Anjos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Reis Santana Souza dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação de bens de fl. 141. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-85.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel de Carvalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-26.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO, Réu: JANE SILVEIRA GUINANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre retorno de mandado. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-21.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Magalhães dos Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Magalhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-37.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO GRIPPI BARBOSA LIMA [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 91392 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Réu: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA CENTRUS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)], Réu: CAIXA DE PREVID DOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO GRIPPI BARBOSA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 689 E 692 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-72.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ruas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ruas\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001567-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Hassan [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-54.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI-SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA. , Réu: Jorge Paiva, Réu: Wilson de Amorim Vieira, Réu: Emerson Luiz Neves Paiva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 223 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-15.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERNANDES DA COSTA MERGULHAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0101100-92.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: JOSE CARLOS ANDRADE SOARES [Adv. Antonio Henrique Maina (OAB: RJ 3754 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Henrique Maina (OAB: RJ 3754 - D)], Aut: SEVERINO NOGUEIRA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESQUEMA, Réu: ULYSSES ARRUDA JUNIOR [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS, Aut JOSE CARLOS ANDRADE SOARES, Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut SEVERINO NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 60 dias, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001032-84.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, , de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001096-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Idalino dos Santos Wanderley [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Aut Paulo Idalino dos Santos Wanderley \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-88.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Salvadora Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Salvadora Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, , de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 123. \r\n\r\nId: 1524618"
                            ],
                            "1524620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0044500-06.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Vandeilson Medeiros do Nascimento \r\n\r\nExecutado: JAILTON TELES VIEIRA,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Pinto de Almeida Engenharia Ltda.,Gafisa S.A.,GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAILTON TELES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.996,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Pinto de Almeida Engenharia Ltda.,Gafisa S.A.,GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.996,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524620"
                            ],
                            "1524619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001377-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Araujo de Souza \r\n\r\nRéu: Espaço Mix Lanchonete \r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Mix Lanchonete , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-94.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos de Almeida Barão\r\n\r\nRéu: Hadid Promoções e Eventos\r\n\r\nPelo presente fica m Hadid Promoções e Eventos N/P DE MARCELO DORNELLAS HADID, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524619"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1517910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000301-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Almeida Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Primus Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: CELSO TEIXEIRA SLVA, Réu: SILVIO BONFIM DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Celso Teixeira Silva foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0003600-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Martins Teixeira Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Martins Teixeira Soares\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, sendo que a consulta ao BACENJUD informa que a ré está \"Em Liquidação\", devendo, ainda, indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000061-62.2013.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Delma Lopes Soares [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-72.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAGORA MARTA RIBEIRO BOGOEVICH [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S.A., Réu: Glória Maria Cardoso Ortega, Réu: Roberto Teixeira Netto, Réu: Holmer Teixeira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAGORA MARTA RIBEIRO BOGOEVICH\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Roberto Teixeira Netto foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Lins Teixeira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristina Lins Teixeira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000171-66.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Regina Beserra Oliveira [Adv. Jorge Willians Pereira Soares (OAB: RJ 79723 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Regina Beserra Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0205200-65.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE LIMA VILLALBA FILHO [Adv. Simone Bianca Macedo Nunes (OAB: RJ 97214 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação com base nos parâmetros já fixados na sentença, no prazo de 10 dias, sob as penas do §2º do art. 475-B, CPC, devendo ficar ciente que a sua inércia poderá acarretar a nomeação de perito contador a seu encargo.\r\n\r\nProcesso: 0001415-93.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosa [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Gomes [Adv. João Gonçalves Gomes Filho (OAB: RJ 161516 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.- ME [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.- ME\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Gilberto Stiebler Filho foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0094600-16.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA ALVES MUNIZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fouad Hanna El Hage, Réu: Juarez Gomes da Silva , Réu: Cirlane Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA ALVES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa ao Infojud, indicando meios de proseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0127100-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miranda [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Miranda \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001381-21.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Accioly Bastos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. , Aut Sidney Accioly Bastos \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-13.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Batista Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Batista Santos, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-98.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricthe Paulo Carneiro de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Felucca Alimentos Ltda. - Bezamat [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricthe Paulo Carneiro de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias, para proceder a anotação da CTPS, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001042-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Berto Limeira [Adv. Patricia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 140512 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Vilete Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Berto Limeira , Réu JS Vilete Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/07/2013 às 14:30hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0236200-64.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO ARAUJO DE MARIA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINOSOS VITORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO ARAUJO DE MARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-31.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessiane Antero de Freitas [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmapel Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessiane Antero de Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotação da CTPS, no prazo de 30 dias, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0167700-28.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO CAMPOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO CAMPOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Durães [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-18.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lino dos Santos [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Vic Ltda [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Lino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-14.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Carlota Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira Carlota Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176700-13.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Sabei - ME, Réu: Tatiane Alves de Moura, Réu: Fabio Sarmento Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0223300-68.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: GIANNI MARIA ATTILIO PARETO, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: ENRICO MARIA AMATA, Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA, Réu: T BONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-14.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Burlamaqui [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Revest Lart Arte e Revestimento em Relevo Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Revest Home Revestimentos Cimentícios Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Revest Center 2007 Produtos Cimentícios Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Burlamaqui\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148400-46.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINA AVELAR RAMOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Q ISSO MODA JOVEM LTDA [Adv. Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz (OAB: RJ 15746 - D)], Réu: ALVARO CARDIAS DE ARAUJO, Réu: SUZARA HOFFMANN DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINA AVELAR RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001235-43.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues de Moura [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. n/p Alberto RICCI, Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues de Moura\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084600-68.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Junior [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107200-20.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RODRIGUES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001139-62.2011.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Washington Luiz Holanda Lopes [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuidora Ltda., Aut Washington Luiz Holanda Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que tendo decorrido o prazo sem que a ré apresentasse peças à formação da CPI e quesitos, foi declarada perda da prova, devendo as partes dizer, no prazo de 10 dias, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil, sendo certo que a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0163600-54.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Silva, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141/146, no valor de R$ 12.312,23. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Pereira de Freitas [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Pereira de Freitas\r\n\r\nConfirmar a alegação de que o auxilio alimentação foi restabelecido a partir de maio de 2013 e apresentar nova planilha com os valores devidos até a data do restabelecimento. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-92.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbracom Comércio de Drogas Ltda [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Luiz Carlos Braga, Réu: Álvaro José de Souza Júnior, Réu: ÁLVARO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido tendo em vista que a atividade cartirária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público.\r\n\r\nProcesso: 0001473-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Canuto Chagas Luzia [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Canuto Chagas Luzia \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, devendo, no prazo de 5 dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, conforme forma de pagamento exposta pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000954-87.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenice Dias Lima [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice Dias Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 29/32, no valor de R$ 1.273,24. \r\n\r\nProcesso: 0096500-15.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AROLDO XAVIER [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Aut: Regina de Moura Dannemann, Aut: Naila de Medeiros Lemgruber\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AROLDO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-08.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VALÉRIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MR SALE 2001 MERCEARIA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: Claudia do Carmo Osso , Réu: Nelson de Freitas Espinosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-38.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022900-33.2003.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELENILTON FALCAO THOME [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Exdo: Danielle Cezar Barbosa, Exdo: José Heleno da Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELENILTON FALCAO THOME\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-62.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINS ADEMAR DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE BIJOUTERIAS LTDA, Réu: Carlos Henrique de Figueiredo Freitas, Réu: INEZ DE FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINS ADEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-35.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Soares [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Solana Navegação e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solana Navegação e Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0058000-59.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Destord [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Destord\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-13.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Brasil [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Brasil, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-10.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)], Aut: Jorge Henrique Teixeira Arcanjo [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Teixeira Arcanjo, Aut VERA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-82.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos, Réu MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183. A 1ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 125,08, equivalentes a 10.085,55 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149600-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Casemiro Ducoff \r\n\r\nTomar ciência da homologação do pedido de desistência do recurso formulado pela ré e, em consequencia, prejudicado o recurso adesivo da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0154000-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Leite [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nBuscar na Secretaria a certidão referida a fls. 203/204. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Berto Domingos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nha Chica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Posto de Gasolina Lidace Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Lidace Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000619-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda. , Aut Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158/162. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 2.058,11, equivalentes a 165.951,18 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067900-17.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Teixeira Torres [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Mirante do Engenho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Teixeira Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104: \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho retro. Intime-se. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito trabalhista.\"\r\n\r\nProcesso: 0075400-47.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000904-95.2011.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Regilda Marques da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regilda Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 49/53, no valor de R$ 7.302,74. \r\n\r\nProcesso: 0026300-45.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Barbosa de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Réu Banco Citibank S.A. , Aut Jorge Alberto Barbosa de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que a sentença de impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-91.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA S.A. [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-27.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme José de Souza , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 249/252. A 1ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 63.884,96, equivalentes a 5.151.223,60 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017100-63.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA DE MATOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Sandra Cristina Goulart de Souza , Réu: Wellington da Silva Oliveira, Réu: Kátia Simone da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-34.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Marques Feltrin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Marco Marques Feltrin\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes e a impugnação à sentença de liquidação procedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-20.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bezerra Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil.com Publicacoes e Propaganda Ltda. - ME [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)], Réu: PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Bezerra Marques\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0054200-37.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Santana, Réu Transportadora Americana Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 361/392. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 72.407,89, equivalentes a 5.838.451,37 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Paulino de Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nA ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 30.878,08, atualizados até 31/1/13, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173300-69.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA BITENCOURT DE SOUZA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carrilho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA BITENCOURT DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-81.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: THREE SERVICOS EXPRESSOS LTDA, Réu: Andrea Sebastiana Goncalves Lima Bezerra, Réu: Renato Gomes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0161000-60.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sérgio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. Decorrido o prazo, será expedida certidã ode crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0166500-83.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0139700-08.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001495-23.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Gonçalves de Farias Barbosa [Adv. Fabiana de Abreu Carmo Santos (OAB: RJ 171540 - D)]\r\n\r\nRéu: ICG Construções e Instalações Ltda. ME [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICG Construções e Instalações Ltda. ME, Aut Luan Gonçalves de Farias Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da retificação do erro material constante da ata de audiência, para que passe a constar \"Multa do artigo 477 da CLT: R$ 952,60.\"\r\n\r\nProcesso: 0149900-06.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Junior Lima Gomes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda. [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Libo Ltda., Aut João Junior Lima Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/07/2013 às 11hs para anotação da CTPS. Ficar ciente ainda da expedição de alvará de nº 786/13, a sua disposição na CEF, ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Gonçalves Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Luis Henrique Gonçalves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 893/13(rte) e 895/13 (rda) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0136700-68.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgisa Melo Sampaio [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: LDG Rio Solucoes Tecnicas Ltda. [Adv. Patricia Mariano Queiroz (OAB: RJ 74714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Melo Sampaio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, no prazo de 30 dias, ficando ciente, ainda, da expedição de alvará de nº 897/13, a sua disposição no BB, ag. 2234.\r\n\r\nProcesso: 0137300-89.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Caneco Severino da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Aut Marco Antonio Caneco Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 21.372,30, equivalentes a 1.723.308,53 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001278-48.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Adalberto Marques [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual Assessoramento Mercadológico e Eventos Ltda., Réu: TNS Interscience S.A [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNS Interscience S.A\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR KLEBER DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIR KLEBER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 175, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particual sob a delegação do Poder Publico.\r\n\r\nProcesso: 0001260-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Tomar ciência, ainda, da decisão de fls. 125/126. \r\n\r\nId: 1517910"
                            ],
                            "1517908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2013\r\n\r\n0097000-90.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERASMO DE ROTERDAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Myrtes Rosária Chindelar de Sá,Ana Maria Chindelar Ferreira de Sá,EAGLE FLYING COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Myrtes Rosária Chindelar de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.707,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157200-68.1999.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ DE ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\nExecutado: João Dalla,ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONIA LTDA,Elizabet Fagundes Dalla\r\n\r\nPelo presente fica citado João Dalla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.380,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabet Fagundes Dalla,ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONIA LTDA,Elizabet Fagundes Dalla\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabet Fagundes Dalla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.380,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163600-54.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Convip Servicos Gerais Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 12.197,11, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\n0000904-95.2011.5.01.0029 RTAlç\r\n\r\nExequente: Sandra Regilda Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.302,74, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\n0049300-74.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo André do Espirito Santo \r\n\r\nExecutado: José Chagas,So Pao de Nilopolis Panificação Ltda Me,Marcelo José Cardoso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.735,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo José Cardoso da Silva,So Pao de Nilopolis Panificação Ltda Me,Marcelo José Cardoso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo José Cardoso da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.735,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000496-41.2010.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Paz Rodrigues Moitas\r\n\r\nExecutado: RINALDO PINTO DO NASCIMENTO,Firstime Comércio e Serviços Ltda.,CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RINALDO PINTO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.186,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO,Firstime Comércio e Serviços Ltda.,CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.186,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006500-07.2004.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS DE AZEREDO SOUZA\r\n\r\nExecutado: Nelson de Matos Pereira,MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA,Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson de Matos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.377,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Olavo de Souza Cruz,MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA,Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Olavo de Souza Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.377,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517908"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000301-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: A C Primus Comércio e Serviços Ltda. ME, CELSO TEIXEIRA SLVA, SILVIO BONFIM DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m A C Primus Comércio e Serviços Ltda. ME, CELSO TEIXEIRA SLVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Celso Teixeira Silva foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0173800-72.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAGORA MARTA RIBEIRO BOGOEVICH\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S.A., Glória Maria Cardoso Ortega, Roberto Teixeira Netto, Holmer Teixeira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Maria Cardoso Ortega, Holmer Teixeira Junior, Roberto Teixeira Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Roberto Teixeira Netto foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0127100-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miranda \r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição em 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517909"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1525246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000167-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Roza da Conceição Silva [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Roza da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 24/7/13, tendo em vista a exiguidade do tempo para promover a citação por edital da 1ª reclamada. Comparecer à audiência no dia 28/8/13, às 9:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000447-91.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bradesco Auto RE Cia. Seguros [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nCgto: Joyce Freitas Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bradesco Auto RE Cia. Seguros , Cgto Joyce Freitas Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 18/9/13. Às partes para apresentarem quesitos, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Devendo ainda, o reclamante, no mesmo prazo e sob as mesmas penas, fornecer as cópias necessárias para a formação da Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nId: 1525246"
                            ],
                            "1525798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001638-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo de Paiva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: UPS Administração de Bens e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo de Paiva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/10/13, às 9:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1525798"
                            ],
                            "1526193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001656-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Martins da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Martins da Silva \r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista que o acordo de fls. 62, que é irrecorrível, nada dispõe acerca das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001405-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Ribeiro Lima [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel dos Santos Filho [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pela Reclamada CEG. \r\n\r\nProcesso: 0113600-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Rocha do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, observada a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0132300-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Nogueira Maria [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da devolução de prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0146400-57.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinícius Machado Ribeiro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels do Brasil [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels do Brasil , Aut Marcio Vinícius Machado Ribeiro \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 31/07/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, nos moldes determinados na sentença de mérito de fls. 147/150. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Lucia Buzzati [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Lucia Buzzati\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista a impugnação da reclamada de fls. 179 aos cálculos do reclamante que foram homologados às fls. 184 por este juízo e, por conseguinte , a inexistência de parcelas controversas nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAo Exequente tomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista o mandado com certidão negativa de fls. 88/89 para o endereço ora informado. \r\n\r\nProcesso: 0000615-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida [Adv. Rubemar da Silva Martins (OAB: RJ 154154 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - CAIF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almeida \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-45.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Ramos Lima [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Daniel Freitas do Amaral (OAB: RJ 124658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Tarraque [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINO DOS SANTOS, Réu ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu GABRIEL GAROFALO LOPES, Aut Paulo Roberto Pereira Tarraque , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-23.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY SALU RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001658-94.2012.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Exdo: Lenise Maria Vianna Secchin, Exdo: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio Star Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nÀ Executada para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de desentranhamento de suas alegações. No mesmo prazo, a executada deverá COMPROVAR a propriedade do bem indicado à penhora e APONTAR a sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0172400-65.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Valente da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro, Aut Teresa Cristina Valente da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido através do depósito de fls. 938, com saldo atualizado às fls. 945.Decorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, ciente a ré, que o valor excedente (R$ 6.388,67), será liberado apenas após a manifestação do Órgão Previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Jesus Gomes [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-81.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Gustavo Fraga de Andrade (OAB: RJ 166872 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: Claudia Theresinha Braz da Silva, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Luiz Alves e Souza\r\n\r\nAo Executado Ricardo Luiz Alves e Souza para ciência da diferença de juros apurada pela contadoria às fls. 227 (R$ 5.279,98 ou 425.739.60442 IDTRS), devendo quitar o valor em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução em face do imóvel penhorado às fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000382-96.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emma Miranda Urzedo Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emma Miranda Urzedo Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 933), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Hestherzinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Duarte Freitas\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. Tendo em vista que a consulta à JUCERJA não logrou êxito. \r\n\r\nProcesso: 0158000-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rufino Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rufino Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.496), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001126-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Madeira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestações, no prazo de dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Anunciação Malheiro [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Anunciação Malheiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PARA CONDENAR A 1ª RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS DEFERIDAS E DA DECISÃO JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A AÇÃO EM FACE DA 2ª RECLAMADA(UNIÃO FEDERAL). \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Medeiros Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catarina Medeiros Comércio Ltda. , Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nId: 1526193"
                            ],
                            "1526315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000803-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Antunes de Jesus Pião [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Libitum Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Libitum Comércio Importação e Exportação Ltda., Aut Angélica Antunes de Jesus Pião\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO o seguimento ao Recurso Ordinário interposto, POR DESERTO, mantendo na integra os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0000590-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aparecida de Campos Rocha [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Puig Neto [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Puig Neto, Réu Valec Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lincoln Gregório Dias [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Klog Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: MK2 Transporte e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klog Transportes Ltda., Réu MK2 Transporte e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-64.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Wanderley [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Andre Luiz Rosa e Silva Cardoso (OAB: RJ 150651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Silva Wanderley \r\n\r\nO Juízo não está adstrito ao laudo pericial.\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fonseca Rodrigues [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânia SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Litorânia SA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação\r\n\r\nProcesso: 0000970-35.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pinheiro Leôncio [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Pinheiro Leôncio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 134), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nId: 1526315"
                            ],
                            "1526208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001405-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Anunciação Malheiro\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PARA CONDENAR A 1ª RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS DEFERIDAS E DA DECISÃO JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A AÇÃO EM FACE DA 2ª RECLAMADA(UNIÃO FEDERAL). \r\n\r\nProcesso: 0143200-13.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Tuffy Habib S.A., GILBERTO DOS SANTOS ARAÚJO, PAULO DUMORTOUT\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO DOS SANTOS ARAÚJO, PAULO DUMORTOUT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0179000-15.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BARROSO DE SALES\r\n\r\nRéu: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao, Heloisa Helena Ferreira Campbell\r\n\r\nPelo presente fica m J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacinta Ubeira Cosenza \r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. , Pedras de São João Agropecuária S.A. , Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda \r\n\r\nPelo presente fica m Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Tarraque \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526208"
                            ],
                            "1526318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0163000-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivane de Miranda \r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Oscar Artur Cardona Zanier, Ronaldo Guimarães Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Claudivane de Miranda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526318"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pítágoras de Lima [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda., Aut Waldir Pítágoras de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.284 para fixar o principal devido ao reclamante, em 404.079,22TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0037300-61.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Luiza Russel da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Criança Deficiente Visual Infanto Juvenil do Brasil Ltda. [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Luiza Russel da Silva \r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, a ausencia de indicação de meios eficazes de execução, implicará na expedida a certidão de crédito nos termos do Ato 01/2012 CGJT e Resolução Administrativa 14/2012 do E.TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000628-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Trindade Sátiro [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aichi Ltda - ME [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Trindade Sátiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 0162900-49.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA DE PRESTO LABOR ASS E CONS PESS LTDA., Réu: PEDRO JARBAS MERLO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Waldirio Pereira de Mello, Réu: Luzia de Fátima Poleto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-27.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0095400-24.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMARA DAUM BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDO TRANSPORTES LTDA, Réu: José Carlos Azevedo Dutra, Réu: Sandra Luzia de Araújo Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMARA DAUM BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0208400-85.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Franco Paixão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: JACELY FATIMA CALDEIRA BARROSO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: LIRIS MOREIRA CARVALHO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: Ester Lopes Saraiva Bruno [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Lilian Machado Capella da Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Marcio Galvão Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Marcelo Yonne Fonseca de Moraes [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Monica Mediano de Menezes Mourão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Nanci Aparecida de Almeida [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Ricardo Henrique Lacerda Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Regina Celia Correa Landim [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Eldo Franco Paixão , Aut Ester Lopes Saraiva Bruno , Aut Lilian Machado Capella da Fonseca , Aut Marcio Galvão Fonseca , Aut Maria de Fatima Lumbreras Rocha , Aut Monica Mediano de Menezes Mourão , Aut Regina Celia Correa Landim , Aut Ricardo Henrique Lacerda Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.1433 para fixar o valor total de diferenças de FGTS a depositar devidos aos reclamantes discriminados às fls. 1432 em 3.500.330,43 TRs acrescido de juros e correção monetária. Prazo: 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0065700-85.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto Lemos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda., Réu: Célio Felipe Pedrosa, Réu: Raimundo Nonato Gomes Ribeiro, Réu: Francisco Silveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129 que nada deferiu quanto à petição de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001494-91.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Amorim dos Santos [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Amorim dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001420-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dari Moises Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dari Moises Soares Teixeira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136700-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Denivaldo Assis da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construções Ltda. , Réu: Dayse de Almeida Soares , Réu: Almegenio Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Denivaldo Assis da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-94.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa da Cruz Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Grupo Ibmec Educacional S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Ibmec Educacional S.A., Réu Spectro Serviços Ltda., Aut Vanusa da Cruz Lima\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 175 e 176 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0118200-02.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Botelho Lemos [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Réu: RG Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Botelho Lemos\r\n\r\nAjustar os calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-60.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza Moura da Cunha [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands S/A sucessora por incorporação de Companhia de Marcas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbrands S/A sucessora por incorporação de Companhia de Marcas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0168100-03.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitoli Distribuidora Ltda (Sucessora de Pitoli e Cia Ltda), Réu: PITOLI UD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 422 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lanzellotti de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lanzellotti de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000157-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Pacheco Daltro Cabral [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Nadja Pacheco Daltro Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.862 para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.912.041,70 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 4.430.805,78 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Mattos Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Mattos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000908-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Teixeira Tosca [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço - OM Construtora - A/C Sócio Reginaldo Marques Revoredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Teixeira Tosca \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente que, em caso de omissão, a execução será suspensa por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0125400-94.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Viterbo Ferreira da Silva [Adv. Cristiano Queiroz Carneiro (OAB: RJ 166701 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Viterbo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58, devendo, ainda, fornecer os meios para que a ré tome ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000844-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Feitosa Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Minucipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Feitosa Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 208 que indeferiu a intimação das testemunhas, ante a manifesta intesmpestividade de rol apresentado, devendo as testemunhas compareceram a audiencia independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0010900-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bandeira da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bandeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Muniz Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Muniz Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 605. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verailde Guimarães Teixeira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verailde Guimarães Teixeira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Andrade [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão , Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet , Aut Wagner Luiz dos Santos Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000630-82.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Inácio Teixeira da Costa [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimindo Conhecimento Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Inácio Teixeira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Cavalcanti de Souza [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.(Em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Cavalcanti de Souza, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.(Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.222 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.057.544,41TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0020200-98.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Carvalho da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Carvalho da Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1526141"
                            ],
                            "1526140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:09 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0055400-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lourenco da Silva Adv.: Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB.: RJ 74798 D\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Seixas da Fonseca Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mesa Retangular com 10 cadeiras, bom estado, aval R$ 6.000,00;\r\n\r\n02 Sofas estofados em veludo bege, bom estado aval R$ 2.000,00;\r\n\r\nMesa redonda em vidro com 4 cadeiras, bom estado, aval R$ 2.000,00;\r\n\r\nSofa em couro preto com detalhes em botoes, bom estado, aval R$ 2.000,00;\r\n\r\nLustre em cristal com 8 braços, bom estado aval R$ 10.000,00;\r\n\r\nJogo de 2 sofas em estampa colorida e palha, bom estado, aval R$ 2.000,00.\r\n\r\nAvaliação total R$ 24.000,00 avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Rui Barbosa, 870/201, Flamengo, Rio de Janeiro, 22250-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0020000-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves Ramos Adv.: Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB.: RJ 70333 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO PLACA LIQ 4896, VW/KOMBI PICK UP, RENAVAM 31968436, CHASSI 9BWZZZ26NP11626, 1992/1992, GASOLINA, AVALIADO EM R$ 12.000,00\r\n\r\nUM VEICULO PLACA LAC 8397, VW/KOMBI PICK UP, RENAVAM 621535974, CHASSI 9BWZZZ26ZRPO21493, 1994/1994, BTANCO, GASOLINA, AVALIADO EM R$ 17.000,00\r\n\r\nUM VEICULO PLACA LAY 9668, VW/SAVEIRO CL, RENAVAM 643726381, CHASSI 9BWZZZ30ZSP116500, 1995/1995, BRANCO, GASOLINA, AVALIADO EM R$ 13.000,00\r\n\r\nUM VEICULO PLACA LBY3682, VW/GOL CL1.6MI, RENAVAM 685874435, CHASSI 9BWZZZ377VP619818, 1997/1998, AZUL, GASOLINA, AVALIADO EM R$ 13.000,00\r\n\r\nUM VEICULO PLACA LNP 0644, VW/KOMBI, RENAVAM 836651472, CHASSI 9BWGB07X45P001104, 2004/2005, BRANCO, GASOLINA/GNV, AVALIADO EM R$ 15.000,000 avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONOEL VITORINO, 625, PIEDADE, Rio de Janeiro, 22451-261 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bonfim dos Santos Adv.: Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB.: RJ 64379 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Setenta quadros (pintura sobre tela ou assemelhado), com moldura em madeira, que mede aproximadamente 2,24m x 1,28m, em aparente regular estado, avaliados unitariamente em R$ 2.000,00 avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, Rio de Janeiro, 20021-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0148700-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Martins Adv.: Agostinho Jose da Silva OAB.: RJ 59340 D\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. Adv.: Marcos Andre de Almeida Duarte OAB.: RJ 113909 D, Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Citroen/C3, 1.4, GLX, Flex, Placa LLJ2241, Chassi 935FCKFVYBB567757, ano 2010/2011, em razoavel estado de conservação. avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Arquiteto, 211 B, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22795-565 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000675-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José da Silva Adv.: Rosa Maria Brandão Santana OAB.: RJ 147671 D\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. Adv.: Abenor Natividade Costa OAB.: RJ 31540 D, Tetto Empreendimentos Imobiliários. , Eugênio Pacelli Marques de Almeida , Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 25 monitores de 17 polegadas em aparente regular estado, avaliados em R$ 220,00 cada avaliado em 5.940,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino 170, Centro, Rio de Janeiro, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.940,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526140"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Augusto de Araujo [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Metha Soluções Empresariais [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Augusto de Araujo , Réu Metha Soluções Empresariais , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01/08/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, além da entrega das guias TRCT-01 e CD/SD, conforme determinado na sentença de fls.58/66. As partes deverão ser avisadas por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0001175-86.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Internacional de Comunicação [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Minzon Freitas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Internacional de Comunicação \r\n\r\nTrazer aos autos a CTPS do consignatário, para possibilitar a devolução do documento ao mesmo. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-15.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE FRANCA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: B B G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Réu: Sapil Sociedade Agropecuária Indusrial LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE FRANCA\r\n\r\nPrestar informações atuais acerca da situação narrada na petição de fls.175 (protocolada em 12/9/2011). Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Pereira da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos , Réu: Janaina dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107300-98.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON BENEDITO PIRES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Helena Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-06.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sabino Lapa Mello [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. - Viena [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodean Restaurantes Ltda. - Viena \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.207, que determinou que a ré efetue o pagamento do valor homologado, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton do Amaral [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. [Adv. Moacyr de Moura Freitas (OAB: BA 8860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os honoráruios periciais foram fixados em R$ 2.500,00, devendo efetuar o pagamento, ainda que de forma parcelada. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-79.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberth Ferraz Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nAcostar aos autos as guias TRCT-01 e CD/SD, conforme determinado na sentença (227/231), em 20 dias, sob pena de convolação da obrigação de fazer em indenização. .\r\n\r\nProcesso: 0000394-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vianna de Andrade [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido (apurado a fls.136/144), em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-85.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Sena [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Shopping Bay Market [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Sena \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014400-62.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARDOSO BARBOSA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola , Réu: Monica Coelho Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035700-75.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES DE ARAUJO [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 204, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-75.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SFD Sub Empreiteira [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 128188 - D)], Réu: Tecnosolo S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré (fls.134), bem como fornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0044400-98.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Barros Lima [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Barros Lima\r\n\r\nInformar o correto endereço da Ré no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Mesquita [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do redirecionamento da execução, devendo comprovar o depósito do crédito atualizado do Autor, em 10 dias, sob pna de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Costa [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Costa\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 245. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-19.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Anselmo da Silva Zacarias [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação de prazo por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Elizabete Pappacena [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 do E. TST, devendo comprovar o depósito do crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-15.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tavares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Tavares\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001300-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sá Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestarem-se as Rés, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000201-78.2013.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias, para apresentação da liuidação de sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-53.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARINO DA COSTA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Aut: JOAO MARINO DA COSTA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARINO DA COSTA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 698/2013 (fls. 366) para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Azevedo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo péricial. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Rodrigues [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN , Aut Leonardo Pinheiro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls.130. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-13.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEITE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAGA LTDA, Réu: Denise Francisco Góes, Réu: Haroldo Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LEITE DA SILVA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001539-24.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida de Sant Ana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Almeida de Sant Ana, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/08/2013, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que sejam entregues as guias TRCT e CD/SD pela Ré ao Autor. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0001540-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero de Souza Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda., Aut Romero de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/08/2013, às 11:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-35.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira Paulo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pereira Paulo\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165700-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Concal Construtora [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: PRS INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora , Réu CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Réu Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 297, devendo comprovar o depósito da crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-15.1986.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para se manifestar sobre os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0130500-95.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS VIDAL [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISA INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: MOSSORO AGRO INDUSTRIAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000873-51.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Teixeira da Costa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Renault - Eiffel Barrinha [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu Renault - Eiffel Barrinha \r\n\r\nManifestarem-se as Rés, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001392-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Sousa Borges [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrem Comércio e Confecções [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorrem Comércio e Confecções\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do Acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 297, devendo comprovar o depósito da crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-67.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Vieira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Vieira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 512/2013 (fls. 68) para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Queiroz de Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Queiroz de Lima\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls.273, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-78.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas de Serviços Contabéis e de Locação de Fitas de Vídeo Cassete do estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindeeprerj Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra de Trabalho, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas de Serviços Contabéis e de Locação de Fitas de Vídeo Cassete do estado do Rio de Janeiro , Réu Sindeeprerj Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra de Trabalho, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls.500. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-48.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção\r\n\r\nComprovar a inclusão do valor de R$ 3.369,11, a título de complementação de aposentadoria junto aos proventos do Autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00. Comprovada a obrigação de fazer, os autos serão remetidos para a contadoria, para apuração do quantum debeatur. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-25.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Abelardo Casado de Lima [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaâ Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Casado de Lima \r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40,§ 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0118000-26.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Iranildo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Iranildo de Souza\r\n\r\nInforme o Autor, em 10 dias, se foi procedida a baixa em sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-71.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDO LIMA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDO LIMA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.93, sob pena de suspensão do processo por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-70.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET ENGENHARIA S A, Réu: BERNARDO HERNADEZ FILHO, Réu: Bernardo Hernandez Filho, Réu: Gerard Gilbert Aime Leclerc, Réu: Sergio de Oliveira Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Araujo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Rech [Adv. Leonardo Fernandes de Vasconcelos (OAB: RJ 145213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas Rech\r\n\r\nComprovar o pagamento de todas as parcelas do Acordo, em 10 dias, sob pena de presunção de não pagamento. \r\n\r\nId: 1526343"
                            ],
                            "1526342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001320-79.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Januário Dias \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indsutrias Mecânicas , Euromecanica Metalurgica Ltda., Loma Eximport S.A. Industria e Comércio , Philippe Machado Urbano da Silva, Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva, Isoleta Fonseca Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Isoleta Fonseca Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais, além da inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526342"
                            ],
                            "1526341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000596-41.2011.5.01.0035- Exte. AGNALDO SOUSA DE BRITO Exdo. ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA - Bem(ns): 1) Um veiculo marca Toyota/Fielder/ Seg 1.8 Flex, álcool/gasolina, cor prata, fabricação 2007, modelo 2008, placa LPT 1938, chassi 9BR72ZEC488682619, Renavam 923383980, em precário estado de conservação,parado há bastante tempo sem uso, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antunes Maciel, 528, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0067100-49.1999.5.01.0035- Exte. MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ: 76581/D) Exdo. SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel Ford/Ka Flex, ano de fabricação 2011 de cor preta, placa KVL 9203, avaliado em R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sernambetida, 6400, apto 1208, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000168-25.2012.5.01.0035- Exte. THIAGO COUTINHO DO REGO (Adv.Rachel Rodrigues Barbosa - OAB/RJ: 98212/D) Exdo. GPS TECNOLOGIA LTDA, QSI QUALIDADE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - Bem(ns): 1) Tres processadores Intel Core 2 duo e três placas Asus p5gcmx, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais); 2) Três armários de escritório com duas portas, prateleiras internas, com chaves, cor gelo, garras em material sintético cor bege, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 3) Três armários de escritório com duas portas, prateleira internas, com chaves, cor gelo, garras metálicas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Total da Avaliação 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Vargas, 508, 2 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0103600-17.1999.5.01.0035 - Exte. SERGIO DA SILVA REIS (Adv. Jorge Antonio Dantas Silva - OAB/RJ: 66708/D) Exdo. RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, JOSE ROBERTO PEREIRA, NAZIANZENO PEREIRA, PAULO RICARDO KLIMICK PERERIRA (Adv. Valter Nogueira - OAB/RJ: 65718/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Vn/polo Sedan 1.6, ano de fabricação 2012 e modelo 2013, placa LTN 4146, Rio de Janeiro, Renavam 466221754, funcionando, bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Ladeira da Freguesia, 510, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000362-93.2010.5.01.0035 - Exte. ALAN SILVA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ: 55993/D) Exdo. AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS, TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ: 107324/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina copiadora multifuncional da marca Sharp Al 1551 CS, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 2) Três arquivos para pastas suspensas em metal, com quatro gavetões cada, em aparente regular estado, avaliado por R$ 150,00 cada, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Total da Avaliação R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, 9º andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. AP 0056800-76.2009.5.01.0035 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ: 25654/D) - Bem(ns): Aparelho laboratorial de contagem automática de células para hemograma, marca Couller Eletronic INC, modelo STKS nº 6704951, cor preta, estado de uso, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 1671, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0070500-23.1989.5.01.0035 - Exte. ANA LUCIA SOARES CARDOSO (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ: 125141/D) Exdo. SPECTRUM COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Sergio Katz - OAB/RJ: 62178/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel, placa LND 0189, Renavam 735953643, marca Kia modelo Sportage Grand, 1999/2000, chassi KNAJA526545129042, no estado, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 4430, 2° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001141-14.2011.5.01.0035 - Exte. GILSON RICARDO DIAS DUARTE (Adv. André Salino Teles - OAB/RJ: 152686/D) Exdo. BAREMBOIM S.A - Bem(ns): 1) Oito estações de trabalho, cada uma formada por quatro mesas em formato L, totalizando quatro lugares por estação (ilha), todas em madeira revestida em fórmica cinza e preta, com painel de vidro divisor entre as mesas, todas em estado de uso, avaliadas em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); 2) Oito gaveteiros de madeira, com três gavetas cada, para dispor na parte de baixo dos tampos das mesas de trabalho, em madeira revestida em fórmica preta e cinza, em estado de uso, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Total da Avaliação R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MILENE MADUREIRA CAMPOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALINE DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1526341"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001332-16.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudir Ferreira de Amorim [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda., Réu: Rafael de Almeida Lima, Réu: Tiago de Almeida Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudir Ferreira de Amorim\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125800-04.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DE LIMA [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DE LIMA, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0122400-55.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOAO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - A/C SOCIO: FRANCISCO LUIZ B.OLIVEIRA [Adv. Patricia Ribeiro de Mello Martins (OAB: RJ 92681 - D)], Réu: BARRA ASSESSORIA SERV E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Augusto Annuza Ferreira (OAB: RJ 92628 - D)], Réu: Francisco Luiz Braga de Oliveira, Réu: Lucilia Helena Craveiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JOAO DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125100-18.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Pires Matos de Macedo [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabio Pires Matos de Macedo\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001014-33.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva Nunes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva Nunes\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0117400-93.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Jose de Lira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Vigilancia Ltda., Réu: EDSON FERREIRA LIMA, Réu: PAULO CESAR DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Jose de Lira\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144000-11.1992.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: APS EXPRESS TRANSP CARGAS LOCACAO E SERV.LTDA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Réu: Status Baby Transportes e Serviços Ltda [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Réu: Armando Christovam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COMPROVAR OS VALORES EFETIVAMENTE SACADOS ATRAVÉS DOS ALVARÁS DE FLS 612, 613 E 618. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125500-95.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Abreu Castro [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Réu: Jana Martins Pires de Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Abreu Castro\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089500-33.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Suely da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suely da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001726-23.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Lopes, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0173400-60.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENICIO SOARES DE LIMA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Isaac Marcos Hadjes [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Sara Levy [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Vilma Chajud Hadjes [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENICIO SOARES DE LIMA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0226400-38.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BATISTA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0217500-95.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARBONE DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: SILVIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUCKE, Réu: Transair International Assessoria e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARBONE DE BARROS, Aut SILVIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075800-97.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRE LOPES NEPOMUCENO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIA RIOCON LTDA, Réu: Erli Tibúrcio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIERRE LOPES NEPOMUCENO\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081800-11.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Demenjour [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Cora Coralina Ltda. ME [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)], Réu: Elias Correa dos Santos, Réu: José Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Demenjour\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001311-11.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coutinho de Abreu [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BROOKFIELD ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD ENGENHARIA S/A , Aut Carlos Henrique Coutinho de Abreu\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0033400-15.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0041500-36.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos Azarias [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenutti Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS MELO ABRÃO, Réu: ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Santos Azarias\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043700-60.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Pinto de Sá [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVENHA PARA MANIFESTAÇÕES, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164300-37.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Goncalves Lotti [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: C. e E.E.I. Vovo Mara, Réu: JOSÉ RICARDO MELLO DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS DALLAVIA, Réu: VALDEVINO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO, Réu: ALAIR DA SILVA COSTA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, Réu: MANOEL RODRIGUES SIQUEIRA, Réu: MAURICIO DRUMMOND MENEZES, Réu: DOUGLAS CESAR DE SOUZA MONTEIRO, Réu: DENSON CELÇO COSTA MELO, Réu: MARIA ALICE DE CARVALHO FERREIRA, Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Goncalves Lotti\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165300-48.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, NA FORMA DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO MONTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO MONTE\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-34.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hunaldo Santos Oliveira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda. Me, Réu: Glória de Fatima Ribeiro da Silva, Réu: Lenilza Teixeira da Silva, Réu: RODMILSON SOARES BAHIENSE, Réu: ROSELENE DOS SANTOS BAHIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hunaldo Santos Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 181 DOS AUTOS E SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 172/180, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047700-88.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar de Paula Marçal [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO, Réu: RODRIGUO LOPES MACHADO, Réu: ODILIA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS PIRES, Réu: JONA MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neimar de Paula Marçal\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000512-31.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Guimarães dos Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guimarães dos Santos\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038000-06.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO PINTI PINTURAS LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA, Réu: Luciene Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS DORES ROSA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000824-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Santos Mendes [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Indústria e Comércio de Pescado Ltda [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Plácido, Réu: Luciano Plácido(Espólio de), Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001678-64.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Luiz de Oliveira Pimenta [Adv. Kaeline Campos Guimarães (OAB: RJ 168363 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Point um do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz de Oliveira Pimenta \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000655-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rodrigues [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Velho Cosme Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Rodrigues\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070000-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda, Réu: Arides Garcia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Chaves\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129100-37.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA VELOSO [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO MURIA LTDA, Réu: Maximeri Pires de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Janaina Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA VELOSO\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001668-20.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Nogueira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000626-67.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Jerônimo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Meyer Sistemas de Saúde Ltda(nome fantasia Hospital Meyer Ltda) [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior, Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Jerônimo\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065000-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Portela Ferreira [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000504-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Meneses dos Santos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecon e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Meneses dos Santos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0055200-11.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Dinâmico de Ensino Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ANA LUCIA DO LAGO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Dinâmico de Ensino Ltda. \r\n\r\nVENHA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000322-34.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Pereira dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Via Parque Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Pereira dos Santos , Réu HM Via Parque Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050100-75.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: SOMACOOPER - Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOMACOOPER - Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos, Réu Wis Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0055300-68.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Costa Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luana Rio Ltda., Réu: RONALDO FIGUEIREDO LESSA, Réu: JOSE GERALDO FERREIRA, Réu: GISELDA TRINDADE LESSA , Réu: Sergio Alberto Chagas, Réu: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA RONINHO LTDA, Réu: AUTO POSTO LEÃO DE CASCADURA LTDA, Réu: AUTO POSTO RONE LTDA, Réu: POSTO AUTO DA POSSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA MARIA EDUARDA LTDA, Réu: POSTO GRANDE PARADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Costa Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProcesso: 0009400-04.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: LF GRACA ARANHA COMERCIO ART IMPORTADOS LTDA [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)], Réu: ANDRE PEREIRA LIMA, Réu: MARIA BASILIA LOPEZ LARRHIUO, Réu: VANDERLI MENDONCA DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0061200-66.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cortes Romero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: AFONSO JORGE DE CASTRO ALVES, Réu: MARIA MADALENA MARTINS DE CASTRO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cortes Romero\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS. \r\n\r\nProcesso: 0059100-75.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALONSO ALVAREZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCELINO ALONSO ALVAREZ\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0100500-98.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Moreira de Assis [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Octavio Moreira de Assis\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0001171-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Augusto de Jesus Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Odair Augusto de Jesus Junior \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleber Tomaz de Assis [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: VALDIR JOSÉ MOCELLIN, Réu: NEODI LUIS MOCELLIN, Réu: ALDOMIR MOCELLIN, Réu: DARCI ROQUE MOCELLIN, Réu: NEDIO JOSÉ MOCELLIN, Réu: WILSON BORGES PEREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS. \r\n\r\nId: 1522455"
                            ],
                            "1522453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0000432-04.2010.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor da Conceição Sales de Souza\r\n\r\nExecutado: LAZARO ANTONIO FIORITO RAJÃO,Passion Informatica Ltda,Sovranità Comercio, Distribuição e Importação Ltda.,MARIA ASCENÇÃO DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LAZARO ANTONIO FIORITO RAJÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.709,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522453"
                            ],
                            "1522454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0030900-19.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalina dos Santos\r\n\r\nRéu: Montamicro Computadores Ltda. ME, Roberto Loreiro, Ludimila Peixoto Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ludimila Peixoto Loureiro, Montamicro Computadores Ltda. ME, Roberto Loreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522454"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000995-21.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Delfino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Delfino da Silva \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000118-47.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Costa Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco da Silva Tavares [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco da Silva Tavares \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001101-51.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Romeiro de Castilho [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícias [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Romeiro de Castilho\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001246-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bernard de Oliveira Freire [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bernard de Oliveira Freire\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001194-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Ferreira Ferro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marcelo Vieira Ferreira Ferro\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038200-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001704-56.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Prestação de Serviços Ltda. ME , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-22.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Fernandes do Nascimento [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Value Partners Brasil Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Value Team do Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Value Partners Brasil Ltda. , Réu Value Team do Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 20 dias sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000515-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-13.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. , Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-22.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000233-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-52.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Farias de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu: JUDSON DE LUDO MEDEIROS, Réu: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Farias de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-57.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Lisboa Silvano [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Aut: Cinthia Cristine Martins da Motta [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda. [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)], Réu: NORBERTO RUBENS SILVA, Réu: VICENTE PABLO CERALLO, Réu: ROSÂNGELA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Cristine Martins da Motta, Aut Daniele Lisboa Silvano\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-25.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Barcellos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Barcellos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-77.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia dos Santos [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda., Réu: Horus Empreendimentos Ltda. [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: Jandim da Saudade Ltda., Réu: Jardim da Saudade Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horus Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-97.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda., Réu: João Severino da Silva, Réu: Fábio Barbosa Silva, Réu: Maicon Zaino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira\r\n\r\nFls. 185 - Mantenho o despacho anterior. Venha com novos meios no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada O Senhor Provera Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, Réu: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rodrigues Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-21.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência da presente ação, conforme ata de audiência de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000160-96.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocio Cavaline [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocio Cavaline\r\n\r\nInformar a data que consta como baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0013200-78.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MARQUES GUIMARAES [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MARQUES GUIMARAES, Réu ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 1163. \r\n\r\nProcesso: 0001007-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Alonso da Silva [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 376, bem como proceder ao pagamento do valor devido, conforme cálculos homologados de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0001409-19.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Barros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global Jacarepaguá Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota Global Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 47/49. \r\n\r\nProcesso: 0000309-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexsandro Lima Silva [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermones Participações Ltda., Aut Fábio Alexsandro Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0004900-73.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza das Gracas Costa Carvalho [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza das Gracas Costa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 157, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002700-69.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA, Réu: CATIA DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: DORA MARIA DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 03/07/2013 foi publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro - Parte III - Poder Judiciário Seção II - Federal, o edital de leilão a ser realizado no dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027300-86.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pereira de Almeida [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: J.A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ALTAIR DA SILVA MENEZES, Réu: MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Pereira de Almeida\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0013200-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes Guimaraes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Valentim [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Oliveira Valentim\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001492-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Lessa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária remanescente e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido á Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-93.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Rangel da Silva [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rangel da Silva\r\n\r\nNos termos do art. 1º, §2º do Ato nº 16/2013 deste E.TRT, as petições iniciais destinadas às Varas do Trabalho da capital do Rio de Janeiro, a partir de 30 de janeiro de 2013, só serão aceitas por meio eletrônico. Isto posto, recebo o Agravo de Instrumento como simples petição do processo 0012400-93.2008, devendo o interessado providenciar a correta distribuição no sistema PJE-JT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-17.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Oliveira Costelha [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Excelsior Contabilidade e Administração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Oliveira Costelha\r\n\r\nInformar o CNPJ da empresa a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001560-82.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Omni Táxi Aéreo S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelio Barbosa de Almeida (Espólio de) [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Omni Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de fls. 71/72, devendo recolher a diferença devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Costa Albano [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nivaldo Costa Albano, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 561. \r\n\r\nProcesso: 0000751-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennyfer Barbosa da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Infraestrutura Ltda. ME [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennyfer Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 218 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Senna de Araújo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Senna de Araújo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/07/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Armarinho Mundo Real Ltda. [Adv. Andréa de Figueiredo Neves (OAB: RJ 120170 - D)], Réu: CICERO PAULO DA SILVA OLIVEIRA, Réu: DAMIÃO JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Armarinho Mundo Real Ltda. \r\n\r\nFls. 83 - Ante a falta de manifestação, venha a reclamada com o pagamento devido pelo prazo de 15 dias, sob pena de continuidade na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000304-07.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: A Jato Carimbos e Placas Ltda. ME [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Jato Carimbos e Placas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, À REVELIA, conforme Sentença de fls. 45/77. Sem prejuízo, tomar ciência do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000041-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-87.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rose Messias [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda., Réu: PAULO CÉSAR ARAÚJO, Réu: AURA CELESTE ARAÚJO ASSUMPÇÃO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO PAPERA ARAÚJO [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA CONCEIÇÃO PAPERA ARAÚJO\r\n\r\nFls. 130 - Recebo como simples petição, eis que não garantido o juízo. Ao embargante, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-71.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Amaral Fernandes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Amaral Fernandes\r\n\r\nFls. 282 - Defiro. Venha o autor com a certidão recebida. \r\n\r\nProcesso: 0001596-27.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolonia Maria dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000275-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Souza Januário [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Centro de Formação de Condutores Touring Ltda., Réu: Touring Corretora e Administração de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000961-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracilda Mendes de Sousa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iracilda Mendes de Sousa\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001582-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaim Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001408-68.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson de Souza Pacheco [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson de Souza Pacheco\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000036-16.2013.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson de Souza Mesquita Júnior [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida no prazo de 10 dias sob pena de execução. pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0008200-82.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA SILVA DE JESUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA, Réu: Rose MAry Coviello Gomes, Réu: Roberto Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA SILVA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MARQUES PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA [Adv. Vicentina Lanine Nogueira Ferraiuoli Tamega (OAB: RJ 111974 - B)], Réu: Sandra Lucia Calil, Réu: Ana Paula Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MARQUES PINTO\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-47.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquina Maria de Souza [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Odair Roberto Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquina Maria de Souza \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000884-71.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Robson Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000815-05.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leovaldo Conceição de Uzeda [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Condomínio Riviera Dei Fiore [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Riviera Dei Fiore, Réu RFB Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-29.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Amaral [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: PDS Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)], Réu: C T H Rio AP Tratamento de Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T H Rio AP Tratamento de Água Ltda., Réu PDS Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Garcia de Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Teresa Cristina Garcia de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/07/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000028-39.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcellos Annunziata [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Thiago Barcellos Annunziata\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/07/2013, às 14h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda anotação da CTPS do reclamante, bem como efetue a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000289-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Castro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Jorge Luiz Costa Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/07/2013, às 14:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda anotação da CTPS do reclamante, bem como efetue a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001524-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Guimarães [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 36/47. \r\n\r\nProcesso: 0000597-45.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio do Nascimento Oliveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Laismar Água Pura Ltda. , Réu: OSMAR ANTONIO VIVIANI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio do Nascimento Oliveira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-26.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SANT ANA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE UNICO, Réu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA, Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO SANT ANA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silva de Azevedo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Maria da Penha Menezes Barbosa, Réu: Cecy Maria Tavares Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Silva de Azevedo \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-70.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Hospital São Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-16.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Silva dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001085-29.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rufino de Santana [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Itália Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itália Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nAo réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000658-32.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Carvalho Coelho [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia R1 Fitness Ltda. [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia R1 Fitness Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000110-07.2012.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Waldely dos Santos [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nInformar se o benefício do vale alimentação do reclamante foi restabelecido e se os pagamentos estão sendo regulares. \r\n\r\nProcesso: 0036600-58.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILSON MEIRELES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFls. 1372 - Indefiro por ora, eis que a Reclamada não se manifestou sobre fls. 1367/1368. \r\n\r\nProcesso: 0001044-62.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina Penha de Paula da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Solaris Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Cornacchioni (OAB: SP 110679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Penha de Paula da Silva, Réu Solaris Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000866-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Antunes Gonçalves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Blu 213 Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Antunes Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001335-33.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Bragança dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Bragança dos Santos \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará de nº 0532/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001474-48.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Picanço de Figueiredo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge de Jesus Picanço de Figueiredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e PARCIALMENTE ACOLHIDOS. \r\n\r\nId: 1526064"
                            ],
                            "1526065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-50.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pinto [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153500-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Guzzon [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-76.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Yoshizumi Suzuki\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Benedito dos Santos [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Carga e Encomendas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvale Transportes de Carga e Encomendas Ltda. \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128300-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Gomes de Freitas [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nallu Ltda., Réu: ELIZABETH FERREIRA BATISTA, Réu: EVELYN CHRYSTIEN BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Gomes de Freitas\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-34.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barreiros [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, Réu: DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-31.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silveira de Aguiar [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Bairro Morada Nobrre [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Bairro Morada Nobrre\r\n\r\nÀ segunda ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0129700-52.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO GONCALVES FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: THEREZA AGRAS LINS, Réu: EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GONCALVES FILHO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins Bezerra [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Caminho do Lucio [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Martins Bezerra\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Sodré [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Sodré\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-73.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALVES DE ANDRADE ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALVES DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-45.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA COSTA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Réu: Beatriz Almeida Vieira [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)], Réu: ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA, Réu: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - ESPÓLIO DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-43.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Alcântara Marujo [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Alcântara Marujo \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-19.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-24.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro (Massa Falida de), Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima\r\n\r\nDevolver a Certidão de Crédito expedida a fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0121100-71.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freire do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Marlene Freire do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rodrigues [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0120500-79.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Crispina dos Santos de Lima [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0157000-04.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA DE OLIVEIRA CARPENTER [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA DE OLIVEIRA CARPENTER\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-48.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA., Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA\r\n\r\nVenha o Reclamante, em 30 dias, com a última alteração contratual da Reclamada para apreciação de fls. 315/317. \r\n\r\nProcesso: 0199900-89.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FONSECA GERALDELLI [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-76.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PEREIRA LANA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TAU - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PEREIRA LANA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, sob pena da aplicação da sanção prevista no art. 196, caput, do CPC, além de expedição de ofício à OAB-RJ para apuração. \r\n\r\nProcesso: 0077300-56.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Fortunato [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0058100-63.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Bezerra [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Rj Informatica Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: PIETER MAURITS RECKMAN JUNIOR , Réu: MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Bezerra\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-83.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Ferraz Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Ferraz Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222 que indefere o requerimento de fls. 220/221. \r\n\r\nProcesso: 0139900-79.2007.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nCgto: Moacyr Arnaldo Farah [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Moacyr Arnaldo Farah\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0123000-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bosco Júnior [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda.\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-08.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Carneiro da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Carneiro da Silva Junior, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0224700-21.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MIGNANI FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MILTON TINOCO, Aut: Daisy Maria de Oliveira Mignani, Aut: Leonardo de Oliveira Mignani, Aut: Daniela de Oliveira Mignani, Aut: Rafael de Oliveira Mignani\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nTI: Renato Brandão Mignani \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Sena Mendes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GRSA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Sena Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097400-66.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Areia Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0040800-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao da Conceicao Jacintho [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevao da Conceicao Jacintho, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/07/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0166000-03.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Santana [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda., Réu: Rossi Residencial SA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Soma Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut João Batista de Santana, Réu Rossi Residencial SA.\r\n\r\nÀs partes, sendo as Reclamadas para pagamento das quantias discriminadas nos cálculos de fls. 450, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar, em 10 dias, a última alteração contratual, para fins de despersonalização. \r\n\r\nProcesso: 0048900-95.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Texeira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Texeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-08.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JUNIOR DA CRUZ TORRES (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (SUC.MONACO) [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JUNIOR DA CRUZ TORRES (ESPOLIO DE)\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-03.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Souza Gomes [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto (OAB: RJ 101415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Souza Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109200-91.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanne Barbosa Pinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Unisex Marcelo Ltda., Réu: MARCELO BARBOSA GONÇALVES, Réu: MÔNICA CRISTINA NEVES AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne Barbosa Pinto\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0115400-85.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERGIO DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOE TRANSPOSRTES E SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: WH BRASIL TRANSP DOCUMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SERGIO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Custódio [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da Execução (R$ 38.490,69), no prazo de 5 dias, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123200-28.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT, Aut Marcelo Souza da Silva\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0112200-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Maria Verissimo de Brito [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Maria Verissimo de Brito \r\n\r\nVir com o pagamento dos emolumentos devidos para antecipação dos documentos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-02.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, Réu: LUIZ GUILHERME PINHEIRO, Réu: Cid dos Santos, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Gilberto Amaral dos Santos\r\n\r\nTI: Patricia Rodrigues Doria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nNos termos do art. 1º, §2º do Ato nº 16/2013 deste E.TRT, as petições iniciais destinadas às Varas do Trabalho da capital do Rio de Janeiro, a partir de 30 de janeiro de 2013, só serão aceitas por meio eletrônico. Isto posto, recebo a petição inicial distribuída por dependência como simples petição, ficando facultado ao autor o desentranhamento da mesma, devendo o interessado providenciar a correta distribuição no sistema PJE-JT. \r\n\r\nProcesso: 0159500-18.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Barbosa de Castro [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Goiana de Futebol [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Goiana de Futebol\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-30.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Toalheiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)], Réu: LUIZ SERGIO DE AZEVEDO TEIXEIRA, Réu: LEA WILBERT TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miami Toalheiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109600-38.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE, FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE, FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, para fins do art. 884 da CLT, conforme atualização apresentada pela Reclamada a fls. 1363. \r\n\r\nId: 1526065"
                            ],
                            "1526063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001002-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira de Souza Batista \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000065-71.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCgto: Juan Garcia da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Juan Garcia da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, conforme Sentença de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001239-81.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000317-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Martins Lomar \r\n\r\nRéu: Cantinho do Conserto de Roupas e Aviamentos Ltda. - Ponto Chique , Newton Ferreira Campos Neto, Antonio Marcos Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos Cavalcanti de Lacerda, Cantinho do Conserto de Roupas e Aviamentos Ltda. - Ponto Chique , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 3.211,10. \r\n\r\nProcesso: 0062300-84.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRANDAO PENHA\r\n\r\nRéu: MARCIO S LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, LYGIA AMARAL DOS SANTOS, MARCIO COELHO VENTURA\r\n\r\nPelo presente fica m LYGIA AMARAL DOS SANTOS, MARCIO COELHO VENTURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 14.146,92. \r\n\r\nProcesso: 0100200-62.2008.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A., ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, LUIS AUSUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, JOÃO BATISTA FRAUCHES\r\n\r\nCgto: Jeniffer Sirino Rangel e Josué Sirino Rangel, representados por sua mãe Tarita Tuara da Silva Sirino.\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 7.888,74. \r\n\r\nProcesso: 0140600-41.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUILIO MORAES LEMOS\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS IND E COM LTDA, ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, LUIZ CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, EVANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, HELIO INCAIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 10.166,79. \r\n\r\nProcesso: 0094600-94.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Alexandre Lopes\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Gula Pao Gula Ltda.ME, Marcos Paulo Nunes Morais, Viviane Nunes Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Viviane Nunes Morais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 817,41. \r\n\r\nProcesso: 0000459-44.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar de Almeida Caccavo\r\n\r\nRéu: RC Soares Purificadores de Água, Roberto Carlos Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Carlos Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 28.118,31. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526063"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000931-08.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Muniz Jacintho [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda., Réu: IBL Intermodal Brasil Logística Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBL Intermodal Brasil Logística Ltda., Aut Nelson Muniz Jacintho\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o feito foi reincluído em pauta e intimadas a comparecerem à audiência designada para o dia 21/08/2013, às 09h30min, mantidas todas as determinações anteriores, ficam cientes também que deverão prestar depoimento pessoal sob o ônus da confissão. \r\n\r\nId: 1526211"
                            ],
                            "1526212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000926-83.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Modern Service Locação de Mão-de-Obra Ltda N/P DANIELLA LUCETTI LUNA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526212"
                            ],
                            "1526213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001345-06.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alexandre Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526213"
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                        }
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                                "Processo: 0001474-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mariano Martins \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.483, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0153600-31.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS BARROS [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Baleeiro (OAB: RJ 203 - B)], Réu: MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SANMARTIN [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: VERÔNICA FÁTIMA INÁ AGRELO GUTIERREZ [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SANMARTIN, Réu VERÔNICA FÁTIMA INÁ AGRELO GUTIERREZ\r\n\r\nESCLAREÇAM OS REQUERENTES, O ATUAL ENDEREÇO PARA FINS DE INTIMAÇÃO, EM 05 DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001554-03.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0182500-19.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FREIRE EBRENZIO [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FREIRE EBRENZIO\r\n\r\nDEVOLVA-SE O PRAZO A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001296-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gomes Barroso Neto [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gomes Barroso Neto\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001667-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda de Medeiros Muller [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo ACB Consultores Associados S.A. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo ACB Consultores Associados S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0130500-71.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JESUS SEVERINO DE SOUSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Rozelia de Souza Motta Pereira, Réu: Deusdedit Henrique Pereira, Réu: Douglas Motta Pereira, Réu: Ana Lúcia Motta Pereira de Souza, Réu: Dalton Motta Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JESUS SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nABERTO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000953-60.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Matias da Costa [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Traço e Espaço Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Traço e Espaço Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001088-72.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Fagundes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Fagundes\r\n\r\nDEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001306-03.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves dos Santos, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.277, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nascimento Cavalcanti\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000777-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pedrinhas Coelho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - CONLONG [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pedrinhas Coelho\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085800-20.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA LIMA SOARES [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA, Réu: HELCIO REIS ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA LIMA SOARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS.288, E CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000048-21.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fábio do Nascimento Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fábio do Nascimento Silva\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050400-61.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fereira Gomes Moletta (representado por sua dependente econômica Maria Neuma de Albuquerque Moletta) [Adv. Normelia de Oliveira D Alessandro (OAB: RJ 908 - B)]\r\n\r\nRéu: Spiller Comercio e Industria Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Nilton Vieira da Silva [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Leila Aparecida Monteiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fereira Gomes Moletta (representado por sua dependente econômica Maria Neuma de Albuquerque Moletta)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.190. \r\n\r\nProcesso: 0000165-17.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Valéria Costa e Silva [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI, Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Valéria Costa e Silva\r\n\r\nJUNTAR, EM 08 DIAS PELO PROTOCOLO REGULAR, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À AUTUAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS O PROCESSO FÍSICO NÃO COMPORTA A JUNTADA DIGITAL DAS REFERIDAS CÓPIAS COMO QUER A RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000512-16.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Basilio Secundino da Silva [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Erasmo Felipe Arruda Junior (OAB: PR 23758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000596-51.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001004-62.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Bezerra da Cunha [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Bezerra da Cunha \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0265400-11.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREA E CASTRO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A. , Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut FERNANDO CORREA E CASTRO\r\n\r\nRDA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DO RECLAMANTE / RTE: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 725/729 \r\n\r\nProcesso: 0001695-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Silva Brito [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva Brito , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001459-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius do Nascimento Carias [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Serviços Temporários Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWS Serviços Temporários Ltda., Aut Vinicius do Nascimento Carias , Réu WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 187/189 \r\n\r\nProcesso: 0001274-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius Gomes Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Consult. Administ. Consult. Corret. de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicius Gomes Gonçalves \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 152 \r\n\r\nProcesso: 0001510-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Fagunde Beco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A. , Aut Washington Fagunde Beco\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 414/415 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000912-93.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Regina Maria dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 373/374 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0091900-68.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Lopes Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Elenilson Lopes Pinto , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 860/861 \r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Santos Granato [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Preta Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Santos Granato, Réu Editora Peixes, Réu Editora Preta Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO FLS. 725; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000305-17.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Rosa de Souza [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Maciel Rosa de Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 844/845; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001313-92.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro Magalhães [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ribeiro Magalhães, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 502/503 \r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cunha Duarte [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Elizabeth Cunha Duarte , Réu Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 437/442; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001277-50.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Batista do Prado [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Jorge Marcelo Batista do Prado\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 143/146. \r\n\r\nProcesso: 0001629-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Valentim [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Valentim\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 101/105 \r\n\r\nProcesso: 0001132-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silva do Patrocínio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A., Aut Maurício Silva do Patrocínio \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 232/240; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001293-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento de Souza [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Antonio da Silva Tintas [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Izaias Antonio da Silva Tintas, Aut Vitor do Nascimento de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 158/160VERSO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001263-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fontes Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fontes Pereira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 512/516 ; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001658-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Elizabeth Barbutti Ferreira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164300-66.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCISCO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)], Réu: José Wyron Correia Diniz, Réu: Luiz Carlos Correia Diniz, Réu: Luiz Helder Correia diniz, Réu: Joaquim Honório Neto, Réu: Antonia Ednolia Correia Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170100-22.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDEVOLVA-SE O PRAZO À RÉ, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0153500-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Assis Baltazar [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Assis Baltazar\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGO À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0164300-66.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCISCO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)], Réu: José Wyron Correia Diniz, Réu: Luiz Carlos Correia Diniz, Réu: Luiz Helder Correia diniz, Réu: Joaquim Honório Neto, Réu: Antonia Ednolia Correia Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCISCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE DE FLS. 533/546, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Brandão Matheus [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS e BARRAFOR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Maurilio Lobo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Brandão Matheus \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.603 E CUMPRIR DETERMINAÇÃO, NO PRAZO DE 20 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0001487-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barboza Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufês Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barboza Araujo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DE FLS.30, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083700-19.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE GABRIEL [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMERC IMPORT E SERVICOS LTDA A/C SOC [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMERC IMPORT E SERVICOS LTDA A/C SOC, Aut HENRIQUE JOSE GABRIEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 263/265, NO VALOR DE R$ 26.775,08.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0120000-77.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGO À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000583-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete Matias Correa [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Rochas do Romero Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Rochas do Romero Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0139900-41.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Vivas da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Vivas da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0099500-92.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL JOSE SOARES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA, Aut JOSIEL JOSE SOARES\r\n\r\nTomar ciência e manifestações sobre esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 20 dias PERMEADOS por um decêndio. \r\n\r\nId: 1521656"
                            ],
                            "1521657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109900-24.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz do Rego Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS. 517/519. NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1521657"
                            ],
                            "1521655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0044600-62.1999.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Carlos Cortes da Fonseca, CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Alexandre Rupenthal Milani, Henrique Otavio do Rego Monteiro\r\n\r\nCgto: EDEMILTO DE OLIVEIRA BENASIO\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Otavio do Rego Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 229/230 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO, DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 23.197,18 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089400-68.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA, Marcio Elysio Brito da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Elysio Brito da Silva, MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 230/231 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 8.154,33 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118700-41.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda, Heber Uruguaiana Tessis, Luis Alberto Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Heber Uruguaiana Tessis, Luis Alberto Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 126/127 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 21.084,20 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001004-62.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Bezerra da Cunha \r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001629-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Valentim\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Luso Brasileira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 101/105 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521655"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152600-75.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, conforme fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0015200-24.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Santana dos Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: Beatriz Ferreira Filha, Réu: Valentim Carvalho Garrido, Réu: Daniel de Andrade Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Santana dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-78.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Guedes Moura [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Brasil) S.A. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Consórcio Telelistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Guedes Moura\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001352-86.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Perfeito da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisaude Auditoria de Contas Médicas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Perfeito da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063400-09.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Ricardo Mansur\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA VEICULOS LTDA, Aut ROSANGELA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora por 5 dias, devendo as partes comparecerem em dia e hora de audiência (segundas, terças e quartas das 11 às 16 hs, caso queiram homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0169200-26.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza de Jesus Miranda [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Massa Falida de) [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza de Jesus Miranda, Réu ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fls. 236 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-54.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Couto Marcellos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Renato da Silva Lessa, Réu: Fabricio Mello Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Couto Marcellos\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-77.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ocerio Mota [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda, Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ocerio Mota \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000292-49.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Belfort Mello [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: C & C Casa e Construções Ltda. [Adv. Jair Tavares da Silva (OAB: SP 46688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Serviços de Telemarketing Ltda , Réu C & C Casa e Construções Ltda., Aut Diego Belfort Mello\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-40.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Batista de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do depósito dos honorários, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0129200-61.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda-ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Jorge Rodrigues Lima, Réu: Janilde de Jesus Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Brasil - Portugal S.A., Réu: Gabriel de Assumpção Pinto Junior, Réu: Marcio Carrico de Assumpção Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Martins\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001411-45.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Bessa Miguez [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. EPP [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Bessa Miguez\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0123600-93.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia legível da guia de fls. 105 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-40.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimara do Espirito Santo Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)], Aut: Carla Mayra do Espirito Santo \r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Jacimara do Espirito Santo Silva\r\n\r\nAnte a devolução das notificações, tomar ciência da audiência designada para 31/07/2013 às 13:15hs, devendo o patrono dar ciência da data a seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000648-25.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel Barros [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Manoel Barros \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários, deferido seu parcelamento, em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000653-95.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Brito da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação dos Locatarios do Terminal de Cargas Via Dutra, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Candido [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Candido\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Teixeira Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rosane Teixeira Paulo\r\n\r\nPara ciência dos cálculos de fls. 611 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-78.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de Andrade [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1ª Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1ª Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Caldeira da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Sérgio Ennes Chear, Réu: Antônio Carlos Domingues da Silva, Réu: Francisco Loureiro de Carvalho Neto\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Caldeira da Costa, Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 23/07/2013, às 10:17 horas conforme informação da 31° Vara do Trabalho de São Paulo - Capital. \r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Faiga da Cunha Dantas [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estetica Corporal e Facial Ltda, Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Faiga da Cunha Dantas \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0058800-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Costa Claro [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Costa Claro , Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nCaso haja o interesse em conciliar, venhas as partes, em dia e hora de audiência (segundas, terças e quartas, das 11 às 16hs), para homologação do acordo. No prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-26.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA AMARO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA AMARO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064000-15.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Anjos da Cruz [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Anjos da Cruz\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada,em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000431-98.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz de França [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.S. Master Service Ltda [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Bianca Lanzelotti Pedro, Réu: Ednei Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de França\r\n\r\nÀ rte para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 5 dias em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0175700-98.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE CAMACHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE DOS PES LTDA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: LAURA PASSOS, Réu: LUCIANA PASSOS DA CONCEICAO, Réu: Pes Feliz Comercio e Servicos Ortopedicos Ltda ME, Réu: Pes Saudaveis Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE CAMACHO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1525053"
                            ],
                            "1525052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0200300-62.1998.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nExecutado: Pedro Jack Kapeller,BLOCH SOM E IMAGEM LTDA,Espólio de Adolpho Bloch N/P de Pedro Jack Kapeller,Espólio de Oscar Bloch Sigelmann N/P Paulo Rodolfo Pellicano,Carlos Sigelmann\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Jack Kapeller, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 386.736,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525052"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000961-31.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Marinho de Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Norte Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Marinho de Sousa, Réu Informal Norte Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-96.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVEIRA PIETRO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVEIRA PIETRO, Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-21.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Odontologia RJ Ltda., Aut Leandro Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-65.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea da Cruz Duarte [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea da Cruz Duarte, Cgte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-62.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira de Medeiros [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Óptica Distribuidora Ltda. , Aut Simone Vieira de Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-89.2012.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Egdo: ALEXANDRE DE CARVALHO ENCRENAGE [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE DE CARVALHO ENCRENAGE, Egte DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-39.2013.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Marina Fraga [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Egte: Ana Monica Vieira de Mendonça [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEgdo: Shu Hua Sun [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Monica Vieira de Mendonça, Egte Marina Fraga, Egdo Shu Hua Sun\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-53.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Marapendi Point Comercio Ltda., Réu: Sueli Conde Carvalho de Vasconcellos, Réu: José Carlos Gaspar de Vasconcellos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Gaspar de Vasconcellos, Aut Maria Amelia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNA CRISTINA DE MENEZES [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROMAR E EATON LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Amarino Braz da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarino Braz da Silva, Aut ANNA CRISTINA DE MENEZES, Réu ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROMAR E EATON LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0093700-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabatha Bressane Villela [Adv. José Thomaz Nabuco de Araujo (OAB: RJ 145539 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação Judicial) Varig S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação Judicial) Varig S.A., Aut Tabatha Bressane Villela\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-61.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Celina Muniz Silva [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Celina Muniz Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-59.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao de Araujo Mello [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao de Araujo Mello, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-56.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Constantino Torres [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Ibi S.A. , Aut Gisele Constantino Torres , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-16.2011.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Amandio Fernandes [Adv. Jose de Araujo Coutinho Neto (OAB: RJ 5438 - D)], Egte: Maria Augusta Fernandes [Adv. Jose de Araujo Coutinho Neto (OAB: RJ 5438 - D)], Egte: Marcia Maria Fernandes [Adv. Jose de Araujo Coutinho Neto (OAB: RJ 5438 - D)]\r\n\r\nEgdo: Larissa Kaller [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Amandio Fernandes, Egdo Larissa Kaller, Egte Marcia Maria Fernandes, Egte Maria Augusta Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do mérito Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-11.2012.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEgdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Egdo: Oscar Francisco d Araujo Costa [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 121392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Egte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA, Egdo Oscar Francisco d Araujo Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-84.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARAUJO DE ABREU [Adv. Andre Luiz Fonseca (OAB: RJ 57512 - D)]\r\n\r\nRéu: GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Ivan Cianconi Vianna da Silva, Réu: Nilo Sergio de Castro Antunes, Réu: Gabriel Eladio Rodrigues Pazos, Réu: Leandro Donato Rodrigues Pazos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Donato Rodrigues Pazos, Aut MARCIA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-40.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Negro Monte Laranja [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econônica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal , Aut Marcos Roberto Negro Monte Laranja \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-60.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alexandre Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alexandre Machado, Réu Condomínio Downtown\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-45.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Meucci Soares Pinto [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Acess System Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Meucci Soares Pinto , Réu Medical Acess System Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-75.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pinto Penha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pinto Penha, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu VRG Linhas aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-85.2011.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nEgdo: BERNARDINHO SOARES MONTEIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Egdo: EVANDRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Egdo: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BERNARDINHO SOARES MONTEIRO, Egdo EVANDRO DO ESPIRITO SANTO, Egdo KLEBER DA SILVA LACO, Egte SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Scaramuzzi Filho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Scaramuzzi Filho, Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-05.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Rodrigues Neto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha , Aut Wilson Lopes Rodrigues Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-83.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Carneiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Real Ltda. ME [Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva (OAB: RJ 72976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Real Ltda. ME, Aut Luiz Carlos de Almeida Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-39.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Estevam dos Santos Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda. , Aut Manoel Estevam dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-34.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cherme de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cherme de Souza, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-32.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FREDERICO DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FREDERICO DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-87.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro dos Santos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Wagner Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-97.2011.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Laura Moreira [Adv. Rodrigo Nunes Mayrivck (OAB: RJ 125707 - D)], Egte: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Rodrigo Nunes Mayrivck (OAB: RJ 125707 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANSELMO FERNANDO MOREIRA CARDOSO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANSELMO FERNANDO MOREIRA CARDOSO, Egte Luiz Carlos Fernandes, Egte Maria Laura Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-23.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra de Oliveira [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenency Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrea Paradela Augusto (OAB: RJ 109300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra de Oliveira , Réu Tenency Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-57.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Padrão Leal [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nRéu: Twelve Sportes Ltda. ME [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: São Cristovão de Futebol e Regatas [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)], Réu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Padrão Leal, Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA., Réu São Cristovão de Futebol e Regatas, Réu Twelve Sportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri de Oliveira Machado [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: KOBE ELIJA VEÍCULOS HONDA BOTAFOGO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOBE ELIJA VEÍCULOS HONDA BOTAFOGO, Aut Mauri de Oliveira Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Sampaio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Anima Projetos Sociais [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anima Projetos Sociais , Aut Reginaldo Gonçalves Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001621-59.2011.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Monica da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexandre Monica da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-79.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-86.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernst Becker Filho [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Running Sistemas de Informação Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Running Solutions Consultoria Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernst Becker Filho, Réu Running Sistemas de Informação Ltda., Réu Running Solutions Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-58.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecir Pereira da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Waldecir Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barbosa da Rosa Pires [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Michelle Barbosa da Rosa Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Campos Ramos [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Luiz Cesar Campos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-35.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rangel dos Santos, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-47.2012.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Anne Caroline Alves Cerqueira [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joaquim Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Anne Caroline Alves Cerqueira, Egdo Joaquim Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do mérito \r\n\r\nId: 1524416"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000801-40.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Negro Monte Laranja \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econônica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-60.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alexandre Machado\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Downtown\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri de Oliveira Machado \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., KOBE ELIJA VEÍCULOS HONDA BOTAFOGO\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524415"
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                            "1526311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133900-50.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WELLINGTON DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000002-23.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sabino Monteiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Henrique Sabino Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mello Ramos [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Marcelo Mello Ramos\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-89.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barros da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barros da Costa, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-17.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Lucio dos Santos Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Lucio dos Santos Junior, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Jato Tratamento de Superfícies Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Jato Tratamento de Superfícies Ltda.\r\n\r\nDiga à ré em 10 dias, conforme fls.45/46. \r\n\r\nProcesso: 0000282-28.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Soares da Rocha Porto [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Soares da Rocha Porto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-81.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCE TEREZINHA TECCHIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO JOSE ORMELEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO LUIZ FERRAZ DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RABETINE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MAURO LUIZ LOPA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROSANGELA CARREIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SOLANGE SOUZA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VICENTE FORTUNA DE MENDONCA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S A \r\n\r\nDeferido dilação de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Correa de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls.1133. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nId: 1526311"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000308-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salvador de Brito [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0038600-82.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice de Lima da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice de Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente no concurso de credores, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias para sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à instrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000303-98.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Moraes de Moura [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Fundação Instituto das Águas do Municipio do Rio de Janeiro - Rio Águas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Moraes de Moura\r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001580-52.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cristina Martins Rebull [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Cristina Martins Rebull\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício nº à DRT para habilitação ao benefício do seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000666-85.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Batista dos Santos [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Glória Gomes Cunha [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Batista dos Santos \r\n\r\nDiga a atura, em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0155300-98.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZAR TAVARES DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: C E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, CÓPIA DA DEVIDA SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 0001068-69.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Ferreira Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Gonçalves Ferreira Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260: Acolhidos os embargos de declaração interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001240-11.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Hora Avelino [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto ao requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000018-08.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalton dos Passos Silva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton dos Passos Silva \r\n\r\nInformar, em 30 dias, o atual endereço da ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001252-59.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Azevedo Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição de fls. 211/215 da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0019300-13.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DA CONCEICAO DUARTE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CORA CORALINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA DA CONCEICAO DUARTE\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da ré, ou de seus sócios, a fim de viabilizar a citação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000691-69.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000826-13.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Maurilio de Araujo [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: C Farias Papelaria e Serviços Ltda. ME [Adv. Marcos Fernandes Barbosa (OAB: RJ 142219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Farias Papelaria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 44/45, bem como quanto aos cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0072400-58.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ESE EME SERV TEMPORARIOS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia de seus CPF, a possibilitar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085800-03.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), Aut EDSON DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nTomar ciência da atualização da Contadoria à fl. 312 \r\n\r\nProcesso: 0000211-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Pereira Augusto [Adv. Fatima Maria Lima Lemos (OAB: RJ 91145 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Pereira Augusto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0175600-76.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 456/462 e de fl. 463 e seguintes, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-68.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEA MARIA BELTRAO DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - Em Recuperação Judicial. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEA MARIA BELTRAO DE OLIVEIRA, Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 476, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-95.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Maria Vera Horta Barbosa representada pelo inventariante [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001248-22.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Barreto Sanches [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Barreto Sanches\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000203-12.2013.5.01.0047 - CartPrec\r\n\r\nAut: Tiago Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Interlig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037300-27.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alano s Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: João Alano Neto (devedor derivado), Réu: Wilton Luiz Card0oso Alano (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alano s Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001562-65.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Sousa Pinto [Adv. Leonardo Motta dos Santos (OAB: RJ 99385 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Sousa Pinto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 643, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-11.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto aos embargos à execução de fls.652 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0101600-61.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 415, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-13.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Fábio Guimarães da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda., Aut Welinton Fábio Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 442, sendo as rés ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164400-48.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: REBESQUINI S/A TRANSPORTES, Réu: ARMANDO REBESQUINI - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão ao verso de fl.230, bem como fornecer novos meios e modos de se prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-86.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Loyola Marques [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Loyola Marques , Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204: Improcedentes os embargos de declaração interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000886-83.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Kohn [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Kohn\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0099900-21.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RIBEIRO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA RIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Réu: Isaias de Macedo Viana (Devedor Derivado), Réu: Solange Pinto de Macedo Viana (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RIBEIRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se quanto à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000890-23.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Furtado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000034-93.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gama Costábile [Adv. Rodrigo Ferreira Marques (OAB: RJ 149528 - D)], Aut: Patricia Freitas de Sá [Adv. Rodrigo Ferreira Marques (OAB: RJ 149528 - D)], Aut: Rafael Latini de Carvalho e Mello Romanhol [Adv. Rodrigo Ferreira Marques (OAB: RJ 149528 - D)], Aut: Márcio de Moraes dos Reis Palmeira [Adv. Rodrigo Ferreira Marques (OAB: RJ 149528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro - SINSE CRJ [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Moraes dos Reis Palmeira , Aut Mariana Gama Costábile , Aut Patricia Freitas de Sá , Aut Rafael Latini de Carvalho e Mello Romanhol \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à certidão de fl. 263-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000497-35.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Paixão de Vasconcelos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Paixão de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 74/75, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-44.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Pereira de Carvalho [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda., Réu: Aldeia da Pedra Projetos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97, bem como fornecer os atuais endereços das rés, a fim de viabilizar a citação das mesmas quanto à sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-81.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva Ferreira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício nº à DRT para habilitação ao benefício do seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001429-23.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Novaes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão ded fls. 111 que julgou PEOCEDENTES os embargos de declaração opostos pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0104500-85.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-85.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Guimarães de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001213-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Paraty Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rodrigues Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0029100-80.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA N/P SOCIO PAULO, Réu: Ronaldo da Silva Andrade (sócio) [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 265, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-52.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo : 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-74.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Jesus Nascimento [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Cristina Pisani Badaui [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia de Jesus Nascimento\r\n\r\nAo autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039100-22.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vasconcelos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-17.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESTACIONAMENTO IRMAOS BERNARDES LTDA ME [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 266/267, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO VALE VEICULOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: JOSE EXPEDITO TEIXEIRA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor sacado que deverá ser deduzido do saldo remanescente devido. \r\n\r\nProcesso: 0048300-63.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO CRISTINA MAZZEI [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM JOANINHA LTDA ME [Adv. Rehob de Andrade Mascarenhas (OAB: RJ 25941 - D)], Réu: SOLANGE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO CRISTINA MAZZEI\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0023400-21.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Regina Rodrigues de Castro (OAB: RJ 33298 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falda de S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-82.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Santos da Cunha [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Santos da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0036300-50.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo da Silva Bernardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo da Silva Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 48-verso, bem como fornecer meios de se prosseguir na execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-89.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ribeiro de Farias [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rose d Or [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rose d Or\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135400-17.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Pereira Barreto\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218200-49.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BROCHADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAS E MACEDO S C LTDA [Adv. Francisco de Souza Barreira (OAB: RJ 66793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA BROCHADO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0036200-03.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUERINO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Las e Lcs Sub-Empreiteira Ltda., Réu: Luiz Carlos de Santana, Réu: Luiz Antonio de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO QUERINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034100-75.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, observando-se que há cópias do mesmo à contracapa dos autos que poderão ser retiradas pelas partes. \r\n\r\nId: 1526300"
                            ],
                            "1526302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-38.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ilana Barboza Ballerini [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Aut Michele Ilana Barboza Ballerini, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 558: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000085-36.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pastor de Freitas Pereira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rick Rio Transportes Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Pastor de Freitas Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre o valor de R$ 600,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0001500-88.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Jobem da Silva Rezende [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Jobem da Silva Rezende \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre o valor de R$ 600,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0001021-95.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Murga da Rocha [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Center Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Murga da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre o valor de R$ 600,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0133300-50.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Carol Andre da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Mutiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Carol Andre da Silva \r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de até 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1526302"
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                        "Atos": {
                            "1526388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001651-48.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: T e M Construções e Serviços Ltda., Réu: Construtora Tenda Ltda., Réu: MRV Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição e documento ora apresentado pela 2ª Ré, devendo, ainda, esclarecer o requerimento de fls. 73, diante da comprovação do pagamento do acordo por parte da 2ª Ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115400-63.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TGM TRANSPORTES LTDA, Réu: MARCOS FELIX DE LIRA, Réu: LUIZ CARLOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leibovich Voll [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Leibovich Voll\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 98, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-11.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana da Silva Constantino [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana da Silva Constantino \r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rex Ltda (Massa Falida de) [Adv. Cremildo Cunha dos Santos (OAB: RJ 26923 - D)], Réu: MARIA APARECIDA BASTOS LAUBACK, Réu: JANETE REIS LAUBACK\r\n\r\nTI: Dinair Ferreira dos Passos Willy Goldman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José da Conceição [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias José da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 673, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-68.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kléber Emílio Reis de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kléber Emílio Reis de Oliveira\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 282, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-84.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Salgueiro Araújo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Salgueiro Araújo \r\n\r\nProvidenciar a juntada de cópia de extrato bancário da conta bloqueada, referente ao mês de janeiro de 2013, bem como documento que comprove que se trata de conta salário o valor bloqueado nos presentes autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-55.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Pontes [Adv. Iara Amora dos Santos (OAB: RJ 158060 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres Pontes\r\n\r\nInformar nos autos, a qualificação, inclusive com os endereços completos das empresas que porventura sejam detentoras de créditos da Executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-69.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Araújo Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuz Comércio Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Araújo Silva\r\n\r\nComparecer a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Fortunato [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Fortunato , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação aos Cálculos foi CONHECIDA e julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000196-20.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Nascimento de Gusmão [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Serviços de Estoques Ltda - EPP [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Nascimento de Gusmão , Réu ME Serviços de Estoques Ltda - EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Valle [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonar Brasil - Ti e Telecom S/S Ltda. [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefonar Brasil - Ti e Telecom S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 96 e 97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-02.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Costa Ribeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras do autor dos anos de 2004, 2005, 2006, 2008 e 2010, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000475-34.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogério Oliveira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Axis Creative Comunicação e Eventos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rogério Oliveira da Silva, Réu Axis Creative Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração do Autor foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Marques de Sa, Réu Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 1056/1061, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 3.094.805,63 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 786, 824, 841 e 862. A 1ª Reclamada deverá comprovar o depósito da contribuição devida à PETROS no valor equivalente a 795.371,67. Custas de R$ 46,23 pelas Reclamadas, ante a solidariedade. Caso a 1ª Reclamada não satisfaça a obrigação de pagar o crédito devido à PETROS, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000906-68.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Valério da Silveira [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: Leval Calçados Ltda. EPP [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leval Calçados Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 34 e 36, em observância aos termos do art. 62, parágrafo 1º e 2º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-93.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Navarro Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Mauro Sergio Navarro Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-36.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wudson Gomes da Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito no valor equivalente a 1.346.326,77 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 373.491,16 IDTRs + custas, no valor de R$ 533,23. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001483-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Almeida Barbosa [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Parente Rocha [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Fagundes de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Fagundes de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001559-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro da Silva [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará pelo depósito de fla. 79. \r\n\r\nProcesso: 0066400-79.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Luiz dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: CLÁUDIO REGO CARVALHO, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosan Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000010-88.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 360, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franco [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Franco\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 152, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Lima de Almeida [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-97.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, fixados em R$ 2.800,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-16.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ribeiro Machado [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 136, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-10.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 265, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 210, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-10.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDY RIBEIRO ALVES [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND (Massa falida de)N/P Sindico ROLDAO IZAEL CASSIMIRO [Adv. Priscila Hirschfeld (OAB: RJ 93169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDY RIBEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 190, devendo se for o caso, apresentar procuração da Srª Angelina, outorgando poderes para a retirada da certidão de habilitação na Massa Falida, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003200-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Morais Guedes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VARIG LOGÍSTICA SA, Réu: VOLO DO BRASIL S/A, Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A, Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Morais Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decretação da falência da reclamada VARIG LOGÍSTICA SA, devendo apresentar manifestações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-39.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por mais 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0161800-57.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Vasconcelos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de (Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense) , Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Vasconcelos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls 863/871, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001677-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Menezes Macedo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijutech Bijuterias e Acessórios Ltda. ME [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijutech Bijuterias e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 59, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001704-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Florido [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG Prime Gestão e Logística Ltda. [Adv. João Marcelo Laureano Alves dos Santos (OAB: RJ 173836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio da Silva Florido , Réu LOG Prime Gestão e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls 62, fixando o principal no valor equivalente a 2.452.328,27 IDTRs + Honorários advocatícios, no valor equivalente a 386.802,83 IDTRs + Contribuição Previdenciária, no valor equivalente a 591.435,98 IDTRs + custas de conhecimento e execução, no valor de R$ 412,73.\r\n\r\nCaso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nTomar ciencia ainda a reclamada de que deve comprovar o depósito da indenização compensatória de 40% do FGTS, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 1.000,00, a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001707-81.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Maria Freire Batista [Adv. Marcondes de Castro Oliveira (OAB: RJ 62414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Mattos de Castro [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Mattos de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamante de fls 34/35, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001710-36.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos Vieira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Ambev Nova Rio Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner dos Santos Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 236/244, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0154200-24.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls 290/301, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tião Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Iara da Rocha Vianna (OAB: RJ 28394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ferreira da Silva, Réu Tião Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls 131, fixando o principal, referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 56.817,10 IDTRs. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nId: 1526388"
                            ],
                            "1526389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0147300-83.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Menezes Barreto \r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. , Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho , Starter Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Starter Participações e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 287/287 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526389"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091600-26.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FABRICIO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CONDE, Réu: MARIA GRACINDA CARDOSO CONDE, Réu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Ignez Machado Conde (Espólio de) [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FABRICIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento requerido pelo reclamado à fl. 265/268 em 05 dias, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0001526-71.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Lúcia da Silva Martins [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lúcia da Silva Martins, Réu Fundação Médica Antonio Luiz de Medina\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 15/07/2013 para ínicio de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0061800-74.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Carneiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que designado para ínicio da perícia o dia 15/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0056600-43.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI GAMA DOS SANTOS [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut UBIRACI GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 469/469 verso , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0088200-67.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA AZEVEDO DA SILVA (sucessora de ALEXANDRE JOSE DA SILVA) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA, Réu: TNL PCS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GILTEK BRASIL LTDA (SOCIA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS SA\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tupini [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Tupini , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 15/07/2013 para ínicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000727-28.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilandes Valle dos Santos [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilandes Valle dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 01/08/2013 às 10:00 para entrega das guias do TRCT para saque de depósito do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000525-85.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Guedes [Adv. Joana Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156915 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Verde Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Guedes \r\n\r\nAnte o processo encontrar-se em execução. Tomar ciência de que reconsiderado a decisão de fl. 55 a qual equivocadamente extinguiu o processo. \r\n\r\nProcesso: 0050000-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni da Silva Lima [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Carioca Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)], Réu: Edson Guilherme Santiago Filho (sócio de), Réu: Fabiana Maria da Silva Lopes , Réu: Manuel de Araújo Barros (socio), Réu: Marcelo Lourenço Barros (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onda Carioca Bar e Lanchonete Ltda., Aut Valteni da Silva Lima \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-72.2012.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Dielson dos Santos Britto \r\n\r\nEgdo: Setend Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Egdo: Cosme Ivo Dias [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Egdo: Vanderlei da Silva Pinto, Egdo: INSS-RTE, Egdo: Rita de Cássia Gonzaga Pinto, Egdo: IR, Egdo: DANIEL GONZAGA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cosme Ivo Dias, Egdo Setend Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fl.29/30 foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-03.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ALDEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, com a declaração da prescrição intercorrente, conforme decisão de fl. 72/73.\r\n\r\nProcesso: 0000530-44.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Ribeiro Bastos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: (Sócio) Eduardo Baptista de Sousa, Réu: (Sócio) Jose Carlos Baptista de Sousa, Réu: (Sócio) João de Sousa Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Maria Emília Ribeiro Bastos\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios de fl.770/771 foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-71.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GARCIA LOPES FILHO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GARCIA LOPES FILHO, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, com a declaração da prescrição intercorrente, conforme decisão de fl. 260/261. \r\n\r\nProcesso: 0000186-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Peixoto Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., Réu: Silvio Menezes (socio), Réu: Simone da silva Menezes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Peixoto Bastos \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-76.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton de Almeida Venâncio [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaralpha Participações S.A.(Recuperação Judicial de) [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton de Almeida Venâncio, Réu Locaralpha Participações S.A.(Recuperação Judicial de)\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-66.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves Godinho Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf iindústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. , Réu: SÓNIA COSTA GUIMARÃES, Réu: Ocean Boat- Artefatos de FIbra Ltda. ( sucessora de Ibaf iindústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonçalves Godinho Filho \r\n\r\nVenha com a cópia da certidão do RGI do imóvel da Av. Cesário de Melo 12.100. \r\n\r\nProcesso: 0000109-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Milesi [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Jayme Milesi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram conhecidos e no mérito dado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000126-22.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lessa Ferreira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Surgical Comércio e Representações Ltda., Aut Silvio Lessa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0005100-49.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Anro Real S.A., Aut Eliane Conceicao Martins Campos\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios de fl.749/750 foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-97.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: UNI PALLET IND E COM LTDA. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: MENACHE NIGRI, Réu: Alfredo Francisco Tarin Lafuente, Réu: SILVIA MARIA NIGRI [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOARES, Réu SILVIA MARIA NIGRI, Réu UNI PALLET IND E COM LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.336/336-verso, a qual não recebeu a exceção de pré-executividade. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000183-74.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Azevedo Muela [Adv. Cristiane de Azevedo Muela (OAB: RJ 150387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da complementação dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 sob pena de não serem apreciados os quesitos \r\n\r\nProcesso: 0000569-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Barcellos [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Barcellos\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Luzia Mullher de Almeida (socia) [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Egdo: Sandra Vieira de Mendonca [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)], Egdo: ANTÔNIO CARLOS EBERIENOS ASSAD [Adv. Luis Cesar de Sousa Guimarães (OAB: RJ 118932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTÔNIO CARLOS EBERIENOS ASSAD, Egdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Egte Maria Luzia Mullher de Almeida (socia), Egdo Sandra Vieira de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Terceiro não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA, Réu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Augusto da Silva\r\n\r\nAos exceptos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-62.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda., Aut Josias Oliveira Rocha \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução de fl. 79/81 foram julgados procedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0101100-87.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut ROBERTO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001084-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Igor Peixoto de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Igor Peixoto de Lima, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0053100-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS), Aut LUCY NUNES BARTOLO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios da 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Lemme Castelo de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Nadia Lemme Castelo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da do despacho de fl.271, que reconheceu a existência de crédito remanescente. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido (209.428,34 IDTR ou R$ 2.597,28), em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0013700-88.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Porfirio da Silva Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Porfirio da Silva Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 566. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000334-06.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro de Andrade Sousa [Adv. João Batista Carvalho Faria (OAB: RJ 29158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDiga se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)], Réu: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, Réu: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA, Réu: AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, Réu: FABIO FARINHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-02.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael de Oliveira Cardoso [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Jorge Roberto Lopes da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Jefferson Liberato dos Santos [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Fabiano Tavares de Gouveia [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Emerson Delfino de Lima [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Roger dos Santos Carvalho [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Edson Vander Silva Costa [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Humberto Souza do Nascimento [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Marcos Souza do Nascimento [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Benedito de Araujo Galdino [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda. [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Araujo Galdino, Aut Edson Vander Silva Costa, Aut Emerson Delfino de Lima, Aut Fabiano Tavares de Gouveia, Aut Humberto Souza do Nascimento, Aut Jefferson Liberato dos Santos, Aut Jorge Roberto Lopes da Silva, Aut Lael de Oliveira Cardoso, Aut Marcos Souza do Nascimento, Réu MRV Engenharia e Participações S/A, Aut Roger dos Santos Carvalho, Réu Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 346. À 1ª RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Instalações Elétricas Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Silva, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-88.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Jesus Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Samuel de Jesus Santos , Réu Via Delta Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 175. À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0048200-15.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace de Araujo Gomes [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)], Aut: Aurilene Alves do Amaral Cabral [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)], Aut: Sebastião Moraes Monteiro [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene Alves do Amaral Cabral , Aut Sebastião Moraes Monteiro , Aut Wallace de Araujo Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 144. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Leiroza da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Leiroza da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-31.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA AUGUSTO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA DE SOUZA GULLO [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Waldorf Ltda. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)], Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Suely da Rocha Lioma Rodrigues , Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Jorge Luiz Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da ação por abandono, na forma do artigo 267, III, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0140800-70.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: JOAO BATISTA DA SILVA, Réu: MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LUCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0180200-62.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MAIA VILELA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMANA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: YARA LÚCIA ROCCO BARBOZA, Réu: JOSÉ MARCELINO GONÇALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ, Réu: EQUITY PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MAIA VILELA\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 05 dias, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0127800-61.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VITAL DA SILVEIRA SOBRINHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como devido. \r\n\r\nProcesso: 0064100-58.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA\r\n\r\nForneça o autor o número do seu CPF para fins de expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares de Oliveira Neto , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0064500-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Lopes da Silva [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior (OAB: RJ 106780 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados eletronicamente, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001446-78.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Costa Pompeu [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda., Aut Valéria da Costa Pompeu , Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 200 . À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001447-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pilar Botelho Romio [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Limits Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Roberto Junqueira Moraes Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 133156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Off Limits Indústria e Comércio Ltda., Aut Pilar Botelho Romio \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 101 e de que o Juízo se encontra garantido, ate a suficiência dos depósitos de fl.75 e 99. \r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azeredo Pinto [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P WANDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azeredo Pinto , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 181. À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0164800-22.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo da Conceição Landim [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo da Conceição Landim, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 397. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0170100-67.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo Abi Ramia Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Americo Abi Ramia Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 667. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000814-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vieira Nassim Mellem [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda., Aut Jerônimo Vieira Nassim Mellem \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 214. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001271-16.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio Giovanelli Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000849-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiane Karina da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Suiane Karina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 565. À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000857-52.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Jacuru de Penedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde Eventos Promoções Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Jacuru de Penedo , Réu Visconde Eventos Promoções Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Marta Lopes Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Marta Lopes Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-76.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Adão [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Adão , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 93. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0141900-70.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OURIQUES ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO E MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Salamao Joel Wajnholc (OAB: RJ 16195 - D)], Réu: Luiz Carlos Santos da Silva sócio de Tanitel Comércio e Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OURIQUES ALVES, Réu TANITEL COMERCIO E MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.370, que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 19.210,45 ou 1.548.992,49 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nId: 1524929"
                            ],
                            "1524927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0034900-83.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Conceição Silva \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente ficam citados GLEICE ROBERTO BACELLAR e DOLORES ROBERTO BACELLAR., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.614,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524927"
                            ],
                            "1524928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José de Oliveira Coelho\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., Roberto Jorge Rita Fracassi, Sergio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Giorgio Rita Fracassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas ou garantir a execução sob pena de penhora online os seguintes valores: Crédito do reclamante R$ 7.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0143300-94.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Veterinário de Castelo \r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. , Napoleão Fonyat Filho (socio), Ana Maria de Andrade Pinto (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria de Andrade Pinto (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas ou garantir a execução sob pena de penhora online os seguintes valores R$ 3.954,00 ou 318.822,1160 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva\r\n\r\nRéu: GV Instalações Elétricas Ltda., Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GV Instalações Elétricas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Peixoto Bastos \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., Silvio Menezes (socio), Simone da silva Menezes (socia)\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., Silvio Menezes (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azeredo Pinto \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSE FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P WANDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSE FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P WANDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.181. À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0065900-09.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Felix do Nascimento\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Suprir Alimentacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0013700-88.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Porfirio da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 566. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0153800-06.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON PABLO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Sergio Bassi, Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl..188, devendo pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000849-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiane Karina da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 565. À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0050000-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Onda Carioca Bar e Lanchonete Ltda., Edson Guilherme Santiago Filho (sócio de), Fabiana Maria da Silva Lopes , Manuel de Araújo Barros (socio), Marcelo Lourenço Barros (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Guilherme Santiago Filho (sócio de), Fabiana Maria da Silva Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-70.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OURIQUES ALVES\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO E MATERIAL ELETRICO LTDA, Luiz Carlos Santos da Silva sócio de Tanitel Comércio e Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Santos da Silva sócio de Tanitel Comércio e Material Elétrico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.370, que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 19.210,45 ou 1.548.992,49 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA, LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos exceptos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio Parque Atlântico Sul , Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais \r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara no dia 01/08/2013 , Às 14:00 , para anotação na CTPS do autor, bem como para que à reclamada proceda a entrega das guias para levantamento do FGTS, conforme deferido em Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0048200-15.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace de Araujo Gomes , Aurilene Alves do Amaral Cabral , Sebastião Moraes Monteiro \r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.144. Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000569-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Barcellos\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524928"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000186-57.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Braga de Souza [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda. Bora ME, Réu: Adriana Araujo Rueles , Réu: Whashington dos Santos Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Braga de Souza\r\n\r\nFicar ciente de fls. 162/165, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000362-36.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cunha Emiliano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.-Em Recuperação Judicial , Aut Paulo César da Cunha Emiliano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.255, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.151.413,90 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 5.644.426,26 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0043800-49.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Faustino de Alvarenga [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz Faustino de Alvarenga, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nFicar ciente de fl 950,razão à Ré, recebida peça de fl 941 e seguintes como simples petição. Revogado despacho de fl 939 para aceitar como garantia do Juízo o seguro garantia indicado à fl 929/934. *****Reclamante: contestar os embargos opostos à fl 925 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000222-94.2013.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mônica Vianna Lemos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0069100-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Monteiro da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Copy 404 Artigos de Papelaria e Copiadora Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Monteiro da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de se arquivar o feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEDRO DA SILVA [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PEDRO DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de fl 153, liberado o imóvel de fl 78 da constrição judicial. \r\n\r\nProcesso: 0032900-41.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Regina Genuino de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos aoprosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074600-46.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JORGE SICILIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JORGE SICILIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida vista dos autos por 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000002-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Gabriela Rodrigues Pedro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Comissão de Valores Imobiliários CVM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Gabriela Rodrigues Pedro \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA ÀS FLS. 439/450.. \r\n\r\nProcesso: 0000342-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0034100-88.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite [Adv. Catia Cristina da Silva (OAB: RJ 111923 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozangela Guedes Pereira [Adv. Amauri Ferreira Muniz (OAB: RJ 54767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rozangela Guedes Pereira\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0077800-61.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEDRO DO CARMO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VERDE AUTO PECAS LTDA [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSELIA BRAGA REZENDE, Réu RIO VERDE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nFicar ciente da decisão da exceção de pre-executividade à fl 547, rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0029400-16.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI ALVES TEIXEIRA [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA., Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ALVES TEIXEIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFicar ciente de fl 598, não deferida razão à Ré em suas alegações às fls. 596 e 597. \r\n\r\nProcesso: 0184800-28.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE MEIRELLES ROSA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPI - Empreendimentos Imobiliarios LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPI - Empreendimentos Imobiliarios LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, conforme fl 1235 \r\n\r\nProcesso: 0110500-41.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieth Enes Trindade da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieth Enes Trindade da Silva , Réu Jardim Escola Searom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 53, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 547.277,43 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 54.727,74 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000167-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Marcenal Leal [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0134500-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vianna Lemos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0178100-70.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: REGINA MASSAUD JOAO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: SILVIO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S A \r\n\r\nIncluir em folha de pagamento a complementação devida a fim de evitar a chamada eternização do processo. \r\n\r\nProcesso: 0101500-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Fontes de Oliveira [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Fontes de Oliveira, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.- em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.214, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.945.790,56 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 386.634,06 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DA CUNHA OTSUKA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO DA CUNHA OTSUKA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001623-65.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritivo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0118200-34.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Geraldo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001031-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lozer Correa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Lozer Correa , Réu Massa Falida de S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 106, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.778.929,84 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0007100-84.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EATON LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Casanova [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mendes Casanova\r\n\r\nContestar embarhos à execução de fls. 289 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0014900-95.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS AO RECLAMANTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001499-82.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Xavier da Silva Teixeira [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Xavier da Silva Teixeira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.46, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 542.583,80 IDTRs. \r\n\r\nId: 1526231"
                            ],
                            "1526403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193600-35.2001.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526403"
                            ],
                            "1526230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0034100-88.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite\r\n\r\nRéu: Rozangela Guedes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Rozangela Guedes Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526230"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1519444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iluska Lopes Pereira de Castro [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iluska Lopes Pereira de Castro, Réu Viagens Marsans Internacional Ltda.\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-93.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rocha Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonax Industria e Comercio de Otica Ltda., Réu: JEAN PIERRE JEAN MRIE ALBERT GRANDJEAN, Réu: ROGER PIERRE ABEL PANSARD BESSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rocha Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gouvea Viana [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: MARILIA DE OLIVEIRA SOARES, Réu: CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gouvea Viana\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-49.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros (OAB: RJ 66221 - D)]\r\n\r\nRéu: VP INFORMATICA LTDA, Réu: PATRICIA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO PEREIRA, Réu: VALMER SOUZA PEREIRA [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-73.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: elane lucia palmeira gomes, Réu: Fernando Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira da Silva Filho\r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 145/150. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-21.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Andrade \r\n\r\nIndicar o atual endereço do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001231-87.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci dos Santos Samora [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Nanci dos Santos Samora , Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-06.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-95.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR SOARES DE MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: JANINY E MESQUITA COMERCIAL LTDA- N/P Marlene Alves Moura, Réu: MARLENE ALVES MOURA [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)], Réu: DAVID CARVALHO ROLDÃO, Réu: JOÃO CARLOS BATISTA JANINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR SOARES DE MORAIS\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-85.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos Filho [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredo Construções e Incorporações LTDA-ME [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER (S), Réu: GILBERTO STIELBER FILHO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo dos Santos Filho\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar de Andrade\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-84.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S A, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO , Réu: PAULO CESAR CALLADO FIGUEIREDO, Réu: ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-30.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ASSIS DE MELLO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CHOPP BELAS ARTES BAR REST BOATE LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS, Réu: ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ASSIS DE MELLO\r\n\r\nVista da certidão às fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0161900-03.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CONF ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA, Réu: MARCELO FERNADES CAMPOS, Réu: ANTONIO AUGUSTO, Réu: MARIA FERNANDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-79.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Donato da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Gaucha Choperia e Restaurante Ltda. [Adv. Paula Regina Santos de Sena (OAB: RJ 133226 - D)], Réu: JORGE HENRIQUE SENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Donato da Silva\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de número 1724/2012, expedido em 21/09/2012. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-74.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gustavo Bahia Rocha\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001038-04.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Rosa Machado dos Santos [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Rosa Machado dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos opostos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-69.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lemos Crisanto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTHOR PARTCIPAÇÕES LTDA, Réu: MARIO MANELA, Réu: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSP. VAL. E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Lemos Crisanto, Réu PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSP. VAL. E SEGURANÇA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-11.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: JOSE CARLOS TEDESCO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: IVAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-63.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição de Lima [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição de Lima\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-05.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ponciano de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ponciano de Souza , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-69.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Cortes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Cortes, Réu PROTEX SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 162, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000271-97.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Gomes Duarte [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Gomes Duarte , Réu Condomínio do Edifício Central Treze de Maio\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-09.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRIMALDI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GRIMALDI\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-27.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cavalcanti Pereira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Cavalcanti Pereira \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-47.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro S.A. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza , Réu Transporte Futuro S.A., Réu Viação Redentor S.A.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 400, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0038900-19.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Catarina Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Araújo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo consoante fls. 553/554. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO CARNEIRO JUNIOR, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 897, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aragão de Moraes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Express [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aragão de Moraes , Réu RB Express , Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio \r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 215, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0119100-13.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Réu Drogaria Suburbana Ltda., Aut Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu\r\n\r\nCiência da diferença apurada às fls. 242/245, sendo a ré para depósito, no prazo de 05 dias, bem como comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0193600-31.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA RICARDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA, Réu: DOMINGOS AIRES GONÇALVES, Réu: MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHAES MARQUES GONÇALVES, Réu: DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES, Réu: MARIA DE FATIMA MARQUES GONÇALVES, Réu: JOAO GALDINO DA SILVA, Réu: AMARO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA RICARDO\r\n\r\nInformar o endereço do cartório cujo imóvel encontra-se registrado. \r\n\r\nProcesso: 0051300-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guerra da Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guerra da Costa\r\n\r\nVista ao Reclamante pelo prazo de 15 dias para, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0004800-04.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cerqueira de Castro [Adv. Paulo Cesar Santos da Cunha (OAB: RJ 51560 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Ultratec Engenharia S.A. [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cerqueira de Castro, Réu Ultratec Engenharia S.A., Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAo autor: depositar o valor recebido a maior. Ao 2º Reclamado: comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-68.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI, Réu: MONICA SANTARELLI ROVERSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais dos imóveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Panisset de Assumpção [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Intercontinental Hotelaria Ltda [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Hotelaria Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito ou a garantia da execução, consoante cálculos às fls. 246/247. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000010-64.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Conceição da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rachel Bento Menezes da Carvalho (OAB: RJ 176479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115000-93.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SANCHES LIMA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRADORA RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000036-62.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Aguir Porto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000353-22.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Augusto [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172800-79.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI CONCEICAO DEMARCHI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)], Réu: IRAN GUERREIRO COSTA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Marcelo Maurício Bassil, Réu: Marcia Maurício Bassil, Réu: Padaria Basil LTDA, Réu: Rafael Rabelo de Misquita [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Rabelo de Misquita\r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 311 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-13.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Azevedo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabio da Silva Azevedo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 181, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000183-59.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Leal Filho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso Leal Filho, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nAo autor: retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. À ré: Comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 10 dias, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0092600-70.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Thiago Ribeiro Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Thiago Ribeiro Silva\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1519444"
                            ],
                            "1520582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-54.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Garcia de Mello [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias).Rda contra arrazoar RO do autor no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000987-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Amaral da Silva Braga [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Livia Amaral da Silva Braga\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000914-21.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moura Sobral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moura Sobral, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000221-71.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Souto [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Wilson de Oliveira Souto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136800-51.1996.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SERGIO MAIA DE AZEVEDO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA, Aut SERGIO MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001307-43.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Ferreira de Souza [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Ferreira de Souza, Réu Município do Rio de Janeiro, Réu União Federal\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001524-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Paes [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: ALL Service Cooperativa Ltda. , Réu: Cooperteam \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. , Aut Cristiane dos Santos Paes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001616-64.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceli Nascimento Domingues [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. , Aut Valceli Nascimento Domingues , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126000-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMALESCO RACOES LTDA ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIMALESCO RACOES LTDA ME, Aut ELIANE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a exceção de pré ececutividade foi julgada\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001680-74.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Duarte Lisbôa Filho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Miguel Duarte Lisbôa Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000944-90.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Damiana Santos da Costa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Serviços de Pensionato Simples Ltda. - Dignus Arte de Viver [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopreal Cooperativa de Serviços Hospitalares [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreal Cooperativa de Serviços Hospitalares , Réu KMC Serviços de Pensionato Simples Ltda. - Dignus Arte de Viver , Aut Roberta Damiana Santos da Costa \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1520582"
                            ],
                            "1520577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001674-67.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma e Reconstrução Ltda., Construtora Tenda S. A., Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) REGICAM DA SILVA HENRIQUES CAMACHO, SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000160-45.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Moreno\r\n\r\nRéu: Valplat Construções Ltda. ME, Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MICHEL PLATINI MATIAS MACIEL, VALDI DE AZEVEDO MACIEL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001474-60.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco do Nascimento \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520577"
                            ],
                            "1519442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0177000-71.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: COLFER COLOCACAO DE FERRO LTDA, Antonio Rodrigues Quaglioz, Wagner Oliveira Mattoso , Vera Lucia Cleto Quaglioz, Jussyara Borges Mattoso\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Oliveira Mattoso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que os depósitos às fls. 178/179 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-49.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda. ME, GLORIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA, LENILZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA, LENILZA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nProcesso: 0000973-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon de Sousa Gomes\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME, ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA, NORIVAL SOUZA TAVARES FILHO, EZEQUIEL BRIGIDO PORTRIQUE\r\n\r\nPelo presente fica m EZEQUIEL BRIGIDO PORTRIQUE, NORIVAL SOUZA TAVARES FILHO, ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nProcesso: 0000686-17.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suhellen Rodrigues Marçal \r\n\r\nRéu: Churrascaria Samba Grill Restaurante Ltda., RENER GAGLIANONE, JOSE EDUARDO MARQUES AMORIM NOVO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE EDUARDO MARQUES AMORIM NOVO, RENER GAGLIANONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nProcesso: 0097900-42.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Martins\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nProcesso: 0051900-18.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cordeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Ecran Films do Brasil Distribuidora de Filmes Ltda., ELIZABETH MARIATH, JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO, ROSA KOSMINSKY ROSENBLIT, DANIELA MARIATH TASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELA MARIATH TASSO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nProcesso: 0000967-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Siqueira da Motta \r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. , JOSE DANTAS DE SOUZA, MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DANTAS DE SOUZA, MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nProcesso: 0000659-63.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição de Lima\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-63.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., ROGERIO SIQUEIRA MARQUES, JONATA RUBIO SODRE\r\n\r\nPelo presente fica m JONATA RUBIO SODRE, ROGERIO SIQUEIRA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519442"
                            ],
                            "1520588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001524-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Paes \r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALL Service Cooperativa Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520588"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001577-64.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu da Silva [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Varanda Wollman e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu da Silva\r\n\r\nDATA: 09/08/2013, ÀS 14:10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000153-56.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Aiello Souza de Siqueira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Day Hospital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Aiello Souza de Siqueira \r\n\r\nDATA: 05/09/2013, ÀS 14:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001343-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Cardoso [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiência do despacho de fl .190. Vir com cópia inclusive dos atos constitutivos.. \r\n\r\nId: 1526073"
                            ],
                            "1526074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0015800-32.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Alves\r\n\r\nRéu: LSA Servicos Especializados Ltda. (N/P sócia LEILA MARIA SOARES SALOMÃO), Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m LSA Servicos Especializados Ltda. (N/P sócia LEILA MARIA SOARES SALOMÃO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526074"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-65.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: HAMILTON NAZIAZENO CORDEIRO, Aut: DAGMAR MARIA NEIS DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: GERALDO DOS SANTOS PORTO, Aut: GILBERTO NASCIMENTO, Aut: ELVIRA REBELLO, Aut: CRISTINA DE CASSIA DE AGUIAR LOBAO, Aut: MARIA DA CONCEICAO FORASTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar planilha detalhada e individualizada dos valores pagos, no prazo de 10 dias (fls. 634). \r\n\r\nProcesso: 0160200-15.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE BRITTO DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar os emolumentos referentes ao pedido de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0162800-67.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva e Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nComprovar os emolumentops referentes ao pedido de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0216500-31.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAYDE DARCY DE AZEVEDO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAYDE DARCY DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 516, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-55.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLERIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ALFENIS LTDA, Réu: João Viciente Cabral (sócio), Réu: Judith ego Cabral (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLERIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado infrutífero do convênio RENAJUD, impulsione o feito, em 30 dias., conforme fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0255200-86.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO PIMENTA CARDOSO [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim (OAB: RJ 60989 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROPERIFERICOS IND COMERCIO PERIFERICOS LTDA, Réu: JOSEPH EDOUARD BLUMENFELD, Réu: LEONARDO BELLONZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO PIMENTA CARDOSO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida, por mais 60 dias. (fls. 220). \r\n\r\nProcesso: 0001212-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues de Sousa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues de Sousa , Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 65/69)\r\n\r\nProcesso: 0001136-80.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Alexandre Venancio (OAB: RJ 144216 - D)]\r\n\r\nRéu: Svetlana Alimentação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva \r\n\r\nVir, em 5 dias, com novo endereço do réu, sob pena de extinção (fls. 35v) \r\n\r\nProcesso: 0001239-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gonçalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda.\r\n\r\nAnte as alegações do autor, às fls. 55, manifeste-se a Ré nos autos, juntando o comprovante do cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-33.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO CORREA DE MENDONCA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: OPENSERV Cooperativa dos Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO CORREA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001456-67.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Santiago da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Daniela Maria Maschietto Casteli Leite (OAB: RJ 161228 - A)], Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 31/07/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor. Observe-se a obrigatoriedade do autor em trazer a sua CTPS (fls. 144) \r\n\r\nProcesso: 0001231-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Mangéa [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Mangéa \r\n\r\nDeferido o parcelamento na forma que melhor aproveitar os interesses do autor. Vir com o depósito da primeira parcela em 10 dias. A perícia somente terá início após o depósito integral dos honorários estimados. \r\n\r\nProcesso: 0046800-18.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALBINO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RJ LTDA., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nEm virtude da impossibilidade de verificar o valor da guia, venha com a nova juntada de via, com o valor legível (fls. 199v) \r\n\r\nProcesso: 0000063-39.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Nascimento\r\n\r\nFornecer, em 48 horas, novo endereço do Ré (fls. 124), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001474-25.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pantaleão de Mello [Adv. Wallace Rodrigues de Souza (OAB: RJ 170389 - E)]\r\n\r\nRéu: Nova Construções e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pantaleão de Mello\r\n\r\nIndeferido o pedido às fls. 70. Antes venha o autor com o CNPJ da Reclamada e/ou os nomes dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000047-90.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Perlucho da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Perlucho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 302 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-68.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Moraes [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Robson Silva de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls.153/157)\r\n\r\nProcesso: 0000823-90.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 157, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-40.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE ARRUDA OMAR [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO, Aut MARCO AURELIO DE ARRUDA OMAR\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor bloqueado às fls. 399, na forma do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-11.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose dos Santos Braga [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 83, venha a ré com os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de, não o apresentando, em 15 dias, serem os cálculos feitos por arbitramento, às suas expensas (fls. 85). \r\n\r\nProcesso: 0001060-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hylton Matheus de Moura Filho [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Coelho Lanches Rápidos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda Coelho Lanches Rápidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 135, manifestando-se na forma do ar. 884 da CLT, bem como observar a diferença devida, conforme promoção de fls. 121 e o despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0001221-66.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Figueira [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Márcia dos Santos Figueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 146/152)\r\n\r\nProcesso: 0050000-04.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MIRANDA DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TATU CONSTRUCOES LTDA, Réu: ADELINA DE QUEIROZ FARIA, Réu: UBIRACI DE QUEIROZ FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MIRANDA DE LIMA\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o valor efetivamente recebido (FLS. 153V). \r\n\r\nProcesso: 0050000-67.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA SILVA LAURINDO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nComprovar os emolumentos referentes ao pedido de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0000625-19.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Douglas dos Santos [Adv. Renata Cristina Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 154638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquibom Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Douglas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-64.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Oliveira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira, Aut Murilo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 336/338, fixados tais valores como crédito exequendo atualizado: R$ 6,177,05. \r\n\r\nProcesso: 0078300-49.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JAIRO DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENG S/A (A/C Segundo Liquidante Judicial) [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JAIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar as medidas cabíveis, eis que a certidão para fins de habilitação na falência encontra-se à contra-capa dos AUTOS (fls. 401). \r\n\r\nProcesso: 0000861-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Almeida Napoleão [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Almeida Napoleão \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0093000-10.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Augusto da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a existência de mebargos à execução nos autos, diga se desiste dos mesmos, em 5 dias, valendo o seu silêncio como anuência (fls. 306). \r\n\r\nProcesso: 0012800-16.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Furno Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Profissional Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., Aut Rita de Cassia Furno Ferreira \r\n\r\nCompareçam as partes, o autor portando a CTPS, no dia 01/08/2013, às 16h, nesta secretaria de Vara, para as devidas anotações na CTPS do autor. (fls. 106) \r\n\r\nProcesso: 0017100-12.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SANTIAGO MIRANDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCIONAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Luiz Henrique Soares Pereira, Réu: Maria do Socorro Freitas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON SANTIAGO MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 358, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-59.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anete Conceicao Castro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz Angela Mercearia e Bar Ltda. ME, Réu: Bar Expedito, Réu: ELISANGELA MIRIA DE ARAUJO, Réu: EXPEDITO BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anete Conceicao Castro\r\n\r\nTendo em vista terem restado inócuas todas as tentativas de execução até então perseguidas, venha, em 30 dias, com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, findos os quais deverá ser expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 96). \r\n\r\nProcesso: 0018400-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Limitada [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Valentim Monteiro dos Santos, Réu: Maria Irineide Terceiro Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Lima\r\n\r\nTendo em vista terem restado inócuas todas as tentativas de execução até então perseguidas, venha, em 30 dias, com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, findos os quais deverá ser expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 152) \r\n\r\nProcesso: 0025200-09.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA GAMA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Lopes Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu: Mariluzia Lopes do Patrocinio Souto, Réu: Altamira Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA GAMA DA SILVA\r\n\r\nNão há que se falar em penhoraa, uma vez que a sócia da reclamada não foi citada em execução. Venha o Autor com o correto endereço para citação (fls. 144). \r\n\r\nProcesso: 0033200-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nComprovar os emolumentos referentes ao pedido de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0043800-05.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Araujo\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório requerida às fls. 389. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1525389"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1525733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-57.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GENIUCE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Hair Produtos de Beleza Ltda. ME [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Andrea de Oliveira Costa , Réu: Luiz Claudio Pinheiro Ghiggino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GENIUCE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001215-27.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Soares Celestino [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestadora de Serviços [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa Empreendimentos Imobiliários [Adv. Leandro Vianna Botelho de Souza (OAB: RJ 131734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Soares Celestino \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.201-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-86.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS GONCALVES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Jacqueline Kapeller [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001294-35.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Barbosa Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Erika Barbosa Vieira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-17.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001025-30.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Fabiano Steinbach Francisco [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Inpal S.A. Indústrias Químicas [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fabiano Steinbach Francisco\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.200-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-64.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Júlio César da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 26.038,92 equivalente à 2.099.591,19 TRs (atualizado em 31/05/2013), mais R$ 170,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-28.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREITAS DA SILVA [Adv. Iara Serqueira Mozer Cerqueira (OAB: RJ 86831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Rizzio de Gouvêa Gesualdi, Réu: Miguel Gesualdi Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista este Juízo não ter localizado declarações de renda, junto ao INFOJUD, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0015500-45.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA FARIAS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Shoes Modas Esposrtivas Ltda [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Porfírio Sebastião Jorge Mendes, Réu: Maria Teresa Martins Pina Mendes, Réu: Madalena Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000209-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Paulo da Silva \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 171, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-30.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Souza [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: VWV Auto Servicos Ltda , Réu: Joeferson Arosa Moutinho, Réu: Hilma Conceição Arosa Coutinho, Réu: VWV AUTO SERVICOS LTDA n/p de Vasco Fernando de Carvalho, Réu: VWV Auto Servicos LTDA n/p de Victor Fernando de Almeida Carvalho, Réu: VWV Auto Servicos Ltda n/p Vinicius Fernando de Almeida Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0160900-46.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Soares Netto de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins , Réu: Vanda Belizário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Soares Netto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001403-49.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-86.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz de Souza Sampaio [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz de Souza Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046600-66.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-65.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAMPOS SALES [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)], Réu: Osmar Jose Pedrosa, Réu: Osmar José Pedrosa Junior, Réu: Solange Passadore Pedrosa Oleinik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Cirino da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. N/P sócio José Marcos da Silva Júnior, Réu: Marluce Augusto da Rocha Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Marcos da Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cirino da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0051500-83.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DIAS DA SILVA XISTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. OLIVEIRA - CONFECCOES -ME [Adv. Claudio Francisco de Almeida (OAB: RJ 14185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DIAS DA SILVA XISTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0100500-27.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maciel Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne das Tintas Ltda. [Adv. Tatiana de Oliveira Maia (OAB: RJ 139504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cisne das Tintas Ltda., Aut Paulo Roberto Maciel Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 17.376,33 equivalente à 1.401.102,25 TRs (atualizado em 03/06/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0000048-38.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.149-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-67.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: Luis Felipe Gomes do Nascimento, Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0156300-40.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenildo Vicente da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufetec Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenildo Vicente da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-95.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helayne Cristina Silva do Vale de Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Segurança LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helayne Cristina Silva do Vale de Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda) e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001513-48.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Soares dos Santos [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Soares dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 2.500.00 referente à honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1525733"
                            ],
                            "1525734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-52.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX.PREV.F.SIST.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados, em 10 dias, IMPRORROGÁVEIS, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000689-89.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Soares de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardener Comércio e Paisagismo Ltda. [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Soares de Aguiar\r\n\r\nApresentar contra-razões relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso ordinário do reclamado, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-23.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Marques Alves [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Laboratorios Prima Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Perez de Brito, Réu: Maria Helene Armengaud, Réu: Denise Elizabeth Armengaud, Réu: Monique Marie Cheveid, Réu: Nicole Marie Armengaud Safady, Réu: Espólio de Alain Lucien Armengaud, Réu: Maria de Loudres Armengaud [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Loudres Armengaud, Aut Paulo Vinicius Marques Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 362: \"...não conheco da exceção de pré-executividade por inadequação de instrumento...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-94.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itau, Réu: Banco Sudameris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Coelho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, para retirar a Certidão de habilitação na Recuperação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298900-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Lemos da Costa Lemos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Industrial Jardim Botânico (condomínio Edilicio) [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Industrial Jardim Botânico (condomínio Edilicio)\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 1.800,00, referente à honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-42.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo das Neves [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratto 180 Acabamentos para Construcoes Ltda. ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tratto 180 Acabamentos para Construcoes Ltda. ME\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 217/220, conforme fls. 216, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Almeida Souza [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretório Acadêmico da Escola de Química da UFRJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Almeida Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhido em parte a exceção de pré-executividade, conforme decisão de fls. 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-07.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Barboza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Aut Ronaldo Martins Barboza\r\n\r\nContra-minutarem o agravo de peticao da 2ª Reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-82.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Cruz Faria [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Vieira da Cruz Faria\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-83.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Corrêa Brandão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Aut Suely Corrêa Brandão\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario da 1ª Reclamada (Delf), no prazo sucessivo de 8 (oito),dias, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-96.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. NP Amaria da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Réu Cobra Tecnologia S.A., Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. NP Amaria da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Mauro Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela 2ª Ré (LIGHT) foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-50.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jardim [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-10.2013.5.01.0060 - AI\r\n\r\nAgte: Gardener Comércio e Paisagismo Ltda. [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genival Soares de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genival Soares de Aguiar\r\n\r\nApresentar contra-razões relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso ordinário do reclamado, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Legiane de Carvalho Medeiros [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 404/416, conforme fls.403, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-54.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes dos Santos [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplus Conservadores e Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com as peças conforme despacho de fls. 204, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-54.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edson Ezido Alves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sist Int Banerj Previbanerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sist Int Banerj Previbanerj\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001012-94.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Pereira, Réu Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-85.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Severino de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Muniz Barreto [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Muniz Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-31.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Inacio de Araujo [Adv. Fabrina Pinto da Luz Santos (OAB: RJ 145420 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu: Conjap Construtora Jupuranan Ltda., Réu: Consorcio Brasileiro de Engenharia S.A., Réu: Los Angeles Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Inacio de Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, para retirar Certidão de habilitação na falência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-70.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques Guedes [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nInformar o correto endereço para expedição do ofício ao banco Santander, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Elias Jordão [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas International Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Cinemas International Brasil Ltda., Aut Yuri Elias Jordão\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-26.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Barros [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001453-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Costa Alves Machado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Josilene da Costa Alves Machado\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários do Reclamante e das Reclamadas, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0141800-52.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Aut: HUMBERTO MASCARENHAS [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO GARANTIA ATLETA PROFISSIONAL DO RJ [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Durval Barbosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO GARANTIA ATLETA PROFISSIONAL DO RJ, Aut HUMBERTO MASCARENHAS, Aut OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES\r\n\r\nContra-arrazoarem o Agravo de Petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000930-63.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Barros Maciel [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Serviços de Limpeza Higienização Conservação e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Green Valey Exclusive [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)], Réu: ML Administradora de Imoveis Ltda. [Adv. Mirian Farias Afonso (OAB: RJ 62829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Barros Maciel, Réu Braseg Multi Serviços de Limpeza Higienização Conservação e Vigilância Ltda., Réu Condomínio do Edificio Green Valey Exclusive, Réu ML Administradora de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-03.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0300200-18.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva da Rocha [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)], Aut: Adriel Carlos Ferreira da Rocha [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, conforme cálculos de fls. 126 \r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO GOUVEIA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Oliveira Matias Ferreira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Oliveira Matias Ferreira \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 287, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-31.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Nacif [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Storts Nutrition Corporation Artigos e Suplementos Nutricionais e Esportivos Ltda. - SNC Sports Nutrition Center [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Nacif \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1525734"
                            ],
                            "1525737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2013\r\n\r\n0098000-27.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente Lanzoni Trindade\r\n\r\nExecutado: Bruno Rodrigues Ventura,Auto Work Ltda.,Raphael Rodrigues Ventura\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Rodrigues Ventura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.872,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raphael Rodrigues Ventura,Auto Work Ltda.,Raphael Rodrigues Ventura\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Rodrigues Ventura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.872,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525737"
                            ],
                            "1525735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000120-88.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bahia de Souza\r\n\r\nRéu: Clínica Terapêutica Harmonya Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia Bahia de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-82.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Barbosa Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Administradora de cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e contra-arrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525735"
                            ],
                            "1525736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000834-82.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Cruz Faria\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3(três) dias, a começar pelo Reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525736"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1525361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001670-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carneiro Dias [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carneiro Dias\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 469, estimando honorários periciais em R$ 3.500,00, devendo a autora comprovar o deposito, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-18.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda - CNPJ: 02908296/0001-79 N/P Socio Marcelo Mondaini de Miranda , Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Gafisa Construtora Ltda - CNPJ:01545826/0001-07 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AMG Participações Ltda., Réu: Henrique Sérgio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ricardo Martins\r\n\r\nTer ciência de que foi concedido o prazo de 10 dias para indicação de meios passíveis de prosseguiemnto da execução, sendo certo que requerimentos inócuos ou já efetivados pelo juízo levará a imediata expedição da certidão de crédito, sem prévia intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000752-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Reis Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Riachuelo 70 Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Riachuelo 70 Ltda. ME\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário relativo à cota-parte do empregado, incidente sobre o valor de R$ 1.188,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Couto Noronha [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Couto Noronha, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda CNPJ:04486561/0001-01 [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar, em 15 (quinze) dias, o depósito da importância discriminada na decisão homologatória de fl. 129, ou garantir a execução. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0157900-51.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA TUPINAMBA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MORAES S/C LTDA [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)], Réu: Luiz Fernando Thomé Moraes [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Réu: Maria de Fátima Moura dos Santos [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Réu: Alzira Maria Batista de Moraes, Réu: Carla Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA TUPINAMBA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Batista de Almeida [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Batista de Almeida\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 332, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-53.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glaucia Braga Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001338-67.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nCgto: José Eduardo Afonso [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Eduardo Afonso\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.73, devendo cumprir com a determinação contida no expediente de fl.69, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-05.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUIZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: Aldo Fernandes Guedes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LUIZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para ter vistas dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0133000-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda José dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Silverio Luiz Nery Cabral [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilda José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1507/2013 que se encontra a sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, devendo o mesmo comunicar a parte autora da expedição. Deverá, ainda, atualizar o endereço da autora nos autos. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-69.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva das Núpias [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda - CNPJ:02445414/0001-50 [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva das Núpias\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação e penalidade previstas à fl.375. \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. Na mesma oportunidade a Ré deverá manifestar-se sobre o encerramento de sua Recuperação Judicial, informando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166300-20.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Viana da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Controlsys Sistemas e Tecnologia de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Viana da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 70, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bento do Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda - CNPJ:00408078/0001-40 [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bento do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 143 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1525361"
                            ],
                            "1525358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2013\r\n\r\n0023300-98.2001.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: AVILA ALVES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Camilo Cola Filho,IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.,Vera Lúcia Ferreira dos Santos,José Luiz Santolin,José Maurício Gazola\r\n\r\nPelo presente fica citado Camilo Cola Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.262,73, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: José Maurício Gazola,IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.,Vera Lúcia Ferreira dos Santos,José Luiz Santolin,José Maurício Gazola\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maurício Gazola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.262,73, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525358"
                            ],
                            "1525359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-82.1996.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525359"
                            ],
                            "1525360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0216700-53.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PAULA SANTOS\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Adolfo Emilio dos Santos Silva, CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO, JOAO AFFONSO CELSO NETO, JOHN MASSTERSON VIEIRA DOS ANJOS, Manoel Vieira dos Santos, MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, Nelson Augusto Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito exequendo: R$ 6.120,38, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525360"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-93.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297 verso que acolheu os cálculos de fls. 296. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Oliveira da Hora [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Cosme Oliveira da Hora \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-77.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Azevedo Franca [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Barra da Tijuca Comércio e Serviços Fotograficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Barra da Tijuca Comércio e Serviços Fotograficos Ltda. , Aut Patrick Azevedo Franca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143/160, bem como da convolação do depósito de fls. 110v em penhora, devendo a Ré comprovar a diferença apurada em 48 horas, pena de execução, ficando ciente de que será liberado alvará ao Autor pelo depósito penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000237-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-15.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1156/1160. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-46.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia Maria Loiola Galuzio [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Pereira da Silva \r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Sepulveda de Souza [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigil Segur Transp Valores Ltda (em Recuperação Judicial), Réu: CLARO SA [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Réu: RECOFARMA Industria Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA, Réu RECOFARMA Industria Amazonas Ltda., Aut Roberto Henrique Sepulveda de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 341/367 e que o depósito de fls. 310 foi convolado em penhora, devendo a 1ª Ré efetuar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Carvalho Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001138-23.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERC Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASERC Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito, Aut Caroline Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98/101, devendo a Ré efetuar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Mota Jacinto [Adv. Rodrigo de Bortoli da Costa (OAB: RJ 130391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Bernardo Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Mota Jacinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367, indicando meios inéditos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-77.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CAC [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut MOISES CAC\r\n\r\nTomar ciência dos novos esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-20.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ANDRADE CARDOZO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 423/424, ficando a Ré ciente de que será liberado alvará ao INSS e à Reclamada pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras atualizadas de todo o pacto laboral e a respectiva tabela dos códigos(agosto/2002 até o desligamento do autor da reclamada), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amparo do Carmo [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Participações S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. - VPSC [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Participações S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Participações em Serviços Complementares S.A. - VPSC \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos pelo Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-32.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Sousa Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo comprovar o pagamento da execução, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC, ante a subsidiariedade imposta. \r\n\r\nProcesso: 0000812-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação das testemunhas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abidel Luz [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Proficente de Formas Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Abidel Luz, Réu Sistema Proficente de Formas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0070500-59.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argildo Bispo dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argildo Bispo dos Santos, Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 227/230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nJuntar documentos e quisitos para formação de carta precatória inquiritória, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: Henrique Otavio do Rego Monteiro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 -D)], Réu: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Réu Henrique Otavio do Rego Monteiro, Aut RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendonca Wanderley [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario SA [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario SA, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0180000-07.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBERSON REIS DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBERSON REIS DA SILVA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-09.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Danubia Leal Cordoeira [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: BRH Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRH Saúde Ocupacional Ltda., Aut Danubia Leal Cordoeira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 99/103, devendo a Ré efetuar o depósito no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nId: 1524880"
                            ],
                            "1524881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino da Rocha\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Nobre Cruz\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1-Tomar ciência da sentença: Procedente em Parte - Custas de R$ 200,00, pela 1ª Reclamada. 2-Tomar ciência dos Embargos Declaratórios: Rejeitado. 3- Contrarrazoar o Recurso Orninário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524881"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1525292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000712-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Espírito Santo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Espírito Santo \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel Matos [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Clemente Penin Garcia [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel Matos, Réu Carlos Clemente Penin Garcia\r\n\r\nVenham as partes independente de designação de pauta, em dia e hora de audiência, para homologação de eventual acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000641-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Miguel da Silva [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado de Fármacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Miguel da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000753-40.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Alves de Menezes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Alves de Menezes \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0125800-58.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa dos Santos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sousa dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaeite Teixeira Borges [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Sant Ana de Souza Pereira [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Sant Ana de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 82 vº - \"...defiro 30 dias para solver sua dívida. Do contrário, o Juízo poderá ser valer de jurisprudência....(íntegra à fl. 82vº). \r\n\r\nProcesso: 0001388-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Azevedo de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Azevedo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em derradeiros 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001345-50.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pires Azevedo [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Pires Azevedo \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 107. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-14.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Ribeiro da Silva [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio de Oliveira Cinelli [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 114. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusenir Galbim dos Santos [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusenir Galbim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 175. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cazé de Oliveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cazé de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.481. \r\n\r\nProcesso: 0001366-89.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rosa \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0117900-92.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 94. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Conceição [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: CONDOMÍNIO SHOPPING DA CAIXA [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maia da Conceição \r\n\r\n1. Observe-se, quando da atualização do crédito do Rte., que fica paralisada a contagem de juros de mora de 10.07.2013 até a data do protocolo da petição que apresentar os cálculos, posto que não se justifica o desinteresse da parte na diligência para prosseguimento do feito.\r\n\r\n2. Aguarde-se pelo prazo de dois anos. 3. Decorridos in albis, à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001369-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Nascimento [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-85.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiso da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiso da Silva, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0121300-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nDá-se vista à ré por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Souza Braga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário Adesivo, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: Carlos Roberto Deffune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-74.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Soares Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalho de Sousa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000742-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Godinho da Cunha [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Digital Informática Ltda. [Adv. Ricardo de Barros do Rego Macedo (OAB: DF 24183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Digital Informática Ltda., Aut Leonardo Godinho da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Estellita dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Dan Herbert Engenharia S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Estellita dos Santos, Réu Bezon Engenharia Ltda., Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, Réu Dan Herbert Engenharia S.A., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Soares Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Wanderlei Soares Marques \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 48.383,12.\r\n\r\nProcesso: 0125800-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Danielle de Souza Almeida [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliper Produtos Veterinarios Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: MERCEDES IMACULADA RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Danielle de Souza Almeida \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-66.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lamarque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lamarque \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000241-86.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barcelos [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barcelos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0161400-48.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Sousa Ramos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAGA LTDA, Réu: DENISE FRANCISCO GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Sousa Ramos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0134100-97.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA , Réu: Lauro Murytiba de Souza, Réu: Juan Carlos Manzella, Réu: Ramon Manuel Vega, Réu: FERNANDO MARTINS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: AGDA VIRGINIA DE SOUZA, Réu: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: LEANDRO MACHADO PACO, Réu: SAUL LEAO COUTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0096900-80.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS MENEZES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0033800-39.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Silva [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0068000-43.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Castro de Melo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Castro de Melo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0161100-38.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSAT RIO SISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Esteves de Sousa (OAB: RJ 84582 - D)], Réu: ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA, Réu: MARIA DA GRACA LADEIRA, Réu: WAGNER DUARTE MAPURUNGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0053200-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0033500-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMACAR SOM E ACESSORIOS LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001424-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudecir Tavares [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilância Computadorizada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudecir Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Irene de Moraes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000449-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Boa Vista Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Tavares França de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Tavares França de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000196-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Villeth Menezes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercil Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. EPP [Adv. Danilo Monteiro de Castro (OAB: SP 200994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Villeth Menezes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0019600-27.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santiago de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: DELJAICK COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BIJOUTERIAS LTDA ME, Réu: HIDRAT ART COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santiago de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000514-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Bandeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Bandeira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000549-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Marques dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda., Aut Sabrina Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001024-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Franco de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermédium Serviços Temporários Ltda., Réu Laboratório Canonne Ltda., Aut Raquel Franco de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz dos Santos Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0046900-13.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)], Réu: JOÃO GOMES DA SILVA, Réu: RICARDO TABOAS CORRO, Réu: RONALDO DA SILVA BEZERRA, Réu: WAGNER SOARES TEIXEIRA, Réu: GINO SPADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-20.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento Siqueira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 281, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Socorro Costa Felix [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Socorro Costa Felix\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 207 , bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano da Encarnação [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas das Américas Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas das Américas Ambev, Aut Jorge Feliciano da Encarnação\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 561/594, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maciel de Oliveira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio Medicina Ltda.\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 25.922,12 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000179-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Teotônio [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: JPX Combustíveis e Conveniências Barra Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPX Combustíveis e Conveniências Barra Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000273-28.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cecília Costa Abel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cecília Costa Abel \r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletrônica de fls.847/848, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-17.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestra-se requerendo o que for de direito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-27.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Roberto Souza da Conceição [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Roberto Souza da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento do adiantamento dos honorários, a cargo do autor, em 4 vezes.prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON AUGUSTO MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA FLETOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PASSOS DOS SANTOS, Réu: TATIANA FIGUEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se requerendo o que for de direito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-10.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sebastião dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sebastião dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001505-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gusmão da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gusmão da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001204-94.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Machado Durão [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Machado Durão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001366-26.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Souza e Silva [Adv. Paulo Antonio de Freitas Lobo (OAB: RJ 79566 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza e Silva\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000115-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lomba Barboza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Hyundai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0148000-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pintor Santana [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137800-66.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIMIRO MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIMIRO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo de fl.137, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-32.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Stutz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Stutz\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.1148. \r\n\r\nProcesso: 0000976-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Souza da Silva [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Messenger 267 Express Comércio Malotes Ltda., Réu: Conect Serviços de Telecomunicações e Transporte Ltda. [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)], Réu: Objetivo Express Ltda. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)], Réu: Staff de Comunicação Ltda. [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)], Réu: Iolanda de Medeiros Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adriano Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Silva Figueiro Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: River Futebol Clube [Adv. Waldir da Silva Moraes (OAB: RJ 45969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Silva Figueiro Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000031-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mongeral [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000278-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Feijo Brazzalle [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Feijo Brazzalle\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0118400-42.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW YORK COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Réu: Nivalda Aparecida Ziroldo, Réu: Marcel Amador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0105200-41.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTOS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPR DE SEGURANCA INDL E ESTAB CREDITO S C LTDA , Réu: CARLOS ALBERTO TELES, Réu: ROMEU NOSELLA NETO, Réu: SANDRA MUNIZ SICCHIEROLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1525292"
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                            "1525293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-26.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0223800-50.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues e Outros ( 1) [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: Márcia Alves Kraemer [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues e Outros ( 1)\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0193600-26.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS NORONHA PINTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS NORONHA PINTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0205100-60.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RICHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON RICHA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-24.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE REZENDE PEREIRA [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA, Réu: CECILIA MARIA SLIACHTICAS, Réu: GEORGE SLIACHTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE REZENDE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.240,prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-68.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FIDELIS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ON-ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA, Réu: NOBEL BRASIL FARIA, Réu: VANIA LUCIA ARAUJO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FIDELIS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173600-63.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: JOÃO ANTONIO AMARAL COELHO, Réu: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1525293"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-74.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Moura Oficina Mecânica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 24.\r\n\r\nProcesso: 0001030-76.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa Dias [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda., Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 11:30 horas, nesta 73ª Vara do Trabalho. 1 - O não comparecimento da parte autora à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da parte ré, na pronúncia da revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a parte demadante de sua CTPS e o réu, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto (CPC, arts. 277, § 3º e 331, cabeça). Se empregado o preposto, este deverá portar sua CTPS na qual conste a assinatura do contrato de trabalho (Súmula 377/TST).\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (CRFB, arts. 93, IX, parte final, 5º, LV e LXXIV, e 133, c/c art. 20, do CPC, e art. 22, da lei 8.906/94), solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados pelo réu deverão observar o contido no art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO DE CITAÇÃO do réu deverá ser diligenciada pela parte autora, independentemente de notificação (A DEVOLUÇÃO SERÁ TRAMITADA NO SAP). PRAZO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS para apresentação de novo endereco, que deverá ser COMPROVADO (art. 765 da CLT), pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8 - A AUDIÊNCIA NÃO É UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-09.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Costa Coelho Ramos [Adv. José Américo Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 145312 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Costa Coelho Ramos \r\n\r\nIndicar, em última oportunidade, o atual endereço do primeiro réu e/ou de seus sócios, comprovando (CLT, art. 765), em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022200-51.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkir Costa Cardoso [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Valkir Costa Cardoso\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 542, que declarou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000546-61.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda. , Aut Marcelo Neves dos Santos Ferreira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 372, que negou provimento aos embargos de declaração. .\r\n\r\nId: 1526067"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, Aut Paulo Roberto Ribeiro Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Santana [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-08.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Madureira dos Anjos [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 13 Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Madureira dos Anjos , Réu Faro 13 Comércio de Gás Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o acordo de f. 65/66 foi homologado. Custas de R$ 80,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000996-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Bendelaque de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda., Aut Sônia Maria Bendelaque de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. À Reclamada para, querendo, oferecer razões de contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001327-80.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clemente de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clemente de Lima, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-05.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Lopes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Lopes , Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio , Réu Transportadora Frisch Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Vieira [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 653, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bittar Filho [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bittar Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 364, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Maggi [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-61.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaynara Santana Monteiro [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Thaynara Santana Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.314 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Bezerra de Queiroz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Bezerra de Queiroz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-17.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evanildo Serafim [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evanildo Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjo Comercio e Representacoes Ltda., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 809/2013 - CEF (Nextel) e 810/2013 - CEF(Marjo). \r\n\r\nProcesso: 0001044-91.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lima , Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-30.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilizeu Basilio de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilizeu Basilio de Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-51.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 186 no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-09.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Rudes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arizio Goncalves Junior [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 824/2013 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro José Pinto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)], Réu: Aduana Station [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Assessoria Técnica Aduaneira \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela União, no prazo de 30 dias, conforme fl.193. \r\n\r\nProcesso: 0023800-36.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avila Silva Barata [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls 605/610, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-11.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Felippe Santiago [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Felippe Santiago , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-74.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastiao da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cateto Construcoes Ltda., Réu: Lenice Souza dos Santos, Réu: Adinelson Esteves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastiao da Silva\r\n\r\nDizer em 10 dias se está disposto a acompanhar a diligência para identificar os bens supérfluos do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0036200-19.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fernandes da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235, que atesta a inexistência de valores de depósito recursal nos autos, ante o alvará expedido à fl 234. \r\n\r\nProcesso: 0000284-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Porto Girão [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito Cobrança Caixa e Telemarketing\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (parte empresa) em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Silva Campos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge William Silva Campos , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. A Reclamada, querendo, deverá apresentar contra razões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0030800-53.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina Santiago da Cruz [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 822/2013 - CEF e 823/2013 - BB. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-14.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Georgia Lebre [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: CGO Centro de Diagnóstico Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGO Centro de Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 814/2013 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-33.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Mattos Avon [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 15 dias com 5 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Prioridade Hum Ltda. ME [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Prioridade Hum Ltda. ME , Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás 812/2013 - BB (Sindicato) e 813/2013 - CEF (Colégio). .\r\n\r\nProcesso: 0102400-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva Junior [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-63.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Veloso Gonçalves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Veloso Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fl. 202 no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael do Amaral [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Jezine [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME - Velosat [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Costa Jezine\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 157/163 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-50.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Araújo Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transpilsen Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Thiago Neves da Motta (OAB: RJ 143268 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpilsen Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação assumida perante a Receita Federal no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Alves França [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Alves França\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Ribeiro\r\n\r\nDar início à fase liquidatória, apresentando, em 30 dias, sob as penas do art.40 da Lei 6830/80, os cálculo atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C. TST, observando, ainda, as deduções das quotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-59.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Aguiar [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche ABCL Associação Beneficente Criança e a Luz [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Aguiar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Carla Ribeiro Durães [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Sebastião [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Carla Ribeiro Durães\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de fls. 48/49. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1525678"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001574-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Claudia da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Tellus do Brasil Ltda., Claro S.A., Tellus do Brasil Ltda A/C Rapahael Lima Lemes Cornélio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525679"
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                                "Processo: 0061700-61.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO DE FL. 180/182. \r\n\r\nProcesso: 0000128-65.2013.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Antônio José Vidal [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Rosal [Adv. Myrian Demarque Oliveira de Mello (OAB: RJ 158615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Rosal \r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000087-35.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicea Cardoso Dias Augusto [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicea Cardoso Dias Augusto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora do depósito de folha 103 e também da homologação dos cálculos de fls. 151, no valor de R$ 4.791,48, equivalentes a 386.350,48 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000188-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Gomes [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andreia Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Gomes \r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000105-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rakson Pereira Torres [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Priscilla Pacheco (OAB: RJ 150960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Plaza Shopping\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000234-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Arruda de Lima [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisio Firmino da Silva [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Arruda de Lima\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Seabra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Seabra , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora do depósito de folha 134 e da homologação dos cálculos de fls. 166/170, no valor de R$ 133.663,15, equivalentes a 525.164,69 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0025200-64.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Tatiana de Almeida e Silva, Réu: Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Cardoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0020400-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Moreira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Hélio Fernandes, Réu: Arthur Parahyba Dias, Réu: NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Moreira\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis indicados na petição de fls. 293/294, em 10 dias, sob pena acautelamento da certidão de crédito já expedida e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001107-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinha Pereira de Araujo [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marley Maria B. R. Vellasco [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marley Maria B. R. Vellasco \r\n\r\nToma ciência que foi convolado em penhora o depósito de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001043-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolada em penhora o depósito de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001000-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Frinhani da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nazareth Bangu Ltda. - Droga Deise [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nazareth Bangu Ltda. - Droga Deise\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emamoel Paixão Louredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida a título de custas processuais, no importe de R$ 363,45, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0006500-69.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Vianna de Souza [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1023, no valor de R$ 310.909,18, equivalentes a 25.069.479,68 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000231-33.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Veiga de Almeida [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo \r\n\r\nContestar embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Antonio Passos Cardoso [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Antonio Passos Cardoso\r\n\r\nApresentar liquidação do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-27.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-18.2008.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ótica Leman s Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Cgte: Renato Verardo Figueiredo (socio), Cgte: Walter Pires de Figueiredo (socio)\r\n\r\nCgto: Paula Francinete Farias Custodio [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paula Francinete Farias Custodio\r\n\r\nPagar a diferença devida, no valor de R$ 10.123,17, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001614-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vasconcelos Machado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Rio Hotel Residência \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001707-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Gonçalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nunes Gonçalves \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001697-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton dos Santos Gonçalves [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Phantom Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Phantom Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001693-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pereira Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Pereira Ribeiro\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brito Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brito Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Sousa [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-07.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima Portugal [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu S.A. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lima Portugal\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001661-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias de Freitas \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Correa Gomes Cardinot [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Ines Correa Gomes Cardinot, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 450, no valor de R$ 15.120,01, equivalentes a 1.219.168,84 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0130800-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Correia Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF - Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 479. \r\n\r\nProcesso: 0129000-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta de Jesus Franco [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta de Jesus Franco\r\n\r\nInformar se o auxílio alimentação foi restabelecido a partir de junho do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0000777-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Abreu Fidelis de Souza [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Abreu Fidelis de Souza \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fls. 158/159 \"conheço da peça processual ora apresentada e julgo ACOLHO os embargo de declaração interpostos pela demandada/embargante VIVIANE ABREU FIDELIS DE SOUZA\" \r\n\r\nProcesso: 0001564-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pedro Guedes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pedro Guedes , Réu Metalúrgica Moldenox Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 177 \"rejeito os embargos de declaração\" \r\n\r\nProcesso: 0001370-93.2012.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilberto Alves da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nApresentar as cópias dos contracheques do autor, em 05 dias, sob pena de valores apontados nos cálculos de folhas 20/27 serem aceitos como corretos. \r\n\r\nId: 1524012"
                            ],
                            "1524011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000777-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Abreu Fidelis de Souza \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n''Tomar ciência da decisão de fls. 158/159 \"conheço da peça processual ora apresentada e julgo ACOLHO os embargo de declaração interpostos pela demandada/embargante VIVIANE ABREU FIDELIS DE SOUZA\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1525369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-96.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001178-77.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton dos Santos Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122, em 05 dias ..\r\n\r\nProcesso: 0000778-92.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA MARIA VEIGA DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA MARIA VEIGA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 15/08/2013 as 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000788-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DA ROCHA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 15/08/2013 as 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000474-64.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedeão da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95 .\r\n\r\nProcesso: 0000309-46.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA COSTA SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA, Réu: FIA/RJ FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 22/08/2013 as 08 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0181000-90.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: JOAO ALVES NOVAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: EDIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: MAGNO PAULA NOVAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO TAAFE SEBASTIANY [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nTI: Jorge Santos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DA SILVA GONCALVES, Aut JOAO ALVES NOVAES, Aut JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA, Aut MAGNO PAULA NOVAES\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-46.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Estani dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotex Friburgo Fios Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)], Réu: Elayne Maria Neves Oliva, Réu: Maria Thereza de Jesus Neves Oliva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotex Friburgo Fios Ltda., Aut Josineide Estani dos Santos\r\n\r\nCiência que foi agendado o dia 26/7/2013 às 14 horas a anotação da CTPS do autor conforme a r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0104900-69.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Fertathi Imobiliaria e Agropecuaria Ltda. Fazenda Bicuiba [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Réu Fertathi Imobiliaria e Agropecuaria Ltda. Fazenda Bicuiba\r\n\r\nManifestarem-se da homologação da restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CUNHA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CUNHA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 15/08/2013 as 08:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000095-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Benjamin [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Benjamin \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Monteiro Valente [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Monteiro Valente\r\n\r\nPedido indeferido conforme despacho de fl 159. \r\n\r\nProcesso: 0000830-88.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: SELIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/08/2013 as 10:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000826-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardes Mendes [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME [Adv. Rogerio Leal Portela (OAB: RJ 170828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000479-18.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermila Rodrigue Lisboa [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermila Rodrigue Lisboa\r\n\r\nVIR RECEBER O OFICIO DO SEGURO DESEMPREGO, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProcesso: 0104400-71.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life - Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)], Réu: Estetic Club Plastica e Beleza (Stetic Center Ltda) [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Unimed Cabo Frio [Adv. Noelma Ramos Faria (OAB: RJ 120628 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim, Réu: Fernanda Maria Ferreira Teixeira Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life - Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu Estetic Club Plastica e Beleza (Stetic Center Ltda), Aut Jorge Luiz Rocha de Souza, Réu Unimed Araruama, Réu Unimed Cabo Frio\r\n\r\nHomologado o acordo nos termos do despacho de fl 123. \r\n\r\nProcesso: 0000984-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CORDEIRO SORIANO [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CORDEIRO SORIANO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/08/2013, às 10:40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0071000-18.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR DA SILVA PEDRO [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIMAR DA SILVA PEDRO, Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.593 .\r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Costa Braga [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime da Costa Braga [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Costa Braga, Réu Jaime da Costa Braga\r\n\r\nComparecer a audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013, as 10:20 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza de Faria Junior Espólio de n/p de Maria José da Conceição [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)], Réu: Super Posto Nota 1000 Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Posto Nota 1000 Ltda., Réu Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294 .\r\n\r\nProcesso: 0001088-69.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Gerson da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama - Hospital Comendador Bento José Martins [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Gerson da Silva\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 69. \r\n\r\nProcesso: 0001631-72.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DA ROCHA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 15/08/2013 AS 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nId: 1525369"
                            ],
                            "1525420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Orttolon Damiani [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Orttolon Damiani \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da Silva Jardim [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda da Silva Jardim\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-66.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineri Ferreira Peixoto [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Du Salvador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineri Ferreira Peixoto \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 15/08/2013, AS 09:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000831-73.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSEA FAGUNDES MATOS [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSEA FAGUNDES MATOS\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 01/08/2013, AS 08:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0090300-77.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Conceicao Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Conceicao Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. ,\r\n\r\nProcesso: 0000660-19.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ GERALDO GUIMARÃES MARNHO [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: S R S COMERCIO E TRANSPORTE DE ELETROMOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ GERALDO GUIMARÃES MARNHO\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 01/08/2013, AS 09:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000812-04.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simoni Lopes Vianna [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Lopes Vianna\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. ;\r\n\r\nProcesso: 0001758-73.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira dos Santos [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-31.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Braga da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong, Réu: Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155: \" Inicialmente intimem-se a ré e a terceira interessada para que se manifestem sobre a alegação do autor, em 08 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000727-18.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilço Lima dos Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilço Lima dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 01/08/2013, AS 08:45 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001308-33.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Matias da Silva [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Matias da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. m\r\n\r\nProcesso: 0000838-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 01/08/2013 , AS 08:50 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0054200-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vieira de Sousa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Vieira de Sousa \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-05.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Lima Lauredo [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Lima Lauredo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-10.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes Marinho [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes Marinho \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. ;\r\n\r\nProcesso: 0000968-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Irene Nogueira [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Irene Nogueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria... .\r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda ME [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA NAZARETH, Réu Serralheria Jobi Ltda ME\r\n\r\nComparecer s audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013, as 11:00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000956-75.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Macedo dos Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci Macedo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-87.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Correa [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Maria das Gracas da Silva Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164 .\r\n\r\nProcesso: 0014000-06.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audileia Soares Souto [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audileia Soares Souto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163/164, proferido nos autos do processo 910-87/2005, na secretaria da Vara, aos cuidados do Diretor de Secretaria. .\r\n\r\nId: 1525420"
                            ],
                            "1525690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091100-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Braz [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Réu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda, Aut Paulo Cezar dos Santos Braz, Réu Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda\r\n\r\nDeferido a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: J. V. Jardim Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-ME [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)], Réu: João Carlos Vicente Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair dos Santos\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 160. \r\n\r\nProcesso: 0000372-71.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauvan de Brito Oliveira [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda - ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcaf Industrial Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se da inadimplência anunciada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIO MARCELINO DA CUNHA, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nDeferido a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermais Santos e Antunes Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Brasil [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Julicar Comércio e Serviço de Som Ltda - ME [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Brasil, Réu Julicar Comércio e Serviço de Som Ltda - ME\r\n\r\nComparecer a audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013, 10:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000114-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adel Marcos Ramos Nunes [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: O W Lomba Alumínio e Motos Ltda ME - Concessionária VCP Motos [Adv. Andréa Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 163585 - D)], Réu: V C P Hotel Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 163585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O W Lomba Alumínio e Motos Ltda ME - Concessionária VCP Motos, Réu V C P Hotel Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-10.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Rocha Moreth [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes e Marins Ltda. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Réu: Genesio Pereira Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Rocha Moreth, Réu Supermercado Antunes e Marins Ltda.\r\n\r\nhomologado o acordo nos termos da decisão de fl 101. \r\n\r\nProcesso: 0118000-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Félix José Marinho Machado Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Basil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Basil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR ELOI DOS SANTOS [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO SÃO ROQUE /OLIVALDO DA SILVA RISCADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR ELOI DOS SANTOS \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 18 .Tomar ciência que os autos foram retirados de pauta......................\r\n\r\nProcesso: 0006700-95.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Xarifa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Fernando Cardoso, Réu: Odete dos Santos Amorim , Réu: Ademir Loureiro de Assenção, Réu: Ronaldo Ferrari de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Xarifa\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 289. \r\n\r\nProcesso: 0000988-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: AVISTÃO / CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/07/2013, `as 14:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0002400-37.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVARENGA DA ROCHA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Mery de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVARENGA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 123. \r\n\r\nProcesso: 0001612-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Brasil [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Julicar Comércio e Serviço de Som Ltda - ME [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Brasil, Réu Julicar Comércio e Serviço de Som Ltda - ME\r\n\r\nComparecer a audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013, as 10:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000543-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC JOSÉ GARDEAZABAL CABEZA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA , Aut ISAAC JOSÉ GARDEAZABAL CABEZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do ofício, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000987-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MOREIRA PORFIA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: AFONSO J. M. AREAS [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFONSO J. M. AREAS, Aut EDUARDO MOREIRA PORFIA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/08/2013, `as 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000020-50.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Rosa Nogueira [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Almeida de Aguiar [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)], Réu: Espolio de Luis Carlos Leite de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Rosa Nogueira\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 112. \r\n\r\nProcesso: 0000985-91.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARQUES DE SOUZA RANGEL [Adv. Paulo Rangel da Silva (OAB: RJ 42958 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARQUES DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/07/2013, `as 13:40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000469-71.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento Aires de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nascimento Aires de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 08/08/2013, AS 11:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000856-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Carneiro [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Industria Comercio Importação Exportação de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sales Industria Comercio Importação Exportação de Generos Alimenticios Ltda, Aut Wagner Gomes Carneiro\r\n\r\nTomar ciência que foi desiganda audiência para o dia 16/09/2013, `as 08:00 horas. , para oitiva da testemunha Fernanda Titoneli da Silva , na 1ªº Vt de Duque de Caxias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-20.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Machado Nunes [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem da Villa Comercio Varejista de Generos Alimeticios Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem da Villa Comercio Varejista de Generos Alimeticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor que requer expedição de alvará .\r\n\r\nId: 1525690"
                            ],
                            "1525370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000861-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Coqueiral\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edificio Coqueiral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do leilão que ocorrerá nos dias 25/06/2013 e 04/07/2013 às 14 horas na 1ª vara Cível de Araruama. Tudo nos termos da petição de fl 147. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525370"
                            ],
                            "1525692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/07/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 10/10/2011 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0117600-09.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: David Braga Quintanilha e Outros. Adv.: Claudia Almeida de Araujo Lima OAB.: RJ 121175 D\r\n\r\nRéu: G. Viana G da Silva Jardim Escola e Outros. Adv.: Dolzani Francisco Santos OAB.: RJ 79456 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado da Marca CONSUL, 7500 BTUS, manual funcionando , bom estado, avaliado em R$ 350,00 avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento das Amendoeiras , Lote A , Quadra A Estação , IGUABA GRANDE, 28960-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 10/10/2011 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair dos Santos e Outros. Adv.: Claudia Almeida de Araujo Lima OAB.: RJ 121175 D\r\n\r\nRéu: J. V. Jardim Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-ME e Outros. Adv.: Arthur Poiava Martins OAB.: RJ 131494 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Motor de acionamento (semi-novo), marca AGRALE DIESEL. tipo M73-LN, 3600RPM, KW 3,3, Nº AR 0221, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Getulio Vargas 1087, Centro , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1526228": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000059-80.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivisson Mariano do Nascimento [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Leivisson Mariano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000382-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oromar de Almeida Monsores [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oromar de Almeida Monsores\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000352-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Aparecida Nunes Marcos [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Gabriela Aparecida Nunes Marcos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000057-13.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro do Carmo [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Claudia Ribeiro do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002062-76.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Gomes Junior [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Gomes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ricardo de Sena Macedo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica ( Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA.) [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Ricardo de Sena Macedo, Réu Rica ( Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA.)\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000383-70.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison da Mota Ribeiro [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison da Mota Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000372-41.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Sérgio Alves da Costa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vassouras RJ [Adv. Max Moreno Brandão Galvêas (OAB: RJ 168249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Sérgio Alves da Costa, Réu Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vassouras RJ\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000058-95.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida dos Santos Figueiredo [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Aparecida dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001828-94.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Iumi Miki [Adv. Kátia Cristina Miki da Silva (OAB: RJ 158225 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Iumi Miki\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001011-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001752-07.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fontes Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fontes Gomes, Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000056-28.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Dias da Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Fatima Aparecida Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0224300-62.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO AMARELINHO - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES DOS SANTOS, Réu MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO, Réu POSTO AMARELINHO - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA\r\n\r\nInformo a Vossa Senhoria para as providências cabíveis que, nos autos do processo supracitado foi designado dia 17/09/2013 as 13:00 e 13:15 horas para realização de praça e leilão respectivamente, na sede da Vara do Trabalho de Caxambú, Av. Apio Cardoso, nº 21 Caxambu MG. \r\n\r\nProcesso: 0173000-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Baldez Nogueira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut Jose Antonio Baldez Nogueira\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre esclarecimento do Perito, fls. 460/476, no prazo sucessivo de 5 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000420-68.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ribeiro Pereira, Réu J B Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: HOMOLOGO ACORDO (DESPACHO Nº 5137/2013)\r\n\r\nA cópia da Sentença Homologatória encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002512-82.2012.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Jamile Eygio Abimery [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: ALEXSANDRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXSANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo Embargante - fls. 50/59. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Aparecida Custódio Sampaio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Aparecida Custódio Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada à reclamada e, fornecer endereço em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001953-62.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Teixeira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 69/71. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Anselmo de Mello Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Anselmo de Mello Silva, Réu Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-31.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Melo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Pink Ltda. - ME [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Melo, Réu Otica Pink Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159300-71.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira Neto [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira Neto, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 332, bloqueado via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0147600-59.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira (Espólio de) [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: RJ 64380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sartório Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 75. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-77.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Carvalho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 84, indicação de bem à penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-81.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Mattos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: B R Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B R Metals Fundicoes Ltda., Aut Jorge Luis de Mattos\r\n\r\nContrarrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-44.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto Goncalves (OAB: RJ 48703 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Loury Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares da Silva Silveira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Thiago Soares da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001033-54.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Braga [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Braga\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney da Cruz [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls132/150. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-87.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Borba Carneiro [Adv. Elizabeth Bastos Miranda (OAB: RJ 165497 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Borba Carneiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pellegrino Vasconcellos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pellegrino Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058700-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria Ltda., Réu I O Ventura Supermercados Mercearia Ltda., Réu Naomi Comercio de Alimentos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho nº 4739/2013 - fls. 357, cujo teor é o seguinte: ...para apresentação de novos cálculos( em observância aos parametros de fls. 356 e verso, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0017200-93.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Costa Novaes [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 1526228"
                            ],
                            "1526229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001828-94.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Iumi Miki\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001011-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerâmica Arrozal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526229"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1525894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Saudade Nordeste Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Saudade Nordeste Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0086200-27.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucimar Santana Gonçalves da Silva [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)], Rqte: Marianne Gonçalves da Silva [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)], Rqte: Igor Mateus Gonçalves da Silva [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRqdo: EASE Engenharia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rqdo: Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo EASE Engenharia Ltda, Rqte Igor Mateus Gonçalves da Silva, Rqte Lucimar Santana Gonçalves da Silva, Rqte Marianne Gonçalves da Silva \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, conforme determinado em fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0212400-81.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves dos Santos [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Marchtein Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: LINDA MARCHTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Marchtein Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Custas pelo Embargado de R$ 44,26. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-83.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ARAUJO MARTINS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO JOSE DOS SANTOS (BAR DO ALFREDO) [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ARAUJO MARTINS\r\n\r\nApresentar o atual paradeiro do Reclamado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-78.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José do Nascimento ( Espólio de ) [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transporte e Construções Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.H. Transporte e Construções Ltda., Aut Sebastião José do Nascimento ( Espólio de ), Réu Votorantim Siderurgia SA\r\n\r\nManifestar-se acerca do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0098300-75.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA AMARAL E OUTROS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Aut: Ivanise Meirelles Santos, Aut: Selma Arantes de Souza, Aut: Vera Lucia Torres Silva, Aut: Oswaldino José, Aut: Maria Tereza Justo da Costa, Aut: Tereza Barreto Gomes, Aut: Maria Bernadette Cambraia Rocha Guedes, Aut: Brigida Loureiro Selvatti Silva, Aut: Roberto Moreira de Oliveira Junior, Aut: Yolanda Cristina Reis Borges, Aut: Sueli de Assis, Aut: Lourdes Moreira de Oliveira D´Almeida, Aut: Juliana Braga Adário Torres, Aut: Wilce Helena Silva, Aut: Maria Aparecida Freitas Dinelli, Aut: Paulo Fragoso\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA AMARAL E OUTROS\r\n\r\nTendo em vista o efeito modificativo dos embargos de declaração, manifeste a parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002241-71.2012.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA APARECIDA PANÇARDES [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELISANGELA APARECIDA DIAS [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)], Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELISANGELA APARECIDA DIAS, Egte MARIA APARECIDA PANÇARDES \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. Custas pelos Executados de R$ 44,26. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-76.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR HUGO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-30.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERADORA SANTA AFRA LTDA [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERADORA SANTA AFRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos previdenciários foram homologados por corretos. Providencie a reclamada o recolhimento previdenciário no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Deverá também ser efetuado o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0066600-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Autor e do que consta no termo de acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MIGUEL [Adv. Priscilla de Paula Silva (OAB: RJ 163602 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO IRAPURU S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MIGUEL \r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à Revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.173,04 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-46.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Reis Fialho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0085000-45.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma das Graças Nunes [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nRequerer o que entender de direito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-86.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres Gonçalves Pimenta Filho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-40.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR PEREIRA SILVEIRA [Adv. Maria Elisa da Costa Lima (OAB: RJ 158888 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-52.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO NASCIMENTO ADRIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIFORTE R S TELES CONSERV LIMP SERV GERAL ME, Réu: ENGEMIX S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO NASCIMENTO ADRIANO, Réu ENGEMIX S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Custas pela Ré, das quais fica dispensada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-91.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILO AMELIO GARCIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wirley Abdon Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wirley Abdon Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de gratuidade de Justiça pelos mesmos motivos elencados na R. Sentença e na R. Decisão dos Embargos Declaratórios, não isentando, assim, o reclamante do recolhimento das custas determinadas, Isto posto, por deserto, nega-se seguimento ao embate. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0546300-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO VIANA MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada, Aut MARCELINO VIANA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes e a Impugnação à Sentença de liquidação foi julgada improcedente. Custas pela Ré, das quais fica dispensada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-13.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS JOSE RACHID NOVAIS [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Roldão Moreira Gomes, Réu: Maria Aparecida Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS JOSE RACHID NOVAIS\r\n\r\nTendo em vista que todas as tentativas de execução restaram infrutíferas, indique o Reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. Ciente que,decorrido in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva Pires [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Polastri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva Pires\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes e objetivos ao prosseguimento da execução, bem como para que colacione o CNPJ da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0195700-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Terra [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262000-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Evangelista de Souza [Adv. Rosiane da Silva Rego (OAB: RJ 137385 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Evangelista de Souza, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da realização da perícia, na data de 28/08/2013 às 08h00min, e a necessidade de comparecimento das partes à Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, CEP - 27310-420, Barra Mansa - RJ, devendo estar munidas de suas identidades, de exames ou outras documentações que possam ajudar na lide. \r\n\r\nProcesso: 0260300-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Pereira de Jesus [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)], Rqte: Naiara Martins Barreto de Souza\r\n\r\nRqdo: GMA de Barra Mansa Material de Construção Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Rqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo GMA de Barra Mansa Material de Construção Ltda., Rqte Maria Pereira de Jesus, Rqdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0211200-49.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL V R ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de), Réu: Saint-Gobain Canalizacao SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RODRIGUES, Réu Saint-Gobain Canalizacao SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Custas pela Ré de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-34.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR CAMARA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO 91 5 FM [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: JOSÉ CHAGAS DOS SANTOS , Réu: MATUZALÉM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR CAMARA\r\n\r\nProceder a devolução da Certidão de Crédito Trabalhista - nº 0035/2013, tendo em vista o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-94.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuboscan Comércio de Ferro e Aço Ltda. ME [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuboscan Comércio de Ferro e Aço Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0058300-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luciano Nascimento Miranda (OAB: MG 88502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1525894"
                            ],
                            "1525895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-58.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: NAOMI COMERCIO DE AIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nCgto: CAIQUE DE OLIVEIRA CHAGAS DE PAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NAOMI COMERCIO DE AIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor a ser consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001096-43.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOCARGAS TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nCgto: APARECIDA DE PAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JOCARGAS TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nComprovar o depósito do valor a ser consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva Filho, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-07.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldir José Bebiano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalização Ltda., Rqte Waldir José Bebiano\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184, para dizer se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-33.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GONÇALVES FERREIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS GONÇALVES FERREIRA, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 26/08/2013 às 08h00min, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, munidos de suas identidades, de exames ou outras documentações que possam ajudar na lide. \r\n\r\nProcesso: 0001031-48.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DOS SANTOS RIBEIRO CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DOS SANTOS RIBEIRO CAMPOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2011.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA ARANTES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: M P RIBEIRO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES , Réu: OFIR ROGEDO CONTABILIDADE [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA ARANTES, Réu OFIR ROGEDO CONTABILIDADE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 09:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000309-27.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Justino dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Justino dos Santos, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/07/2013. Laudo em 40 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000263-59.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BORGES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS SACRAMENTO, Réu: BANCO BMG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BORGES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 15:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0035500-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Paula da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda., Aut Isaias de Paula da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000470-58.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE FREITAS MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO ESPETO LANCHONETE (VANDERLEIA MAGALHÃES LANCHES) [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE FREITAS MENDES, Réu TIO ESPETO LANCHONETE (VANDERLEIA MAGALHÃES LANCHES)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mendes de Souza [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nIndicar o endereço atualizado da testemunha outrora arrolada, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052200-45.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAMIAO ROSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: POLISERRA MONTAGEM MECANICA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: MECSER MECANICA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAMIAO ROSA, Réu MECSER MECANICA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu POLISERRA MONTAGEM MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas pela Ré de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA. [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDERSON DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Expert no prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000168-63.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA LEITE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA LEITE, Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 15/08/2013 às 14h00min, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, munidos de suas identidades, de exames ou outras documentações que possam ajudar na lide. \r\n\r\nProcesso: 0017300-33.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Campos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO OLIVEIRA LEITE LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO OLIVEIRA LEITE LTDA, Réu Tenda Atacado Ltda., Aut Wilton de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.Custas pela Ré de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Elio Nitole Sobrinho [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elio Nitole Sobrinho, Réu Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda., Aut Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, acrescendo à condenação do Réu a multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-03.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE DA SILVA PORTO [Adv. Rafaella de Salles Barbosa Rodrigues Cipriano (OAB: RJ 98186 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZANGELA FONSECA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE DA SILVA PORTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0069700-42.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SINDICATO DOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia a Reclamada de que foi expedido alvará a seu favor. O Reclamante deverá comprovar o rateio os autos, conforme despacho de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0000016-15.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA GOMES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da testemunha, em 10 dias, prazo preclusivo. Não apresentedo, a mesma só será ouvida acaso o comparecimento se dê independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001984-46.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA , Réu: NOVA UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIOMIRO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000072-30.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Aquiles de Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Aquiles de Almeida, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência das informações contidas na ata de audiência dos autos da CP 0001344-45.2012.5.01.0421. \r\n\r\nProcesso: 0186000-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Constantino Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Constantino Bastos, Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia de 01 de agosto de 2013 para dar início aos trabalhos periciais. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-78.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M.T.D. TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALMEIDA FARIA\r\n\r\nCiência ao autor para que efetive o depósito do quantum requerido pelo perito para cobertuda das despesas inadiáveis (R$ 600,00), ainda que de forma parcelada, vedada a carga dos autos face a singuraridade da medida, advertindo tratar-se de segunda e derradeira notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001704-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Francisco da Rocha [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Francisco da Rocha\r\n\r\nVenha o autor com a máxima urgência com o depósito relativo a despesas inadiáveis, com a ressalva de tratar-se de 2ª notificação. \r\n\r\nProcesso: 0002069-32.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001899-60.2012.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nEgdo: SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-35.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT - FER ARTEFATOS DE CIMENTO DE BARRA MANSA LTDA, Réu: MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL RAMOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0002074-54.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS PRAZERES GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS PRAZERES GONÇALVES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001352-05.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Tenório Freitas [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda., Réu: Scorpius Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Casa & Vídeo Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Tenório Freitas\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da 1ª Reclamada, tendo em vista a devolução da notificação. Fica ciente a parte autora, também, na forma da OS nº 01/2011, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0120600-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Melo Faria [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Melo Faria, Aut Renato Jose Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-21.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROSA \r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do quantum postulado pelo i. Expert para cobertura das despesas inadiáveis, ainda que de forma parcelada. Prazo de 15 dias, vedada a carga dos autos face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0123600-38.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vital Celestino do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vital Celestino do Nascimento, Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Xavier [Adv. Elisabete da Silva Severiano (OAB: RJ 78350 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparer a audiência no dia 02/09/2013 às 11 :30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade. \r\n\r\nProcesso: 0001667-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio Juventino da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Lagos do Vale Ltda. ME [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio Juventino da Silva\r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do quantum necessário para integralização dos honorários periciais do perito para realização de seus trabalhos técnicos, prazo de 15 dias, despacho de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0001200-82.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Industria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 73, no prazo improrrogável de 05 dias, VEDADA a carga dos autos face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0112900-74.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Ferreira Teixeira [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Ferreira Teixeira, Réu Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa\r\n\r\nManifestar-se, na forma da ata de fls. 332, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0113600-90.1983.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada (petição fls 370/375). Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA VICENTE SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA VICENTE SOARES\r\n\r\nTendo em vista a promoção da contadoria, proceda o autor no sentido de informar a este Juízo sua evolução salarial de todo o período reconhecido pelo acórdão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-21.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudair Fialho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocargas Transportes Ltda. ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudair Fialho\r\n\r\nProceda o Autor no sentido de prestar a este Juízo os devidos esclarecimentos, no prazo de 10 dias, tendo em vista as informações prestadas, fls. 139/140, e a divergência constante na ata de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0085600-42.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMO JOSE DA SILVEIRA, Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-75.2013.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: HANS RUDOLF SCHNEIDER [Adv. Larissa de Almeida (OAB: RJ 166436 - D)]\r\n\r\nEgdo: BENEDITO HONORIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BENEDITO HONORIO, Egte HANS RUDOLF SCHNEIDER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram extintos com fulcro no art. 267 VI do CPC. Custas pelo embargante de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-58.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1525895"
                            ],
                            "1525896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163700-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-55.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vale Sul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo Junior, Réu Transportes Vale Sul Ltda.\r\n\r\nComparecer RECLAMANTE e RECLAMADA à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 19/07/2013 às 14:30 horas. \r\n\r\nImpugnar(em), querendo A RECLAMADA, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial \r\n\r\nProcesso: 0237500-04.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalerson de Andrade Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)], Aut: Hellerson de Andrade Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)], Aut: Jabson Junior de Andrade Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)], Aut: Helisvania Regina de Andrade\r\n\r\nRéu: POSTO BOCAININHA LTDA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellerson de Andrade Ribeiro, Aut Jabson Junior de Andrade Ribeiro, Aut Jalerson de Andrade Ribeiro\r\n\r\nManisfestar-se sobre os embargos a execução, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-34.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Conceicao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Monte Carlo [Adv. Adriana Pereira (OAB: RJ 93478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Conceicao\r\n\r\nInforme o paradeiro da reclamada e ou de seus sócios. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-31.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREIA RANGEL [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: RILMO CALCADOS LTDA [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)], Réu: CARILMO CALCADOS LTDA [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)], Réu: RILMO VIEIRA DE SOUZA, Réu: VANDER LUIS DA SILVA GAMA, Réu: NILTON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RILMO CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido Alvará Judicial nº 0768/2013 a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0149800-34.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues Vicente de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JOÃO CÉLIO ALVES [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)], Réu: ANA NAZARE ALVES [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rodrigues Vicente de Souza\r\n\r\nInformar meio objetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001320-15.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO ROGERIO DE MORAES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO ROGERIO DE MORAES\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos relativos aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0011300-27.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDITE DE SOUSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDITE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da CEF, fls. 413/419, e, ainda, proceder a devolução imediata do valor equivocadamente pago a maior pela CAIXA, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0113400-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silveria de Fatima Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silveria de Fatima Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-52.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho Leôncio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Afonso da Silva Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Carvalho Leôncio \r\n\r\nTomar ciência dos despacho de fls. 83, procedendo o depósito do valor referente às despesas inadiáveis, ainda que de forma parcelada. VEDADA A CARGA DO AUTOS, face a sigularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Viana [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-18.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON IZIDORO DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: R B M DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: JULIO CESAR AYUB GRILLO a/c Dr. RICARDO RABELO MACEDO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR AYUB GRILLO a/c Dr. RICARDO RABELO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores existentes nos autos foram convolados em penhora para os devidos fins. \r\n\r\nProcesso: 0163400-13.2008.5.01.0341 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Organização Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Exdo: DROGARIA UNIFIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Organização Fernandes de Souza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-06.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vacil Nogueira Coelho [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vacil Nogueira Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho nº 3328/2013 (disponível no andamento processual), sendo deferido o desentranhamento das peças necessárias. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-38.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Vidal Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Vidal Cunha, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-28.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERLABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nInformar outra forma de ultimar a execução, no prazo de 30 dias, bem como colacionar o CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0134700-34.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIOLA ALOISIO ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MARIA LUCIOLA ALOISIO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção efetuada às fls. 455. \r\n\r\nProcesso: 0151500-74.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FLUMIDIESEL LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO FLUMIDIESEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0668/2013 a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001348-96.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Primo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablia Bazar e Papelaria Ltda. Me [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Primo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-66.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Baltazar Ramos dos Reis [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Baltazar Ramos dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318000-91.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Borges [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nInforme a este Juízo se a determinação de fls. 484 foi integralmente cumprida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-26.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Marino A/C do Síndico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 19/07/2013 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001557-49.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RUBEM SILVA FILHO [Adv. Aurea Peron de Paula (OAB: RJ 151209 - D)], Aut: RUBEM SILVA [Adv. Aurea Peron de Paula (OAB: RJ 151209 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Benedito Jerri da Silva (OAB: RJ 73452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\nManifestar-se, na forma da ata de fls. 37, e providenciar a regularização do Patrocínio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-89.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYANA APARECIDA FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Eliana da Costa Resende (OAB: RJ 173269 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR SERVIÇOS TECNICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANA APARECIDA FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da reclamada, em 20 dias. VEDADA a carga dos autos face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0129200-11.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: D. C. N. R Comercial Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)], Réu: BÁRBARA PEREIRA FALRENE OLIVEIRA, Réu: AZIZ PEREIRA FALRENE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partemec Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da petição com GPS protocolada em 19/06/2013. \r\n\r\nId: 1525896"
                            ],
                            "1525897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240900-68.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JOSE COELHO BASSOTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO JOSE COELHO BASSOTO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-05.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Rosaria Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda de Almeida Rocha [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilda de Almeida Rocha\r\n\r\nColacionar aos autos os comprovantes de quitação do parcelamento previdenciário. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-70.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unid Nega Interd Aut Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Municipio de Quatis [Adv. Valeria Cristina da Silva Nagib (OAB: RJ 92579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuna Cooperativa Unid Nega Interd Aut Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial. \r\n\r\nProcesso: 0559500-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDERIR GOMES DOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFI PORTAS LTDA, Réu: LEIBNITZ AMANTE FILHO, Réu: ANTONIO AMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDERIR GOMES DOS REIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0262200-44.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bernardo Pereira [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bernardo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 64 . \r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0206900-76.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA DA FONSECA AUGUSTO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA DA FONSECA AUGUSTO\r\n\r\nApresentar o cálculo liquidatório, de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0284700-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Miguel Januario Marques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miguel Januario Marques\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-44.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbiere Severo [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Ferrovia Centro Atlantica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbiere Severo\r\n\r\nApresentar a parte autora os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ncontribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0247800-25.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tenorio da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEC Sociedade Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: AUREALICE DE ATAIDE CRUZ CALDERARO NOGUEIRA, Réu: GUILHERME DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SABEC Sociedade Barramansense de Ensino e Cultura\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0249600-91.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Antonio Pereira [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-73.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Giovani Moreira [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Viação Resendense Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Giovani Moreira, Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda., Réu Viação Resendense Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0467100-94.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERUSI COOP USIN MANUT IND HIDR PNEUM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0563000-07.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEI COELHO FONTES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEBA OFICINA DE MANUTENCAO DE BALANCAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANTEBA OFICINA DE MANUTENCAO DE BALANCAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345000-81.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIRCERO DE ALMEIDA E OUTROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIRCERO DE ALMEIDA E OUTROS, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0196400-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ignacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Sol [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ignacio\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-71.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evangelista Alves [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Evangelista Alves \r\n\r\nApresentar, de forma específica e objetiva, os cálculos liquidatórios, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0201800-09.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE CHICO HAIG DANCE LTDA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS PANÇARDES , Réu: ROMILDA MARINS PANCARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS BATISTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001715-07.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIANO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: OZORIO SERVIÇOS E GESTAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OZORIO SERVIÇOS E GESTAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0575600-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ELIETE PENIDO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCOL VULCANIZAÇÃO ITABIRA COM E IND LTDA, Réu: JOSE ROCHA VELOSO, Réu: REGINA LUCIA FARIAS DA COSTA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ELIETE PENIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Roquini Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio dos Santos, Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1525897"
                            ],
                            "1525892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2013\r\n\r\n0270100-18.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Duque de Almeida\r\n\r\nExecutado: Albano Jose Pires,Fernando Moreira da Silva,Helio da Cunha Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Albano Jose Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.122,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242400-30.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edwaldo Augusto Ribeiro e Outros\r\n\r\nExecutado: Boa Vista de Barra Mansa Distribuidora de Alimentos Ltda.,Boari Comercio e Representacao Ltda.,Carlos Alberto Monteiro Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Boa Vista de Barra Mansa Distribuidora de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.902,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217300-86.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENISE CARVALHO VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MELO LTDA-ME,Edlaine Silva Amorim,Maria das Dores Silva Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MELO LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.008,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001284-86.2010.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graziele Lopes Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Diego Rodrigues Zervas ,MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos,Juliana Rodrigues Marino Quinane\r\n\r\nPelo presente fica citado Diego Rodrigues Zervas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.515,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juliana Rodrigues Marino Quinane,MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos,Juliana Rodrigues Marino Quinane\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Rodrigues Marino Quinane, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.515,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067100-62.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARCELO PEREIRA DA SILVA,HORTIFRUTI BARRA MANSA LTDA,Luiz Carlos Miranda Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.032,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Miranda Lopes,HORTIFRUTI BARRA MANSA LTDA,Luiz Carlos Miranda Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Miranda Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.032,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198600-67.1997.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO JOSE MONTEIRO BRUNO\r\n\r\nExecutado: MARCELO SOARES PEREIRA,JOMAP - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA,TRE PETROLEO LTDA - ME,JOSE HENRIQUE SOARES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO SOARES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.262,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE HENRIQUE SOARES PEREIRA,JOMAP - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA,TRE PETROLEO LTDA - ME,JOSE HENRIQUE SOARES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE HENRIQUE SOARES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.262,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057700-58.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: INES NEVES TAAVARES\r\n\r\nExecutado: Andrea Correa Moreira Ribas,RIBAS RIBAS E CIA LTDA - ME,Maria Thereza Sampaio Ribas,Sergio Sampaio Ribas\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Correa Moreira Ribas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Thereza Sampaio Ribas,RIBAS RIBAS E CIA LTDA - ME,Maria Thereza Sampaio Ribas,Sergio Sampaio Ribas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Thereza Sampaio Ribas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Sampaio Ribas,RIBAS RIBAS E CIA LTDA - ME,Maria Thereza Sampaio Ribas,Sergio Sampaio Ribas\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Sampaio Ribas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136100-62.1997.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE SERGIO CANDIDO\r\n\r\nExecutado: Mauro Sandoval Lozano,TRATE TRABALHO TEMPORARIO LTDA,Sandra Lane de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Sandoval Lozano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.136,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Lane de Paula,TRATE TRABALHO TEMPORARIO LTDA,Sandra Lane de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Lane de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.136,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213600-05.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMADEU BENTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Eduardo Nitoli,NITOLE & CIA LTDA,ELIO NITOLE SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Nitoli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.479,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0291100-71.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Lar dos Idosos da Vila Belem\r\n\r\nPelo presente fica citado Lar dos Idosos da Vila Belem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.317,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0300800-74.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Borges Ramos\r\n\r\nExecutado: MARIA LILIA MARTINS CANEIRO,SUPERMERCADO CARUMBE LIMITADA,IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA,ASSIS ALVES CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LILIA MARTINS CANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.519,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162000-63.2005.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Maria da Costa\r\n\r\nExecutado: Saartec de Barra Mansa Montagens e Instalacoes Ltda.,Fernandes Junqueira Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Saartec de Barra Mansa Montagens e Instalacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.049,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057800-63.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benhur Jose Faria\r\n\r\nExecutado: VANDER DOMINGOS DA SILVA,Tankaco Transportes Rodoviarios Ltda. ME,ELINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDER DOMINGOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 833,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELINA RIBEIRO DA SILVA,Tankaco Transportes Rodoviarios Ltda. ME,ELINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELINA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 833,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525892"
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                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0196600-21.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUIS ROCON\r\n\r\nRéu: TRANSRESENDENSE TRANSPORT REVEND RET LTDA, B M A DIESEL TRANSP REV E RET LTDA, Jose Claudio Almeida Camargo, Angela Rocha de Melo, Marlene Morandi de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Angela Rocha de Melo, B M A DIESEL TRANSP REV E RET LTDA, Jose Claudio Almeida Camargo, Marlene Morandi de Oliveira , TRANSRESENDENSE TRANSPORT REVEND RET LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-89.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Maria Bernardo, Juliana Felix da Costa, Rosimeire Machado Vieira Justo\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agro Industrial Fauna Nativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0214800-34.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Camilo de Souza\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Pos Servicos de Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pos Servicos de Entregas Rapidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConcedido prazo de 48 horas para apaenas comprovar que a garantia do Juízo observou o disposto no ato 79/2011 deste Eg. Tribunal, ficando já considerada inválida qualquer comprovação que não obedeça o parágrafo 1ª do citado Ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525893"
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                                "Processo: 0001305-49.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia Jomiró Hotel Residência Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a cópia do acordo ou sentença da Vara Cível onde fixado o percentual de retenção da pensão alimentícia, o nome completo do beneficiário e seu representante legal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Almeida [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000493-07.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Terra Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nPagar custas de R$ 20,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro da Cruz Dias Moreira [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Neves Henrique \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro da Cruz Dias Moreira\r\n\r\nPagar custas de R$ 613,39 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-81.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0084400-45.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Leandro Barbosa [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Monteiro dos Santos Modas ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Monteiro dos Santos Modas ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.760,25, equivalentes a 141.934,29295 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-72.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Conceição Silva de Miranda [Adv. Eduardo Monica Lopes (OAB: RJ 167877 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigitel Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Conceição Silva de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço correto e atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134200-42.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão da Silva Coutinho [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão da Silva Coutinho, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 365, que não conheceu do recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001802-29.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fadel Duarte [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fadel Duarte \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104(verso). \r\n\r\nProcesso: 0001604-26.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ludgero da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Alimentos Rapidos Ltda [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ludgero da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-29.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geogleciano Alves de Magalhães [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luis Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geogleciano Alves de Magalhães\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001654-52.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio dos Santos Silva [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.) [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/08/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e entrega das guias de TRCT código 01 e CD/SD, ,além de comprovar a regularidade dos depósitos fundiários na conta vinculada do reclamante, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA R. SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Miranda Reis [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Balbino Bonfante de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues Miranda Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001133-44.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fabrício Ferreira [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fabrício Ferreira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-30.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Conceição [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001027-14.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Moraes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda Boibom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda Boibom, Aut Ricardo de Freitas Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração, para corrigir o defeito diagnosticado, nos termos da fundamentação, qua passa a integrar o decisum. \r\n\r\nProcesso: 0001149-27.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaplás Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcaplás Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000259-59.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Esther Iolanda Souza Fernandes dos Santos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto César Fernandes Chegure (Buzios Trolley) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto César Fernandes Chegure (Buzios Trolley)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001596-15.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Freitas Soares [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi Construção Ltda [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Freitas Soares, Réu Terpavi Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111/112, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração e condenou a Embargante ao pagamento da Multa por litigância de má-fé e indenização compensatória, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001574-88.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Érica Luciano de Matos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficient Way Ensino de Idiomas LTda - Wizard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Érica Luciano de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 125/129, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 16.241,81, equivalentes a 1.309.622,72 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000268-84.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Fonseca [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001710-85.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Farias [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Paula Farias\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-73.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bonifácio Abel [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: M V A Rosa Restaurante - ME, Réu: Vagner Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bonifácio Abel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165000-05.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-25.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ferre Correa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Schinaider Serviços Administrativos Me [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Schinaider Serviços Administrativos Me\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da multa de 50% do acordo, no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001251-49.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola França de Souza Farjolo [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda ME [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Winner Language Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001511-63.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Carneiro da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 98/103, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.999,71, equivalentes a 161.242,23 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001716-92.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Pinheiro Nascimento [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema Gimenez Lanchonete Ltda. ME (Moema Salgados) [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Pinheiro Nascimento\r\n\r\nDiga o exequente sobre a petição e documentos de fls. 48/52, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudete Gaiga , Réu: Welison Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos \r\n\r\nFornecer os endereços completos dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000131-34.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos de Farias [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Réu: Edgar Luis Fernando Infran, Réu: Luis Carlos Miranda Freire, Réu: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos de Farias\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1526051"
                            ],
                            "1526050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2013\r\n\r\n0077200-84.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Souza Rodrigues\r\n\r\nExecutado: André Jorge Prado de Lima,Poli Engenharia e Comércio Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado André Jorge Prado de Lima, CPF445.901.301-06, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.570,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065400-59.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Sheila Caroline Costa Souza\r\n\r\nExecutado: Fundacao Olho Verde,Valdech de Almeida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDECH DE ALMEIDA REIS,CPF 224.971.617-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.441,14, além de acréscimos devidos, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1526297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000497-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Nóbrega Novais [Adv. Pryscila Nunes Ribeiro (OAB: RJ 126821 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Nóbrega Novais, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000202-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Souza [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Souza \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001071-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva Junior [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bonsucesso Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Monteiro da Silva Junior, Réu Posto Bonsucesso Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 31/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à entrega ao autor das guias para saque de FGTS e percepção do seguro-desemprego, sob pena de multa fixada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000410-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Rosa dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Rosa dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada fls. 143/151. \r\n\r\nProcesso: 0000846-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiro Luiz da Fonseca Badini [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Assistencial de Regeneração Dérmica\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001907-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição Ribeiro [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Conceição Ribeiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo\r\n\r\nVenha com seus cálculos (FGTS) de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Matos Sardinha [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - em recuperação judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 31/07/2013, às 14:00 h, para que a primeira reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001319-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Gomes dos Santos Chagas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Gomes dos Santos Chagas\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Gomes de Queiroz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Gomes de Queiroz\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001466-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001786-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mesquita Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Mesquita Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000492-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Valério Leitão Maia [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Nova Futebol Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Valério Leitão Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 21/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001937-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Samary Mendonça [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumaticos [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Samary Mendonça \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000457-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Bom Padaria e Mercearia Ltda ME [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Bom Padaria e Mercearia Ltda ME, Aut Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 24/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000839-46.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Rangel Rosa [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Marcos José Rangel Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000663-67.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiano Martins Muquet [Adv. Rodolfo Alvarenga Carvalho (OAB: RJ 167362 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins Muquet\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/9/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000298-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel Souza de Paula [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiel Souza de Paula\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001458-73.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001265-58.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmir Rodrigues de Azevedo [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001538-37.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Patriciano Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Réu: Construtora Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patriciano Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001049-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Almeida Silva da Conceição [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana Siqueira Silva Pessanha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana Siqueira Silva Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001613-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maikon Faria Carvalho [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. R. Moreira Construtora Empreendimentos e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon Faria Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001460-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Isanice Batista dos Santos [Adv. Rogeria Santos do Amaral Gomes (OAB: RJ 167374 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatório de Música de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isanice Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001486-41.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Paixão Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Paixão Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001318-39.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciélliton Martins dos Santos [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Napoleão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciélliton Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000569-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa Pessanha [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001964-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Chrystina Pinto Pessanha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuídora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Mabelle Serviços e Limpeza Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Brilho & Beleza Artigos de Toucador Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Chrystina Pinto Pessanha, Réu Belcapixaba Distribuídora de Produtos de Beleza Ltda, Réu Brilho & Beleza Artigos de Toucador Ltda, Réu Mabelle Serviços e Limpeza Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000284-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva dos Santos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemir Henriques Martins [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudemir Henriques Martins\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hóteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nInforme a ré como chegou aos valores em real apontados a título de diferença de FGTS no período anterior a 1994, uma vez que, para tanto, é necessária a realização de conversões da moeda de cada época própria até chegar aos valores na moeda atual(real). \r\n\r\nProcesso: 0001286-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronienderson Paes Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronienderson Paes Maciel\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0001624-42.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sales de Souza [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy - Serviços Gerais Ltda, Aut Ronaldo Sales de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 24/07/2013, às 14:00 h, para que a primeira reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Jacinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosntru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Jacinto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nCgto: Jennifer Pereira da Silva [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jennifer Pereira da Silva\r\n\r\nVista à consignatária da contestação de fls. 91/103. \r\n\r\nProcesso: 0000753-12.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Milton Soares A/C Inventariante Milton Soares Filho [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Espólio de Milton Soares A/C Inventariante Milton Soares Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001211-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ribeiro Gomes [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Ribeiro Gomes\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Kill [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A, Réu: Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Kill\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000300-22.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Machado [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 276, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000590-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaura Nogueira de Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cláudia Márcia Leal Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaura Nogueira de Azevedo, Aut Cláudia Márcia Leal Azeredo, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Azevedo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 469. \r\n\r\nProcesso: 0000763-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Infonova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 31/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000914-85.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Daniel Pinto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Hcs Engenharia Ltda [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hcs Engenharia Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000119-79.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando dos Santos\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000299-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Reis [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Reis\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000408-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Azeredo de Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Serviço Social do Comércio\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Nunes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nascente Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 14/08/2013 e 21/08/2013 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:01 horas no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000029-71.2013.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de homologação do acordo de fl. 2135. \r\n\r\nProcesso: 0001165-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 31/07/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001693-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janyffer de Souza Peixoto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janyffer de Souza Peixoto, Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de homologação do acordo de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001614-61.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Crespo dos Santos [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Crespo dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 14:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Domingos Xavier [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Contoladas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Domingos Xavier\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001603-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azevedo Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Azevedo Viana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001645-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Carlos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Carlos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 13:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000092-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemária Batista Barreto Monteiro [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemária Batista Barreto Monteiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, relativamante ao FGTS, observando que os cálculos deverão ser apresentados de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santana Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denis Santana Siqueira, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 208.\r\n\r\nProcesso: 0001580-86.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Teixeira da Silva [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Matriz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Teixeira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 11:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecildo Basílio [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecildo Basílio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 10;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000150-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Izanilda Penha dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Marinho [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: Adalgiza Leite Marinho [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: Elias Alves Marinho [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanilda Penha dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para devolver o alvará que se encontra em seu poder, tendo em vista a expedição de um novo. \r\n\r\nProcesso: 0001496-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Raymundo Basilio [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Raymundo Basilio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 15:03 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001419-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana das Chagas de Sales [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana das Chagas de Sales \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 15:02 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001424-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Botelho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Botelho \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/09/2013 às 15:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000444-54.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Rodrigues Machado [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A Loja 380\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Rodrigues Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001334-90.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilce Batista Maciel [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce, Réu: Fátima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilce Batista Maciel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001252-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimery de Oliveira da Cunha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimery de Oliveira da Cunha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 15:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000371-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Abreu Laurindo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A - \"em recuperação judicial\". [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Abreu Laurindo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de homologação do acordo - fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0001589-48.2013.5.01.0283 - CauInom\r\n\r\nRqte: Hugo dos Santos Monteiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda, Rqdo: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda, Rqdo: Artvida Diagnósticos Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hugo dos Santos Monteiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 09:15 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000456-68.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Rodrigues Batista [Adv. Elaine Ribeiro Gonçalves Prata (OAB: RJ 173073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Rodrigues Batista\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, conforme despacho de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001109-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mendes Barbosa da Conceição [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Mendes Barbosa da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001737-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Roberto da Silva Filho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Roberto da Silva Filho\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000912-18.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liga Espírita de Campos - Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nCgto: Bertson Davis Ramos de Oliveira [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bertson Davis Ramos de Oliveira\r\n\r\nVista ao consignatário conforme determinação contida na ata de fl. 137. \r\n\r\nId: 1526297"
                            ],
                            "1526298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042900-58.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui dos Santos Freitas [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Rui dos Santos Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu a execução, art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002021-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Karen Silva Morais [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio, Aut Lilian Karen Silva Morais\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002196-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ramos Borges de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ramos Borges de Souza\r\n\r\nManifeste-se o autor, fundamentadamente, sobre a petição de fls. 410/413. \r\n\r\nProcesso: 0002318-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa de Fátima Braga [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício de Freitas Tavares [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa de Fátima Braga\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002110-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhayckson Mattos da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Souções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Souções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002073-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Neres da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 348. \r\n\r\nProcesso: 0002548-53.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Cavalcante [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S/A, Aut Renata Martins Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 354.\r\n\r\nProcesso: 0002166-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro da Silva [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ribeiro da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002410-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Márcia do Espírito Santo Pessanha Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Márcia do Espírito Santo Pessanha Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0002017-64.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro Almeida Cruz da Hora [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ribeiro Almeida Cruz da Hora\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 14:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002372-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima Santos, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 368/369.\r\n\r\nId: 1526298"
                            ],
                            "1526294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2013\r\n\r\n0000503-76.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique da Silva Jacinto\r\n\r\nExecutado: Cosntru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cosntru Construções Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.498,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003564-13.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nExecutado: A. O. de Melo Convertedora de Gás,Jackson de Souza Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado A. O. de Melo Convertedora de Gás, Jackson de Souza Melo , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.205,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001649-55.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Wilson Manhães de Siqueira \r\n\r\nExecutado: Suézia Matheus Monteiro,SM Monteiro & Teles Ltda ,Fábio de Oliveira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Suézia Matheus Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.911,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fábio de Oliveira Teles,SM Monteiro & Teles Ltda ,Fábio de Oliveira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio de Oliveira Teles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.911,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526294"
                            ],
                            "1526295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001740-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Matos Sardinha\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Arco Incorporadora Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 31/07/2013, às 14:00 h, para que a primeira reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526295"
                            ],
                            "1526296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/07/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/08/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/08/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Nunes e Outros. Adv.: Valter Manhaes de Azevedo OAB.: RJ 31741 D\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente Ltda e Outros. Adv.: Rogerio Gomes de Lauro OAB.: RJ 79383 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes Procurador Procuradoria \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 13 (treze) placas de divisória, em alcatex, medindo 2,10x1,20 metros, com 35 milímetros de espessura na cor cinza, em bom estado de conservação, avaliado (unidade) em R$ 150,00. avaliado em 1.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nilo Peçanha- 44, Parque Santo Amaro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.950,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1526166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105400-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré , no prazo de 08 dias . \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 591 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000478-18.2012.5.01.0201 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINPOSPETRO RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger XVII Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINPOSPETRO RJ, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ, Réu Space Burger XVII Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 3ª parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 249 . Prazo 08 dias . Devendo ainda o ainda o embargante comparecer a secretaria a fim de retirar docs desentranhados que se encontram à contracapa dos autos , bem como regularizar representação juntando procuração aos autos. \r\n\r\nId: 1526166"
                            ],
                            "1526288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000111-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Tenório Cavalcanti [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: D R Nunes Mercearia ME [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D R Nunes Mercearia ME\r\n\r\nJuntar aos autos a comprovação dos depósitos mensais em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0072400-61.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Leite Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque de Sá Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0149800-93.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON VIEIRA SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME, Réu: DILSON GERMANO DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO BERNARDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0002125-48.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Salles Luiz [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Sol Fashion [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Sol Fashion \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0001048-72.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor de Carvalho Monteiro [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Petropolis Ltda. [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: Adelir Carpenedo, Réu: Ari Carpenedo , Réu: Antonio José da Rocha [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor de Carvalho Monteiro \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da 2ª ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1526288"
                            ],
                            "1526287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré , no prazo de 08 dias . \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 591 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0072400-61.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Leite Nascimento\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Pertição em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000201-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmi Batista Ferreira\r\n\r\nRéu: Eco Service Construção e Reformas\r\n\r\nfica m Eco Service Construção e Reformas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com as alegações da parte autora . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526287"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1526332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lopes dos Santos [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ROMULO BORGES FONSECA, Réu: ALECIONILDO PEREIRA SODRE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053800-25.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR 161 EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA LTDA EPP, Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado, Réu: Manuel Conde Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BRITO\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0118500-73.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva Abreu ME [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Magna Rodrigues Silva de Abreu, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva, Réu: Amadeu Almeida Borda Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias da Silva\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000809-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Reis Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Coutinho Madeira, Réu: EIT - Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT - Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). ETI - Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nProcesso: 0024700-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Marco Aurelio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Cruz\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000929-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Novo do Pilar Ltda., Réu: Maria do Carmo Moreira Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. , Réu: Izolda de Lima Patricio Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 3.841,16 ou 309.723,51Tr's à fls. 55, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002325-49.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Sampaio [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Patricia Teixeira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Mendonça [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Mendonça\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls.260.\r\n\r\nProcesso: 0001145-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Henrique [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Henrique\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 122, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002355-84.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Ferreira de Souza [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Ferreira de Souza, Réu Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenir Pessoa de Souza [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzenir Pessoa de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls.334\r\n\r\nProcesso: 0001426-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Bulle [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Bulle \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 239, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-11.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Alves Machado [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramad Industria e Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)], Réu: Rafael Crispim Martins, Réu: Sonia Crispim Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Alves Machado , Réu Gramad Industria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás ao reclamante (n° 1458 - BB) e ao Sindicato (n° 1459/2013 - BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Teixeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Teixeira, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nTomar do despacho de fls. 111, bem como ter ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 2.315,85 ou 186.733,57 Tr's à fls. 112, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002468-38.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio da Silva Leão [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 -D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio da Silva Leão , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002072-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut José Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, suas manifestações sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000299-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carla Vieira Lima [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Promotora de Crédito Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Gicquel Promotora de Crédito Ltda, Réu: Fátima Renata Oliveira Serviços Auxiliares de Atividades Finaceiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Carla Vieira Lima , Réu Prosper Promotora de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís da Silva Assis de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Taís da Silva Assis de Souza , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Felix [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborátorios Médicos Dr Sérgio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborátorios Médicos Dr Sérgio Franco Ltda., Aut Sandra Rodrigues Felix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 437 que determinou a expedição de alvará em favor do autor de n° 1655/2013 (BB) e de seu patrono n° 1656/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Paulino [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Paulino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 516 que indeferiu o requerido em fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0001092-85.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Heleno da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Sergio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Heleno da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao autor de n° 1236/2013 (BB). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vieira Marinho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Terraplanagem Construção Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Marcos Terraplanagem Construção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-23.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Leandro Gomes [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ápice Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: MARCIA CLÁUDIA FERNANDES PÁDUA, Réu: FÁBIO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Leandro Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 206 e auto de penhora de fl. 205, devendo requerer o que entender pertinente, .\r\n\r\nProcesso: 0050700-23.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Leandro Gomes [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ápice Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: MARCIA CLÁUDIA FERNANDES PÁDUA, Réu: FÁBIO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ápice Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 206, devendo comprovar o valor da arrecadação em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-54.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Costa de Miranda Martins [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger XVII Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa de Miranda Martins , Réu Space Burger XVII Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 3.621,87 ou 292.041,31cTr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002148-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Soares Júnior [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Soares Júnior \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 102, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Romano de Lares , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Azevedo [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Retincol Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1692/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Jesus Bonavita [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)], Aut: Paulo Vieira Junior [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira Junior, Aut Simone Silva de Jesus Bonavita\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 7.216,36 ou 581.875,36 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002030-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Penha dos Santos [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Penha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1686/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-52.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DO CARMO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000814-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Devaldo Monteiro [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A., Aut Jose Devaldo Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 21.619,84 ou1.743.268,58 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002354-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Dias de Brito [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Dias de Brito , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000184-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Melo Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veículos Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Melo Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lobo Silva [Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva (OAB: RJ 151818 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lobo Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-07.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Costa dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Otm Transportes Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira Otm Transportes Ltda., Aut Sirlei Costa dos Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Santos da Cruz [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: NNC 1495 Comercio de Eletronicos e Informática Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Edilson Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NNC 1495 Comercio de Eletronicos e Informática Ltda., Aut Wellington Luiz Santos da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 125.414,06 ou 10.112.487,60Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001111-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Freire [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo Freire \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000499-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Alves Vieira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Servant Clean Construções e Serviços Gerais Ltda, Réu: Delta 4 Construções e Terraplenagens Ltda. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Réu: Qualival Indústria Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Alves Vieira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-58.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Inácio da Silva [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM Comercio de Doces Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 38.474,148 ou3.102.280,89 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001460-26.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Sampaio de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Sampaio de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 244. Venha o Reclamante a retirar o TRCT, as guias do FGTS e CD- seguro desemprego, em 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0001298-65.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos (fl. 227). Prazo 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001967-84.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Marques de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vicente de Assis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Rafael Vicente de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51 que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002219-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Pereira Dias [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Leal Brandino [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Leal Brandino\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000649-66.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Carvalho de Jesus [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Sergio Orlando Santos, Réu: Henrique Itamar Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 114, complementem os réus partes o valor exequendo, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-15.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Carvalho, Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correia Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Correia Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-62.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pedro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rainha de São Bento, Réu: JANILSON DE SOUZA BARBOSA, Réu: Mercado Bom Preço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1683/20123 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maciel da Cunha [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart 2006 Comércio e Serviços de Telefonia Celular Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)], Réu: Smart 2006 Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maciel da Cunha, Réu Smart 2006 Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu Smart 2006 Comércio e Serviços de Telefonia Celular Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-02.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred do Nascimento, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-94.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Conceição dos Santos [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelene Beatriz de Matos Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Conceição dos Santos , Réu Suelene Beatriz de Matos Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-93.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Juliano Souza de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Juliano Souza de Abreu, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1661/2013 , em nome do réu e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pinheiro de Souza [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)], Aut: Wendel Pinheiro de Souza [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Montenegro Açucar Álcool e Cereais Ltda. [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pinheiro de Souza, Aut Wendel Pinheiro de Souza\r\n\r\nTer ciencia da designação da audiência para o dia 14.11.2013, às 10:45 horas, na 3ª VT/DC .\r\n\r\nProcesso: 0001695-90.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Montik Comércio e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montik Comércio e Montagens Industriais Ltda., Réu Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 143, complementem os réus partes o valor exequendo, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Roberto José de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Adriane Ferreira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferramentas Gerais Comércio e Importação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Adriane Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 19/08/13, às 14h, devendo a mesma ser concluída no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa da Silva , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 1662/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-09.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA AMANCIO MOZZER [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNIMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Réu: Cacilda Aparecida Furtado Leite Garcia, Réu: Valdemir Silva Lima, Réu: Ozeias Muniz a/c Jorge Henrique Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA AMANCIO MOZZER\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1675/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Velasco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Velasco da Silva , Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará 1668/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado e 1671/2013 em nome da Ré, , disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Barreto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Joberto Gomes , Réu: Fernando Gonçalves dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Nilson Vergílho Dias de Jesus, Réu: José Fernandes de Lima\r\n\r\nTI: Sinpospetro - RJ (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro) Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Gonçalves dos Santos, Aut Jaqueline Gomes Barreto, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará 1701/2013 , em nome do SINPOSPETRO/RJ e da expedição de alvará judicial nº728/2013 ao SITRAMICO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002393-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Buçard [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetec Construçãpo Civil Ltda., Réu: Hiper Química do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Química do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., Aut Roberto Vieira Buçard\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará1673/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Caetano da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: JOSÉ EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: LÍGIA DE LA COTERA DORCICH , Réu: HUGO SILVA FONTES, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu vistas dos autos fora de cartório, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir da Silva Valentim [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Barrafarma Ltda [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir da Silva Valentim\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1691/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Costa da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Brasil Express Serviços de Entrega [Adv. Michelle Cristina Antunes do Nascimento (OAB: RJ 173282 - D)], Réu: Direct Logística, Réu: Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Brasil Express Serviços de Entrega, Aut Wilker Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1682/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 127, devendo a ré comprovar o depósito de R$ 2.100,00 , em 05 parcelas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-92.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Barbosa de Souza, Réu Rodorei Transportes Ltda., Réu Sadia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. 313, valor da execução em R$ 5.767,83 ou 471.797,61 TR's, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001849-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Cardoso da Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0002092-86.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venceslau Santos de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 -D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venceslau Santos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o deposito relativo a 4a. parcela dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1526332"
                            ],
                            "1526334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153000-63.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Simone do Nascimento [Adv. Leandro Henrique da Silva (OAB: RJ 131211 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric House Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Roberto Muri Portuguêz Júnior (OAB: RJ 161025 - D)], Réu: Ricardo Moares Farias, Réu: Maria Therezinha Moraes Farias [Adv. Ivania Mendes Magalhães (OAB: RJ 162023 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Simone do Nascimento\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0218100-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Ribeiro Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro Ribeiro Paulo , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio Santos, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás em favor do reclamante n° 1486/2013 do seu patrono n° 1483/2013 e da ré n° 1482/2013. Todos do Banco do Brasil (Caxias) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-30.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Egidio Filho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Egidio Filho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls.549\r\n\r\nProcesso: 0190100-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Alex Silva [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Alex Silva, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214900-52.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Mello [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA, Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: HAROLDO REBUZZI JÚNIOR [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAROLDO REBUZZI JÚNIOR \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 793, devendo o embargante apresentar as certidões de ônus reais de todos os distribuidores da Capital, em 10 dias; .\r\n\r\nProcesso: 0134400-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ricardo dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Rio Transporte Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Valdemir Monteiro da Silva, Réu: Vera Lucia Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Rio Transporte Ltda\r\n\r\nConforme despacho em fls. 116, venha a ré com a comprovação do parcelamento do débito previdenciário no INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-33.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Leocadio Rodrigues dos Anjos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Crisile Serviços Empresariais Ltda, Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Welington dos Santos Caldeira Nascimento, Réu: NÚBIA MARIA DIAS MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leocadio Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1698/2013 e 1699/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Réu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Réu: Sérgio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0680/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-87.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ferreira de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1672/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1526334"
                            ],
                            "1526331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001414-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Couto Azeredo\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fabiano Diniz de Matos, Fabricio Diniz de Mattos, Jose Carneiro Dias de Matos, Edlamar Aparecida Soares Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Fabiano Diniz de Matos, Fabricio Diniz de Mattos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza Neto \r\n\r\nRéu: Duque Caxiense Futebol Clube \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duque Caxiense Futebol Clube , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2013 às 13:48 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526331"
                            ],
                            "1526335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056300-79.1995.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-51.2003.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193200-64.1998.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526335"
                            ],
                            "1526333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares \r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001313-68.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Souza de Alcantara \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda , MARILENE FERNANDES HENQUER, GLICÉRIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda , GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, MARILENE FERNANDES HENQUER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-58.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Inácio da Silva \r\n\r\nRéu: TCM Comercio de Doces Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m TCM Comercio de Doces Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 38.474,18 ou 3.102.280,89Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0141900-77.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima de Paixão Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fátima de Paixão Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002260-54.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Parmanhani Delfim\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda., JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, JOSE DE MELO FALCAO NETO, ALEXANDRE REIS DE SA, SILVIA DE MELO OLIVEIRA, SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, MARLENE DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526333"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1523806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DIA 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002142-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Mutlaq Freitas [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-30.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Max Moura Cavalcante de Albuquerque [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Gomes de Souza Filho , Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE FL.110/117. \r\n\r\nProcesso: 0002124-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilaine Verdan da Silva [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Universal do Saber Centro Educacional Al Menezes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilaine Verdan da Silva\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0002427-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jacinto Soares [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jacinto Soares , Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0173500-50.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Brito Chaves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Brito Chaves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.84. \r\n\r\nProcesso: 0001755-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Regattieri [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bgn Mercantil e Serviços Ltda. Duque de Caxias [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Bgn S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bgn S.A., Réu Bgn Mercantil e Serviços Ltda. Duque de Caxias , Aut Denise Regattieri \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001908-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Santos , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Neves Gall [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Ulisses Neves Gall\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0002048-64.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Ribeiro Vieira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgina de Oliveira Ferreira, Réu: Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: S O Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda. n/p de Sergio Oliveira Colares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Ribeiro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Vicente [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELES, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Vicente \r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0097700-21.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cecilia Fernandes de Lima [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000544-57.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva Ramos de Assis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nVista à rda. para manifestar-se, em 10 dias, acerc a das diferenças de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000789-34.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rodrigues de Freitas [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)], Réu: Funerária Duque de Caxias Ltda N/P do sócio Juarez Henriques Rangel, Réu: Funerária Duque de Caxias Ltda N/P do sócio Amaro Rangel Henriques, Réu: Funeraria Duque de Caxias n/p Carlos Renato Santos Pariz, Réu: Funerária Duque de Caxias Ltda N/P do sócio Dalmo Joaquim do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.400,00, sob pena de perda de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000467-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcendino Batista da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cordeiro Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho (OAB: RJ 135647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcendino Batista da Silva, Réu Cordeiro Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Oliveira Sampaio [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0091200-94.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECOLHIMENTO DOS VALORES PREVIDENCIÁRIOS, PARA REQUERE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090600-93.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: José Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000437-13.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Souza da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: CYR Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYR Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000448-08.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira Carvalho [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.161, para SUPRIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0043300-18.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Calixto dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Andre Calixto dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-60.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Caetano da Silva [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviço Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviço Ltda, Aut Fabricio Caetano da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Rocha Santana [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Rocha Santana, Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-32.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benapar Servicos Tecnicos Ltda, Aut Claudio Teixeira da Silva, Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-92.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Ribeiro Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.500,00, sob pena de EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000818-08.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pastana Siqueira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-39.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZIMAR MORAIS DE SOUZA [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARUTARIA E DOCES ESPERANCA LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Fortunato Antônio Rebelo Pereira, Réu: Helena Hidalgo Pereira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZIMAR MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-04.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cristiane da Silva Cardozo [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Cred Intermediação Financeira Ltda n/p de Leandro Sá Amaral , Réu: Leandro de Sá Amaral, Réu: Fale Cred Intermedeiação Financeira Ltda n/p Elisangela Reis de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cristiane da Silva Cardozo\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-07.2005.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda n/p do sócio Arthur Emilio Carvalho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borges de Almeida\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rangel da Luz [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rangel da Luz , Réu Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das partes, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0143500-38.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comercio e Industria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Roberto Quesada, Réu: Marcos Sergio Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD, tudo conforme despacho de fl.199, verso. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PINHO DELGADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut JORGE CARLOS PINHO DELGADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1523806"
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                            "1523807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027700-54.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Mamede Sobrinha [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Hugo Silva Fontes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Mamede Sobrinha \r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0123300-73.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Lopes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Consultoria Ltda, Réu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Rubião Gomes Torres Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Lopes dos Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001239-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmer Cesar de Oliveira Cardoso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF-Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF-Brasil Foods S/A, Aut Palmer Cesar de Oliveira Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002450-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Jesus Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Paixões, Pais e Filhos Reforma e Pinturas, Réu: RS Construtora e Empreendimentos Imobiliários, Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-80.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários fl.342/344, de R$ 153.547,52 equivalente a 12.380.967,43 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, de inclusive, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 745,67 equivalente a 1.238.096,74 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000407-75.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselayne de Atayde Moreira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Sol Com Varejo de Artigo do Vestuário em Geral Ltda., Réu: Carla Andreia de Souza Braga, Réu: Érika Cristina de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselayne de Atayde Moreira\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002410-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique da Conceição Costa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fração Dez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique da Conceição Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 11:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002459-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Luiz da Silva de Santana [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Luiz da Silva de Santana\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002452-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Souza Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Space 2000 Comércio e Serviço Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Souza Dias\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os atuais e completos endereços da 2ª e 3ª RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1523807"
                            ],
                            "1523808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002370-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Machado Correia [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Machado Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229600-40.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Aut: JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Aut: MARIO ROBERTO DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS, Aut JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES, Aut MARIO ROBERTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002201-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paulo da Silva Pinheiro [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Com e Part S.A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 117781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paulo da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002282-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thácia Bellusci Machado Gonçalves [Adv. Jorge Renato Felipe Correia (OAB: RJ 169549 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thácia Bellusci Machado Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002362-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WVF Serviços Construções e Reformas Ltda., Réu: ALM Higiene e Limpeza e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/09/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002383-55.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileno Guimaraes Junior [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileno Guimaraes Junior \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/09/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002280-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Linhares Mota [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: PGE 2010 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Linhares Mota \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002245-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan do Rego [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Roviário Ramos Ltda.(em recuperação judicial), Réu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial) n/p Marcelo Silva Ramos, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial) n/p Maria José Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan do Rego \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nId: 1523808"
                            ],
                            "1523805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0173500-50.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Brito Chaves\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.84. \r\n\r\nProcesso: 0000467-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcendino Batista da Silva\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda, Cordeiro Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523805"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1525635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001919-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbrás Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbrás Energia Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000353-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fls. 267/287, em 05 dias sucessivos, começando pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0001869-24.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atran II Fundo de Apoio Ltda. N/P\r\n\r\nCgto: Amauri Rodrigues Barboza [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amauri Rodrigues Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 91/92, devendo informar se já recebeu o valor depositado junto ao Banco do Brasil. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-31.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Paula Dias de Souza [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Paula Dias de Souza \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barcellos Marques [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Rosângela Barcellos Marques\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.439, que homologou os cálculos no valor de R$ 17.393,07 para o autor e R$ 5.006,79 ao INSS, responsabilizando-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu) que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Ter ciência também o Réu de que foi convolado em penhora os depósitos recursais, cujo saldo foram deduzidos do valor da condenação, ficando citado o Réu para proceder ao pagamento da diferença no total de R$ 2.913,44, equivalentes a 234.918,88 TRs, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001461-67.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Vianna [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira Vianna \r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 155, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-53.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva Chaves [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Silva Chaves, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 197, que homologou os cálculos no valor de R$ 2.716,70 ao Autor e R$ 538,44 ao INSS, e que convolou em penhora o depósito recursal. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0026400-53.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Josoe de Jesus [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Arte Construtora e Incorporadora Ltda, Réu: Luiz Fernando Rangel e Souza, Réu: Marcos Aurélio Soares Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josoe de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de renda dos sóciios do réu, localizadas através do convênio Infojud, como certificado às fls. 77. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Silva Barbosa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Silva Barbosa , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0001487-31.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Estenio de Almeida Cavalcante [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Antonio Borges Valerio, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estenio de Almeida Cavalcante\r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 69, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-63.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Mauro Esteves Silva [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Mauro Esteves Silva\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000377-31.2010.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Josimar Luiz Campos da Silva [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nExdo: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Exdo: Maria Aparecida Montouro, Exdo: Manuela Sena Quintão\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Josimar Luiz Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de renda dos sócios do Réu, localizadas através do convênio Infojud às fls. 79, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001783-53.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Amaro de Freitas Ferreira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Braskem S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.175: \"Vistos,etc,Segundo dispõe o art.48 do CPC, saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. O depósito efetuado na fl.160 trata-se de crédito da 1a.reclamada. A condenação da 2a. reclamada se deu de forma subsidiária. Logo, não lhe aproveita o depósito de crédito da devedora principal, pois não se trata de responsabilidade solidária. Assim, caso insista em seus Embargos, ressaltando-se novamente que ainda não direcionada a execução para ela, venha a 2a.Ré com a garantia do Juízo, em 48h, sob pena de não conhecimento. Em paralelo, deverá a Secretaria certificar o decurso do prazo de fl.175, para expedição de alvará. DC, 08/07/13 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza Titular de Vara do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0017700-88.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barboza Freire [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVEIROS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME , Réu: Geovani Duarte Benedetto, Réu: Carlos D Orema Raqngel Laranjeira, Réu: Francisco Josivan Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barboza Freire\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teles de Holanda [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teles de Holanda \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0204100-11.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Cruz [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia de Segurança em Vigilância Ltda., Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Antonio Carlos Correa Pena [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)], Réu: Luis Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Martins Cruz\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001980-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorarios periciais estimados em R$ 2.700,00, em 10 dias, sob as penas do art.359 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0015700-18.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia da Silva Vicente [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Réu: Walter Pinto da Silva, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia da Silva Vicente\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0002233-59.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: AYP Sitec Yamato Ltda ME [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Ferreira da Costa e Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AYP Sitec Yamato Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Hugo Gomes da Silva, Réu: Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Silva\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000843-88.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Ferreira Xavier [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo Gama de Seixas Telles, Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Ferreira Xavier \r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 102, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-46.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Figueiredo Santos [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. N/P Luiz Marcelo Hallais Silva (sócio), Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância N/ P Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Figueiredo Santos\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0113100-32.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Jose de Carvalho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Joao Batista Braz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Jorge Heleno dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Josimar Tomas dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Ivo Montes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Leonel Braz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Paulo Francisco Ferreira de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Jose de Carvalho\r\n\r\nVir aos autos com novos cálculos, nos termos da promoção da Contadoria às fls. 343, devendo, ainda, trazer os elementos falimentares necessários à mensuraçao dos juros. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Airol Silva de Araujo [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airol Silva de Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.55, que homologou os cálculos no valor total de R$ 4.752,94 ( 383.242,96 tr's). Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001692-94.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústrial Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Pinto \r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 74, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-20.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Luiz de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda EPP [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: Jean Carlos Duarte de Oliveira, Réu: Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Luiz de Oliveira\r\n\r\nTer ciência dos oficios de fls.111/112, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-03.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caninde da Silva Praxedes [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1525635"
                            ],
                            "1524935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0001502-63.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Cláudio de Souza Barcellos\r\n\r\nExecutado: Sidnei de Carvalho Silva,New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda.,Alexandre Esteves da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidnei de Carvalho Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Esteves da Cruz,New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda.,Alexandre Esteves da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Esteves da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000942-24.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriela Cruz da Silva Bastos\r\n\r\nExecutado: Marcos Moreira Correa,Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda,Municipio de Duque de Caxias,Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Moreira Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\n0000615-79.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jessica Silva Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Marcelo Toribes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Toribes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.048,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133600-17.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helton Borges Oliveira Carlos\r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros LTDA,CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA,Glicério Luis Schuster,Marilene Fernandes Henquer,G.L. SCHUSTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS,Real Tabacos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.615,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001421-85.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair de Lima Barbosa \r\n\r\nExecutado: CRUSIER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CIGARROS LTDA,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda ,Glicério Luis Schuster,Marilene Fernandes Henquer,REAL TABACOS LTDA - EPP \r\n\r\nPelo presente fica citado CRUSIER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CIGARROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.420,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000177-53.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel de Menezes Moreira\r\n\r\nExecutado: Bernardino Amorim de Freitas,Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernardino Amorim de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.071,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001328-25.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josinaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Crusier Importacão e Exportacão de Cigarros Ltda,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda ,Marilene Fernandes Henquer,Glicério Luis Schuster,Real Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importacão e Exportacão de Cigarros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.332,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161700-79.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Audineia Soares Silva Alves \r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros LTDA,Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda,Glicério Luis Schuster,Marilene Fernandes Henquer,G.L. Schuster Distribuidora de Cigarros Ltda,Real Tabacos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.226,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050300-65.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivair Moreira\r\n\r\nExecutado: Doriane de Almeida ,Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica citado Doriane de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.698,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\n0000833-10.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Olga Beatriz Diniz Baldino \r\n\r\nExecutado: Marcos Moreira Correa,Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.,Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Moreira Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.275,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\n0001485-61.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Coutinho de Abreu\r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.,Marilene Fernandes Henquer,Glicério Luis Schuster,Real Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.689,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000673-19.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Lisboa Nascimento \r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.,Marilene Fernandes Henquer,Glicério Luis Schuster,Real Tabacos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.602,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001889-78.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: José João da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Missão Construções e Comércio Ltda.,Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.947,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524935"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-84.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525637"
                            ],
                            "1525634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000353-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fls. 267/287, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Airol Silva de Araujo\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.55, que homologou os cálculos no valor total de R$ 4.752,94 ( 383.242,96 tr's). Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525634"
                            ],
                            "1525640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001021-03.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alex Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Eawa Com e Representações Ltda Rio Sat Serviço de Rastreadores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eawa Com e Representações Ltda Rio Sat Serviço de Rastreadores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a parte ré, que se encontra em local incerto e não sabido, para comprovar nos autos o pagamento da condenação no valor total de R$ 58.698,78, devendo proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1517141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000420-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriel Moreira de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Doriel Moreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001517-46.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Cordeiro da Costa [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça Cordeiro da Costa, Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 17/07/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0001475-94.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Bizerra Brum [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-65.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Augusto Siqueira [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nEm consulta ao sistema da CEF verificou-se que o saldo atualizado não é suficiente para satisfação do crédito devido. Assim, não assiste razão à ré, devendo efetuar o pagamento do valor faltante, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001535-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Silveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Flavia dos Santos Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Passos Santos Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda a/c Alfredo Luiz Kugelmas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval dos Passos Santos Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000688-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Gonçalves [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Prefeitura de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rodrigo da Silva Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andrade Pinto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construção Ltda [Adv. Antônio Roberto Pires de Lima (OAB: MG 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia e Construção Ltda, Aut Marcio Andrade Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002342-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001476-79.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Suzano da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-77.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Miranda de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002060-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio do Nascimento Neto [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambrozio Comercio e Construção AACC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio do Nascimento Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-19.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene da Silva Candido [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seg. e Transporte de Valores Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene da Silva Candido\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.107. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-75.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Réu: Heraldo de Oliveria Lameira, Réu: Orlando José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda\r\n\r\nNão obedecida a gradação legal prevista no art.655 do CPC, rejeito o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0090900-74.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sítio do Saber Ltda - ME, Réu: Tatiana Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lúcia da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001768-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Varandas do Sahy [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Varandas do Sahy\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-42.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Neves Corbo Filho [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Neves Corbo Filho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274500-64.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideval Alves da Silva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideval Alves da Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018900-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Pontes Rozeiras [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Comercio e Industria Ltda, Réu: Helio Arduini, Réu: Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Pontes Rozeiras\r\n\r\nDefiro o requerido na petição protocolizada em 31/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001118-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir Pires Salvador [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Pires Salvador\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001448-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Andrade [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Andrade, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nCiência da penhora de fls.94/95, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-20.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Guanabara III [Adv. Claudio da Cunha Lima (OAB: RJ 126178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Cunha\r\n\r\nInformar o correto número de CNPJ da ré, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl.64, última parte. \r\n\r\nId: 1517141"
                            ],
                            "1517142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2013\r\n\r\n0122800-75.2008.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Durval dos Santos\r\n\r\nExecutado: Heraldo de Oliveria Lameira,SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda,Orlando José Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Heraldo de Oliveria Lameira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.545,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando José Pereira,SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda,Orlando José Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando José Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.545,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517142"
                            ],
                            "1517143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1526260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169600-14.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência especial/conciliação nesta Vara no dia 18/07/2013, às 11:35 horas.\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos e do inteiro teor da decisão de fls. 02. \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando as informações acima, que traduzem repetidas condutas temerárias praticadas pelo escritório Siqueira Castro, todos os advogados que atuem pelo escritório, FICAM PROIBIDOS DE RETIRAR QUAISQUER AUTOS EM CARGA DESTA VARA, POR TEMPO INDETERMINADO.\r\n\r\nAplico à reclamada, ainda, multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 17, IV e V c/c art. 18 do CPC. Quanto a este processo especificadamente, determino a restauração dos autos IMEDIATAMENTE.\r\n\r\nApós, inclua-se em pauta especial.\r\n\r\nIntimem-se as partes”.\r\n\r\nEm 11/07/2013.\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nVistas do informado pelos correios quando da citação do réu (falecido) para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção. FLS.36 verso. \r\n\r\nId: 1526260"
                            ],
                            "1526359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000481-06.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno da Conceição Azevedo [Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia (OAB: RJ 157972)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nEm razão da devolução do prazo concedida ao autor, intime-se a ré a manifestações, conforme ata de fls.717. FLS.721 \r\n\r\nId: 1526359"
                            ],
                            "1526259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001911-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislane Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sementinha do Saber Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Creche Escola Sementinha do Saber Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000529-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Duarte Ladeira\r\n\r\nRéu: Quissamã Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quissamã Indústria de Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526259"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1524939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neif Hugo Werneck [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neif Hugo Werneck\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000766-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neif Hugo Werneck [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neif Hugo Werneck, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.461/463, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a Reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nascimento Souza [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda \r\n\r\nFica a parte ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadiplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000496-06.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Francischetti [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000596-87.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roniele Pereira Vieira [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR Transportes e Locação Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TWR Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nFica a parte ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadiplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002085-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva Santos\r\n\r\nApresentar emenda substitutiva à inicial com os novos fundamentos alegados, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000240-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Souza Silva [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nFica a parte ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadiplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123300-65.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.286/288, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. DEverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso , do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174300-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFcaim as rés notificadas ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000966-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA, Aut Edson dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.179/181, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Degerá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000665-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Silva [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nFica a parte ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadiplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000672-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos Silva [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Doris Martinelli [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doris Martinelli\r\n\r\nFica a parte ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadiplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000724-10.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilane Sousa Carvalho Nogueira [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nFica a parte ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadiplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nId: 1524939"
                            ],
                            "1524940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000571-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista dos Santos, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001108-70.2013.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Leandro Oliveira Ferreira [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leandro Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, tendo em vista a inforamção da Caixa de que alguns desses documentos foram extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A, Aut Ronaldo Estella de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, tendo em vista a inforamção da Caixa de que alguns desses documentos foram extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0001109-55.2013.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Joilson Oliveira Ferreira [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joilson Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, tendo em vista a inforamção da Caixa de que alguns desses documentos foram extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0000738-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Temoteo Ferreira [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Temoteo Ferreira, Réu Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-68.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uemerson da Conceição Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Aut Uemerson da Conceição Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, tendo em vista a inforamção da Caixa de que alguns desses documentos foram extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0001107-22.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Jesus Barbosa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, Aut Luiz de Jesus Barbosa, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, tendo em vista a inforamção da Caixa de que alguns desses documentos foram extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0001754-51.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilso dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda, Aut Marilso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, tendo em vista a inforamção da Caixa de que alguns desses documentos foram extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0000288-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ayres Campos de Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ayres Campos de Freitas, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, tendo em vista a inforamção da Caixa de que alguns desses documentos foram extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0000792-91.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Alves Nogueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada, Aut Rita de Cássia Alves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, tendo em vista a inforamção da Caixa de que alguns desses documentos foram extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Jardim dos Santos [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpr Projetos Industriais ltda [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Jardim dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000062-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar de Britto Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Gelcimar de Britto Ramos, Réu Provider Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.541/543, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em sitaução de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000062-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar de Britto Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar de Britto Ramos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000017-13.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romisson de Souza Rocha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Aut Romisson de Souza Rocha\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002193-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Claudio Marietto [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM FRADE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Claudio Marietto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000798-64.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana Gama Vilela [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix O & M Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Gama Vilela\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001373-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001371-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Humberto Lopes Vaz [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Humberto Lopes Vaz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0195900-63.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo de Jesus Baraúna [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo de Jesus Baraúna\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 5 dias, em razão da pesquisa de INFOJUD da ré e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001370-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rodrigues da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuale Restaurantes Empresariais Ltda, Réu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000862-74.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson de Souza Fabiani\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001374-57.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maia dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maia dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001386-71.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edirlei Macedo Santos [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlei Macedo Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001377-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Santana [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Construção Civil Ltda, Réu: Sertenge S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Castolino Gomes [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Like Administração, Conservação e Construção Civil Ltda, Réu: Arteconcreta Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Castolino Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001378-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: C. V. Construção Civil Ltda, Réu: Sertenge S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001393-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Lopes dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Lopes dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/08/2013, às 16:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000102-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Penha Gomes [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Macam Motos Comércio e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Penha Gomes, Réu Nova Macam Motos Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/09/2013 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nCASO QUEIRAM INTIMAR AS TESTEMUNHAS DA TERRA, DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR NOMES E ENDEREÇOS PARA NOTIFICAÇÃO, EM ATÉ 10 DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO NO FEITO EM PAUTA, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001401-40.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Felipe Viana Mendonça [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazoar Recurso Ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de uas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E. TRT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-03.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto da Fonseca e Castro Correa (SC) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luis de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luis de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Mello Cruz Filho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazoar Recurso Ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de uas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E. TRT. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Onorato da Silva Filho [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso Onorato da Silva Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 03/09/2013 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pinheiro Aguiar Arruda [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pinheiro Aguiar Arruda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 03/09/2013 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000799-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Junior Terra Pereira [Adv. Rosana Rangel Silva (OAB: RJ 169237 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal - Rio Vigilância Ltda [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal - Rio Vigilância Ltda, Aut Valdecir Junior Terra Pereira\r\n\r\nFicam as partes cientes que, por ora ficam suspensos os efeitos da decisão proferida em sede de tutela antecipada (fls.63/64) até a data de realização da audiência de prosseguimento, designada para o dia 30/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001396-18.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jucileia Alves dos Santos [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Khb Franco Creche e Ed. Infantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileia Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001395-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luis Dias de Medeiros [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luis Dias de Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001584-45.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil SINDITOB [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil SINDITOB\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001584-45.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil SINDITOB [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 19/08/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001391-93.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cordeiro de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Mota Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1524940"
                            ],
                            "1525771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000821-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Moura Antônio [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Moura Antônio , Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paiva Dias [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paiva Dias, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Cruz Almeida [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR Transportes e Locação Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Cruz Almeida, Réu TWR Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Terra [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Terra, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Aguiar Schultz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Aguiar Schultz, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Nunes, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-39.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz Macedo Marinho [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Diniz Macedo Marinho\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 3270,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Marinho da Conceição [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Sueli Marinho da Conceição\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000583-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Morais Sarmento de Sá [Adv. Regina Quiteria Brito da Costa (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-35.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira de Vasconcellos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: ENG-ROPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu ENG-ROPE ENGENHARIA LTDA, Aut Rodrigo Vieira de Vasconcellos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES, acolhendo a omissão para julgar improcedentes os Embargos à Execução no que diz respeito à cota previdenciária, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001387-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina dos Santos Santoro [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A, Réu: HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina dos Santos Santoro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000676-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Tavares Iecker [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda, Aut Vanir Tavares Iecker\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0216600-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira da Rocha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira da Rocha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moacir Souza Martins [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Aut Jorge Moacir Souza Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos de fl.567 e, quanto ao primeiro interposto à fl.565, foi dado PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra que integra o dispositivo da sentença complementar, modificando-se o valor da condenação para R$ 252.009,99 e custas pelas rés para R$ 5040,20. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Paulino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar Oliveira Paulino, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base no inciso VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-12.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigo Cunha de Castro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigo Cunha de Castro, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração da Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigância de má-fé, com base nos incisos I, VI, VII do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. Quanto aos Embargos do autor, foi dado PROVIMENTO, devendo haver retificação de cálculos, nos termos da fundamentação supra e nova liquidação que também integra o julgado, retificando-se o valor da condenação para R$ 12.041,72 e custas pela ré para R$ 240,083. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-91.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilso Moreno [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: JP Cal Manutenção e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Moreno\r\n\r\nFica a parte autora notificada para ter vista das informações de fl.78. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barcelos Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Com Serviço de Alimentação, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barcelos Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1525771"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001055-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinheiro Gomes\r\n\r\nRéu: Port Med Comércio de Material Hospitalar e Serviço Médico Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Port Med Comércio de Material Hospitalar e Serviço Médico Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525772"
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                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001754-51.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilso dos Santos\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, tendo em vista a inforamção da Caixa de que alguns desses documentos foram extraviados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524938"
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                        "Atos": {
                            "1526330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000222-17.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VENÂNCIO BEZERRA [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)], Aut: Fabiana Peixoto Barreto de Moura [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)], Aut: Fernanda Peixoto Barreto [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VENÂNCIO BEZERRA, Aut Fabiana Peixoto Barreto de Moura, Aut Fernanda Peixoto Barreto, Réu Via Norte Ltda. \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27/08/2013, ÀS 13h40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0088200-43.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Ferreira de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)], Réu: Renilde Maciel da Silva, Réu: Maria de Lourdes Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda., Aut Cleuza Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Santos de Araujo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Barracuda Ltda [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)], Réu: MAURICIO CLAUDIO DOS SANTOS CHAVES - CPF 554 365 527-49, Réu: ARNALDO PEREIRA PRIMA [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)], Réu: Ingrid Valeska Alcantara Pedro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARNALDO PEREIRA PRIMA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145, em 05 dias e bem como, de que decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000232-47.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Neto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Transportes Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência do ofício JUCERJA, fls. 19/24. \r\n\r\nProcesso: 0111200-08.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LOURENCO [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUA INOA PISCINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.88, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-69.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcioclei Diniz Cabral [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Bosque de Itapeba, Aut Marcioclei Diniz Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolhe a Exceção de Pré-executividade, fixando o valor devido em R$ 3.087,26. (Prazo de 8 dias). Devendo a reclamada inclusive recolher o valor acima em guia GPS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-33.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Oliveira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Marica Ltda. - ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-64.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mota [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricaense Aragão Bazar Ltda. - ME [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maricaense Aragão Bazar Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, decorrido o prazo, sera expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0002105-19.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Cruz Mota Berty [Adv. Juliana de Meneses Dias (OAB: RJ 141287 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assitência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assitência a Criança, Aut Rosângela da Cruz Mota Berty\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000372-96.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiana da Silva Souza [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Leidiana da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0098000-55.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando de Souza Telles [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: L Ferreira Restaurante ME [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Ferreira Restaurante ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, decorrido o prazo legal, sera expedido alvara ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonino Pereira Pizzo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonino Pereira Pizzo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Rejeitados, em 08 dias e regularizar sua representação tendo em vista que a procuração de fls. 63, trata-se de fotocópia \r\n\r\nProcesso: 0250100-71.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON DA CONCEICAO [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: TONINO PEREIRA PIZZO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: M A PIZZO COMERCIO E SERVICOS ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: MARIA ALICE DE AZEVEDO PIZZO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA CONCEICAO, Réu M A PIZZO COMERCIO E SERVICOS ME, Réu MARIA ALICE DE AZEVEDO PIZZO, Réu TONINO PEREIRA PIZZO\r\n\r\nTomar ciência da apuração do c´redito remanescente bem como a reclamada para depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145500-51.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Maria Pontes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade objetiva \r\n\r\nProcesso: 0000388-50.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Tavares Sili [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Mariana Tavares Sili \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001983-18.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Xavier Campos de Azeredo [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Xavier Campos de Azeredo, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: iMPROCEDENTE. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2013.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wallace de Moura Reis ME. [Adv. Michelly de Moura Reis (OAB: RJ 167444 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Rezende Matos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wallace de Moura Reis ME. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto sem julgamento do mérito. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001998-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Teixeira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Necy Matias da Silva36016594768 [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Teixeira, Réu Necy Matias da Silva36016594768\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000304-40.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Siqueira da Costa [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo Siqueira da Costa, Réu Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001039-87.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Cabral Alves da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Cabral Alves da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0002312-21.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Quntanilha de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Carvalho Frazão [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Quntanilha de Souza , Réu Patrícia Carvalho Frazão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Acolhidos em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0001934-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento Elizeu [Adv. Sheila Nascimento Elizeo (OAB: RJ 169063 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME, Aut Ubiratan Nascimento Elizeu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Acolhidos em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0000265-34.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lourenço da Silva [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maria de Fátima Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000215-26.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Pinto [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Pinto, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000275-81.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson José da Silva [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Wilson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000218-72.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Francisca Siqueira [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Jussara Francisca Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000173-71.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Conceição Rocha [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Edna Maria da Conceição Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte.em face do primeiro reclamado e Improcedente em face do segundo. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000209-16.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Sodré Barbosa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Sodré Barbosa , Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. em face do primeiro reclamado e Improcedente em face do segundo. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Gledson Santos de Almeida [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações Comércio de Acessórios Ltda. - ME [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)], Réu: Sky do Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDRJ Telecomunicações Comércio de Acessórios Ltda. - ME, Aut Paul Gledson Santos de Almeida, Réu Sky do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração:Rejeitados, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-73.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Soares Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut Walmir Soares Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Acolhidos em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0000350-26.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid da Silva Silverio [Adv. Amaro Raimundo Farias Santos (OAB: RJ 167440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Oceano de Maricá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid da Silva Silverio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0052900-82.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Ribeiro de Figueiredo [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA J. PAR LTDA [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)], Réu: Mônica Monteiro dos Reis Puertas, Réu: Ana Maria dos Santos Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA J. PAR LTDA, Aut Jose Rodrigo Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que será expedido alvará ao Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-21.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Batista Leal [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Trade de Maricá Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medical Trade de Maricá Comércio de Materiais Hospitalares Ltda., Aut Pamela Batista Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002136-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Palmeira Monteiro [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Sergio Augusto Palmeira Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Acolhidos em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0002311-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nickolas Lyra Rodrigues [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Brasil Ltda. ME [Adv. Luís Cláudio Garcia de Almeida (OAB: RJ 81820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Brasil Ltda. ME , Aut Nickolas Lyra Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000248-98.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Marques de Marins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência , Aut Deuzimar Marques de Marins \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, em face do primeiro reclamado e Improcedente em face do segundo reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001524-04.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Conceição Guimaraes Oliveira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prestação de Serviços de Alimentos e Comércio Ltda. - ME, Réu: Municipio de Maricá, Réu: Alimentar Prestação de Serviços de Alimentos e Comércio Ltda n/p do Sócio Arthur Miguel Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes da Conceição Guimaraes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, em face do primeiro reclamado e Improcedente em face do segundo reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000205-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéa Pereira Neto [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança , Aut Claudinéa Pereira Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, em face do primeiro reclamado e Improcedente em face do segundo reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000233-41.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Fernandes Perini [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Iara Fernandes Perini\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, em face do primeiro reclamado e Improcedente em face do segundo reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002376-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotas de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santos , Réu Jotas de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, em face do primeiro reclamado e Improcedente em face do segundo reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002138-18.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lugati Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. , Aut Priscila Lugati Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Clementina da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Clementina da Silva , Réu Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Barbosa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda., Aut Rosana de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Comecinho de Vida [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva, Réu Sociedade Educacional Comecinho de Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nId: 1526330"
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                                "Processo: 0000408-43.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Barroso [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Por do Sol Babidas e Conveniências Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves Barroso, Réu Por do Sol Babidas e Conveniências Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0149500-76.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MENEZES FALEIRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: KANT DE SABOIA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KANT DE SABOIA, Aut UBIRAJARA MENEZES FALEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Reis Pereira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Reis Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0108300-45.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Nilton Lellis Pacheco [Adv. David Lobo Lisboa (OAB: RJ 153581 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencial Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Mario Nilton Lellis Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0203400-27.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Bandeira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda. , Aut Helena Maria Bandeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0319900-21.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Thome de Aquino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Espelhacao Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thome de Aquino\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0076100-34.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOAQUIM [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 282/13. \r\n\r\nProcesso: 0342800-08.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DIAS DE ALENCAR [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUCIA DIAS DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 275/2013. \r\n\r\nProcesso: 0309400-32.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MATTOS MATTOSO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MATTOS MATTOSO, Réu TECNOLOGIA BANCARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002116-31.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribania Marcia da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Singular Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribania Marcia da Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0340700-17.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 272/2013. \r\n\r\nProcesso: 0070400-04.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DANIEL DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR MULTICINEMAS LIMITADA n/p de Roberto Darze (sócio-gerente) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0131100-67.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Idileia Elizeu Marques\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001140-87.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcy Pinheiro dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcy Pinheiro dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0286600-05.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA RAMOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GISELE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0124400-46.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Teixeira da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Joelson Teixeira da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001688-15.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves Cunha Correia [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0195800-86.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alamino Gomes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alamino Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 270/2013, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0228000-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SCOFANO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALLIDA TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA, Réu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA n/p Frederico de Vasconcellos Tauil, Réu: Amaly Olimpia de Vasconcelos Tauil, Réu: Tiago de Vasconcellos Tauil [Adv. Camilla Leal (OAB: RJ 127978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SCOFANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-98.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME FERREIRA DO VALLE [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL ITAIPU, Réu: José Demócrito de Freitas Miguens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERREIRA DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000449-39.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Magno de Almeida [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000798-13.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício José Antônio de Almeida Ferreira [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jota Junior Empreiteira, Aut Patrício José Antônio de Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001813-17.2010.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Camila Anchieta de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Camila Anchieta de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0138500-50.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO CÉSAR CASTRO OLIVEIRA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRAS LTDA. , Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CÉSAR CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nDiligencie pessoalmente junto à Corregedoria a que o cartório se encontra subordinado. \r\n\r\nProcesso: 0187900-86.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Rocha Pessanha Ferreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Município de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Rocha Pessanha Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0136900-43.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA DA COSTA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: MARIA CELIA PINTO DA FONSECA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: NILZA ALVES DE BARROS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: LUZIA ELIAS PEREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: ADILVANIA SILVA DE MOURA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: SILVANA DE CASTRO SARDINHA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: SUELY ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILVANIA SILVA DE MOURA, Aut LUZIA ELIAS PEREIRA, Aut MARIA CELIA PINTO DA FONSECA, Aut NILZA ALVES DE BARROS, Aut OLGA MARIA DA COSTA, Aut SILVANA DE CASTRO SARDINHA, Aut SUELY ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000676-63.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Esquadria de Alumunio e Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0069200-59.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO FERREIRA DE MORAIS [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAN ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.77 \r\n\r\nProcesso: 0002300-16.2012.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Carlos Paiva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0152500-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JESUS DE SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER, Aut MARCELO JESUS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1519254"
                            ],
                            "1526217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-48.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Lucia Coutinho Salles Machado [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Mediterraneo Resort [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Mediterraneo Resort, Aut Fatima Lucia Coutinho Salles Machado\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 2ª Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 2º andar, Centro, pelo valor de avaliação, Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, \r\n\r\nProcesso: 0371400-05.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO GARCIA DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA VENEZA LTDA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)], Réu: RICARDO QUINTANILHA DE CASTRO (sócio) , Réu: NILCÉIA QUINTANILHA DE CASTRO (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO GARCIA DE CARVALHO, Réu MARMORARIA VENEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 2ª Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 2º andar, Centro, pelo valor de avaliação, Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, \r\n\r\nProcesso: 0371400-05.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO GARCIA DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA VENEZA LTDA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)], Réu: RICARDO QUINTANILHA DE CASTRO (sócio) , Réu: NILCÉIA QUINTANILHA DE CASTRO (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO GARCIA DE CARVALHO, Réu MARMORARIA VENEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, no corredor da 2ª Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 2º andar, Centro. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091200-48.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Lucia Coutinho Salles Machado [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Mediterraneo Resort [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Mediterraneo Resort, Aut Fatima Lucia Coutinho Salles Machado\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, no corredor da 2ª Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 2º andar, Centro. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo \r\n\r\nId: 1526217"
                            ],
                            "1519257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0152500-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JESUS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nPelo presente fica m BIGFORT SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519257"
                            ],
                            "1526167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/07/2013\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 2ª Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 2º andar, Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.92, datado de 13 de novembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 2.150,59 (dois mil cento e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.com . PROC: 0091200-48.2007.5.01.0242 RTOrd - RTE: FATIMA LUCIA COUTINHO SALLES MACHADO(Adv. Luciano Elias Klinski OAB/RJ 78448D) - RDO: CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT - BENS: 01(UM) APARADOR EM MADEIRA LAQUEADA, COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,10M, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UMA) MESA DE CENTRO EM MADEIRA LAQUEADA BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50MX0,80, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) SOFÁ EM COURINO BRANCO PARA DOIS LUGARES, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS), VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Desembargador Nicolau Mary Junior, nº 1958 Camboinhas, - Niterói/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526167"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1525176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001692-49.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso da Silveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso da Silveira, Réu Epasa Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108 que retirou o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001694-79.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Silveira Dias [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Anny Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: Jana Cosméticos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anny Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. , Réu Jana Cosméticos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Ferreira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kécia Cristina Evangelista Cabral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kécia Cristina Evangelista Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-97.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayson Mendonça Cabral [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayson Mendonça Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações, ciente de que os autos ficaram disponíveis na Secretaria da Vara a partir do dia 13/5/2013 e o Autor somente requereu a devolução do prazo muito tempo depois. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-81.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Silva de Freitas [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Silva de Freitas\r\n\r\nProceder à juntadado substabelecimento mencionado na petição juntada aos autos às fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0002272-76.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Cardoso da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-52.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-53.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacks Cosme Viana da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira Pavimentação e Reformas ME , Réu: Racional Engenharia ltda, Réu: Águas de Niterói S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallacks Cosme Viana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-39.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Porto da Silva [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Chave da Sorte Loterias Ltda. - ME [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chave da Sorte Loterias Ltda. - ME\r\n\r\nInformar se concorda com o pedido de desistência formulado pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002218-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pereira Lopes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda. , Réu: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pereira Lopes \r\n\r\nIndicar meios de citação da 1ª Reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-47.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Nepomuceno [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL F.F.S LTDA - ME ( GRUPO NIT DE ENSINO), Réu: CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Oliveira Nepomuceno\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª Ré, considerando o resultado negativo diferente à consulta à JUCERJA. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubiratan Resende José Vianna [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubiratan Resende José Vianna\r\n\r\nApresentar seus quesitos no Juízo Deprecado, eis que a Carta Precatória Inquiritória já foi expedida. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Tavares dos Passos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Marco Aurélio Tavares dos Passos\r\n\r\nPara o Reclamante: Ciência do despacho de fls. 123. Para a Reclamada: Manifestar-se sobre a petição e documentos juntados aos autos às fls. 135/159. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a petição protocolada em 18/6/2013 e os documentos que a acompanham, que se encontram à contracapa dos autos, uma vez que o feito já foi contestado e está preclusa a juntada de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000739-19.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. (Tessuti) [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-94.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Verônica Melo da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Verônica Melo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-44.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bragança da Silva Medeiros [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Labourserv Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: CFI Renault do Brasil S.A [Adv. Marissol Jesus Filla (OAB: PR 17245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFI Renault do Brasil S.A, Réu Labourserv Recursos Humanos Ltda., Aut Simone Bragança da Silva Medeiros\r\n\r\nVista às partes da ata de audiência do Juízo Deprecado juntada aos autos às fls. 468. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-26.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ANDRADE PESTANA DE ALMEIDA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA, Réu: GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE S/C EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE ANDRADE PESTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea da Silva Garcia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Domestica [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Educacao [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea da Silva Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-38.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Augusto Lopes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Via Sallermo [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Augusto Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-89.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Joseph William Cabral dos Santos [Adv. Guilherme Nogueira Baldan Cabral dos Santos (OAB: RJ 160976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Espólio de Joseph William Cabral dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241300-43.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nascimento Rodrigues [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: NUDOL - Niteroi Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: UNIT de Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: LEONARDO BORGES MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nascimento Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-42.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILTON HERNANDES SIQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: BRANCALEONE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILTON HERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0411200-34.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA COSTA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: DYBCO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronice Maria da Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronice Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, III, CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Matos Feijão [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Irmãos Lemos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane de Matos Feijão \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-06.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Saionara Teixeira Camarinio [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Handcraft Confecção e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara Teixeira Camarinio\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-33.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponte 20 Socram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65, verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-95.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Material de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-73.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 160. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-78.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Cupulille [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DAS TALHAS BR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME , Réu: ANISIO CONCEICAO FILHO, Réu: CLAUDIO BACEIREDO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Cupulille\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-13.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bispo da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Bispo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-50.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L F P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 447,62. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-05.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-72.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Santana Teles [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença apurada pela Contadoria (fls. 260). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-88.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gomes Ribeiro [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Gomes Ribeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Trigo Alves [Adv. Samila Ferraz Pinto Marques (OAB: RJ 176291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantico Rio 2004 Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Flavio Augusto Antunes (OAB: SP 172627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Trigo Alves , Réu Cantico Rio 2004 Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiências para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0261900-90.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nVista ao Autor da certidão de fls. 224, verso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Matos Ferreira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE \r\n\r\nVista à Ré dos valores retidos nos autos do processo em epígrafe (fls. 169, transferido do processo 0181700-91.2006.5.010244; saldo ora informado pela CEF, transferido do processo 0030100-96.2001.5.01.044), bem como da promoção da Contadoria de fls. 170 para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0107300-43.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença apurada pela Contadoria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy da Silva Tavares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Réu: Luciana da Silva Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença apurada pela Contadoria (fls. 190), inclusive as custas, sob pena de penhora on-line. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Brandão [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnit Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Moraes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Talkbell Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Sirela Construtora e Empreeendimentos, Réu: Construções e Comercio Camargo Correa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro de Moraes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2ª Ré, à vista da notificação devolvida de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0080600-59.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Marques de Arruda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Marques de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-31.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que não cabe a esta especializada o deferimento da gratuidade de justiça junto aos cartórios vinculados à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000885-26.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Lima Fernandes [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Lima Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-45.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izailton da Fonseca Paiva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SOS LAGOA PERMANENTE DE PROTECAO AMBIENTAL, Réu: Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000654-62.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Avelino Lima de Pina [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilan Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Avelino Lima de Pina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carlos Muniz Faria [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A. \r\n\r\nOpor embargos, caso queira, eis que o Juízo se encontra garantido em relação ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0007400-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 482, verso, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0002011-14.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Tintas Acessórios e Equipamentos Total Cor Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Tintas Acessórios e Equipamentos Total Cor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002298-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dutra Maia [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dutra Maia \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-74.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença apurada às fls. 234, sob pena de penhora on-line. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235300-66.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: UMBERTO DE MELO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Aut: PAULA CRISTINA AZEVEDO PESSANHA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG NO COMERCIO DE NITEROI E S GONCALO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPREG NO COMERCIO DE NITEROI E S GONCALO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-95.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Lima Alves [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida ao Reclamante apurada pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001819-81.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WTS Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0182400-38.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SAO PAIO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SAO PAIO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/7/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0066900-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S. A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante\r\n\r\nVista ao Autor da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 387/470. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VICTORIA PEÇANHA DE CARVALHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VICTORIA PEÇANHA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos juntados aos autos às fls. 538/541, e tomar ciência do despacho de fls. 542. \r\n\r\nProcesso: 0002209-51.2011.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Balloon 51 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-23.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Niterói Ltda. ME [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Alessandro Eustáquio Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Real de Niterói Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-57.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TORRES representado p/ MAURICEA MEIRELES TORRES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TORRES representado p/ MAURICEA MEIRELES TORRES, Aut MARCIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002087-72.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Gabriel da Silva Cordeiro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS SERVICE MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA. - ME, Réu: WILSON, SONS - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gabriel da Silva Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001853-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Amorim do Nascimento Melo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Santos dos Prazeres M Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Amorim do Nascimento Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-25.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAUCAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA-ME [Adv. Selma Daniel Jacinto (OAB: RJ 60383 - D)], Réu: MAXICAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)], Réu: SEBASTIAO CACIANO DOS SANTOS , Réu: FERNANDO CARLOS DA SILVA MOURA, Réu: HENRIQUE CESAR SOUZA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesclei da Silva Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: CLÁUDIA MÁRCIA CORREA PINTO, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesclei da Silva Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299000-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vargas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA ICARAI BAZAR LTDA ME. (Giro Lar e Lazer) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: Leonardo Borges Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1525176"
                            ],
                            "1525175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002203-10.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauricio de Oliveira \r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda. , Construtora Factual \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Factual , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nProcesso: 0000527-27.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Dias de Barros\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., GYNX Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. n/p sócio ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525175"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1525638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001341-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Siva Marins [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Siva Marins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fl. 139). \r\n\r\nProcesso: 0137000-24.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Matos Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, Réu: Gladys Louise Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Matos Duarte\r\n\r\nComprovar a alegação de que a executada indicada à fl. 123 é possuidora de dois imóveis, trazendo aos autos a certidão do RGI, em face do contido no último parágrafo da certidão de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Vidal [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Bela Salão de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Vidal \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0187300-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lopes Rodrigues [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Lopes Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que em não fazendo, expedirse-á Certidão de Crédito, ns termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luzia Araújo dos Santos [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Natysil Bar Lanchonete e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Luzia Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000884-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Militão dos Santos [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Mar S.A. Serviços Marítimos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Militão dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000693-19.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rocha dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocimar de Souza Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rocha dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002085-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Lima Alves [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: A R S Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Lima Alves \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 124, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-37.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watusi Madeira [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Watusi Madeira \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 364, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Moraes da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Moraes da Silva \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 96, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-20.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Rosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Rosa \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Jeremias da Silva [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Jeremias da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fl.67/69, mantendo-se o despacho e fl.66, evitando-se, inclusive, eventual alegação de nulidade da parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001753-61.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cavalcanti Caldas [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim das Amendoeiras [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim das Amendoeiras\r\n\r\nCaso queira, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fl.137, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001961-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Vilela [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Vilela, Réu HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001947-32.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Jose Lourenço da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Jose Lourenço da Silva \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 51, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda., Aut Nair da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 19,06 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001617-64.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Andrade [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda. \r\n\r\nCiência do indeferimento do seu pedido de prorrogação de prazo , uma vez que o acordo ainda não foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000181-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Peçanha Vaz [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Boy Serviços de Entrega Rápida Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Peçanha Vaz\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 161, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002148-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leão Matoso [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, os recolhimentos previdenciário e as custas, todos em guias próprias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Evangelista dos Santos\r\n\r\nTer vista da declaração do I.R. acautelada na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0008900-46.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemira Pereira de Figueiredo [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Vasconcelos Nahoum [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemira Pereira de Figueiredo \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista o indeferimento do pedido de fl.101. \r\n\r\nProcesso: 0001929-74.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Nossa Senhora Aparecida Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0035700-19.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santos Nascimento Dias [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santos Nascimento Dias\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 305, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-41.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Almeida Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francine de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 4.000,00, devendo o Reclamado vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0001521-49.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Oliveira da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nRecolher o valor referente à cota previdenciária discriminada no TRCT, bem como, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais, tudo no prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Damasceno da Silva [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Saippa Cosméticos Ltda ME [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Damasceno da Silva\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados dos 2º e 3º Reclamados no BNDT, confome certidão de fl. 120, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-34.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Castro Azevedo [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Castro Azevedo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000556-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Amaral da Silva [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Peixinho Dourado Itaipú Ltda. [Adv. Rodrigo de Mattos Soares (OAB: RJ 96995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Amaral da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.342). \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Soares de Oliveira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENÇAO E REPAROS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Soares de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-31.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Sousa Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Sousa Azevedo\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 52, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-81.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Freitas Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Vida Laboratorio de Patologia Clinica Ltda ME [Adv. Alexsander Ferraz da Silva (OAB: RJ 165218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas Ribeiro\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 181, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia dos Santos \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da 1ª Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 36, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-17.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheichele Henriques dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NITEROI II LTDA. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheichele Henriques dos Santos\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados dos sócios da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 325, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Azevedo Marins [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Azevedo Marins \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 80, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-98.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Mello Ramalho [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Paper Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Mello Ramalho\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 75, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Leite Antunes [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Leite Antunes\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da 1ª Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 303, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Pacheco\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 178, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-66.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Conceição Freire Leão [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Cardone Lanchonete - ME, Réu: Terminal Rodoviário Presidente João Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Conceição Freire Leão\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício ao INSS para que este informe acerca da existência de dependentes da parte autora habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0212200-66.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros (fl. 174). \r\n\r\nProcesso: 0236700-70.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Antunes Bastos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros (fl. 422). \r\n\r\nProcesso: 0203600-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0001999-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Blanc Coiffeur Estética de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls. 59. \r\n\r\nId: 1525638"
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                                "Processo: 0000644-61.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana de Souza Moreira Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviangel de Friburgo Confecções Ltda - ME, Réu: ALCIMAR GOMES DA SILVA, Réu: ANGELINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Souza Moreira Silva\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, para acompanhamento da diligência (mandado nº 0145/2013), conforme ata de fls. 62, através da DIVAP (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-83.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cenira Firmino Inacio [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Locação de Serviços Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cenira Firmino Inacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000172-26.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida da Cruz Celestino [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda., Aut Sandra Aparecida da Cruz Celestino\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 67, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theóphilo Martins da Costa [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayara Serviços Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Votorantim Cimentos S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayara Serviços Ltda., Aut Theóphilo Martins da Costa, Réu Votorantim Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000452-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Nascimento [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordan Gonçalves Vogas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000379-54.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsimar de Oliveira Thomé [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Ferreira Teixeira ME [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsimar de Oliveira Thomé, Réu Vagner Ferreira Teixeira ME\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gonçalves Ribeiro [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu Jair Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000619-43.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly Coimbra de Souza Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio Salabert da Silva Neto ME, Réu: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Coimbra de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0039100-76.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da liberação do Alvará 1123/2013, de fls. 366. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-76.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-51.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON OUVERNEY VICENTE FIGUEIRA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: CATV SAT LTDA [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATV SAT LTDA, Aut CLEVERSON OUVERNEY VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-11.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Campos Fazoli [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Campos Fazoli, Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 823, que não conheceu dos embargos à execução, na forma do art. 267 - VI do CPC \r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Habib Pacca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Habib Pacca, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nTer ciência da liberação dos alvarás 1067/2013 e 1122/2013, constante de fls. 631 e 633. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Lima da Mota [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Lima da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0055900-67.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CERCI COOP ELETR RURAL CACH ITABORAI LTDA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERCI COOP ELETR RURAL CACH ITABORAI LTDA, Aut HELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 134 à 138, que julgou procedentes os pedidos em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Cassiano [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Cassiano , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 246 à 257, que julgou procedentes em partes os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Alves de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Cortes Construtora e Incorporadora Ltda., Aut Jeronimo Alves de Souza\r\n\r\nTer ciência da Sentença Proferida às fls. 612 à 624, que Condenou a primeira reclamada a pagar ao reclamante como se apurar em liquidação de sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-71.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Kroff [Adv. Fernanda de Andrade Pereira (OAB: RJ 163856 - D)]\r\n\r\nRéu: Biba-Tur Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Kroff\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000608-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Correa [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Cantos Construções Ltda., Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Bom Jardim, Aut Patrícia Correa \r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000645-41.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Freitas Gomes [Adv. Carlos Frederico Pereira França (OAB: MG 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: Belano Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Freitas Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000618-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Couto Marques [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda. ME, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Couto Marques , Réu Municipio de Duas Barras\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000624-65.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves de Paula [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000641-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira Silva [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001104-77.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Oliveira (espólio de) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Oliveira (espólio de), Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000607-29.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Nascimento [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Cantos Construções Ltda., Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Bom Jardim, Aut Valdenir Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000490-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leila Simeão Beltrão [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leila Simeão Beltrão, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000517-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Pereira Pedro [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Eduardo José Pereira Pedro \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 104 à 111, que julgou os pedidos procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bonifácio Nóbrega [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Gamela Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bonifácio Nóbrega\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000496-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Batista de Souza [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR -Instituto Brasileiro de Cultura e Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Batista de Souza\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 43 à 46, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-91.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Carvalho Falcão [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut José Luciano Carvalho Falcão, Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0020900-64.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Passos Ferreira [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: Helena Teixeira de Paixa, Réu: Ronaldo da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD, da executada. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000194-21.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barroso Mendes Espíndola [Adv. Cristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A, Aut Cristiane Barroso Mendes Espíndola\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 1219 à 1235, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Costa [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S Cabral [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Costa, Réu S.S Cabral\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 28 à 37, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cucco Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Robson Cucco Gomes\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 536 à 556, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DIAS DA COSTA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEMAR NEVES FILHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DIAS DA COSTA\r\n\r\nDizer o advogado subscritor da petição de fl. 248 quem ele representa, posto que faleceu aquele que lhe outorgou poderes. Vir, se for o caso, a relação dos dependentes do falecido junto à Previdência Social, com certidão correspondente, a fim de regularizar o polo ativo da demanda. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-58.1984.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAULINA DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BP, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut IZAULINA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTer ciência de que se expedirá à ré alvará pelos depósitos ainda existentes no processo; prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Aguiar [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Aguiar, Réu Municipio de Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Dias Moreira Filho [Adv. Horacio de Souza Ferreira Junior (OAB: MG 97311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 344/360; prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Araújo da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Araújo da Silva, Réu Município de Macuco\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000593-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilei Silva, Réu Municipio de Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000488-68.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira, Réu Município de Macuco\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000599-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Macedo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. - EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Macedo, Réu Municipio de Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000600-37.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rezende Neto [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. - EPP, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rezende Neto, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000632-42.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Machado [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Santa Maria Madalena, Aut Paulo Fernandes Machado\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000534-57.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Dionízio [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Dionízio \r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000484-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado, Réu Município de Macuco\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000287-13.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Alcedina Schumacker [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Wilson Joppert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Alcedina Schumacker\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. O silêncio importará cumprimento integral do acordo, com a respectiva quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000630-72.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquileu Siqueira Dias [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquileu Siqueira Dias, Réu Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000631-57.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira Soares [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira Soares, Réu Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000625-50.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo da Silva Belório [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Meu Visual Cosm. e Semi Jóias Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Meu Visual Cosm. e Semi Jóias Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Agapito Soares [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Santa Maria Madalena, Aut Rogério Agapito Soares\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000609-96.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Lucy Neide Ferreira Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000527-65.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Baraldi [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva Baraldi , Réu Município de Macuco\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000486-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carvalho da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carvalho da Silva, Réu Município de Macuco\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1526372"
                            ],
                            "1526371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001220-83.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cenira Firmino Inacio\r\n\r\nRéu: Locanty Com Locação de Serviços Ltda., União\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Locação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Jordan Gonçalves Vogas\r\n\r\nPelo presente fica m Jordan Gonçalves Vogas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que este processo foi retirado de pauta, em razão da criação do Posto Avançado de Cantagalo (para onde serão remetidos os autos), pela Resolução Administrativa nº 4/2012, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526371"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1526390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemair Negreiros Teixeira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Movimentação de Materiais Ltda. [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)], Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemair Negreiros Teixeira , Réu Holcim Brasil S.A., Réu Movex Movimentação de Materiais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que fica desmarcada a perícia médica designada para o dia 26/07/2013, devendo aguardar designação de nova data pelo Posto Avançado de Cantagalo/RJ, onde deverá ser realizada a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000232-25.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cunha da Cruz [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cunha da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000476-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hanniele Bon Cunha [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Réu: Grupo Dux Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanniele Bon Cunha \r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000224-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Santos da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000223-63.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Oliveira Coutinho [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério de Oliveira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000199-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Santos Guzzo [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Santos Guzzo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000519-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordana Diamantino Margarizo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimas Ramos Félix ME - DIMAS BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Diamantino Margarizo\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000233-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Imara Denir Pinheiro Lopes [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Imara Denir Pinheiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000386-43.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Machado [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda. ME, Réu: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000222-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Geraldo Egidio [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Geraldo Egidio\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000229-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Campanuci Figueiredo [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Campanuci Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000511-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giberto Campos de Moraes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giberto Campos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000555-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Maria Santos Cariello [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Maria Santos Cariello\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Onofre de Aguiar [Adv. Syuleir dos Santos (OAB: RJ 147244 - D)]\r\n\r\nRéu: Idalni Tonassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Onofre de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000627-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinéia Alves da Silva [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana da Silva Leal [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000298-05.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renam José da Motta [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção de Bom Jardim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renam José da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000496-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Souza da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000486-95.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Carvalho Morete [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Carvalho Morete\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000279-96.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eubert Manuel Moraes Bento [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Aldjairo A. Arrais ME [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eubert Manuel Moraes Bento, Réu J. Aldjairo A. Arrais ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza Lopes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000488-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecia Modesto Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecia Modesto Gomes\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000393-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza Lopes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000495-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos Diniz [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião dos Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000443-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Freire [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Freire\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000591-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Rocha Martins [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda.(PURAS), Réu: Cimento Mauá S.A. Filial 53\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Rocha Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000550-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Sebastiana Wermelinger Corrêa [Adv. Carlos Antonio da Silva Ferreira (OAB: RJ 98528 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Universo de Monnerat Ltda. [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Sebastiana Wermelinger Corrêa, Réu Mercado Universo de Monnerat Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000535-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antuerpia Ferreira Machado [Adv. Carlos Renato Siqueira Lessa (OAB: RJ 136666 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antuerpia Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000348-55.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S/A, Aut José Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000625-47.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Badini Boaretto [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella Badini Boaretto\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milso Francisco da Silva Rosa [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços- Multiprof , Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milso Francisco da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000546-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa da Conceição [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rosa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000626-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Cardoso Montechiari [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Cardoso Montechiari\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000484-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Câmara da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Câmara da Silva\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000641-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Correa Neves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos, Elo Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.ME, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Correa Neves \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000606-41.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Fonseca de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio Salabert da Silva Neto ME, Réu: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000487-80.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano Manoel Oliveira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salviano Manoel Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000489-50.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cruz [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cruz \r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000234-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nicolau Coimbra [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nicolau Coimbra\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000234-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nicolau Coimbra [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nicolau Coimbra\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª VT/NF foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000241-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio Barboza da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio Barboza da Silva\r\n\r\nCiência fls. 42: \"\"...Reporto-me à decisão de fls. 36.\"\". \r\n\r\nProcesso: 0000467-89.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Moura dos Santos da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Gonçalves Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Moura dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000638-46.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Peres Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, informando-se que a redesignação e a realização da audiência será pelo Posto Avançado de Cantagalo, conforme determinação do ATO 125/2013 de 08 de julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000570-96.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Pimenta Gonçalves [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Pimenta Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000411-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Ribeiro da Silva [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Edson Wander Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000616-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelson de Oliveira Silva [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000617-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Chagas Portugal [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Chagas Portugal\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000581-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Costa Libanio [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Costa Libanio\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000618-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Faria Ferreira [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Faria Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000582-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Bonan da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Bonan da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000593-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelcirene Nascimento [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Cantos Construções Ltda., Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelcirene Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000594-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ramiro [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Cantos Construções Ltda., Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ramiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000564-89.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva Lucas [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: José Helênio Menezes Apolinário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto da Silva Lucas\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000620-25.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lima Costa [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Lima Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000619-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Hernandes [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Hernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000547-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ivo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Ivo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo foi desmarcada e será oportunamente redesignada para que seja realizada no Posto Avançado de Cantagalo, conforme Ato nº 125/2013. \r\n\r\nId: 1526390"
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                                "Processo: 0000270-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alexandre dos Santos Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Mappi Transportes Mudanças e Logística Ltda., Réu: N A Força Comércio e Representação Ltda. ME, Réu: Yameh Cooperativa de Transporte Carga e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nDeve a requerente Sra. Vera Lucia da Silva Damasceno apresentar certidão de nascimento do filho do de cujos e ainda procuração outorgada pelo representante ou assistente do menor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127600-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Braga da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Braga da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0089900-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Jerônimo Lino [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanna Comércio Ótico Ltda. [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)], Réu: Lucia Helena da Silva Neves , Réu: Leonardo Messias Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Jerônimo Lino\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001326-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Teixeira da Silva \r\n\r\nDizer se aceita o bem indicado à penhora pela reclamada (No-break com estabilizador, no valor de R$ 28.000,00), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000658-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Alves da Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Express Nova Bell Ltda. ME [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Alves da Silva, Réu Pizzaria Express Nova Bell Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 108: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 9.683,55 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 348,72 (…). Homologo os cálculos de fls. 101/106, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 10.032,27 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Dener Leite de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Leite de Souza, Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 190: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 20.423,25 (…). Depósito recursal R$ 6.608,59 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 2.944,95 (…). Homologo os cálculos de fls. 181/187, o valor remanescente do principal, com atualização monetária, deduzido o depósito recursal, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000255-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Rosario [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 750,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0173500-24.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Goncalves [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-90.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Karl da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Karl da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre a devolução das cartas precatórias .\r\n\r\nProcesso: 0001849-45.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Ribeiro Bernardino [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Santander\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza Ribeiro Bernardino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001699-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervásio Jaques de Jaques [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Novaes Martins Serviços [Adv. Carlos Alberto Gomes de Assunção (OAB: RJ 170105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervásio Jaques de Jaques, Réu Márcio Novaes Martins Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 83: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 6.793,31 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 574,77 (…). Isto posto, corrijo o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes para fazer constar o correto valor de R$ 7.368,08 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0155000-07.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goldberg [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Patricia Goldberg\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 248: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 59.053,90 (…). Depósito recursal R$ 6.484,84 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 5.322,32 (…). Homologo os cálculos de fls. 243/246, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 57.891,38 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001825-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Douglas Parentes Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda. - ME , Réu: Claro S.A , Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Douglas Parentes Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001324-97.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito nº 0126/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0205600-37.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no dia 30.07.2013 às 16 horas .\r\n\r\nProcesso: 0030100-78.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da Silva, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 268: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 1.959,11 (…). Depósito recursal R$ 5.545,66 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 208,99 (…). Homologo os cálculos de fls. 263/267, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0073900-30.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Matias dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Matias dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001812-18.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Maria de Abreu Bastos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Originalle Comércio de Calçados Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria de Abreu Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0206600-72.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118400-50.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Pereira Ramos [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Pereira Ramos\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0137900-68.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Julião da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Julião da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos (despacho fls. 58) .\r\n\r\nProcesso: 0001391-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa de Lucena Guerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barbosa de Lucena Guerra\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001039-70.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia da Silveira Soares [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellen Cristina Xavier de Souza [Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli (OAB: RJ 163600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kellen Cristina Xavier de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38: \"Ante ao noticiado, julgo extinta a execução do principal, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Notifique-se a ré para comprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000958-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Almeida de Souza [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Emboscada Confecções Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emboscada Confecções Ltda., Aut Suelen Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 184: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 2.991,30 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 448,01 (…). Homologo os cálculos de fls. 172/182, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 3.439,31 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001340-85.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cid Martins da Silva [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0158600-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Rodrigues de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 263: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 34.748,91 (…). Depósito recursal R$ 6.365,19 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 7.688,51 (…). Homologo os cálculos de fls. 257/261, o valor remanescente do principal, com atualização monetária, deduzido o depósito recursal, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 36.072,27 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0195300-21.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FRANCISCO PRACHEDES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FRANCISCO PRACHEDES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086600-04.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Pinto de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., Réu: Juris Minders \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236: \"Prejudicado, ante o constante de fls. 207/207.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001145-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Castro Rodrigues Constantino [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Márcia de Castro Rodrigues Constantino \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de seguro desemprego no DIA 31.07.2013 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nId: 1525186"
                            ],
                            "1525187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043900-76.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 400,00), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000457-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Fernandes [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-88.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR BARBOSA FARIAS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)], Réu: Gilberto da Conceição Gonçalves, Réu: Zeliete da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR BARBOSA FARIAS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000879-79.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Rodrigues Mello [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Fashion Day Locação de Box Ltda. - ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio São Paulo Fashion Day Locação de Box Ltda. - ME , Aut Rosimeri Rodrigues Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 50: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 2.391,11 (…). Honorários advocatícios R$ 358,67 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 120,16 (…). Homologo os cálculos de fls. 48/49, o valor do principal mais honorários advocatícios, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 2.869,94 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0099800-64.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA DUARTE [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: C. AFFONSO COMERCIO DE PAPEIS LTDA, Réu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294: \"Prejudicado ante o constante às fls. 289.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001317-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Brojo da Paz [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139400-50.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Azevedo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Azevedo \r\n\r\nDeve a patrona comprovar o novo procedimento adotado pelo Sindicato Assistente e que a expedição do alvará deverá ser procedida exclusivamente em seu nome, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001185-14.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Costa da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001278-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima de OIiveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comércio e Representações Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoje Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0139400-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Carlos Pacini [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Vanderlei Carlos Pacini\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 471: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 313.703,99 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 5.019,27 (…). Homologo os cálculos de fls. 456/463, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 331.930,73 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Toste das Neves [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Toste das Neves, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (interposto pela reclamante e pelas duas rés), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002180-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbert Carvalho e Silva [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001601-16.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cruz Figueiredo Júnior [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)], Réu: Leonardo Tavora dos Reis , Réu: Ana Luiza Tavora dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cruz Figueiredo Júnior\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001784-84.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pessôa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda - (Aroma do Campo) em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: IMS - Comercial e Industrial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pessôa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0195000-54.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DANTAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CF COELHO MATERIAL FOTOGRAFICO [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares (OAB: RJ 36081 - D)], Réu: Cintia Ferreira Coelho Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001835-95.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Felipe Teixeira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo César Felipe Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (interposto prlas duas rés), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001989-79.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chantre Gama [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda., Réu: Mala Direta Armazém Geral Ltda., Réu: Trevo Elétrica e Hidraulica Comércio de Veículos e Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Chantre Gama\r\n\r\nComprovar a existência de dependentes habilitados junto à Previdência .\r\n\r\nProcesso: 0244600-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Teixeira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000104-30.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mota Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184, que determina o levantamento do depósito recursal em favor do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000161-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Vianna [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000049-16.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Freitas Vieira [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0557/2013, Caixa Econômica, ag. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0000053-19.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Calçados de Iguaçu Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Viana de Oliveira , Réu LL Calçados de Iguaçu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 256: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 15.225,80 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 3.532,33 (…). Homologo os cálculos de fls. 249/254, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 18.758,13 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000282-47.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Pereira da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: T C D Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: WTG PROMOTORA DE VENDAS [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000369-03.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Santos de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122: \"Nada a deferir, ante o constante às fls. 120.\" .\r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Bezerra [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-34.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BALBINO HONORATO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Daniel Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BALBINO HONORATO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-03.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Café dos Santos [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Pinho Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Pinho Rodrigues\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.500,00), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007000-51.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BASILIO NARCISO [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP IND E COM LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Domenico Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMOCAP IND E COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado às fls. 252 .\r\n\r\nProcesso: 0000630-94.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Campos Gonçalves [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamine Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Campos Gonçalves \r\n\r\nApresentar a planilha de cálculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129100-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio da Costa Cantanhedes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio da Costa Cantanhedes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000670-13.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Edmilson da Silva Justo [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)], Aut: Ana Carolina da Silva Justo [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-66.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pereira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000929-42.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete da Silva Nunes [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperative de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE , Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete da Silva Nunes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-61.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Coutinho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Aviario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Coutinho\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001482-21.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e CD no DIA 31.07.2013 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nId: 1525187"
                            ],
                            "1526254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024400-34.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAJO RACOES LTDA, Réu: RACOES GOSPEL LTDA, Réu: Regina Coeli Biazucci Regoto , Réu: Jose Carlos Neves Regoto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sebastiao da Silva, Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0076300-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha da Posse Ltda. [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pereira da Silva, Réu Padaria Rainha da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001153-43.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rangel Rodrigues [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Carlos Henrique Rangel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001344-88.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leite [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Bel Construção Ltda. [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Bel Construção Ltda., Aut Marcos Antonio Leite\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0189400-47.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gas Posse Ltda. [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)], Réu: Marli das Graças Menditi Gonçalves (sócia), Réu: Aristeu Gonçalves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Gas Posse Ltda., Aut Elias Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0171300-73.2009.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Nativa Engenharia S. A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nativa Engenharia S. A.\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0175800-22.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanina Rafael da Silva Viana [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Queimados Hortifruti Ltda., Aut Geovanina Rafael da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001788-58.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins Leão Figueira [Adv. Maria Helena Vilela de Carvalho (OAB: RJ 57670 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Martins Leão Figueira , Réu Clínica Albert Sabin Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0209200-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Claudia de Souza Machado Jannuzzi\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 13.08.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nId: 1526254"
                            ],
                            "1525185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000407-68.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes de Melo \r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. , Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525185"
                            ],
                            "1526253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0024400-34.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA e Outros. Adv.: Rosana dos Santos Alvarenga OAB.: RJ 99592 D\r\n\r\nRéu: RECAJO RACOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Televisão de LCD, 42”, marca LG 42LF30FR, de cor preta, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - Ar condicionado da marca Elgin, de 8.300 BTU's, de cor branca, em funcionamento e bom estado de conservação, sem número de série aparente, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Cambucas, 400, casa 14, Jardim Alvorada, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001153-43.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rangel Rodrigues e Outros. Adv.: Artur Vinicius Estruc da Silva OAB.: RJ 132743 D\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 22 (vinte e dois) Microscópios, marca Nikon YS2-H, avaliados em R$ 1.000,00 (mil reais). avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Abílio Augusto Távora, nº. 2.134, Centro, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001344-88.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leite e Outros. Adv.: Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB.: RJ 79618 D\r\n\r\nRéu: GR Bel Construção Ltda. e Outros. Adv.: Isabelle Melo Amum de Almeida OAB.: RJ 131728 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Betoneira para concreto, com capacidade para 580 litros, com carregador, da marca CSM, em funcionamento avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Mariano dos Passos, nº. 1.365, Centro, BELFORD ROXO, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0171300-73.2009.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Nativa Engenharia S. A. e Outros. Adv.: William Figueiredo de Oliveira OAB.: RJ 84529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo marca/modelo Toyota/Bandeirantes BJ55LPBL3, ano de fabricação/modelo 1998/1998, de cor branca, renavam, 701135816, chassi 9BRBJ0180W1015888, placas LCI-6765, em bom estado de conservação, em funcionamento avaliado em 38.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Austin, nº. 2.000, Austin, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:09 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0189400-47.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira e Outros. Adv.: Gelson de Silva Barros OAB.: RJ 82045 D\r\n\r\nRéu: Deposito de Gas Posse Ltda. e Outros. Adv.: Luciana Menditi Goncalves OAB.: RJ 123405 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 (trinta) Botijões de gás, pesando 13 Kg, vazios, em bom estado de conservação avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gama, nº. 05, Posse, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0047900-22.2009.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal (Fazenda Nacional/ES) e Outros. \r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo marca/modelo Toyota/Bandeirantes, ano de fabricação/modelo 1997/1998, placas LBZ-9350/RJ, chassi 9BRBJ0180V1013959, de cor branca, renavam 688383858, em regular estado, em funcionamento avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Austin, 2000, Austin, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0076300-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira da Silva e Outros. Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha da Posse Ltda. e Outros. Adv.: Mario Macedo Melillo OAB.: RJ 139142 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Forno industrial Progas-Inteligente Light - PRP-5000, usado, em ótimo estado de conservação, código 8695 OP 000002317403, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) avaliado em 6.000,00\r\n\r\n2 - 01 (um) Freezer horizontal, 02 (duas) tampas de vidro, marca Esmaltec, em ótimo estado, avaliado em 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) avaliado em 1.500,00\r\n\r\n3 - 01 (um) Freezer vertical, porta de vidro, marca Springer, de cor branca, usado, em ótimo estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Henrique Duque Estrada Mayer, 386, Posse, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sebastiao da Silva e Outros. Adv.: Luiz Artur Ferreira de Castro OAB.: RJ 51790 D\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Wanderley da Silva Costa OAB.: RJ 100988 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) Máquinas de bolear espuma para travesseiro SCHMUZIGER, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, nº. 11.505, Rocha Sobrinho, MESQUITA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0175800-22.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanina Rafael da Silva Viana e Outros. Adv.: Ubiratan Moreira da Silva OAB.: RJ 23872 D\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. e Outros. Adv.: Felipe Garcia Inojosa OAB.: RJ 142252 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo, tipo caminhão carroceria aberta, marca/modelo Mercedes Benz/1114, a diesel, ano de fabricação/modelo 1995/1995, placas LBB-5600, de cor predominante roxa, renavam 651347319, chassi 9BM688143SB078316, em ótimo estado de conservação, funcionando avaliado em 63.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, nº. 181, Loja A, B, Centro, QUEIMADOS, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 63.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001788-58.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins Leão Figueira e Outros. Adv.: Maria Helena Vilela de Carvalho OAB.: RJ 57670 D\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. e Outros. Adv.: Jose Roberto Coelho OAB.: RJ 35787 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) Cadeiras longarina com 03 (três) lugares, cor cinza, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - 04 (quatro) Armários vitrine, em aço e vidro, cor branca, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Otávio Teixeira, nº. 548, Jardim Cabuçu, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:10 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0209200-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado Jannuzzi e Outros. Adv.: Guilherme Luis da Silva Silveira OAB.: RJ 78743 D\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1.698 (mil, seiscentos e noventa e oito) Carteiras não estofadas com apoio de braço lateral, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada avaliado em 84.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Abílio Augusto Távora, nº. 2.134, Centro, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 84.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:11 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002291-11.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mauro Sandro Batista Barros e Outros. Adv.: Edgard Freire de Carvalho OAB.: RJ 35424 D\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Meriva Joy, placas HGR-5978, ano de fabricação/modelo 2006/2007, chassi 9B6X175607C701788, de cor prata avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua S. João Del Rey, nº. 29, MESQUITA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526253"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001454-47.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Bittencourt de Gouvea [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Eraldo Bittencourt de Gouvea\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 92/93, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 70,00, pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-45.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernando Ferreira Morales [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fernando Ferreira Morales\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-93.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUYTER DA SILVA CARIAS\r\n\r\nApresentar certidão atualizada de habilitação dos dependentes do de cujus perante a previdência social, nos termos do art 1º da lei 6858/80, para regularização da representação processual, conforme despacho de fls 1645, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001789-69.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Fábrica de Alimentos de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 88,99, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000208-53.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Mendes Alves [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Mendes Alves\r\n\r\nCiência dos termos do ofício, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Paes [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias Paes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/07/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000113-18.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato de Simas [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato de Simas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.09.2013 às 10h15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000660-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arruda Pereira [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-17.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidno Ferreira Ramos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete J.V.F. Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidno Ferreira Ramos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 46 , que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 420,17, pelo autor, dispensado, devendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-77.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Augusta da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Serviços Tecnicos Ltda, Aut Valeria Augusta da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-88.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Delma Teixeira Lima [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Teixeira Lima\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-32.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Cristina da Costa Cunha [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica SOlar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Cristina da Costa Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/07/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000186-55.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Barbosa de Moraes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Barbosa de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/07/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000331-46.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fabricio Soares Pereira [Adv. Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti (OAB: RJ 152389 - D)]\r\n\r\nRéu: ATV Produções em Vídeo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fabricio Soares Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.28 , que determinou o arquivamento da ação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado, devendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-77.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Dias de Medeiros [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Pinto Lopes Cardoso [Adv. Gustavo Brasil de Araujo Mota (OAB: RJ 136392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Dias de Medeiros\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 29.07.2013, às 14h00 para fins de anotação da CTPS, nos termos da r.sentença de fls.47/50. \r\n\r\nProcesso: 0000958-84.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alexandre Cordeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: F.T de Melo Scassa Lanchonete e Restaurante ME [Adv. Patricia Lucena Rodrigues (OAB: RJ 141598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.T de Melo Scassa Lanchonete e Restaurante ME, Aut Leonardo Alexandre Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/07/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000621-95.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Souza [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls.29, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 57,98, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000867-62.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nolasco de Oliveira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nolasco de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias.Ciência, também do despacho de fl.62. \r\n\r\nId: 1526028"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002514-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza, Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-15.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro Silvestre [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro Silvestre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rezende da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S/A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A Banco Múltiplo, Aut Carolina Rezende da Silva Oliveira, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). As partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0059900-17.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Alves [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Wallace Martins Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002626-90.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Eduardo Bortoloto [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Sítio Guararema [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Eduardo Bortoloto\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço das testemunhas RAUL ABREU CAMILO e WALLACE DA SILVA MEDEIROS, no prazo de 05(cinco) dias, sendo certo que, não o fazendo, deverá trazê-las à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002515-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição Silva Aleixo [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Natália Conceição Silva Aleixo\r\n\r\nCiência da decisão, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002544-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maghelly Moreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Maghelly Moreira, Réu Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002517-76.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Celestino [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Celestino, Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-25.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DUARTE LEITE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: MARIA CAROLINA D.LEITE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA, Réu: HERVE DA ROSA SANTOS, Réu: TALIB MENEZES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CAROLINA D.LEITE, Aut MARIA CAROLINA DUARTE LEITE\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 25.07.2013, às 13H00 para realização de Leilão na Vara deprecada, e, não havendo licitantes o dia 01.08.2013, às 13h00 para realização de segundo Leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000228-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Celia Correa da Rocha [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Celia Correa da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002526-38.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vagner da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty Serviços Ltda), Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Rafael Vagner da Silva\r\n\r\nCiência da decisão, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002586-11.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Dias [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Sônia Maria Dias\r\n\r\nCiência da decisão, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002587-93.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paulino da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Luciana Paulino da Silva\r\n\r\nCiência da decisão, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-33.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Silva Trindade [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Brasileira Transportes Ltda. [Adv. Ignez Virgílio Medeiros (OAB: RJ 143819 - D)], Réu: Origem e Destino Transportes Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Brasileira Transportes Ltda., Aut Devanir Silva Trindade, Réu Origem e Destino Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1526144"
                            ],
                            "1526026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2013\r\n\r\n0186400-31.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel dos Santos Francisco\r\n\r\nExecutado: Marcia Valéria Ferraz Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Valéria Ferraz Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.143,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000194-32.2011.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaína Cristina da Costa Cunha\r\n\r\nExecutado: Clínica SOlar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica SOlar Pedras Brancas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.991,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000186-55.2011.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciane Barbosa de Moraes\r\n\r\nExecutado: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.504,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142100-18.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Fontoura Ferreira Barbosa\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.968,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000546-90.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Valério Carvalho\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda,Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional - IPHAN,IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.332,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000457-33.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cidenir Rosa Pereira\r\n\r\nExecutado: FR Caldos e Petiscos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado FR Caldos e Petiscos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119600-94.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: LOGGIATO COMERCIAL LTDA,MARIA DE LOURDES SIMAS VIANNA,BRUNO SIMAS VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOGGIATO COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.144,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143700-21.2001.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO ANTONIO LEITE COSTA E SILVA\r\n\r\nExecutado: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.169,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001270-60.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Mario Marcio Domingos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Gonzaga Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Gonzaga Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.020,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081400-81.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia dos Santos Almeida\r\n\r\nExecutado: Abido e Teixeira Moveis e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abido e Teixeira Moveis e Acessorios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.873,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526026"
                            ],
                            "1526142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000228-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Celia Correa da Rocha\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526142"
                            ],
                            "1526027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000186-55.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Barbosa de Moraes\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/07/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000040-51.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ros Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Hanlage Estamparia e Criações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hanlage Estamparia e Criações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.63 , que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 423,55 , pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000194-32.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Cristina da Costa Cunha\r\n\r\nRéu: Clínica SOlar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica SOlar Pedras Brancas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/07/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000345-98.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.132 , que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002013-70.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Araujo Machado Assumpção\r\n\r\nRéu: Assistência Social Instituto Maria José\r\n\r\nPelo presente fica m Assistência Social Instituto Maria José, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 16, que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001258-46.2012.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Paulo de Souza Lucas\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, Paulo de Souza Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526027"
                            ],
                            "1526143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0019100-25.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DUARTE LEITE, MARIA CAROLINA D.LEITE\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA, HERVE DA ROSA SANTOS, TALIB MENEZES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m HERVE DA ROSA SANTOS, MON RECOIN MODAS LTDA, TALIB MENEZES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 25.07.2013, às 13H00 para realização de Leilão na Vara deprecada, e, não havendo licitantes o dia 01.08.2013, às 13h00 para realização de segundo Leilão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1526161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-81.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ribeiro da Conceição [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas MetálicasLtda. EPP, Réu: Construtora Vera Cruz , Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ribeiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1526161"
                            ],
                            "1526177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreira Carneiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Moreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000732-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fidelis Soares [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Dom Bosco - AEDB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fidelis Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000676-31.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Freitas [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Réu: Coca - Cola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002008-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Viana Simões [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Fluminense de Refrigerantes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-76.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo de Morães [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Réu: Coca - Cola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo de Morães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013 , às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001178-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Sérgio Ribeiro [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio E Nascimento Serviços Elétricos Ltda. ME, Réu: Canal D Tecnologia e Serviços , Réu: Votorantin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Sérgio Ribeiro\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da os 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0168500-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina da Cunha Maciel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Resende [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina da Cunha Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação requerida, 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vani dos Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vani dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000679-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geli Cristina dos Santos Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Piansul Planejamento e Consultoria [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - Resende [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - Resende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.08.2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho . É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000678-98.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazyeli da Costa Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazyeli da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000698-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Belmiro de Jesus Junior [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Belmiro de Jesus Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000709-21.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurílio Célio Ferreira [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: Diessy Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Célio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000679-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Brasileiro Bernardo [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Ribeiro Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Brasileiro Bernardo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000675-46.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Allisson Júnior de Morães Lima [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Réu: Coca - Cola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allisson Júnior de Morães Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000690-15.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: T M Carneiro Nascimento ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000699-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Bulção [Adv. Alessandro Paulich (OAB: RJ 166683 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Bulção\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000694-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazyeli da Costa Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazyeli da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000710-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Coliza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000573-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Silva Conceição [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida petição de fls.90, por não haver nos autos instrumento de mandato, informar endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000711-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Adriano de Souza Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Adriano de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000693-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Freitas [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000677-16.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan França Lucena [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Réu: Coca - Cola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan França Lucena \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000672-91.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberio da Silva Neves [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pressoal e Serviços Temporários Ltda., Réu: Coca - Cola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.08.2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1526177"
                            ],
                            "1526160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000317-81.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ribeiro da Conceição \r\n\r\nRéu: EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., CVC Steel Estruturas MetálicasLtda. EPP, Construtora Vera Cruz , Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526160"
                            ],
                            "1526178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001213-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Onézimo Olegário\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1526131": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0194600-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Moraes Pereira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - Banco Multiplo , Aut Carla de Moraes Pereira , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria, no valor de R$ 203.206,00 equivalentes a 16.385.070,03 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 172.275,72 equivalentes a 13.891.074,75 Trs, R$ 30.003,54 equivalentes a 2.419.269,63 Trs ao INSS e R$ 926,74 de Imposto de Renda. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nId: 1526131"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1525380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001040-35.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leite Rodrigues Neto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora SJ de Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora SJ de Limpeza Ltda., Aut Tiago Leite Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-81.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE ARAUJO PINTO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1033/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0084600-79.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1028/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000687-92.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Adauto dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Adauto dos Santos , Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-18.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassalo Editora Grafica Ltda. ME, Réu: Walter Fernandes Vassalo, Réu: Walter Fernandes Vassalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDizer se concorda com o requerimento da ré de parcelamento do débito em 03 vezes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0027700-47.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE SOUZA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PREDILETO LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE PREDILETO LTDA\r\n\r\nComplementar a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos de fls. 78/79. \r\n\r\nProcesso: 0000591-43.2013.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-26.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo Gomes [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRE Obras de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1030/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0054700-51.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Carvalho Guimaraes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda, Réu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ SA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1035/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARQUES DE LIMA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da expedição de novo alvará referente aos depósitos recursais de fls. 219 e 260, tendo em vista o e-mail da CEF informando que já houve o levantamento dos mesmos através do alvará nº366/08. \r\n\r\nProcesso: 0336200-05.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO BASTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOMASA LTDA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)], Réu: ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA , Réu: João Bernardo Fonseca de Almeida [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Bernardo Fonseca de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. nº1045/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0304800-26.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Lima da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Medicos Sao Jose Ltda.- Plano Amigo [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Gestores de Negocios Associados - GNA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos Medicos Sao Jose Ltda.- Plano Amigo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96, com prazo de 05 dias para comprovar o parcelamento mencionado na petição de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0214200-27.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRITO DO AMARAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº1042/2013 BB, nº1043/2013 CEF, nº1044/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0212400-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Veiga [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Veiga\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001837-11.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Domingos da Silva [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Domingos da Silva , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Casapar de Queimados Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-89.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA ORNELLAS [Adv. Maria Cristina da Fonseca Rodrigues (OAB: RJ 143982 - D)]\r\n\r\nRéu: CREUSA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA ORNELLAS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012, bem como dizer sobre o recebimento dos bens, nos termos da certidão de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0068900-58.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Siqueira Gurgel [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Siqueira Gurgel\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, R$ 11.924,40, equivalente a 961.497,83 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001787-82.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Linho da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Linho da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 520,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-86.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Leal [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1034/2013 CEF, e tomar ciência, ainda, de que já deferido o desentranhamento da Carta de Fiança, conforme r. despacho de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001420-58.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Mery [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Mery , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que foi acolhida a prescrição total arguida, extinguindo-se o feito com resolução do merito, na forma do Art. 269, IV, do CPC (Art. 769 da CLT). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-52.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Veluma Ribeiro Ferreira Luiz (OAB: RJ 175889)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF , Aut Manoel Luiz da Costa Gonçalves \r\n\r\nTomarem ciência de que foi acolhida a preliminar de incompetência absoluta, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito perante a Justiça do Trabalho, com fulcro no Art. 267, IV, do CPC (Art. 769 da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-64.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1038/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001113-70.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Ururai Mendonca Costa (OAB: RJ 97700 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Silva Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, devendo providenciar certidão de inexistencia de dependentes do de cujus junto ao INSS, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001079-32.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Assunção [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Assunção, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-65.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Correa da Silva Junior [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nRéu: Jce Ogeda Veículos Ltda ME [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jce Ogeda Veículos Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160700-41.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Barbosa de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Roberto MOreira Abicair, Réu: Rogério Severo Pulling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Barbosa de Lima\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160800-25.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148400-76.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Borges Almeida [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Curumin Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Borges Almeida \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0107100-42.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Souza da Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Beira Rio Ltda. [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Réu: Tereza Ferreira da Silva, Réu: Antônio Cezar Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Souza da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0090800-39.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Mota [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Liberdade [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)], Réu: Jorge Azevedo de Carvalho, Réu: José Carlos de Azevedo Romão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Mota\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001052-15.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Guapicell Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lívia Aragão Alves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Agdo: TIM CELULAR S/A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lívia Aragão Alves de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, podendo oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0097400-13.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DOMINGOS DAS NEVES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS E MERCEARIA GALINDO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DOMINGOS DAS NEVES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001004-56.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bonifácio Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Henrique da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bonifácio Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0253200-29.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Serrano [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, eis que o instrumento de mandato de fl. 274, outorgando poderes ao patrono subscritor dos embargos à execução, não pertine ao processo. Prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0245000-96.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma de Andrade Soares [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Amanda do Jardim Tiradentes Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma de Andrade Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADILTON DA COSTA PINTO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002137-41.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sangelo da Silva Sinflorio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sangelo da Silva Sinflorio \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002157-32.2010.5.01.0263 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Maricá Posrto de Gasolina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-53.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Oliveira [Adv. Salim Polaquevitch (OAB: RJ 104962 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TERCEIRO MILENIO DO JARDIM CATARINA LTDA. ME. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA TERCEIRO MILENIO DO JARDIM CATARINA LTDA. ME. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas devidas, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002341-17.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Miranda Soares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda. , Aut Sidnei Miranda Soares\r\n\r\nTomarem ciência de que foi indeferida a realização de pericia às expensas da ré, já que requerida pelo autor. Deferida, contudo, a realização de pericia medica, cujas despesas deverão ser adiantadas pelo autor, e, ao final, suportadas pela parte sucumbente no objeto da mesma. As partes deverão apresentar quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-40.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Faria da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimorite Frigorifico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Faria da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001868-71.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gonçalves Ramos Inacio [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Sandra Gonçalves Ramos Inacio\r\n\r\nTomarem ciência de que foi indeferido o pedido feito às fls. 114/115 no que se refere à retificação da ata. \r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-55.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Melo Costa [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Melo Costa \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.200,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-24.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho da Cunha [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-MED SAUDE ASSOCIADOS LTDA , Réu: GEOVANE DE AGUIAR, Réu: MARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho da Cunha\r\n\r\nTer vista da consulta ao RENAJUD, devendo promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1525380"
                            ],
                            "1525382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250300-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monção Barreto [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nVir com a garantia do Juízo, em 48 horas, son pena de indeferimento dos embargos, já que o depósito recursal já foi liberado através do alvará de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000922-30.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Fernandes Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-93.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lino da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Josilene Paulo Gonçalves [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 38v, devendo promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000392-55.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dso Santos Gomes [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte e Locação Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Rio Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willian Rodrigues França [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-30.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilayne Silva Bragança [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial LTDA, [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A. , Réu Sodexo do Brasil Comercial LTDA,\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0002246-84.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes d Avila [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes d Avila \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-52.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva Assis [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Synthesis [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Synthesis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-25.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRAMAR DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-12.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESILENE DE SOUZA DUTRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO FILHOTE E JARDIM DE INF PED DO CEU LTDA M E , Réu: Vania Maria Carvalho Almeida, Réu: Renata Andrea Carvalho Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESILENE DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0002137-70.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tancredo Cavalcanti Malta Neto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J J C Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tancredo Cavalcanti Malta Neto\r\n\r\nAnte a não comprovação da citação válida da ré, requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-87.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Soares Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 77/81, fixando o crédito do reclamante em R$ 16.891,52, equivalente a 1.362.010,66 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000652-98.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Jordão de Souza [Adv. Raphael Cardoso de Medeiros Barros (OAB: RJ 157651 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Na Medida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Jordão de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001415-70.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilton Souza da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Boulervard Shopping São Gonçalo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boulervard Shopping São Gonçalo, Aut Ramilton Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 93/94, com atualizações de fls. 113, fixando o crédito do reclamante em R$ 7.848,56, equivalente a 632.851,42 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000105-63.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Anastacio do Rego Floriano Alegre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-09.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002409-64.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio da Silva Valente [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda - Sandpiper \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio da Silva Valente \r\n\r\nAnte a não comprovação da citação válida da ré, requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-70.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Koch Sarmiento Gomes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Centro de Ensino Gonçalinho Ltda. , Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273: \"...Nego seguimento ao recurso, por deserto. Além do mais, não há regularização da representação processual da segunda ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0001680-38.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Furtado [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva Furtado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Beatriz Valda Tudela [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Beatriz Valda Tudela \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-39.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriane Silva de Mendonça [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Brilhante Ltda ME [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Freire Braez e Cia Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Brilhante Ltda ME , Réu Freire Braez e Cia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-11.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Amorim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedimais Lanches e Sucos Ltda. [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedimais Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 84, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0001001-38.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias de Assis Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Hartmann Ind. e Comércio de Produtos Médicos Hospitalar Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias de Assis Junior \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0285300-42.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIOMAR DO ESPIRITO SANTO FRAGA [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1525382"
                            ],
                            "1525386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-45.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina Marius da Silva Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina Marius da Silva Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0330200-76.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir dos Santos Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valteir dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 394/404, fixando o crédito do reclamante em R$ 50.648,26,equivalente a 4.083.911,34 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0223100-91.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Alcantara [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Guri Guloso de Alcantara\r\n\r\nVir com o comprovante da diferença devida da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0354500-49.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILEI DOS SANTOS BALLERO [Adv. Joel Fargnoli Figueiras Junior (OAB: RJ 91531 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEMAR MORETH DA SILVA REFRIGERACAO [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILEI DOS SANTOS BALLERO, Réu WALDEMAR MORETH DA SILVA REFRIGERACAO\r\n\r\nReclamante: Promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisorio, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do bloqueio de fls. 65, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0001507-14.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cunha dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0002159-31.2012.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira (OAB: BA 14470 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira (OAB: BA 14470 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira (OAB: BA 14470 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira (OAB: BA 14470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-69.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Silva dos Santos Costa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-74.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS PASSOS DIAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BISCOITO ESTRELA LTDA, Réu: Alberto Tavares Haido, Réu: Ferjalla Aziz Abdala Haido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS PASSOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 119, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-07.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Carvalho Soares [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Carvalho Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 142/144, fixando o crédito do reclamante em R$ 2.442,45, equivalente a 196.941,60. \r\n\r\nProcesso: 0001139-39.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Pereira Ramos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxina de Niterói Ltda. , Réu: J. C. Sistema de Higiene Ltda. , Réu: Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. , Réu: Rezende e Sbbahi Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. , Réu: M. Martins Rezende Produtos de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Pereira Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 440,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues Menezes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: R L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nVir com o comprovante da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-25.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares da Motta [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares da Motta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-74.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceição da Silva [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. F. Restaurante Ltda. ( Leo s Restaurante ) A/C JORGE FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 38/42, fixando o crédito do reclamante em R$ 8.665,00, equivalente a 698.683,27 IDTRs. \r\n\r\nId: 1525386"
                            ],
                            "1525378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0202200-53.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Elias Nemer Neto\r\n\r\nRéu: Tonn Grill Restaurante Pizzaria \r\n\r\nPelo presente fica m Tonn Grill Restaurante Pizzaria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 19.017,47, correspondente a 1.533.944,95 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0305900-16.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., André Luis da Silva Trindade, Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva, Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Nilso Fagundes Neto, Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 27.717,42, correspondente a 2.267.737,70 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0123500-44.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRY JOSE XAVIER BREGUA\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Diva Cristina Moreira de Pinho, Ana Cristina D´avilla Roque Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina D´avilla Roque Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 10.844,27, correspondente a 874.939,58 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-93.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA CRUZ SANTANA\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA, NEUZA MARIA BALASSIANO HAUBEN, SERGIO FELCMAN, ROBERTO FELCMAN\r\n\r\nPelo presente fica m NEUZA MARIA BALASSIANO HAUBEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 124, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0168800-19.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Manhaes da Silva\r\n\r\nRéu: POLLE SHOW DE ALCANTARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME , Carlos César da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos César da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 176, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial, com a retenção fiscal acaso devida, nos termos da IN 1127/2011 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0181900-07.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Figueiredo Braz\r\n\r\nRéu: Centro Medico Planfacil Assistencial - PLANFACIL GRAF\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Medico Planfacil Assistencial - PLANFACIL GRAF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 23,30, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0328500-65.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Porfirio da Cruz\r\n\r\nRéu: Emilia Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica m Emilia Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 776,79, correspondente a 63.700,88 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0249000-86.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: THOMPSON DO BRASIL IND COM LTDA, NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO, MARIA CRISTINA SOARES CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CRISTINA SOARES CHAGAS, NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO, THOMPSON DO BRASIL IND COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 2.372,02, correspondente a 191.327,02 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0245700-77.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rocha\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dgra S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Dgra S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 13.724,56, correspondente a 1.118.044,12 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0229800-30.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: TEKA DE SG DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME, Altair de Souza Lima Júnior, Marilene Rosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Altair de Souza Lima Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 16.690,82, correspondente a 1.356.571,54 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0219400-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoni Ramos Costa \r\n\r\nRéu: Barão de Engenho Com de Cereais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Barão de Engenho Com de Cereais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 18.359,05, correspondente a 1.486.645,42 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0328400-13.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Reis Cezar\r\n\r\nRéu: Educandario Sete de Setembro, Centro Educacional Sul Americano Ltda, Edecy Faria de Souza Figueiredo, Tania Neide Faria Figueiredo Madeira\r\n\r\nPelo presente fica m Edecy Faria de Souza Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.289,96, correspondente a 105.201,84 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0247900-04.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m César Moura de Castilho, Kátia Florencio Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 6.514,53, correspondente a 535.535,82 IDTR´s, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0086800-79.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI SERGIO PEREIRA\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA, Zenilda de Oliveira Araújo, Sérgio de Oliveira Ferreira, Daniel Joaquim de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA, Sérgio de Oliveira Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 1.168,14, correspondente a 94.942,63 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525378"
                            ],
                            "1525381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0352800-57.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. ME, Aldarina da Fonseca Medeiros, Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aldarina da Fonseca Medeiros, Roberto Medeiros da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 757,11, correspondente a 61.062,50 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0190100-32.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ribeiro Alves \r\n\r\nRéu: Melquisedeque Pinto Avila ME\r\n\r\nPelo presente fica m Melquisedeque Pinto Avila ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0272100-07.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO VENANCIO CARDOSO\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, TANIA DE SOUZA RAMOS , WANDA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA DE SOUZA RAMOS , WANDA AUGUSTA DE SOUZA, WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 3.042,56, correspondente a 244.040,29 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151300-81.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nRéu: POP LOVE PISCINAS LTDA.-ME, Albelino Pereira, Andre Luiz Teixeira Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Albelino Pereira, Andre Luiz Teixeira Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 7.332,69, correspondente a 591.398,82 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonardo Sampaio de Lemos \r\n\r\nRéu: Dataprice Serviços de Provedor e Informatica Ltda. , Nilce da Silveira Monteiro, Renato da Silveira Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nilce da Silveira Monteiro, Renato da Silveira Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 16.888,04, correspondente a 1.362.060,65 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lino da Silva \r\n\r\nRéu: Ana Lucia da Cruz Coimbra Empreiteira ME, Reinaldo da Cruz Coimbra \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia da Cruz Coimbra Empreiteira ME, Reinaldo da Cruz Coimbra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 28.990,40, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0341100-60.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMO CHERQUE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BIG TRIGUS COM DE TRIGOS LTDA - NOME FANTASIA, ABILIO DIOGO GRILO, FABIANA DE AGUIAR CANDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m ABILIO DIOGO GRILO, FABIANA DE AGUIAR CANDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 63.875,53, correspondente a 5.152.186,96 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-93.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MAQ LIGHT COMERCIO REFRIGERAÇÃO ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇÕES LTDA ME, Francisco Alves Moura, Libia Silva Quintanilha\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Alves Moura, Libia Silva Quintanilha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 10.326,08, correspondente a 832.822,94 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0105200-68.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CARLOS HENRIQUE GARCAO, AURIMAR GERACO GARCAO\r\n\r\nPelo presente fica m AURIMAR GERACO GARCAO, CARLOS HENRIQUE GARCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 6.267,35, correspondente a 505.476,54 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525381"
                            ],
                            "1525385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0178500-82.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Garcia de Mendonca Tavares\r\n\r\nRéu: Talentos 711 Confeccoes Ltda., Pedro Santos Silva Junior , Lucilene Rocha Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Lucilene Rocha Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 41.912,44, correspondente a 3.379.517,65 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144600-16.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES LEITE\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DO PAO DE NEVES LTDA, Renata de Mello Pereira, José Orlando Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Orlando Ferreira da Silva, Renata de Mello Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 73.558,81, correspondente a 5.932.693,17 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0336900-39.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO MARICA LTDA, Zuleica Passos Ribeiro, Paulo Nunes Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Nunes Ribeiro, Zuleica Passos Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 41.033,92, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0084400-67.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coutinho Lessa\r\n\r\nRéu: Prolux, Antonio Bithencourt da Silva, Custódio Rangel Pires Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Custódio Rangel Pires Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 10.655,96, correspondente a 859.219,77 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0121600-55.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NOVAES PELEGRINO\r\n\r\nRéu: NOVA INSET PEDRO RAMOS IMUNIZACOES N/P SOCIO, PEDRO DE ALMEIDA RAMOS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA INSET PEDRO RAMOS IMUNIZACOES N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.426,96, correspondente a 276.392,40 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-24.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ARAUJO DE MOURA\r\n\r\nRéu: PRESSE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME , SEBASTIAO JOSE DA ROSA, Luiz Carlos da Silva Nardoto, Maria Rafaela Nascimento Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos da Silva Nardoto, Maria Rafaela Nascimento Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 6.254,09, correspondente a 504.407,20 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-58.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes da Costa\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 5.702,78, correspondente a 459.942,45 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0030700-79.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Carla da Silva Cabral\r\n\r\nRéu: Meditec Indústria e Comércio Ltda., Marcia maria dos Santos, Jan Henry Stefenson\r\n\r\nPelo presente fica m Jan Henry Stefenson, Marcia maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 9.126,77, correspondente a 736.095,34 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001640-27.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Modas.Com\r\n\r\nPelo presente fica m Modas.Com, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-12.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ferreira de Alamo\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda., Rosangela Figueiredo de Souza Vieira, Flávio Pereira Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Pereira Vieira, Rosangela Figueiredo de Souza Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 10.990,67, correspondente a 886.424,05 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0333900-94.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA OLIVEIRA SENA\r\n\r\nRéu: D L E M SORVETES E CIA LTDA, Carlos Eduardo Menezes de Melo, Margarida Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Menezes de Melo, Margarida Rodrigues Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 8.150,00, correspondente a 657.316,90 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0198500-35.2009.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kigelado Indústria de Sorvete EPP\r\n\r\nCgto: Wilfredo Machado Sastre \r\n\r\nPelo presente fica m Wilfredo Machado Sastre , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 11,18, pelo consignatário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209400-24.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA OLIVEIRA PERES\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICOS JURUMENHA LTDA, Eledyr da Silva Ribeiro, Antonio Carlos Francisco Ribeiro, Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Francisco Ribeiro, Antonio Carlos Francisco Ribeiro, Eledyr da Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 42.325,41, correspondente a 3.413.645,47 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-90.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares dos Santos de Barros [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-38.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Costa Messias [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Phama 62 Mercearia Ltda [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)], Réu: A Máxima do Vilar Mercearia Ltda, Réu: Sedre Mercearia Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phama 62 Mercearia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora os depósitos de fls. 85 e 88, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-71.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDINALVA DE MELLO BORGES [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Aut: ANA LUCIA FERNANDES BARRETO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ALMIRA FERNANDES ARAUJO GUERRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: DIVA TORRES SANTA ROSA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JUREMA PROENCA RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BATISTA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: EDSON BARBOSA DA CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: EDELZUITA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: HERMINIA SA FREITAS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: EVALDO FERREIRA DE MELO [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello (OAB: RJ 93260 - D)], Aut: CLEMILDA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: CLOVIS VASCONCELOS CORDEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA GOMES ALVES [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: CUSTODIA MELLO DE ABREU [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARIA NEUTAIR LOPES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: MARILU RODRIGUES [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: MARIO MACHADO VIEIRA FILHO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: NEIRAIR ALVES XAVIER [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ROSANGELA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE MELO CARVALHO NAPOLEAO [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: SEBASTIAO PINTO DE JESUS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: SERAFIM MENDES MORENO [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Aut: SUELI TOSATO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: TANIA MARA DA SILVA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Aut: VALTER NUNES [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: UBIRAJARA MARCELLO DE ANDRADE [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ODIR SOARES PINTO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ONDINA SENRA DE ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRA FERNANDES ARAUJO GUERRA, Aut ANA LUCIA FERNANDES BARRETO, Aut ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA, Aut CLOVIS VASCONCELOS CORDEIRO, Aut CONCEICAO MARIA GOMES ALVES, Aut CUSTODIA MELLO DE ABREU, Aut EDELZUITA OLIVEIRA SANTOS, Aut EDSON BARBOSA DA CUNHA, Aut EVALDO FERREIRA DE MELO, Aut HERMINIA SA FREITAS, Aut JOSE ANTONIO BATISTA, Aut JUREMA PROENCA RIBEIRO, Aut LIDINALVA DE MELLO BORGES , Aut MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA, Aut MARIA NEUTAIR LOPES DA SILVA, Aut MARILU RODRIGUES, Aut MARIO MACHADO VIEIRA FILHO, Aut NEIRAIR ALVES XAVIER, Aut ODIR SOARES PINTO, Aut ONDINA SENRA DE ARAUJO, Aut SANDRA MARIA DE MELO CARVALHO NAPOLEAO, Aut SEBASTIAO PINTO DE JESUS, Aut SERAFIM MENDES MORENO, Aut SUELI TOSATO MAGALHAES FERREIRA, Aut TANIA MARA DA SILVA, Aut UBIRAJARA MARCELLO DE ANDRADE, Aut VALTER NUNES, Aut VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, Aut CLEMILDA PEREIRA DE SOUZA, Aut DIVA TORRES SANTA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito, em 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001815-07.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerio Ferreira da Silva Santos [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatos Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerio Ferreira da Silva Santos, Réu Fatos Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor dos e-mails, fls. 93 e 94, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Sansão [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade\r\n\r\nContestar Recurso Ordinário da reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-43.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Barbosa Fernandes [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Barbosa Fernandes\r\n\r\nFornecer o número do mencionado processo ajuizado na Justiça Federal (fls. 229), bem como para juntar o laudo pericial ou informar o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de suspensão do sobrestamento e inclusão do feito em pauta para instrução e julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0000792-60.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lopes Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR MODAS LTDA ME, Réu: Pedro de Oliveira Viana, Réu: Joselia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lopes Silva\r\n\r\nCiência do depósito juntado à fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000700-14.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Machado Fernandez de Oliveira [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Machado Fernandez de Oliveira, Réu Consórcio Agiliza Rio, Réu Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/241, bem como à reclamada da convolação em penhora do depósito recursal de fl. 215, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne Silva Eugenio [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos novos quesitos, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000416-74.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Carvalho Flausino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda-Me, Réu: Pedro de Oliveira Viana, Réu: Joselia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Carvalho Flausino\r\n\r\nCiência do depósito juntado à fl.110. \r\n\r\nProcesso: 0000654-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antonio de Oliveira Marinho [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Antonio de Oliveira Marinho\r\n\r\nInformar a este MM Juízo se ainda encontra-se de posse do veículo VW/GOL, placa ASM 9102, e se a arrendatária Safra Leasing realizou a retirada do referido bem, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-51.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Silva Menezes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouveia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Silva Menezes, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 289, por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138800-51.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Anselmo Lucinda da Cruz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Joice Anselmo Lucinda da Cruz, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 558/560, bem como da convolação da penhora em depósito recursal, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-59.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Salles Januário [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda Me, Réu: Joselia dos Santos, Réu: Pedro de Oliveira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Salles Januário\r\n\r\nCiência ao autor do depósito à fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000639-90.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Vicente [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A.\r\n\r\nApresentar cópia legível da guia de depósito recursal de fl. 96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-82.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastião Gonçalves Godinho Neto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Egte: Isaac Coé [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Egte: ADEMIR LOPES AUGUSTO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instala Montagens e Instalações Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO PINTO, Egdo: Altm Dist Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Egdo: Tadeu Augusto Souto Oliveira [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Egdo: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ADEMIR LOPES AUGUSTO, Egte Isaac Coé, Egte Sebastião Gonçalves Godinho Neto\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no importe de R$ 44,26, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000350-60.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Carvalho de Assis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da multa aplicada, bem como para que forneça os dados da pensionista no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0255400-59.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE JESUS ROCHA E OUTROS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: Daniel da Silva Barreto [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: José Amaral e Silva (Espólio de, representado por Olivia Campos e Silva) [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) - A/C DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO [Adv. Adriana Moraes Rocha (OAB: RJ 99831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Barreto, Aut José Amaral e Silva (Espólio de, representado por Olivia Campos e Silva), Aut SOLANGE DE JESUS ROCHA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito, em 05 dias, sucessivamente, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1526049"
                            ],
                            "1526113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001681-08.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Costa de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Guilherme Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da ré e autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1526113"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1526289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002036-50.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Lucas Alexandre Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Via Varejo S.A.\r\n\r\nIndicar o correto endereço do reclamado, nop prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001971-55.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Gonçalves [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000579-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Borges de Oliveira [Adv. Ary da Silva de Almeida (OAB: RJ 131964 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distriuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distriuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nVista de fls. 152/157, no prazo de 10 dias, sobre pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000820-54.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nIndicar o correto endereço do reclamado, nop prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001490-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Penha de Souza de Oliveira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a)CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Penha de Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0002042-57.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Paixão Alves [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0001974-10.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Bastos ( Espólio de ) representado por Graziele Gomes Bastos [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Oliveira Bastos ( Espólio de ) representado por Graziele Gomes Bastos\r\n\r\nEmendar a inicial na forma dos arts 282 e 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Pinto [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Cristina Datrino Horta Serviços de Beleza - ME [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Cristina Datrino Horta Serviços de Beleza - ME\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0001518-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias '\r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2011.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda. - Menino Jesus [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nVir com a documentação requerida pela perita, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001358-35.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ignacio Bastos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em 10 dias, sob as penas do art. 37. do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001358-35.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ignacio Bastos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ignacio Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.155. Indeferido requerimento de fls 154. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 1526289"
                            ],
                            "1526283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0155200-11.2007.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: Luiz Aguiar carvalho de Almeida Vieira,CEFORTE - Centro de Formacao e Capacitacao do Trabalhador Ltda,Leandro Vieira Zuma\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Aguiar carvalho de Almeida Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.723,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004300-60.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEBORA FERREIRA MATHEUS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Edmilson Alves da Silva,Patrick Gleiszer Schimidt\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmilson Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.346,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171500-48.2007.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giovanni Joaquim da Silva\r\n\r\nExecutado: Cristiane Matias da Silva ,Ysep Decoracao e Tecidos Ltda,Angela Soares de Moura Chamma ,Ysep Decoracao e Tecidos Ltda N/P Angela Chamma Matarazzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Matias da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.047,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182000-47.2005.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Gomes Freitas\r\n\r\nExecutado: Dimitrios Amboulos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dimitrios Amboulos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.598,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171500-48.2007.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giovanni Joaquim da Silva\r\n\r\nExecutado: Cristiane Matias da Silva ,Ysep Decoracao e Tecidos Ltda,Angela Soares de Moura Chamma ,Ysep Decoracao e Tecidos Ltda N/P Angela Chamma Matarazzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Matias da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.094,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-29.2002.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA,Virginia Sonia Carvalho,COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.942,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Virginia Sonia Carvalho,Virginia Sonia Carvalho,COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Virginia Sonia Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.942,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526283"
                            ],
                            "1526272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0117800-89.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Marinho de Mello\r\n\r\nRéu: C. H Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C. H Construções e Reformas Ltda., Pedro Paulo de Albuquerque Ramos, Sidnei Marinho de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de atualização.Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526272"
                            ],
                            "1526281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0181200-82.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, Casa Show, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos do § 2º, do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. '\r\n\r\nProcesso: 0166200-13.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DA CONCEICAO BORGES\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME sucessora de CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Luiz de Genaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução no valor de R$ 14.768,10, sob pena de responder com os seus bens particulares, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1526060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes de Andrade [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Cheiro de Nenem LTDA.ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Cheiro de Nenem LTDA.ME, Aut Sandra Fernandes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000782-60.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rai Gomes Ribeiro [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Informática LTDA- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rai Gomes Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/09/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000697-74.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Dedo de Deus [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian da Conceiçao Fabricio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Dedo de Deus\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/08/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000683-90.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: So Tintas de Teresopolis LTDA [Adv. Fabiana de Almeida Coutinho Freitas (OAB: RJ 150613 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan Nogueira Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte So Tintas de Teresopolis LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/08/2013 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000773-98.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Silva de Jesus [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Express LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson Silva de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/08/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suria Hellen Corradini Peixoto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suria Hellen Corradini Peixoto\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/08/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000696-89.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Dedo de Deus [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudinei Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Dedo de Deus \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/08/2013 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000766-09.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Chimenti da Cruz [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Ribeiro Comercio e Representaçoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Chimenti da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/08/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0049800-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Souza da Silva\r\n\r\nTer vista da peticao de fls. 277/285. \r\n\r\nProcesso: 0000765-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Matos Martins [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Algarve de Teresopolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei de Matos Martins\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/08/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0017000-47.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Conceicao Ludovino [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Conceicao Ludovino\r\n\r\nTer vista da peticao de fls. 303/311. \r\n\r\nProcesso: 0000777-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princesa de Teresopolis LTD -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/09/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000245-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Gremião Carradini [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu Restaurante LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Gremião Carradini\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/08/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNNES DE JESUS PEREIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA 1001 DE TERESOPOLIS COM.ALIM.LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNNES DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/08/2013 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1526060"
                            ],
                            "1526062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118600-58.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE ANDRADE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0091100-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia de Fátima Gonçalves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Virgínia de Fátima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 1125, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0122600-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000266-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Sessa [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data - Serviços Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: INSTITUTO CHICO MENDES DA BIODIVERSIDADE(ICMBio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Sessa, Réu Pro Data - Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.123, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001240-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Tayt Sohn [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Silva Tayt Sohn\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000243-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA ( na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomaz Schineider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio LTDA ( na pessoa de Ivo Roberto Pereira), Réu Thomaz Schineider\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 132: \"... Pelo exposto, ante a ausencia de deposito recursal, nego seguimento ao recurso ordinario...no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0127100-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Motta Gusmão [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0091200-59.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0140600-18.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DE MOURA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA n/p sócia Andréa Baptista de Oliveira Rocha. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nVir com copia da matricula no RGI referente ao imovel que pretende seja penhorado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0101000-38.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Fortunato de Souza Marcelino [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilia Cortes de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Fortunato de Souza Marcelino\r\n\r\nVista do oficio de fls 61, devendo observar o disposto no despacho de fls 57, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0114300-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Linder Garcia [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nRéu: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Especiais Ltda [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)], Réu: Glynwed Overseas Holding Limited a/c Mauricio Curvelo de Almeida Prado [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Especiais Ltda\r\n\r\nVir com a peticao em formato compativell \r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Xavier da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, bem como para indicar os documentos que pretende desentranhar, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000741-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Carlos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardins de Monet de Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardins de Monet de Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Moisés Carlos da Silva\r\n\r\nCiencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001295-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldira Oliveira da Silva. [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena Nader Sancher Aguayo. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Helena Nader Sancher Aguayo.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Gonçalves da Cruz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 111728 - D)], Réu: Condominio do Edificio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Condominio do Comary Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Comary Shopping Center, Réu Condominio do Edificio Shopping do Alto, Réu GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 375, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071900-72.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Carvalho [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGES DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA- Sucessora de Les Gourmands de Teresópolis padaria Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAtender ao comando judicial de fls 196, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA) [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, devendo a reclamada observar a certidao da contadoria de fls 222 \r\n\r\nId: 1526062"
                            ],
                            "1526099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111400-87.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PIRES DE FOLLY [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIRES DE FOLLY\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000973-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rebello Marra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rebello Marra\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0035400-41.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Viana da Conceicao Filho [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Viana da Conceicao Filho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0119200-06.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURDES WITCZAK SALLET [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Petrina Magalhães Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES WITCZAK SALLET\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0021600-19.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUCI DA SILVA ANDRE [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAULINO GASPAR MARQUES [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUCI DA SILVA ANDRE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Mota da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001505-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cardoso de Almeida Martins [Adv. Vanessa Villaça de Freitas (OAB: RJ 137921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tânia Cardoso de Almeida Martins\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 431, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0078100-37.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0040400-03.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001000-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Andrade [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Andrade\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050000-96.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Mello Vianna [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Mello Vianna\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000300-49.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luzagua Teresópolis Ltda. \"me\" [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Soares de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luzagua Teresópolis Ltda. \"me\"\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0071500-92.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cunha de Souza [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cunha de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080700-70.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE RODRIGUES DO VALE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOOM TERESOPOLIS FOTOGRAFIAS LTDA. [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOOM TERESOPOLIS FOTOGRAFIAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000149-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Mota [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Mota\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0097900-51.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SALOMAO FERREIRA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DEI BAMBINI DE TERESOPOLIS C.E.LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SALOMAO FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0146200-10.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira Thome [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutaria Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pereira Thome\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1526099"
                            ],
                            "1526261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Mauro Serra Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDe-se vista dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0012600-63.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RAMOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1526261"
                            ],
                            "1526262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Aldeia [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZAGUA DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZAGUA DE TERESOPOLIS LTDA, Aut Renata da Silva Aldeia\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/08/2013 as 15:30 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso \r\n\r\nProcesso: 0001235-89.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO DE JANEIRO, Aut MARILENE RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/08/2013 as 16:35 horas, devendo, ainda, proceder a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em especie \r\n\r\nId: 1526262"
                            ],
                            "1526264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Dias [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dom Antonio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge Dias\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar as guias \r\n\r\nId: 1526264"
                            ],
                            "1526269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140300-46.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira dos Santos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiencia ao oficio de fls 126 \r\n\r\nProcesso: 0000555-75.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima da Silva [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001507-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rapozo Carvalho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rapozo Carvalho \r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2000,00 a serem depositados pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0067700-56.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Sev de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030500-78.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Souza Santana [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MARTINS LEITE FILHO [Adv. Jose Antonio Rodrigues Mayerhofer (OAB: RJ 132759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Souza Santana\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0145300-95.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN WAYNE GIBSON [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0028900-85.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Corrêa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA LTDA. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Corrêa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100400-61.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Correa Pereira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls 149, em 10 dias \r\n\r\nId: 1526269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1522145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000685-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Eustáquio de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Francelino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-59.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO GOULART [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JD AMALIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JD AMALIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0213400-22.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques da Fonseca Filho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques da Fonseca Filho\r\n\r\nO Autor tomar ciência da petição de fls. 112/126 ressaltando que também o autor deve ter em seu poder os recibos de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0257100-87.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FACCIN PACHECO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTICENTER COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJ LTDA [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTICENTER COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJ LTDA\r\n\r\nVenha a ré com guia de depósito legivel, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216400-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOARES\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 513/521, apresentados pela reclamada, fixando o valor da condenação como ali discriminado, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000787-70.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Assis Graziel [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Assis Graziel\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, ficando autorizado o desentranhamento de quaisquer documentos colacionados aos autos, exceto a procuração. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar da Cruz Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-61.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus (espólio de) n/p Ana Pereira Siqueira de Jesus e Samuel Pereira Siqueira de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Águas Park Resort [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Mauro Cezar Consentino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus (espólio de) n/p Ana Pereira Siqueira de Jesus e Samuel Pereira Siqueira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação da reclamada em efetuar o depósito referente à parte do menor Samuel Pereira Siqueira, tendo em vista o problema da conta bancária, como relatado à fl. 530, tudo para fiel cumprimento do item \"4\" do ajuste de fl. 517. \r\n\r\nProcesso: 0000778-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Márcio da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréia Izá de Azevedo [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andréia Izá de Azevedo\r\n\r\nDiga o autor se a prova pericial já foi produzida no Juízo Cível. Em caso positivo, deverá juntar o laudo nestes autos em 5 dias. Em caso negativo, especificar outras provas que pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0024300-14.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Juarez da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Juarez da Silva\r\n\r\nComprovar o autor o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000376-32.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odésia Milheiro Manoel [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odésia Milheiro Manoel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aison Esposti [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292100-27.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da alteração na anotação da reclamada junto ao Banco Nacional de Devedores para fazer constar como devedora com garantia. \r\n\r\nProcesso: 0024300-39.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248: \"Nada a deferir. Os alvarás foram expedidos corretamente, dentro dos parâmetros da lei. Ressalta-se que não há nos autos nenhuma comprovação da impossibilidade do autor receber pessoalmente o alvará expedido.\" \r\n\r\nProcesso: 0273800-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ivan Victor [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ivan Victor\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-03.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE PAULA AMORA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE PAULA AMORA\r\n\r\nVenha o autor com o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0300500-15.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Moncao Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Moncao Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000345-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Paula [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Paula \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263000-85.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a reclamada foi excluida do Banco Nacional de Devedores, considerando o pagamento das parcelas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0318800-35.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA MARIA NERY STOCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut ELIZA MARIA NERY STOCO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação autoral foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-89.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO LUCIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0377900-86.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0323800-16.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0332800-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Anibal Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Anibal Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106800-11.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVir com o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0123600-41.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0136700-44.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON JORGE LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON JORGE LOPES\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo da Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-29.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA REAL SOBRINHO [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA), Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar os cálculos que entendem devidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Serviços de Pintura ME, Réu: R.J. Engenharia Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut José Maria da Silva , Réu R.J. Engenharia Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-80.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nO Autor para dizer se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0079800-36.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TOBIAS NEVES [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260500-17.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-89.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira Guerra Vaz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Seguros S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teixeira Guerra Vaz\r\n\r\nIndicar o autor meios de prosseguimento da execução. Decorrido \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0271000-98.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moraes Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Valle de Vasconcellos [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Moraes Souza\r\n\r\nO exequente tomar ciência do teor negativo da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0416400-17.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCiente a parte contrária, em 10 dias da petição de fls 157. \r\n\r\nProcesso: 0001398-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Lucia Zeraik da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Imthon - ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Lucia Zeraik da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/07/2013, às 14 horas, para anotação da CTPS do autor conf. fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0155800-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz Freire de Carvalho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cruz Freire de Carvalho, Réu Cimento Tupi S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, considerando corretos os cálculos de fl. 156 da embargante. \r\n\r\nProcesso: 0191900-94.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Josias de Jesus Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCiência a ré da petição de fls. 333/334. \r\n\r\nProcesso: 0202900-62.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO CUSTODIO MARINS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: EUCLIDES GUIMARAES FILHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MIGUEL ANGELO CUSTODIO MARINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000817-13.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA QUINTANILHA JUNIOR [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\nSuperados os embargos declaratórios, a parte autora para contra-arrazoar o agravo apresentado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000143-35.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Heleno da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Heleno da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0085100-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira das Neves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira das Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a impugnação do autor, com base na promoção da contadoria de fls 473, homologando, assim, os cálculos de fl. 472 para que surtam os seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0250700-81.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arli Jose Alves da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli Jose Alves da Silva, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nConsiderando a retificação do ludo pericial, as partes para se manifestarem em 5 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-67.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim de Almeida [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: V Temponi Faria Transportes e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Joaquim de Almeida \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 20/08/2013 às 11:00h para anotação na CTPS do reclamante. Após, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000868-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alair de Araujo [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alair de Araujo\r\n\r\nA parte autora para que apresente o laudo da perícia realizada na Justiça Comum ou manifestar-se dizendo quais provas pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0103100-85.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bouquard Neto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Comércio Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bouquard Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-48.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Paulo Elpídio [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Paulo Elpídio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0014400-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Pereira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joaquim Jose Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000740-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Morais [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Predileto Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Morais\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0081600-60.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvio Lopes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvio Lopes\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000899-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso Dias [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Afonso Dias\r\n\r\nO autor a comprovar nos autos o depósito das parcelas de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0095000-44.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Christina de Sousa Valentim [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Educar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Christina de Sousa Valentim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001065-08.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Peixoto Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Peixoto Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor. \r\n\r\nProcesso: 0001218-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira da Graça [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira da Graça\r\n\r\nO Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, atualizados, observando para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0327800-93.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARGARIDA DE FARIAS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-EM LIQUIDACAO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-EM LIQUIDACAO\r\n\r\nA reclamada para apresentar os cálculos que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0090100-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Oliveira Leal [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Oliveira Leal\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/07/2013 às 11:00h para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Batista da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0067000-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Basilio [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Basilio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 47/48, conforme despacho de fl. 52 \r\n\r\nProcesso: 0000958-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vicente [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Réu: Massa Falida de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Vicente\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000682-64.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Júnior Moreira Salermo [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1522145"
                            ],
                            "1522143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/07/2013\r\n\r\n0051800-94.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO ALVES ROSAS\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.673,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0235000-17.1996.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO DA SILVEIRA GUIMARÃES,INSTALADORA CONFIANCA LTDA,JOSE CARLOS MARQUES GUIMARÃES,BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO DA SILVEIRA GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.652,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067000-97.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Basilio\r\n\r\nExecutado: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Equipasul Construções e Montagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.181,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522143"
                            ],
                            "1522144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0066900-79.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Felipe da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Oliveira Leal\r\n\r\nRéu: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/07/2013 às 11:00h para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522144"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1526610": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.295 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO RIO SEM MISÉRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta o Processo nº E-23/001/1438/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso III, do art. 3° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que define como objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais;\r\n\r\n- o inciso X do art. 23 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que prevê a co-responsabilidade de todas as instâncias federativas no combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, determinando um modelo de gestão compartilhada, com atribuições para cada ente federado;\r\n\r\n- a pobreza como um fenômeno complexo que abrange diversas dimensões para além da renda, que limitam as possibilidades de vida dos indivíduos e das famílias, e sua capacidade de se inserir no processo de desenvolvimento da sociedade;\r\n\r\n- a instituição dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano Rio Sem Miséria, o art. 24 da Lei Estadual nº 6.088, de 25 de novembro de 2011 e dos Decretos nºs 42.949, de 10 de maio de 2011, 42.999, de 01 de junho de 2011, e 43.257, de 26 de outubro de 2011;\r\n\r\n- que a expansão dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano Rio Sem Miséria, nos termos do art. 24, da Lei Estadual nº 6.088, de 25 de novembro de 2011, depende de ato autorizativo do Governador, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias; e\r\n\r\n- a implantação dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, em 51 municípios por meio dos Decretos nº 43.382 de 28 de dezembro de 2011, e nº 43.568, de 07 de abril de 2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Os Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem serão implantados em 2013 nos municípios referidos no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 44.295 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nExpansão dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem\r\n\r\nAno de 2013\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nRegião Centro Sul Fluminense\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nRegião Centro Sul Fluminense\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nRegião Centro Sul Fluminense\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRegião Centro Sul Fluminense\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRegião Centro Sul Fluminense\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nRegião Centro Sul Fluminense\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRegião Centro Sul Fluminense\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nRegião da Costa Verde\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRegião da Costa Verde\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nValença\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nExpansão dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem\r\n\r\nAno de 2013\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nId: 1526610"
                    ],
                    "1526623": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.296 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 328.569.801,28, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-09/103/331/2013, E-11/006/95/2013, E-12/376265/2007 e E-19/014/291/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 328.569.801,28 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1526624": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n120.242\r\n\r\n120.241\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n35.277\r\n\r\n34.631\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n199.060\r\n\r\n192.414\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n192.679\r\n\r\n192.679\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.088.899\r\n\r\n1.088.899\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n64.080\r\n\r\n64.080\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n198.000\r\n\r\n198.000\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n203.974\r\n\r\n113.974\r\n\r\nId: 1526624"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1526617": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2013, ALEXANDRE DE AZEVEDO REGO, ID Funcional nº 5007752-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/72/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FRANÇA DE GUSMÃO, matrícula nº 0931991-4, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mila Braga de Lima, ID Funcional nº 5000319-4. Processo nº E-09/001/77/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2013, MÁRCIO ALEX FIGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 5007144-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/76/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2013, FRANKLIN PEIXOTO ROZA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/76/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENAN LUIZ GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Carolina de Almeida, ID Funcional nº 5010734-8. Processo nº E-09/001/71/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2013, CRISTIANE DOS SANTOS GUERRA, ID Funcional nº 5008401-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/73/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO PALMA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rebeca Roubert de Figueiredo, ID Funcional nº 445662-1. Processo nº E-09/001/71/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2013, MARIA CAROLINA CAVALCANTE DA COSTA, ID Funcional nº 4412460-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/74/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SANTOS AMARAL para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Atenção Especializada e Gestão da Tecnologia, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Melo Guimarães, ID Funcional nº 4319232-7. Processo nº E-08/003/4463/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, ID Funcional nº 3152555-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Programação em Saúde, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tatiana de Matos Bozza, ID Funcional nº 4349414-5. Processo nº E-08/003/4729/2013.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO GUIMARÃES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 4349688-1, matrícula nº 0805582-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/4455/2013.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO GUIMARÃES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 4349688-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Azevedo Lima, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Patrícia Teixeira Guerra, ID Funcional nº 3078315-1. Processo nº E-08/003/4458/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2013, ERICA EISBACH DEL CASTILHO, ID Funcional nº 3058446-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/4454/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2013, ERICA COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID Funcional nº 3243647-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/4602/2013.\r\n\r\nNOMEAR TAINARA SERODIO AMIM RANGEL, ID Funcional nº 4352939-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão de Técnica, do Hospital Estadual Azevedo Lima, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Geisa Viegas da Costa, ID Funcional nº 563919-0. Processo nº E-08/003/4457/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RAQUEL DE SOUZA NOGUEIRA, ID Funcional nº 4339036-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/4603/2013.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA MELO GUIMARÃES, ID Funcional nº 4319232-7, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cláudio Marmorosch, ID Funcional nº 5005904-1. Processo nº E-08/003/4574/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 18 de abril de 2013, RITA DE CÁSSIA MELO GUIMARÃES, ID Funcional nº 4319232-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica e da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado Cláudio Marmorosch, ID Funcional nº 5005904-1 . Processo nº E-05/001/156/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2012, EDELVIRA ROCHA GONÇALVES VARELLA E SILVA, ID Funcional nº 4283012-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Obras da Rede Física, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5786/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2013, MELLY MENEZES FRAGA, matrícula nº 974577-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5832/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULA RAFAELA FERNANDES TRANCOSO para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ramon Mendonça Guimarães, ID Funcional nº 4428090-4. Processo nº E-03/001/5722/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2012, ANA PAULA DA SILVA PERES, ID Funcional nº 4364767-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5786/2013.\r\n\r\nId: 1526617"
                    ],
                    "1526622": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BASTOS BORBA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Iones Lindesay, matrícula nº 24/007808-9. Processo nº E-12/006/292/2013.\r\n\r\nEXONERAR RUY HALFELD PLÁCIDO, 2º Sargento BM, ID Funcional nº 2026575-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2374/2013.\r\n\r\nNOMEAR GILVAN GOMES GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ruy Halfeld Plácido. Processo nº E-12/001/2374/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanessa Christine Arruda Vieira, ID Funcional nº 5008004-0. Processo nº E-12/001/2375/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MOREIRA DE CASTRO LIMA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Rozaes Junior, ID Funcional nº 5013251-2. Processo nº E-15/001/770/2013.\r\n\r\nNOMEAR THAIS RIOS LIMA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Karla Cekaitis Bastos dos Santos, ID Funcional nº 4398814-8. Processo nº E-15/001/768/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DE SOUSA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Precatórios, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.258, de 17 de junho de 2013. Processo nº E-04/080/249/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DE MORAIS ROCHA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão da Dívida, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.258, de 17 de junho de 2013. Processo nº E-04/080/249/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA VILLARDO ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adriano Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4409437-0. Processo nº E-04/055/569/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2013, ZENILDE CARDOSO TELES, Comissária de Polícia, ID Funcional nº 2924654-7, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/075/2013.\r\n\r\nNOMEAR JAYME BERBAT FILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 4218298-0, CPF 984342257-00, para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2013, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Zenilde Cardoso Teles. Processo nº E-09/001/075/2013.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO ANDRADE DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.241, de 11/06/2013. Processo nº E-05/001/173/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO HENRIQUE DIAS DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.241, de 11/06/2013. Processo nº E-05/001/174/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921992-0, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leonardo Barifouse de Souza.\r\n\r\nId: 1526622"
                    ],
                    "1526545": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/2293/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Nildo Pereira de Albuquerque e outros, no valor total de R$ 2.640,51 (dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), referente a despesa da folha de pagamento do ano de 2012, não pagas à época própria. \r\n\r\nId: 1526545"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1526123": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 442 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\n\r\ncONCESSão METRoviária do rio de janeiro s/a - metrô RIO. fato relevante da operação - interrupção da circulação de trens entre botafogo e general osório - ipanema no dia 23/01/2012 por problemas na sinalização. responsabilidade da concessionária, conforme nota técnica da catra. penalidade de advertência e determinação de arquivamento do processo.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.069/2012, por maioria dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o fato relevante da operação - Interrupção da circulação de trens entre Botafogo e General Osório, ocorrido no dia 23/01/2012, como de responsabilidade da Concessionária CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔ RIO e aplicar à Concessionária a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento na clausula DÉCIMA NONA, alínea “a”, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA a lavratura do respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX a tomada de providências administrativas para o arquivamento deste feito após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(Voto vencido somente no Art. 1º)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3ª Votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1526123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526052": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 333 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo vista o processo nº E-12/020.343/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 1º da Instrução normativa CODIR nº 011, de 31 de agosto de 2010, publicada na página 4 do Diário oficial, de 03 de setembro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designadas para compor a COMISSÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OUTORGADOS, os servidores abaixo indicados:\r\n\r\nI - 01 (um) membro da Procuradoria da AGENERSA\r\n\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417 - Presidente da Comissão\r\n\r\nII - 01 (um) membro da Secretaria-Executiva\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID Funcional nº 32160461 - Secretário da Comissão\r\n\r\nIII - 01 (um) membro da Câmara de Política Econômica e Tarifária \r\n\r\nFábio Cortes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620 - Membro da Comissão\r\n\r\nIV - 01 (um) membro da Câmara de Saneamento \r\n\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº 42639867 - Membro da Comissão\r\n\r\nV - 01 (um) membro da Câmara de Energia \r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662 - Membro da Comissão\r\n\r\nVI - 01 (um) membro da Câmara de Resíduos Sólidos\r\n\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno, ID Funcional nº 06177603 - Membro da Comissão\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 140/2010 e dos arts. 2º e 3º da Portaria AGENERSA nº 295/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1526052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526199": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/261/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 012/2013, destinado à prestação de serviço de locação de veículos de representação e veículos de serviço, com motoristas, sem combustível, em favor da empresa: JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.929.581/0001-40), vencedora do certame licitatório, com o valor global de R$ 707.266,20 (setecentos e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme despacho de adjudicação da Pregoeira às fls. 399, Parecer da Procuradoria às fls. 406 e disponibilidade orçamentária para 2013, às fls. 118.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/261/2013 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 012/2013, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à prestação de serviço de locação de veículos de representação e veículos de serviço, com motoristas, sem combustível, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo acima citado, em favor da empresa: JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.929.581/0001-40), pelo período de 12 (doze) meses, com proposta no valor global de R$ 707.266,20 (setecentos e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1526199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526195": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4831/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.883,94 (quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), a favor de CESAR DA VINHA FERES, matr. 24/003.435-5, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 27.04.2010 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4942/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.554,28 (hum mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), a favor de MARCIA MORAES PINHEIRO LEAL, matr. 24/003.937-0, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 25.01.2012 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1105/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.413,02 (hum mil quatrocentos e treze reais e dois centavos), a favor de CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO, matr. 24/004.480-0, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 25.06.2012 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/028/181/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.425,28 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), a favor de CLEBER MARTINS, matr. 24/003.458-7, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 11.08.2011 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1526195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526591": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/590138/2012 - ANULO o certame licitatório e os atos dele decorrentes, referente ao Pregão Presencial nº 004/2012, considerando o VOTO PROFERIDO EM EDITAL DE LICITAÇÃO, processo TCE/RJ - 103.247-3/13. \r\n\r\nId: 1526591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526196": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3204/2013 - ANTONIO PATRICIO, CPF nº 678.603.387-34, PGU 31.852.037-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3384/2013 - MAURICIO BRAGA DE SOUSA, CPF nº 289.029.207-04, PGU 31.852.036-2.\r\n\r\nId: 1526196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526197": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5804/2013 - VANESSA CORREA MENDONÇA, matr. 24/003.367-0. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5807/2013 - THATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES, matr. 24/003.313-4. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1526197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/661/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1525711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.345/1986 - SERGIO DE FREITAS LEITE, Auxiliar de Eletricidade e Telecomunicações, matrícula nº 292.102-1. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 26/06/2006 a 24/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.099/1986 - LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.424-0. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 09/06/2008 a 07/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.931/1986 - MÁRCIO DOS SANTOS LIMA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.112-0. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 15/11/2006 a 13/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.373/1997 - ANTONIO CARLOS BRAGA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.679-8. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 02/06/2007 a 30/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.377/1987 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ PEREIRA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.262-2. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 04/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.648/1987 - JACQUELINE TELLES DE SOUZA RAPOSO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.249-9. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 29/06/2005 a 27/06/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.422/1988 - JAIME REZENDE DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 293.281-2. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 12/11/2007 a 09/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/408.426/1988 - SIDNEY MARQUES BARROS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.016-2. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 06/04/2004 a 04/04/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.315/1987 - BENEDITO SÉRGIO RABELO MUNIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.642-6. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 10/10/2005 a 17/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/410.227/1988 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.668-1. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 26/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.344/1987 - HELENA CRISTINA ARAÚJO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.252-3. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 20/08/2007 a 17/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/443.665/1987 - MARIA CRISTINA LOBO AMIN, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.628-5. Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 07/09/2007 a 30/09/2012.\r\n\r\nId: 1526138. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1526537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-15/001.769/2013 e N° E-15/001.771/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, no valor total de R$ 5.590,00 (cinco mil novecentos e setenta reais), com base nos Pareceres AJUR/SEGOV nº 021/2013 - CMA e n° 022/2013 - CMA, da Douta Assessoria Jurídica dessa Pasta e na justificativa da autoridade ordenadora de despesas, referente à prestação de serviços de inscrição de servidores, a fim de atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo. \r\n\r\nId: 1526537"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1526263": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 951 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n12.600.000\r\n\r\n15.797.802\r\n\r\n15.797.802\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n13\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n25\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n2.700.000\r\n\r\n2.700.000\r\n\r\n10\r\n\r\n10.198.966\r\n\r\n10.198.966\r\n\r\n10.198.966\r\n\r\n10.198.966\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n24.790.780\r\n\r\n51.408.417\r\n\r\n74.401.395\r\n\r\n98.192.174\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n13\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n22\r\n\r\n5.899.034\r\n\r\n11.798.067\r\n\r\n17.697.101\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n25\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\nId: 1526263"
                    ],
                    "1526551": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 952 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n19.751.252\r\n\r\n28.126.878\r\n\r\n37.102.504\r\n\r\n37.102.504\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.908.104\r\n\r\n5.862.156\r\n\r\n7.816.208\r\n\r\n7.816.208\r\n\r\n10\r\n\r\n1.580.000\r\n\r\n1.580.000\r\n\r\n1.580.000\r\n\r\n1.580.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n39.613.529\r\n\r\n39.613.529\r\n\r\n39.613.529\r\n\r\n39.613.529\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n29.241.742\r\n\r\n34.862.616\r\n\r\n34.862.616\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n12\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n16.149.831\r\n\r\n18.956.322\r\n\r\n18.956.322\r\n\r\n18.956.322\r\n\r\n00\r\n\r\n191.440\r\n\r\n528.880\r\n\r\n6.720.320\r\n\r\n8.765.760\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n5.370.847\r\n\r\n5.370.847\r\n\r\n5.370.847\r\n\r\n5.370.847\r\n\r\n22\r\n\r\n2.602.124\r\n\r\n8.775.248\r\n\r\n10.300.242\r\n\r\n10.300.242\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000\r\n\r\n2.524.870\r\n\r\n26.440.620\r\n\r\n35.356.370\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n22\r\n\r\n26.756.290\r\n\r\n53.512.579\r\n\r\n80.268.869\r\n\r\n105.912.046\r\n\r\n00\r\n\r\n33.997.772\r\n\r\n108.612.996\r\n\r\n164.588.400\r\n\r\n177.088.400\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000\r\n\r\n5.000.500\r\n\r\n7.500.250\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n99\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n906.609.730\r\n\r\n906.609.730\r\n\r\n906.609.730\r\n\r\n906.609.730\r\n\r\n13\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n45.118.930\r\n\r\n45.118.930\r\n\r\n45.118.930\r\n\r\n45.118.930\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n30.106.423\r\n\r\n30.260.567\r\n\r\n30.362.547\r\n\r\n30.464.528\r\n\r\n10\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n192.895.586\r\n\r\n192.895.586\r\n\r\n192.895.586\r\n\r\n192.895.586\r\n\r\n19\r\n\r\n4.003.919\r\n\r\n4.003.919\r\n\r\n4.003.919\r\n\r\n4.003.919\r\n\r\n00\r\n\r\n89.078.415\r\n\r\n181.071.299\r\n\r\n269.999.714\r\n\r\n359.078.129\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n13\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\nId: 1526551"
                    ],
                    "1526091": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3245/2012 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor GILBERTO MAIMONE FAIXÃO.\r\n\r\nId: 1526091"
                    ],
                    "1525915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/004/1704/2013 - ROSANI ARAUJO PEREIRA, Id. Funcional 8727066, Administrador. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 25/06/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nId: 1525915"
                    ],
                    "1525836": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 348\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado pela SEA, em 01 de julho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 11 à viatura abaixo discriminada, do acervo da Secretaria de Estado do Ambiente, código 2401. A placa foi afixada pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0286\r\n\r\nKXV5219\r\n\r\nFORD/RANGER XL\r\n\r\n2009/10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1525836"
                    ],
                    "1525720": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nATO DE 17.04.1990 - D.O. de 18.04.1990 - LUIZ CARLOS MARÇANO, matrícula 264.126-4 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/18742/1989, fica alterada para 01.12.1989, o data da validade da exoneração de que trata o presente ato. \r\n\r\nId: 1525720"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1526172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2012 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/4610249/2007 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nROBSON LUIS CAMARA VOGAS FILHO\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nROBSON LUIS CAMARA\r\n\r\nId: 1526172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526170": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA MADALENA MARTINS ASSAD, com validade a contar de 16/11/2012. Proc. nº E-01/026/34/2013.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEONORA DO ESPIRITO SANTO, com validade a contar de 26/03/2013. Proc. nº E-01/018/46/2013.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIE EL ACHKAR DOMINGUES, com validade a contar de 23/10/2009. Proc. nº E-01/302678/2009.\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZENITH DA CONCEIÇÃO ROCHA, com validade a contar de 29/11/2008 tornando sem efeito o ato datado 07/01/2009 publicado no D.O. de 30/01/2009, HELENA REGINALDO DOS SANTOS, com validade a contar de 29/11/2008 tornando sem efeito o ato datado de 29/03/2010 publicado no D.O. de 04/05/2010. Proc. nº E-01/305124/2008.\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA FREITAS PESSOA, WIRLLEY FREITAS PESSOA e WELLEN DE SOUZA FREITAS PESSOA, com validade a contar de 15/04/2010 tornado sem efeito o ato datado 06/02/2012 publicado no D.O. de 13/02/2012. Proc. E-01/308130/2010.\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MALCHER DIAS, com validade a contar de 26/10/2009 tornando sem efeito o ato datado de 01/12/2009 publicado no D.O. de 21/12/2009, ROSIMAR FERNANDES DOS SANTOS, com validade a contar de 26/10/2009 tornando sem efeito o ato datado 02/02/2010 publicado no D.O. de 22/02/2010. Proc. nº E-01/302793/2009.\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CELINA DE CASTRO SILVA, com validade a contar de 20/04/2011. Proc. nº E-01/301464/2011.\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA MADALENA MARTINS ASSAD, com validade a contar de 16/11/2012. Proc. nº E-01/026/34/2013\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEONORA DO ESPIRITO SANTO, com validade a contar de 26/03/2013. Proc. nº E-01/018/46/2013.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIE EL ACHKAR DOMINGUES, com validade a contar de 23/10/2009. Proc. nº E-01/302678/2009.\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZENITH DA CONCEIÇÃO ROCHA, com validade a contar de 29/11/2008 tornando sem efeito o ato datado 07/01/2009 publicado no D.O. de 30/01/2009, HELENA REGINALDO DOS SANTOS, com validade a contar de 29/11/2008 tornando sem efeito o ato datado de 29/03/2010 publicado no D.O. de 04/05/2010. Proc. nº E-01/305124/2008.\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA FREITAS PESSOA,WIRLLEY FREITAS PESSOA e WELLEN DE SOUZA FREITAS PESSOA, com validade a contar de 15/04/2010 tornado sem efeito o ato datado 06/02/2012 publicado no D.O. de 13/02/2012. Proc. E-01/308130/2010.\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MALCHER DIAS, com validade a contar de 26/10/2009 tornando sem efeito o ato datado de 01/12/2009 publicado no D.O. de 21/12/2009, ROSIMAR FERNANDES DOS SANTOS, com validade a contar de 26/10/2009 tornando sem efeito o ato datado 02/02/2010 publicado no D.O. de 22/02/2010. Proc. nº E-01/302793/2009.\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELINA DE CASTRO SILVA, com validade a contar de 20/04/2011. Proc. nº E-01/301464/2011.\r\n\r\nSILVANI ZACHARIAS BARBOSA, com validade a contar de 04/11/2009 tornando sem efeito o ato datado de 10/09/2012 publicado no D.O. de 19/09/2012. Processo nº E-01/302856/2009.\r\n\r\nId: 1526170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/302856/2009 - RINALDO EDGARD COURI - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/718801/2001 - RUBENS DE MORAES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-04/309115/1977 - BENEDITO RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-04/315798/1976 - ALCYR PEREIRA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/747673/1982 - JAIR CLAIN ABREU.\r\n\r\nPROC. N° E-01/728049/1987 - ARGEMIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/307188/2010 - FERNANDA MARGARIDA BARBOSA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1526171. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1526615": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 642 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 377 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/000.205/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os § 1º do artigo 2º, inciso I do artigo 4º, inciso VI do artigo 7º e parágrafo único do artigo 8º da Resolução SEFAZ nº 377, de 11 de fevereiro de 2011, que estabelece normas internas relativas à atuação das comissões de acompanhamento e fiscalização de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões de Acompanhamento e Fiscalização deverão acompanhar a execução dos contratos, fiscalizando o cumprimento, pela contratada, das obrigações previstas no instrumento contratual.\r\n\r\n§ 1º - Serão designados para compor as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, 03 (três) servidores, sendo 01 servidor responsável pela área demandante do serviço ou aquisição, 01 servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência e 01 servidor vinculado ao Departamento de Serviços, quando se tratar de contrato de locação e/ou prestação de serviços ou vinculado ao Departamento de Suprimentos, para os contratos de aquisição. Nos casos em que haja disponibilidade de recursos por fonte pagadora que não seja a do Tesouro, será designado também servidor do órgão gestor.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Divisão de Controle de Contratos:\r\n\r\nI - fornecer a todos os membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação;\r\n\r\nArt. 7º - São atribuições das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, através de seus membros:\r\n\r\nVI - encaminhar o faturamento devidamente atestado pelos seus membros ao Departamento de Serviços ou Departamento de Suprimentos, conforme o objeto contratual.\r\n\r\nArt. 8º - O atesto realizado pelos membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização é a confirmação da satisfatória execução do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de documento comprobatório.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de impedimentos funcionais eventuais de quaisquer membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização devidamente comprovados, a atestação será realizada pelo Diretor da Divisão de Controle de Contratos.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de impedimentos funcionais eventuais de 02 (dois) ou mais membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, devidamente comprovados, 01 (uma) atestação será realizada pelo Diretor da Divisão de Controle de Contratos e as demais pelo(s) substituto(s) eventual(ais) do servidor(es) ou, caso inexistindo substituto(s), pelo(s) chefe(s) imediato(s).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nId: 1526615"
                    ],
                    "1526505": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2013 \r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NA CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 6º O regime de diferimento que trata a Lei nº 6.078/11 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica para parqueamento e guarda, por um prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., conforme previsto na Lei nº 6.078/11/11.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 6º O regime de diferimento que trata a Lei nº 6.078/11 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica para parqueamento e guarda, por um prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., conforme previsto na Lei nº 6.078/11.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nId: 1526505"
                    ],
                    "1525706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/10271/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 038/2013, iniciada na Sessão Pública de 07/06/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-038/13, onde em 10/07/2013, ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA - EPP., no valor total de R$ 17.322,33 (dezessete mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 1525706"
                    ],
                    "1525528": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nREMOVE WARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 607963-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Geral do Estado, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/053/9/2013.\r\n\r\nREMOVE MARIA ANGELICA DE MENEZES ANTUNES, Oficial de Fazenda Classe “A”, Id. Funcional nº 1949923-0, do Posto Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização de Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/055/455/2013.\r\n\r\nId: 1525528"
                    ],
                    "1525567": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/155/2013 - DOMINGOS BAETA FELIX - ID. Funcional nº 1958448-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1525567"
                    ],
                    "1525222": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/048.051/1997 - CLEUZA BASTOS PINTO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1946643-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 26/02/2008 a 23/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/530.144/1979 - VANIA RIBEIRO DA SILVA, Oficial de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 1942105-2. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art.129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 29/05/2008 a 27/05/2013. \r\n\r\nId: 1525222"
                    ],
                    "1525563": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.351/1987- GLEDYS SABATINI, Agente de Fazenda, Classe “B”, Id. Funcional nº 1951177-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Artigo 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 02(dois) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período de 28/03/1990 a 13/04/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/716.809/1996 - RUY PEDRO GIRON JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940378-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Artigo 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03(três) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período de 31/07/1991 a 28/07/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/256.355/2001- SERGIO FERNANDO VIOL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949774-1. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Artigo 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03(três) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período de 25/10/1990 a 23/10/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.746/2012- AUGUSTO DE SOUZA GOMES, Auxiliar de Fazenda, Classe “A”, Id. Funcional nº 1924982-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Artigo 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 08(oito) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos de: 02/03/1979 a 28/02/1984; 29/02/1984 a 26/02/1989 e de 27/02/1989 a 25/02/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032.267/1996- ARTHUR CARLOS GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955732-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Artigo 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03(três) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período de 25/10/1990 a 23/10/1995. \r\n\r\nId: 1525563"
                    ],
                    "1525925": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017.986/1996 - CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939482-9. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2005 a 19/10/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/492/2013 - ARY FERREIRA DA COSTA FILHO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1958874-7. Concedo 12(doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 17/09/1990 a 15/09/1995, 16/09/1995 a 13/09/2000, 14/09/2000 a 12/09/2005 e 13/09/2005 a 11/09/2010.\r\n\r\nId: 1525925"
                    ],
                    "1526032": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.299ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\n*Recurso nº 47.832 - Processo nº E-34/159.008/2005. - Recorrente: cristal de valença auto posto ltda - Recorrida: irf 03.01 - barra do piraí - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.618. - EMENTA: Preliminar de nulidade da decisão que anulou o cancelamento do Auto de Infração. O art. 51 do PAT, ratificado pela Súmula nº 473 do STF são cristalinos ao dispor que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos, quando os considerar eivados de vício de legalidade. No que tange a extinção pela prescrição, foi observado o prazo prescricional de 05 anos previsto pelo art. 53 da Lei do Processo Administrativo Estadual. Preliminar REJEITADA. MÉRITO MULTA. SAÍDA DE MERCADORIAS. SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. De fato, como a decisão recorrida informou, no que diz respeito às normas vigentes, não sequer um parágrafo que desobrigue o contribuinte de emitir notas fiscais quando integrante do Regime de Substituição Tributária, se escriturou as saídas é porque saídas aconteceram e se houve diferença, há presunção legal de que efetuou saídas sem emissão da documentação fiscal correspondente. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/04/2013.\r\n\r\nId: 1526032"
                    ],
                    "1526033": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.322ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.065 - Processo nº E-04/073.681/2011 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, por solicitação da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.826 - EMENTA: ICMS. MULTA. DÉBITO A MENOR. ERRO DE CÁLCULO. DECADÊNCIA. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nId: 1526033"
                    ],
                    "1526034": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.322ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.064 - Processo nº E-04/073.679/2011 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que acolheram a preliminar. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 11.827 - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Tendo em vista o entendimento consolidado no Parecer CFS nº 02/2008, a decadência no âmbito do ICMS se inicia apenas no primeiro dia do exercício seguinte ao da ocorrência do fato gerador, nos termos do inciso I do art. 173 do CTN. NO MÉRITO, o erro do Contribuinte é manifesto, de forma que o Lançamento deve ser mantido em sua integralidade. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1526034"
                    ],
                    "1526035": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.322ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.784 - Processo nº E-04/403.986/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDIS WAGNER SENE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.828 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1526035"
                    ],
                    "1526036": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.222ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.094 e 50.095 - Processos nºs E-04/048.785/2012 e E-04/048.786/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.829 e 11.830 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1526036"
                    ],
                    "1526079": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de agosto de 2013, às 13h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 34.192 e 34.741 - Processos nºs E04/053.021/2008 e E04/053.017/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.056 - Processo nº E04/061.456/2010 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 50.563 e 50.564 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/253.442/2012 e E-04/253.443/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CILENE AFONSO DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EPP - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.235 - Processo n° E04/072.322/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 48.941, 48.942, 48.943, 48.944, 48.945 e 48.946 - Processos nºs E04/242.297/2012, E-04/242.298/2012, E-04/242.299/2012, E04/242.300/2012, E-04/242.301/2012 e E04/242.302/2012 - Recorrente: ENI PACHECO - Recorrida: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 39.535 “EX OFFICIO” - Processo E04/098.651/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ISRAEL DA SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1526079"
                    ],
                    "1526080": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de agosto de 2013, às 14h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 40.701 - Processo nº E04/186.571/2009 - Recorrente: S S C COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 49.811 e 49.812 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/255.003/2011 e E-04/255.004/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAN MARINO ÔNIBUS E IMPLEMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 50.256 e 50.257 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.186/2010 e E04/045.188/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 50.637 e 50.638 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/063.468/2012 e E-04/063.471/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1526080"
                    ],
                    "1526081": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de agosto de 2013, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 38.302 - Processo nº E34/046.228/2006 - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 50.567, 50.568, 50.569, 50.570 e 50.571 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/129.052/2012, E04/129.053/2012, E04/129.054/2012, E04/129.055/2012 e E-04/129.056/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIBRIA CELULOSE S/A. (VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A.). - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.933 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.752/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 50.629 e 50.630 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/267.215/2012 e E-04/267.216/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 50.653 e 50.654 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/268.723/2012 e E-04/268.724/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1526081"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1526150": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nDISPENSA VANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES, matrícula 123, com validade a contar de 30 de junho de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e NOMEIA EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES, matrícula 123, com validade a contar de 01 de julho de 2013, a exercer o Posto Fiduciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDISPENSA VIVIANE GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula 104, com validade a contar de 30 de junho de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor-Chefe da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e NOMEIA VIVIANE GUIMARAES DUARTE CHAVES, matrícula 104, com validade a contar de 01 de julho de 2013, do Posto Fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDISPENSA DANIEL SETANI, matrícula 114, com validade a contar de 05 de julho de 2013, do Posto Fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nId: 1526150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526180": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 82-2013/053606-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GOOD FIX 2002 COMERCIAL EIRELI EPP. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação de sociedade empresária em empresa individual de responsabilidade limitada.\r\n\r\n2º - PROCESSO Nº 00-2013/170499-0. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: POSTO DE GASOLINA NOVA SUIÇA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Sustação de efeitos de ato arquivado.\r\n\r\n3º - PROCESSO Nº 36-2013/149525-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TERRA AZUL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição, arquivado em 29/05/2013, sob o NIRE 3320950780-0.\r\n\r\nId: 1526180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525956": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS Nº 05\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentaria do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providencias e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender as despesas de eventos da CODIN\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 08/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2271.226610400.2862\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1525956. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1526469": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1257/2013/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 79.939,20 (setenta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), referentes aos períodos de 03/02/2010 a 01/08/2010, relativo à Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem Pluvial em diversos logradouros nos bairros: Jardim Guandu, Jardim Panorama, Rancho Fundo, São Francisco de Paula I e São Francisco de Paula II, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº DISP/005/UGPRF/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/545/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 24.991,01 vinte e quatro mil novecentos e noventa e um reais e um centavos), referentes ao período de 01/12/2012 a 31/12/2012, relativo a prestação de serviço de execução de obras de drenagem e pavimentação em diversos bairros localizados no Município de Queimados, de acordo com o Contrato nº 039/2012. \r\n\r\nId: 1526469"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1525843": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANA CLEIDE CARVALHO RODRIGUES, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56376, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002371/2013 - BIDER n° 125, de 10.07.2013.\r\n\r\nId: 1525843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526507": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.126/2009 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo indeferimento do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO RIO RESOLVE (constituído pelas empresas DARWIN ENGENHARIA LTDA. e EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.), permanecendo, desta forma, HABILITADAS para prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN 005/2013 - ASS-8-DP, as licitantes: CONSÓRCIO RIO RESOLVE (constituído pelas empresas DARWIN ENGENHARIA LTDA. e EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.) e CONSÓRCIO RECUPERA RJ (constituído pelas empresas SANEAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.)\r\n\r\nId: 1526507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1525687": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE CORONEL PM MÉDICO (RG 53.765) KERMAN GERVASIO DE MOURA, com fulcro no art. 91, § 9º da Constituição Estadual, e o art. 95, caput da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1108/2503/2012.\r\n\r\nId: 1525687"
                    ],
                    "1526095": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/04562/1404/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...processo administrativo disciplinar nº 19/2011 (E-09/04562/1404/2005). \r\n\r\nLEIA-SE: ... processo administrativo disciplinar nº 19/2011 (E-09/2607/1404/2005).\r\n\r\nId: 1526095"
                    ],
                    "1526102": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/486/2013 - Analisando a situação exposta nos autos, considerando pertinentes os argumentos apresentados pela empresa K S Max Informática LTDA., às fls. 158/160, AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega estabelecido nas Contratações pactuadas em 11/06/2013, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 12/07/2013, com lastro no art. 57, § 1°, inciso ll da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1526102"
                    ],
                    "1525933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO E-09/1092/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 031/2013, AUTORIZANDO a despesa, em favor da empresa UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - CNPJ 31.547.896/0001-57, no valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1525933"
                    ],
                    "1526222": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/65//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), em favor da Empresa TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFOMAÇÃO DE ENERGIA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço de locação de motogerador de energia.\r\n\r\nId: 1526222"
                    ],
                    "1525993": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2086/2013 - JOSE JANUÁRIO DE FREITAS, matr. nº 815.872-7, ID n° 2.957.198-7 - CONCEDO a licença-prêmio, período base: 09/08/2007 a 06/08/2012, 3 meses. \r\n\r\nId: 1525993"
                    ],
                    "1525914": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/3014/2013 - Luciano Pinheiro Zahar, matr. nº. 944.021-5, IDF n° 2.062.022-5 - Exercícios: 1984, 1985, 1986, 1987, 1989, 1992, 1994, 1996 e 1998 = 540 dias - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1525914"
                    ],
                    "1526155": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/37/2013 - SUBTEN PM RG 43.363 DJALMA DAS NEVES - a partir de 08/05/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/37/2013 - SUBTEN PM RG 43.363 DJALMA DAS NEVES - a partir de 04/02/2013.\r\n\r\nId: 1526155"
                    ],
                    "1525990": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000209/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, a favor da empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 175.040,82 (cento e setenta e cinco mil quarenta reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o que estabelece o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1525990"
                    ],
                    "1526139": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/203/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, com base na Ata de Registro de Preço nº 016/2012-SEPLAG, em favor da empresa CLIN COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 40.549,50 (quarenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/203/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, com base na Ata de Registro de Preço nº 017/2012-SEPLAG, em favor da empresa NOVA VILAR COMÉRCIO E BAZAR EIRELI-ME, no valor de R$ 15.288,68 (quinze mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1526139"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1525793": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 54 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUPRIMENTO AO ART. 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART. 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o consta do processo nº E-09/613/5000/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010 e do art. 14, II do Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores André Alexandrino Amaro de Sales, ID Funcional 0002397146 e Otília Custódio Fernandes, ID Funcional 1942901, sob a presidência do primeiro, para em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1° desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação dessa Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1525793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525794": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 55 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUPRIMENTO AO ART. 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART. 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o consta do processo E-09/856/5000/2012. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010 e do art. 14, II do Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores André Alexandrino Amaro de Sales, ID Funcional 0002397146 e Otília Custódio Fernandes, ID Funcional 1942901, sob a presidência do primeiro, para em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1° desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação dessa Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1525794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1526098": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nMARIO CASTRIOLA DE AMORIM\r\n\r\nOnde se lê: ... 2ª Classe...\r\n\r\nLeia-se: ... 1ª Classe...\r\n\r\nId: 1526098"
                    ],
                    "1526097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/049.41/2013 - CONCEDE a servidora LIDIANE ALVES TELES, Inspetora de Segurança Penitenciária, ID. nº 43715729, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 21 de março de 2013 a 16 de setembro de 2013. \r\n\r\nId: 1526097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1525980": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 668 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o quadro de morbimortalidade relativo às urgências, inclusive as relacionadas ao trauma e à violência,\r\n\r\n- a necessidade de implantação do Processo de regulação da atenção às urgências, a partir de Centrais de regulação Médica das Urgências, que integram o Complexo regulador da Atenção,\r\n\r\n- a baixa cobertura populacional e a insuficiente oferta de serviços de atendimento móvel com a estrutura e funcionamento adequados à legislação vigente, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.597, de 09 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Autoriza a transferência de recursos financeiros para o Projeto de Incentivo Financeiro de Investimento para a Central de Regulação do SAMU na Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O objeto do Projeto é promover a estruturação de serviço para a Central de Regulação na Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer o repasse financeiro no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que será destinado ao Município de Três Rios, sede da Central Regional de Regulação do SAMU.\r\n\r\nArt. 3º - O fundo Estadual de Saúde fará o repasse em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde do Município, sede da Central de Regulação do SAMU.\r\n\r\nArt. 4º- O componente SAMU deverá ser regionalizado, a fim de ampliar o acesso às populações dos Municípios em todo território, pois a Regionalização é um pré-requisito para análise do componente SAMU.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1525980"
                    ],
                    "1525965": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 669 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2013, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES\r\n\r\n2665813-5\r\n\r\nCRISTINA PILAR RABELLO\r\n\r\n32356471\r\n\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA\r\n\r\n4215467\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU\r\n\r\n4339191\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1525965"
                    ],
                    "1525966": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 670 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 031/2012, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 031/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 031/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID Funcional \r\n\r\nCRISTINA PILAR RABELLO\r\n\r\n32356471\r\n\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n\r\n32310129\r\n\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n4347802\r\n\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n\r\n4340427-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1525966"
                    ],
                    "1525967": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 671 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 002/2013, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- Os Contratos de Gestão nº 002/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 002/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID Funcional \r\n\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES\r\n\r\n2665813-5\r\n\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n4347802\r\n\r\nFABIO RABELLO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n50109405 \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1525967"
                    ],
                    "1525968": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 672 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2013, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSEDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 001/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 001/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID Funcional \r\n\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n\r\n32310129\r\n\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n\r\n4340427-8\r\n\r\nCÉSAR MENDES RODRIGUES\r\n\r\n434360-7\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro 11 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1525968"
                    ],
                    "1525978": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5434/2007 - Considerando a motivação exposta no ato, RESCINDO O CONTRATO Nº 373/2007, desta Administração com a empresa SERVIÇOS DINÂMICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.433.216/0001-64, conforme art. 77 combinado com 78, incisos I e II, e art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a contar da data da publicação em Diário Oficial, DETERMINANDO A RETENÇÃO DE TODOS OS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS pertencentes à empresa e atinentes à prestação dos serviços do contrato ora rescindido, com base no inciso V, do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e art. 43, caput e parágrafo único, inciso II da Lei Estadual nº 5.427/2009, até a assunção total dos serviços pela nova empresa contratada.\r\n\r\nId: 1525978"
                    ],
                    "1525315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE07660, para alteração da fonte de recursos, em favor da DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 7.580,00 (sete mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa de aquisição de tubo extensor cirúrgico, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES e nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços 071- A/2012, com vigência de 01/06/2012 até 31/05/2013, em favor da DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 7.580,00(sete mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE9009, considerando que a empresa não efetuou a entrega do material, em favor da LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE9008, considerando que a empresa não efetuou a entrega do material, em favor da LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE09010, tendo em vista que a empresa não efetuou a entrega do referido material, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE06542 tendo em vista que a empresa não efetuou a entrega do referido material, em favor da LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 89.080,00 (oitenta e nove mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE. 27.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa de aquisição de extensor infusão 02 vias adultas, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 202, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços 071- E/2012, com vigência de 01/06/2012 até 31/05/2013, em favor da LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 129.870,00 (cento e vinte nove mil oitocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa de aquisição de equipo solução parenteral gotas, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços 071- /2012, com vigência de 01/06/2012 até 31/05/2013, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa de aquisição de extensor infusão 02 vias adultos, visando atender as necessidades dos pacientes nas UPAS, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 202/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 071- E/2012, vigência de 01/06/2012 até 31/05/2013, em favor da LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.050, 00 (onze mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE03456, considerando o equívoco na descrição, em favor da INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 36.840,00 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE03449, considerando o equívoco no valor informado, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 41.679,00 (quarenta e um mil seiscentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - APROVO a despesa de aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 312/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 080/2013, vigência de 22/05/2013 até 21/05/2014, em favor da INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 36.840, 00 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - APROVO a despesa de aquisição dos medicamentos Clorexidina Gluconato e Polivinil Pirrolidona 100 ml, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 312/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 080/2013, vigência de 22/05/2013 até 21/05/2014, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 87.179, 00 (oitenta e sete mil cento e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/047/2013 - APROVO a despesa referente a prestação de serviços de confecção do Jornal Saúde Notícia, ocorrida em dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida, conforme Ato de Ordenador de Despesas no proc. n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 29/05/2013, em favor da DUO PRINT COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 7.861,51 (sete mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5475/2013 - APROVO a despesa para o fornecimento de gás mensal a serem prestados pela CEG às Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para o cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/083/2013 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida em novembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida, conforme Ato de Ordenador de Despesas no proc. n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 29/05/2013, em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 13.780,25 (treze mil setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/533/2013 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher, ocorrida em maio de 2012, cuja dívida foi reconhecida, conforme Ato de Ordenador de Despesas no proc. n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 29/05/2013, em favor da VITA SAUDE SERVIÇOS DE GESTAO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 563.210,97 (quinhentos e sessenta e três mil duzentos e dez reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4702/2011 - APROVO a despesa de aquisição de testes para isolamento, teste de sensibilidade e painel de identificação, visando atender as necessidades do LCENN, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 259/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 174/2013, vigência de 29/11/2012 até 28/12/2013, em favor da UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.107.000,00 (um milhão, cento e sete mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4702/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE03526, por equívoco na descrição do quantitativo, em favor da UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.107.000, 00 (um milhão, cento e sete mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4702/2011 - APROVO a despesa de aquisição de testes para isolamento, teste de sensibilidade e painel de identificação, visando atender as necessidades do LCENN, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 259/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 174/2013, com vigência de 29/11/2012 até 28/12/2013, em favor da UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.107.000, 00 (um milhão, cento e sete mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2980/2013- APROVO a despesa para Termo de Cessão de Uso do Imóvel, ocorrido no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O de 29/05/2013, em favor do NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAUDE/RJ, no valor de R$ 236.783,73 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1563/2012 - ANULO totalmente a despesa para 2013NE03496, para alteração na fonte de custeio considerando tratar- se de medicamentos do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.004,00 (oito mil e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1563/2012 - ANULO totalmente a despesa para 2013NE03477, para alteração na fonte de custeio considerando tratar- se de medicamentos do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1, em favor da E M S S.A, no valor de R$ 92.736,00 (noventa e dois mil setecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1563/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos do componente especializado de Assistência Farmacêutica- grupo 1B, Rivastigmina 1 mg e 2 mg, destinado ao acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Esquizofrenia atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 253/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 31-E/2013, com vigência de 11/03/2013 a 10/03/2014, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.004,00 (oito mil e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1563/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos do componente especializado de Assistência Farmacêutica- grupo 1B, Riluzol 50 mg destinado ao acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Esquizofrenia atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 253/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 31-A/2013, com vigência de 11/03/2013 a 10/03/2014, em favor da E M S S.A, no valor de R$ 92.736,00 (noventa e dois mil setecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6345/2011 - APROVO a despesa para aquisição de testes para detecção de RNA do vírus da hepatite C, visando atender as necessidades do LCNN, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 20/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 78/2012, com vigência de 11/06/2012 a 10/06/2013, em favor da PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 804.552,00 (oitocentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/998/2012 - APROVO a despesa para aquisição de compressa de fibra neurocirúrgica 76 x 76 mm, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 317/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062-A/2013, com vigência de 11/04/2013 a 10/04/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.793,00 (dois mil setecentos e noventa e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/998/2012 - APROVO a despesa para aquisição de compressa de fibra neurocirúrgica 76 x 76 mm, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 317/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062-B/2013, com vigência de 11/04/2013 a 10/04/2014, em favor da MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI-EPP, no valor de R$ 6.105,00 (seis mil cento e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4630/2013 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE03122, em face do equivoco dos valores, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA, no valor de R$ 45.784,00 (quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4630/2013 - APROVO a despesa referente a contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA, no valor de R$ 25.072,00 (vinte e cinco mil e setenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8106/2012 - APROVO a despesa de aquisição de insumo médico hospitalar, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 86/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 137-A/2012, com vigência de 05/10/2012 até 04/10/2013, em favor da MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 245.240,00 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8106/2012 - APROVO a despesa de aquisição de insumo médico hospitalar, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 86/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 137-B/2012, vigência de 05/10/2012 até 04/10/2013, em favor da RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 106.040,00 (cento e seis mil e quarenta reais) em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8106/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE03655, por equívoco do empenho, em favor da MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 245.240,00 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta reais) em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8106/2012 - APROVO a despesa de aquisição de insumo médico hospitalar, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 86/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 137-B/2012, com vigência de 05/10/2012 até 04/10/2013, em favor da RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 106.040,00 (cento e seis mil e quarenta reais) em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651473/2010 - APROVO a despesa referente a ressarcimento à servidora, em face do pagamento de inscrição no VII Simpósio em Ecologia: Interações Ecológicas e Doenças Transmissíveis, ocorrido do período de 05 a 07 de outubro de 2010 no município do Rio de Janeiro, conforme parecer da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, em favor da ELAINE SANTANA MENDONÇA, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/680/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE03083, tendo em vista a impossibilidade de fracionar a embalagem, referente ao Contrato nº 036/2012, com vigência de 21/05/2012 até 20/05/2013, para aquisição do medicamento Mesilato de Imatinibe 100 mg - comprimido, padronizado nesta SES, visando atender os pacientes do HEMORIO, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor do NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3745/2013 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE02655, para alteração do favorecido, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 3.086,63 (três mil oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3745/2013 - APROVO a despesa para pagamento de resíduo de licenciamento de 08 veículos oficiais da frota SAMU, conforme solicitado pela Gerência de Transporte, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 3.086,63 (três mil oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4702/2011 - APROVO a despesa para aquisição de testes para isolamento, teste de sensibilidade, visando atender as necessidades do LCNN, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 259/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 174/2012, com vigência de 29/11/2012 a 28/11/2013, em favor da UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 808.500,00 (oitocentos e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/990/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 192/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 59-D/2013, com vigência de 09/04/2013 a 08/04/2014, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no valor de R$ 14.244,00 (quatorze mil duzentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1525315"
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                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 106/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BOSENTANA). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 063/2013. Processo nº E-08/006.828/2012. Data de Assinatura: 10/07/2013. Valor total: R$ 2.515.700,00 (dois milhões, quinhentos e quinze mil e setecentos reais)\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 107/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CINACALCET 30MG E 60MG). Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 114/2013. Processo nº E-08/007.269/2012. Data de Assinatura: 10/07/2013. Valor total: R$ 710.180,40 (setecentos e dez mil cento e oitenta reais e quarenta centavos)\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 108/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OMALIZUMABE). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2013. Processo nº E-08/006.826/2012. Data de Assinatura: 10/07/2013. Valor total: R$ 13.509.615,00 (treze milhões, quinhentos e nove mil seiscentos e quinze reais)\r\n\r\nId: 1525939"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607971/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato dos contratados, abaixo relacionados, Contratos de Prestação de Serviços, por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição da República e art. 77, inciso IX, da Constituição do Rio de Janeiro. Contratação temporária realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo Seletivo Simplificado 2007 e 2008, ambos com base no disposto na Lei nº 4599 de 25/09/2005.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nLuciana da Costa Flack\r\n\r\nE-08/607574/2010\r\n\r\n*\r\n\r\n4906253-2\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nLuciana de Andrade Borba\r\n\r\nE-08/605560/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n4905709-4\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nId: 1525983"
                    ],
                    "1525985": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2793/2013 - CAROLINE NOUZIRES MOUZA \r\n\r\nOnde se lê: ... matr. n° 49168974...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. n° 49168941...\r\n\r\nId: 1525985"
                    ],
                    "1525995": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta irregularidade tratada no Espelho da Demanda n° 750799 de 10/04/2013 da Ouvidoria de HEGV, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor Dr° FABRIZZIO REIS CASTELLANI - Médico - ID nº. 3091642-9. Proc. nº E-08/008/558/2013.\r\n\r\nId: 1525995"
                    ],
                    "1525992": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 06.08.2012, publicado no D.O. de 11.09.2012 e INSTAURA NOVA SINDICÂNCIA para apurar denúncia efetuada na Bandnews, objeto da CI/SES/SGTES/SRH n° 95/2012 de 25/06/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora ERCILIA PEREIRA CINTRA, Enfermeira, matr. n° 922608-5. PROC. Nº E-08/05571/2012.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nDESIGNA o Farmacêutico DAVID DA SILVA ROZA, CRF 8177, matr. 867.146-3, para exercer a função de Responsável Técnico da Farmácia do Hospital Estadual Albert Schweitzer, com validade a partir de 23/11/2012. PROC. Nº E-08/003/2481/2013.\r\n\r\nId: 1525992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1525719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/303.873/1987 - JOSEVAL ROSA MORAES, matr.08/105.351-4 - AUTORIZO a contagem em dobro de 10 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 16.09.1974 a 04.11.1984 (04 meses) e de 05.11.1984 a 02.11.1994 (06 meses), no total de 605 dias. \r\n\r\nId: 1525719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1526002": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 26\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R$ R$ 373.632,79.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\n1 - 1º Aditivo da Proposta nº 0204/2012, referente aos serviços de reparos - SEMAPRE, preservando as Unidades de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, gerenciados pelo 10° DEMAN (sede no Rio de Janeiro), no Valor de R$ 373.632,79.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nData de Início: 01/01/2013.\r\n\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente:\r\n\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: \r\n\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1661.06.182.0299.2674 Operac. Sist. de Saúde Int. CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor ( R$ )\r\n\r\n4490.\r\n\r\n10.000052\r\n\r\n373.632,79\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.05.2013.\r\n\r\nId: 1526002"
                    ],
                    "1526069": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0328/3450/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 15.12.1999, os proventos de JOVELINO PEREIRA DA SILVA, segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.382.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0315/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2011, os proventos de FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.036.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0270/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2010, os proventos de MARCIO GONÇALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0230/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2010, os proventos de MAURICIO JOSE DOS SANTOS, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 03.963.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0350/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 18.02.2011, os proventos de TELMO BRANDÃO LADISLAU, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.085.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0154/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2010, os proventos de ROBERIO MARTINS COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG:05.008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0326/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2011, os proventos de VALTER MONTEIRO DE LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0062/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de ONILDO DA SILVEIRA DUARTE, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0314/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 21.01.2011, os proventos de LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.156.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0022/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2010, os proventos de AFONSO HENRIQUE SANTANA BASTOS, Segundo Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0198/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2010, os proventos de RUBENS HALFELD PLACIDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0333/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 11.02.2011, os proventos de IVAN DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.286.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0289/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2011, os proventos de JOSE FERNANDES FLORES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0301/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2011, os proventos de GERALDO JORGE RIBEIRO BALARO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 11.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0451/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 27.12.2009, os proventos de ANTONIO CELSO GRILLO FAE, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0227/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2011, os proventos de SILAS MENDES SIQUEIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0142/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2011, os proventos de JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 08.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0321/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2011, os proventos de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0223/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2010, os proventos de CELIO DE LISBOA FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.898.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0040/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 15.04.2010, os proventos de CARLOS OLIVEIRA VIEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0290/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2010, os proventos de LUIZ MARIO XAVIER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.809.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0141/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2011, os proventos de MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 07.383.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0292/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 04.06.2011, os proventos de PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.181.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0298/3450/1999 - Fixados, com validade a contar de 08.03.1999, os proventos de GERALDO LUIZ MENDES, Soldado BM Reformado, RG: 24.456.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0020/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2011, os proventos de BERNARDINO DOS SANTOS FILHO, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 18.351.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0121/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 03.03.2009, os proventos de NIVIO LOIOLA BRAGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.067.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0201/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de MARCOS FERNANDO DA SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.425.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0139/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 25.12.2011, os proventos de JORGE ROSA CARDOSO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.266.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0212/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de NEWTON ALVARENGA CARVALHO LEME, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.800.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0191/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de MARCOS ANTONIO FERNANDES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 03.642.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0123/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2011, os proventos de WALNEI PEREIRA, Cabo BM Reformado, RG: 18.162. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0133/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 19.07.2011, os proventos de PAULO ANSELMO DE MOARES, Segundo Sargento BM Reformado, RG: 12.354.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0193/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de JOSUE CAMPOS MACEDO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.171.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0200/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, Tenente Coronel Reserva Remunerada BM, RG: 06.424.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0262/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 11.05.2011, os proventos de UELITON SOARES DE SOUZA, Primeiro Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.515.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0069/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 06.04.2011, os proventos de DOMINGUES VENANCY DO CARMO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.645.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0036/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.03.2011, os proventos de RENATO ALVES DE MOURA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.646.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0102/11160/2012 - Fixados, com validade a contar de 12.05.2012, os proventos de JOSE CARLOS DOS SANTOS CASTRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.907.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0150/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.05.2011, os proventos de OTTON DE SOUZA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.769.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0190/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 15.09.2010, os proventos de VICTOR NESSINIAN FILHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.214.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0224/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2011, os proventos de JOSONIA BARBOSA DIAS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.509.\r\n\r\nId: 1526069"
                    ],
                    "1526057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPA, COZINHA E PADARIA E SERVIÇOS GERAIS - HCAP, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/405/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA E ALARME, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1526057"
                    ],
                    "1526058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/42/71/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 47/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS DE COMBATE A INCÊNDIO, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, sendo a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, arrematante do lote único do certame com proposta nos valores unitários de R$ 395,86 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), para o item 01; R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais), para o item 02 e R$ 278,20 (duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos), para o item 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/132/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 49/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS AUTO BOMBA SALVAMENTO - ABS E AUTO TANQUE - AT, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, sendo adjudicatárias as empresas: RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A, arrematante do lote 01 com proposta no valor unitário de R$ 646.600,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais), ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, arrematante do lote 02 com proposta no valor unitário de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1526058"
                    ],
                    "1526152": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/727/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ENDOIMPLANTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 131.628,74 (cento e trinta e um mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para a aquisição de materiais de cirurgia de buço maxilo, para atender as demandas do serviço de atendimento odontológico do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 90/2012, oriunda do Pregão Eletrônico nº 56/2012, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1526152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1526145": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SESEG/PMERJ Nº 927- A\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SEseg E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° 03/001/132/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com a finalidade de reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 02/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUO: 1801 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26000 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\n\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 4.799.760,00\r\n\r\nVALOR PROGRAMADO: R$ 4.799.760,00 - maio/2013\r\n\r\nVI - INTERVENIENTE: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1526145"
                    ],
                    "1525954": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 976\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4057/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização da reunião de 1º Nível, com o objetivo de avaliar e compartilhar os resultados das ações realizadas no 1º semestre de 2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 05/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 213.044,82\r\n\r\nValor Programado: Julho - R$ 213.044,82\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 977\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto ¨ Portal Conexão Professor ¨.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 923.931,00\r\n\r\nDisponível descentralização em: \r\n\r\nJulho - R$ 538.959,75\r\n\r\nAgosto - R$ 76.994,25\r\n\r\nSetembro - R$ 76.994,25\r\n\r\nOutubro - R$ 76.994,25\r\n\r\nNovembro - R$ 76.994,25\r\n\r\nDezembro - R$ 76.994,25\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1525954"
                    ],
                    "1526066": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4922 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.300.549/2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos da Escola Estadual Gouvea foram transferidos para a Rede Municipal de Ensino de São José de Ubá,\r\n\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino,\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram distribuídos para unidades escolares estaduais, localizadas no âmbito do município de São José de Ubá, e\r\n\r\n- que o acervo documental da mencionada escola encontra-se sob a guarda da Coordenação de Inspeção Escolar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinta a Escola Estadual Gouvea, criada através do Decreto n° 11.035, de 17 de outubro de 1963, publicado no Diário Oficial de 18 de outubro de 1963, localizada na zona rural, São Romão, município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4923 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/3.310.171/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos da Escola Estadual Aurélio Corrêa Dias, os recursos humanos, e os bens patrimoniais foram transferidos para a Escola Estadual Manoel Bitencourt da Silva Júnior, e\r\n\r\n- que o acervo documental da mencionada escola está custodiado no Colégio Estadual Júlio Vieitas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinta a Escola Estadual Aurélio Corrêa Dias, denominada através da Lei n° 6.448, de 26 de janeiro de 1971, publicada no Diário Oficial de 27 de janeiro de 1971, situada na localidade de Retiro - Valão do Barro, 2° Distrito do Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4924 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O CURSO DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, considerando o disposto na Resolução 4365/2009 e o que consta no processo administrativo n° E-03/10.103.217/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS, criado pelo Decreto n° 41.872, publicado no D.O. de 19/05/2009, situado à Rua Capitão Juvenal Figueiredo, s/n°, Colubandê, Município de São Gonçalo, a implantar o curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional - Eixo Tecnológico: Produção Alimentícia, Técnico em Panificação, a partir do ano letivo de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1526066"
                    ],
                    "1526094": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/544/2013 - MARLENE PIMENTEL DA SILVA SANTOS, mat. n° 195.411-4, período de 22/02/2011 a 31/08/2011, valor R$ 1.140,06.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/474/2013 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO, mat. n° 164.246-1, período de 13/04/2010 a 31/05/2012, valor R$ 2.459,35.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/543/2013 - MARIA ERLANE DE CARVALHO OLIVEIRA, mat. n° 239.877-4, período de 17/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 581,92.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.002.285/2012 - MARILDA DE PAULA E SILVA, mat. n° 248.342-8, período de 13/02/2011 a 31/05/2012, valor R$ 4.429,73.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.400.684/2011 - MARIA ALICE CUNHA BECKMANN, mat. n° 187.769-5, período de 20/05/2006 a 31/05/2012, valor R$ 16.002,90.\r\n\r\nPROC. N° E-03/202.551/2012 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA, mat. n° 155.881-6, período de 02/10/2007 a 31/05/2012, valor R$ 15.141,60.\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.613.740/2012 - DEISE DA SILVA BUSTAMANTE, mat. n° 239.670-3, período de 08/05/2010 a 31/05/2012, valor R$ 6.453,77.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/218/2013 - JANE ORNELLAS SANTOS, mat. n° 805.778-8, período de 04/02/2008 a 31/05/2012, valor R$ 9.596,70.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/800/2013 - VERA LUCIA GUEDES DE PAULA ALMEIDA, mat. n° 71.210-9, período de 26/03/2008 a 31/05/2012, valor R$ 3.080,79.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.802.748/2012 - TANIA REGINA BARBOSA TANCREDO, mat. n° 159.603-0, período de 24/11/2008 a 10/12/2010, valor R$ 4.736,66.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.403.727/2011 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA RITA, mat. n° 506.666-7, período de 19/10/2006 a 06/10/2010, valor R$ 11.546,45.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.300.606/2012 - LINETE GUIMARÃES DOS SANTOS ALMEIDA, mat. n° 5.024.920-0, período de 16/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 4.151,33\r\n\r\nPROC. N° E-03/202.728/2012 - MARIA EMILIANA SIQUEIRA DE ANDRADE, mat. n° 248.917-7, período de 03/06/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.124,92.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/222/2013 - GENIVAL PEREIRA DA SILVA, mat. n° 194.535-1, período de 03/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 281,60.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1526094"
                    ],
                    "1526072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1513/2013 - HEBER FERNANDES DA CRUZ. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.001.274/2012 - DIONÉSIO ROCHA DE ALMEIDA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1526072"
                    ],
                    "1526083": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5416/2013 - DIRCEU AZEVEDO BAPTISTA, CIC n° 346.603.057-91.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/1721/2013 - THIAGO DE SOUZA CASTRO RABAÇO, CIC n° 098.685.557-01.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/482/2013 - CLÁUDIA SOARES STADLER, CIC n° 794.217.847-15.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/1142/2013 - ISRAEL GOMES DA CUNHA, CIC n° 538.273.257-49.\r\n\r\nPROC. N° E-01/043/55/2013 - MARIA APARECIDA MARCOS CARVALHO, CIC n° 083.061.457-55.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/1580/2013 - VANIRA FONTES FEITOZA, CIC n° 750.179.037-04.\r\n\r\nPROC. N° E-01/043/103/2013 - RITA DE CASSIA RETAMIRO PINHEIRO, CIC n° 027.103.867-55.\r\n\r\nPROC. N° E-01/043/84/2013 - MARCUS DEROSSI ASSAD, CIC n° 917.605.857-34.\r\n\r\nPROC. N° E-01/043/113/2013 - ADRIANE REIS MANHÃES, CIC n° 915.162.777-91.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2441/2013 - JORGE SANCHES, CIC n° 012.903.777-07.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1526083"
                    ],
                    "1525900": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/1.407/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. n° 949.301-6, FRANK DA ROCHA CAVALCANTE, Assistente - Coordenadoria Setorial de Auditoria, mat. n° 936.974-5 e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. n° 5.021.776-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1525900"
                    ],
                    "1526070": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 373 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GÊRENCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2153/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 44/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, através da Secretaria Municipal de Educação de Trajano de Moraes, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 374 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GÊRENCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2865/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar EDMARA FONSECA DA SILVA, mat. nº 930.452-8, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 41/2013, celebrado entre a AVM - FACULDADE INTEGRADA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da AVM - Faculdade Integrada em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1526070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1525632": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/IPRJ/2013 - Constitui Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº E-26/007/6434/2013, designando para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores José Carlos Alves, matrícula 30.759-5, Haida Venturi, matrícula 30.771-0, e Marcello da Silva Ferreira, matrícula 30.791-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o relatório da sindicância.\r\n\r\nId: 1525632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525633": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/IPRJ/2013 - Constitui Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº E-26/007/6433/2013, designando para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: José Carlos Alves, matrícula 30.759-5, Haida Venturi, matrícula 30.771-0, e Marcello da Silva Ferreira, matrícula 30.791-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o relatório da sindicância.\r\n\r\nId: 1525633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525631": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/IPRJ/2013 - Constitui Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº E-26/007/6431/2013, designando para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: José Carlos Alves, matrícula 30.759-5, Haida Venturi, matrícula 30.771-0, e Marcello da Silva Ferreira, matrícula 30.791-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o relatório da sindicância. \r\n\r\nId: 1525631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12653/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 19/07/2013 da candidata FABIANA MOTA SOBRAL RODRIGUES, de acordo com o Reg. SRH nº 518419/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 19/07/2013 da candidata LUANA NASCIMENTO MAROUVO, de acordo com o Reg. SRH nº 518420/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8805/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 19/07/2013 da candidata FLAVIA MILAGRES CAMPOS, de acordo com o Reg. SRH nº 518422/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 19/07/2013 do candidato LEONARDO MACÊDO VIANA, de acordo com o Reg. SRH nº 518425/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2864/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 29/07/2013 da candidata RAQUEL BECKER DOUSI, de acordo com o Reg. SRH nº 518430/2013.\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6024/2013 - JULIO CARNEIRO MASSANO, matr. nº 7261-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 06/07/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1526183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526184": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6446/2013 - LUCIANO XIMENES ARAGÃO, matr. nº 36097-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/02/1998 a 01/04/2012, totalizando 5.166 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6199/2013 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, matr. nº 33005-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/11/1983 a 22/07/1986, totalizando 995 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5980/2013 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS HONÓRIO, matr. nº 27788-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1982 a 13/03/1982 e de 01/05/1983 a 17/02/1987, totalizando 1.460 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6190/2013 - VIVIANE AZEVEDO CARDOSO TAVARES, matr. nº 34931-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1999 a 03/02/2000, 01/07/2001 a 14/01/2006 e de 15/01/2006 a 30/06/2008, totalizando 2.775 dias de exercício.\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6366/2013 - NEIZE LÚCIA DE ANDRADE, matr. nº 36525-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 11/01/2006 a 06/01/2013, totalizando 2.553 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6300/2013 - CIRLENE DE LIMA MARINHO, matr. nº 36772-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 25/02/2010 a 25/04/2012, totalizando 791 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6297/2013 - ELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 36776-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no período de 17/05/2010 a 14/05/2013, totalizando 1.094 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6099/2013 - CLAUDIA HAMACHER, matr. nº 35263-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1992 a 30/11/1992, 12/08/1996 a 31/07/1997, 01/01/2001 a 31/10/2001, 25/02/2002 a 31/07/2002, 10/03/2003 a 31/07/2003, 01/08/2003 a 30/09/2003 e 01/10/2003 a 31/05/2007, totalizando 2.420 dias de exercício; à Petrobrás Transporte S/A, no período de 01/06/2007 a 07/07/2010, totalizando 1.133 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6098/2013 - JOSÉ LUIZ PIRES JUNIOR, matr. nº 36153-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 21/05/2009 a 01/05/2012, totalizando 1.077 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5555/2013 - EDUARDO PÍLAD NOBREGA, matr. nº 36762-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, nos períodos de 02/05/2003 a 10/03/2004, 01/03/2006 a 28/02/2009 e de 01/03/2010 a 02/06/2013, totalizando 2.600 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1526184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1987//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ROSANA RODRIGUES, matrícula nº 00608-0, no período de 29 de agosto a 08 de setembro de 2013, para participar do “XV EUCARPIA Meeting on Genetics and Breeding of Capsicum and Eggplant”, a ser realizado em Turim, Itália, com ônus para a FAPERJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.06.12013\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1518//2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... no período de 05 a 20 de julho de 2013 ... sem ônus para o erário público estadual...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no período de 04 a 20 de julho de 2013... com ônus para a UENF...\r\n\r\nId: 1526186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.558/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2013, cujo objeto é a aquisição de material de consumo para conservação e manutenção dos Parques Aquáticos (algicida, clarificante e acidulante) da rede FAETEC, pertencente à rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , pelo valor de R$ 7.798,40 (sete mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1526005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526090": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 209 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDECLARA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a estabilidade dos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho.\r\n\r\nCargo: Técnico de Nível Superior\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nData de exercício\r\n\r\nData da estabilidade\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha\r\n\r\n331057-0\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat\r\n\r\n331054-7\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nMirian da Rocha Dias\r\n\r\n331056-2\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n331055-4\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nPriscila Cravo Vianna\r\n\r\n331052-1\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nCargo: Técnico de Nível Médio\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nData de exercício\r\n\r\nData da estabilidade\r\n\r\nFellipe Madruga Barroso\r\n\r\n331049-7\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nLuciana Lopes Costa\r\n\r\n331041-3\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nNatália Luiza da Silva Barros\r\n\r\n331048-9\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nNatália Simões Corrêa\r\n\r\n331046-3\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nVinícius José de Oliveira\r\n\r\n331047-1\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 1526090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525725": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 210 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JOSÉ ENIO PINTO DO PRADO, na qualidade de Diretor de Administração e de Finanças, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, §1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1525725. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1525630": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Maria Madalena Ribeiro Couto- E-10/005.318/2013- AI D 379655; Costa Verde Transportes Ltda- E-10/005.1543/2013- AI D 352449; Emerson da Conceição Machado- E-10/005.2511/2013- AI D 404225. PROCESSOS INDEFERIDOS: Roger Afonso de Oliveira Dias Leite- E-10/142.801/2012- AI D 370897; Costa Verde Transportes Ltda- E-10/143.274/2012- AI 508077- E-10/005.1544/2013- AI D 352448; Carlos Alberto Souza da Silva Agencia de Viagens e Turismo ME- E-10/005.53/2013- AI 507359; Aniara Soares da Silva- E-10/005.1376/2013- AI D 404217; Viação Teresópolis e Turismo Ltda- E-10/005.1396/2013- AI D 366191; Expresso Mangaratiba Ltda- E-10/005.1400/2013- AI D 400072; Marinez Viana Gomes dos Santos- E-10/005.2137/2013- AI D 361557; Marco Antonio Alves do Nascimento- E-10/005.2354/2013- AI D 396406; Alecson Pinto Rodrigues- E-10/005.2408/2013- AI D 370962; Davi Vieira Meirete- E-10/005.2612/2013- AI D 404231; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/005.2704/2013- AI D 371079- E-10/005.2843/2013- AI D 371080; Sergio de Moraes- E-10/005.3140/2013- AI D 501449; Auto Onibus Fagundes Ltda- E-10/005.3194/2013- AI D 402906; Viação Costeira Ltda- E-10/005.3455/2013- AI D 402842- E-10/005.3457/2013- AI D 402843; Ervino Dobler- E-10/005.3376/2013- AI D 361172; Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda- E-10/005.3985/2013- AI D 402919- E-10/005.3986/2013- AI D 402920; Rio Ita Ltda- E-10/005.4149/2013- AI D 407562- E-10/005.4153/2013- AI D 408439; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda- E-10/005.5396/2013- AI D 361330- E-10/005.5397/2013- AI D 361331- E-10/005.5398/2013- AI D 361332; Turismo Tres Amigos Ltda- E-10/005.5456/2013- AI D 604401; Rapido São Cristovão Ltda- E-10/005.5952/2013- AI D 404256. \r\n\r\nId: 1525630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1525984": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 352 DE 11 DE JULHO DE 2013 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o constante do processo administrativo nº E-07/001/106/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Adicional de Qualificação - AQ, de caráter permanente, encarregada de examinar os processos de Concessão de Adicional de Qualificação, para o fiel cumprimento do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 29.11.2010.\r\n\r\nTitular\r\n\r\nId funcional\r\n\r\nAscensão de Jesus Ferreira\r\n\r\n20286031\r\n\r\nAna Maria dos Santos Barbosa\r\n\r\n6236553\r\n\r\nAntônio Joaquim Ribeiro Neto\r\n\r\n43190766\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nId funcional\r\n\r\nRafael de Souza Silva \r\n\r\n43985137\r\n\r\nLucimar de Souza Drumond\r\n\r\n21006741\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n43946380\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEA nº 348, de 19/06/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2103\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1525984"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1526223": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\n*CONTRATO INEA N° 30/2013, celebrado em 15/04/2013, publicado no D.O. de 17.05.2013 - Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato passando a ter a seguinte redação: ”O valor total do presente contrato é de R$ 6.768.981,28 (seis milhões, setecentos e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), discriminados de acordo com a planilha integrante da proposta de Preços e o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela Contratada”, observada as disposições da Lei Estadual nº 8.666/1993. Contrato celebrado com o CONSÓRCIO CARIOCA E OAS. Processo n° E-07/002.1597/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2013.\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 71/2010, celebrado em 27/10/2010, publicado no D.O. de 29.10.2010 - Retificação no preâmbulo do Contrato nº 71/2010 de Pregão Eletrônico nº 93/2009 para Pregão Presencial nº 077/2009; de Ata de Registro de Preços nº 028/2009, para nº 24/2009. Republicação no DOERJ do Contrato INEA nº 71/2010, com retificação da fundamentação legal do registro de Preço de nº 028/2009, para nº 024/2009. Contrato celebrado com AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA; de acordo como o Processo Administrativo n° E-07/502.712/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2013.\r\n\r\nId: 1526223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.522//2008 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para SAKAI LOGISTICSSERVICE LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN022956, - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº IN018925 anteriormente concedida a IMC - SASTE CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nId: 1526169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDe 26.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.181/2010 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 46/2010, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de agosto de 2013, e a despesa decorrente da assinatura do terceiro termo aditivo, firmado com a empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP destinado à locação de equipamentos purificadores de água no valor global de R$ 18.860,40 (dezoito mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1526118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525911": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3421/2013 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços TP N° 03/2013, para “FORNECIMENTO DE DADOS DA REDE NACIONAL DE DETECÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS BRASILDAT-TOTAL LIGHTNING PARA O CIEM,” ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA, por ter ofertado o preço no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1525911. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525831": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.206/2009 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. R B RECICLAGEM DE PLÁSTICOS DE ARARUAMA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.236/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ANTONIO ARAÚJO DE MATOS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.811/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ANTONIO ARAÚJO DE MATOS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.271/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ADILSON DE OLIVEIRA NEVES, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.284/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. VIAÇÃO RIO OURO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.586/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa. CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.926/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa. POUSADA TETO DOCE LTDA-ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9216/2013 - RATIFICO o embargo até a concessão da Autorização Ambiental do Iate Clube Muriqui, de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 01/07/2013, na Ata 157ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.160/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa. TRANSPORTADORA TURÍSTICA NAÇÕES UNIDAS LTDA - ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.578/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa. MARMORARIA SENOGA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.216/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. TRASNMAR ÓLEOS - COMÉRCIO E DERIVADOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5209/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. POSTO JAGUARÃO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.678/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa. METALÚRGICA MILENIUM LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1525831. A faturar por empenho"
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                        "1526181": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 111 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE FINANCIAR O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, \r\n\r\n- o art. 5° da Lei Federal n° 9.433/1997, que reconhece os planos de recursos hídricos como instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos,\r\n\r\n- o art. 6° da Lei Federal n° 9.433/1997 que define os planos de recursos hídricos como diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos,\r\n\r\n-o art. 5° da Lei Estadual n° 3.239/1999, que reconhece o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI) como instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos,\r\n\r\n-o art. 6° da Lei Estadual n° 3.239/1999, que define o PERHI como um diploma diretor que visa fundamentar e orientar a formulação e implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos mesmos,\r\n\r\n- o disposto no art. 13 da Lei Estadual n° 5.639, de 06 de Janeiro de 2010, que estipula a necessidade de ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia,\r\n\r\n- a concordância do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias, constante na Ata da 7ª Reunião Ordinária do Fórum, realizada no dia 02.07.2013, e\r\n\r\n- a anuência expressa das entidades delegatárias de funções de agência de água,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dos recursos da subconta/ FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para financiamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1526181. A faturar por empenho"
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                        "1526137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.578/2011 - Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda; endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 309, - São Caetano - Resende - Rio de Janeiro. A impugnação apresentada ao Auto de Infração nº COFISEAI/000135745, com a sanção de interdição foi analisada e indeferida, conforme decisão do Conselho Diretor do dia 11/03/2013, Ata da 142ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1526137. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1525824": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 43 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI INTEGRANTES NO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto Decreto nº 40.754, de 02.05.07, designados através da Resolução SEAPEC nº 19 de 30.12.2011, alterada pela Resolução SEAPEC nº 31 de 17.07.2012 e o que consta do processo E-02/001/002372/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora RENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA, Médica Veterinária, matrícula nº 921572-4, em substituição ao servidor JOÃO HENRIQUE MASSENA MONERAT, Médico Veterinário, matrícula nº 140530-7; a servidora RENATA VITÓRIA CAMPOS COSTA, Médica Veterinária, matrícula nº 868.684-2, em substituição a servidora FERNANDA COELHO TORRES, Médica Veterinária, matrícula nº 936.772-3, para compor o GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, criado pelo Decreto nº 40.754, de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Os integrantes do GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA serão reestruturados na forma abaixo:\r\n\r\nGRUPO 1: Defesa Sanitária Animal - doenças vesiculares, hemorrágicas, nervosas e outras de interesse agrepecuário.\r\n\r\nComposição: 07 (sete) Médicos Veterinários.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nRegina Maria Monteiro Lopes\r\n\r\n868.705-5\r\n\r\nCláudio Vilella Vieira\r\n\r\n923.1314-7\r\n\r\nLiliani Santos Oliveira Vidal\r\n\r\n877.867-2\r\n\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n\r\n924.923-6\r\n\r\nRenata Vitória campos Costa\r\n\r\n868.684-2\r\n\r\nMárcia Farias Rolim\r\n\r\n877.873-0\r\n\r\nRenata Falcão Rabello da Costa\r\n\r\n921.572-4\r\n\r\nGRUPO 2: Defesa Sanitária Animal - Influenza Aviária, Doença de “Newcastle” e outras enfermidades avícolas\r\n\r\nComposição: 07 (sete) Médicos Veterinários.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAstrid Paola Mattheis Cruz\r\n\r\n893.142-0\r\n\r\nDaniela de Queiroz Baptista\r\n\r\n924.929-3\r\n\r\nElza Mika Suzuki\r\n\r\n921.577-3\r\n\r\nValéria Christina Magalhães Teixeira\r\n\r\n924.927-7\r\n\r\nLuis Armando Calvão Brust\r\n\r\n868.687-5\r\n\r\nMarcus Vinicius Silva Oliveira\r\n\r\n877.869-8\r\n\r\nJamaira Ferreira Veras\r\n\r\n921.575-7\r\n\r\nGRUPO 3: Defesa Sanitária Vegetal - Pragas dos vegetais\r\n\r\nComposição: 05 (cinco) Engenheiros Agrônomos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n924.935-0\r\n\r\nIlso da Silva Lopes Junior\r\n\r\n877.884-7\r\n\r\nLeonardo Vicente da Silva\r\n\r\n868.817-8\r\n\r\nPatrícia Diniz de Paula\r\n\r\n924.936-8\r\n\r\nLuiz Kawae\r\n\r\n868.836-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEAPEC nº 19 de 30.12.2011 e nº 31 de 17.07.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013 \r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1525824"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1525636": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 57 DE 31 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42301, de 12.02.2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - CPF: 284.212.567-34 - mat. 0141-2\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nJORGE HILTON MACHADO M. JUNIOR - CPF: 873.177.027-49 - mat. 1346-6\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - CPF: 444.290.887-72 - mat. 4050-1\r\n\r\nGILCE BRONDI DA SILVA VASCONCELLOS - CPF: 640.821.217-49 - mat. 1274-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2013 \r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.06.2013.\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 58 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar nova Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat. 0141-2\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - mat. 1445-6 - Membro Substituto eventual do Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nDÁRIA BORGES ALVARENGA - mat. 4050-1\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO ARAGÃO - mat. 1671-7\r\n\r\nKARLA CORRÊA MORAES - mat. 1395-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013 \r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1525636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525857": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 15 DE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a execução do Contrato de Prestação de Serviços Rurais nº 009/13, firmado em 13/05/2013, celebrado entre a PESAGRO-RIO e o Instituto de Defesa e Desenvolvimento de Inteiro Ambiente - IDDEIA; e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/300.311/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços Rurais nº 009/2013, relativo à implantação e condução de campos de produção de sementes, compostos orgânicos, biofertilizantes, caldas alternativas e manutenção de estufas e telados, no município de Seropédica-RJ, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento do citado serviço. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nMARINEIDE DA CUNHA PAMPOLHA - matrícula nº 1303-7 - Coordenadora.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA - matrícula nº 123-0 - membro\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - matrícula nº 454-9 - membro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2013\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1525857. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1526501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/001/267/2013 - Consoante com a necessidade de ampliação da frota para a SEDRAP conforme fls. 05 e 06, conjugada com a manifestação da Douta Assessoria Jurídica da SEDRAP, às fls. 117 a 118 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 03/2013, no valor total de R$ 217.306,80 (duzentos e dezessete mil trezentos e seis reais e oitenta centavos), em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPOSRTE LTDA, por adesão ao Sistema de Registro de Preço Pregão Eletrônico nº 007/2012 da SEPLAG, conforme delegação de competência conferida na Resolução nº 024, de 17/12/2012. \r\n\r\nId: 1526501"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1526162": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 111 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRESI Nº 30, DE 03.02.2004.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/002/389//2013,\r\n\r\n- que a CEASA/RJ tem como atribuição o fomento à comercialização de alimentos com real interesse de oportunizar a melhor qualidade e apresentação dos produtos,\r\n\r\n- que o acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos hortícolas conforme preconizada na INC SARC/ANVISA/INMETRO n° 009, atribui ao MAPA, Ministério da Saúde, ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por parte do INMETRO, a fiscalização de tal INC,\r\n\r\n- que a Portaria INMETRO n° 144, de 31 de julho de 2002, que versa sobre avaliação de conformidade de frutas e embalagens,\r\n\r\n- que a Portaria INMETRO n° 157, de 12 de agosto de 2002, que versa sobre regulamento técnico metrológico e embalagens,\r\n\r\n- que o RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002, regulamento técnico de alimentos embalados, publicado pela ANVISA, que versa sobre rotulagens, e\r\n\r\n- a Lei Federal n° 8.078 - Código de Defesa do Consumidor que obriga o procedimento de embalagem e rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Portaria PRESI nº 030, de 03.02.2004, que fixa prazo para o cumprimento de rotulagem dos produtos hortícolas “IN NATURA”, no âmbito das unidades e mercados da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nSÁVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1526162. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1526611": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 533 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA E DISPENSA MEMBROS DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS-CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o previsto no Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Aprovação de Projetos-CAP, os seguintes membros:\r\n\r\n- ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS, a contar de 21 de junho de 2013;\r\n\r\n- MARIO DE SOUZA CHAGAS, a contar de 21 de junho de 2013;\r\n\r\n- NATERCIA ROSSI, a contar de 21 de junho de 2013;\r\n\r\n- TANIA BRANDÃO DA SILVA, a contar de 21 de junho de 2013; e\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE - ID 4370675-4.\r\n\r\nArt. 2º - Dispensar da Comissão de Aprovação de Projetos-CAP, a contar de 01 de junho de 2013, os seguintes integrantes:\r\n\r\n- ANA CAROLINA AMARAL GUIMARÃES - ID 44144005-3 - exoneração; e\r\n\r\n- ANDREA VIANA DAHER - a pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/07/2013.\r\n\r\nId: 1526611"
                    ],
                    "1525700": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRERTARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/07/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/1855/2012 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 002/2013 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 723-724 e 758-759 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 764-770, cujo objeto é contratação de empresa para elaboração e detalhamento do Projeto de Ambientação Arquitetônica e Complementares para a Biblioteca Parque do Alemão, com entrega dos produtos: Estudo Preliminar de Ambientação Arquitetônica; Projeto Básico de Ambientação Arquitetônica e Complementares e Projeto Executivo de Ambientação Arquitetônica e Complementares. Conforme especificação e escopo dos serviços constante do Termo de Referência - Anexo II do Edital, adjudicado pela Comissão Permanente de Licitação à empresa SANTINI E ROCHA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ: 90.157.553/0001-45, com o menor valor global de R$ 104.750,00 (cento e quatro mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1525700"
                    ],
                    "1525701": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.833/2011 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/05/2013, publicado no D.O. de 16/05/2013. \r\n\r\nId: 1525701"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1525855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/463/2013 - MARJORIE MORRISON MASCHERONI, Bailarino, Id funcional 0287841-8. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1525855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nCESSA, a contar de 03 de junho de 2013, os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria de 29 de abril de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de maio de 1994, que aposentou LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA MONIZ BANDEIRA, Técnico de Apoio Gerencial, matrícula 291.703-7, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2479, de 15 de março de 1979, tendo em vista renúncia expressa objeto do processo nº E-18/002/538/2013.\r\n\r\nId: 1526146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/400.113/2012 - Reportando-me ao que consta do Processo nº E-18/400.113/2012, AUTORIZO o remanejamento do local da apresentação do espetáculo de encerramento do Projeto de Ocupação Escola Livre de Teatro - Cena / Teatro Arthur Azevedo para a Arena Jovelina Perola Negra da Secretaria de Cultura do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.02.2013.\r\n\r\nId: 1526209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/407/2013 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública e relatório referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 007/2013 - Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, no valor global de R$ 839.719,56 (oitocentos e trinta e nove mil setecentos e dezenove reais cinquenta seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2013.\r\n\r\nId: 1526126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1526093": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nDESIGNA servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/009/2013, objeto do processo nº E-18/002/437/2013.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA - matr. 293.360-4\r\n\r\nLYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO PIRES DE MORAES - matr. 292.769-7\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA PINHEIRO E SILVA - matr. 292.779-6\r\n\r\nId: 1526093. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1525489": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nO Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no uso de suas atribuições, divulga as moções deliberadas e aprovadas na III Conferência Estadual realizada no período de 23 a 25 de agosto de 2012.\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO\r\n\r\nMoção 01.2012\r\n\r\nVimos por meio desta solicitar aos nossos companheiros de lutas, repudiar a não permanência dos intérpretes, por dispensa da firma DNA às 19:00 horas, atendendo a clausura contratual, na Conferência Magna, devido ao horário. Nós surdos nos sentimos afetados pela imensa falta de respeito a nossa pessoa enquanto surdos e pessoa com deficiência. Gostaríamos que todos colaborassem com esta moção por questão de consciência e para que na próxima conferência não haja esse tipo de situação desagradável à pessoa surda.\r\n\r\nMoção 02.2012\r\n\r\nMoção de repúdio à falta de acessibilidade dentro dos grupos de trabalho para os delegados com deficiência (surdos e deficientes visuais) uma vez que não houve intérprete de LIBRAS para os surdos participarem dos grupos de trabalho e os materiais das propostas foram apresentados em data show, não sendo disponibilizados nem em fonte ampliada, nem em sistema Braille. \r\n\r\nNós pessoas com deficiência, contamos somente com a boa vontade dos membros dos grupos para ter acesso às informações.\r\n\r\nAprovada por unanimidade pelo grupo de educação.\r\n\r\nMOÇÃO DE REPUDIO À ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA\r\n\r\nMoção 03.2012\r\n\r\nNós, participantes do eixo temático educação, gostaríamos de ressaltar diversos aspectos durante todo período da III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n1)Falta de intérprete de LIBRAS em momentos fundamentais da Conferência (palestras e grupos de estudos); \r\n\r\n2)Falta de organização desde o credenciamento até a distribuição dos grupos de trabalho;\r\n\r\n3)Total desrespeito aos palestrantes e aos conferencistas com o atraso das palestras propostas e entrega de tíquetes de refeição no momento em que os conferencistas estavam proferindo suas palestras;\r\n\r\n4)Ausência de água potável para beber em diversos mo0mentos da conferência;\r\n\r\n5)Falta de limpeza da mesa de café e dos banheiros;\r\n\r\n6)Ignorância e descaso das pessoas da recepção, quando na solicitação de reposição de água e café; \r\n\r\n7)Além da supressão dos debates devido ao enorme atraso das palestras;\r\n\r\n8)Tratamento desrespeitoso por parte de algumas pessoas que estavam nas mesas de recepção e na organização do evento. \r\n\r\nAprovada por unanimidade pelo grupo de educação.\r\n\r\nMOÇÃO DE INDICAÇÃO DE URGÊNCIA\r\n\r\nMOÇÃO 04.2012\r\n\r\nApresentamos à plenária da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos termos do art. 12 do Regimento Interno desta conferência, esta moção a ser encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, à Exma. Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, em caráter de urgência, no sentido de atender às necessidades educacionais especiais de graduandos com deficiência que se encontram matriculados em cursos de EAD e que, atualmente, nem todos têm recebido atendimento educacional que garanta igualdade de condições de acesso ao ensino proposto pelas universidades vinculadas à UAB.\r\n\r\nNeste sentido, reiteramos a urgência de garantia imediata, atestada e declarada pelos discentes: \r\n\r\n1)De tutores qualificados para acompanhar o aluno com deficiências sensoriais (surdos, cegos, com baixa visão e surdos cegos), intelectuais, com dificuldade de leitura (inclusive disléxicos), de fala e de escrita (com paralisias diversas); \r\n\r\n2)Da obrigatoriedade de produção de materiais didáticos e avaliações acessíveis para todos os alunos com deficiência matriculados em cursos de Educação a Distância do sistema CECIERJ/CEDERJ e demais cursos de EAD vinculados à UAB; \r\n\r\n3)Da adequação dos ambientes virtuais de aprendizagem (AVA), segundo as diretrizes internacionais do W3C/WAI/WCAG 2.0 e nacional e-MAG de forma que os alunos com deficiências não sejam excluídos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2012.\r\n\r\nAutoria: Delegada Valeria de Oliveira Silva - CEPED-RJ / UERJ / PRB\r\n\r\nAprovação: Pelos Delegados do Grupo de Educação e na Plenária Final da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro - 23 a 25 de agosto de 2012.\r\n\r\nMOÇÃO DE INDICAÇÃO\r\n\r\nMOÇÃO 05.2012\r\n\r\nApresentamos à plenária da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos termos do art. 12 do Regimento Interno desta conferência, esta moção a ser encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, à Exma. Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, sugerindo que a LIBRAS seja considerada PATRIMÔNIO IMATERIAL do Estado do Rio de Janeiro e posterior mente PATRIMÔNIO IMATERIAL do Brasil.\r\n\r\nEsta solicitação se justifica pelo fato de que a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS é transmitida de geração em geração e constantemente recriada pela comunidade surda em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana dos surdos. E, ainda, porque a UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial \"as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2012.\r\n\r\nAutoria: Delegada Valeria de Oliveira Silva - CEPED-RJ \r\n\r\nDelegados do grupo de educação\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO\r\n\r\nMoção 06.2012\r\n\r\nImplementação do SUS (estatal e pública) com controle social.\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO\r\n\r\nMoção 07.2012\r\n\r\nPrivatização da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n06 e 07 aprovadas no grupo de trabalho da saúde.\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO\r\n\r\nMoção 08.2012\r\n\r\nTendo em vista o desrespeito com a Comissão Organizadora e demais Conselheiros do CEPDE/RJ, apresentamos esta moção de repúdio contra a condução da logística e a total falta operacional e funcional prestada pela Empresa DNA Produções à III Conferencia Estadual dos Direitos à Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentando inclusive, total rejeição a qualquer serviço prestado pela empresa supra citada, em qualquer evento do CEPDE/RJ.\r\n\r\nNós pessoas com deficiência, contamos somente com a boa vontade dos membros dos grupos para ter acesso às informações.\r\n\r\nData: 25/08/2012\r\n\r\nAprovada por unanimidade pelo grupo de educação.\r\n\r\nMOÇÃO DE RECONHECIMENTO\r\n\r\nMoção 09.2012\r\n\r\nTendo em vista a total falta operacional, funcional e logística antes e durante a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apresentamos esta moção de reconhecimento pela dedicação incondicional funcionária estatutária de carreira Eladir Dutra Cury prestado ao CEPDE/RJ e no momento atual extrapolando até os limites físicos em função da realização deste evento. Ressaltamos, ainda, as horas extras e adicionais noturnos não remunerados prestados ao Conselho e para efetiva realização desta III Conferência.\r\n\r\nData: 25/08/2012\r\n\r\nAprovada no grupo de trabalho da GT Saúde e Prevenção.\r\n\r\nLEILA CERQUEIRA\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nELADYR CURY\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nId: 1525489"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1526087": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LAUREANO AUGUSTO MARTINS PINTO, Recreador, Grupo II, Nível “G”, matricula 173291-6 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/705/2013.\r\n\r\nId: 1526087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1525797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/730/2013 - RENATO CESAR DE LIMA, matrícula 174904-3 - Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 699 dias de tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército.\r\n\r\nId: 1525797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1525861": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora Paula Peltier dos Santos, ID Funcional: 0004443209, e FIXA desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1525861"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1526125": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 539 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Timóteo Rocha dos Santos, Assesor, matrícula nº 101.237-6, como Gestor de Telfonia desta Autarquia, em conformidade com o § 1º do art. 7º do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013 \r\n\r\nANDRÉ LAZARONNI\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 540 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Diego Muniz de Souza, matrícula nº 101.275-6, Érica de Oliveira Sales Teodósio, matrícula nº 101.277-2, e Ana Carolina dos Santos Gerk, matrícula nº 101.238-0, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/201, celebrado entre a SUDERJ e a empresa AXI MUNDI AMBIENTAL LTDA., objeto do processo nº E-30/200.629/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONNI\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 1526125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                    "Atos": {
                        "1525682": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/029/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Terminal Garagem Menezes Cortes S/A, no montante de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais), referente a despesas locatícias de 06 vagas de garagem de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/006/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, com base no inciso VIII do art. 24 do citado diploma legal, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), referente à assinatura anual do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1525682"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1525920": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3385 DE 11DE JULHO DE 2013\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em 670 (seiscentos e setenta) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3263, de 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1525920"
                        ],
                        "1526206": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3386 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam suspensos os efeitos da Resolução PGE nº 3382, de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre a lotação básica e efetiva dos Procuradores do Estado, em relação ao Procurador do Estado FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Identidade Funcional nº 5474434, mantendo-se sua lotação efetiva na 1ª Procuradoria Regional - Niterói, até o dia 29 de julho de 2013, quando passa a vigorar a alteração contida na Resolução supra citada.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador mencionado será responsável pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 25/07/2013, e ainda dos prazos cujo termo final se dê até o dia 02/08/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 15 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nSubprocurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 1526206"
                        ],
                        "1526207": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3387 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado RICARDO LIMA ALMEIDA, Id Funcional nº 50153714, na 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013 \r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nSubprocurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 1526207"
                        ],
                        "1526205": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/24025/2012 - ELI ALVES DA MOTA, Assistente Jurídico, Categoria Especial, ID nº 20288590. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 08/03/2013, louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão, às fls.32.\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013582/2013 - RODOLFO ANDRÉ FERREIRA RAIBOLT, CPF nº 052.177.067-08. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 1.597,94 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1526205"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1526592": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 111/2013. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de veículos. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 15.07.2013, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato no DOERJ como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01024. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.856,00 (cento e vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nGESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4997/2013.\r\n\r\nId: 1526592. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1526593": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 104/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. \r\n\r\nOBJETO: Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 104/2012, firmado em 27.09.2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 79, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/413410/2012.\r\n\r\nId: 1526593. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1526105": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em distribuição e controle de livros, para atuar no stand da IOERJ (Projeto Mais Leitura) na XVI Bienal do Livro do RJ.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/07/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-12/079/0627/2013\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10 horas até às 17 horas.\r\n\r\nId: 1526105"
                                ],
                                "1526106": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de computadores tipo estação de trabalho gráfica\r\n\r\nDATA: 30/07/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nProcesso nº E-12/079/0604/2013\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1526106"
                                ],
                                "1526031": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2013, assinado em 11/07/2013. PARTES: PRODERJ e a Vert Soluções em Informática Ltda. OBJETO: Fornecimento de solução avançada de backup desduplicado, com serviços de assistência técnica e capacitação, visando a integração com o ambiente de backup Legato Networker. VIGÊNCIA:12 meses. VALOR: Valor de R$ 3.465.000,00, NE 580. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 09/2012, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/662707/2011.\r\n\r\nId: 1526031. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1526038": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 29/2013, assinado em 11/07/2013, ao Contrato nº 01/2012. PARTES: PRODERJ e a Allen Rio Ltda. OBJETO: As partes signatárias ajustam o acréscimo ao objeto contratado. VALOR: Valor de R$ 175.500,00. PROCESSO Nº E-12/662639/2011.\r\n\r\nId: 1526038. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1525648": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e as Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca. OBJETO: Considerando que os Serviços Técnicos Especializados contratados não se caracterizam como serviços continuados, constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração do contrato no que se refere às seguintes cláusulas: CLÁUSULA NONA - Fica suprimido o PARÁGRAFO SEGUNDO e ajustado o PARÁGRAFO PRIMEIRO; CLÁUSULA DÉCIMA - Fica suprimido o PARÁGRAFO PRIMEIRO e ajustado os PARÁGRAFOS SEGUNDO e TERCEIRO; CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Ficam suprimidos os PARÁGRAFOS SEGUNDO e TERCEIRO e ajustado o PARÁGRAFO PRIMEIRO. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3086/2012. \r\n\r\nId: 1525648"
                            ],
                            "1526055": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de conservação e limpeza predial, com fornecimento de material, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1), na Proposta Detalhe (Anexo 2) e na Planilha de Custos (Anexo 3).\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/750/13.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31.07.2013, às 10 h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 31.07.2013, às 11 h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 005/13.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para manutenção predial, conforme previsto no termo de referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1056/13.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01.08.2013, às 10 h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 01.08.2013, às 11 h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 006/13.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários, conforme previsto no termo de referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1494/13.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01.08.2013, às 14 h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 01.08.2013, às 15 h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 007/13.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da escada de emergência do Edifício Estácio de Sá, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1660/13.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.08.2013, às 14 h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02.08.2013, às 15 h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 009/13.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1526055"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE- UEZO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considerando a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Processo Seletivo, com vistas à contratação temporária de profissionais de níveis superior, médio técnico e médio para atuação nas áreas acadêmica e administrativa da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\n1. CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/2013\r\n\r\n01\r\n\r\nPaula Aparecida Gonçalves Santos\r\n\r\nE-01/007/002581\r\n\r\n02\r\n\r\nEdson Brito da Silva\r\n\r\nE-01/007/002584\r\n\r\n03\r\n\r\nFlávio Gomes Custódio\r\n\r\nE-01/007/002588\r\n\r\n04\r\n\r\nCamila de Souza Montezano\r\n\r\nE-01/007/002590\r\n\r\n05\r\n\r\nDaniel Fernandes Dias\r\n\r\nE-01/007/002595\r\n\r\n06\r\n\r\nPaula Regina Avancini Seabra\r\n\r\nE-01/007/002598\r\n\r\n07\r\n\r\nAndréa Marques Rios\r\n\r\nE-01/007/002599\r\n\r\n08\r\n\r\nPriscilla Porto Ferreira Azevedo Brandão\r\n\r\nE-01/007/002601\r\n\r\n09\r\n\r\nPriscilla Porto Ferreira Azevedo Brandão\r\n\r\nE-01/007/002602\r\n\r\n10\r\n\r\nPriscila Costa de Ávila Maia\r\n\r\nE-01/052/000001\r\n\r\n11\r\n\r\nFabiana Paula Lima Dantas\r\n\r\nE-01/052/000003\r\n\r\n12\r\n\r\nMilton Rodrigues Almeida\r\n\r\nE-01/052/000004\r\n\r\n13\r\n\r\nKátia Cilene Ferreira Cortkamp\r\n\r\nE-01/052/000014\r\n\r\n14\r\n\r\nAna Patricia Silva Paiva\r\n\r\nE-01/052/000019\r\n\r\n15\r\n\r\nMarcelo Lopes\r\n\r\nE-01/052/000023\r\n\r\n16\r\n\r\nRoberta Augusta Dario\r\n\r\nE-01/052/000025\r\n\r\n17\r\n\r\nRita de Cássia Cardoso Silva\r\n\r\nE-01/052/000042\r\n\r\n18\r\n\r\nCátia Salino\r\n\r\nE-01/052/000044\r\n\r\n19\r\n\r\nJosiane Coelho dos Santos\r\n\r\nE-01/052/000069\r\n\r\n20\r\n\r\nBruno Borges Mamede\r\n\r\nE-01/052/000079\r\n\r\n21\r\n\r\nLuis Fernando da Silva Santos\r\n\r\nE-01/052/000088\r\n\r\n22\r\n\r\nLilian Glaucia Ribeiro Santana\r\n\r\nE-01/052/000094\r\n\r\n23\r\n\r\nSidney Vasconcellos Azevedo\r\n\r\nE-01/052/000096\r\n\r\n24\r\n\r\nPatrícia Nascimento Miranda\r\n\r\nE-01/052/000105\r\n\r\n25\r\n\r\nCarla dos Santos Martins\r\n\r\nE-01/052/000111\r\n\r\n26\r\n\r\nMárcia Trindade da Silveira\r\n\r\nE-01/052/000112\r\n\r\n27\r\n\r\nArnaldo Jorge Guimarães\r\n\r\nE-01/052/000114\r\n\r\n28\r\n\r\nAlexander Alves Ferreira\r\n\r\nE-01/052/000125\r\n\r\n29\r\n\r\nJuliano Gonçalves da Silva\r\n\r\nE-01/052/000140\r\n\r\n30\r\n\r\nCésar de Souza Mendonça da Costa\r\n\r\nE-01/052/000141\r\n\r\n31\r\n\r\nDaniela Bueno da Rosa\r\n\r\nE-01/052/000152\r\n\r\n32\r\n\r\nWesley Sousa Aragão\r\n\r\nE-01/052/000157\r\n\r\n33\r\n\r\nJuliani dos Anjos\r\n\r\nE-01/052/000160\r\n\r\n34\r\n\r\nRenata Cristina Santos Alves da Silva\r\n\r\nE-01/052/000166\r\n\r\n35\r\n\r\nIzabel Cristina Miranda\r\n\r\nE-01/052/000173\r\n\r\n36\r\n\r\nCarlos Magno de Jesus da Silva\r\n\r\nE-01/052/000180\r\n\r\n37\r\n\r\nElizabeth Guilherme de Souza\r\n\r\nE-01/052/000182\r\n\r\n38\r\n\r\nCantervil de Oliveira\r\n\r\nE-01/052/000183\r\n\r\n39\r\n\r\nMaria de Fátima Santos Braga\r\n\r\nE-01/052/000184\r\n\r\n40\r\n\r\nRosane Martins Faria\r\n\r\nE-01/052/000186\r\n\r\n41\r\n\r\nRosemarie Braga de Oliveira\r\n\r\nE-01/052/000189\r\n\r\n42\r\n\r\nRaphael Braga de Oliveira\r\n\r\nE-01/052/000190\r\n\r\n43\r\n\r\nFernanda Braga de Oliveira\r\n\r\nE-01/052/000191\r\n\r\n44\r\n\r\nValéria Priscila de Souza\r\n\r\nE-01/052/000192\r\n\r\n45\r\n\r\nRaquel Sales Santos\r\n\r\nE-01/052/000193\r\n\r\n2. CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/2013\r\n\r\n01\r\n\r\nIIma Filadelfa Lima\r\n\r\nE-01/007/002594\r\n\r\n02\r\n\r\nEdson Alves de Oliveira\r\n\r\nE-01/007/002605\r\n\r\n03\r\n\r\nRaquel Sepulveda de Castro Monedeiro\r\n\r\nE-01/052/000011\r\n\r\n04\r\n\r\nEmerson Azevedo dos Santos\r\n\r\nE-01/052/000058\r\n\r\n05\r\n\r\nMarta Deise de Freitas Araújo\r\n\r\nE-01/052/000067\r\n\r\n06\r\n\r\nGabriele Genovez Ferreira dos Santos\r\n\r\nE-01/052/000071\r\n\r\n07\r\n\r\nVivaldo de Andrade Borges Júnior\r\n\r\nE-01/052/000077\r\n\r\n08\r\n\r\nAndré Luis de Abreu\r\n\r\nE-01/052/000098\r\n\r\n09\r\n\r\nEderson Soares dos Santos\r\n\r\nE-01/052/000104\r\n\r\n10\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Lima\r\n\r\nE-01/052/000113\r\n\r\n11\r\n\r\nFernando Cordeiro Júnior\r\n\r\nE-01/052/000121\r\n\r\n12\r\n\r\nJosenir de Jesus Pereira Lima\r\n\r\nE-01/052/000124\r\n\r\n13\r\n\r\nTamires Sinfronio de Miranda\r\n\r\nE-01/052/000127\r\n\r\n14\r\n\r\nSilvia Cristina Damasceno da Costa\r\n\r\nE-01/052/000139\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria Lúcia Nery Leite\r\n\r\nE-01/052/000142\r\n\r\n16\r\n\r\nHenrique Ribeiro da Silva\r\n\r\nE-01/052/000143\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Noely Mozinho dos Santos\r\n\r\nE-01/052/000144\r\n\r\n18\r\n\r\nLuciano Cezario da Silva\r\n\r\nE-01/052/000145\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcia Marques Santos Passalini\r\n\r\nE-01/052/000146\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcos Antonio Lage Oliveira\r\n\r\nE-01/052/000147\r\n\r\n21\r\n\r\nPâmela Félix Oliveira\r\n\r\nE-01/052/000158\r\n\r\n22\r\n\r\nAlba Valéria de Lana Parreira\r\n\r\nE-01/052/000164\r\n\r\n23\r\n\r\nAdriana de Barros Andrade\r\n\r\nE-01/052/000167\r\n\r\n24\r\n\r\nRejane Sanches de Oliveira\r\n\r\nE-01/052/000177\r\n\r\n25\r\n\r\nMaria Nely Félix da Silva\r\n\r\nE-01/052/000181\r\n\r\n26\r\n\r\nIvana Carvalho Martins\r\n\r\nE-01/052/000188\r\n\r\n3. CANDIDATO COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/2013\r\n\r\n01\r\n\r\nCamila Rodrigues Targino da Silva\r\n\r\nE-01/052/000213\r\n\r\nId: 1525988. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considerando a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\nDEFERIMENTO dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público para Oficial de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro dos candidatos abaixo relacionados, por omissão na publicação realizada em 05 de julho de 2013.\r\n\r\n1. Solange Valera Freitas - E-01/052/000016\r\n\r\n2. Cátia da Cruz Falcão - E-01/052/000017\r\n\r\n3. Geraldo Maria de Oliveira - E-01/052/000018\r\n\r\nId: 1525989. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Presencial especificado: \r\n\r\nPP nº 002/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação de rede lógica, elétrica e implantação do Studio da EAD - Educação de Ensino a Distância, no prédio sede da Fundação CEPERJ. Processo nº E01/007/556/2013. Abertura: 24/07/2013, às 13h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1525987. A faturar por empenho"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização para o RIOPREVIDÊNCIA. VALOR GLOBAL: R$ 58.050,50 (cinquenta e oito mil cinquenta reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2013. PRAZO: a vigência será de 2 (dois) meses a contar do dia 16/07/2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00465. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1572/2013.\r\n\r\nId: 1526175. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/928/2013, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 15 de agosto de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2013, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, n° 456 - Lote 11 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 694,31 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no en dereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1526173. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica adiada sine die a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2013 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que se realizaria no dia 15.07.2011, às 10:00h na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito a Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE REDE CORPORATIVA DE COMPUTADORES E SERVICE DESK PARA ATENDIMENTO E SUPORTE A USUÁRIOS, SEGUINDO METODOLOGIA ITIL, COM TÉCNICOS RESIDENTES, para que sejam efetuadas adequações no Edital.\r\n\r\nId: 1526174. A faturar por empenho"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bombonas plásticas (01 litro, 02 litros e 05 litros).\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.031/2012.\r\n\r\nEdital no SIGA: 10566.\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço global.\r\n\r\nValor Estimado dos Itens: R$ 8.870,05 (oito mil oitocentos e setenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nData: 01/08/2013.\r\n\r\nHorário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1525683. A faturar por empenho"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1525712": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 027/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução da Complementação das Obras de Melhoria de Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará, no Município de Nova Iguaçu / RJ, fica adiada “sine die”, bem como sua visita técnica.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 032/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 03322013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Delegacia de Homicídios de Niterói / RJ, fica adiada “sine die”, bem como sua visita técnica.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 033/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 033/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Delegacia de Homicídios de Niterói / RJ, fica adiada “sine die”, bem como sua visita técnica.\r\n\r\nId: 1525712"
                            ],
                            "1525713": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 043/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de consultoria para Elaboração de Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Produção de Água Tratada Imunana-Laranjal- RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 15/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.998.392,37.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 (três) cartuchos HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 046/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Elaboração de Estudo de Alternativas e Projeto Básico da Solução de Engenharia para a Complementação do Abastecimento de Água da Sede de Macaé a partir do Aproveitamento das Águas do Rio São Pedro, Município de Macaé - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 15/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.488.735,17\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 (três) cartuchos HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1525713"
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                            "1525899": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 043/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 043/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 046/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 046/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1525899"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1526153": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 33/2012, objetivando “Obras do prolongamento da Via Light (RJ-081), no trecho compreendido entre a Divisa dos Municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti, tendo início no Rio Pavuna, até a interseção com a Avenida Brasil (BR-101), na Rua Gaspar Adorno, com construção de 02 túneis com 04 células e 12 viadutos, numa extensão de 3,4 km em pista dupla”, sofreu a seguinte alteração, incluídas sob forma de:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO: \r\n\r\n3 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1Os recursos necessários à realização das obras são decorrentes do programa de Investimento “PRO TRANSPORTE”, financiados pela Caixa Econômica e do Tesouro Estadual, correndo as despesas à conta do:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0741.2678200153.047\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51\r\n\r\nId: 1526153. A faturar por empenho"
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                                "1526154": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 22/2013, objetivando “Obras de restauração com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, construção de acostamentos, ciclovia e sinalização da Rodovia Estadual RJ-145, com 28,0km, no trecho compreendido entre os Municípios de Barra do Piraí e Valença”, anteriormente marcada para o dia 18/07/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1526154. A faturar por empenho"
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                                "1526134": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS E CONEXÕES DE PVC”.\r\n\r\nDia: 29/07/2013 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.407.616,40.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1526134. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1526025": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO PARA ETE PARAFUSO”.\r\n\r\nDia: 26/07/2013 - Horário: 15:00h.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 38.070,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m², Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1526025. A faturar por empenho"
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                                "1525999": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 006/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MCR Manutenção Construção e Reforma Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras/serviços de reparos em Unidades de pronto atendimento(UPA 24H) de Guarus no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.067/11. DATA: 20/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 086/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma/demolição e construção do prédio Sede da Fundação Santa Cabrini no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.668/11. DATA: 21/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 006/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMC Manutenção Construção e Reforma Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do contrato acima mencionado para execução das obras/Serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H) de Guarus no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.067/11. DATA: 27/03/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 017/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para a prestação de serviços para as obras de implantação de heliponto e de espaço de convivência no Hospital Estadual Alberto Torres no Município de São Gonçalo/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.272/11. DATA: 14/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 086/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado para as obras de reforma/demolição e construção do prédio Sede da Fundação Santa Cabrini no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.668/11. DATA: 27/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2013.\r\n\r\nId: 1525999. A faturar por empenho"
                                ]
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUXILIAR DE NECROPSIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42511690\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Duarte Tateno\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42511720\r\n\r\nLigia Resende V. Lima\r\n\r\n39,00\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos E. de A. Ribeiro\r\n\r\n34,00\r\n\r\n42511089\r\n\r\nAna Lucia P. dos Santos\r\n\r\n33,00\r\n\r\n42511100\r\n\r\nIlton Costa David\r\n\r\n31,50\r\n\r\n42511399\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n29,50\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n24,50\r\n\r\n42510899\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\n24,00\r\n\r\nId: 1525809"
                            ],
                            "1525804": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUXILIAR DE NECROPSIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29189330\r\n\r\nManoel Luiz da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS, 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29905621\r\n\r\nMario C. da S. Queiroz\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29202752\r\n\r\nLuiz A. R. Leão\r\n\r\n42,50\r\n\r\n29206820\r\n\r\nLoimar da Fonseca Monteiro\r\n\r\n41,75\r\n\r\n29216834\r\n\r\nLuiz da Paixão Silva\r\n\r\n39,50\r\n\r\nId: 1525804"
                            ],
                            "1525979": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2013, Processo nº E-09/00190/160/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 28 de junho de 2013, às 14:01 horas, que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos de transporte coletivo de passageiros do tipo micro-ônibus para atender a ACADEPOL, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado: R$ 550.666,67 (quinhentos e cinquenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 10.07.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais).\r\n\r\nId: 1525979"
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                            "1525826": [
                                "I - Aviso",
                                "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, a qual se encontrava adiada sine die:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/834/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h do dia 31 de julho de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 31 de julho de 2013, às 13h01min. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de 6 (seis) elevadores da marca OTIS, conforme legislação vigente, instalados no edifício sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.322.868,45 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1525826"
                            ],
                            "1525827": [
                                "I - Aviso",
                                "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da impugnação recebida quanto ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2013, Processo nº E-09/834/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que seria realizado no dia 04 de julho de 2013, às 11:01 horas, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de 6 (seis) elevadores da marca OTIS, conforme legislação vigente, instalados no edifício sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 4.322.868,45 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 10/07/2013, acolher integralmente a manifestação do Órgão Técnico e da Comissão de Pregão Eletrônico, atendendo parcialmente a impugnação apresentada pela empresa ATLAS SCHINDLER. A resposta a citada impugnação encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1525827"
                            ],
                            "1525971": [
                                "I - Aviso",
                                "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2013, Processo nº E-09/0169/1//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 05 de junho de 2013, às 16:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de Coleta de lixo, compreendendo a coleta, transporte e disposição final de lixo domiciliar (extraordinário), infectante (biológico) e líquido infectante (químico) na área abrangida pelo Lote II, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 211.196,16 (duzentos e onze mil cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 209.993,28 (duzentos e nove mil novecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1525971"
                            ],
                            "1525969": [
                                "I - Aviso",
                                "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2013, Processo nº E-09/1036/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 05 de junho de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de Coleta de lixo, compreendendo a coleta, transporte e disposição final de lixo domiciliar (extraordinário), infectante (biológico) e líquido infectante (químico) na área abrangida pelo Lote I, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 530.166,72 (quinhentos e trinta mil e cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 225.099,84 (duzentos e vinte e cinco mil noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1525969"
                            ],
                            "1525991": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013-DO, ao Contrato nº 002/2011-DO, de prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar em Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 01/07/2013 a 31/12/2013. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 175.040,82 (cento e setenta e cinco mil quarenta reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/000209/2508/2010.\r\n\r\nId: 1525991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1525958": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTES ORIUNDOS DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nNEGOCIAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE PROPOSTAS INICIAIS: 16/07/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7386/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA DA SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a compra do medicamento supracitado, a ser adquirido por Dispensa de Licitação, conforme Termo de Referência que se encontra à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945 e 2333-3943. Junto às Especificações será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação, que deverá ser entregue, se possível, na data da sessão, visando à celeridade na tramitação do processo de contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1525958"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 06/2013, referente ao Processo: E-08/007/604/2013, cujo objeto era o Registro de Preços de Prótese de Válvula Mitral restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1526056. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1526059": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPA, COZINHA E PADARIA E SERVIÇOS GERAIS - HCAP \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/08/2013, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 02/08/2013, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/405/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA E ALARME\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/07/2013, às 13h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 31/07/2013, às 14h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1526059"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1525647": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAllan Barreto de Oliveira - 2005\r\n\r\n2-ESPAÇO EDUCIONAL VDL - EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarcela Barboza Gomes de Moraes - 2008\r\n\r\n3-COLÉGIO CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nClaudio Gonzalez Neves - 1993\r\n\r\n4-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Carateu - 2005 \r\n\r\nFernanda Silva Barbosa - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nKríssia Malheiros Pinheiro - 2001\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAndrea Regina Santos de Souza - 2011\r\n\r\n6-COLÉGIO TRADIÇÃO - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Cristina de Moraes Martins - 2007\r\n\r\n7-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLívia Pereira Uehara Pires - 2009\r\n\r\n8-CEB - CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMauricio Vilas Boas Dos Santos - 2002\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Barbosa Fontes - 2010\r\n\r\n10-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKleber Marcius Quaresma - 2009\r\n\r\n11-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nCosme dos Santos Bezerra - 1996\r\n\r\n12-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria dos Santos - 2002\r\n\r\nJanete Nascimento de Mello - 2004 \r\n\r\n13-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nWilson Barreto da Silva - 1990\r\n\r\n14-COLÉGIO IRÊNE DRUMMOND - Rio de JaneiroTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCecilia Sobreiro Pereira - 1980\r\n\r\n15-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDouglas Espindola Cruz - 2003\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWalney Campos Magalhães - 1999\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAlvani Oliveira de Araújo - 1981\r\n\r\n18-COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\n2º CICLO - COLEGIAL\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Aragão - 1971\r\n\r\n19-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAnderson Fernandes de Oliveira - 1999\r\n\r\n20-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe de Oliveira - 2007\r\n\r\n21-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS\r\n\r\nSérgio Roberto Coelho - 1981\r\n\r\n22-CENI - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAnderson Carlos Ferreira de Sousa - 2001\r\n\r\nId: 1525647"
                            ],
                            "1526121": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1998\r\n\r\n01-Guilherme Gomide de Melo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Jociane da Silva Pereira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edilson Chagas Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vivian Silva Santana\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Domingos da Silva Pires\r\n\r\n02-Sara Venceslau\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Exame de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Kyttila Meneses Rodriguez Cattein\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos\r\n\r\n02-Willian Silva Sabino\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Gabriela Dantas Pereira\r\n\r\n02-Barbara de Jesus Sá Pereira\r\n\r\n03-Bruno Hoffmann França\r\n\r\n04-Carmen Fatima das Neves Pinheiro\r\n\r\n05-Elizabeth Claudina Barbosa\r\n\r\n06-Gabriela López Bravo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Maria Martins Euzebio Horta\r\n\r\n02-Cheila Vanina da Silva Caboclo\r\n\r\n03-Daniel Botelho Goldstein\r\n\r\n04-Daniel Marins de Miranda\r\n\r\n05-Edna dos Santos\r\n\r\n06-Ellen Danielle de Lima\r\n\r\n07-Fabrízio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n08-Gabriel Severiano Pereira Medeiros\r\n\r\n09-Júlia Serra Bárcia\r\n\r\n10-Leandro Ribeiro Vasconcelos Carlos\r\n\r\n11-Maria Inês Santos Canéro\r\n\r\n12-Maria Joao Rocha Ferreira\r\n\r\n13-Maria Zélia Luzes Domingos\r\n\r\n14-Pedro Seda Raposo de Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 502-Diego Lima Imparato Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: 502-Diego Lima Imperato Pinheiro\r\n\r\nId: 1526121"
                            ],
                            "1525702": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROVA DO 2º CURSO DE FORMAÇÃO/2013 QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, TENDO EM VISTA A LEI ESTADUAL Nº 4802/2006 E ATUALIZAÇÕES PELA LEI Nº 5933 DE 29/03/2011 E O AUTORIZO PUBLICADO NO DOERJ DE 14/10/2011, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DA PGE/PG Nº 138/2012, TORNA PÚBLICO O REGULAMENTO DA PROVA DO 2º CURSO DE FORMAÇÃO/2013 DO concurso público do NOVO DEGASE. \r\n\r\nA prova objetiva do 2º Curso de Formação/2013 do Concurso Público do NOVO DEGASE será realizada no dia 18/07/2013 - 5ª feira, no horário de 13h a 17h, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20550-900.\r\n\r\nA prova objetiva será constituída por 50(cinquenta) questões e valerá 100 (cem) pontos. A aprovação será obtida mediante aproveitamento igual ou superior a 50%(cinquenta por cento), correspondente a 50 (cinquenta) pontos na prova.\r\n\r\nO CANDIDATO DEVERÁ CHEGAR AO LOCAL DA PROVA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORA DO HORÁRIO DETERMINADO PARA SEU INÍCIO, MUNIDO DE CANETA ESFEROGRÁFICA DE TINTA AZUL OU PRETA E DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO. \r\n\r\nA quantidade de questões por módulos da prova no dia 18/07/2013 e o Cronograma do Curso estão dispostos nos Anexos I e II do presente Edital.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUESTÕES POR MÓDULO DA PROVA DO 2º CURSO DE FORMAÇÃO DO NOVO DEGASE - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nMÓDULO I - Infância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\n1 a 8\r\n\r\nMÓDULO II - Marco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n9 a 16\r\n\r\nMÓDULO III - Instrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\n17 a 24\r\n\r\nMÓDULO IV - Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\n25 a 32\r\n\r\nMÓDULO V - A Socioeducação e A Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n\r\n33 a 36\r\n\r\nMÓDULO VI - Práticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n37 a 42\r\n\r\nMÓDULO VII - Ferramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n43 a 46\r\n\r\nMÓDULO VIII - Gestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n47 a 50\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CURSO \r\n\r\nData da Prova do Curso de Formação\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar \r\n\r\nAté 22/07/2013\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 30/07/2013\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação e Divulgação e Publicação do Resultado Preliminar do Curso de Formação\r\n\r\nAté 07/08/2013\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 13/08/2013\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação e Resultado Final da 3ª Etapa.\r\n\r\nAté 19/08/2013\r\n\r\nResultado Final, com classificação no Concurso Público.\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nId: 1525702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1526224": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ROSEANE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 5421/2011\r\n\r\nPeríodo: 17/10/2011 a 29/02/2012\r\n\r\nNome: VIVIAN GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 4548/2011\r\n\r\nPeríodo: 22/08/2011 a 30/04/2012\r\n\r\nNome: ANA AMÉLIA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 1293/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2010 a 28/03/2012\r\n\r\nId: 1526224. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1524621": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/08/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para recuperação do Sistema de Abastecimento Hidráulico do Pavilhão Paulo de Carvalho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 146.070,01 Processo UERJ nº E-26/007/5085/2013.\r\n\r\nId: 1524621. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1521415": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/08/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a reforma dos sanitários S07, S08, S09 e S10, que atendem ao ginásio, no 2º andar, bloco C, do Centro Cultural, para atender as necessidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 186.744,22. Processo UERJ nº 11799/2012.\r\n\r\nId: 1521415. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1525946": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio n° 040/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASSESPRO RJ - Continuidade do convênio de estágio recíproca entra as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 14/07/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10.07.2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.78808, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO N° E-26/15.612/2011.\r\n\r\nId: 1525946. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1525443": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o EDITAL DAC-CECIERJ Nº 05/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA PARA COORDENADORES DE DISCIPLINA (PA2) E CONTEUDISTAS DE MATERIAL DIDÁTICO (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\nId: 1525443. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1526006": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da PORTARIA PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 133 - ANO: 2008\r\n\r\nTHAÍS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da PORTARIA PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2010\r\n\r\nTHAÍS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nTHAMYRES DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GONZALEZ GOMES\r\n\r\nWILLER ZANINI RANGEL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nCAMILA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nRICARDO JOSÉ LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALVARENGA MACHADO\r\n\r\nLEILA QUITERIA DE SOUZA\r\n\r\nRAFAEL DOUGLAS DIAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nADAM GONÇALVES SILVA\r\n\r\nAGATHA DA MOTTA TEIXEIRA\r\n\r\nALEXANDRE CESAR FELIX JUNIOR\r\n\r\nAMANDA LARANJEIRA SOARES\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBEATRIZ MOZER LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nBERNARDO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nBRUNA MESCOUTO TERTO\r\n\r\nCAROLINA GOMES VEVIANI\r\n\r\nCÁSSIA GARCIA FERNANDES\r\n\r\nCRISTIAM MORAES DA COSTA\r\n\r\nDANIELA DE MELO COUTINHO\r\n\r\nFELIPE ANTONIO TEODORO\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFILLIPI NUNES JACOB DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL ANGELO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nJOSÉ FELIPE SANTA RITA CORRÊA\r\n\r\nLAIS FARIA ABRAHÃO\r\n\r\nLUCAS PEREIRA ROQUE\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nMAYARA ARAUJO SILVA\r\n\r\nRÔMULO GUILHERME DE SOUZA QUINTANILHA ROSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nTHAMYRES DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nLEILA QUITERIA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011 \r\n\r\nWILLER ZANINI RANGEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nLAIS FARIA ABRAHÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012 \r\n\r\nALEXANDRE CESAR FELIX JUNIOR\r\n\r\nBERNARDO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nJORGE ALEX TAVARES BORBA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nRAFAEL DOUGLAS DIAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJULIA DE BARROS GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nMAYARA ARAUJO SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL ANGELO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nGUSTAVO LEITE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nIVAN RUFINO MARTINS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: ERNANI SOARES DE ASSIS\r\n\r\nLeia-se: ERNANI SOARES DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da PORTARIA PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nALINE ASSUNÇÃO GREGORIO\r\n\r\nARLON GUERRA PINHEIRO \r\n\r\nBRUNA RAPHAELA CAVALCANTI PARENTE\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nGISELLE RAMOS PIMENTA\r\n\r\nJOÃO PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DE JESUS FELIX FAGUNDES\r\n\r\nMARIANNA VON KRÜGER DE LIRA BORGES\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL FERRO\r\n\r\nNATIANE GUARDA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nPALOMA NASCIMENTO DE LEMOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BILHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTATIELE ALVES REIS\r\n\r\nVICTOR GOMES DE FREITAS LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nBLÍNIA DA SILVA MESSIAS FERNANDES\r\n\r\nDOUGLAS JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nJONATHAN DIAS OTERO\r\n\r\nJULLIANA DE ALMADA MOTA GONÇALO\r\n\r\nMISAEL DANTAS SILVA\r\n\r\nVIRGINIA CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA ASSEREUY PEREIRA\r\n\r\nJENIFFER RAYANE MAGALHÃES\r\n\r\nLEONARDO LUÍS WOLTER PAOLINO\r\n\r\nLUIZ PAULO DEMETRYUS CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEUS NASCIMENTO ZGUR\r\n\r\nRICARDO SILVA GAMA\r\n\r\nSAMARA DA CUNHA MACIEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nABNER MENDONÇA FIGUEIREDO\r\n\r\nAGNES GUEDES FERREIRA\r\n\r\nBEATRIZ BARREIRA MACIEL\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS MORAIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nKAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO CELSO DUARTE\r\n\r\nLETÍCIA NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nLIDIANE FRAZÃO CANTARINO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da PORTARIA PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nADRIANA BRANCO MENDONÇA\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE DE FIGUEIREDO GRAÇA\r\n\r\nCLARICE RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nGLAZIENE DUARTE DE MORAIS TAVARES\r\n\r\nGUTEMBERG MOTTA JUNIOR\r\n\r\nMARCIO DEIVID DO NASCIMENTO\r\n\r\nRENATA APARECIDA GARCIA SAMPAIO\r\n\r\nRENATO DA COSTA TIMOTEO\r\n\r\nRODOLFO ASSIS DA CUNHA\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\nTHAYSSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNO FAICO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDIEGO MIRANDA LEMOS\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DIAS\r\n\r\nEDEILSON ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nLEANDRO LUÍS ANASTACIO RAIMUNDO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SIQUEIRA FULY CARALO\r\n\r\nRENATO BAUERFELDT AZEVEDO\r\n\r\nWASHINGTON LUIS DE SOUSA PAVÃO\r\n\r\nWELINTON DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: S.A. 136 - ANO: 1985\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1989\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1994\r\n\r\nSILAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTURMA: EL 132 - ANO: 2002\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2008\r\n\r\nPATRICK DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTURMA: EL 131 - ANO: 2010\r\n\r\nELISEU RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012 \r\n\r\nFERNANDO RICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013 \r\n\r\nADRIANA RODRIGUES BARBOSA HOLTZ\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRENATO ALVES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2013\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MADALENA\r\n\r\nFERNANDA CAMILO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2013\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nFILIPE SANTANA SILVA\r\n\r\nISADORA DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELO LUIZ FELICIO LIMA\r\n\r\nMARIENE FACUNDO MACIEL\r\n\r\nWANDA WENCESLAU MARTINS PIMENTEL\r\n\r\nId: 1526006. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1526179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de direitos e deveres na consecução das atividades de acompanhamento, controle e fiscalização da execução dos serviços de teleinspeção, assim como de limpeza de galeria de esgotos e de águas pluviais em sede do Programa Sena Limpa, observadas as especificações técnicas estabelecidas no CRONOGRAMA FÍSICO, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste TERMO, independentemente de transição. VIGÊNCIA: o Presente Termo vigorará pelo prazo de 18 (dezoito) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.594/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 03/06/2013.\r\n\r\nId: 1526179"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                ],
                                "1525982": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 161/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MARCELO STUDART LIMA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.10273/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 162/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIEGO SACRAMENTO GAGLIANONE. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.10266/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 163/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JULIANE TELLES MOREIRA BEZERRA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.10271/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 164/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TÁCIO NERES REZENDE. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.10261/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 165/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALINE DA SILVA TURQUE. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.10263/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 166/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DANIEL AMARAL LOPES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.10269/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/11/2012.\r\n\r\nId: 1525982. A faturar por empenho"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                ],
                                "1526127": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 45/2013 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2010 - INEA, assinado em 22/07/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de agosto de 2013, o Contrato INEA nº 46/2010. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/504.181/2010.\r\n\r\nId: 1526127. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1526218": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136665, emitido em 26/04/2012, no valor de R$ 2.593,84, com enquadramento no art. 46, da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/504.825/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nPABLO MOURA SILVA\r\n\r\nPRAIA DO AVENTUREIRO, S/N - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n123.882.717-97\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação Nº SUPBGNOT/01023289, com recusa no recebimento, lavrada em 19/06/2013. Processo nº E-07/002.9329/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nBARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRAÇÃO DE BALNEARIOS LTDA ME\r\n\r\nAVENIDA LÚCIO COSTA, LOTE 01 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n05.739.544/0001-93\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137202, emitido em 09/07/2012, no valor de R$ 5.000,00, com enquadramento no art. 85, da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/504.354/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSIRLEI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBARRA DE SANTA LUZIA - ZONA RURAL - APERIBÉ\r\n\r\n704.255.666-68\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137222, emitido em 12/07/2012, no valor de R$ 3.000,00, com enquadramento no art. 76, da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/504.172/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nIVANI MIGUEL\r\n\r\nRUA MÁRIO FAUSTINO, Nº 550 - APTO 101 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n352.158.877-72\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137796, emitido em 12/07/2012, no valor de R$ 1.500,00, com enquadramento no arts. 45 e 60 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/504.346/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nWALDIR MARINHO REGO NETO\r\n\r\nRUA JOSÉ DOS SANTOS, S/Nº - DELÍCIA - AREAL\r\n\r\n041.706.717-83\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação Nº SUPBGCON/01006609, emitido em 24/06/2012 (arts. 79, 80 e 81, da Lei Estadual nº 3467, de 14/09/2000). Processo nº E-07/002.9326/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nBARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRAÇÃO DE BALNEARIOS LTDA ME\r\n\r\nAVENIDA LÚCIO COSTA, LOTE 01 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n05.739.544/0001-93\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137314, emitido em 07/08/2012, no valor de R$ 1.000,00, com enquadramento no art. 55 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/504.395/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nJAILTON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRJ 106 ENTRE OS KM 25 E 26 -PONTA GROSSA - MARICÁ\r\n\r\n043.508.107-14\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137197, emitido em 09/07/2012, no valor de R$ 8.000,00 com enquadramento no arts. 44 e 64 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/504.535/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MONTEIRO NETTO\r\n\r\nRUA MOACYR MONTEIRO NETTO, S/Nº BINGEN - PETRÓPOLIS\r\n\r\n245.693.137-87\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137162, emitido em 05/07/2012, no valor de R$ 30.000,00, com enquadramento no arts. 63 e 64, da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/504.534/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nPRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIO LTDA.\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 159 -CÓRREGO DE OURO - MACAÉ\r\n\r\n30.662.209/0001-81\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137160, emitido em 05/07/2012, no valor de R$ 7.000,00, com enquadramento no art. 31, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/504.500/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nJOEL PEIXOTO\r\n\r\nESTRADA DO SUVUCÃO, Nº 20 - CANECA FINA - GUAPIMIRIM \r\n\r\n028.885.477-24\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103, sala 14 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade inde pendente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1526218. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Atos": {
                            "1526122": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 017/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 30 de julho de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza).\r\n\r\nCLASSES: 6810 - 6840 -7920 - 7930 - 8105 - 8540 - 8520.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.30.02 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/001/000085/2013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 15/07/13, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1526122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1526506": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 03/2013, firmado em 12/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 07 (sete) veículos para a SEDRAP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual n°287, 04 dezembro de 1.979 e Decretos n°s 3.149, de 28 de abril de 1980, e 21.081/94, (Processo Administrativo nº E-06/001/267/2013) .\r\n\r\nVALOR: R$ 217.306,80 (duzentos e dezessete mil trezentos e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro ) meses. \r\n\r\nId: 1526506"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1526219": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 526/2013 DE 27 DE MAIO DE 2013 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que:\r\n\r\ncom base na análise e julgamento da Comissão Técnica, declara a licitante Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio não habilitada face ao descumprimento do estabelecido nos subitens “III d” e “IV a” do item “3.9 (I)” do Edital e, como consequência não obteve a Qualificação Provisória como Organização Social.\r\n\r\nabrir prazo de 08 (oito) dias úteis a partir da publicação deste COMUNICADO no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que a licitante, com base no item 5.2 do Edital, apresente nova documentação, relativa aos subitens objeto da não habilitação, no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, situado na Rua da Ajuda nº 05, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro em Envelope dirigido à Presidente da Comissão Especial de Seleção - CP Nº 001/2013. \r\n\r\nId: 1526219"
                            ],
                            "1525699": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua da Ajuda, nº 05/13º andar - Sala de Reuniões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a licitação na modalidade Tomada de Preços do tipo Menor Preço, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO nº 003/2013.\r\n\r\nDIA: 15/08/2013 - Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/001.855/2012.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Restauração de 105 (cento e cinco) objetos de acervo pertencentes a Rede de Museus do Estado do Rio de Janeiro, nas tipologias desenho, pintura, leques, livros, porcelana/cristal conforme especificação constante do Termo de Referência - Anexo II do Edital.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br ou junto a Secretaria de Estado de Cultura das 11h às 16h na Rua da Ajuda nº 05/14º andar - Sala de Licitações - Centro - Rio de Janeiro/RJ, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4. Qualquer informação poderá ser obtida através do telefone (21) 2333-1359.\r\n\r\nId: 1525699"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1526096": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/085/2013. PARTES: FUNARJ e Sandro de Souza Rodrigues. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Educando Rebeldes”. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/540/2013.\r\n\r\nId: 1526096. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1525921": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 004/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/07/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.336,65 (trezentos e trinta mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pela prestação de serviço sem cobertura contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/745/2013.\r\n\r\nId: 1525921"
                            ],
                            "1525655": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.261.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de execução operacional do pagamento de benefícios do RENDA MELHOR e disponibilização de informações necessárias ao acompanhamento e avaliação da execução dos respectivos serviços.\r\n\r\nPRAZO: De 15/06/2013 a 14/06/2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.904/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 1525655"
                            ],
                            "1525994": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.671/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2013.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é o REGISTRO DE PREÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIMPEZA, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por Lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/07/2013, 11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2013, 11h 05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30 de julho de 2013, às 11h 15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1525994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1526124": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nE-30/002/1933/2013\r\n\r\nCarlos Ronaldo Paes Ferreira\r\n\r\nE-30/002/950/2013\r\n\r\nPaulo Sergio Prestes dos Santos\r\n\r\nE-30/002/972/2013\r\n\r\nRicardo de Araujo Soledade\r\n\r\nE-30/002/2035/2013\r\n\r\nGeorge Berliner\r\n\r\nE-30/002/721/2013\r\n\r\nChristian de Almeida Rego\r\n\r\nE-30/002/1486/2013\r\n\r\nLeonardo Roberto Duek\r\n\r\nE-30/002/979/2013\r\n\r\nJose Cardoso Gaspar de Carvalho\r\n\r\nE-30/002/982/2013\r\n\r\nRodrigo Ferreira\r\n\r\nE-30/002/1199/2013\r\n\r\nDiva Soares Mendes\r\n\r\nE-30/002/2100/2013\r\n\r\nCinthia Pereira d Silva Fontes\r\n\r\nE-30/002/1421/2013\r\n\r\nCelso de Almeida Mattos\r\n\r\nE-30/002/1208/2013\r\n\r\nValter Moreira Alves Botelho\r\n\r\nE-30/002/1167/2013\r\n\r\nLeonardo Goldfeld\r\n\r\nE-30/002/2029/2013\r\n\r\nLilian Nahon\r\n\r\nE-30/002/1231/2013\r\n\r\nSergio Malamud\r\n\r\nE-30/002/967/2013\r\n\r\nCelso Luiz Contardo da Fonseca\r\n\r\nE-30/002/1508/2013\r\n\r\nIlene Falcão de Araújo\r\n\r\nE-30/002/1292/2013\r\n\r\nMagdalena Jorge Aziz\r\n\r\nE-30/002/636/2013\r\n\r\nFelipe de Araujo Fernandes\r\n\r\nE-30/002/1488/2013\r\n\r\nLuiz Claudio Correa Nunes\r\n\r\nE-30/002/1860/2013\r\n\r\nSaid Gazal Mussalem\r\n\r\nId: 1526124. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1526085": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 01/2013 DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, SERÁ TRANSFERIDO PARA A SEGUINTE DATA:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/31/2013.\r\n\r\nOBJETO: Locação de computadores e notebooks. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 432.165,00 (quatrocentos e trinta e dois mil cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 15/07/2013, 08:00h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/07/2013, 09:30h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2013, 09:31h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31/07/2013, 10:00h\r\n\r\nMOTIVO DA TRANSFERÊNCIA: Para retificação do termo de referência.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.procon.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitadas através do tel. (21) 2333-0017 e fax (21) 2333-0025.\r\n\r\nId: 1526085. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1525919": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nKLEBER PISCITELLO MELLO\r\n\r\nDIOGO DE PAULA TERRERI\r\n\r\nTHIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ SAMPAIO GONÇALVES DE LUCENA\r\n\r\nNATASSIA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ALVES GONÇALVES\r\n\r\nJANAINA LARA SIMÕES FERREIRA\r\n\r\nLUIZ RICARDO VASCONCELLOS DO AMARAL\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo n°27, 2º andar, sala 207, Centro), no horário das 11 às 17 horas, até 16 de julho de 2013, munidos de duas fotos 3x4 e cópias dos seguintes documentos: 1) Diploma de Bacharel em Direito, 2) Comprovante de residência, 3) CPF, 4) Carteira de identidade.\r\n\r\nNão serão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos que deixarem de apresentar a documentação no prazo assinalado.\r\n\r\nId: 1525919"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1525962": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.416/01 - VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 860.696-4. 30% triênio a contar de 12.07.13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.695/07 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.807-3. 35% triênio a contar de 08.07.13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.744/94 - VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Defensora Pública, matrícula 816.972-4. 40% triênio a contar de 02.07.13.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nId: 1525962"
                    ],
                    "1525996": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2013\r\n\r\nPARTE I - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROC. nº E-20/10.527/96 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 28.06.12.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 28.06.13. \r\n\r\nPROC. nº E-20/10.215/00 - PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 23.06.12.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 23.06.13.\r\n\r\nPROC. nº E-20/11.841/07 - DIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 27.06.12.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 27.06.13.\r\n\r\nPROC. nº E-20/12.943/12 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 20.06.12.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 20.06.13.\r\n\r\nId: 1525996"
                    ],
                    "1525997": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.659/88 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, Defensora Pública, matrícula 179.164-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para AGOSTO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.783/92 - ELIANE SANTOS MAIA, Defensora Pública, matrícula 257.132-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para AGOSTO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/90 - MARIA CELIA GOMES, Defensora Pública, matrícula 257.089-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para AGOSTO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.067/00 - PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA, Defensora Pública, matrícula 817.880-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para AGOSTO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.344/98 - MARIA JOSÉ VILLA VERDE RUTMAN, Defensora Pública, matrícula 811.564-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para AGOSTO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/800.937/87 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensora Pública, matrícula 860.766-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para AGOSTO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.831/95 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensora Pública, matrícula 815.704-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013 (fls. 73), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/96 - FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 819.983-8. A Exma. Defensora Pública requereu a transferência de férias de agosto para o período de 22.07.2013 a 02.08.2013.\r\n\r\nNo entanto, o pedido não é admissível nos termos da Resolução nº 571/2011. Ademais, o mesmo se afigura intempestivo. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de férias requerido à fl. 55.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Diante da manifestação de fls. 121/124, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo de 15 dias das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de AGOSTO/2013, excluo a requerente da tabela de férias no período de 01 a 15 de agosto, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.883/99 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensora Pública, matrícula 835.249-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de AGOSTO/2013 (fls. 58), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.689-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensora Pública, matrícula 820.969-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 181), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.890/01 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.311-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de férias antigas para AGOSTO/2013, relativas ao 2º período de 2006. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, Defensora Pública, matrícula 820.964-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de férias antigas para AGOSTO/2013, relativas ao 2º período de 2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensora Pública, matrícula 265.826-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de férias antigas para AGOSTO/2013, relativas ao 2º período de 2004. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensora Pública, matrícula 179.423-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de férias antigas para AGOSTO/2013, relativas ao 1º período de 2006. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/93 - ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, Defensora Pública, matrícula 810.611-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 86), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1525997"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1525986": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2013\r\n\r\nPAGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nOnde se lê: E-20/001/318/2013 - Requerimento do Dr. Rogério Devisate referente às eleições da DPGE e Conselho Superior - Votação pela internet, relatora Conselheira Maria de Fátima Araújo.\r\n\r\nLeia-se: E-20/001/318/2013 - Requerimento do Dr. Rogério Devisate referente às eleições da DPGE e Conselho Superior - Votação pela internet, relatora Conselheira Maria de Fátima Dourado.\r\n\r\nId: 1525986"
                    ],
                    "1525952": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram EXCLUÍDOS, a partir de 1º de julho de 2013, os estagiários abaixo relacionados, com fulcro no art. 35, I, c/c o art. 41, III da Resolução DPGE Nº 523 de 04.01.2010.\r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n112788\r\n\r\nANDREA SOARES PINHO\r\n\r\n120238\r\n\r\nANA LUISA CALLADO BISCAIA\r\n\r\n122159\r\n\r\nESDRAS LIRA BRAUNES\r\n\r\n112865\r\n\r\nESDRAS MARQUES XAVIER\r\n\r\n120048\r\n\r\nFELIPPE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n122204\r\n\r\nHOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n122115\r\n\r\nJULIANA XAVIER TABORDA\r\n\r\n120365\r\n\r\nLOYANA FERREIRA PINTO MARINHO\r\n\r\n120355\r\n\r\nMONICA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n122681\r\n\r\nPATRICIA VALVERDE PINHEIRO \r\n\r\n110255\r\n\r\nPATRICK TERRA DE MENEZES\r\n\r\n122016\r\n\r\nPAULA STELET ROCHA\r\n\r\n122520\r\n\r\nNATHALIA LUISA ASSIS PALACIO\r\n\r\n122960\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n122950\r\n\r\nTHAIS CARDOZO ESPINOSA\r\n\r\nId: 1525952"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1526541": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 180/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - propriedade rural denominada “Fruta Preta”, situada no atual 2º distrito deste município, antigo 4º sub-distrito do 1º Distrito, medindo dita área remanescente 1.578.075,00 m², com as edificações, lavoras e demais benfeitorias existentes, confrontando pela frente com a estrada do alto da Areia, que segue para São Martinho e para Mineiros; por um lado com terras de Paulo Fernando e Carlos Roberto Bastos de Araújo, pelo outro lado, por três linhas retas, a primeira medindo 610 metros, a segunda medindo 232 metros até encontrar o Canal do Cerco, a terceira medindo 862 metros do Canal do Cerco até a linha dos fundos na Estrada Pública do Pataco, onde se confronta com terras de Ângela Maria Ribeiro Gomes de Queiroz e seu marido José Augusto Balbi de Queiroz, e pelos fundos com a Estrada Pública do Pataco, escritura lavrada em 16/12/1986, Livro 118, fls. 64/67º, registrada no Cartório do 4º Ofício sob nº R. 1/5961, fls. 97, Livro 2- T da 3ª Circunscrição Territorial desta comarca, código do imóvel no INCRA 513.016.119.725.\r\n\r\nII - descrição desmembrada da área de 1.315.062,5 m², imóvel 01, sendo área remanescente que se confronta pela frente com a Estrada do Alto da Areia que segue para São Martinho e para Mineiros; por um lado com terras de Paulo Fernando e Carlos Roberto Bastos de Araújo; pelo outro lado, por duas linhas retas, a primeira medindo 618 metros e a segunda medindo 993 metros que atravessa o Canal do Cerco até a linha dos fundos, na Estrada Pública do Pataco, onde se confronta com área de terras que cabe ao condômino Roberto Tinoco Ribeiro Gomes e s/ mulher.\r\n\r\nIII - descrição desmembrada da área de 263.012,5 m², imóvel 2, sendo área de terras confrontando pela frente numa extensão de 140 metros com a Estrada do Alto da Areia que segue para São Martinho e para Mineiros; por um lado, por duas linhas retas, a primeira medindo 618 metros e segunda medindo 993 metros que atravessa o Canal do Cerco até a linha dos fundos, na Estrada Pública do Pataco, onde se confronta com área do imóvel nº 01, pelo outro lado por três linhas retas, a primeira medindo 610 metros, a segunda medindo 232 metros e a terceira medindo 862 metros do Canal do Cerco até a linha dos Fundos da Estrada Pública do Pataco, onde se confronta com terras de Ângela Maria Ribeiro Gomes de Queiróz e seu marido José Augusto Balbi de Queiroz, e pelos fundos, numa extensão de 177 metros, onde se confronta com a Estrada Pública do Pataco. \r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é considerada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade a implantação da Zona Especial de Negócio - ZEN.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1526541"
                    ],
                    "1526117": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº2312/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 11978/2012 e 11979/2012, ambos publicados em 28/06/2013, conceder a Jocília Duarte Leal , na condição de viúva do falecido funcionário Ovídio Rodrigues Linhares , pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transporte, na função de Motorista , matrícula n°0723, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a Marina Monteiro Linhares, na condição de filha ( enquanto não emancipada e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 04/08/2012, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos art. 40, § 7º, I da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 e Lei Municipal 5247/91, bem como arts. 8º, 73 e 78, da Lei Municipal nº 6.786/99. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1526117"
                    ],
                    "1526495": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2364/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Claudio de Abreu França , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado de Creches, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2365/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Vinícius de Luna Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Al moxarifado de Escolas, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2366/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Maristela Maciel Andrade , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 17/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2367//2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1512/13, que nomeou interinamente, Cláudia Márcia Pedro Francisco , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Alva Doralice Ribeiro de Castro, Classificação “D” , Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2368/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Claudia Márcia Pedro Francisco , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Alva Doralice Ribeiro de Castro, Classificação”D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2369//2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1529/13, que nomeou interinamente, Kelly Machado Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Helena Machado de Oliveira, Classificação“D” , Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2370/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Kelly Machado Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Helena Machado de Oliveira, Classificação”D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2371//2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1709/13, que nomeou interinamente, Patrícia Maria Vieira Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Vera Pretyman, Classificação “C” , Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2372/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Patrícia Maria Vieira Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Vera Pretyman, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2373//2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº2235/13, que designou, Adriana Borges Carvalho Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice- Diretor da C.E. Benedito Alves Barreto, Classificação “A” , Símbolo FG-03, com vigência a contar de 08/07/203.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2374//2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1710/13, que designou interinamente, Adriana Borges Carvalho Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Vera Pretyman, Classificação “C” , Símbolo FG-05 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2375/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Adriana Borges Carvalho Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice- Diretor da CE Vera Pretyman, Classificação”C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2376/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Maria das Graças Baptista Reis , para exercer na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/07/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2377/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Sílvio Renato Neves , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 28/05/2013. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1526495"
                    ],
                    "1526559": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2378/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Janice Mesquita Begni , para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Cursos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 28/05/2013. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2379/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Cláudia Márcia Carlos Reis Soares , para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 28/05/2013. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2380/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Eliane Silva de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de RH e DP, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 28/05/2013. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2381/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Martha Coelho da Silva Marques , para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 28/05/2013 \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1526559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1526248": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 010/ 2013 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nResolve nomear o Sr. Valdir Rodrigues Flor - Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, a partir da presente da ta.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho 2013\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1526248"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1526417": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria - FMS Nº. 114/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 21, inciso IV, do Decreto Municipal nº. 440/2011;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Delegar competência a Carlos Filipe Mocaiber Lopes, Vice-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, portador da matrícula funcional nº 29.196, determinar abertura de processo licitatório, autorizar despesas, assinar nota de empenho, efetuar pagamentos, bem como praticar atos administrativos necessários ao bom funcionamento da instituição e, assinar, na ausência do Presidente, os demais documentos de natureza contábil, financeira e patrimonial.\r\n\r\n2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1526417"
                        ],
                        "1526521": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2013, processo nº 2013.099.000370-7-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de kits para coleta automatizada (por aférese) de hemocomponentes para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto a empresa CINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, registro do item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1526521"
                        ],
                        "1526522": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2013, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nKit para coleta automatizada (por aférese) - de concentrado de plaquetas único ou duplo, acompanhado de solução anticoagulante acd para os procedimentos de aférese, em quantidade suficiente para a realização do procedimento (01 a 02 frascos por kit).\r\n\r\n288\r\n\r\nkit\r\n\r\nHAEMONETICS\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1526522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1526422": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 06/2013\r\n\r\nCONSTITUI E NOMEA A COMISSÃO EXECUTIVA E ORGANIZADORA - DO POLO V, NA II CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONAE 2014.\r\n\r\nA Secretária de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os demais municípios formadores do Pólo V e Regional Norte Fluminense, que representa a Secretaria Estadual de Educação na região, considerando a necessidade de traduzir, no conjunto de ações, a organização, execução e avaliação da II Conferência Intermunicipal de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. Constituir a Comissão Executiva e Organizadora da II Conferência Intermunicipal de Educação - CONAE 2014, que se realizará nos dias 18 e 19 de julho de 2013, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Teatro Municipal Trianon e Faculdade de Direito de Campos.\r\n\r\nParágrafo único: O tema central da II Conferência Intermunicipal de Educação é: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.\r\n\r\nArt 2º. NOMEAR a Comissão Executiva e Organizadora da II Conferência Intermunicipal de Educação, com a seguinte composição:\r\n\r\nI-Do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\na) Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes :\r\n\r\n- Eliana Monteiro Feres \r\n\r\n- Jussara Ribeiro de Souza Ferreira \r\n\r\nb) Representantes do Conselho Municipal de Educação:\r\n\r\n- Denise de Lima Tinoco\r\n\r\n- Denise Honório de Souza\r\n\r\n- Juliana Trigueiro Caroca de Queiroga Lopes Moreira Ramos\r\n\r\nc) Representante dos Pedagogos da Rede Pública Municipal:\r\n\r\n- Teresinha de Jesus Lopes Bianchi dos Guaranys\r\n\r\nd) Representante do Sindicato dos profissionais Servidores Públicos- SIPROSEP :\r\n\r\n- Ângela Vieira de Oliveira \r\n\r\ne) Representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino- SINEPE:\r\n\r\n- Rosana Corrêa Juncá\r\n\r\n- João Manoel Rangel \r\n\r\nf) Representante do Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes- FIDESC:\r\n\r\n- Dagmar da Silva Crespo \r\n\r\ng) Representantes do Estado, por meio da Regional Norte Fluminense:\r\n\r\n- Kátia Cristina Rocha Araújo Vianna\r\n\r\n- Regina Celi Tavares Rangel Barbosa Leite\r\n\r\nDo Município de Cambuci\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:\r\n\r\na)Ana Clebene Caycho de Castro e Silva\r\n\r\nb)Representantes do Conselho Municipal de Educação:\r\n\r\n-Cláudia Ribeiro Gomes Meirelles\r\n\r\n-Ana Lúcia Lessa Terra\r\n\r\nDo Município de Cardoso Moreira\r\n\r\na) Representante da Secretaria Municipal de Educação:\r\n\r\n- Lisandra Lessa\r\n\r\nII-Do Município de São Fidelis\r\n\r\na)Representantes da Secretaria Municipal de Educação:\r\n\r\n- Ana Rita de Jesus Silveira\r\n\r\n- Ligia Sueth Assumpção\r\n\r\n- Alzira Maria Martins Evangelista\r\n\r\n- Ana Paula de Oliveira Stofel\r\n\r\n-Carla Elizabeth Malafaia\r\n\r\nb)Representante do Conselho Municipal de Educação:\r\n\r\n- Ana Regina Soares Ribeiro\r\n\r\nc)Representante dos Pedagogos da Rede Pública Municipal:\r\n\r\n- Rosemary Correa de Queiroz\r\n\r\nI-Do Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nII-Do Município de São João da Barra \r\n\r\na) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:\r\n\r\n- Regina Auxiliadora Lanes Barreto\r\n\r\n- Raquel de Souza Motta Barreto\r\n\r\nb) Representantes do Conselho Municipal de Educação:\r\n\r\n- Rita de Cássia Arueira Pinto\r\n\r\nParágrafo único: A Presidente da Comissão Executiva e Organizadora será a Secretária de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, sede do Polo V, Profª Marinéa Abude de Cerqueira Martins.\r\n\r\nArt. 3º À Comissão Executiva e Organizadora compete as atividades inerentes à promoção, coordenação, execução, monitoramento e avaliação da II Conferência Intermunicipal de Educação.\r\n\r\nArt. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva e Organizadora.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1526422"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1526475": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2013\r\n\r\nPublicação Resumida \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000675-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J.C. dos Santos Zeca ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Frei Zeca para apresentação de show musical na paróquia N.Sra Aparecida no Pq Lebret.\r\n\r\nPreço: 15.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000752-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ateh Maria para apresentação de show musical no auditório da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000272-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Quitete e Bessa Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Zona Sul para apresentação de show musical em Cambaíba.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 01/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000338-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Morro do Coco e em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nDatas: 10/05 e 17/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000349-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M. Ferreira Braga Eventos.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Samba Top para apresentação de show musical em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 17/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000364-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lucinha Braga para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 17/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000356-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 19/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000355-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M. Ferreira Braga Eventos.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bonde Brasil para apresentação de show musical em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 19/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000357-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Anjos do Nordeste para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 19/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000350-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresentação de show musical em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 20/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000362-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Os Atuais do Forró para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 23/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000369-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forro Didoido para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 24/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000361-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 24/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000370-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Quatro Ponto Zero Acústico para apresentação de show musical no evento Farol de todas as estações em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 26/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000379-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do DJ Julio e sua jubiraca para apresentação musical no Jardim Carioca.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 29/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000394-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Tempo de Unção para apresentação de show musical em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 31/05/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000377-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Pegada Lok para apresentação de show musical em Murundu.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 02/06 e 15/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000378-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do DJ Julio e sua jubiraca para apresentação musical em Vila Nova e em Murundu.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 02/06 e 16/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000376-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Quitete e Bessa Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Zona Sul para apresentação de show musical em Vila Nova e no Carvão.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nDatas: 03/06 e 15/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000440-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Fernan do Fulaneto Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Celina Borges para apresentação de show musical na paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Campos.\r\n\r\nPreço: 25.000,00\r\n\r\nData: 21/06/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1526475"
                        ],
                        "1526476": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1526476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1526419": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria N° 001/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS com base no Decreto nº143/ 2013;\r\n\r\nRESOLVE, nomear os seguintes membros da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, com base nas diretrizes da Conferência Nacional, conforme Regimento Interno da 4° Conferência Nacional do Meio Ambiente, art. 29 e indicação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, de acordo com indicação do manual metodológico para 4° CNMA: \r\n\r\nEntidades Governamentais:\r\n\r\n1. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Sebastião Moreira Peixoto; \r\n\r\n2.Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - João da Rocha Correa;\r\n\r\n3. Secretaria Municipal de Agricultura - Luiz Carlos Rangel de Souza;\r\n\r\n4. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Neuza Regina Barros Bastos da Silva;\r\n\r\n5.Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Patrícia de Mello Fantinatti; \r\n\r\n6.Secretaria Municipal Limpeza Pública,Praças e Jardins -Carlos Queiroz Moralles Bentancor;\r\n\r\n7. Procuradoria Geral do Município - Luiz Felipe Câmara Borges;\r\n\r\nEntidades da Sociedade Civil: \r\n\r\n1.Instituto de Ação Sócio Ambiental - Roberto Rosa Olivella;\r\n\r\n2.Associação Fluminense dos Plantadores de Cana - Zenilson do Amaral Coutinho; \r\n\r\n3.Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos- Carlos Henrique de Nigris Teller; \r\n\r\n4.Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - George Mendes Marinho; \r\n\r\n5.Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Construção Civil e Mobiliário - Hahilton dos Santos Silva Júnior ;\r\n\r\nEntidades Empresariais:\r\n\r\n6.Associação Comercial e Industrial de Campos - Ricardo Gonçalves Carvalho; \r\n\r\n7.Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Luiz Mário de Azevedo Concebida .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente \r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente \r\n\r\nId: 1526419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1526526": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO E RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 110/2.011\r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000408-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 027/2.010\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao Contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, fica acrescido em mais 10 (dez) meses a execução da obra de duplicação da pista, com construção de ciclovia, iluminação, drenagem, pavimentação e melhoramentos no trecho urbano da Rodovia do Açúcar (RJ-216) entre o entroncamento da Av. 28 de março a Goitacazes com uma extensão de 6,00 km, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 10 (dez) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2.013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1526526"
                        ],
                        "1526527": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - CIDAC\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO E VALOR\r\n\r\nContrato nº 257/2.012\r\n\r\nProcesso nº 2012.009.000003-8-PR\r\n\r\nPregão nº 04/2.012\r\n\r\nEmpresa Contratada: VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIAS LTDA\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela contratação de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 70 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive no acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2.013.\r\n\r\nId: 1526527"
                        ],
                        "1526528": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO E RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 218/2.012\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000020-1-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 014/2.012\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao Contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica acrescido em mais 30 (trinta dias)para a execução da obra de reforma da Escola Municipal José Giró Faísca - Travessão, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 30 (trinta) dias\r\n\r\nValor aditivado: R$ 60.055,25 (sessenta mil, cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2.013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1526528"
                        ],
                        "1526529": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 261/2.012\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000087-6-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 037/2.011\r\n\r\nEmpresa Contratada: HADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nObjeto: Fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de ampliação da Escola Municipal Jacques Richer - Campo Novo, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 272.890,68 (duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1526529"
                        ],
                        "1526530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nContrato nº 429/2.011\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000137-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 07/2.011\r\n\r\nEmpresa Contratada: G. REIS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nObjeto: O prazo para execução do objeto deste Termo Aditivo, com objeto de construção da Creche Escola de Saturnino Braga, situada no loteamento Morar Feliz, s/n - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes, fica aditivado em 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nPrazo aditivado: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2.013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1526530"
                        ],
                        "1526531": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nContrato nº 113/2.013\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000375-3-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 093/2.012\r\n\r\nEmpresa Contratada: BARRETO CONSTRUÇÃO E PAVIMETNAÇÃO LTDA\r\n\r\nObjeto: Sendo o prazo inicial de 04 (quatro) meses estabelecido na Cláusula oitava do Contrato original, passa a acrescer mais 120 (cento e vinte) dias, para a execução da obra de reforma da Creche Escola Nadir Pereira Gomes - Rio Preto, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2.013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1526531"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1526543": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 16 de julho de 2013 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1.Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2.Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1Discussão do POA 2013;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3.Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n3.1Apresentação da Comissão Especial;\r\n\r\n4.Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nValdir Rodrigues Flor\r\n\r\nSecretário Executivo do C.M.S\r\n\r\nId: 1526543"
                        ],
                        "1526518": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material cirúrgico para implantação de enxerto aloplástico (face) para atender à paciente Tatiana Ferreira de Azevedo, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de julho de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1526518"
                        ],
                        "1526519": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2013 do tipo menor preço por global, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material cirúrgico para implantação de enxerto aloplástico (face) para atender á paciente Tatiana Ferreira de Azevedo, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 12 de julho de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1526519"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1526103": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 027/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº. 027/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.021.000078-4-PR\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n°. 001/2012\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Complementação por inadequação do projeto de estrutura original, com reflexo financeiro de acordo com termos da planilha constante nos autos, que propõe alteração de quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de construção da Praça dos Esportes e da Cultura do Parque Eldorado, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 381.134,49 (trezentos e oitenta e um mil cento e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 1526103"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1526220": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 645, Parque Avenida Pelinca, para instalação da Escola Municipal Vilma Tâmega.\r\n\r\nPartes: Leonardo de Souza Siqueira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 5.793,67 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) mensais.\r\n\r\nData: 30/01/2013\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1526220"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1526635": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1526635"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1526509": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133435113\r\n\r\n18 MM PACHECO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n132670224\r\n\r\n28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131692828\r\n\r\n500 SERVICOS DE INSTALACOES E MONTAGENS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n132114453\r\n\r\n685 DOG HAPPY COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n131778625\r\n\r\n8TEEN SOLUTIONS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131842021\r\n\r\nA C F SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n132289369\r\n\r\nA C RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n133396460\r\n\r\nA CASA DO BICHO OLEGARIO PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n133401774\r\n\r\nA FAST FASHION COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132736187\r\n\r\nA IMPECAVEL ROUPAS LTDA \r\n\r\n132562910\r\n\r\nA M DE CAMPOS OILVEIRA ME \r\n\r\n133445941\r\n\r\nA P S MINTO ACADEMIA ME \r\n\r\n133434869\r\n\r\nA R DE OLIVEIRA LANCHES EIRELI \r\n\r\n133434818\r\n\r\nA R DE OLIVEIRA LANCHES ME \r\n\r\n133429296\r\n\r\nA R SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n133418626\r\n\r\nA S B TREINAMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n133442390\r\n\r\nA. P. LOPES CALVO OTICA \r\n\r\n131574957\r\n\r\nA2C2 SOLUCOES EM SERVICOS E MANUTENCOES EM CONTRUCOES CIVIS LTDA ME \r\n\r\n133439976\r\n\r\nABDU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n132738430\r\n\r\nABEPE TUR EIRELI ME \r\n\r\n132463784\r\n\r\nAC & SS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n132675480\r\n\r\nACELEREI BAR E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133432076\r\n\r\nACESSOKAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133402606\r\n\r\nADAT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133422550\r\n\r\nADEPLAZA MODAS LTDA ME ME \r\n\r\n133435652\r\n\r\nADILSON ANTONIO RAMOS ALIMENTOS ME \r\n\r\n133433293\r\n\r\nADIMARCO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133430596\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n133440370\r\n\r\nAGORA FICOU DOCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n132634066\r\n\r\nAGUIA EDITORA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n133435970\r\n\r\nALABASTRO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n131749730\r\n\r\nALBUQUERQUE DE BEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133418545\r\n\r\nALDEIA DAS AGUAS COMERCIO DE BEBIDAS AGUA MINERAL E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n132576449\r\n\r\nALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN ARTIGOS FOTOGRAFICOS E VIDEO ME \r\n\r\n133438007\r\n\r\nALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133434028\r\n\r\nALLBATEK REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n132356015\r\n\r\nALLORO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132734524\r\n\r\nALX II REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131955608\r\n\r\nAMBIENTE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA EPP \r\n\r\n132462486\r\n\r\nAMIN DE MERITI DOCURA LTD \r\n\r\n133401839\r\n\r\nAMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n132501708\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE REFEICOES ME \r\n\r\n132446316\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA G XAVIER DE SOUZA MODA INTIMA DE FRIBURGO ME \r\n\r\n133411850\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE AMORIM ME \r\n\r\n132397595\r\n\r\nANACELL IMPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133401413\r\n\r\nANASCO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n132687593\r\n\r\nANDRE GOMES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133430235\r\n\r\nANEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133446140\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n131841408\r\n\r\nANTONIO MAGNO SALES ROCHA ME \r\n\r\n132007517\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n133429237\r\n\r\nARAUTO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131815903\r\n\r\nARCHTEC CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n133418480\r\n\r\nARMAZEM COMERCIO DE BEBIDAS AGUA MINERAL E SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n132297361\r\n\r\nARMENDRO E SOUZA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n132024454\r\n\r\nART IN DRYWALL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132341816\r\n\r\nARTE NOVA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n131767330\r\n\r\nATACADO ALFA NORTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n133440281\r\n\r\nATICO IMOBILIARIA S A \r\n\r\n133418839\r\n\r\nAUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131795805\r\n\r\nAUSTRAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n133416046\r\n\r\nAUTO ESCOLA TEIXEIRA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n133452468\r\n\r\nAUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA \r\n\r\n132305844\r\n\r\nAUTO PECAS BARAO 690 LTDA ME \r\n\r\n133422275\r\n\r\nAUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA \r\n\r\n133437922\r\n\r\nAVANCO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133438074\r\n\r\nAVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132737930\r\n\r\nB C SOUZA DROGARIA ME \r\n\r\n132761947\r\n\r\nB O SAMPAIO NOIVAS ME \r\n\r\n133439712\r\n\r\nBAHIA BIJOUX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n132408163\r\n\r\nBANDEIRA BAPTISTA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133436934\r\n\r\nBANGU 121 DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n133414566\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n131768344\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SIRIGAITA DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n132514001\r\n\r\nBAR&MOTO COMERCIO DE ALIMENTOS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n133449475\r\n\r\nBARCELOS E CALDEIRA CARVOARIA LTDA ME \r\n\r\n132413418\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132246902\r\n\r\nBASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133444295\r\n\r\nBAZAR DACAPE LTDA ME \r\n\r\n132244926\r\n\r\nBIONDO LOCACOES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n132398966\r\n\r\nBOI BRANCO AGROPECUARIA E BAZAR DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n132464730\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n133405338\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n133422704\r\n\r\nBONDE MAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n132671255\r\n\r\nBONSAI LEBLON LTDA ME \r\n\r\n133429482\r\n\r\nBONSUCO DE MACAE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133415023\r\n\r\nBORD TEX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n131628194\r\n\r\nBORGES & GUILHERME TRANSPORTADORA E SERVICO DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n132289342\r\n\r\nBOTEQUIM NOVA AMERICA LTDA ME \r\n\r\n132640864\r\n\r\nBOULEVARD BRASIL SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA- ME \r\n\r\n133437566\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n132641534\r\n\r\nBRAGA COPIAS COMERCIO E SERVICOS XEROGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n131697900\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n131952749\r\n\r\nBRAZILIAN CONNECTION VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n132122863\r\n\r\nBRAZSHIPPING MARITIMA LTDA \r\n\r\n131638165\r\n\r\nBRENOS BORGES SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133443116\r\n\r\nBRUCAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n133416070\r\n\r\nBRUCUTU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133431070\r\n\r\nBUREAUTEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133431894\r\n\r\nBV INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA ME \r\n\r\n133411710\r\n\r\nBY DIAS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n132119056\r\n\r\nC 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131692810\r\n\r\nC A DA GLORIA SARDINHA ME \r\n\r\n132339005\r\n\r\nC A DUARTE MONTEIRO PADARIA CAFETERIA E LOJA DE CONVENIENCIA EPP \r\n\r\n131838628\r\n\r\nC B A RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133452778\r\n\r\nC E F ANDRADE ACADEMIA ME \r\n\r\n132253364\r\n\r\nC H MOURA COELHO SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n133416283\r\n\r\nC J C BERNARDES SERVICOS METALURGICOS ME \r\n\r\n132740117\r\n\r\nC M VAZ VAHIA SERVICOS E PROJETOS RURAIS ME \r\n\r\n133397122\r\n\r\nC S VIDAL REFEICOES COLETIVAS EIRELI ME \r\n\r\n132513480\r\n\r\nCADENA E HERMONEGES CHOPERIA E ARMAZEM EIRELI \r\n\r\n132307294\r\n\r\nCAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131815326\r\n\r\nCAMPOS CENTER SAT COMERCIO ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n132413442\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131786776\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DO NASCIMENTO BRITO FERREIRA ME \r\n\r\n133450597\r\n\r\nCARLITO & STELLA MASSETERIA LTDA \r\n\r\n133410684\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROMAN FILHO SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n133419614\r\n\r\nCASA BONITA INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n133421422\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A \r\n\r\n133395421\r\n\r\nCASA DO PROVEDOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133438520\r\n\r\nCASA VIEIRA SOUTO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n133422194\r\n\r\nCASTELO DAS PECAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132736675\r\n\r\nCASUARINAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133453952\r\n\r\nCAXIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n133419541\r\n\r\nCCR2 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n133431010\r\n\r\nCD SERVICE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n133431509\r\n\r\nCDMT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133431550\r\n\r\nCDMT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n132346494\r\n\r\nCELEBRITY COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133436276\r\n\r\nCELER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n132061627\r\n\r\nCELSO DE SOUZA OLIVEIRA ME \r\n\r\n132642808\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n132642859\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n132354640\r\n\r\nCENTRALBETON LTDA \r\n\r\n133423166\r\n\r\nCERAS JOHNSON LTDA \r\n\r\n133453189\r\n\r\nCERT'S CONTROL COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n133416178\r\n\r\nCERTUS ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n133420620\r\n\r\nCG 3500 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132358743\r\n\r\nCHACON AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n133402690\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n131766775\r\n\r\nCHINA CHAVEIRO AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n133433390\r\n\r\nCHOCO-RA LANCHES DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n133436187\r\n\r\nCIA ESTETICA CURSOS LIVRES DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n133434630\r\n\r\nCIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n132463067\r\n\r\nCIDIL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n131640348\r\n\r\nCILDA G DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n132406322\r\n\r\nCINDOOR BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133427986\r\n\r\nCIPLAFRAN COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n132457075\r\n\r\nCIRO ALVARENGA SERVICOS DE REPARACOES ME \r\n\r\n132403560\r\n\r\nCITY JEANS RIO LTDA ME \r\n\r\n133451070\r\n\r\nCK7 SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n133414760\r\n\r\nCLARA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133402754\r\n\r\nCLICK 2013 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133418774\r\n\r\nCLIMA TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133417620\r\n\r\nCLINICA DE TRANSITO SINAL VERDE DE DEL CASTILHO LTDA ME \r\n\r\n133432300\r\n\r\nCLINICA MATERNO FETAL LTDA \r\n\r\n132678586\r\n\r\nCLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE TRANSITO DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n133401545\r\n\r\nCMX COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n133413500\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n133421384\r\n\r\nCOLEGIO GUIMARAES E SOUSA LTDA ME ME \r\n\r\n133416119\r\n\r\nCOLNORTE COLETA DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n133422399\r\n\r\nCOMAMELHOR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n132638045\r\n\r\nCOMENOC NOVA LIDER LTDA \r\n\r\n133434788\r\n\r\nCOMERCIAL DE FRANGOS PRAIA LINDA LTDA ME \r\n\r\n133422453\r\n\r\nCOMERCIAL VINTE E OITO DE AGOSTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133438333\r\n\r\nCOMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n133449882\r\n\r\nCOMPLEXO EOLICO CORREDOR DOS SENANDES S A \r\n\r\n133419045\r\n\r\nCONCAL X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133438295\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n133414426\r\n\r\nCONCRETIZAR IDEIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133443787\r\n\r\nCONCRETRAN S/A \r\n\r\n133440605\r\n\r\nCONSORCIO ES M 596 R11 \r\n\r\n132299330\r\n\r\nCONSORCIO HAZTEC SERVENG MANA \r\n\r\n132458314\r\n\r\nCONSORCIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\n133440702\r\n\r\nCONSORCIO PN T 150 R11 \r\n\r\n133440648\r\n\r\nCONSORCIO PN T 166 R11 \r\n\r\n133440664\r\n\r\nCONSORCIO POT M 764 R11 \r\n\r\n131677098\r\n\r\nCONSTRUPAX CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133429687\r\n\r\nCONSTRUTORA HARPIA LTDA ME \r\n\r\n133423093\r\n\r\nCONSTRUTORA VITALE LTDA \r\n\r\n133397351\r\n\r\nCONVENIENCIA E PADARIA BELA MARICA LTDA \r\n\r\n132462540\r\n\r\nCONVITA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n133442969\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DOS ORGAOS DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDISAU \r\n\r\n133445143\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n132021447\r\n\r\nCOOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131841858\r\n\r\nCOOPESTADO COPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131841904\r\n\r\nCOOPESTADO COPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131841963\r\n\r\nCOOPESTADO COPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133432262\r\n\r\nCOOPESTADO COPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133417824\r\n\r\nCOOPTAX COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE TAXISTAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n133417867\r\n\r\nCOOPTAX COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE TAXISTAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n132289792\r\n\r\nCORTES & SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133420167\r\n\r\nCOSTA VERDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133432580\r\n\r\nCOURARIA COMERCIO DE COURO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n133452476\r\n\r\nCRAVO & RODRIGUES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133400514\r\n\r\nCREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133438783\r\n\r\nCREPERIA CLICHE LTDA ME \r\n\r\n131743023\r\n\r\nCRESA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132676753\r\n\r\nCT CENTRO DE TREINAMENTO MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n132678810\r\n\r\nCURTA & COMPARTILHE COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n132009609\r\n\r\nCVF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133437787\r\n\r\nCYBERLYNXX S/A \r\n\r\n133435032\r\n\r\nD' MARRY DE FRIBURGO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133454061\r\n\r\nDANED REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n132569302\r\n\r\nDANI E TEKO KID S COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n132513412\r\n\r\nDANTON COLOURS DISTRIBUIDORA DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n133413144\r\n\r\nDATANA COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n132455803\r\n\r\nDAUREA MARIANO DE ASSIS ME \r\n\r\n133402100\r\n\r\nDAYSE BRASIL DOS SANTOS TRANSPORTE E LOGISTICA ME \r\n\r\n132295091\r\n\r\nDELIRIO T. O. RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n132301342\r\n\r\nDEPOSITO DE BALAS LIDO LTDA \r\n\r\n133434834\r\n\r\nDEPP VIA PARQUE LTDA \r\n\r\n133434877\r\n\r\nDEPP WEST LTDA \r\n\r\n132357232\r\n\r\nDI LAROCE CONSULTORIA PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132732181\r\n\r\nDIAS BAPTISTA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132738716\r\n\r\nDIAS E PIMENTEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133369811\r\n\r\nDIB2011 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133437043\r\n\r\nDIEGO E DIOGO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133443027\r\n\r\nDINACO IMPORTACAO COMERCIO S/A \r\n\r\n132557789\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DARKEL DE BANANAS LTDA ME \r\n\r\n131824007\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL MP LTDA ME \r\n\r\n133440109\r\n\r\nDIVINO SEGREDO PAES ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n132286572\r\n\r\nDKM RECREIO CARGO LOCACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n132447347\r\n\r\nDMCJ INSPECOES LTDA \r\n\r\n133396797\r\n\r\nDO CENTRAL MUSICALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n133414205\r\n\r\nDOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n132726602\r\n\r\nDORNELES E SARDENBERG COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132734397\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MARIA DAS NEVES LTDA ME \r\n\r\n133402282\r\n\r\nDROGARIA FAMACENTER LTDA ME \r\n\r\n133430189\r\n\r\nDROGARIA FERRENSE CENTRAL LTDA \r\n\r\n133430146\r\n\r\nDROGARIA FUTURA SAO SALVADOR LTDA ME \r\n\r\n133430219\r\n\r\nDROGARIA MARBELLA RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n133395669\r\n\r\nDS XAVIER RETIFICA E AUTOPECAS ME \r\n\r\n132565803\r\n\r\nDUARTE E SILVA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n131714031\r\n\r\nDUELLO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n133414310\r\n\r\nDUQUE TUBOS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n132253763\r\n\r\nDVFC SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n132732947\r\n\r\nE C J V MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133395049\r\n\r\nE L M TORRES RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n132006995\r\n\r\nE M GUIMARAES COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n132520176\r\n\r\nE PEREIRA LUCAS SERVICOS ME \r\n\r\n132577801\r\n\r\nE R PECLAT CALCADOS ACESSORIOS E ROUPAS \r\n\r\n132522462\r\n\r\nE SILVA ENSINO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n133453111\r\n\r\nE T SANTOS TURISMO E HOTELARIA ME \r\n\r\n132722739\r\n\r\nE V FRIBURGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n133428087\r\n\r\nECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132057727\r\n\r\nECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO EM SISTEMAS E EDITORACAO LTDA \r\n\r\n132409046\r\n\r\nECO PROCESSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n133417123\r\n\r\nECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n133439232\r\n\r\nECORESORT EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A \r\n\r\n133440451\r\n\r\nEDUARDO CORREA COMERCIO DE COLCHAO ME \r\n\r\n132679183\r\n\r\nEDUARDO DA CRUZ SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n132518031\r\n\r\nEL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n132741415\r\n\r\nELETRO DIESEL PANTANA LTDA ME \r\n\r\n133442713\r\n\r\nELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES PERFUMARIA ME \r\n\r\n132114640\r\n\r\nEMBALA RIO PREPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133429300\r\n\r\nEMBALADORA MELO LTDA ME \r\n\r\n132690411\r\n\r\nEMC BRASIL CENTRO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n133433153\r\n\r\nEMFORMATE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n133420019\r\n\r\nEMPREENDER TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131767801\r\n\r\nEMX OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133436195\r\n\r\nENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n133436225\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n132445824\r\n\r\nENGETELCO SERVICOS DE RADIO E TELEVISAO LTDA ME \r\n\r\n131749188\r\n\r\nENJEGAS AUTOMOTIVA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133437477\r\n\r\nEQUIP HAUSE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n132725088\r\n\r\nESBORNIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133439852\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n133434940\r\n\r\nESPACO PILATES CAROLINA PETRA LTDA ME \r\n\r\n132631024\r\n\r\nESPACO SHOW E GOL LTDA ME \r\n\r\n133439720\r\n\r\nESPECTRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131828789\r\n\r\nESTILO SAUDAVEL PRODUTOS NATURAIS DO LOTE XV LTDA ME \r\n\r\n132442132\r\n\r\nESTOFADOS REI DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n131823027\r\n\r\nEVANDRO F SANTANA ME \r\n\r\n133434362\r\n\r\nEXPRESS 1 BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n133435580\r\n\r\nF C BUENO ME \r\n\r\n133431584\r\n\r\nF C GOMES DA SILVA LANCHONETE E BAR ME \r\n\r\n133435709\r\n\r\nF DANTAS CASTILHO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n131918753\r\n\r\nF FERRAZ PRODUCOES E SONORIZACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133418898\r\n\r\nF H M SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n132406403\r\n\r\nF M BATHISTA SERVICOS DE REBOQUE ME \r\n\r\n133417662\r\n\r\nF SCHNEIDER OLMI ME \r\n\r\n133437850\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n132408309\r\n\r\nFABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133414051\r\n\r\nFABIO PORCHAT DE ASSIS PRODUCOES \r\n\r\n133446760\r\n\r\nFAINZA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n131751557\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n131723464\r\n\r\nFAMILIA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133396070\r\n\r\nFAMP COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n133422828\r\n\r\nFAP ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133430480\r\n\r\nFARMACIA DANIEL E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n133434680\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n133437892\r\n\r\nFASSINI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133435830\r\n\r\nFAZDICONTA ROUPA MOVEIS EACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n133454126\r\n\r\nFERJUDARM COMERCIO DE FERRAMENTAS E BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n133419363\r\n\r\nFERPETRANS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132413400\r\n\r\nFERRARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133452573\r\n\r\nFERREIRA & CRAVO EIRELI ME \r\n\r\n133415619\r\n\r\nFFB X AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA LTDA ME \r\n\r\n133404420\r\n\r\nFIGNELLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n132680076\r\n\r\nFILADELFIA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133451895\r\n\r\nFINO SABOR LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n132631091\r\n\r\nFIRE RED COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n133412016\r\n\r\nFIXTEL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131818333\r\n\r\nFLAMAR DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133417999\r\n\r\nFLY4VISION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n133453596\r\n\r\nFONTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132559650\r\n\r\nFORTE E ALVES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131723383\r\n\r\nFORTEBRAS METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133429849\r\n\r\nFORTEC SERVICOS DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n131816543\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ABREU ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n132390957\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES GOMES ME \r\n\r\n132349124\r\n\r\nFRANRIO 12 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133419754\r\n\r\nFREGUESIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133414329\r\n\r\nFRIOESTE COMERCIO & REFRIGERACAO DE PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n131789635\r\n\r\nFSC CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132637448\r\n\r\nG C M AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131718940\r\n\r\nG F J JOYCE FERREIRA CONFECCOES E MODAS LTDA ME \r\n\r\n132395541\r\n\r\nG S MARQUI TRANSPORTE ME \r\n\r\n131691872\r\n\r\nG S MARTINS COMERCIO BICICLETAS EIRELI ME \r\n\r\n132679175\r\n\r\nG&W BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n132404168\r\n\r\nG4 SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS AUTOMOTIVOS E AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n133448762\r\n\r\nGALAX ESCOLA TECNICA EIRELI EPP \r\n\r\n133443965\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n133439879\r\n\r\nGALVANOTEC CONSULTORIA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n133428923\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n133422160\r\n\r\nGAMA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n131909223\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133417964\r\n\r\nGATTS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n132121182\r\n\r\nGAVEA BAG ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n131823663\r\n\r\nGCOM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n132506459\r\n\r\nGCOP BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n133421120\r\n\r\nGEORGIA NF TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n132461846\r\n\r\nGET PEROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133421546\r\n\r\nGIGI MODA KIDS E TEEN LTDA ME \r\n\r\n132736101\r\n\r\nGLOBAL INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n133438384\r\n\r\nGLOBAL RIO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n133439968\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO DE DOCES E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n133433501\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n132678667\r\n\r\nGOMES E BARRETO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n132106809\r\n\r\nGONCALVES E LIMA RESTAURANTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n132636379\r\n\r\nGONZAGA DE MIRACEMA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133397068\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA CRUZADO LTDA ME \r\n\r\n132734540\r\n\r\nGRANDEE AUTOMACAO DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131769871\r\n\r\nGRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n132394111\r\n\r\nGUARA EMPREENDIMENTOS GERENCIAMENTOS E ASSESSORIA LTDA ME ME \r\n\r\n133454169\r\n\r\nHAGEL ESMALTE BAR COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n133429555\r\n\r\nHAGENDAS ARA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n133396673\r\n\r\nHANNA L F REZENDE MAQUIAGENS ME \r\n\r\n131974289\r\n\r\nHANS DONNER PRODUCOES LTDA \r\n\r\n133452034\r\n\r\nHELCIO CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n132734605\r\n\r\nHEMOCARDIO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n132122219\r\n\r\nHIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131581996\r\n\r\nHOUSING CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n131837095\r\n\r\nHULBER DA CRUZ ANGOT CONFECCOES ME \r\n\r\n133429938\r\n\r\nI R PESSANHA MOVEIS ME \r\n\r\n133418308\r\n\r\nI9 INFRAESTRUTURA EIRELI ME \r\n\r\n133411400\r\n\r\nIDEAIS MOBILE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n133443035\r\n\r\nIGOR MONTEIRO DA COSTA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n133392066\r\n\r\nIIMAK DA AMAZONIA FITAS PARA IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n132687518\r\n\r\nILHA CACA E PESCA LTDA ME \r\n\r\n132560984\r\n\r\nILUMINA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133434206\r\n\r\nIMPERIO DAS AVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133414833\r\n\r\nIMPRESSION BRIDAL NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n131331744\r\n\r\nINFOSERVICE COPACABANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133433846\r\n\r\nINSTITUTO ACADEMICO DE CULTURA INGLESA LTDA EPP \r\n\r\n132670291\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS LTDA ME \r\n\r\n133417492\r\n\r\nIPG BIOMETRICS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n132518465\r\n\r\nIRMAOS FREITAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n132728540\r\n\r\nISABELLE VIEIRA COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133397661\r\n\r\nISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133440036\r\n\r\nISARACYR BAR LTDA ME \r\n\r\n133448070\r\n\r\nIVANA DE MEDEIROS VIEIRA CARVALHO \r\n\r\n133430308\r\n\r\nJ A COMERCIO DE MATERIAIS INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n132454300\r\n\r\nJ A FELIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n132641135\r\n\r\nJ ALONSO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131910213\r\n\r\nJ CARLOS DISTRIBUIDORA DESCARTAVEIS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n133433560\r\n\r\nJ CHAFFIN E R ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n131648098\r\n\r\nJ DO N MOTTA AUTOPECAS E SOM AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n133453812\r\n\r\nJ H OLIVEIRA VIGILANCIA MONITORAMENTO CONSTRUCAO E LIMPEZA ME \r\n\r\n132107244\r\n\r\nJ L REIS GINASIO LUDOLF REIS \r\n\r\n133431258\r\n\r\nJ M LOPES PEREIRA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n133414981\r\n\r\nJ M PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n133402401\r\n\r\nJ MAGALHAES & AZEREDO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131704052\r\n\r\nJ O SOUSA MINIMERCADO E BAR ME \r\n\r\n133429121\r\n\r\nJ P MORGAN GAVEA GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n133429490\r\n\r\nJ S SILVA FERRAGENS ME \r\n\r\n132636921\r\n\r\nJ STERGUIM MUNIZ EMPREITEIRA \r\n\r\n133448312\r\n\r\nJ STERGUIM MUNIZ EMPREITEIRA ME \r\n\r\n132641909\r\n\r\nJ THOMAZ DE MELLO CALDEIRARIA ME \r\n\r\n131849182\r\n\r\nJ VAGNER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131607146\r\n\r\nJAIME LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n132638070\r\n\r\nJAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA ME \r\n\r\n132011301\r\n\r\nJAP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133435288\r\n\r\nJARDIM BOTANICO ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n131654780\r\n\r\nJB ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132562030\r\n\r\nJB JUNIOR COMERCIO E INSTALACAO DE PECAS E ACESSORIOS EM GERAL ME \r\n\r\n132014769\r\n\r\nJE BEZERRA SERVICOS GERAIS ME \r\n\r\n133413535\r\n\r\nJENA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n132670097\r\n\r\nJESSICA FURTADO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n132062259\r\n\r\nJESUS N JK COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n132064324\r\n\r\nJG DANTAS BAR E LANCHONETES ME \r\n\r\n133434125\r\n\r\nJING MEI COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133418677\r\n\r\nJO BAR LTDA ME \r\n\r\n132562766\r\n\r\nJOAO CARLOS PINTO BOTELHO ME \r\n\r\n133422291\r\n\r\nJOSE ARMANDO DA C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES ME \r\n\r\n133424987\r\n\r\nJOSE CARLOS DA S E SOUZA LABORATORIO OTICO \r\n\r\n132284820\r\n\r\nJOSE IVAN ALENCAR COSTA LANCHONETE ME \r\n\r\n133415066\r\n\r\nJOSE J DA PENHA ME \r\n\r\n131814702\r\n\r\nJOSE RICARDO DA COSTA GARCIA ME \r\n\r\n133413861\r\n\r\nJRR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133438813\r\n\r\nJSR SHOPPING S.A \r\n\r\n132305828\r\n\r\nK C G MACHADO COLCHOARIA SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133418723\r\n\r\nK M DA S SOUZA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n133453480\r\n\r\nK M S TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n132738635\r\n\r\nKITCHEN SHOP MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133442985\r\n\r\nKONCEITO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131913760\r\n\r\nL A MARQUES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132667410\r\n\r\nL B F SOUTO CONSULTORIA E SERVICOS ME \r\n\r\n132734303\r\n\r\nL BIEBE PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n132297345\r\n\r\nL C DIAS PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n133444570\r\n\r\nL C R CORREA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n131642740\r\n\r\nL C S JESUS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n132343541\r\n\r\nL F L OLIVEIRA AREAL E LOCACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n133440141\r\n\r\nL M M B TORRES RODRIGUES INSTRUTOR DE EDUCACAO FISICA ME \r\n\r\n133415473\r\n\r\nL M SANT ANA MECANICA E COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n132115972\r\n\r\nL O R P COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133435385\r\n\r\nLAB AGUA LABORATORIO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n133424634\r\n\r\nLABORATORIO ANO BOM LTDA EPP \r\n\r\n131604244\r\n\r\nLABORATORIO SOROLOGIKA LTDA \r\n\r\n131826433\r\n\r\nLAJE GRANDE RIO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n131575503\r\n\r\nLATITUD HOTELES LTDA ME \r\n\r\n133433021\r\n\r\nLGX COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n132396114\r\n\r\nLHM SAMPAIO LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n133419339\r\n\r\nLIBRA TERMINAIS E LOGISTICA S/A \r\n\r\n133418332\r\n\r\nLIDERFORTE DE NITEROI LOCACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n132508982\r\n\r\nLIL BIT ALIMENTACAO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133440834\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n133440869\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n132460920\r\n\r\nLINHO FINO VEST COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n133443850\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n133443833\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133439780\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA LTDA \r\n\r\n133439801\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA LTDA \r\n\r\n132460319\r\n\r\nLMAC LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133435989\r\n\r\nLR SALAO DE ESTETICA E BELLEZZA LTDA \r\n\r\n132408058\r\n\r\nLUCARI BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n133397718\r\n\r\nLUCCELL DOS LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132722380\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n133414477\r\n\r\nLUNAMAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132403102\r\n\r\nLYTHI COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n132740974\r\n\r\nM & B ESTYLUS CONFECCAO E COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133434729\r\n\r\nM & S MOBILIDADE E SUSTENTABILIDADE COMERCIO DE BICICLETAS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n132632810\r\n\r\nM A DOS SANTOS PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS ARTISTICOS E CULTURAIS \r\n\r\n132394677\r\n\r\nM A FERREIRA CENTRO DE ESTETICA ME \r\n\r\n133435229\r\n\r\nM AMADO MANDELLI CREPERIA EIRELI ME ME \r\n\r\n132726505\r\n\r\nM C 2003 CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n133433650\r\n\r\nM C R DA COSTA BAZAR ME \r\n\r\n133402029\r\n\r\nM C W CAPRI MAQUIAGEM ME \r\n\r\n132724693\r\n\r\nM DA S ANDRADE CONSULTORIA \r\n\r\n133452506\r\n\r\nM F CRAVO ME \r\n\r\n131909169\r\n\r\nM F PIRES VIDAL ESTACIONAMENTO ROTATIVO ME \r\n\r\n133452123\r\n\r\nM FERREIRA CRAVO ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n133416100\r\n\r\nM M FREITAS E BATISTA LTDA ME \r\n\r\n132454270\r\n\r\nM N MATOS DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n133416089\r\n\r\nM RODRIGO DA SILVA MAGALHAES ME \r\n\r\n133433544\r\n\r\nM SA TR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n132522306\r\n\r\nM V DE ALMEIDA COMERCIO DE FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS DE CONSTRUCAO E ARMARINHO ME \r\n\r\n133432068\r\n\r\nM W COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n133415155\r\n\r\nM3 CAPITAL LIMITADA \r\n\r\n132292343\r\n\r\nMA&VL CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133415848\r\n\r\nMADRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n132122324\r\n\r\nMAGUIMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131359584\r\n\r\nMANAH TREINAMENTOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n133404595\r\n\r\nMANDI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131747606\r\n\r\nMANHAES E OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133439798\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE PAIVA ME \r\n\r\n132562693\r\n\r\nMARCOS FELIPE SILVA DA CUNHA ME \r\n\r\n132677580\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRUM DE OLIVEIRA SIMOES ME \r\n\r\n133436306\r\n\r\nMARIA MARTHA GOMES DE ALMEIDA RAMOS ME \r\n\r\n132506050\r\n\r\nMARIANA LUIZA MACEDO PRODUCOES ME \r\n\r\n132556847\r\n\r\nMARILUSE MOREIRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n132722810\r\n\r\nMARKET LED PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133418251\r\n\r\nMARMORARIA STAND LTDA ME EPP \r\n\r\n133430383\r\n\r\nMARTINCRED INFORMACOES E CADASTROS LTDA ME \r\n\r\n133438163\r\n\r\nMARTINHO DOS S GOMES ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n133437973\r\n\r\nMARTINHO DOS S GOMES ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n132386550\r\n\r\nMARTINS LIBOTI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133418200\r\n\r\nMARTINS SERVICOS DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n132006430\r\n\r\nMAXIMAR COMERCIO E SERVICOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n132638029\r\n\r\nMAYWORM IV JEANS LTDA ME \r\n\r\n133448169\r\n\r\nMAZAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133420450\r\n\r\nMB 595 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133411966\r\n\r\nMBZ SERVICOS AMBIENTAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131724029\r\n\r\nMC CONSULTORIA SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n133414710\r\n\r\nMDR INTERMEDIACAO COMERCIAL E LICENCIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133414540\r\n\r\nMED LOPES COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n133400484\r\n\r\nMED SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n132637863\r\n\r\nMELLO RAMOS CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n133417301\r\n\r\nMELO & CLARO COMERCIO DE CALHAS LTDA ME \r\n\r\n133453472\r\n\r\nMENDES E LOPES COMERCIO DE VESTUARIOS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n131569325\r\n\r\nMERCADO DE CARNES CESARIO DE MELO LTDA ME \r\n\r\n132454289\r\n\r\nMERCEARIA AGUIA DO MORRO DO CHA LTDA ME \r\n\r\n131782231\r\n\r\nMERCEARIA RIO MINHO LTDA ME \r\n\r\n132736080\r\n\r\nMFSURGERY SERVICOS MEDICOS E COMERCIO IMP EXP DE PRODUTOS MEDICO CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n131536893\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n132733668\r\n\r\nMINERACAO REMAR LTDA ME \r\n\r\n133396525\r\n\r\nMINI MERCADO SALSA E CEBOLINHA LTDA ME \r\n\r\n131659677\r\n\r\nMIX FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n133422690\r\n\r\nMK BUSINESS VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n132243482\r\n\r\nMKTEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133441075\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n133441024\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n133441059\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n131792571\r\n\r\nMMB MODULOS METALICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132015730\r\n\r\nMOBILI ARBORETO MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n133438236\r\n\r\nMOBILIARIA PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n133440478\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131363492\r\n\r\nMOMI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n132451972\r\n\r\nMONEX REFUND PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133452638\r\n\r\nMONICA APARECIDA BORGATTI ME \r\n\r\n132516004\r\n\r\nMONTALFRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n132641283\r\n\r\nMONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133452417\r\n\r\nMORANDI E VIEIRA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n133432777\r\n\r\nMOTA & NASCIMENTO CONSORCIOS REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n132736020\r\n\r\nMR2NET INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n132455250\r\n\r\nMRCC BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131810162\r\n\r\nMRZ DESIGN LTDA ME \r\n\r\n132235897\r\n\r\nMT REAL CONTABILIDADE ME \r\n\r\n132569639\r\n\r\nMTL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n133448363\r\n\r\nMULTICONTAS SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n133396622\r\n\r\nMUNDIMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n133440559\r\n\r\nMUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S A \r\n\r\n132675560\r\n\r\nMUNDIVOX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132675587\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133444040\r\n\r\nMUNDO DAS TELHAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132734222\r\n\r\nMVM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n133448819\r\n\r\nN CRISTINA LOPES ME \r\n\r\n131749285\r\n\r\nN M DE C LESSA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n133440095\r\n\r\nN R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133402533\r\n\r\nNATO NUCLEO AVANCADO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n133413799\r\n\r\nNEDPORT EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133413802\r\n\r\nNEDPORT EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132303361\r\n\r\nNEGOCIOS E OPORTUNIDADES EM SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133445852\r\n\r\nNEWS OPTICA MACABU LTDA ME \r\n\r\n133429270\r\n\r\nNINA COMERCIO DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n132523957\r\n\r\nNORSE E SIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132024225\r\n\r\nNOVA PEDRA COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n133440699\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A \r\n\r\n133440656\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n133410820\r\n\r\nNOVA ROMA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n133397475\r\n\r\nO M C COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n133446255\r\n\r\nO PULO DO GATO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133450082\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES 2 S A \r\n\r\n133450350\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES III S A \r\n\r\n133450198\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES IV S A \r\n\r\n133450490\r\n\r\nOEA EOLICA VENTO ARAGANO I SA \r\n\r\n132733854\r\n\r\nOFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n133434990\r\n\r\nOFF WAY DE SAO PEDRO LOCADORA DE VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n133414698\r\n\r\nOM E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133415490\r\n\r\nOMF 46 CONFECCOES E COMERCIO DE ENFEITES LTDA ME \r\n\r\n133413470\r\n\r\nONE COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n132741709\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n132673584\r\n\r\nOPENSAT SISTEMA DE RASTREAMENTO 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n133414337\r\n\r\nORIENTAL DE ROCHA MIRANDA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133400050\r\n\r\nORIONSAT RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n132109956\r\n\r\nOSTRAS VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133452166\r\n\r\nOTICA VARILENTES LTDA ME \r\n\r\n133445801\r\n\r\nOYA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132739984\r\n\r\nP A IGUACU DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n133418979\r\n\r\nP C C KOHN \r\n\r\n131717235\r\n\r\nP C RAMOS RABELO PECAS E SERVICOS MARITIMOS ME \r\n\r\n132515970\r\n\r\nP R DE MESQUITA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133410862\r\n\r\nP R V 3 PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n132287145\r\n\r\nPACHA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n133437132\r\n\r\nPACHECO & PACHECO COMERCIO DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n133436047\r\n\r\nPADARIA DONA CANDIDA LTDA ME \r\n\r\n133432360\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LILI DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n133413594\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MLD LTDA ME \r\n\r\n132633140\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTA FATIMA LTDA ME \r\n\r\n133429580\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA AMARELINHO DA CIRCULAR LTDA EPP \r\n\r\n131832425\r\n\r\nPAES E FILHOS EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n133435539\r\n\r\nPALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132642395\r\n\r\nPANIPA COMERCIO DE PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n132297892\r\n\r\nPARABRISA SHOW COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n132677016\r\n\r\nPARFUM TROIS PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133422909\r\n\r\nPARINGA MINERACAO LTDA \r\n\r\n133431681\r\n\r\nPARIS DACAR BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n133430839\r\n\r\nPASTA Y SALSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133416402\r\n\r\nPASTEL GOURMET LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133431835\r\n\r\nPASTELARIA NORTE DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n132102471\r\n\r\nPATER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131676180\r\n\r\nPATRIA FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n133420353\r\n\r\nPB 370 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133422992\r\n\r\nPC ALTO URUGUAI ELEVADORES E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n131973118\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132409631\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE CARGA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n132249499\r\n\r\nPEDRO ESTEVANEZ MACIEL \r\n\r\n133446719\r\n\r\nPEDRO EYLER & CIA LTDA \r\n\r\n133398420\r\n\r\nPEQUENO PRECO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133440923\r\n\r\nPET CENTER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132690209\r\n\r\nPETROCALDEIRAS MANUTENCAO E MONTAGENS TECNICAS E INDUSTRIAIS EPP \r\n\r\n133417611\r\n\r\nPETRUS REAL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n131795317\r\n\r\nPGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133402584\r\n\r\nPHOTO ELIANE LTDA \r\n\r\n132637855\r\n\r\nPINGO D AGUA II EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133444392\r\n\r\nPIRES E POEYS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n132669307\r\n\r\nPJC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n132669366\r\n\r\nPJC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n133423174\r\n\r\nPODER E ESTILO MODAS LTDA ME \r\n\r\n132018977\r\n\r\nPOINT DIVERSOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n133381030\r\n\r\nPOLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n133419169\r\n\r\nPONTA DO CEU URBANIZACAO CONSTRUCOES & PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n133438775\r\n\r\nPONTA DO TOQUE TOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131955209\r\n\r\nPOPE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n132524554\r\n\r\nPORTO PIRATA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n133415961\r\n\r\nPP WERNECK DA COSTA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n133448703\r\n\r\nPRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123349150\r\n\r\nPRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123349494\r\n\r\nPRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132735750\r\n\r\nPRIME ELECTRCITY AND TELECOMMUNICATIONS SERVICOS EM ELETRECIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n133451950\r\n\r\nPRIMEIRO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n132020351\r\n\r\nPRIMER PRODUCOES SONORIZACAO ILUMINACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133402061\r\n\r\nPRISCILA FARIAS ROSA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS E INFORMATICA ME \r\n\r\n132409518\r\n\r\nPRL SHOES INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133439143\r\n\r\nPROCORPO FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n131645285\r\n\r\nPRONTOLAR CONSTRUCAO REFORMA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n133437590\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n133437647\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n133422267\r\n\r\nPTC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131295373\r\n\r\nPTN ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133439321\r\n\r\nPURA ALMA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n132509512\r\n\r\nQB CHOPERIA LTDA \r\n\r\n132726360\r\n\r\nQUEIMADOS SURF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132398761\r\n\r\nQUICK LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n132638150\r\n\r\nQZT COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131823124\r\n\r\nR & A SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n132513463\r\n\r\nR C FELLIPP PACHECO PAPELARIA ME \r\n\r\n133415570\r\n\r\nR DULTRA BRITTO SERVICOS TECNICOS EM ENGENHARIA ME \r\n\r\n133422402\r\n\r\nR E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n132289784\r\n\r\nR J A CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133440214\r\n\r\nR M CENTRAL OFFICES LTDA ME \r\n\r\n133453448\r\n\r\nR M DA SILVA LUBRIFICACAO ME \r\n\r\n133453499\r\n\r\nR M DA SILVA LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n133391019\r\n\r\nR S BRASIL COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n133447960\r\n\r\nR S VIDEO LOCADORA LTDA \r\n\r\n132460262\r\n\r\nR SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n132734362\r\n\r\nR2 COMERCIO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133443370\r\n\r\nRA HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n131314556\r\n\r\nRANCHO VERDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133427846\r\n\r\nRARO EFEITO MAQUETES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131726897\r\n\r\nRASTEK SERVICOS TECNICOS EM RASTREADORES LTDA ME \r\n\r\n133418952\r\n\r\nRB1 MOTORES LTDA ME \r\n\r\n133420337\r\n\r\nRCD LOJA DE UTILIDADES LTDA EPP ME \r\n\r\n133422305\r\n\r\nRCL TOURS TURISMO E EVENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n132019558\r\n\r\nRCP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n132460351\r\n\r\nRD COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n133419401\r\n\r\nRDM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133419550\r\n\r\nRECANTO DA PENHA RESTAURANTE EIRELI ME ME \r\n\r\n133452980\r\n\r\nREDA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n132644410\r\n\r\nREFRIGERACAO GUARATIBA LTDA \r\n\r\n133400697\r\n\r\nREFRITECH COMERCIO REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132409038\r\n\r\nRENOVA ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n133411613\r\n\r\nRESIDENCIAL VITAL BRASIL LTDA \r\n\r\n132734184\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DO SABOR DE SAO GONCALO DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n132456656\r\n\r\nRESTAURANTE E GALETERIA GALO DE BARCELOS LTDA EPP \r\n\r\n133418715\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CHARRET 12 LTDA ME \r\n\r\n133413489\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE COMIDA DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n133439755\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MAR DE AMOR EIRELI ME \r\n\r\n133396894\r\n\r\nRESTAURANTE POTIGUAR LTDA ME \r\n\r\n132124076\r\n\r\nRET PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131553143\r\n\r\nREZENDE PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133440265\r\n\r\nRG INTERNACIONAL COMERCIO DE ROUPAS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132457318\r\n\r\nRGS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n132457393\r\n\r\nRGS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131819119\r\n\r\nRHEALEZA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n132632144\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CASTRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n132460548\r\n\r\nRICARDO SERRANO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133390934\r\n\r\nRIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n133449777\r\n\r\nRISCAUTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n132576147\r\n\r\nRM DE JACAREPAGUA COMERCIO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131689177\r\n\r\nRMJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n131427792\r\n\r\nRMPM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133389979\r\n\r\nROCK JEANS CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n133420914\r\n\r\nROGERIA MARIA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n131963660\r\n\r\nROMA COPIADORA LTDA \r\n\r\n133449750\r\n\r\nROMERO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n133441229\r\n\r\nROS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131975820\r\n\r\nROSANE UEDA KOIKE ME \r\n\r\n131810120\r\n\r\nROSANGELA MARIA B LOUREIRO ME \r\n\r\n132340194\r\n\r\nRX RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n133418804\r\n\r\nS A OLIVEIRA JR MATERIAIS E SERVICOS ME \r\n\r\n131449362\r\n\r\nS M DE CARVALHO FARMACIA LTDA \r\n\r\n131750453\r\n\r\nS R BAZAR EMPRENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133452107\r\n\r\nS V G CRAVO ME \r\n\r\n132631237\r\n\r\nSABOR DA FRUTA FORTIFRUTI E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n131824147\r\n\r\nSABOR DO MEIER CONGELADOS FRIOS SALGADOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n132685728\r\n\r\nSABOR IN NATURA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131778820\r\n\r\nSABRE SERVICOS DE DEMOLICAO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n132122278\r\n\r\nSABRE SERVICOS DE DEMOLICAO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n133431991\r\n\r\nSAG RIO CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n133390845\r\n\r\nSAGRAMOR F LIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n132741172\r\n\r\nSAINT CLAIR E KAUNE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133452239\r\n\r\nSAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO & CIA LTDA \r\n\r\n133453286\r\n\r\nSAMAR OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n133430316\r\n\r\nSAND COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133435482\r\n\r\nSANGY TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133411885\r\n\r\nSANTOS & SILVA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n133399117\r\n\r\nSANTOS E JUNIOR PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133445640\r\n\r\nSANVIANE COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES PARA CAES LTDA ME \r\n\r\n133427889\r\n\r\nSAO CRISTOVAO COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES LTDA EPP \r\n\r\n133416674\r\n\r\nSARAGANOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n132736241\r\n\r\nSARAH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n132578816\r\n\r\nSC SODA ASH CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n132111152\r\n\r\nSC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n133423140\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133430456\r\n\r\nSCOTSMAN RIO MODA LTDA EPP \r\n\r\n132155800\r\n\r\nSCUDERIA JPA PERFORMACE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132354063\r\n\r\nSEBASTIAO DE FIGUEIREDO SOARES ME \r\n\r\n132464152\r\n\r\nSEFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132119412\r\n\r\nSEGMED RIO BONITO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n132124114\r\n\r\nSELECTPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133434273\r\n\r\nSEMIG MAQUINAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133414590\r\n\r\nSEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131917048\r\n\r\nSERVAL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133430537\r\n\r\nSERVICON SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n132738562\r\n\r\nSETEC REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n121584089\r\n\r\nSG UNIAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n131782967\r\n\r\nSIAM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132679264\r\n\r\nSIDAO LOCACAO DE VEICULOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133426726\r\n\r\nSILVA E FERNANDES RJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133420841\r\n\r\nSILVA E MENDONCA PINHERAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n131711059\r\n\r\nSILVALE EMPRESA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n132738570\r\n\r\nSINAL CAXIAS SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n132574365\r\n\r\nSINALIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE SINALIZACAO VIARIA LTDA \r\n\r\n133452247\r\n\r\nSINAPSE COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133422739\r\n\r\nSIQUEIRA FRANCO CONSULTORIA EM GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n133392007\r\n\r\nSKYLAB CURSO DE TRAFEGO AEREO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n133437370\r\n\r\nSN SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n133431223\r\n\r\nSOCCER ESPORTE LTDA EPP \r\n\r\n133431363\r\n\r\nSOCCER ESPORTE LTDA EPP \r\n\r\n133440788\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133440796\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133440826\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133446468\r\n\r\nSOLUCOES SERVICOS DE CREDITOS LTDA ME \r\n\r\n133452875\r\n\r\nSONOCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132740010\r\n\r\nSOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133417190\r\n\r\nSPACO ELLA SERVICOS DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n131820575\r\n\r\nSPE PECTUS ARAGUAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n133386996\r\n\r\nSQUELOOW SHOES BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n133428931\r\n\r\nSR SOUZA ROCHA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n132410257\r\n\r\nSTOLL BRASIL AGENCIA DE VIAGENS EIRELI \r\n\r\n131673475\r\n\r\nSTRATUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n133419460\r\n\r\nSTRAVAGANZA CAXIENSE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n132289199\r\n\r\nSU & MEL SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133416135\r\n\r\nSUB RIO COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n132526522\r\n\r\nSUMMER RIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133435210\r\n\r\nSUPER BIG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n133422372\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131824198\r\n\r\nTABAJARA VENTURA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n132738376\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EM SAUDE DOMICILIAR \r\n\r\n132354128\r\n\r\nTELES E FOGACA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n131212435\r\n\r\nTELIS SEGURANCA PATRIMONIAL E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n132632772\r\n\r\nTEMPO IMAGEM PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n132569256\r\n\r\nTETEKINHO BABY CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n132065126\r\n\r\nTHIAGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n132720639\r\n\r\nTHINI A PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA ME \r\n\r\n133440516\r\n\r\nTHUG NINE CONSULTORIA E DESIGN DE MODAS LTDA \r\n\r\n132015250\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA DE PAULA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n131831054\r\n\r\nTIMBAUBA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132237920\r\n\r\nTIMBAUBA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133416020\r\n\r\nTINO THOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133435121\r\n\r\nTINTURARIA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n131790404\r\n\r\nTIWA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n132006278\r\n\r\nTMC MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMAS ME \r\n\r\n132740222\r\n\r\nTORCIDA MIX ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133402240\r\n\r\nTOSCANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n132640686\r\n\r\nTOTALGROW TERCEIRIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n133427072\r\n\r\nTOTALTEC ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131678019\r\n\r\nTOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n131678060\r\n\r\nTOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n133435865\r\n\r\nTOYO SETAL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133431118\r\n\r\nTRANSFERNANDEZ TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n132636280\r\n\r\nTRANSFORMACAO DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133430367\r\n\r\nTRANSFORME SUPERMERCADO DE SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133417310\r\n\r\nTRANSPORTADORA PROEZA EIRELI ME \r\n\r\n132513439\r\n\r\nTRANSPORTES MUCHELIN LTDA EPP \r\n\r\n133433110\r\n\r\nTRANSPORTES PARCIAS LTDA ME \r\n\r\n132356104\r\n\r\nTRANSPORTES RIVIELE LTDA ME \r\n\r\n132025817\r\n\r\nTRANSTEMA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n132407736\r\n\r\nTRAVEL PIONEER VIAGENS LTDA \r\n\r\n131352075\r\n\r\nTRIANGULO 2009 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133433129\r\n\r\nTRIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133413071\r\n\r\nTRIFERMAQ MAQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n133420957\r\n\r\nTURMINHA FELIZ MODAS INFANTO JUVENIL LTDA ME \r\n\r\n133402312\r\n\r\nTYROLFARMA FARMACIA EIRELI \r\n\r\n132446383\r\n\r\nUAU LINGERIE MODA INTIMA DE FRIBURGO EIRELI \r\n\r\n133401367\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n132683032\r\n\r\nULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131675010\r\n\r\nUNICRED REGIONAL SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n133433480\r\n\r\nUNILUZ MATERIAS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n133444279\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n132741660\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n133388735\r\n\r\nUNITONO BRASIL SOCIAL CONTACT CENTER LTDA \r\n\r\n133415074\r\n\r\nUTILICASA SG 2013 COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n133438961\r\n\r\nV D LOPES PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n133410781\r\n\r\nV DE O MOTTA CONSERVADORA ME \r\n\r\n133452611\r\n\r\nV L F CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n132738350\r\n\r\nV L IRMAOS GONCALVES MARMORIA LTDA ME \r\n\r\n131839853\r\n\r\nV P BARRETO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133411931\r\n\r\nV P DOS SANTOS COMERCIO ME \r\n\r\n133395715\r\n\r\nV2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133430324\r\n\r\nVALADAO COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n133443400\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n131967169\r\n\r\nVARGEM ALEGRE SERVICOS REPROGRAFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n133448339\r\n\r\nVEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n133420361\r\n\r\nVERA L DOS SANTOS SERVICOS DE ACUPUNTURA ME \r\n\r\n133431606\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133422356\r\n\r\nVERTENTES 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133440338\r\n\r\nVERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n133449254\r\n\r\nVG MORORO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133438627\r\n\r\nVIA DA GULA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133422429\r\n\r\nVIA MARIA MGB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133422623\r\n\r\nVIA VENETO ROUPAS LTDA \r\n\r\n132445891\r\n\r\nVIDRACARIA ALHAN LTDA ME ME \r\n\r\n133430286\r\n\r\nVIDRACARIA JOEL DE CORREAS LTDA ME \r\n\r\n132393549\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n131834460\r\n\r\nVILE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n131917722\r\n\r\nVILLE ESTUDIO DE GRAVACAO LTDA ME \r\n\r\n133416470\r\n\r\nVIPE VIDEO LOCADORA E PAPEL,ARIA LTDA ME \r\n\r\n133439461\r\n\r\nVITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n132729229\r\n\r\nW A SARDINHA ME \r\n\r\n131826107\r\n\r\nW R DE OLIVEIRA LOGISTICA ME \r\n\r\n132556472\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n133435571\r\n\r\nWII COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n133452530\r\n\r\nWILSON RODRIGUES FERREIRA ME \r\n\r\n132689162\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131819135\r\n\r\nWINDEO BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTO LTDA \r\n\r\n131819208\r\n\r\nWINDEO BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTO LTDA \r\n\r\n131819283\r\n\r\nWINDEO BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTO LTDA \r\n\r\n132688590\r\n\r\nWONDER TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133448193\r\n\r\nWORLDPRIME LTDA ME \r\n\r\n133416186\r\n\r\nWRX ENTERTAINMENT PRODUCOES LTDA \r\n\r\n132627124\r\n\r\nWSG USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n132734532\r\n\r\nWSM JUNIOR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n132413396\r\n\r\nXERIPH HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n133441067\r\n\r\nXERIPH HOSPEDAGEM DE DADOS S A \r\n\r\n131578529\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n132107465\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n131791826\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n133432688\r\n\r\nYRUAMA RIO TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n132444780\r\n\r\nZ S SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n132669854\r\n\r\nZAMBONI COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n131828193\r\n\r\nZANETTE ROSSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n133443213\r\n\r\nZARZUELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n133436578\r\n\r\nZIP ZAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133413632\r\n\r\nZOU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n133411370\r\n\r\nZUP IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n132246910\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n132246970\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 1526509"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1526511": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 12 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1526511"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1526510": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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