{
    "2013-07-25": {
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1532709": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 44.305 DE 24 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS - CEIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV, a ser composta por representantes das seguintes instituições:\r\n\r\na) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Polícia Civil;\r\n\r\nd) Polícia Militar.\r\n\r\n§ 1º - Os Chefes das Instituições mencionadas neste artigo indicarão os integrantes da Comissão, composta por tantos membros quantos por elas considerados necessários.\r\n\r\n§ 2º - A Presidência da Comissão caberá a um dos representantes do Ministério Público, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão contará com a estrutura administrativa necessária para o seu funcionamento, devendo as suas requisições de pessoal e infraestrutura serem atendidas com prioridade.\r\n\r\n§ 4º - O Secretário Chefe da Casa Civil acompanhará os trabalhos da Comissão, podendo solicitar informações necessárias para a tomada de decisões por parte do Governador do Estado. \r\n\r\n§ 5º - A Comissão tem por finalidade a otimização dos trabalhos de investigação, não importando na alteração das competências e prerrogativas legais das Instituições dela integrantes.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à CEIV tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas.\r\n\r\nParágrafo Único - Observa-se-á a reserva de jurisdição exigida para os casos que envolvam quebra de sigilo.\r\n\r\nArt. 3º - As solicitações e determinações da CEIV encaminhadas a todos os órgãos públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição. \r\n\r\nParágrafo Único - As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet darão prioridade para o atendimento dos pedidos de informações formulados pela CEIV ou decorrentes de ordem judicial nos casos de sigilo previstos na legislação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 44.302, de 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1532709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1532720": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, PAULA MAIA DE FARIA, ID Funcional nº 656665-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/156/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de julho de 2013, LARISSA ANDRADE TEIXEIRA BRANDÃO, ID Funcional nº 5014042-6, do cargo em comissão de Assistente Técnico II, símbolo DAS-6, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2437/2013.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 05/505-3, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Millena Soares de Oliveira, matrícula nº 05/499-9. Processo nº E-12/080/841/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, RAPHAEL FONSECA RETAMEIRO, ID Funcional nº 5009566-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/822/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2013, ANA SHIRLEY LEITE IZIDORO, ID Funcional nº 3312494-9, CPF 374252427-53, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Serrana II, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5833/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2013, JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID Funcional nº 1984868-0, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5987/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, VINÍCIUS LOPES RIBEIRO, ID Funcional nº 2036604-3, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5987/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 1985175-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vinícius Lopes Ribeiro, ID Funcional nº 2036604-3. Processo nº E-03/001/5987/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2013, EDMARA FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 4259047-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5908/2013.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA RODRIGUES FLORENCIO para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Karina Tranjan de Carvalho, ID Funcional nº 4206126-1. Processo nº E-03/001/5493/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2013, EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, ID Funcional nº 1983464-0 do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5987/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MATHEUS ÁVILA PAES, ID Funcional nº 4325230-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Suporte Técnico, da Diretoria de Infraestrutura, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5493/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2013, ANA LUIZA DA COSTA TEIXEIRA, Bailarino, matrícula nº 29/4246-4, do cargo em comissão de Primeiro Solista, símbolo FTM-5, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/468/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, LUIZ CARLOS CAVALCANTE PEREZ, matrícula nº 29/1160-0, do cargo em comissão de Segundo Solista, símbolo FTM-6, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/474/2013.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE MELLO SILVA ARAUJO, Museologa, ID Funcional nº 2867762-5, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acervos e Pesquisas, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bruna Costa Queiroz da Cruz. Processo nº E-18/001/844/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2013, BRUNA COSTA QUEIROZ DA CRUZ do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acervos e Pesquisas, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/773/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO CARVALHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Nilton Escuri Willman, matrícula nº 29/4380-1. Processo nº E-18/005/434/2013.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA DE MELLO SILVA ARAUJO, Museologa, ID Funcional nº 2867762-5, do cargo em comissão de Diretor de Museu B, símbolo DAS-6, da Casa de Oliveira Viana, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/605/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA CHESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2868244-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Museu B, símbolo DAS-6, da Casa de Oliveira Viana, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Patricia de Mello Silva Araujo. Processo nº E-18/002/605/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2013, RAFAEL ESPINDOLA ZAGURY ALBANO, ID Funcional nº 4411502-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/609/2013.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rafael Espindola Zagury Albano, ID funcional nº 4411502-4. Processo nº E-18/002/609/2013.\r\n\r\nNOMEAR VITOR DIOGO GOMES para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Controle e Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Josino Rodrigues Albino, matrícula nº 291238-4. Processo nº E-18/002/610/2013.\r\n\r\nId: 1532720"
                    ],
                    "1532501": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento das decisões judiciais proferidas no bojo do Processo nº 0023163-50.2013.8.19.0001 e do Processo nº 0451983-82.8.19.0001 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/090/135/2013; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter sub judice, ao posto de 2º Tenentes PM Estagiários do Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02 de maio de 2013, de acordo com os Arts. 14 e 17 do Decreto nº 14.978, de 26.06.90, os graduados relacionados abaixo:\r\n\r\n(RG 45.412) ROBSON SANT´ANA MONTEIRO\r\n\r\n(RG 38.036) ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 1532501"
                    ],
                    "1532500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/1361/51182/2010 - INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à inatividade mediante reforma (art. 105, II e art. 107, IV, da Lei nº 880/85), formulado pelo militar ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO NETO, CORONEL BM da Reserva Remunerada, RG: 02.471, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-08/1361/51182/2010. \r\n\r\nId: 1532500"
                    ],
                    "1532609": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 80 DE 24DE JULHO DE 2013 \r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 49, de 13.08.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/374/2012\r\n\r\n16/2012\r\n\r\nSolange Maria Diniz Gonçalves Ikeda -\r\n\r\nId 0828103-2\r\n\r\nFatima dos Anjos Sales -\r\n\r\nId 000202668-5\r\n\r\nMaria Helena de Almeida Justus -\r\n\r\nId 1960388-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra para o presente contrato .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1532609"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1532632": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0631/2013 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 028/2013, para contratação de empresa transportadora de carga, para atender, sob demanda, as entregas desta Imprensa Oficial, em favor da Empresa Master GSG Logística Ltda-ME, conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 166/167.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor global de R$ 651.500,00.\r\n\r\nId: 1532632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1532560": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 963 DE 24 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n59.690.859\r\n\r\n119.381.718\r\n\r\n179.072.576\r\n\r\n238.763.435\r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n11\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n1.088.636\r\n\r\n2.177.272\r\n\r\n2.177.272\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n24.790.780\r\n\r\n51.408.417\r\n\r\n98.192.174\r\n\r\n98.192.174\r\n\r\n10\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n13\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n22\r\n\r\n5.899.034\r\n\r\n11.798.067\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n25\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\nId: 1532560"
                    ],
                    "1531835": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de agosto de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.971/2012 - PROCESSO Nº E-03/10100720/2007\r\n\r\nRECORRENTE: ANA LIDIA DA SILVA AFONSO\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.795/2012 - PROCESSO Nº E-26/40005/2008\r\n\r\nRECORRENTE: GEORGE DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.965/2012 - PROCESSO Nº E-03/14223/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ROMMEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de agosto de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.889/2012 - PROCESSO Nº UERJ/12400/2011\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.978/2012 - PROCESSO Nº E-20/11791/2012\r\n\r\nRECORRENTE: TATIANA CAMPANA SENRA\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.002/2013 - PROCESSO Nº E-01/4212/2012\r\n\r\nRECORRENTE: TIAGO DA GAMA ALVARENGA\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de agosto de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.939/2012 - PROCESSO Nº E-26/40026/2008\r\n\r\nRECORRENTE: ANA RITA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.011/2013 - PROCESSO Nº E-26/35511/2012\r\n\r\nRECORRENTE: ROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.750/2011 - PROCESSO Nº E-01/5183/2010\r\n\r\nRECORRENTE: SALOMÃO INACIO RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1531835"
                    ],
                    "1532161": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS, ID funcional nº 04352110-0, RODRIGO CARVALHO SERRANO, ID funcional nº 05007770-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 034/2012, celebrado com a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, visando a prestação de serviços de suporte técnico de licenças de softwares, descrição: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ORACLE - LICENÇA E SUPORTE TÉCNICO DO SOFTWARE ORACLE utilizado na infraestrutura do banco de dados do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processos nºs E-01/2650/2010 e E-01/3480/2012.\r\n\r\nId: 1532161"
                    ],
                    "1531947": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3899/2012 - A vista do contido nos autos e, com fundamento na Cláusula Segunda do Termo de Rescisão ao Contrato nº 015/2012, que trata de SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL, cujo extrato foi publicado no D.O. de 04/06/2013, APLICO à empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA., a multa de R$ 13.109,33 (treze mil cento e nove reais e trinta e três centavos), que corresponde a 10% (dez por cento) do valor do saldo dos serviços não executados, cabendo recurso do presente ato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fundamento art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1531947"
                    ],
                    "1531643": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSILVIA REGINA CARVALHO, matrícula 5.008.311-2, do cargo de Agente Administrativo de Secretaria- CIEP, com validade a contar de 04.07.2013. Proc. nº E-01/4.221/2012.\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEIÇÃO TERRA FERREIRA AVELINO, Identidade Funcional 43307639, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I,C, Ref. 3 com validade a contar de 13.05.2013. Proc. nº E-03/004/1803/2013.\r\n\r\nFÁTIMA LÚCIA CANDIDA MOREIRA, matrícula 927.297-2,do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-01/044/4/2013.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA SILVA , matrícula 915.020-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref .4, com validade a contar de 02.04.2013. Proc. nº E-03/013/756/2013.\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SILVA, identidade funcional 43672019, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.05.2013. Proc. nº E-03/016/1714/2013.\r\n\r\nCINTIA CRUZ MONTEIRO, matrícula 967.846-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, com validade a contar de 25.06.2013. Proc. nº E-03/004/2461/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora do Quadro I, da secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nEVA ABREU DA PAIXÃO, matrícula 1.202.792-6, do cargo de Servente II, com validade a contar de 01.05.1994, visando regularização de assentamentos funcionais. Proc. nº E-03/11.202.278/2012.\r\n\r\nId: 1531643"
                    ],
                    "1531644": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 974.227-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.05.2013. Proc. nº E-03/003/1195/2013.\r\n\r\nROBERTO NUNES JUNIOR, matrícula 957.902-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2013. Proc. nº E-03/015/499/2013.\r\n\r\nCRISTIANE SCHIRLEY DA SILVA, Identidade Funcional 50090372, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I,C, Ref. 3 com validade a contar de 24.04.2013. Proc. nº E-03/003/1077/2013.\r\n\r\nANA ELISA ZIKAN VARGAS, matrícula 974.350-1,do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2013. Proc. nº E-03/010/629/2013.\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE SOUZA, matrícula 904.260-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref .4, com validade a contar de 27.03.2013. Proc. nº E-03/007/1020/2013.\r\n\r\nANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL, identidade funcional 43358721, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.06.2013. Proc. nº E-03/012/1528/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nBRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS, matrícula 931.183-8, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 23.01.2013. Proc. nº E-21/005/62/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nANITA MOREIRA DA SILVA, matrícula 812.610-4, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, do Quadro I, com validade a contar de 09.07.2001, visando regularizar assentamentos funcionais. Proc. nº E-08/601.961/2001.\r\n\r\nId: 1531644"
                    ],
                    "1531647": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nISABELA HENRIQUES LUCAS, matrícula 926.966-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 19.03.2013. Proc. nº E-03/015/779/2013.\r\n\r\nIARA MONTEIRO SOARES, matrícula 247.763-6, do cargo de Professor Docente II, Classe A, com validade a contar de 21.06.2013. Proc. nº E-03/001/5162/2013.\r\n\r\nELIZANE GOMES DA SILVA, Identidade Funcional 42098998, vínculo 4, do cargo de Professor Docente I,C, Ref. 3 com validade a contar de 16.10.2012. Proc. nº E-03/8613.647/2012.\r\n\r\nVIVIANE DE GUANABARA MURY, matrícula 917.933-4,do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 26.02.2013. Proc. nº E-03/008/446/2013.\r\n\r\nRAUL DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 967.007-6, do cargo de Professor Docente I, C ,Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-03/010/792/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, as servidoras do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nELENI DE GÓES E LUNA BARBOZA, matrícula 850.664-4, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, do Quadro I, , com validade a contar de 04.04.2013. Proc. nº E-08/606.911/2012.\r\n\r\nVANESSA NEVES DIAS, matrícula 866.032-6, do cargo de Enfermeiro, C, do Quadro I, com validade a contar de 06.02.2013. Proc. nº E-08/003/836/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nJOÃO BOSCO TEIXEIRA BRITO, identidade funcional 50101811, vínculo 1, do cargo de Analista em Finanças Públicas, com validade a contar de 02.05.2013. Proc. nº E-04/055/284/2013.\r\n\r\nId: 1531647"
                    ],
                    "1531747": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, a servidora SANDRA ALVES DA CRUZ, Identidade Funcional nº 38049627, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 245.204-3, Vínculo 1, conforme preceitua o artigo 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo nº E-03/10.102.216/2006.\r\n\r\nDEMITE ROMMEL DA SILVA LEITE, Identidade Funcional nº 43295525, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 939.482-6, vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 20 (vinte) dias interpoladas, face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.403.030/2011. \r\n\r\nId: 1531747"
                    ],
                    "1531718": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nDEMITE a servidora SILVÂNIA COUTINHO DE SOUZA BITENCOURT, Identidade Funcional nº 41916247, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.347-7, Vínculo 4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-01/56.012/2007.\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, o servidor ARGEMIRO FIRMINO COSTA, Zelador/Vigilância, matrícula nº 008.449-1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/900.457/1996.\r\n\r\nId: 1531718"
                    ],
                    "1531645": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4879/2012 - FICA RESCINDIDO o Contrato de Trabalho, em nome de HÉLCIO COUTO GOMES, Professor Docente I, C, Ref. 3, matrícula 279.842-9, a contar de 01.07.1989, nos termos da letra i do art. 482, da CLT.\r\n\r\nId: 1531645"
                    ],
                    "1531646": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.875/2011 - ADRIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, matrícula 933.472-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.855/2012 - BRUNO BOTTINO DE PAIVA, matrícula 955.556-6. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12.06.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1028/2013 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTE, matrícula 896.365-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 14.02.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202220/2010 - ANA CAROLINA RODRIGUES E SILVA, matrícula 955.258-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.04.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/533/2013 - FABIO RENATO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 938.336-5. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.02.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.383/2012 - MARIA STELLA TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula 5.022.617-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.09.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.903/2010 - IRANI SOARES SILVESTRE, matrícula 949.140-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07.06.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.381/2012 - MARIETTA NUNES NIDECKER, matrícula 916.356-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.906/2012 - VANESSA MONTEIRO RAMOS GNISCI, matrícula 967.017-5. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 09/06/2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.705/2012 - LOUISE ROSA DE ARAUJO, matrícula 911.863-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.248/2012 - JUREMA ELISMAR DE ARAUJO, matrícula 839.443-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600.336/2011 - GERUSA AMÉLIA DA SILVA, matrícula 865.045-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.03.2010 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1531646"
                    ],
                    "1531648": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0184.3000/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor DENIR REZENDE QUINTANILHA, matrícula RG 02.303, Coronel Bombeiro Militar, do Quadro I, da CBMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/203207/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor DENISE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 13/70460-1, Agente Administrativo, do Quadro I, do DER-RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200855/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor DEIZI MARIA DE BARROS LIMA, matrícula 18/4653-2, Assistente Social, do Quadro I, da Fundação Leão XIII, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1531648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1531680": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JUNHO de 2013, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1531680"
                    ],
                    "1531681": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n58.838.251.226,00\r\n\r\n4.940.851.231,05\r\n\r\n30.638.533.027,37\r\n\r\n(28.199.718.198,63 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n38.968.308.044,00\r\n\r\n3.394.615.913,13\r\n\r\n20.540.403.891,19\r\n\r\n(18.427.904.152,81 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n37.065.721.846,00\r\n\r\n3.247.915.709,16\r\n\r\n19.373.008.419,26\r\n\r\n(17.692.713.426,74 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n4.602.709.423,00\r\n\r\n311.401.147,09\r\n\r\n3.032.659.831,91\r\n\r\n(1.570.049.591,09 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.127.509.042,00\r\n\r\n197.930.518,46\r\n\r\n1.191.917.107,53\r\n\r\n(935.591.934,47 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.016.700.800,00\r\n\r\n188.988.805,97\r\n\r\n1.144.979.475,72\r\n\r\n(871.721.324,28 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n110.808.242,00\r\n\r\n8.941.712,49\r\n\r\n46.937.631,81\r\n\r\n(63.870.610,19 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.899.488.379,00\r\n\r\n72.110.782,06\r\n\r\n1.588.761.405,97\r\n\r\n(310.726.973,03 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n759.795.352,00\r\n\r\n28.844.316,45\r\n\r\n635.504.588,17\r\n\r\n(124.290.763,83 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n949.744.189,00\r\n\r\n36.055.388,66\r\n\r\n794.380.686,09\r\n\r\n(155.363.502,91 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n189.948.838,00\r\n\r\n7.211.076,95\r\n\r\n158.876.131,71\r\n\r\n(31.072.706,29 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n575.712.002,00\r\n\r\n41.359.846,57\r\n\r\n251.981.318,41\r\n\r\n(323.730.683,59 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n460.569.602,00\r\n\r\n33.087.877,32\r\n\r\n201.585.055,21\r\n\r\n(258.984.546,79 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n115.142.400,00\r\n\r\n8.271.969,25\r\n\r\n50.396.263,20\r\n\r\n(64.746.136,80 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n32.463.012.423,00\r\n\r\n2.936.514.562,07\r\n\r\n16.340.348.587,35\r\n\r\n(16.122.663.835,65 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.837.864.304,00\r\n\r\n232.177.246,93\r\n\r\n1.375.376.429,36\r\n\r\n(1.462.487.874,64 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n29.625.148.119,00\r\n\r\n2.704.337.315,14\r\n\r\n14.964.972.157,99\r\n\r\n(14.660.175.961,01 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n17.254.394.877,00\r\n\r\n1.580.261.909,41\r\n\r\n8.731.590.602,25\r\n\r\n(8.522.804.274,75 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n7.189.331.199,00\r\n\r\n658.442.460,85\r\n\r\n3.638.162.741,62\r\n\r\n(3.551.168.457,38 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.313.598.719,00\r\n\r\n395.065.476,55\r\n\r\n2.182.897.645,33\r\n\r\n(2.130.701.073,67 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n59.077,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.077,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n14.768,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.768,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n520.649.688,00\r\n\r\n42.340.483,32\r\n\r\n247.392.714,86\r\n\r\n(273.256.973,14 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n216.937.369,00\r\n\r\n17.641.865,57\r\n\r\n103.080.283,40\r\n\r\n(113.857.085,60 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n130.162.422,00\r\n\r\n10.585.119,44\r\n\r\n61.848.170,53\r\n\r\n(68.314.251,47 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.902.586.198,00\r\n\r\n146.700.203,97\r\n\r\n1.167.395.471,93\r\n\r\n(735.190.726,07 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n314.369.631,00\r\n\r\n18.701.077,97\r\n\r\n288.830.875,51\r\n\r\n(25.538.755,49 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n4.600.008,00\r\n\r\n110.963,56\r\n\r\n2.659.291,34\r\n\r\n(1.940.716,66 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n309.769.623,00\r\n\r\n18.590.114,41\r\n\r\n286.171.584,17\r\n\r\n(23.598.038,83 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n7.350.605,00\r\n\r\n1.180.684,15\r\n\r\n6.168.055,73\r\n\r\n(1.182.549,27 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n11.223.945,00\r\n\r\n1.396.365,20\r\n\r\n7.240.578,01\r\n\r\n(3.983.366,99 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n3.131.433,00\r\n\r\n234.198,31\r\n\r\n1.306.628,79\r\n\r\n(1.824.804,21 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.896.301,00\r\n\r\n238.713,25\r\n\r\n1.329.598,09\r\n\r\n(1.566.702,91 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n509.140,00\r\n\r\n52.232,44\r\n\r\n353.576,03\r\n\r\n(155.563,97 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n163.925,00\r\n\r\n17.146,95\r\n\r\n118.278,88\r\n\r\n(45.646,12 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n578.389,00\r\n\r\n30.825,78\r\n\r\n232.157,53\r\n\r\n(346.231,47 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n221.358,00\r\n\r\n23.748,78\r\n\r\n137.392,72\r\n\r\n(83.965,28 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n634.668,00\r\n\r\n62.766,10\r\n\r\n337.938,79\r\n\r\n(296.729,21 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,53\r\n\r\n36,53 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n578.674,00\r\n\r\n133.333,59\r\n\r\n512.702,41\r\n\r\n(65.971,59 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n282.481.185,00\r\n\r\n15.220.089,86\r\n\r\n268.434.640,66\r\n\r\n(14.046.544,34 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.588.216.567,00\r\n\r\n127.999.126,00\r\n\r\n878.564.596,42\r\n\r\n(709.651.970,58 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n422.142.522,00\r\n\r\n36.549.437,33\r\n\r\n217.151.784,01\r\n\r\n(204.990.737,99 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n319.119.237,00\r\n\r\n30.388.105,56\r\n\r\n161.332.349,75\r\n\r\n(157.786.887,25 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n846.954.808,00\r\n\r\n61.061.583,11\r\n\r\n500.080.462,66\r\n\r\n(346.874.345,34 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.988.315,00\r\n\r\n601.169,09\r\n\r\n3.650.199,52\r\n\r\n(2.338.115,48 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n145.487.207,00\r\n\r\n12.182.592,67\r\n\r\n132.380.108,32\r\n\r\n(13.107.098,68 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n24.833,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.833,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n25.032.750,00\r\n\r\n1.370.358,13\r\n\r\n8.172.693,31\r\n\r\n(16.860.056,69 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n662.425.753,00\r\n\r\n46.672.850,49\r\n\r\n351.825.980,28\r\n\r\n(310.599.772,72 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.995.950,00\r\n\r\n234.612,73\r\n\r\n4.051.481,23\r\n\r\n(3.944.468,77 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n176.896.061,31\r\n\r\n690.931.110,07\r\n\r\n(693.453.542,93 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n176.896.061,31\r\n\r\n690.931.110,07\r\n\r\n(693.453.542,93 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.308.203.303,00\r\n\r\n156.755.877,16\r\n\r\n663.730.224,40\r\n\r\n(644.473.078,60 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n813.828.094,00\r\n\r\n59.713.154,30\r\n\r\n417.074.452,33\r\n\r\n(396.753.641,67 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n152.048.286,00\r\n\r\n15.773.549,43\r\n\r\n83.923.438,54\r\n\r\n(68.124.847,46 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n201.056.675,00\r\n\r\n55.369.615,62\r\n\r\n104.828.262,88\r\n\r\n(96.228.412,12 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n56.390.426,00\r\n\r\n4.939.742,19\r\n\r\n8.497.536,66\r\n\r\n(47.892.889,34 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.275.895,00\r\n\r\n19.620.319,45\r\n\r\n39.236.182,29\r\n\r\n7.960.287,29 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.729.632,00\r\n\r\n221.220,46\r\n\r\n2.471.989,75\r\n\r\n(4.257.642,25 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n116.338,00\r\n\r\n202.748,67\r\n\r\n889.910,68\r\n\r\n773.572,68 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n234.259,00\r\n\r\n316.967,91\r\n\r\n1.560.401,07\r\n\r\n1.326.142,07 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n46.523.698,00\r\n\r\n598.559,13\r\n\r\n5.248.050,20\r\n\r\n(41.275.647,80 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n20.140.184,15\r\n\r\n27.200.885,67\r\n\r\n(48.980.464,33 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n20.140.184,15\r\n\r\n27.200.885,67\r\n\r\n(48.980.464,33 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.353.017.834,00\r\n\r\n270.972.480,69\r\n\r\n4.442.062.285,37\r\n\r\n(4.910.955.548,63 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n42.671.391,00\r\n\r\n3.494.487,44\r\n\r\n24.551.657,53\r\n\r\n(18.119.733,47 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.573.721,00\r\n\r\n2.351.509,38\r\n\r\n16.411.398,17\r\n\r\n(20.162.322,83 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n33.145.478,00\r\n\r\n2.234.947,89\r\n\r\n14.948.685,60\r\n\r\n(18.196.792,40 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n3.428.243,00\r\n\r\n116.561,49\r\n\r\n1.462.712,57\r\n\r\n(1.965.530,43 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n10.594,79\r\n\r\n66.267,05\r\n\r\n(1.690,95 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n10.594,79\r\n\r\n66.267,05\r\n\r\n(1.690,95 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n700,00\r\n\r\n700,00\r\n\r\n(1.121,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n700,00\r\n\r\n700,00\r\n\r\n(1.121,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n913.969,47\r\n\r\n6.159.869,33\r\n\r\n3.530.372,33 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n913.969,47\r\n\r\n6.159.869,33\r\n\r\n3.530.372,33 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n217.713,80\r\n\r\n1.913.422,98\r\n\r\n(1.484.971,02 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n217.713,80\r\n\r\n1.913.422,98\r\n\r\n(1.484.971,02 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n444.562.845,00\r\n\r\n53.893.874,76\r\n\r\n266.878.984,44\r\n\r\n(177.683.860,56 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n0,05\r\n\r\n339,66\r\n\r\n(3.764,34 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n0,05\r\n\r\n339,66\r\n\r\n(3.764,34 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n3.781,13\r\n\r\n26.062,90\r\n\r\n20.603,90 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n163,44\r\n\r\n2.012,87\r\n\r\n2.012,87 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n3.617,69\r\n\r\n24.050,03\r\n\r\n18.591,03 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n359.936.133,00\r\n\r\n48.270.702,56\r\n\r\n248.441.504,75\r\n\r\n(111.494.628,25 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n41.275.176,00\r\n\r\n17.530.389,21\r\n\r\n89.515.712,58\r\n\r\n48.240.536,58 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.105.338,41\r\n\r\n5.544.444,77\r\n\r\n5.544.444,77 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n29.000.000,00\r\n\r\n5.011.738,42\r\n\r\n17.691.309,32\r\n\r\n(11.308.690,68 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n31.008,00\r\n\r\n35.524,44\r\n\r\n84.052,23\r\n\r\n53.044,23 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.244.168,00\r\n\r\n11.377.787,94\r\n\r\n66.195.906,26\r\n\r\n53.951.738,26 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n288.637.694,00\r\n\r\n27.710.086,50\r\n\r\n136.909.216,70\r\n\r\n(151.728.477,30 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n4.067.900,00\r\n\r\n3.346.113,28\r\n\r\n20.322.327,42\r\n\r\n16.254.427,42 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n53.493.241,00\r\n\r\n5.810.631,73\r\n\r\n30.174.295,91\r\n\r\n(23.318.945,09 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n88.731.394,00\r\n\r\n5.298.494,45\r\n\r\n31.942.929,51\r\n\r\n(56.788.464,49 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n142.345.159,00\r\n\r\n13.254.847,04\r\n\r\n54.469.663,86\r\n\r\n(87.875.495,14 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n30.023.263,00\r\n\r\n3.003.952,12\r\n\r\n21.966.346,72\r\n\r\n(8.056.916,28 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n10.800.986,00\r\n\r\n519.171,51\r\n\r\n7.029.631,89\r\n\r\n(3.771.354,11 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.502.106,00\r\n\r\n2.249.447,42\r\n\r\n13.438.378,62\r\n\r\n(4.063.727,38 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n490,00\r\n\r\n113,71\r\n\r\n10.591,45\r\n\r\n10.101,45 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.638.774,00\r\n\r\n94.116,27\r\n\r\n619.342,36\r\n\r\n(1.019.431,64 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n80.907,00\r\n\r\n141.103,21\r\n\r\n868.402,40\r\n\r\n787.495,40 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n26.274,73\r\n\r\n50.228,75\r\n\r\n50.228,75 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n26.274,73\r\n\r\n50.228,75\r\n\r\n50.228,75 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n5.619.391,02\r\n\r\n18.071.591,31\r\n\r\n(66.544.057,69 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n5.619.391,02\r\n\r\n18.071.591,31\r\n\r\n(66.544.057,69 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n339.485,82\r\n\r\n337.985,82 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n339.485,82\r\n\r\n337.985,82 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.185.372.079,00\r\n\r\n5.582.520,28\r\n\r\n18.955.346,73\r\n\r\n(1.166.416.732,27 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n797.190,94\r\n\r\n4.174.105,01\r\n\r\n(6.245.894,99 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n797.190,94\r\n\r\n4.174.105,01\r\n\r\n(6.245.894,99 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n797.190,94\r\n\r\n4.174.105,01\r\n\r\n(6.245.894,99 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n3.422.123,59\r\n\r\n12.816.173,05\r\n\r\n(35.136.050,95 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n3.422.123,59\r\n\r\n12.816.173,05\r\n\r\n(35.136.050,95 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.238.218,05\r\n\r\n1.617.198,76\r\n\r\n1.617.198,76 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n- \r\n\r\n1.170.613,30\r\n\r\n1.170.613,30\r\n\r\n1.170.613,30 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n124.987,70\r\n\r\n347.869,91\r\n\r\n(1.126.651.985,09 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n124.987,70\r\n\r\n347.869,91\r\n\r\n(1.126.651.985,09 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n207.962.308,01\r\n\r\n4.130.440.206,51\r\n\r\n(3.547.659.262,49 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n207.962.308,01\r\n\r\n4.130.440.206,51\r\n\r\n(3.547.659.262,49 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.853.406,00\r\n\r\n1.481.172,21\r\n\r\n5.038.334,48\r\n\r\n(6.815.071,52 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.429.010,00\r\n\r\n254.349,45\r\n\r\n1.533.337,69\r\n\r\n(895.672,31 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.235.771.901,00\r\n\r\n35.089.669,95\r\n\r\n571.958.988,62\r\n\r\n(663.812.912,38 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n411.923.967,00\r\n\r\n11.696.556,65\r\n\r\n190.652.996,19\r\n\r\n(221.270.970,81 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.242.998.637,00\r\n\r\n32.810.861,11\r\n\r\n551.226.720,60\r\n\r\n(691.771.916,40 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.769.645.932,00\r\n\r\n196.916.309,96\r\n\r\n2.484.863.027,23\r\n\r\n(2.284.782.904,77 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.476.616,00\r\n\r\n277.620,23\r\n\r\n1.898.413,33\r\n\r\n(1.578.202,67 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n- \r\n\r\n54.616.275,75\r\n\r\n54.616.275,75\r\n\r\n54.616.275,75 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n- \r\n\r\n18.205.425,25\r\n\r\n18.205.425,25\r\n\r\n18.205.425,25 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n- \r\n\r\n53.530.377,41\r\n\r\n53.530.377,41\r\n\r\n53.530.377,41 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n- \r\n\r\n196.916.309,96\r\n\r\n196.916.309,96\r\n\r\n196.916.309,96 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n39.290,20\r\n\r\n1.236.090,16\r\n\r\n(1.075.959,84 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n39.290,20\r\n\r\n1.236.090,16\r\n\r\n(1.075.959,84 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n481.759,00\r\n\r\n1.796,25\r\n\r\n37.623,28\r\n\r\n(444.135,72 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n671,55\r\n\r\n16.124,70\r\n\r\n(23.274,30 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n671,55\r\n\r\n16.124,70\r\n\r\n(23.274,30 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n145.120,00\r\n\r\n1.124,70\r\n\r\n21.498,58\r\n\r\n(123.621,42 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n142.792,00\r\n\r\n930,50\r\n\r\n20.333,38\r\n\r\n(122.458,62 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.328,00\r\n\r\n194,20\r\n\r\n1.165,20\r\n\r\n(1.162,80 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n103.197.036,17\r\n\r\n103.345.603,57\r\n\r\n(4.870.396,43 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n103.197.036,17\r\n\r\n103.345.603,57\r\n\r\n(4.870.396,43 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n108.000.000,00\r\n\r\n103.166.921,74\r\n\r\n103.166.921,74\r\n\r\n(4.833.078,26 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n216.000,00\r\n\r\n30.114,43\r\n\r\n178.681,83\r\n\r\n(37.318,17 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n526.455.369,00\r\n\r\n69.791.560,90\r\n\r\n183.282.680,89\r\n\r\n(343.172.688,11 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.062.693,00\r\n\r\n2.526.863,91\r\n\r\n827.405,76\r\n\r\n(235.287,24 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n828.939,00\r\n\r\n2.554.139,42\r\n\r\n726.127,72\r\n\r\n(102.811,28 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.000,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.418,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.418,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n216.336,00\r\n\r\n27.275,51\r\n\r\n101.278,04\r\n\r\n(115.057,96 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n18.428.534,00\r\n\r\n93.649.949,35\r\n\r\n10.047.132,45\r\n\r\n(8.381.401,55 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n1.907.100,00\r\n\r\n95.238.402,87\r\n\r\n1.041.211,72\r\n\r\n(865.888,28 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n16.521.434,00\r\n\r\n1.588.453,52\r\n\r\n9.005.920,73\r\n\r\n(7.515.513,27 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.870.748,00\r\n\r\n695.565,15\r\n\r\n7.009.123,36\r\n\r\n1.138.375,36 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n278.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(278.748,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.592.000,00\r\n\r\n531.809,95\r\n\r\n5.164.703,13\r\n\r\n(427.296,87 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n163.755,20\r\n\r\n1.844.420,23\r\n\r\n1.844.420,23 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n245.034.677,00\r\n\r\n1.018.147,06\r\n\r\n32.415.946,59\r\n\r\n(212.618.730,41 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.622.448,00\r\n\r\n450.086,30\r\n\r\n30.996.833,63\r\n\r\n(41.625.614,37 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n134.408,09\r\n\r\n935.769,09\r\n\r\n(1.224.230,91 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.252.229,00\r\n\r\n433.652,67\r\n\r\n483.343,87\r\n\r\n(169.768.885,13 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n97.780.652,00\r\n\r\n8.112.084,44\r\n\r\n49.203.815,11\r\n\r\n(48.576.836,89 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n3.880.000,00\r\n\r\n283.462,87\r\n\r\n1.602.447,66\r\n\r\n(2.277.552,34 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.654.827,00\r\n\r\n3.986.636,34\r\n\r\n13.748.197,24\r\n\r\n(906.629,76 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n39.396.281,00\r\n\r\n3.358.299,08\r\n\r\n19.210.518,50\r\n\r\n(20.185.762,50 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n24.979.944,00\r\n\r\n1.941.990,56\r\n\r\n10.613.108,90\r\n\r\n(14.366.835,10 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n335.955,00\r\n\r\n41.365,96\r\n\r\n168.548,58\r\n\r\n(167.406,42 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.736.000,00\r\n\r\n676.485,04\r\n\r\n3.629.091,79\r\n\r\n(1.106.908,21 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n20.107.539,00\r\n\r\n78.129,70\r\n\r\n854.435,89\r\n\r\n(19.253.103,11 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(171.575,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n424.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.482.001,00\r\n\r\n2.057.401,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n44.230.416,00\r\n\r\n5.049.197,05\r\n\r\n24.408.161,01\r\n\r\n(19.822.254,99 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n170,00\r\n\r\n2.160,00\r\n\r\n(7.340,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n5.351.428,00\r\n\r\n1.143.719,11\r\n\r\n7.060.587,05\r\n\r\n1.709.159,05 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.628.961.080,00\r\n\r\n368.538.357,11\r\n\r\n2.895.226.763,93\r\n\r\n(3.733.734.316,07 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.351.363.996,00\r\n\r\n441.438.347,09\r\n\r\n2.839.805.492,40\r\n\r\n(3.511.558.503,60 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.583.947.894,00\r\n\r\n257.806.766,92\r\n\r\n1.527.809.325,05\r\n\r\n(2.056.138.568,95 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.303.324.500,00\r\n\r\n159.816.867,80\r\n\r\n939.364.950,49\r\n\r\n(1.363.959.549,51 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n903.412.394,00\r\n\r\n70.654.394,16\r\n\r\n435.482.355,58\r\n\r\n(467.930.038,42 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n225.853.098,00\r\n\r\n17.663.598,50\r\n\r\n108.870.588,71\r\n\r\n(116.982.509,29 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n704.389.510,00\r\n\r\n42.897.965,31\r\n\r\n235.239.759,06\r\n\r\n(469.149.750,94 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n293.495.629,00\r\n\r\n17.874.152,21\r\n\r\n98.016.566,28\r\n\r\n(195.479.062,72 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n176.097.378,00\r\n\r\n10.724.491,30\r\n\r\n58.809.939,67\r\n\r\n(117.287.438,33 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n76.491,00\r\n\r\n2.266,32\r\n\r\n20.611,47\r\n\r\n(55.879,53 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.193.847,29\r\n\r\n2.193.847,29 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n731.282,43\r\n\r\n731.282,43 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n550.677.219,00\r\n\r\n53.783.427,39\r\n\r\n309.450.005,24\r\n\r\n(241.227.213,76 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.336.820,00\r\n\r\n1.336.820,00 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n548.906.383,00\r\n\r\n37.058.466,42\r\n\r\n234.769.517,45\r\n\r\n(314.136.865,55 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n409.234.542,00\r\n\r\n31.620.876,42\r\n\r\n212.947.672,36\r\n\r\n(196.286.869,64 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n41.722.363,00\r\n\r\n5.437.590,00\r\n\r\n21.763.580,00\r\n\r\n(19.958.783,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n89.801.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11,34\r\n\r\n(89.801.904,66 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n5.716.962,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3,75\r\n\r\n(5.716.958,25 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n2.430.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.250,00\r\n\r\n(2.372.350,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n42.888.031,87\r\n\r\n(42.888.028,13 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n34.310.425,50\r\n\r\n(34.310.422,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n8.577.606,37\r\n\r\n(8.577.605,63 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n183.631.580,17\r\n\r\n1.311.996.167,35\r\n\r\n(1.455.419.934,65 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n183.631.580,17\r\n\r\n1.311.996.167,35\r\n\r\n(1.455.419.934,65 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n245,80\r\n\r\n867,40\r\n\r\n(99.132,60 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n245,80\r\n\r\n867,40\r\n\r\n(99.132,60 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.659,83\r\n\r\n(3.060,17 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.720,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.659,83\r\n\r\n9.659,83 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.847,87\r\n\r\n14.000,75\r\n\r\n(12.879,25 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.847,87\r\n\r\n14.000,75\r\n\r\n(12.879,25 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n800,26\r\n\r\n2.748,19\r\n\r\n2.748,19 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.047,61\r\n\r\n11.252,56\r\n\r\n(15.627,44 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n277.457.484,00\r\n\r\n72.903.083,65\r\n\r\n55.396.743,55\r\n\r\n(222.060.740,45 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.443.550,00\r\n\r\n73.698.998,19\r\n\r\n51.353.365,60\r\n\r\n(155.090.184,40 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n734.539,55\r\n\r\n2.669.354,34\r\n\r\n(4.330.645,66 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n27.345.221,00\r\n\r\n1.551.545,92\r\n\r\n4.819.900,64\r\n\r\n(22.525.320,36 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n3.299.000,00\r\n\r\n27.352,82\r\n\r\n2.115.149,49\r\n\r\n(1.183.850,51 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n14.089.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.089.996,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n154.709.333,00\r\n\r\n76.012.436,48\r\n\r\n41.748.961,13\r\n\r\n(112.960.371,87 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n43.000,00\r\n\r\n145.420,00\r\n\r\n(58.194.337,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n43.000,00\r\n\r\n145.420,00\r\n\r\n(58.194.337,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n752.914,54\r\n\r\n3.857.957,95\r\n\r\n(8.081.219,05 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n752.914,54\r\n\r\n3.857.957,95\r\n\r\n(8.081.219,05 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.868.426.487,00\r\n\r\n696.421.147,29\r\n\r\n1.783.243.069,07\r\n\r\n(85.183.417,93 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n477.314.458,00\r\n\r\n50.268.757,10\r\n\r\n291.415.118,67\r\n\r\n(185.899.339,33 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n293.144.251,00\r\n\r\n29.720.101,77\r\n\r\n172.391.561,93\r\n\r\n(120.752.689,07 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.189.988,00\r\n\r\n124.419,37\r\n\r\n887.201,68\r\n\r\n(302.786,32 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.964.465,00\r\n\r\n524.482,77\r\n\r\n3.585.291,24\r\n\r\n(3.379.173,76 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n14.759.197,00\r\n\r\n2.083.269,94\r\n\r\n12.070.391,31\r\n\r\n(2.688.805,69 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n609.571,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(609.571,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n11.319.702,00\r\n\r\n1.092.085,46\r\n\r\n6.159.026,47\r\n\r\n(5.160.675,53 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.829.924,00\r\n\r\n273.021,28\r\n\r\n1.539.756,04\r\n\r\n(1.290.167,96 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n718.163,20\r\n\r\n4.371.608,80\r\n\r\n4.371.608,80 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n87.064.238,00\r\n\r\n15.288.903,59\r\n\r\n97.182.858,82\r\n\r\n10.118.620,82 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n34.825.694,00\r\n\r\n6.115.565,23\r\n\r\n38.873.167,06\r\n\r\n4.047.473,06 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n43.532.120,00\r\n\r\n7.644.449,35\r\n\r\n48.591.414,00\r\n\r\n5.059.294,00 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n8.706.424,00\r\n\r\n1.528.889,01\r\n\r\n9.718.277,76\r\n\r\n1.011.853,76 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n182.883.314,00\r\n\r\n11.661.169,33\r\n\r\n58.468.511,26\r\n\r\n(124.414.802,74 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n35.130.918,00\r\n\r\n3.655.141,91\r\n\r\n15.425.409,85\r\n\r\n(19.705.508,15 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n68.126.393,00\r\n\r\n3.841.808,82\r\n\r\n18.817.727,03\r\n\r\n(49.308.665,97 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n7.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.192,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.227,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.227,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.796.479,00\r\n\r\n468.939,08\r\n\r\n2.688.012,22\r\n\r\n(2.108.466,78 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n28.385.996,00\r\n\r\n1.600.752,43\r\n\r\n7.840.711,98\r\n\r\n(20.545.284,02 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n306,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(306,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.998.532,00\r\n\r\n195.388,89\r\n\r\n1.119.990,99\r\n\r\n(878.541,01 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n17.031.597,00\r\n\r\n960.451,50\r\n\r\n4.704.427,31\r\n\r\n(12.327.169,69 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.199.119,00\r\n\r\n117.233,41\r\n\r\n671.995,00\r\n\r\n(527.124,00 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n26.205.448,00\r\n\r\n821.453,29\r\n\r\n7.200.236,88\r\n\r\n(19.005.211,12 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n107,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(107,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n37.856,77\r\n\r\n197.307,62\r\n\r\n(85.741,38 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n37.856,77\r\n\r\n197.307,62\r\n\r\n(85.741,38 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n79.176.401,00\r\n\r\n11.058.601,85\r\n\r\n61.814.498,98\r\n\r\n(17.361.902,02 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n297.014,00\r\n\r\n40.533,72\r\n\r\n263.798,68\r\n\r\n(33.215,32 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n438.187,00\r\n\r\n204.139,38\r\n\r\n967.928,73\r\n\r\n529.741,73 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.445.927,00\r\n\r\n728.019,20\r\n\r\n4.532.980,77\r\n\r\n(1.912.946,23 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.185.310,00\r\n\r\n214.488,95\r\n\r\n1.393.922,60\r\n\r\n208.612,60 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.104.246,00\r\n\r\n205.412,39\r\n\r\n1.255.625,05\r\n\r\n(848.620,95 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n526.062,00\r\n\r\n51.352,92\r\n\r\n313.905,17\r\n\r\n(212.156,83 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.630.309,00\r\n\r\n256.764,94\r\n\r\n1.569.527,95\r\n\r\n(1.060.781,05 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n59.632.000,00\r\n\r\n9.794.353,17\r\n\r\n55.167.977,23\r\n\r\n(4.464.022,77 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n9.670.143,00\r\n\r\n3.038.225,19\r\n\r\n18.387.525,47\r\n\r\n8.717.382,47 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n26.047.302,00\r\n\r\n4.023.964,93\r\n\r\n21.856.266,29\r\n\r\n(4.191.035,71 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.840.825,00\r\n\r\n1.339,71\r\n\r\n5.582,87\r\n\r\n(3.835.242,13 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.585.401,00\r\n\r\n1.359,26\r\n\r\n6.122,22\r\n\r\n(1.579.278,78 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.598.451,00\r\n\r\n1.010.830,68\r\n\r\n5.501.595,37\r\n\r\n(1.096.855,63 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.853.043,00\r\n\r\n1.684.717,73\r\n\r\n9.169.325,36\r\n\r\n(1.683.717,64 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n396.350,00\r\n\r\n3.183,12\r\n\r\n19.511,50\r\n\r\n(376.838,50 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\n19.358,90\r\n\r\n150.122,10\r\n\r\n(196.377,90 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n119.688,00\r\n\r\n11.373,65\r\n\r\n71.926,05\r\n\r\n(47.761,95 \r\n\r\n1913.15.12 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICMS ATE 1997 \r\n\r\n144.375,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(144.375,00 \r\n\r\n1913.15.13 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICM ATE 1997 \r\n\r\n29.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.922,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n280.632,00\r\n\r\n207.457,55\r\n\r\n379.599,79\r\n\r\n98.967,79 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n90.654,00\r\n\r\n127.290,96\r\n\r\n145.791,73\r\n\r\n55.137,73 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n151.981,00\r\n\r\n64.133,36\r\n\r\n187.046,92\r\n\r\n35.065,92 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n37.997,00\r\n\r\n16.033,23\r\n\r\n46.761,14\r\n\r\n8.764,14 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n12.082.641,00\r\n\r\n84.098,83\r\n\r\n502.213,78\r\n\r\n(11.580.427,22 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n3.736.701,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.736.701,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n8.345.940,00\r\n\r\n84.098,83\r\n\r\n502.213,78\r\n\r\n(7.843.726,22 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n227.586,00\r\n\r\n1.003.537,60\r\n\r\n(583.105,40 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n- \r\n\r\n5.532,78\r\n\r\n37.879,71\r\n\r\n37.879,71 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n222.053,22\r\n\r\n965.657,89\r\n\r\n(620.985,11 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n152.312,11\r\n\r\n1.531.684,64\r\n\r\n1.317.023,64 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n152.312,11\r\n\r\n1.531.684,64\r\n\r\n1.317.023,64 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n103.192.502,00\r\n\r\n9.110.155,37\r\n\r\n54.673.835,52\r\n\r\n(48.518.666,48 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n4.156.991,00\r\n\r\n556.447,35\r\n\r\n1.336.420,87\r\n\r\n(2.820.570,13 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n83.584.997,00\r\n\r\n7.479.262,07\r\n\r\n44.366.841,17\r\n\r\n(39.218.155,83 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n389.208,00\r\n\r\n70.785,14\r\n\r\n332.404,62\r\n\r\n(56.803,38 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.070.460,00\r\n\r\n118.769,51\r\n\r\n704.181,15\r\n\r\n(366.278,85 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.990.846,00\r\n\r\n884.891,30\r\n\r\n7.933.987,71\r\n\r\n(6.056.858,29 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n157.479.427,00\r\n\r\n534.481.407,18\r\n\r\n673.377.785,66\r\n\r\n515.898.358,66 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n838.738,00\r\n\r\n527.209,44\r\n\r\n3.756.891,24\r\n\r\n2.918.153,24 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n504,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(504,00 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n508.624,93\r\n\r\n3.051.282,13\r\n\r\n3.051.282,13 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n838.234,00\r\n\r\n18.584,51\r\n\r\n705.609,11\r\n\r\n(132.624,89 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n156.640.689,00\r\n\r\n533.954.197,74\r\n\r\n669.620.894,42\r\n\r\n512.980.205,42 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.574.209,00\r\n\r\n335.409,31\r\n\r\n1.517.596,86\r\n\r\n(4.056.612,14 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n79.089.492,00\r\n\r\n5.751.505,37\r\n\r\n33.062.768,53\r\n\r\n(46.026.723,47 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n- \r\n\r\n6.760,36\r\n\r\n58.406,00\r\n\r\n58.406,00 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n- \r\n\r\n895.114,89\r\n\r\n3.653.597,34\r\n\r\n3.653.597,34 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n- \r\n\r\n305.429,40\r\n\r\n1.309.209,16\r\n\r\n1.309.209,16 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n71.976.988,00\r\n\r\n526.659.978,41\r\n\r\n630.019.316,53\r\n\r\n558.042.328,53 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n643.679.816,00\r\n\r\n55.196.704,27\r\n\r\n390.774.985,75\r\n\r\n(252.904.830,25 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n630.617.954,00\r\n\r\n54.158.300,51\r\n\r\n384.396.494,55\r\n\r\n(246.221.459,45 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n6.646.817,00\r\n\r\n927.740,29\r\n\r\n5.667.984,77\r\n\r\n(978.832,23 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n24.036.362,00\r\n\r\n1.167.459,48\r\n\r\n7.881.047,63\r\n\r\n(16.155.314,37 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n9.614.544,00\r\n\r\n466.984,04\r\n\r\n3.152.420,58\r\n\r\n(6.462.123,42 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n12.018.182,00\r\n\r\n583.729,57\r\n\r\n3.940.522,80\r\n\r\n(8.077.659,20 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n2.403.636,00\r\n\r\n116.745,87\r\n\r\n788.104,25\r\n\r\n(1.615.531,75 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n582.209.790,00\r\n\r\n51.193.254,98\r\n\r\n366.815.852,03\r\n\r\n(215.393.937,97 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n284.525.279,00\r\n\r\n30.563.433,43\r\n\r\n218.866.711,89\r\n\r\n(65.658.567,11 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n118.552.200,00\r\n\r\n12.764.418,64\r\n\r\n91.433.434,76\r\n\r\n(27.118.765,24 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n71.632.206,00\r\n\r\n7.658.651,24\r\n\r\n54.860.060,94\r\n\r\n(16.772.145,06 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.003.544,00\r\n\r\n71.172,69\r\n\r\n573.539,01\r\n\r\n(1.430.004,99 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n83.158.861,00\r\n\r\n10.559,05\r\n\r\n256.442,08\r\n\r\n(82.902.418,92 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n20.932.350,00\r\n\r\n27.115,69\r\n\r\n216.420,50\r\n\r\n(20.715.929,50 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n570.540,00\r\n\r\n97.904,24\r\n\r\n609.242,85\r\n\r\n38.702,85 \r\n\r\n1931.15.08 COTA-PTE MUNIC. DIV.ATIV. ICM - INSC ATE \r\n\r\n834.810,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(834.810,00 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n4.902.604,00\r\n\r\n375.590,00\r\n\r\n1.749.299,45\r\n\r\n(3.153.304,55 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n3.922.083,00\r\n\r\n300.472,10\r\n\r\n1.399.440,06\r\n\r\n(2.522.642,94 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n980.521,00\r\n\r\n75.117,90\r\n\r\n349.859,39\r\n\r\n(630.661,61 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n494.255,76\r\n\r\n2.282.310,67\r\n\r\n(10.540.070,33 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n226.173,39\r\n\r\n1.292.388,23\r\n\r\n(11.529.992,77 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n268.082,37\r\n\r\n989.922,44\r\n\r\n989.922,44 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n1.038.403,76\r\n\r\n6.378.491,20\r\n\r\n(6.683.370,80 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n1.038.403,76\r\n\r\n6.378.491,20\r\n\r\n(6.683.370,80 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.242.778,00\r\n\r\n994.602,68\r\n\r\n6.111.145,89\r\n\r\n(6.131.632,11 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n819.084,00\r\n\r\n43.801,08\r\n\r\n267.345,31\r\n\r\n(551.738,69 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n56.474.278,74\r\n\r\n427.675.178,99\r\n\r\n(162.277.607,01 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.711,60\r\n\r\n10.711,60 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n56.474.278,74\r\n\r\n427.664.467,39\r\n\r\n(162.288.318,61 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n118.101.684,00\r\n\r\n10.229.411,00\r\n\r\n81.993.260,00\r\n\r\n(36.108.424,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n69.445.212,00\r\n\r\n6.073.440,00\r\n\r\n42.380.628,32\r\n\r\n(27.064.583,68 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n60.455.969,00\r\n\r\n3.598.765,02\r\n\r\n21.012.787,75\r\n\r\n(39.443.181,25 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n4.938.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.938.576,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.973.895,00\r\n\r\n998.052,03\r\n\r\n5.950.900,89\r\n\r\n(5.022.994,11 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.020.000,00\r\n\r\n126.069,95\r\n\r\n663.379,08\r\n\r\n(356.620,92 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n305.017.450,00\r\n\r\n35.448.540,74\r\n\r\n275.663.511,35\r\n\r\n(29.353.938,65 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n10.652.296.280,00\r\n\r\n1.351.964.007,98\r\n\r\n4.060.433.233,80\r\n\r\n(6.591.863.046,20 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.092.358.188,00\r\n\r\n1.023.533.587,20\r\n\r\n2.659.898.627,41\r\n\r\n(3.432.459.560,59 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n1.021.436.536,18\r\n\r\n2.536.025.368,53\r\n\r\n(2.508.465.609,47 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n1.021.436.536,18\r\n\r\n2.536.025.368,53\r\n\r\n(2.508.465.609,47 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n618.574.978,00\r\n\r\n11.821.423,31\r\n\r\n51.892.521,00\r\n\r\n(566.682.457,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n4.425.916.000,00\r\n\r\n1.009.615.112,87\r\n\r\n2.484.132.847,53\r\n\r\n(1.941.783.152,47 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.045.975.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.045.975.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.379.941.000,00\r\n\r\n1.009.615.112,87\r\n\r\n2.484.132.847,53\r\n\r\n(895.808.152,47 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n2.097.051,02\r\n\r\n123.873.258,88\r\n\r\n(923.993.951,12 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n2.097.051,02\r\n\r\n123.873.258,88\r\n\r\n(923.993.951,12 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n92.341.416,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.341.416,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n955.525.794,00\r\n\r\n2.097.051,02\r\n\r\n123.873.258,88\r\n\r\n(831.652.535,12 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n137.210.000,00\r\n\r\n1.315.491,02\r\n\r\n17.146.481,42\r\n\r\n(120.063.518,58 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n818.315.794,00\r\n\r\n781.560,00\r\n\r\n106.726.777,46\r\n\r\n(711.589.016,54 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.076.634.928,00\r\n\r\n1.127.608,60\r\n\r\n1.005.934.307,61\r\n\r\n(2.070.700.620,39 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.700.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.231.688,25\r\n\r\n(1.699.768.311,75 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n(500.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n(500.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n231.688,25\r\n\r\n(1.199.768.311,75 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.580,00\r\n\r\n13.580,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.580,00\r\n\r\n13.580,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n218.108,25\r\n\r\n(1.199.781.891,75 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n1.127.608,60\r\n\r\n5.702.619,36\r\n\r\n(370.932.308,64 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n1.127.608,60\r\n\r\n5.702.619,36\r\n\r\n(370.932.308,64 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n1.127.608,60\r\n\r\n1.127.608,60\r\n\r\n(39.507.319,40 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n1.127.608,60\r\n\r\n1.127.608,60\r\n\r\n(39.507.319,40 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n336.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n(331.424.989,24 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n103.065.480,03\r\n\r\n106.167.863,98\r\n\r\n(133.701.578,02 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n103.065.480,03\r\n\r\n106.167.863,98\r\n\r\n(133.701.578,02 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.242.417.534,00\r\n\r\n224.237.332,15\r\n\r\n288.432.434,80\r\n\r\n(953.985.099,20 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n3.360.466,64\r\n\r\n(6.177.029,36 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n3.360.466,64\r\n\r\n(6.177.029,36 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.360.466,64\r\n\r\n(6.177.029,36 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n269.412,65\r\n\r\n3.497.473,75\r\n\r\n(3.702.526,25 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n269.412,65\r\n\r\n3.497.473,75\r\n\r\n(3.702.526,25 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.205.166.424,00\r\n\r\n223.969.898,16\r\n\r\n281.574.494,41\r\n\r\n(923.591.929,59 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.193.407.709,00\r\n\r\n218.401.873,16\r\n\r\n252.444.594,41\r\n\r\n(940.963.114,59 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.535.808,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.535.808,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n194.521,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.157.023,14\r\n\r\n1.962.502,14 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n986.904.550,00\r\n\r\n203.433.899,67\r\n\r\n227.100.977,72\r\n\r\n(759.803.572,28 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n194.772.830,00\r\n\r\n14.967.973,49\r\n\r\n23.186.593,55\r\n\r\n(171.586.236,45 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n9.587.816,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.587.816,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n4.688.450,00\r\n\r\n27.001.887,50\r\n\r\n24.830.988,50 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n4.688.450,00\r\n\r\n27.001.887,50\r\n\r\n24.830.988,50 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n879.575,00\r\n\r\n2.128.012,50\r\n\r\n2.128.012,50 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n879.575,00\r\n\r\n2.128.012,50\r\n\r\n2.128.012,50 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.223.114.091,00\r\n\r\n130.179.586,16\r\n\r\n1.597.365.087,80\r\n\r\n(1.625.749.003,20 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n84.340.487,46\r\n\r\n1.209.200.294,52\r\n\r\n(1.115.079.863,48 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n84.340.487,46\r\n\r\n1.209.200.294,52\r\n\r\n(1.115.079.863,48 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.267.446.397,00\r\n\r\n79.074.526,56\r\n\r\n1.183.147.998,97\r\n\r\n(1.084.298.398,03 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.899.270.679,00\r\n\r\n78.353.920,10\r\n\r\n953.338.656,70\r\n\r\n(945.932.022,30 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n368.175.718,00\r\n\r\n720.606,46\r\n\r\n229.809.342,27\r\n\r\n(138.366.375,73 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n5.265.960,90\r\n\r\n26.052.295,55\r\n\r\n(30.781.465,45 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n5.265.960,90\r\n\r\n26.052.295,55\r\n\r\n(30.781.465,45 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n749.010,77\r\n\r\n3.536.555,58\r\n\r\n1.453.943,58 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n430.845,19\r\n\r\n1.741.449,01\r\n\r\n1.741.449,01 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n430.845,19\r\n\r\n1.741.449,01\r\n\r\n1.741.449,01 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n430.845,19\r\n\r\n1.741.449,01\r\n\r\n1.741.449,01 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n318.165,58\r\n\r\n1.795.106,57\r\n\r\n(287.505,43 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n318.165,58\r\n\r\n1.795.106,57\r\n\r\n(287.505,43 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n318.165,58\r\n\r\n1.795.106,57\r\n\r\n(287.505,43 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n23.720.805,99\r\n\r\n115.660.703,54\r\n\r\n(314.817.552,46 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n23.602.840,88\r\n\r\n114.386.088,53\r\n\r\n(316.092.167,47 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n23.602.840,88\r\n\r\n114.359.088,53\r\n\r\n(316.119.167,47 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n81.885,61\r\n\r\n392.151,72\r\n\r\n392.151,72 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n36.079,50\r\n\r\n882.463,29\r\n\r\n882.463,29 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n12.652.754,46\r\n\r\n80.353.195,81\r\n\r\n(304.545.112,19 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n12.652.754,46\r\n\r\n80.353.195,81\r\n\r\n(304.545.112,19 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n12.652.754,46\r\n\r\n80.353.195,81\r\n\r\n(304.545.112,19 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n381.698.308,00\r\n\r\n12.652.754,46\r\n\r\n79.252.754,46\r\n\r\n(302.445.553,54 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.441,35\r\n\r\n(2.099.558,65 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n81.374.757,00\r\n\r\n8.716.527,48\r\n\r\n188.614.338,35\r\n\r\n107.239.581,35 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n1.126.063,66\r\n\r\n130.377.832,28\r\n\r\n104.403.075,28 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n1.126.063,66\r\n\r\n130.377.832,28\r\n\r\n104.403.075,28 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n24.800.977,00\r\n\r\n992.449,99\r\n\r\n8.306.983,11\r\n\r\n(16.493.993,89 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n34.817,52\r\n\r\n353.881,23\r\n\r\n353.881,23 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n117.780,00\r\n\r\n459.126,24\r\n\r\n3.699.497,98\r\n\r\n3.581.717,98 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n1.056.000,00\r\n\r\n360.330,09\r\n\r\n118.017.469,96\r\n\r\n116.961.469,96 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n7.590.463,82\r\n\r\n58.236.506,07\r\n\r\n2.836.506,07 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n7.590.463,82\r\n\r\n58.236.506,07\r\n\r\n2.836.506,07 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n7.590.463,82\r\n\r\n58.236.506,07\r\n\r\n2.836.506,07 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n17.566.126,96\r\n\r\n53.895.797,77\r\n\r\n28.032.742,77 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n17.566.126,96\r\n\r\n53.895.797,77\r\n\r\n28.032.742,77 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n17.566.126,96\r\n\r\n53.895.797,77\r\n\r\n28.032.742,77 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n17.566.126,96\r\n\r\n53.895.797,77\r\n\r\n28.032.742,77 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n17.063.055,00\r\n\r\n16.827.176,53\r\n\r\n48.486.705,32\r\n\r\n31.423.650,32 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n8.800.000,00\r\n\r\n738.950,43\r\n\r\n5.409.092,45\r\n\r\n(3.390.907,55 \r\n\r\nSUB TOTAL ..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n6.440.560.952,15\r\n\r\n36.350.227.146,74\r\n\r\n(36.389.297.505,26 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n462.825.150,41\r\n\r\n2.708.836.578,21\r\n\r\n(2.708.836.578,21 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n421.199.132,51\r\n\r\n2.454.083.701,09\r\n\r\n(2.454.083.701,09 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n421.133.642,19\r\n\r\n2.454.018.210,77\r\n\r\n(2.454.018.210,77 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n- \r\n\r\n15.483.046,20\r\n\r\n209.272.394,91\r\n\r\n(209.272.394,91 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n- \r\n\r\n7.211.076,95\r\n\r\n158.876.131,71\r\n\r\n(158.876.131,71 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n7.211.076,95\r\n\r\n158.876.131,71\r\n\r\n(158.876.131,71 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n8.271.969,25\r\n\r\n50.396.263,20\r\n\r\n(50.396.263,20 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n8.271.969,25\r\n\r\n50.396.263,20\r\n\r\n(50.396.263,20 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n405.650.595,99\r\n\r\n2.244.745.815,86\r\n\r\n(2.244.745.815,86 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n- \r\n\r\n405.650.595,99\r\n\r\n2.244.745.815,86\r\n\r\n(2.244.745.815,86 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n395.065.476,55\r\n\r\n2.182.897.645,33\r\n\r\n(2.182.897.645,33 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n10.585.119,44\r\n\r\n61.848.170,53\r\n\r\n(61.848.170,53 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n65.490,32\r\n\r\n65.490,32\r\n\r\n(65.490,32 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n65.490,32\r\n\r\n65.490,32\r\n\r\n(65.490,32 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n65.490,32\r\n\r\n65.490,32\r\n\r\n(65.490,32 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n- \r\n\r\n65.490,32\r\n\r\n65.490,32\r\n\r\n(65.490,32 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n29.817.690,86\r\n\r\n176.258.134,75\r\n\r\n(176.258.134,75 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n29.817.690,86\r\n\r\n176.258.134,75\r\n\r\n(176.258.134,75 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n29.817.690,86\r\n\r\n176.258.134,75\r\n\r\n(176.258.134,75 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n28.388.089,80\r\n\r\n167.680.528,38\r\n\r\n(167.680.528,38 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n- \r\n\r\n17.663.598,50\r\n\r\n108.870.588,71\r\n\r\n(108.870.588,71 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n10.724.491,30\r\n\r\n58.809.939,67\r\n\r\n(58.809.939,67 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n- \r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n8.577.606,37\r\n\r\n(8.577.606,37 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n- \r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n8.577.606,37\r\n\r\n(8.577.606,37 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n11.808.327,04\r\n\r\n78.494.742,37\r\n\r\n(78.494.742,37 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n- \r\n\r\n3.957.812,03\r\n\r\n22.496.717,79\r\n\r\n(22.496.717,79 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.879.595,20\r\n\r\n16.634.456,11\r\n\r\n(16.634.456,11 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n273.021,28\r\n\r\n1.539.756,04\r\n\r\n(1.539.756,04 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n273.021,28\r\n\r\n1.539.756,04\r\n\r\n(1.539.756,04 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.528.889,01\r\n\r\n9.718.277,76\r\n\r\n(9.718.277,76 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.528.889,01\r\n\r\n9.718.277,76\r\n\r\n(9.718.277,76 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.077.684,91\r\n\r\n5.376.422,31\r\n\r\n(5.376.422,31 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n960.451,50\r\n\r\n4.704.427,31\r\n\r\n(4.704.427,31 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n117.233,41\r\n\r\n671.995,00\r\n\r\n(671.995,00 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.078.216,83\r\n\r\n5.862.261,68\r\n\r\n(5.862.261,68 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n51.352,92\r\n\r\n313.905,17\r\n\r\n(313.905,17 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n51.352,92\r\n\r\n313.905,17\r\n\r\n(313.905,17 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n1.010.830,68\r\n\r\n5.501.595,37\r\n\r\n(5.501.595,37 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n1.010.830,68\r\n\r\n5.501.595,37\r\n\r\n(5.501.595,37 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n16.033,23\r\n\r\n46.761,14\r\n\r\n(46.761,14 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n- \r\n\r\n16.033,23\r\n\r\n46.761,14\r\n\r\n(46.761,14 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n- \r\n\r\n7.850.515,01\r\n\r\n55.998.024,58\r\n\r\n(55.998.024,58 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n7.850.515,01\r\n\r\n55.998.024,58\r\n\r\n(55.998.024,58 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n116.745,87\r\n\r\n788.104,25\r\n\r\n(788.104,25 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n116.745,87\r\n\r\n788.104,25\r\n\r\n(788.104,25 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n7.658.651,24\r\n\r\n54.860.060,94\r\n\r\n(54.860.060,94 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n7.658.651,24\r\n\r\n54.860.060,94\r\n\r\n(54.860.060,94 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n75.117,90\r\n\r\n349.859,39\r\n\r\n(349.859,39 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n75.117,90\r\n\r\n349.859,39\r\n\r\n(349.859,39 \r\n\r\nSUB TOTAL DEDUCOES ..........................\r\n\r\n- \r\n\r\n462.825.150,41\r\n\r\n2.708.836.578,21\r\n\r\n(2.708.836.578,21 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 11\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n5.977.735.801,74\r\n\r\n33.641.390.568,53\r\n\r\n(39.098.134.083,47 \r\n\r\nId: 1531681"
                    ],
                    "1531682": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.389.594.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n244.004.894,29 \r\n\r\n311.021.034,72 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n98.764.970,00-\r\n\r\n1.210.551.306,41 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n342.769.864,29 \r\n\r\n59.490.064.415,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.216.782.415,16 \r\n\r\n30.300.802.477,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.602.278.748,71 \r\n\r\n27.781.654.303,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n385.496.333,55-\r\n\r\n2.519.148.173,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.238.200.069,07 \r\n\r\n25.595.996.688,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.874.012.550,87-\r\n\r\n29.189.261.938,23 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.121.183.914,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n127.289.358,00 \r\n\r\n435.969.820,30-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.500.000,00-\r\n\r\n357.738.310,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n143.789.358,00 \r\n\r\n18.327.475.783,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.254.050.224,53 \r\n\r\n10.420.791.967,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.516.636.742,19 \r\n\r\n9.424.975.267,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n262.586.517,66-\r\n\r\n995.816.700,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.327.229.073,94 \r\n\r\n8.366.412.773,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.110.260.866,53-\r\n\r\n7.906.683.815,85 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n124.220.466,92 \r\n\r\n590.024.251,38-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.500.000,00-\r\n\r\n357.738.310,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n140.720.466,92 \r\n\r\n947.762.561,38-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.000.288.566,41-\r\n\r\n6.877.173.106,04 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.771.984.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n124.220.466,92 \r\n\r\n590.024.251,38-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.500.000,00-\r\n\r\n357.738.310,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n140.720.466,92 \r\n\r\n15.824.222.437,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.141.009.033,33 \r\n\r\n8.947.049.331,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.422.093.708,41 \r\n\r\n8.095.212.977,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n281.084.675,08-\r\n\r\n851.836.353,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.239.990.235,88 \r\n\r\n7.341.495.295,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.000.288.566,41-\r\n\r\n6.877.173.106,04 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.106.075,57 \r\n\r\n34.919.253,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.577.986,75 \r\n\r\n31.396.128,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.471.911,18-\r\n\r\n3.523.124,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.884.986,75 \r\n\r\n29.996.128,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.668.152,89 \r\n\r\n130.165.404,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.542.359,37 \r\n\r\n115.247.529,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.125.793,52 \r\n\r\n14.917.874,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.891.966,42 \r\n\r\n111.044.375,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.037,04 \r\n\r\n64.856,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.191,11 \r\n\r\n63.664,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n154,07-\r\n\r\n1.192,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.754,47 \r\n\r\n59.227,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n63.307,78 \r\n\r\n349.199,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.307,78 \r\n\r\n349.199,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.719,76 \r\n\r\n285.891,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n673.726.731,52 \r\n\r\n4.915.643.219,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n771.953.891,70 \r\n\r\n4.579.594.055,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n98.227.160,18-\r\n\r\n336.049.164,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n681.696.184,65 \r\n\r\n4.099.726.278,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n76.770.677,43 \r\n\r\n1.569.219.951,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n244.848.361,54 \r\n\r\n1.401.154.656,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n168.077.684,11-\r\n\r\n168.065.294,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n220.148.595,72 \r\n\r\n1.242.802.654,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.273.809,05 \r\n\r\n166.855.505,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.019.007,02 \r\n\r\n155.122.344,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n745.197,97-\r\n\r\n11.733.160,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.712.069,25 \r\n\r\n123.505.076,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.380.641,17 \r\n\r\n875.067.752,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n117.528.264,98 \r\n\r\n813.569.618,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.147.623,81-\r\n\r\n61.498.134,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n106.828.379,00 \r\n\r\n797.072.754,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.355.866,30 \r\n\r\n572.339.300,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n81.109.027,95 \r\n\r\n492.385.692,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.753.161,65-\r\n\r\n79.953.608,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n72.536.512,18 \r\n\r\n478.515.692,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.735.976,39 \r\n\r\n249.580.855,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.669.419,52 \r\n\r\n182.905.345,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.066.556,87 \r\n\r\n66.675.509,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.673.266,79 \r\n\r\n181.082.528,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n134.173.257,79 \r\n\r\n232.633.944,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n88.059.235,20 \r\n\r\n180.310.626,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.114.022,59 \r\n\r\n52.323.317,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.067.429,83 \r\n\r\n135.536.803,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.471.188,19 \r\n\r\n178.711.098,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.432.531,33 \r\n\r\n132.079.674,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.961.343,14-\r\n\r\n46.631.424,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.615.286,71 \r\n\r\n131.079.323,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n248.897,36 \r\n\r\n1.250.469,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n252.889,30 \r\n\r\n1.240.548,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.991,94-\r\n\r\n9.920,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n265.359,09 \r\n\r\n1.240.548,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.024.414,85 \r\n\r\n20.248.519,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.027.234,86 \r\n\r\n9.793.892,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.820,01-\r\n\r\n10.454.627,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.609.725,26 \r\n\r\n9.548.011,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.068.891,08 \r\n\r\n154.054.431,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.068.891,08 \r\n\r\n154.054.431,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n109.972.300,12-\r\n\r\n1.029.510.709,81 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.349.198.915,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.068.891,08 \r\n\r\n154.054.431,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.068.891,08 \r\n\r\n2.503.253.346,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n113.041.191,20 \r\n\r\n1.473.742.636,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.543.033,78 \r\n\r\n1.329.762.289,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.498.157,42 \r\n\r\n143.980.347,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.238.838,06 \r\n\r\n1.024.917.478,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n109.972.300,12-\r\n\r\n1.029.510.709,81 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n111.543.872,33 \r\n\r\n1.463.739.616,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n93.049.633,71 \r\n\r\n1.321.018.803,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.494.238,62 \r\n\r\n142.720.812,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n85.670.056,90 \r\n\r\n1.018.766.828,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.831,46 \r\n\r\n3.773.282,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.624,70 \r\n\r\n3.689.277,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n30.793,24-\r\n\r\n84.004,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.624,70 \r\n\r\n3.689.277,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.490.487,41 \r\n\r\n6.229.737,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.455.775,37 \r\n\r\n5.054.207,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.712,04 \r\n\r\n1.175.529,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.531.156,46 \r\n\r\n2.461.371,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.070.604,00-\r\n\r\n601.653.964,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.070.604,00-\r\n\r\n333.782.331,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.849.240.348,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n315.864.950,25 \r\n\r\n1.452.523.402,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n308.429.110,38 \r\n\r\n1.425.117.829,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.435.839,87 \r\n\r\n27.405.573,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n308.429.122,27 \r\n\r\n1.425.117.278,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n315.864.950,25-\r\n\r\n396.716.945,88 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.070.604,00-\r\n\r\n601.653.964,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.070.604,00-\r\n\r\n333.782.331,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n935.436.295,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n315.864.950,25-\r\n\r\n396.716.945,88 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.070.604,00-\r\n\r\n601.653.964,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.070.604,00-\r\n\r\n333.782.331,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.849.240.348,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n315.864.950,25 \r\n\r\n1.452.523.402,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n308.429.110,38 \r\n\r\n1.425.117.829,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.435.839,87 \r\n\r\n27.405.573,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n308.429.122,27 \r\n\r\n1.425.117.278,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n315.864.950,25-\r\n\r\n396.716.945,88 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n270.897.950,25 \r\n\r\n1.400.129.957,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n264.298.261,53 \r\n\r\n1.376.107.738,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.599.688,72 \r\n\r\n24.022.218,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n264.298.273,42 \r\n\r\n1.376.107.187,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.967.000,00 \r\n\r\n52.393.444,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.130.848,85 \r\n\r\n49.010.090,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n836.151,15 \r\n\r\n3.383.354,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.130.848,85 \r\n\r\n49.010.090,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.483.734.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n148.786.140,29 \r\n\r\n1.348.644.819,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.194.366,00-\r\n\r\n519.030.665,41 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n198.980.506,29 \r\n\r\n39.313.348.283,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.646.867.240,38 \r\n\r\n18.427.487.107,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.777.212.896,14 \r\n\r\n16.931.561.207,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n130.345.655,76-\r\n\r\n1.495.925.899,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.602.541.872,86 \r\n\r\n15.804.466.636,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.447.886.734,09-\r\n\r\n20.885.861.176,50 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.603.122,26 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.688.609,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.603.122,26 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n600.000,00-\r\n\r\n39.703.608,37 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n84.852.763,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n600.000,00-\r\n\r\n45.149.154,63-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n786.304.448,73-\r\n\r\n4.298.815.547,72 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.447.655.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n600.000,00-\r\n\r\n39.703.608,37 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n84.852.763,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n600.000,00-\r\n\r\n9.402.506.807,37 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n785.704.448,73 \r\n\r\n5.103.691.259,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n795.019.501,70 \r\n\r\n5.092.829.667,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.315.052,97-\r\n\r\n10.861.592,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n695.433.656,07 \r\n\r\n4.937.625.758,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n786.304.448,73-\r\n\r\n4.298.815.547,72 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n492.351,84 \r\n\r\n82.324.282,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.807.081,67 \r\n\r\n71.463.247,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.314.729,83-\r\n\r\n10.861.035,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.492.742,00 \r\n\r\n55.273.808,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n785.212.096,89 \r\n\r\n5.007.336.004,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n785.212.420,03 \r\n\r\n5.007.335.447,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n323,14-\r\n\r\n557,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n673.940.914,07 \r\n\r\n4.868.320.977,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.514.151,53-\r\n\r\n10.280.472,49 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.870.811,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.514.151,53 \r\n\r\n5.590.338,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.420.066,13 \r\n\r\n5.064.253,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n94.085,40 \r\n\r\n526.085,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.557.182,66 \r\n\r\n2.644.186,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.514.151,53-\r\n\r\n10.280.472,49 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n609.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n432.000,00 \r\n\r\n609.200,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n432.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.600,00 \r\n\r\n177.200,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.514.151,53 \r\n\r\n4.981.138,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.988.066,13 \r\n\r\n4.455.053,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n526.085,40 \r\n\r\n526.085,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.451.582,66 \r\n\r\n2.466.986,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n149.600,00-\r\n\r\n8.748.607,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.561.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n149.600,00 \r\n\r\n1.812.993,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n149.600,00 \r\n\r\n1.812.993,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n74.500,00 \r\n\r\n1.663.393,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n149.600,00-\r\n\r\n8.748.607,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n149.600,00 \r\n\r\n1.812.993,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n149.600,00 \r\n\r\n1.812.993,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n74.500,00 \r\n\r\n1.663.393,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.478.206,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.873.508,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.604.698,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.173.122.283,10 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.478.206,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.873.508,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.174.463.633,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.173.122.283,10 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n248.953.520,29 \r\n\r\n1.263.117.310,25 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.194.366,00-\r\n\r\n339.304.394,41 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n299.147.886,29 \r\n\r\n923.812.915,84 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.491.454.832,20-\r\n\r\n10.906.931.713,70 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.661.806.539,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n248.953.520,29 \r\n\r\n1.263.117.310,25 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.194.366,00-\r\n\r\n339.304.394,41 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n299.147.886,29 \r\n\r\n22.585.619.454,84 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.790.602.718,49 \r\n\r\n11.678.687.741,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.887.632.666,67 \r\n\r\n10.203.246.613,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n97.029.948,18-\r\n\r\n1.475.441.127,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.836.390.946,66 \r\n\r\n9.263.840.548,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.491.454.832,20-\r\n\r\n10.906.931.713,70 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n758.658.868,29 \r\n\r\n4.365.446.950,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n758.658.868,29 \r\n\r\n4.365.446.950,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n698.904.887,90 \r\n\r\n4.027.737.712,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n229.986.617,03 \r\n\r\n1.331.810.896,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n230.034.364,02 \r\n\r\n1.331.664.856,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n47.746,99-\r\n\r\n146.040,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n211.591.323,33 \r\n\r\n1.227.906.181,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n431.076,19 \r\n\r\n4.288.344,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n598.131,08 \r\n\r\n4.018.827,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n167.054,89-\r\n\r\n269.517,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.585.416,46 \r\n\r\n3.664.417,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.493.721,66 \r\n\r\n106.973.935,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.289.938,09 \r\n\r\n89.773.956,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.203.783,57 \r\n\r\n17.199.979,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.851.869,41 \r\n\r\n88.311.369,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n755.450,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n86.269,25 \r\n\r\n503.553,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.730,75 \r\n\r\n251.896,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n391.961,70 \r\n\r\n462.210,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.591.090,92 \r\n\r\n10.881.519,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.811.799,42 \r\n\r\n8.094.170,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n220.708,50-\r\n\r\n2.787.348,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.841.710,16 \r\n\r\n7.764.146,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.760,05-\r\n\r\n2.627.859,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n418.579,87 \r\n\r\n1.796.227,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n439.339,92-\r\n\r\n831.631,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n273.067,87 \r\n\r\n1.641.316,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n188.824,26 \r\n\r\n27.399.958,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.658.670,25 \r\n\r\n27.399.956,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.469.845,99-\r\n\r\n1,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.658.670,25 \r\n\r\n27.399.956,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.298.401,99 \r\n\r\n70.392.417,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.594.963,22 \r\n\r\n65.803.266,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.296.561,23-\r\n\r\n4.589.151,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.359.838,35 \r\n\r\n65.795.431,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n491.490,20 \r\n\r\n3.050.153,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n691.489,22 \r\n\r\n3.050.152,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n199.999,02-\r\n\r\n0,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n693.207,34 \r\n\r\n3.049.402,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.346.646,31 \r\n\r\n66.827.800,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.304.179,21 \r\n\r\n63.886.866,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n42.467,10 \r\n\r\n2.940.934,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.620.182,93 \r\n\r\n45.090.687,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n88.449.459,48 \r\n\r\n496.073.678,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n82.053.992,16 \r\n\r\n321.168.545,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.395.467,32 \r\n\r\n174.905.132,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n80.343.488,69 \r\n\r\n230.525.941,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n4.625.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.900,00-\r\n\r\n4.621.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.755,93 \r\n\r\n1.111.309,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n254.479,01 \r\n\r\n737.283,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n209.723,08-\r\n\r\n374.025,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n194.426,60 \r\n\r\n404.654,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n135.762,78 \r\n\r\n461.608,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.250,79 \r\n\r\n304.453,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.511,99 \r\n\r\n157.154,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.935,27 \r\n\r\n249.885,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.388.841,25 \r\n\r\n8.776.853,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.845.326,36 \r\n\r\n4.123.051,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n543.514,89 \r\n\r\n4.653.801,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.252.460,58 \r\n\r\n2.599.523,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1531682"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.814.487,26 \r\n\r\n118.878.115,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.405.338,53 \r\n\r\n91.033.193,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.409.148,73 \r\n\r\n27.844.922,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.515.811,45 \r\n\r\n83.726.810,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.281.863,40 \r\n\r\n120.311.903,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.188.954,61 \r\n\r\n81.425.444,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.092.908,79 \r\n\r\n38.886.458,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.040.791,96 \r\n\r\n74.461.620,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n424.029.911,70 \r\n\r\n3.754.614.227,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n520.212.828,01 \r\n\r\n2.605.408.223,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n96.182.916,31-\r\n\r\n1.149.206.004,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n555.838.482,07 \r\n\r\n2.311.691.623,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.433.740,32 \r\n\r\n339.514.846,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.418.740,32 \r\n\r\n339.092.361,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n422.484,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n56.418.740,32 \r\n\r\n339.092.361,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.556.608,40 \r\n\r\n115.843.235,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.661.915,56 \r\n\r\n109.463.673,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.105.307,16-\r\n\r\n6.379.561,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.709.341,22 \r\n\r\n109.454.807,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.218.212,34 \r\n\r\n263.521.397,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.234.297,92 \r\n\r\n256.949.249,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n983.914,42 \r\n\r\n6.572.148,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.201.273,53 \r\n\r\n220.420.811,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.995.317,28 \r\n\r\n161.428.394,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.490.900,69 \r\n\r\n160.733.726,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n504.416,59 \r\n\r\n694.668,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.029.810,50 \r\n\r\n157.187.178,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.524.344,87 \r\n\r\n82.166.006,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.087.283,64 \r\n\r\n77.697.628,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.562.938,77-\r\n\r\n4.468.378,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.821.564,64 \r\n\r\n72.584.766,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n143.509,74 \r\n\r\n871.231,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n143.509,74 \r\n\r\n871.231,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n143.509,74 \r\n\r\n871.231,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.494.846,87 \r\n\r\n43.869.870,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.142.376,05 \r\n\r\n41.282.061,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.352.470,82 \r\n\r\n2.587.809,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.629.798,13 \r\n\r\n30.336.652,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.379.559,46 \r\n\r\n128.527.188,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.471.222,56 \r\n\r\n108.433.332,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.091.663,10-\r\n\r\n20.093.855,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.161.461,86 \r\n\r\n89.610.032,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.993.920,61 \r\n\r\n47.637.586,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.822.498,80 \r\n\r\n43.080.869,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.171.421,81 \r\n\r\n4.556.717,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.271.914,40 \r\n\r\n41.799.814,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n99.567.380,00-\r\n\r\n72.140.862,97-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n99.567.380,00-\r\n\r\n72.140.862,97-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n167.463.701,63-\r\n\r\n484.359.430,23 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n899.778.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n99.567.380,00-\r\n\r\n72.140.862,97-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n99.567.380,00-\r\n\r\n827.637.368,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n67.896.321,63 \r\n\r\n343.277.937,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n91.991.061,64 \r\n\r\n334.180.843,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.094.740,01-\r\n\r\n9.097.094,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n69.085.587,47 \r\n\r\n304.265.912,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n167.463.701,63-\r\n\r\n484.359.430,23 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.662.571,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n27.996.490,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,67-\r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.664.326,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.767.540,19 \r\n\r\n296.803.909,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n76.825.743,44 \r\n\r\n292.372.896,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.058.203,25-\r\n\r\n4.431.013,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.470.132,09 \r\n\r\n272.861.116,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.374.499,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.374.499,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n1.303.512,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.128.781,44 \r\n\r\n11.436.957,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.499.236,53 \r\n\r\n11.436.957,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.370.455,09-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.436.957,50 \r\n\r\n11.436.957,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.349.629.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n55.084.175,77-\r\n\r\n4.901.937.551,63 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n58.064.811,37-\r\n\r\n2.459.593.483,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.980.635,60 \r\n\r\n14.791.974.033,04 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n986.714.708,56 \r\n\r\n5.046.030.038,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n645.804.519,38 \r\n\r\n3.433.697.314,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n340.910.189,18 \r\n\r\n1.612.332.724,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n608.622.522,20 \r\n\r\n3.301.201.794,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n983.734.072,96-\r\n\r\n9.745.943.994,33 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.413.086.949,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n60.549.501,77-\r\n\r\n4.707.146.704,13 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n74.564.811,37-\r\n\r\n1.760.011.249,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.015.309,60 \r\n\r\n12.360.222.403,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n767.861.060,83 \r\n\r\n3.568.550.629,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n416.002.935,02 \r\n\r\n1.970.862.449,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n351.858.125,81 \r\n\r\n1.597.688.179,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n384.914.016,18 \r\n\r\n1.847.029.020,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n753.845.751,23-\r\n\r\n8.791.671.774,36 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.774.153,71 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.774.153,71 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.529.759,19-\r\n\r\n84.391.887,71 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.774.153,71 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.810.894,71 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.529.759,19 \r\n\r\n30.419.007,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.529.759,19 \r\n\r\n30.419.007,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n767.358,05 \r\n\r\n29.022.489,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.529.759,19-\r\n\r\n84.391.887,71 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.529.759,19 \r\n\r\n14.056.855,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.529.759,19 \r\n\r\n14.056.855,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n767.358,05 \r\n\r\n12.660.337,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.362.151,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.362.151,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.362.151,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n73.700,00-\r\n\r\n8.655.673,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.063.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n73.700,00 \r\n\r\n1.407.827,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n73.700,00 \r\n\r\n1.407.827,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.334.127,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n73.700,00-\r\n\r\n8.655.673,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n73.700,00 \r\n\r\n1.407.827,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n73.700,00 \r\n\r\n1.407.827,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.334.127,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n60.549.501,77-\r\n\r\n4.495.595.678,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n74.564.811,37-\r\n\r\n1.760.011.249,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.015.309,60 \r\n\r\n2.735.584.428,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n752.242.292,04-\r\n\r\n8.666.525.199,94 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.349.480.208,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n60.549.501,77-\r\n\r\n4.495.595.678,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n74.564.811,37-\r\n\r\n1.760.011.249,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.015.309,60 \r\n\r\n12.085.064.636,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n766.257.601,64 \r\n\r\n3.418.539.436,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n414.399.475,83 \r\n\r\n1.820.851.257,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n351.858.125,81 \r\n\r\n1.597.688.179,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n384.056.658,13 \r\n\r\n1.698.664.046,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n752.242.292,04-\r\n\r\n8.666.525.199,94 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.505,00 \r\n\r\n203.441,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.488,00 \r\n\r\n88.428,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.983,00-\r\n\r\n115.013,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.828,00 \r\n\r\n86.629,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.435.726,04 \r\n\r\n37.998.219,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.224.432,36 \r\n\r\n37.756.925,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n211.293,68 \r\n\r\n241.293,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n561.633,00 \r\n\r\n31.449.143,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.151.799,61 \r\n\r\n21.030.462,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n385.700,87 \r\n\r\n676.766,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.766.098,74 \r\n\r\n20.353.696,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n367.795,84 \r\n\r\n625.578,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.809,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n243,28 \r\n\r\n5.280,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n243,28-\r\n\r\n81.528,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n243,28 \r\n\r\n5.280,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.999.984,94 \r\n\r\n42.669.412,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.908.589,20 \r\n\r\n10.630.114,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.908.604,26-\r\n\r\n32.039.298,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.101.941,61 \r\n\r\n8.745.358,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.210.882,82 \r\n\r\n7.702.788,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.205.248,00 \r\n\r\n5.750.582,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.634,82 \r\n\r\n1.952.206,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.353.620,16 \r\n\r\n4.840.902,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.452.591,60 \r\n\r\n86.950.617,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.380.140,13 \r\n\r\n41.269.924,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.072.451,47 \r\n\r\n45.680.693,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.446.261,88 \r\n\r\n23.665.508,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n650.527.619,98 \r\n\r\n2.820.550.699,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n347.399.190,34 \r\n\r\n1.494.403.093,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n303.128.429,64 \r\n\r\n1.326.147.605,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n334.200.578,31 \r\n\r\n1.421.605.187,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.851.711,44 \r\n\r\n280.178.074,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.288.953,06 \r\n\r\n118.635.658,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.562.758,38 \r\n\r\n161.542.416,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.217.279,49 \r\n\r\n99.251.128,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.713.907,47 \r\n\r\n92.169.636,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.924.467,85 \r\n\r\n83.273.769,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.789.439,62 \r\n\r\n8.895.867,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.131.447,21 \r\n\r\n80.975.095,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.898.872,74 \r\n\r\n28.992.275,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.666.022,74 \r\n\r\n28.353.713,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n232.850,00 \r\n\r\n638.561,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.653.029,35 \r\n\r\n27.407.233,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.107.372,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.107.372,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.099.013,71 \r\n\r\n44910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.107.372,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.107.372,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.099.013,71 \r\n\r\n44919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.465.326,00 \r\n\r\n56.542.507,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.465.326,00 \r\n\r\n137.204.283,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.615.578,02 \r\n\r\n61.942.866,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.891.746,45 \r\n\r\n57.820.540,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.723.831,57 \r\n\r\n4.122.326,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.798.680,00 \r\n\r\n49.507.663,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.150.252,02-\r\n\r\n75.261.416,82 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.465.326,00 \r\n\r\n56.542.507,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.465.326,00 \r\n\r\n37.926.971,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.150.252,02-\r\n\r\n75.261.416,82 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.465.326,00 \r\n\r\n56.542.507,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.465.326,00 \r\n\r\n137.204.283,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.615.578,02 \r\n\r\n61.942.866,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.891.746,45 \r\n\r\n57.820.540,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.723.831,57 \r\n\r\n4.122.326,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.798.680,00 \r\n\r\n49.507.663,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.150.252,02-\r\n\r\n75.261.416,82 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.437.260,00 \r\n\r\n47.419.425,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.437.260,00 \r\n\r\n46.659.425,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n760.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.121.570,00 \r\n\r\n46.659.425,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n138.398,57 \r\n\r\n661.977,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n523.578,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n138.398,57 \r\n\r\n138.398,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n523.578,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.039.919,45 \r\n\r\n13.861.464,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.454.486,45 \r\n\r\n10.637.536,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.585.433,00 \r\n\r\n3.223.928,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n677.110,00 \r\n\r\n2.324.660,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n138.248.339,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.500.000,00 \r\n\r\n680.966.698,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.500.000,00-\r\n\r\n2.294.547.345,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n204.238.069,71 \r\n\r\n1.415.536.542,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n216.909.837,91 \r\n\r\n1.405.014.323,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.671.768,20-\r\n\r\n10.522.218,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n216.909.826,02 \r\n\r\n1.404.665.110,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n219.738.069,71-\r\n\r\n879.010.803,15 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n138.248.339,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.500.000,00 \r\n\r\n680.966.698,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.500.000,00-\r\n\r\n542.718.358,20-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n219.738.069,71-\r\n\r\n879.010.803,15 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n138.248.339,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.500.000,00 \r\n\r\n680.966.698,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.500.000,00-\r\n\r\n2.294.547.345,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n204.238.069,71 \r\n\r\n1.415.536.542,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n216.909.837,91 \r\n\r\n1.405.014.323,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.671.768,20-\r\n\r\n10.522.218,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n216.909.826,02 \r\n\r\n1.404.665.110,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n219.738.069,71-\r\n\r\n879.010.803,15 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n204.238.069,71 \r\n\r\n1.415.536.542,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n216.909.837,91 \r\n\r\n1.405.014.323,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.671.768,20-\r\n\r\n10.522.218,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n216.909.826,02 \r\n\r\n1.404.665.110,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2013 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.739.524.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n188.920.718,52 \r\n\r\n5.212.958.586,35 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n156.829.781,37-\r\n\r\n3.670.144.790,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n345.750.499,89 \r\n\r\n74.282.338.448,35 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.203.497.123,72 \r\n\r\n35.346.832.515,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.248.083.268,09 \r\n\r\n31.215.351.617,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.586.144,37-\r\n\r\n4.131.480.898,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.846.822.591,27 \r\n\r\n28.897.198.483,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.857.746.623,83-\r\n\r\n38.935.505.932,56 \r\n\r\nId: 1531683"
                    ],
                    "1531684": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JUNHO de 2013.\r\n\r\nId: 1531684"
                    ],
                    "1531685": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JUNHO de 2013.\r\n\r\nId: 1531685"
                    ],
                    "1531949": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037.007/1991 - OSÓRIO LUIS FERNANDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952914-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 07(sete) meses de licença prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 19/08/1981 a 17/08/1986; 18/08/1986 a 16/08/1991 e de 17/08/1991 a 14/08/1996.\r\n\r\nId: 1531949"
                    ],
                    "1531944": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/312.466/1995 - ROSEMARIE SOUZA DO VALLE SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional 1949348-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/03/2008 a 23/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.469/2011 - SIDNEY MEDINA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943814-1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 18/07/1999 a 15/07/2004 e de 16/07/2004 a 16/07/2009.\r\n\r\nId: 1531944"
                    ],
                    "1532188": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.422/1992 - LUIZ TAVARES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942344-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, nos períodos de 18/07/1983 a 31/08/1983 e 20/02/1984 a 11/03/1991, totalizando 2.622 (dois mil seiscentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 15/02/1982 a 18/12/1982, por ser concomitante com o tempo prestado sob o Regime Geral da Previdência Social, tornado sem efeito o despacho no D.O. de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1532188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1531979": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nDOC. Nº OF/PMERJ/CINTPM/4903/2013 - INDEFIRO o presente recurso, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nDOC. Nº 01/PMERJ/CINTPM/5796/2013 - INDEFIRO o recurso interposto pelo 2º SARGENTO PM (RG 78.127) MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/209/2013 - INDEFIRO o presente recurso, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1531979"
                    ],
                    "1531696": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1514/0004/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE 003/13, autorizando o Registro de Preços em favor das empresas PERFORMANCE COMÉRCIO DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA - CNPJ 09.482.983/0001-14 (Lotes 2, 3 e 5), MARIA DE FÁTIMA GUIZI - ME - CNPJ 12.069.045/0001-00 (Lote 4) e FITNESS SLADE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - CNPJ 08.346.168/0001-65 (Lote 6), no valor global de R$ 419.686,72 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1531696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1531892": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/636/2013 - VERONICA CARNEIRO DE MELO, Enfermeiro, matr. n° 30216238 com validade a contar de 03/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3178/2013 - OTACILIO DE SOUSA MOTA, Técnico de enfermagem, matr .n° 30223267 com validade a contar de 08/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3180/2013 - CARLA FERNANDES FERREIRA PINTO, Enfermeiro, matr. n° 30249031 com validade a contar de 04/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2234/2013 - ANA LUCIA BANDEIRA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49096571 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600191/2012 - URSULA DE OLIVEIRA SANTOS, Fisioterapeuta, matr. n° 49060650 com validade a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3162/2013 - MARCIO DE ARAUJO FARIAS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49161755 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605593/2012 - IZIS DA SILVA BOECHAT, Farmacêutico, matr. n° 49093453 com validade a contar de 22/06/2012.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607579/2012 - SELMA DE ALMEIDA GRACIANO, Enfermeiro, matr. n° 49080609 com validade a contar de 14/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606270/2012 - JULIANA NUNES SILVA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49175714 com validade a contar de 13/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602028/2012 - JULIANA DE BEM LIGNANI, Nutricionista, matr. n° 49175656 com validade a contar de 28/02/2012 DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2053/2013 - RENATA DE ARAUJO SANTANA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30212534 com validade a contar de 01/02/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606409/2012 - MARCIELLE DA CUNHA, Enfermeiro, matr. n° 30246540 com validade a contar de 21/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607482/2012 - CARLA BARBOSA DE SOUZA, Assistente Social, matr. n° 30284483 com validade a contar de 10/11/2012. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1502/2013 - LILIANE SOARES DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49123409 com validade a contar de 27/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1498/2013 - ALEX BEZERRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30214415 com validade a contar de 14/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2825/2013 - PATRICIA MARIA MACIEL DOS PASSOS, Técnico de Laboratório, matr. n° 49069966 com validade a contar de 27/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2601/2013 - MAYRA SILVA BRESSY LAMEIRAO, Psicólogo, matr .n° 49101470 com validade a contar de 11/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606647/2012 - ANA PAULA VIANA SOARES, ENFERMEIRO, matr. n° 49166739 com validade a contar de 05/10/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3194/2013 - DANIELLE DA SILVA FIDELIS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30209506 com validade a contar de 14/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA SARAPUÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605062/2012 - ERIKA SANTOS SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49161276 com validade a contar de 15/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605711/2012 - JULIANA CRISTINA BEZERRA VIEIRA, Enfermeiro, matr. n° 30220818 com validade a contar de 15/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602387/2012 - INGRID DE ARAUJO BALTAR, Técnico de enfermagem, matr. n° 30222350 com validade a contar de 23/01/2012.DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA NOVA IGUAÇU II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2272/2013 - SUELLEN FERREIRA GONCALVES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30235451 com validade a contar de 26/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA COPACABANA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2241/2013 - SIMONE CARVALHO DE ASSIS, Assistente Social, matr. n° 49175631 com validade a contar de 01/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/606/2013 - ROBERTA ANDRADE DA ROCHA, Médico, matr. n° 49061856 com validade a contar de 29/01/2013 DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3019/2013 - MACIEL MOURA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr .n° 30214308 com validade a contar de 03/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/954/2013 - VERONICA REIS DOS SANTOS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30206171 com validade a contar de 02/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: RIO FARMES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2327/2013 - ALINE SCARAMUSSA DEPRA, Farmacêutico, matr. n° 30240865 com validade a contar de 15/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2923/2013 - MARIA DE LOURDES EZQUIOGA GOUVEIA, Técnico de Radiologia, matr .n° 49178122 com validade a contar de 28/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO EM SAÚDE GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/380/2013 - BIANCA MORAES ASSUCENA, Enfermeiro, matr. n° 49076789 com validade a contar de 18/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nId: 1531892"
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                    "1531510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANSPROCESSO Nº E-08/608161/2012 - ANA PAULA DA COSTA TOMAS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49073745 com validade a contar de 21/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608058/2012 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, Fisioterapeuta, matr n° 30252647 com validade a contar de 14/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604001/2012 - NATALIA GONCALVES MATEUS, Enfermeiro, matr n° 30247811 com validade a contar de 03/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1531510"
                    ],
                    "1531893": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1480/2013 - RENATO FERNANDES ELIAS, Médico, matr. n° 49062722 com validade a contar de 28/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2949/2013 - CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA VICENTE, Enfermeiro, matr. n° 49145378 com validade a contar de 02/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2950/2013 - DEIVISON DA SILVA SOARES, Enfermeiro, matr. n° 49168446 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2951/2013 - WILTON ROCHA GONCALVES, Enfermeiro, matr. n° 49082183 com validade a contar de 09/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2960/2013 - TIAGO DE PAULO CAMPOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30225361 com validade a contar de 25/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.Unidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3196/2013 - ANDREA MACEDO ALBINO GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49132897 com validade a contar de 02/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2914/2013 - LUCIANE BRANCO MACEDO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49132202 com validade a contar de 06/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2920/2013 - AMANDA TRINDADE DOS SANTOS DE CARVALHO, Técnico De Enfermagem, matr. n° 49151574 com validade a contar de 24/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2916/2013 - KARINE LIMA FERREIRA DOUTOR, Enfermeiro, matr. n° 30249387 com validade a contar de 08/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.Unidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1935/2013 - JESSICA TINOCO ALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49088412 com validade a contar de 20/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2105/2013 - ALEXANDRE PERENCIOLO ARANTES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49106586 com validade a contar de 26/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605917/2011 - MARINEIDE DO AMARAL PEREIRA TELLES, Enfermeiro, matr. n° 30245526 com validade a contar de 12/09/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES \r\n\r\nCALAZANSPROCESSO N° E-08/605876/2012 - GISELE MIRANDA MARTINS, Médico, matr. n° 49063092 com validade a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3168/2013 - MARCELO LINS DA CUNHA, Médico, matr. n° 49060817 com validade a contar de 01/02/2013.DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606209/2012 - THAYENE TEIXEIRA DA SILVA, Enfermeiro, matr. n° 30213037 com validade a contar de 01/02/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/608035/2012 - RAMON SOARES, Técnico de Radiologia, matr. n° 49069263 com validade a contar de 14/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/699/2013 - VALMIR PEREIRA MOTTA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30240915 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1475/2013 - GISELE PEREIRA MOTA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30238455 com validade a contar de 06/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2412/2013 - DIVANILDA DE BRITO SOUSA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30240840 com validade a contar de 04/04/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1523/2013 - MARIA DA CONCEICAO ALVES PINTO, Médico, matr. n° 49159031 com validade a contar de 18/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1714/2013 - JACQUELINE ASSUMCAO SILVEIRA, Enfermeiro, matr. n° 49081714 com validade a contar de 23/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1067/2013 - GUSTAVO PINAUD LAUFER, Médico, matr. n° 49152499 com validade a contar de 30/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA MARECHAL HERMES\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606909/2012 - ANTONIA ALDENIR RODRIGUES PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30223895 com validade a contar de 14/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA SARAPUÍ\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2909/2013 - ELAINE SILVA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. n° 30236574 com validade a contar de 03/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1851/2013 - ANA CONCEICAO DE AZEVEDO MODESTO, Enfermeiro, matr. n° 49112097 com validade a contar de 17/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3260/2013 - ANDERSON BENEDITO SANTANA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30223119 com validade a contar de 09/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZERPROCESSO N° E-08/003/2405/2013 - DANIELLE HERMINELLI BREVILIERI, Enfermeiro, matr. n° 49114200 com validade a contar de 04/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2410/2013 - MONICA DE OLIVEIRA GUIMARAES MEIRA, Enfermeiro, matr. n° 49076128 com validade a contar de 04/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1975/2013 - ROSILENI LEITE DE ALBUQUERQUE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49086804 com validade a contar de 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1834/2013 - RENATA ALVES CARDOZO VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49124837 com validade a contar de 03/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1492/2013 - FABIANA SOARES LEAL, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49124704 com validade a contar de 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/880/2013 - WELLINGTON ALVES MEDEIROS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49096712 com validade a contar de 05/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3259/2013 - BRUNA DE ALBUQUERQUE LEAL, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49116593 com validade a contar de 04/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1193/2013 - ESTHER MARTINS DA SILVA PORTO, Médico, matr. n° 49100340 com validade a contar de 20/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606943/2012 - MARIANA BENEVIDES LIBERATORI, Farmacêutico, matr. n° 30237986 com validade a contar de 18/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nId: 1531893"
                    ],
                    "1531894": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1369/2013 - DEFIRO a remoção da servidora ELENICE DOS SANTOS ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 922.341-3, ID funcional nº 4214723-9, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o PAM Cavalcanti.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3016/2013 - DEFIRO a remoção da servidora ELISA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde matricula nº 296.189-4, ID funcional nº 31703771, da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias para a Coordenação de Administração de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607427/2012 - DEFIRO a remoção da servidora JUCIARA DIAS MACIEL, Técnica de Enfermagem, matricula nº 297.996-1, ID funcional nº 30876320, da Assessoria de Mandados para a Gerência de Pneumologia Sanitária da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1762/2013 - DEFIRO a remoção da servidora LILIANE JOSÉ MINEIRO ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 299.679-1, ID funcional nº 30661862, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Eduardo Rabello.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2933/2013 - DEFIRO a cessão da servidora, LUCIA GOMES ALVES, Enfermeira, matricula nº 850.696-6, ID funcional nº 30544971, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4230/2013 - DEFIRO a remoção da servidora SANDRA MARA JOSÉ DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 287.448-5 ID funcional nº 42100224, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 01 ano, fora do regime de plantão, em serviços ambulatoriais e próximo a residência, conforme publicado no D.O. de 14/02/2013.\r\n\r\nId: 1531894"
                    ],
                    "1531790": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1442 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gravataí, nºs 16 a 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.111.412/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.615/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n244/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Primaterápica Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Brasil, nº 166 - Piabetá - Magé - Miracema - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.712.479/0003-13\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.215/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação.\r\n\r\nManipulação de Produtos Magistrais:\r\n\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n245/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Mercês, nº 273 - Fonseca - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.309/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n246/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 2767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.379.286/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.298/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n247/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico de Queimados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Augusto Muguet, nº 64, Lote 20 - Centro - Queimados - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.393.966/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.460/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n248/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPlax Indústria e Comércio de Solventes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Mascarenhas de Moraes, nº 1175 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.433.245/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.219/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n249/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nA. P.A Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dominique Level, nº 94 - Centro - Paracambi - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.887.026/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.461/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio de Cosméticos.\r\n\r\nManipulação de Produtos Oficinais e Produtos Magistrais;\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; e\r\n\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n250/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIsofar Indústria e Comércio de produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Calombé, nº 3433 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.753.796/0001-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.440/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Im portar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n251/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1531790"
                    ],
                    "1531791": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1443 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC.M. Cirúrgica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3200, Bloco 01, Loja 114 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.161.745/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.157/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n252/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Aleixo Oliveira Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLoteamento Santa Margarida, s/nº, Quadra 30, Lote 08 - Rodovia - Tamoios - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.760.258/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.198/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n253/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Marcos Aleixo de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira e Souza, nº 329 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.024.764/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.071/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n254/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNutrienteral Produtos e Serviços Nutricionais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Justiniano de Serpa, nº 13 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.676.982/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.2411/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço em Terapia de Nutrição Enteral. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n255/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBMX Vale Imagem Sociedade Empresária Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205, parte - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.695.158/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.4886/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem e Medicina Nuclear. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n256/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1531791"
                    ],
                    "1531792": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1444 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCREDENCIA UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Resolução ANVISA RDC nº 11, de 22/03/2011 e Portaria SUVISA nº 795, de 13/05/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua César Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nRoselane Barroso Bernardes.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n5805 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n002/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1531792"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1532029": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 187/2013 - EXONERA CÍNTIA FERNANDA CARPES, matrícula 4614-4, a contar de 09/07/2013, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE MONITORAÇÃO DE CONTRATOS, símbolo CD, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1532029. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1532087": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/409/2013 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APLICO à empresa HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP LTDA., CNPJ: 11.708.993/0001-77, a punição de suspensão temporária do direito de participar em licitação e contratar com esta Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, devido a inadimplemento por deixar de entregar objeto do qual fora adjudicatária no Pregão Eletrônico 03/2012, em conformidade com o art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1532087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1531939": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 - SOLANO DE OLIVEIRA MOREIRA - RG 08669 - ID Funcional 0026855810, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0323/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos IVe V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q07/90 - JOSE ANTONIO CRUZ DA SILVA - RG 13423 - ID Funcional 0026887924, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º ; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0290/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 21 de abril de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos IVe V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - ADAO NUNES - RG 09265 - ID Funcional 0026489228, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/036/0107/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de abril de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos IVe V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/83 - JORGE LUIZ CHAGAS NUNES - RG 07844 - ID Funcional 0026346265, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/036/00122/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de maio de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos IVe V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - RONALDO FERNANDES DA SILVA - RG 07814 - ID Funcional 0026000628, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/036/0160/2013.\r\n\r\nId: 1531939"
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                    "1531937": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q00/91 JORGE LUIZ DOS SANTOS ABREU, RG 0016212, a contar de 11 de agosto de 2006, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 149, de 14 de agosto de 2006, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/740/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 SABRINA WAISFOGUEL MONTEIRO, RG 0031061, do (a) DGP(EM LICENÇA ESPECIAL), a contar de 15 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 194, de 15 de Outubro de 2012, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06(seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular. Processo nº E-27/0036/741/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/AxE/08 PATRICIA DE MOURA TORRES, RG 0042542 , a contar de 07 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 043, de 07 de março de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/742/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/AxE/02 KATIA TORRES BIOND, RG 0030910 , a contar de 07 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 043, de 07 de março de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/743/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/ACD/00 CRISTIANE BRUM BARBOSA, RG 0026959, a contar de 11 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 045, de 11 de março de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/744/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do stado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 RONALDO BANDEIRA DA SILVA, RG 0020055, do (a) DGP (LICENÇA INT. PARTICULAR), a contar de 26 de Novembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 218, de 23 de novembro de 2012, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06(seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular. Processo nº E-27/0036/755/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/00 ALINE BALTAZAR GONCALVES, RG 0027063, do (a) DGP/OE, a contar de 12 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 046, de 12 de março de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/756/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 EDVALDO BRAZ DE LUCENA, RG 0015196, do (a) DGP/OE, a contar de 12 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 046, de 12 de março de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/757/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 GENILDO GONCALVES RAMOS, RG 0022034, do (a) DGP/OE, a contar de 12 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 046, de 12 de março de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/758/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 DENIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS, RG 0020613, do (a) DGP/OE, a contar de 12 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 046, de 12 de março de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/759/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q02/02 ALEX SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, RG 0031639, do (a) DBM 2/4(BELFORD ROXO), a contar de 12 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 046, de 12 de março de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/760/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/00 HUGO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, RG 0027861, do (a) DGP/OE, a contar de 12 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 046, de 12 de março de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/761/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 2º SARGENTO Bombeiro Militar Q09/90 CARLOS ANTONIO SOUZA DO AMARAL, RG 0014014, a contar de 12 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 046, de 12 de março de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/762/2013.\r\n\r\nId: 1531937"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/1682/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA, mat. n° 194.072-5, ID. Funcional nº 37923420/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2538/2013 - JOSE GERALDO BASTOS, mat. nº 160.882-7, ID Funcional nº 40420566/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/856/2013 - MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, mat. nº 195.115-1, ID Funcional nº 39515346/1, Prof. Doc. II, nível D, ref.9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/913/2013 - ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 241.836-6, ID Funcional nº 40524760/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/440/2013 - LUCIA HELENA PAIXÃO HYPOLITO DE FARIA, mat. nº 236.212-7, ID Funcional nº 34059725/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2540/2013 - EUNICE VIEIRA RISCADO, mat. nº 1.204.781-7, ID Funcional nº 37739131/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/898/2013 - SONIA MARIA PIMENTA, mat. nº 188.675-3, ID Funcional nº 40086372/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2561/2013 - JOCILENA CALDAS SIMÕES, mat. nº 1.203.994-7, ID Funcional nº 38937751/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/810.264/2012 - GERUSA DA SILVA MATOS, mat. nº 166.908-4, ID Funcional nº 39343600/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1606/2013 - ANTONIO ANGELO NINNES MELEGÁRIO, mat. nº 161.167-2, ID Funcional nº 39924637/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/202.574/2012 - MARTA MARTINS SOFFIATTI, mat. nº 249.430-0, ID Funcional nº 41186842/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.784/95 - LUZIA TAVARES DA SILVA, mat. nº 680.739-0, ID Funcional nº 35705540/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2580/2013 - EMI APARECIDA MACEDO FERREIRA VIANA, mat. nº 283.570-0, ID Funcional nº 41110943/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1735/2013 - SONIA MARA DE MATOS MARTINS DE MOURA, mat. nº 803.892-9, ID Funcional nº 40087620/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2237/2013 - JOSIETE ROSA DA SILVA ALVES, mat. nº 234.053-7, ID Funcional nº 36983071/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1648/2013 - ENIRCE DE AZEVEDO PESSOA SILVA, mat. nº 283.124-6, ID Funcional nº 37139010/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2539/2013 - BEATRIZ HELENA FREITAS TAVARES COSTA, mat. nº 281.632-0, ID Funcional nº 37714422/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.002.806/2012 - MARCIA MARIA DIAS SILVA, mat. nº 241.364-9, ID Funcional nº 40337715/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2188/2013 - MARCO AURÉLIO SANS FIGUEIRA, mat. nº 230.237-0, ID Funcional nº 40234959/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1143/2013 - ARTUR DE OLIVEIRA ROXO, mat. nº 237.828-9, ID Funcional nº 36776122/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/202.626/2012 - DALILA COSTA SANTOS, mat. nº 232.758-3, ID Funcional nº 40199258/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1385/2013 - SUELI MARIA SALGUEIRO BRUNO, mat. nº 249.818-6, ID Funcional nº 39136078/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 23/07/2013.\r\n\r\nId: 1531879"
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                    "1531891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/2036/2013 - WALMY FERREIRA DA LUZ, mat. n° 197.746-1, ID Funcional nº 40950140/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/2003/2013 - JOAQUIM DO VALLE RIBEIRO, mat. n° 232.664-3, ID Funcional nº 40362477/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/7.100.495/97 - MARIA ALICE MACHADO DA SILVA, mat. n° 516.362-1, ID Funcional nº 36286443/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1603/2013 - TANIA MARA LEAL BARBOZA, mat. n° 1.203.391-6, ID Funcional nº 36341975/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/006/449/2013 - SEBASTIANA TAVARES DE MATOS, mat. n° 1.204.377-4, ID Funcional nº 38332272/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1104/2013 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE MONTEIRO, mat. n° 516.394-4, ID Funcional nº 36296198/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1419/2013 - MARIA DAS GRAÇAS TORRES DE PAULA, mat. n° 828.398-8, ID Funcional nº 9288058/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1734/2013 - SONIA MARIA XAVIER, mat. n° 248.214-9, ID Funcional nº 34336818/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2541/2013 - VALERIA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, mat. n° 245.765-3, ID Funcional nº 37689851/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2559/2013 - MARICREMA DA SILVA AZEVEDO DE OLIVEIRA, mat. n° 246.171-3, ID Funcional nº 37752600/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/1202/2013 - EDSON MACEDO GOMES, mat. n° 232.456-4, ID Funcional nº 37920685/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.002.812/2012 - SUELI CHAGAS DE SOUZA FERRAZ, mat. n° 280.546-3, ID Funcional nº 36859850/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1228/2013 - SONIA MARIA MIRANDA CHAGAS, mat. n° 234.466-1, ID Funcional nº 40262340/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/83/2013 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO, mat. n° 282.868-9, ID Funcional nº 32994303/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/1083/2013 - JOSÉ ALBERTO PAIS, mat. n° 230.151-3, ID Funcional nº 32850778/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2536/2013 - MARGARET FERNANDES COELHO DE OLIVEIRA, mat. n° 244.854-6, ID Funcional nº 37753827/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 23/07/2013.\r\n\r\nId: 1531891"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1532196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/769//2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos termos da autorização do Diretor de Regularização Fundiária, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/769//2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 609,84 (seiscentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da autorização do Diretor de Assentamentos e Projetos, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/769//2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/769//2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 609,84 (seiscentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1532196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1532191": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/678/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 9.846,34 (nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a planilha de DEA, constante do presente processo, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.040, de 21, publicado no D.O de 22/01/2013, que dispõe sobre a programação or çamentária e financeira para o exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1532191"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531778": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Viação Jurema S/A- E-10/134.940/2012- AI D 392989. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Pinheiral Ltda- E-10/142.287/2012- AI D 377249- E-10/005.6004/2013- AI D 610629- E-10/005.6617/2013- AI D 606253- E-10/005.6618/2013- AI D 606252; Expresso Mangaratiba Ltda- E-10/005.1399/2013- AI D 400071- E-10/005.1401/2013- AI D 400073- E-10/005.6960/2013- AI D 606295- E-10/005.6962/2013- AI D 606305- E-10/005.6964/2013- AI D 606007- E-10/005.6965/2013- AI D 606008; Viação São José Ltda- E-10/005.6190/2013- AI D 501070- E-10/005.6676/2013- AI 508555- E-10/005.6677/2013- AI 508554; Transportadora Tingua Ltda- E-10/005.2283/2013- AI D 412820- E-10/005.2284/2013- AI D 412819; Viação União Ltda- E-10/005.6969/2013- AI D 606021- E-10/005.6970/2013- AI D 606022; Doulos Serviços Ltda- E-10/005.1489/2013- AI D 369850- E-10/005.1490/2013- AI D 369851; Auto Onibus Fagundes Ltda- E-10/005.3168/2013- AI D 402907; Viação Estrela S/A- E-10/005.4740/2013- AI D 363451; Viação Vila Rica Ltda- E-10/005.5394/2013- AI D 385267; Auto Viação Vera Cruz Ltda- E-10/005.5443/2013- AI D 421225; Empresa de Transporte Flores Ltda- E-10/005.5778/2013- AI D 604602; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/005.5889/2013- AI D 352461; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/005.6295/2013- AI D 605271; Transporte Fabio's Ltda- E-10/005.6628/2013- AI D 606300; Viação Maua S/A - E-10/005.6947/2013- AI D 606095; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.6959/2013- AI D 606087; Costa Verde Transportes Ltda- E-10/005.6961/2013- AI 508167. \r\n\r\nId: 1531778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1531928": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.655 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 23/07/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/509.492/2011, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO para a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos - CTR de Belford Roxo, para recebimento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, localizada na Estrada do Cadunga lote 436, Núcleo Colonial São Bento, Recantus, Município de Belford Roxo,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO para a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos - CTR de Belford Roxo, para recebimento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, localizada na Estrada do Cadunga lote 436, Núcleo Colonial São Bento, Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1531928"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1531981": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO E-18/001/748/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.785,38 (nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1531981"
                    ],
                    "1531980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/748/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.785,38 (nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1531980"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531951": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/47/2013 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2013, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de arquivos institucionais, critério de menor preço, adjudico o fornecimento a Pieer Service Ltda, no valor total de R$ 97.820,00 (noventa e sete mil oitocentos e vinte reais). Esclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390.39.82, Fonte 00 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1531951. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1531771": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 339 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0116/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora MONALYZA FERREIRA ALVES PEREIRA, ID: 4325704-6 e CPF nº 054.020.477-31, Gerente Executiva Convênio n° 006/2009, firmado com a Secretaria de Reforma do Judiciário/Ministério da Justiça, que tem por objetivo a execução do Projeto Justiça Comunitária, em substituição à servidora Roberta Freitas C. Santos, designada através da Portaria SSPOA nº 163/2011, de acordo com o Plano de Trabalho e, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 340 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0128/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MONALYZA FERREIRA ALVES PEREIRA, ID: 4325704-6 e CPF nº 054.020.477-31, Gerente Executiva Convênio n° 077/2010, firmado com a Secretaria de Reforma do Judiciário/Ministério da Justiça, tendo por objetivo a implementação de 03 núcleos de Justiça Comunitária no Rio de Janeiro, em substituição à servidora Roberta Freitas C. Santos, designado através da Portaria SSPOA nº 164/2011, de acordo com o Plano de Trabalho e, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 341 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.634/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS, ID Funcional nº 2712794-0 e CPF nº 362.866.307-59, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO, cujo objeto é a reunião de esforços para a efetivação de medidas de apoio a jovens portadores de deficiência mental, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1531771"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/439/2013 - IRANI SILVA DO NASCIMENTO - matrícula nº 1801818-4. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância no grupo I, nível 5 do Quadro Permanente de Pessoal a contar de 05.07.2013, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1531974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1531971": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007083/2013 - Foram transferidos para a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA os veículos, abaixo relacionados, conforme Aviso de Transferência de Veículos/PGE nº 004/2013 e Nota de Lançamento nº 2013NL00735.\r\n\r\nCÓDIGO DE\r\n\r\nNº DE INVENTÁRIO\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALORES - Em R$ \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDE INCORPORAÇÃO\r\n\r\nUnitário\r\n\r\nGlobais\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n12657\r\n\r\nFiat Siena cor preto ELX 4 portas gasolina c/radio CD player Chassi 9BD17202943068373 placa LOX7606\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 32.200,00\r\n\r\n32.200,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13784\r\n\r\nVeículo VW/Gol 1.6 Power ar-condicionado alarme keyless, vidro elétrico, cor branco ano 2005/2005, alcool/gasolina, cap. 5 passageiros chassi 9BWCB05X55P137842 placa KRY 0153\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 36.900,00\r\n\r\n36.900,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13786\r\n\r\nVeículo VW/KOMBI cor branco, ano 2005/2005, gasolina, capacidade para 9 passageiros chassi 9BWGB07X75P012498 placa LCA 9915\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13787\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03X05P005959 placa KUV 1841\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 48.700,00\r\n\r\n48.700,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13788\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03XX5P005922 placa KYD 0174\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13789\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03XX5P005936 placa KPV 0158\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13791\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03X25P006028 placa KRP 0166\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13793\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03X35P005941, placa LCA 9923\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13795\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03X45P005883, placa KMN 4434\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13798\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03X85P006020, placa KVR 1166\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13797\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03X75P006039, placa KZN 0175\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13799\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03XX5P006133, placa LCA 9910\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13800\r\n\r\nVeículo VW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03X25P006045, placa LCA 9909\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n14433\r\n\r\nVeículo VW/Bora 2.0 ar-condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, cor preta, ano 2006/2007,gas. Chassi.3VWSY49M07M600519,placa KZX-9932\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 56.820,00\r\n\r\n56.820,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n14435\r\n\r\nVeículo VW/GOL 1.6 ar-condicionado, direção hidráulica, cor branco ano 2006/2007, gas.chassi. 9BWCB05 W17PO50403 KZZ -8824\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 32.800,00\r\n\r\n32.800,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/28367/2011 - Foram transferidos para o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO os veículos, abaixo relacionados, conforme Aviso de Transferência de Veículos/PGE nº 001/2012 e Nota de Lançamento nº 2012NL0076B.\r\n\r\nCÓDIGO DE\r\n\r\nNº DE INVENTÁRIO\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALORES - Em R$ \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDE INCORPORAÇÃO\r\n\r\nUnitário\r\n\r\nGlobais\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n13794\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0 confortline coluna de DI modulo light faróis/lanterna rodas de liga-leve \"14\" cor preto ninja, ano 2005/2005, gasolina, cap. Para 5 passageiros chassi 9BWAE03X35P005972, placa LCA 99245 passageiros chassi 9BWAE03X35P005972, placa LCA 9924\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 47.300,00\r\n\r\n47.300,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n15188\r\n\r\nVW/Bora 2.0 ar-condicionado vidro elétrico, cor preto ano 2008/2008 gasolina chassi 3VWSH49M08M667056 Placa KNP-8321\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 59.950,00\r\n\r\n59.950,00\r\n\r\n1.4.2.1.2.63.00\r\n\r\n15189\r\n\r\nVW/Bora 2.0 ar-condicionado vidro elétrico, cor preto ano 2008/2008 gasolina chassi 3VWSH49M98M666178 placa KUY-4937\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 59.950,00\r\n\r\n59.950,00\r\n\r\nId: 1531971"
                    ],
                    "1531856": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001568/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvado nas informações de fls.89, da Assessoria de Pagamento, referente às despesas geradas a partir da implantação do SIGRH-maio/2012, no valor de R$ 17.010,33 (dezessete mil dez reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nId: 1531856"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1532633": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0645/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço profissional especializado.\r\n\r\nDATA: 07/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1532633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1531895": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo mencionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de ao (dez) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: Marcelo Sampaio Vianna Rangel\r\n\r\nCPF: 047.456.937-37\r\n\r\nProcesso: E-04/041/629/2013\r\n\r\nNOME: Fernanda Ribeiro Triani Barbosa\r\n\r\nCPF: 107.039.737-70\r\n\r\nProcesso: E-04/084184/2012\r\n\r\nId: 1531895"
                        ],
                        "1531896": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ITD. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez) dias, 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\n\r\nNOME: Filipe Valente Lins\r\n\r\nCPF: 022.497.161-10\r\n\r\nProcesso: E-04/041/1029/2013\r\n\r\nNOME: Lorena Spielmann de Sá\r\n\r\nCPF: 001.330.587-51\r\n\r\nProcesso: E-04/041/756/2013\r\n\r\nNOME: Ana Lucia Barbosa Mihich\r\n\r\nCPF: 596.547.087-87\r\n\r\nProcesso: E-04/041/292/2013\r\n\r\nNOME: Claudina Dias Cavaco\r\n\r\nCPF: 203.650.397-72\r\n\r\nProcesso: E-04/041/280/2013\r\n\r\nNOME: Ruth Imenes Gouvêa\r\n\r\nCPF: 077.368.717-36\r\n\r\nProcesso: E-04/041/99/2013\r\n\r\nId: 1531896"
                        ],
                        "1531897": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar os contribuintes, abaixo citados, que sua empresa permanecerá em condições de suspenso, até que seja quitado o débito junto a Fazenda Estadual.\r\n\r\nEmpresa: Bazar e Papelaria Big de Mutua Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida 18 do Forte nº 426 loja 01 - Mutua - São Gonçalo- CEP 24.460-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.412.305\r\n\r\nAssunto: Baixa de Inscrição\r\n\r\nEmpresa: P H Newlands Comercio de Artigos de HIGIENE E Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Nilo Peçanha nº 861 parte - Antonina - São Gonçalo - Cep: 24.445.300\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.104.708\r\n\r\nAssunto: Baixa de Inscrição\r\n\r\nEmpresa: Fsoutorio Comercio de Moveis \r\n\r\nEndereço: Av. Santa Luzia s/n quadra 142 lote 33 - Santa Luzia - São Gonçalo- Cep: 24.722-315\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.926.151\r\n\r\nAssunto: Baixa de Inscrição\r\n\r\nId: 1531897"
                        ],
                        "1531367": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Secretário de Estado de Fazenda, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 113/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19Processo nº E-04/000/230867/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011845-7, de 06/11/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.020,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19Processo nº E-04/000/230851/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007299-3, de 04/11/2008\r\n\r\nValor reclamado: 510,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19Processo nº E-04/000/230911/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011773-1, de 14/11/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.006,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531367"
                        ],
                        "1531363": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 112/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO FERREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ 6.159.291/0001-41Processo nº E-04/034/004336/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412088-1, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 831,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANGURU TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.707.452/0001-61Processo nº E-04/034/004427/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042549-8, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 414,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARBONIFERA BELLUNO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.219Processo nº E-04/046/001705/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411386-0, de 10/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 4.761,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.293.000/0004-19Processo nº E-04/000/052365/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398815-5, de 26/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.089.606/0001-73Processo nº E-04/034/002839/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412493-3, de 22/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERZOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.436.310/0001-68Processo nº E-04/034/002863/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412953-6, de 28/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 259,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA DE MOVEIS D'LUX LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.299.599/0001-67Processo nº E-04/000/051923/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399088-8, de 22/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 830,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINCE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 65.323.552/0001-86Processo nº E-04/034/004334/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412008-9, de 11/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 381,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLT MARMORES E GRANITO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 35.975.549/0001-86Processo nº E-04/000/051809/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399100-1, de 16/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.568,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nM.M. DOS SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 12.437.383/0001-49Processo nº E-04/000/051592/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399072-2, de 22/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIGERANTES ITAMONTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.623.157/0001-39Processo nº E-04/034/001707/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410465-3, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 436,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTILLO STONE DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.472.553/0001-96Processo nº E-04/000/051803/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398849-4, de 14/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.279,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.244.631/0031-84Processo nº E-04/034/004220/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412167-3, de 03/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 519,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE COSTA OLIVEIRA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 4.584.523/0001-83Processo nº E-04/034/003879/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413123-5, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 454,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSIMEIRA PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.017.290Processo nº E-04/046/000651/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406633-2, de 24/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 8.752,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSADIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.674.020Processo nº E-04/034/000365/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407162-1, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 628,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.678.976Processo nº E-04/045/000005/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408011-9, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nILHA DO ALGODAO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.209.607Processo nº E-04/034/002055/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042344-4, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 203,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nVINHOS DESTILADOS SCHIAPPA LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.527.877Processo nº E-04/034/002156/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410834-0, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVINHOS DESTILADOS SCHIAPPA LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.527.877Processo nº E-04/034/002828/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412489-1, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nFELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.662.860Processo nº E-04/046/000276/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042263-6, de 19/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 6.734,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nART-RIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.549.886Processo nº E-04/034/002085/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411402-5, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 4.391,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVIUNA BARRA DO PIRAI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.469.990Processo nº E-04/034/000588/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406200-0, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 637,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nBARRA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.182.524Processo nº E-04/046/000712/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410813-4, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARRA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.182.524Processo nº E-04/046/000715/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042537-3, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 185,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M SILVA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.661.902Processo nº E-04/034/002195/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412939-5, de 22/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 470,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.576.344Processo nº E-04/034/002022/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410504-9, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPERIO DE BARRA MANSA PISOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.120.045Processo nº E-04/046/000697/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410782-1, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 580,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nD S T COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.187.280Processo nº E-04/013/000457/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412688-8, de 13/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nLCFLORIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.516.089Processo nº E-04/046/001512/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410981-9, de 03/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 138,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLCFLORIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.516.089Processo nº E-04/046/001511/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041509-3, de 03/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 12,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S SANTOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.473.251Processo nº E-04/034/002073/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410859-7, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIAO DE CABO FRIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.977Processo nº E-04/034/002076/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042991-2, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 10,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA M TAVARES RELOJOALHERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.106.689Processo nº E-04/014/000391/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413013-8, de 13/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nC HUANBIN PASTELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.958.827Processo nº E-04/014/000341/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413011-2, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELLA E DELLE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.640Processo nº E-04/046/000731/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042591-0, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 50,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELLA E DELLE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.640Processo nº E-04/046/000733/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410769-8, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 543,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELLA E DELLE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.640Processo nº E-04/046/000732/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410770-6, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 590,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENDES JR PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.083.640Processo nº E-04/034/000472/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405558-2, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.035,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nARCOM S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.094.749Processo nº E-04/034/001490/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041741-2, de 14/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 414,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nE E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.582.611Processo nº E-04/046/008193/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038162-6, de 14/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 110,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIGIA SUELI DE SOUZA PINTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.171.233Processo nº E-04/016/000649/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410663-3, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLD FREE WEST PERFUMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.981Processo nº E-04/000/200807/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401740-0, de 08/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 197.201,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nPORTAIS DOS REIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.569.070Processo nº E-04/034/001997/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411401-7, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.385,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nDOUGLAS SILVEIRA LEITE\r\n\r\nCPF 53.400.657-40Processo nº E-04/034/005204/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402345-7, de 05/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 298,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOUGLAS SILVEIRA LEITE\r\n\r\nCPF 53.400.657-40Processo nº E-04/034/005205/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043829-3, de 05/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 205,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO - ITA DE ITAPERUNA PECAS ACESSORIOS E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.319Processo nº E-04/034/003069/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042416-0, de 23/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 16,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nLICIA MARA AGUIAR GLAVÃO\r\n\r\nCPF 34.558.707-32Processo nº E-04/000/052148/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400371-5, de 28/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 854,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nDUBAI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.896.809Processo nº E-04/034/001486/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409311-2, de 14/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 719,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRADPEL COMERCIO DE BOBINAS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.373.710Processo nº E-04/046/000699/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410781-3, de 26/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 897,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALLE AMBIENTAL - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.825.875Processo nº E-04/034/002328/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410515-5, de 07/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 913,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nGR RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.362Processo nº E-04/034/002023/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410507-2, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S LUZ DISTRTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.593.460Processo nº E-04/046/001287/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410795-3, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 511,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTND COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.354.821Processo nº E-04/034/002025/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411059-3, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nD G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DE APERIBE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.595.209Processo nº E-04/034/002820/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409321-1, de 08/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 90,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nD G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DE APERIBE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.595.209Processo nº E-04/034/002819/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041766-9, de 08/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 10,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/002921/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410408-3, de 23/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 24,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nC CLEMENTE DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.400.374Processo nº E-04/029/000376/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413109-4, de 28/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nGRASI BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.884.061Processo nº E-04/046/001311/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411040-3, de 29/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 229,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.590.009Processo nº E-04/000/268524/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405177-1, de 25/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.364,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.590.009Processo nº E-04/000/268775/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405752-1, de 30/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.214,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLMF2012 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.595.144Processo nº E-04/034/002173/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411461-1, de 03/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.068,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO IMPERIAL DA QUINTA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.409.106Processo nº E-04/003/000745/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405626-7, de 08/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAR RJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.537.973Processo nº E-04/003/000613/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411657-4, de 11/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMD SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS,EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LAB\r\n\r\nInscrição Estadual 79.301.892Processo nº E-04/003/000389/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409106-6, de 29/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA 203 OCEAN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.008.540Processo nº E-04/003/000763/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410445-5, de 04/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVEREDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.071.480Processo nº E-04/003/000329/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410252-5, de 06/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 312,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nW R DE CARVALHO PET SHOP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.814.705Processo nº E-04/003/000413/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409107-4, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ESTORIL EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.747.165Processo nº E-04/034/002246/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409185-0, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 12.892,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nINN-9 COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.421.790Processo nº E-04/046/000716/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042532-4, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 33,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nINN-9 COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.421.790Processo nº E-04/046/000717/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410098-2, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 360,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.472.123Processo nº E-04/046/007415/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411181-5, de 18/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.290,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.472.123Processo nº E-04/046/007414/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043713-9, de 18/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 136,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGAPE LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.514.144Processo nº E-04/034/003085/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411611-1, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 423,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nDL DESCARTAVEIS E LIMPEZA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.743Processo nº E-04/046/001019/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409951-5, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 407,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.460.253Processo nº E-04/000/269816/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407144-9, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 974,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.460.253Processo nº E-04/046/001557/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409542-2, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 21.416,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.460.253Processo nº E-04/046/001558/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043041-5, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.388,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.730Processo nº E-04/046/001490/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041463-3, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 119,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.730Processo nº E-04/046/001489/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405912-1, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.284,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA EP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.431.141Processo nº E-04/034/002071/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410836-5, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 342,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESTRELA SALES COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.401Processo nº E-04/046/001795/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042618-1, de 11/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 138,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEOES CORPORATE PAPELARIA, INFORMATICA E BAZAR LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.833.013Processo nº E-04/046/000105/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409372-4, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 497,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.378.441Processo nº E-04/046/000713/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410811-8, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 667,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.378.441Processo nº E-04/046/000714/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042535-7, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 62,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA4 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.113.533Processo nº E-04/034/002006/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411443-9, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.278,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nA4 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.113.533Processo nº E-04/034/002094/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042855-9, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 213,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.488.050Processo nº E-04/007/000474/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407288-4, de 19/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.488.050Processo nº E-04/007/000472/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407287-6, de 19/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 965.022,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.488.050Processo nº E-04/007/000473/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039545-1, de 19/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 53.612,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nR&R DO MILLENIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.290.960Processo nº E-04/000/164219/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402165-9, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.500,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nR&R DO MILLENIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.290.960Processo nº E-04/000/164331/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409260-1, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.568,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nR&R DO MILLENIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.290.960Processo nº E-04/000/164329/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041731-3, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 596,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORPORE SM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.579.443Processo nº E-04/034/003040/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411087-4, de 13/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.099,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA & REIS COMERCIO E MANUTENCAO DE MOVEIS USADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.862.300Processo nº E-04/034/002028/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411062-7, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 542,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBRASPREST- BRASIL PREST. SERV. DE TRANS., ARMAZ. E LOGÍSTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.606.830/0001-83Processo nº E-04/046/003634/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413421-3, de 27/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 693,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 274.577.818-89Processo nº E-04/000/266196/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401452-2, de 12/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 714,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIDEN TRANSPORTE DODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 14.803.551/0001-06Processo nº E-04/046/003536/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407114-2, de 14/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 10.120,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIDEN TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 14.803.551/0001-06Processo nº E-04/046/003519/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040807-2, de 14/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 712,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES BRASFRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 88.617.402/0001-80Processo nº E-04/046/007319/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411944-6, de 25/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 972,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531363"
                        ],
                        "1531368": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 114/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nSADIA CONCORDIA S/A IND.E COM\r\n\r\nCNPJ 83.568.147/0058-45Processo nº E-04/000/652050/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.765683-8, de 09/08/1993\r\n\r\nValor reclamado: 10.353,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nNUTRAFOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.230Processo nº E-04/000/245440/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320934-7, de 26/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 228.630,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGELVANE E AMARO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.026.944Processo nº E-04/000/040302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248366-1, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 14.798,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531368"
                        ],
                        "1531377": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pela Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 118/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES.\r\n\r\nRua Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXTRA EXPRESSO TRANSTORK LTDA\r\n\r\nCNPJ 55.301.519/0001-00 Processo nº E-04/000/101973/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.947627-6, de 10/09/1997.\r\n\r\nValor reclamado: 6.920,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531377"
                        ],
                        "1531376": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 117/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPESCANOVA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.111.701Processo nº E-04/000/185338/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.067240-0, de 13/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nFORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00Processo nº E-04/000/142101/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.006812-8, de 24/09/2000\r\n\r\nId: 1531376"
                        ],
                        "1531381": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado da anulação de decisão de instância inferior, no julgamento dos recursos interpostos àquelas decisões e informados de que o processo retornará ao órgão responsável pelo julgamento anulado para novo pronunciamento.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 120/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nRODOVIÁRIO RAMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.100.223/0085-60 Processo nº E-04/000/253461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299033-5, de 27/11/2010.\r\n\r\nValor reclamado: 35.408,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531381"
                        ],
                        "1531369": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 115/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nJ.ALVES LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.764.518/0002-43 Processo nº E-04/000/250173/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276463-1, de 02/10/2010.\r\n\r\nValor reclamado: 5.589,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531369"
                        ],
                        "1531378": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de controle 119/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.446.439Processo nº E-04/000/257435/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387303-5, de 24/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.446.439Processo nº E-04/000/257437/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387305-0, de 24/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 380.369,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.446.439Processo nº E-04/000/257438/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387306-8, de 24/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 262.231,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531378"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1531736": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2013- ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E ADMINISTRADORES - D&O (DIRECTORS & OFFICERS)”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada para o dia 29/07/2013, às 15 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1531736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1531902": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata DANIELA MARIA RODRIGUES RAMOS, 793ª classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 01 (uma) vaga para o Município do Rio de Janeiro, contida no MM-1168/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1531902. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1531913": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/234/2013\r\n\r\nMauricio Jorge Ganem\r\n\r\nE-30/002/1916/2013\r\n\r\nVera Lucia Couri\r\n\r\nE-30/002/1982/2013\r\n\r\nMarcos Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nE-30/002/1402/2013\r\n\r\nJanaina Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nE-30/002/1798/2013\r\n\r\nGustavo de Souza Agostini\r\n\r\nE-30/002/2005/2013\r\n\r\nAlexandre da Silva Bellizzi\r\n\r\nE-30/002/2063/2013\r\n\r\nCristiano do Vale Freire\r\n\r\nE-30/002/1721/2013\r\n\r\nJulio Mario Moreira e Lima\r\n\r\nE-30/002/2223/2013\r\n\r\nAntonio Guilherme da Silva Neves\r\n\r\nE-30/002/2108/2013\r\n\r\nRegina Celia Domingues Vinha Fernandes\r\n\r\nId: 1531913. A faturar por empenho"
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